Arquivo da tag: PSDB

Marchezan quer fim do DEP e secretaria para cuidar de iluminação, limpeza e “direito de ir e vir”

Marchezan quer secretaria “para que o cidadão tenha a quem recorrer quando seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) encaminhou nesta segunda-feira (22) à Câmara de Vereadores o projeto de Lei que complementa a reforma administrativa proposta pelo Executivo por meio da Lei Complementar 810/2017.

Entre outras coisas, o projeto prevê a extinção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades). Além disso, abre a possibilidade de criação de subprefeituras, determina a transferência e vinculação da Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), a transferência das divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda, a criação da Contadoria-Geral do Município, e a transformação dos Centros Administrativos Regionais em Centros de Relações Institucionais Participativos.

O Projeto de Lei Complementar reduz o número de secretarias municipais, de 37 para 15. Na justificativa do projeto, Marchezan afirma que “a limpeza, a iluminação, a coleta de lixo, a necessidade de desobstrução das vias urbanas, por exemplo, deverão estar concentradas em uma única Secretaria Municipal, para que o cidadão que aqui reside tenha a quem recorrer quando, por exemplo, seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. “Não pode recair sobre ele o ônus de apresentar pedidos em múltiplos órgãos para obter a liberação da sua rua ou do seu caminho”, diz ainda o prefeito.

Todas essas atribuições, segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, ficariam a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). O projeto define assim esse conjunto de atribuições:

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos será responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar a política de prestação de serviços urbanos, limpeza urbana, coleta de resíduos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; conservar, em comum com a SMIM (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana), vias urbanas; prover iluminação pública e manutenção e conservação de redes de águas pluviais; e promover a conservação e manutenção de praças, jardins e balneários, manejo, poda e supressão de arbóreos em vias urbanas, em comum com a Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

PT pede ao MP de Contas que investigue nomeação de voluntários do Banco de Talentos como CCs

No dia 7 de abril, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa entregaram documento ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pedindo investigação da parceria da Prefeitura com a Comunitas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira (18) uma representação ao Ministério Público de Contas pedindo que o órgão agregue à investigação sobre a parceria firmada pela prefeitura da capital com a Comunitas, um exame sobre o funcionamento do Banco de Talentos, criado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) no início de sua gestão e administrado por essa organização da sociedade civil sediada em São Paulo.

Assinada pela vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do PT, e pelos vereadores Marcelo Sgarbossa, Adeli Sell e Aldacir Oliboni, a representação pede, entre outras coisas, que o MP de Contas investigue a contratação como cargos em confiança de pessoas que estavam trabalhando como voluntárias no processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para contratar profissionais para trabalhar na Prefeitura.

O termo de cooperação firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a Comunitas, proíbe o estabelecimento de vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os voluntários da organização e o Executivo. A cláusula 6.1 desse termo afirma:

Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.”

Quando essa parceria foi anunciada, a Prefeitura informou que os profissionais que administrariam o processo de seleção do Banco de Talentos fariam trabalho voluntário, não representando custos para o Executivo. Segundo publicações do Diário Oficial de Porto Alegre, pelo menos sete dos quatorze nomes anunciados como voluntários foram nomeados em cargos de confiança entre os meses de março e maio, vários deles de forma retroativa.

Em função desses fatos, a representação faz os seguintes questionamentos:

(1) Como foi realizada a seleção destes voluntários para ocupação de cargos de confiança, tendo em vista sua atuação no banco de talentos, se entrevistaram, uns aos outros?

(2) Contratar, até o presente momento, 50% do time de voluntários não fere o termo de cooperação “sem custos” para o município (proibição de vínculo jurídico-trabalhista clausula 6.1)?

(3) Vários dos “voluntários” trabalham ou são sócios em empresas de RH, ter acesso a um banco de mais de 2,5 mil currículos não gera conflito de interesses (público/privado)? Quem garante que estes currículos estão sendo usados exclusivamente para cargos na Prefeitura?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Voluntários que faziam seleção do Banco de Talentos viram CCs na Prefeitura

Prefeito Nelson Marchezan Jr. definiu plataforma como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

Sete dos 14 nomes indicados como voluntários responsáveis pelo processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para a contratação de “profissionais qualificados” para trabalhar na Prefeitura de Porto Alegre acabaram sendo nomeados eles próprios em cargos em confiança. A nomeação dos sete foi publicada entre os meses de março e maio deste ano, no Diário Oficial de Porto Alegre, em alguns casos de forma retroativa.

No dia 1º de fevereiro, a Prefeitura de Porto Alegre firmou um termo de cooperação com a Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, uma organização da sociedade civil sediada em São Paulo, com o objetivo de promover “o desenvolvimento solidário, objetivando a conjugação de esforços e de recursos para a execução do projeto Juntos pelo Desenvolvimento”.  Entre as atividades desenvolvidas pela Comunitas está a coordenação do Banco de Talentos e execução dos processos de triagem, entrevistas e seleção. Segundo o termo de cooperação firmado com a Prefeitura, todo o trabalho desenvolvido pela Comunitas no Banco de Talentos deve ser executado por profissionais de recursos humanos voluntários.

Além disso, traz uma cláusula que proíbe vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os envolvidos neste trabalho e a prefeitura. Essa cláusula (nº 6.1) afirma: “Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem”.

De acordo com material de divulgação do Banco de Talentos, foram indicados para realizar esse trabalho voluntário: Cássio Mattos e Rogério Oliveira (coordenadores), Sirley Carvalho, Ronald Greco, Marieli Eltz, Laira Seus, Ana Claudia Schmitt, Marisa Welter, Katherine Minella, Mauro Martins, Hilário Werner, Silvana Ribeiro, Simone Furini e Helena Brochado.

Segundo o Diário Oficial de Porto Alegre, entre os meses de março e maio, foram nomeados em cargos de confiança, lotados no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e em outros órgãos da Prefeitura, sete desses profissionais designados para selecionar pessoas de modo voluntário no Banco de Talentos: Ana Claudia Schmitt, Ronald Greco, Katherine Minella, Marisa Welter, Simone Furini, Sirley Carvalho e Marieli Eltz.

Segundo informações da Prefeitura de Porto Alegre, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, mais de 6 mil currículos foram cadastrados e 170 pessoas foram selecionadas via Banco de Talento. Neste período, informa ainda a Prefeitura, foram mais de 1940 horas de consultoria e 14 profissionais de RH trabalhando voluntariamente. O prefeito Nelson Marchezan Jr. definiu essa plataforma como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos, ainda pouco utilizado na gestão pública, que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. Ao anunciar 14 nomes selecionados pelo Banco de Talentos, no dia 6 de fevereiro, Marchezan destacou que a Prefeitura passa por um momento de crise financeira, o que exigiria um compromisso com a redução de gastos e com uma gestão eficiente e inovadora.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Crise da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia’

No final dos anos 90, o setor de telefonia brasileiro passou por um processo de privatização radical. O governo Antonio Britto (PMDB) foi um dos pioneiros deste processo conduzido nacionalmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, privatizando a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Na campanha que o elegeu governador, Britto enviou uma carta a todos os funcionários da empresa chamando de mentirosos aqueles que diziam que ele iria privatizá-la. Uma vez eleito, começou a fazer aquilo que disse que não iria fazer.

No dia 16 de dezembro de 1996, o consórcio Telefonia do Brasil (controlado por capital espanhol e que tinha, entre seus integrantes, o grupo RBS) venceu a licitação que consumou o processo de privatização. Na época, o negócio foi apresentado pelo governo e pelo principal grupo de comunicação do Estado, que havia participado ativamente do negócio, como um grande avanço para toda a sociedade. A facilidade no acesso à telefonia era um dos principais argumentos apresentados então. Mais de vinte anos depois, qual é o balanço desse processo?

A ideia de que a privatização da telefonia foi positiva parece seguir dominante entre a maioria da opinião pública, embora as operadoras de telefonia liderem os rankings de reclamações dos consumidores. Para o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel-RS), Gilnei Porto Azambuja, esse fato é um dos indicadores dos prejuízos que a privatização da telefonia trouxe, não só para os trabalhadores do setor, mas para a sociedade como um todo. “Em um primeiro momento, a sociedade ficou eufórica em virtude da promessa da melhoria dos serviços. Depois, as tarifas dispararam, o atendimento à população piorou e as condições de trabalho dos trabalhadores pioraram drasticamente”, diz ele.

Em entrevista ao Sul21, Gilnei Azambuja faz uma retrospectiva histórica e um balanço do processo de privatização da telefonia, destacando o significado da crise atual vivida pela Oi. “A crise da Oi, que deve mais de R$ 65 bi e está ameaçada de sofrer uma intervenção federal, expôs agora problemas que vínhamos denunciando há tempos, como má administração e evasão de divisas. Nós temos convicção de que o caso da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia”, defende o presidente do Sinttel-RS. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

A viagem de Marchezan e o aprimoramento profissional da elite brasileira

Wish Resort, hotel cinco estrelas de Foz do Iguaçu, sede do Fórum Empresarial organizado para “debater os rumos do Brasil”. (Foto: Divulgação/Wish Resort)

Na última quinta-feira, o site da Prefeitura de Porto Alegre anunciou que o vice-prefeito Gustavo Paim (PP) estava assumindo interinamente a chefia do Executivo municipal, pois o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) estava viajando para “aprimoramento profissional”. Em um primeiro momento, a Prefeitura não revelou o que seria essa viagem de aprimoramento profissional. Depois, por alguma razão, a notícia que anunciava a posse do vice como interino foi modificada. A expressão “aprimoramento profissional” desapareceu e foi informado que Marchezan estava viajando para Foz do Iguaçu para participar do 16o. Fórum Empresarial Foz do Iguaçu, promovido pelo grupo Lide Global que, até o ano passado, era presidido pelo empresário e apresentador de TV, João Dória (PSDB), atual prefeito de São Paulo.

Segundo o relato em dois tempos do site da Prefeitura, portanto, o prefeito Marchezan viajou para o Fórum Empresarial para “aprimoramento profissional”. Conforme informações dos organizadores do encontro de quatro dias, o mesmo reuniria “alguns dos mais importantes líderes políticos e empresariais do país para uma agenda de debates sobre política econômica, gestão empresarial e responsabilidade social que impactam no desenvolvimento do Brasil”. Sem dúvida, um encontro de quatro dias reunindo “importantes lideres políticos e empresariais do país” e com um agenda tão ambiciosa deveria resultar em um conjunto de debates sobre os problemas e os rumos do país. A programação oficial do mesmo, porém, trouxe uma surpresa.

Dos quatro dias de atividade, apenas uma manhã estava reservada para esse debate. O seminário na manhã de sexta tinha como título “As ações necessárias para a retomada do crescimento brasileiro”. Todo o restante da programação foi preenchido por coquetéis, almoços, jantares, entregas de prêmios, torneios de golf, de tênis e futebol society, aula de vinhos, sessão de degustação de uísques escoceses, test drives de automóveis Mercedes Benz, passeio pelas Cataratas do Iguaçu e um show de Sidney Magal no encerramento do evento. A organização do Fórum Empresarial não chegou a explicitar em que medida essa intensa jornada gastronômica, esportiva e cultural contribuiu para a identificação das “ações necessárias para a retomada do crescimento brasileiro”.

No único debate dos quatro dias, os “importantes líderes políticos e empresariais” do país defenderam a retirada de direitos de milhões de trabalhadores brasileiros, por meio das reformas da Previdência e Trabalhista, como condição para a “retomada do crescimento brasileiro”. Antes e depois desse painel, se houve algum debate sobre a retirada de direitos de milhões de brasileiros e brasileiras, ele se deu entre uma sessão de degustação de uísque escocês, um test drive de um reluzente Mercedes Benz e um show de Sidney Magal.

A população de Porto Alegre aguarda com expectativa um relato do prefeito Nelson Marchezan Jr. sobre o aprimoramento profissional obtido nesta jornada intensa de quatro dias de atividades no Wish Resort, um hotel cinco estrelas de Foz do Iguaçu, que possui, como afirma a página do estabelecimento, uma infraestrutura digna de hotel de luxo com padrão internacional, com campo de golfe, piscinas, jacuzzis, quadras esportivas e outras atrações. Espera-se que um ambiente tão austero e uma programação tão intensa possa ter inspirado o prefeito a encontrar soluções para a situação de caos financeiro apontada por ele na Prefeitura de Porto Alegre, que está paralisando importantes atendimentos na área de assistência social para a população mais pobre e pode levar inclusive ao atraso e parcelamento dos salários dos servidores municipais.

A programação do encontro não é muito animadora neste sentido, pois pareceu indicar mais um encontro de novos ricos provincianos, deslumbrados com o poder, dinheiro, roupas, carros e bebidas “de marca” e com uma programação que revela um profundo desprezo pela situação vivida hoje por milhões de pessoas que estão perdendo ou estão prestes a perder alguns dos poucos direitos conquistados nas últimas décadas. A julgar pelo programa do encontro, uma das possíveis lições do mesmo é reafirmar o desprezo que a elite brasileira tem povo do país.

Test drive de Mercedes, degustação de uísque, torneio de golf, Sidney Magal: grupo de Dória debate ‘futuro do Brasi’

O Fórum Empresarial será realizado no Wish Resort, um hotel cinco estrelas de Foz do Iguaçu. (Foto: Divulgação/Wish Resort)

O vice prefeito Gustavo Paim (PP) assumiu, nesta quinta-feira (20), o cargo de prefeito de Porto Alegre interinamente, substituindo o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que viajou para uma atividade de aprimoramento profissional, segundo informou a Prefeitura. A atividade em questão é o 16° Fórum Empresarial Foz do Iguaçu, promovido pelo grupo Lide Global que, até o ano passado, era presidido pelo empresário e apresentador de TV João Dória (PSDB), atual prefeito de São Paulo.

Segundo informações dos organizadores, o evento, que iniciou nesta quinta-feira e se estende até o domingo (23), “reúne alguns dos mais importantes líderes políticos e empresariais para uma agenda de debates sobre política econômica, gestão empresarial e responsabilidade social que impactam no desenvolvimento do Brasil”.

A programação oficial do evento de quatro dias revela que a “agenda de debates” se resume a um único seminário na manhã de sexta que reunirá nomes como Beto Richa (governador do Paraná), Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), Mendonça Filho (ministro da Educação), Sarney Filho (ministro do Meio Ambiente) e Ives Gandra Filho (presidente do Tribunal Superior do Trabalho), entre outras personalidades.

Antes e após esse único debate, há uma intensa programação de atividades, com instruções detalhadas sobre os trajes que devem ser usados por homens e mulheres. Entre essas atividades, estão coquetéis, torneios de tênis, golfe e de futebol society, aulas de vinhos, test drive de automóveis Mercedes Benz, degustação de uísques e um show com Sidney Magal no encerramento.

Cada atividade orienta os participantes a utilizarem um traje específico. Na aula de vinhos, marcada para às 19h30min de quinta-feira, por exemplo, o traje é esporte, mas as cores são específicas: azul-marinho (camisa/blusa) e branco (calça/saia). No test drive de veículos Mercedes Benz, a cor do traje está liberada. Sobre essa atividade, a programação do evento informa ainda: “Prepare-se para uma experiência exclusiva com os automóveis Mercedes Benz. A marca terá uma pista off-road com dez obstáculos diferentes e modelos selecionados que poderão ser testados durante o evento”.

Já no “Jantar da Natureza”, oferecido pela Coca-Cola, na noite de sexta-feira, o traje é esporte e as cores dos mesmos devem ser verde e branco. Outra atração nesta mesma noite será o “Art of Blending”,  “uma experiência sensorial que o guiará pelas mais importantes regiões produtoras de Single Malts, conduzindo o convidado dos aromas e sabores à descoberta do líquido que faz parte da história e cultura da Escócia”, como afirma a programação.

Confira aqui a programação completa do evento que pretende debater a economia e o desenvolvimento do Brasil. No show de Sidney Magal não há uma orientação específica sobre as vestimentas a serem usadas pelos participantes.

O Fórum Empresarial será realizado no Wish Resort, um hotel cinco estrelas de Foz do Iguaçu. A página do Wish Resort informa que o mesmo tem uma “infraestrutura digna de hotel de luxo com padrão internacional: kids club, campo de golfe, piscinas, jacuzzis, quadras esportivas, arvorismo, entre outros itens que dão ao hotel muito dinamismo”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Representação pede que MP de Contas investigue consultoria privada de Marchezan

Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa entregaram representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT da Câmara Municipal de Porto Alegre entregou, na tarde desta sexta-feira (7), uma representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, pedindo a investigação do Termo de Cooperação firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a “Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário”, uma organização da sociedade civil sediada em São Paulo, que tem como objetivo “contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país”. A vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do PT, e o vereador Marcelo Sgarbossa reuniram-se com o procurador, na sede do Ministério Público de Contas, para conversar sobre o caso.

No dia 1º de fevereiro deste ano, a Prefeitura assinou Termo de Cooperação com a Comunitas para conjugar “esforços e recursos para implementação do Projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”. O objetivo do referido projeto é “desenvolver e implementar ações de melhoria de eficiência pública, tomando por base um modelo de governança compartilhada”. Apesar do Termo de Cooperação ter sido assinado em fevereiro, a parceria com a Comunitas teria iniciado em janeiro com a criação e administração do chamado “Banco de Talentos”, pelo qual a administração Nelson Marchezan Jr. (PSDB) estaria selecionando pessoas para trabalhar na Prefeitura.

O projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, assinala a representação entregue a Geraldo da Camino, é um produto oferecido e desenvolvido pela Comunitas para “aprimoramento da gestão pública municipal”. A organização tem como parceiras na implementação deste e de outros projetos, grandes empresas como Gerdau, Bradesco, Itaú, Votorantim, JP Morgan e outras. O site da organização afirma que “a convicção da Comunitas é de que as empresas brasileiras podem contribuir para a superação dos problemas de ordem econômica e social em diferentes regiões do país”. A parceria com a Prefeitura de Porto Alegre não teria custos para o município e seu principal objetivo seria promover um processo de modernização administrativa.

A representação encaminhada pela bancada do PT questiona, entre outras coisas, os vínculos da Comunitas com o Centro Ruth Cardoso, ligado ao PSDB. Além de funcionarem no mesmo edifício (que também se chama Ruth Cardoso), as duas entidades são presididas por Regina Célia Esteves de Siqueira que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi diretora de Projetos Especiais do Gabinete do Ministério da Educação e também atuou no conselho da Comunidade Solidária, programa que era dirigido pela então primeira-dama Ruth Cardoso. “Existem evidências de relações partidárias entre a diretora-presidente da Comunitas e o prefeito, o que se consubstancia também no fato da mesma ser gestora do Centro Ruth Cardoso, entidade ligada intimamente ao PSDB, partido do prefeito”, afirma a representação.

O documento também expressa preocupação com o fato de a Comunitas estar contratando outras empresas para prestar serviços à Prefeitura, em princípio sem custos para o Executivo, “porém desfrutando de estrutura pública para a realização de suas atividades, em especial a empresa Falconi Consultores de Resultados”, fundada pelo professor Vicente Falconi. Batizado de “mago da gestão”, Falconi já prestou consultorias no Rio Grande do Sul para os governos de Germano Rigotto, Yeda Crusius, e José Fogaça, na prefeitura de Porto Alegre. No governo Yeda, sua consultoria tinha como objetivo identificar focos de desperdício através de métodos da iniciativa privada. Na época, Yeda Crusius definiu essa parceria como “uma das mais importantes iniciativas do governo do Estado para reduzir despesas e modernizar a gestão pública”.

Agora, como parceira técnica da Comunitas, a Falconi Consultores de Resultados seria a responsável por elaborar uma “reforma administrativa” na Prefeitura da capital. Em 2015, assinala ainda a representação entregue nesta sexta ao Procurador Geraldo da Camino, um contrato de R$ 2 milhões entre a prefeitura de Pelotas e a Falconi Consultoria foi suspenso por decisão judicial. Na época, o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, julgou procedente ação do Ministério Público e declarou anulado o contrato firmado entre o município de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, em fevereiro de 2014, cujo objetivo era “auxiliar na melhor do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)” do município.

Além de citar essa sentença, a representação registra que a prefeitura de Pelotas era, na época, “coincidentemente governada por membro da mesma agremiação partidária do atual gestor de Porto Alegre”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Leonardo Boff apoia luta de professores e diz que Marchezan foi autoritário e antidemocrático

Leonardo Boff abriu terceira assembleia dos educadores de Porto Alegre e fez um chamado para que professores resistam ao desmonte da educação pública. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O escritor e teólogo Leonardo Boff defendeu, no final da tarde desta quinta-feira (16), a mobilização dos professores da rede municipal de ensino de Porto Alegre e criticou a postura do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que quer mudar a rotina de trabalho e de organização nas escolas. “Estou aqui para apoiar a luta de vocês em defesa de um projeto que nasceu na base e não pode ser abandonado. O mais triste é que o prefeito foi autoritário e antidemocrático. Esses temas têm que ser discutidos com os professores e com as comunidades antes de qualquer mudança”, disse Boff, que abriu a terceira assembleia da educação municipal, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).

Leonardo Boff foi aplaudido de pé e ovacionado pelas professoras e professores que praticamente lotaram a Casa do Gaúcho. Acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Boff fez uma saudação ao público e conclamou todos a uma luta de resistência e, se for preciso, de desobediência civil.

“Os laços de proximidade que os professores criam com os alunos desde quando os acompanham no café da manhã serão destruídos pela proposta apresentada. A resistência é um valor ético. Pena que no Brasil não temos a tradição da desobediência civil que é algo sagrado nos Estados Unidos. Ao não consultar o povo, um governo perde a autoridade. Ele é representante de vocês todos, não é o dono do projeto. Por isso, é preciso resistir. E, junto com a resistência, vem a resiliência, que é a capacidade de aprender e dar a volta por cima”, afirmou.

Boff aconselhou ainda os professores a não ficarem sozinhos. “Tragam gente das comunidades para essas lutas. É fundamental manter a unidade e a resistência para obrigar o prefeito a dialogar e debater a situação da educação com os professores e a comunidade. Lembro o governo de Olívio Dutra, quando tivemos um rico processo de participação e de diálogo com os professores. Há toda uma tradição aqui que não deve ser perdida. Mantenham-se fortes, resistam e, se for necessário, pratiquem a desobediência civil. Aquilo que é verdadeiro tem força em si mesmo”.

A assembleia debateu os próximos passos da mobilização e da organização dos professores em defesa do projeto democrático de educação de Porto Alegre. Nos últimos dias, professores, pais e alunos das escolas da rede municipal realizaram diversas manifestações contra as mudanças propostas por decreto pelo governo de Nelson Marchezan Jr. A ideia é intensificar essa mobilização na próxima semana.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Pais, alunos e professores pedem revogação de decreto de Marchezan

Comunidades das escolas José Loureiro da Silva e Martim Aranha saíram em caminhada pela Avenida Tronco. (Foto: Divulgação)

Pais, alunos e professores das escolas municipais José Loureiro da Silva e Martim Aranha realizaram uma caminhada, na manhã desta sexta-feira (10), pela avenida Tronco, na Vila Cruzeiro, pedindo a revogação do decreto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que impôs mudanças na rotina das escolas. A manifestação também pediu a abertura de diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e todos os segmentos da comunidade escolar.

Na escola José Loureiro da Silva, a manifestação foi organizada pela Comissão de Mães em conjunto com o Conselho Escolar, relata a diretora da escola, Silvana Moraes. “As nossas comunidades estão protestando porque querem ser ouvidas pelo prefeito. As famílias não imaginam que suas crianças sejam submetidas à nova rotina proposta pela Prefeitura. Eu não tenho como, ao meio-dia, liberar todos os professores e colocar mais de 400 alunos no refeitório. Seria uma irresponsabilidade e não sequer espaço físico e pessoal para isso”, afirma a professora.

Nos últimos dias, ocorreram várias manifestações semelhantes em defesa da manutenção da rotina vigente nas escolas até o final de 2016. Na quinta-feira (9), as escolas municipais da Restinga organizaram manifestação semelhante e saíram pelas ruas do bairro, pedindo a revogação do decreto municipal. Os manifestantes entregaram um documento no Conselho Tutelar da Restinga e pediram o apoio dos conselheiros, afirmando que os termos do decreto ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na quarta (8), uma representação de pais, alunos e professores da Escola Municipal Mário Quintana foi para a frente do prédio da Smed, reivindicando que o diretor da escola não entrasse sozinho para se reunir com a secretaria. “Tensionamos para que exista uma discussão coletiva e conseguimos uma agenda para que o secretário visite a escola”, relata a professora Andrea Ayres. Ainda na quarta, a comunidade da Escola Municipal Saint’Hilaire, na Lomba do Pinheiro, também manifestou-se contra o decreto.

O ano letivo para os alunos começou na segunda (6) e neste dia mesmo o Conselho Escolar convocou uma assembleia com toda a comunidade escolar. Segundo Andrea Ayres, os professores estão recebendo o apoio das comunidades contra as mudanças propostas por Marchezan.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Educadores lançam Fórum e denunciam início de desmonte da rede pública em Porto Alegre

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) lançaram no final da tarde desta quinta-feira (2) o Fórum Municipal em Defesa da Educação Pública com o objetivo de reunir educadores e apoiadores da rede municipal de ensino para fortalecer a resistência contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Jr (PSDB), classificadas como um “ataque à educação pública”. Dezenas de pessoas participaram do ato de lançamento do Fórum, no auditório do Simpa, que reuniu educadores da rede municipal, representantes de entidades, parlamentares e ex-secretários de Educação de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa, relatou que os professores estão trabalhando em três frentes. A primeira delas é para ampliar a mobilização e a organização dos trabalhadores em educação para enfrentar o que definiu como início de desmonte da rede pública de ensino em Porto Alegre. A segunda ocorre no plano jurídico. “Nós temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana. A Secretaria Municipal de Educação chamou inidividualmente cada escola para discutir. A ideia de nos dividir é clara e nos negamos a fazer isso”, assinalou. A terceira frente é o envolvimento de outros atores para ampliar e aprofundar o debate com as comunidades onde os educadores atuam.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as medidas que foram anunciadas pelo governo Marchezan em Porto Alegre são “um espelho do que está ocorrendo hoje em nível nacional, com o desmonte de políticas sociais e a tentativa de construir um novo modelo de ensino médio que, às custas de uma propaganda milionária, está sendo vendido à população como algo inovador e positivo”. Ex-secretário municipal de Educação em Porto Alegre e em Canoas, Eliezer Pacheco, assinalou, por sua vez, que “independente do mérito das propostas apresentadas, em educação nenhuma delas transita sem diálogo”. “Esse decreto do governo Marchezan é a forma mais acabada de desrespeito à comunidade. Diante do pesado ataque conservador que estamos vivendo, os servidores públicos terão que ampliar e qualificar muito a sua capacidade de diálogo com a sociedade”, defendeu Eliezer Pacheco.

“Não é uma luta corporativa da rede municipal de ensino que está em jogo”, destacou a vereadora Sofia Cavedon (PT). “O governo Marchezan está dizendo a que veio: quer aprofundar a entrega de fatias do ensino público ao mercado, contratando consultorias para elaborar projetos pedagógicos e indicadores para a educação, tornando os educadores em aplicadores de tecnologias compradas junto ao setor privado”, acrescentou. Diante deste cenário, o vereador Alex Fraga (PSOL) defendeu a necessidade de professores, professoras, militantes e apoiadores da rede municipal se manifestarem publicamente cada vez mais. “Precisamos amplificar esse debate na sociedade”, enfatizou.

O professor José Clóvis Azevedo, ex-secretário municipal e estadual de Educação, também inseriu o que está acontecendo agora em Porto Alegre dentro do cenário nacional que definiu como “um momento de profunda regressão”. “Temos uma longa história de luta pelo direito a uma educação emancipadora. Hoje, cada vez mais, o setor privado quer entrar nos serviços públicos. O capital quer privatizar o conteúdo da educação. Para enfrentarmos essa ofensiva, será necessário dialogar muito com as comunidades envolvidas”, defendeu o ex-secretário. Esse diálogo deverá ser intensificado a partir dos próximos dias. Na segunda-feira, dia 6, data prevista para o início do ano letivo, os educadores devem promover debates com as comunidades para definir como será o funcionamento das escolas em 2017. Até o final da tarde desta quinta-feira, o governo Marchezan não emitiu nenhum sinal de que pretenda revogar a portaria 135/2016 que institui “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Painel debate futuro da SMAM e da política ambiental em Porto Alegre

Manifestantes na Câmara de Vereadores, dia 22 de dezembro, protestaram contra proposta de extinção da SMAM, apresentada pelo governo de Néson Marchezan Jr. (PSDB). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Manifestantes na Câmara de Vereadores, dia 22 de dezembro, protestaram contra proposta de extinção da SMAM, apresentada pelo governo de Néson Marchezan Jr. (PSDB). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) promove nesta sexta-feira (13), das 12 às 13h30min, o debate “A extinção da SMAM – Perspectivas para o futuro da política ambiental do município”. Os painelistas serão o arquiteto e urbanista Francisco Milanez, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o advogado e consultor de Direito Ambiental Beto Moesch, ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre. O debate ocorrerá no salão da paróquia Nossa Senhora da Paz, rua Cristiano Fischer, 149 (localizada a uma quadra da SMAM). 

Segundo a Astec, o evento será realizado no horário de intervalo de almoço e no local referido devido à proibição de sua realização nas dependências da SMAM em horário de expediente, pela secretária adjunta daquela pasta, arquiteta Ilza Berlato. “Pela primeira vez um gestor não permite que os servidores técnicos possam debater com especialistas, principalmente no momento mais crítico da história dos 40 anos da SMAM”, diz a entidade promotora do debate.

Base do governo Marchezan extingue SEDA e outras pastas, mas rejeita redução de 30% dos CCs

Militantes da defesa animal compareceram em peso ao plenário da Câmara, mas manutenção da Secretaria foi derrotada por 17 votos a 14. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Militantes da defesa animal compareceram em peso ao plenário da Câmara, mas manutenção da Secretaria foi derrotada por 17 votos a 14. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Câmara Municipal de Porto Alegre tomou, nesta segunda-feira (2) suas primeiras decisões do ano e da gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) a frente da Prefeitura da capital gaúcha. Em uma sessão tensa, com as galerias lotadas, a Câmara deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 012/16, que propôs a extinção de 16 secretarias municipais, a criação de nove secretarias e estabelece as finalidades e competências dessas novas pastas. Entre as primeiras medidas da “era Marchezan”, as que causaram maiores protestos foram a retirada da coordenação do licenciamento ambiental do âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e a extinção da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).

A tática de dividir as galerias em dois blocos iguais de apoiadores e críticos ao projeto enfrentou problemas. Os defensores da manutenção da Smam e da Seda estavam em maior número e lotaram rapidamente as cadeiras destinadas a eles. Com folga de espaço no lado dos defensores do projeto, houve uma pressão para que esses lugares também pudessem ser ocupados. Muitos não conseguiram entrar no Plenário Otavio Rocha que teve o acesso controlado por homens da Guarda Municipal e de uma empresa privada de segurança.

Na metade da tarde, ocorreu um conflito entre manifestantes e os seguranças que chegaram a trocar empurrões. A sessão foi interrompida mais de uma vez e o presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB), ameaçou terminar com a sessão e convocar outra sem a presença de público. Após ameaçar expulsar manifestantes das galerias, o vereador foi homenageado com os gritos de “Cassio, cassado”.

A ameaça de extinção da Smam provocou uma grande mobilização da área ambiental. Além de representantes de entidades e ativistas, vários ex-secretários da pasta, de diferentes partidos, foram para o plenário ajudar no trabalho de defesa da manutenção da secretaria. Lá estavam Caio Lustosa, Beto Moesch e Gerson Almeida, entre outros que já trabalharam com a política ambiental de Porto Alegre. A pressão teve sucesso parcial. Um acordo, costurado em torno de uma emenda apresentado pelo vereador Airto Ferronato (PSB), alterou o texto original do projeto de Marchezan, que criava a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Mais importante do que a mudança de nome da Secretaria, porém, foi a votação de uma emenda que determina quem é o responsável pela coordenação do processo de licenciamento ambiental. A Câmara rejeitou, por 25 votos a 9, a emenda da vereadora Sofia Cavedon (PT), que transferia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade a coordenação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental. No início da noite, os vereadores aprovaram, por 35 votos a 0, outra emenda, do vereador Mauro Pinheiro (Rede) prevendo que a concessão do licenciamento ambiental deve ficar a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, e não na de Desenvolvimento Econômico, como previa o projeto original.

A rejeição da emenda de Sofia Cavedon ocorreu por ampla maioria, mas em vários momentos a base de apoio do prefeito Nelson Marchezan apresentou divergências e dificuldades para aprovar as propostas do Executivo. Um exemplo disso foi a votação da emenda apresentada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) propondo a supressão do artigo 3° do projeto do Executivo, que autorizava a o prefeito a decidir por decreto a integração e agrupamento de órgãos da administração municipal. Diante da forte resistência à proposta, manifestada por vereadores de vários partidos, o governo recuou e a emenda acabou sendo aprovada por 35 votos a zero.

Por outro lado, a base do governo fez valer sua maioria para rejeitar, por 24 votos a 9, a emenda das bancadas do PT e do PCdoB, propondo a extinção de 30% dos cargos em comissão (CCs) do Executivo em até 120 dias. Um dos votos contrários à extinção de 30% dos CCs partiu do vereador estreante Felipe Camozatto, do Partido Novo, até então um crítico contumaz dos cargos em comissão. Camozatto justificou seu voto em nome da “independência dos poderes”. A vereadora Sofia Cavedon cobrou coerência da base do governo Marchezan que, na campanha eleitoral, prometeu reduzir justamente em 30% o número de CCs na Prefeitura de Porto Alegre (conforme o então candidato publicou em sua conta no Twitter).

Uma das votações mais apertadas ocorreu em torno da emenda do vereador Rodrigo Maroni (PR) que excluía do projeto o item que previa a extinção da Seda. A emenda foi derrotada por 17 votos a 14, com cinco abstenções, provocando muitos protestos de militantes da defesa animal que acompanharam em grande número a sessão. Após a votação, indignado, Rodrigo Maroni disse que, naquele momento, sentia vergonha de fazer parte da Câmara de Porto Alegre e que os vereadores que votaram pela extinção da Seda serão responsáveis pela morte de muitos animais. A principal articuladora da secretaria no governo Fortunati, Regina Becker Fortunati, esteve na Câmara participando dos esforços pela manutenção da pasta e deixou o plenário logo após a votação da emenda de Maroni.

Mais apertada ainda foi a votação da emenda que mantinha a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. A emenda foi derrotada por apenas um voto (17 a 16), o que levou a oposição a pedir uma nova votação. A apreciação das demais emendas ao projeto do Executivo entrou noite adentro.

(*) Publicado originalmente no Sul21.