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Privatização do DMAE: Uma completa irresponsabilidade

” A autarquia tem situação privilegiada de equilíbrio com expressiva capacidade de investimento”. (Foto: Marcelo Faccin/Divulgação PMPA)

Guilherme Barbosa (*)

O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) acaba de enviar para a Câmara Municipal da Capital projetos de lei que impactarão de forma muito negativa a estrutura do serviço público. Um deles pretende modificar a Lei Orgânica, abrindo espaço para a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Na mensagem que encaminhou o projeto, diz o Prefeito que para alcançar a universalização dos serviços serão necessários R$ 2,7 bilhões de reais, nos próximos dezessete anos e que a Prefeitura não tem recursos para o investimento.

A quem o alcaide quer enganar? Há um objetivo não confesso em suas falsas afirmações?

O DMAE, fundado em dezembro de 1961, pode ser citado como um espetacular exemplo de entidade pública vitoriosa. É um orgulho para os porto-alegrenses. Há vários anos a cidade é considerada com abastecimento universal de água, excetuando-se apenas as ocupações em áreas irregulares ou perigosas. A cada dia é menos freqüente a falta de água em nossas residências. Recentemente implementou projeto de coleta e tratamento de esgoto cloacal que elevou a capacidade para mais de 80% dos efluentes da Capital, faltando as ligações domiciliares para que toda esta infraestrutura funcione a pleno. Este percentual é raro nas cidades de grande porte do país, nos colocando em destaque. Os recursos vieram do Departamento, em menor parcela, e a maior parte financiada pelo PAC, que será paga pelo DMAE. A Prefeitura não coloca, nem colocará, um centavo sequer nesta ou em outra obra lá realizada. Ao contrário, em alguns períodos tem sido aquela autarquia que tem socorrido o Executivo. Neste exato momento há vários milhões de reais no caixa do DMAE, enquanto empreiteiras, inexplicavelmente, têm suas faturas não pagas.

Os recursos referidos pelo Prefeito são, na realidade, para serem aplicados em vinte anos. Temos, então, uma média de R$ 135 milhões anuais, totalmente viáveis de inversão com seus próprios recursos e financiamentos. A média de investimento do DMAE no período 2004 a 2015 foi de R$ 121 milhões/ano.

No aspecto econômico-financeiro, como se percebe, a Autarquia tem situação privilegiada de equilíbrio com expressiva capacidade de investimento.

Seu corpo funcional é de alta capacidade técnica; é enxuto, tendo inclusive, sido proporcionalmente reduzido nos últimos tempos. Detém total conhecimento dos assuntos de sua responsabilidade, estando atualizado tecnicamente.

É preciso destacar que o abastecimento de água potável, assim como a coleta e tratamento de esgoto, são monopólios naturais em determinadas áreas geográficas. Não há disputa com nenhuma outra empresa. Além disto, temos um produto de consumo obrigatório. Junte os dois aspectos e verá a importância dos serviços de saneamento. No aspecto comercial, salta aos olhos. Estamos falando, então, do ponto de vista negocial, de um “maravilhoso filé” que o senhor Marchezan quer oferecer aos amigos.

Do ponto de vista da coletividade a importância do saneamento é enorme, relacionado que está com a saúde pública e com o ambiente natural. Onde há saneamento, há índice muito menor de doenças de veiculação hídrica e o ambiente é protegido. Investimento em saneamento é melhora e economia em saúde pública.

Recente estudo (“Reclaiming Public Services: How cities and citizens are turning back privatization” de autoria de Satoko Kishimoto and Olivier Petitjean) representando onze entidades européias mostrou que há no mundo um movimento de reestatização dos serviços privatizados. Motivos principais: tarifas altas, baixo investimento e perda na qualidade dos serviços. Entre as cidades estão Paris, Berlim e Atlanta, por exemplo.

Se o DMAE é tudo isto antes destacado, o que leva alguém a querer privatizá-lo ou conceder os seus serviços? Será que é dar um espetacular presente para os seus amigos empresários?

Portanto, são várias as razões para que os nobres vereadores de Porto Alegre não aprovem este desejo do senhor Prefeito, pois trata-se de uma aventura, uma idéia já testada e reprovada por cidades mais avançadas do mundo. Não há motivação técnica nem econômico-financeira que a justifique. É desmontar uma história de sucesso de mais de cinco décadas para presentear parceiros partidários e ideológicos.

(*) Ex-diretor geral do DMAE, ex- secretário de obras, ex-vereador de Porto Alegre.

 

Protesto contra políticas de Marchezan reúne milhares de servidores em frente à Prefeitura

Segundo estimativa do Sindicato dos Municipários, cinco mil servidores participaram da manifestação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Milhares de servidores públicos municipais, com apoio de professores da rede estadual de ensino, lotaram o Paço Municipal no final da tarde desta terça-feira (1º), em um protesto contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB).  Segundo estimativa do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), cerca de 5 mil pessoas participaram do ato que iniciou às 16h e se estendeu até o início da noite. Além das lideranças de entidades dos servidores e de outras categorias de trabalhadores dos setores público e privado, a manifestação também contou com a presença de representantes de movimentos sociais, estudantes e parlamentares do PT e do PSOL.

Alberto Terres, diretor do Simpa, considerou uma manifestação um marco na mobilização dos municipários durante a gestão de Marchezan. “A categoria demonstrou indignação com os projetos apresentados na semana passada, que atacam os servidores da saúde e de outros setores, além da cidade de Porto Alegre como um todo. Cinco mil servidores vieram aqui hoje, com menos de 48 horas de convocação e mobilização. Isso significa que os trabalhadores estão com disposição de luta e essa disposição vai se traduzir em um grande movimento contra as políticas de Marchezan, exigindo que ele retire da Câmara os projetos que atacam os servidores e os serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social”, avaliou.

O ato desta terça também foi marcado pelo anúncio de unidade entre as lutas dos servidores municipais e estaduais contra as políticas dos governos Marchezan e Sartori. Pela manhã, a assembleia geral do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) decidiu que a categoria iria participar do ato dos municipários em frente à Prefeitura. Falando da escadaria da entrada da prefeitura, a presidenta do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, associou as políticas de Marchezan, Sartori e Temer e disse que elas pretendem destruir os serviços públicos no município, no Estado e no país. “Esse tipo de gente que está aqui no Paço, no Piratini e lá em Brasília só aprende com a pressão popular como estamos fazendo hoje. Marchezan, nos aguarde”.

A proposta de privatização dos serviços de água e esgoto em Porto Alegre foi citada por vários oradores como exemplo da política de desmonte dos serviços públicos que estaria em curso na cidade. Alexandre Dias, integrante do Conselho de Representantes Sindicais do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), lembrou que, durante a campanha eleitoral, Marchezan disse que iria privatizar os órgãos deficitários. “O Dmae é superavitário e, muitas vezes, garante a situação financeira da Prefeitura. Qual é a justificativa para ele querer privatizar o Dmae senão entregar esse patrimônio na mão de grandes empresários e de interesses outros que não os da população de Porto Alegre?”, questionou Dias.

O representante sindical relatou ainda que percorreu vários setores do Dmae nesta terça-feira e o sentimento geral entre os servidores era de indignação. “A indignação é imensa e vejo aqui neste ato uma expressiva representação de colegas do Dmae que estão dispostos a irem para a luta. Em cidades onde o serviço de água foi privatizado, uma das principais consequências foi um aumento monstruoso das tarifas. Defender o Dmae público não é apenas defender o direitos dos servidores, mas, acima de tudo, garantir a soberania e a dignidade do nosso povo e da nossa cidade”, afirmou Alexandre Dias.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, defendeu a necessidade de unificar as resistências das diferentes categorias de servidores e de setores da população que são atingidas pelas políticas da atual administração municipal. “O povo de Porto Alegre é maior do que qualquer prefeito, especialmente de um que não conhece a cidade, que faz piada com a situação de moradores de rua, que usa uma tropa de choque fascista como o MBL porque não tem apoio da sociedade. Quando os municipários se juntam com o povo, nós podemos ganhar. Precisamos formar uma assembleia popular e democrática com todos os movimentos sociais, sindicatos e associações de bairro. Vamos mostrar para ele que vagabundo é quem ataca o direito da população. Vagabundo é quem fica fazendo dancinha enquanto tem gente morrendo nas filas dos hospitais”, disse a vereadora.

A deputada estadual Stela Farias (PT) afirmou que o projeto que está sendo aplicado em Porto Alegre é rigorosamente o mesmo que vem sendo implementado em nível estadual e nacional pelos governos Sartori e Temer. “É um projeto que visa a transferência dos recursos públicos e da renda pública para a iniciativa privada. Sartori acaba de fechar duas mil turmas de alunos em escolas públicas municipais. Cada serviço público que é diminuído representa a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Essa é a agenda de Marchezan, Temer e Sartori”.

Acompanhada por integrantes da Guarda Municipal postados em frente à porta de entrada da prefeitura, a manifestação ocorreu sem incidentes. Municipários de várias categorias anunciaram a realização de reuniões setoriais nos próximos dias para debater os rumos da mobilização. Duas propostas se repetiram nas intervenções: a necessidade de unificar as lutas das categorias de servidores com os setores da sociedade que estão sendo atingidas pelas políticas da atual gestão, e, caso o prefeito Marchezan, não recue nestas medidas, a organização de uma greve geral. O ato desta terça teve a intenção de ser um recado claro nesta direção.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Marchezan alega falta de recursos e propõe privatização dos serviços de água e esgoto

Prefeitura diz que não tem recursos para atingir universalização da coleta e tratamento de esgoto até 2035. (Foto: Divulgação/PMPA)

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), encaminhou dia 28 de julho ao presidente da Câmara Municipal, vereador Cássio Trogildo (PTB), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 10/17 propondo a privatização dos serviços de água e esgoto na capital gaúcha. O projeto propõe a alteração do segundo parágrafo do artigo 225 da Lei Orgânica, abrindo mão da titularidade dos serviços de água e de esgoto do município, que poderão ser outorgados “à entidade da Administração Pública Indireta, dotada de autonomia para o exercício de sua administração e gestão de seus negócios, bem como ser delegado ou contratualizado, nos termos da Constituição Federal”.

Na justificativa do projeto, o prefeito aponta a falta de recursos para alcançar a universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água, bem como coleta e tratamento de esgoto.  Marchezan cita o fato de que o Lago Guaíba, “inobstante décadas de investimentos em saneamento, ainda não apresenta condições mínimas de balneabilidade, prejudicando não apenas o lazer do cidadão, a fauna e flora locais, como encarecendo a coleta e tratamento de água que, muitas vezes, mesmo que mediante o uso de toda a tecnologia disponível, acaba por apresentar gosto e cheiro desagradável”.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Alegre, de dezembro de 2015, estabelece o ano de 2035 como meta para a universalização da coleta e tratamento de esgoto. Para atingir essa meta, diz o prefeito, serão necessários mais de R$ 1,7 bilhões de investimentos nos serviços de coleta e tratamento de esgoto, além de aproximadamente R$ 926 milhões de investimentos no tratamento e distribuição de água. Segundo Marchezan, o município de Porto Alegre enfrenta grave crise financeira e não dispõe desses recursos. “O Poder Executivo vem buscando as melhores e mais modernas práticas para execução das suas atividades, formulando novas políticas públicas por meio da captação de recursos externos”, diz ainda o prefeito na justificativa do projeto.

A União, acrescenta, vem incentivando a participação de investimentos privados nestas áreas e, para que isso se concretize em Porto Alegre, “é necessária a atualização da legislação local frente às possibilidades de investimentos em saneamento”. Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores, Marchezan diz que aguarda “breve tramitação legislativa e a necessária aprovação da matéria”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Governo Sartori retira PEC e agora quer plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Representantes de mais de 30 entidades foram para as galerias da Assembleia na sessão plenária desta terça-feira. (Foto: Marcelo Bertani/Agência AL)

O líder do governo José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) anunciou nesta terça-feira a retirada do Projeto de Emenda Constitucional do Executivo que pedia o fim da exigência de realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Sem os votos necessários para aprovar esse projeto, o governo Sartori decidiu defender a realização do plebiscito para consultar a população sobre a proposta das privatizações.

Falando da tribuna, Gabriel Souza disse que o governo quer realizar o plebiscito ainda este ano e conclamou os líderes dos partidos de oposição a um acordo para votar já na próxima semana a convocação do plebiscito. “Deixemos a população decidir, não as corporações e os sindicatos”, disse o parlamentar que, até então, era contra a realização dos plebiscitos para tratar de privatizações das empresas públicas.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) considerou o anúncio da retirada da PEC que defendia o fim da exigência do plebiscito uma vitória dos partidos de oposição e das entidades de servidores públicos que, desde o final do ano passado, vem travando uma luta ferrenha contra o projeto do governo Sartori. Zimmermann classificou como oportunista a intenção do governo de quere realizar o plebiscito ainda este ano. “O tema da consulta popular é muito importante para nós e não para ser manejado com oportunismos. Nós daremos acordo para realizar o plebiscito junto com as eleições de 2018”, anunciou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sindiágua pede investigação sobre privatização da água e PPP do saneamento no RS

Em junho de 2011, a Foz do Brasil, do grupo Odebrecht, começou a operar em Uruguaiana que se tornou a primeira cidade gaúcha a ter uma empresa privada como concessionária de água e esgoto. (Foto: Odebrecht Ambiental/Divulgação)

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS) encaminhou nesta quinta-feira (27) uma representação junto ao Ministério Público de Contas pedindo a retomada do processo de investigação sobre o modo como aconteceu a privatização da água em Uruguaiana e São Gabriel. Além disso, solicitou que o órgão avalie a intenção da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) de realizar parcerias público-privadas (PPP’s) no esgotamento sanitário de nove cidades da Região Metropolitana.

Na avaliação do Sindiágua, a recente divulgação de delações de executivos da Odebrecht confirma suspeitas levantadas pelo sindicato na época envolvendo a relação entre empresas privadas e políticos. Segundo a delação do ex-executivo da Odebrecht, Paulo Welzel, à Polícia Federal, dez políticos de Uruguaiana foram procurados para apoiar a permanência da empresa nos serviços públicos do município. Em junho de 2011, a Foz do Brasil, do grupo Odebrecht, começou a operar em Uruguaiana que se tornou a primeira cidade gaúcha a ter uma empresa privada como concessionária de água e esgoto. O processo de privatização foi conduzido pelo então prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB).

“Delação seletiva e cirúrgica”

O sindicato manifestou preocupação ao MP de Contas com o que definiu como “delação seletiva e bem orquestrada” dos representantes da Odebrecht na Operação Lava Jato. Para o Sindiágua, as delações foram cirúrgicas. “Onde eles têm contrato vigente, tomaram o maior cuidado para não dizer a maneira como conquistaram o contrato (como ocorreu em Uruguaiana). Relataram sua chegada e tentativa de conseguir contratos novos apenas em situações e municípios onde não tiveram êxito”, observou o sindicato.

No documento encaminhado ao procurador Geraldo Costa Da Camino, o Sindiágua assinala ainda que a “delação de Guilherme Paschoal, quando relata situação da cidade de São José do Rio Preto é a síntese do modus operandi que a iniciativa privada adotou para entrar no mercado do saneamento”. Além de identificar o município que lhes interessa, com características pré-definidas por eles, o delator cita ainda que tal município se localiza sobre o Aquífero Guarani, indicando uma pista sobre um dos principais objetos de interesse de empresas privadas no setor.

Parcerias Público-Privadas

Em relação à proposta de Parceria Público-Privada no setor de saneamento, o Sindiágua lembrou ao MP de Contas que, no governo passado, houve estudos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) na Corsan, para o serviço de esgoto. Várias empresas apresentaram estudos para diversas regiões do Estado, mas o governo não mostrou interesse por nenhum destes estudos e o processo todo acabou sendo arquivado. Com a mudança de governo e de direção na Corsan, o projeto foi retomado e hoje a companhia está em fase de convencimento dos prefeitos da Região Metropolitana sobre a viabilidade e necessidade de PPP para o esgoto em nove municípios.

Diante deste cenário, o sindicato faz os seguintes questionamentos: qual o critério adotado para a retomada do PMI? Por que optaram apenas pela Região Metropolitana? Por que a Equipav foi a única empresa escolhida para dar seguimento ao estudo, uma vez que, na primeira etapa, essa empresa não executou os estudos da Região Metropolitana?

Para o Sindiágua, fica clara a semelhança entre os processos de tentativa de implementar uma PPP na área do saneamento no Rio Grande do Sul e o que ocorreu na Paraíba. Naquele Estado, a Odebrecht tinha interesse de fazer uma PPP somente para a coleta e tratamento de esgoto. A empresa apresentou ao governador Ricardo Coutinho um PMI para o esgoto, mas este não se interessou pelo projeto. Segundo a delação de Fernando Reis, como a eleição de 2014 se aproximava, a empresa procurou um candidato com potencial para derrotar o então governador. O então candidato Cássio Cunha Lima (PSDB) teria sido o escolhido e aceitado levar o projeto adiante, caso eleito.

Ainda segundo o delator, esta ação de convencimento teria custado R$ 800 mil a Odebrecht, valor que teria sido pago em caixa dois. Reis disse na delação que o caixa dois foi o caminho escolhido porque a Odebrecht já havia feito o PMI e se aparecesse uma doação oficial ao candidato eleito e acontecesse a PPP, alguém poderia apontar a existência de conflito de interesse. No entanto, Ricardo Coutinho se reelegeu e o projeto não avançou.

O Sindiágua chama a atenção ainda para o fato de a Odebrecht investir uma grande soma em dinheiro em políticos com possibilidade de serem eleitos sendo que, caso isso ocorra, a empresa ainda terá que passar por uma licitação. “Será que eles já sabem com antecedência que serão os vencedores da licitação?” – questiona o sindicato.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A carta de Antonio Britto e as promessas do PMDB

 Deputados estaduais do PMDB e da base aliada do governo José Ivo Sartori fizeram nos últimos meses declarações enfáticas chamando inclusive de mentirosos aqueles que apontam uma real ameaça de privatização do Banrisul pela atual gestão. “A chance do Banrisul ser privatizado é zero”, disse em fevereiro deste ano o líder do governo Sartori na Assembleia, deputa Gabriel Souza. Banrisul e Corsan estão fora do processo de privatizações, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

A credibilidade das declarações enfáticas das atuais lideranças do PMDB depende de uma certa amnésia em relação a promessas recentes e feitas em um passado não muito distante. No dia 27 de março de 2015, o governador Sartori, durante aniversário da TVE, destacou o trabalho desenvolvido pelos veículos da Fundação Piratini, afirmando que ele representava “uma obrigação do Estado, que é a de fazer comunicação social”. “Eu só tenho um desejo para compartilhar com vocês todos: Vida Longa à Fundação Piratini”, bradou o governador naquela ocasião. Poucos meses depois, anunciava a extinção da TVE e da rádio FM Cultura e a demissão de seus servidores.

A prática não é nova em se tratando de governos do PMDB no Rio Grande do Sul. Na campanha eleitoral de 1994, o então candidato do partido, Antonio Britto, enviou uma carta a todos os funcionários da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), garantindo que não iria privatizar a empresa e que aqueles que afirmavam isso eram mentirosos. Na carta, Britto afirmou:

“A chamada Frente Popular espalha boatos. Um deles: vou fechar ou vender a CRT. É uma bobagem. É uma mentira. Dentro de quatro anos, vamos juntos comemorar ter feito a CRT mais profissional, mais viável e mais eficiente do que nunca”.

Eleito governador, com o voto de muitos funcionários da CRT, Britto privatizou a empresa dois anos depois. Em seu governo também, Britto firmou um acordo de renegociação da dívida com o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi apresentado na época como a solução definitiva. para a crise financeira do Estado. “Rio Grande liquida a dívida”, estampou em manchete o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, que participou ativamente da privatização da CRT.

Mais de vinte anos se passaram, o Estado vive sob um novo governo do PMDB e os discursos se repetem. A crise que, supostamente teria sido liquidada no governo Britto, segue presente e as privatizações e uma nova renegociação milagrosa da dívida são apresentadas como as únicas soluções para o Estado não quebrar. O jornal Zero Hora publica diversas matérias insistindo que a “crise financeira da CEEE” justifica a privatização da empresa. As manchetes e editoriais do passado são varridas da memória.

A história política recente do Rio Grande do Sul é marcada, entre outras coisas, pela repetição dessa estratégia articulada entre governos do PMDB e a linha editorial do Grupo RBS. É uma estratégia que tem como ingredientes essenciais o cultivo da amnésia e do esquecimento junto à população. Por isso, nunca é demais lembrar as marcas vivas dessa estratégia como é a carta que Antonio Britto enviou aos funcionários da CRT em 1994. Há outra lembrança importante a ser resgatada também: derrotado por Olívio Dutra nas eleições de 1998, Britto negou-se a passar o cargo para seu sucessor e foi trabalhar como executivo de uma empresa que havia participado do processo de privatização da CRT.

 

‘Crise da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia’

No final dos anos 90, o setor de telefonia brasileiro passou por um processo de privatização radical. O governo Antonio Britto (PMDB) foi um dos pioneiros deste processo conduzido nacionalmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, privatizando a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Na campanha que o elegeu governador, Britto enviou uma carta a todos os funcionários da empresa chamando de mentirosos aqueles que diziam que ele iria privatizá-la. Uma vez eleito, começou a fazer aquilo que disse que não iria fazer.

No dia 16 de dezembro de 1996, o consórcio Telefonia do Brasil (controlado por capital espanhol e que tinha, entre seus integrantes, o grupo RBS) venceu a licitação que consumou o processo de privatização. Na época, o negócio foi apresentado pelo governo e pelo principal grupo de comunicação do Estado, que havia participado ativamente do negócio, como um grande avanço para toda a sociedade. A facilidade no acesso à telefonia era um dos principais argumentos apresentados então. Mais de vinte anos depois, qual é o balanço desse processo?

A ideia de que a privatização da telefonia foi positiva parece seguir dominante entre a maioria da opinião pública, embora as operadoras de telefonia liderem os rankings de reclamações dos consumidores. Para o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel-RS), Gilnei Porto Azambuja, esse fato é um dos indicadores dos prejuízos que a privatização da telefonia trouxe, não só para os trabalhadores do setor, mas para a sociedade como um todo. “Em um primeiro momento, a sociedade ficou eufórica em virtude da promessa da melhoria dos serviços. Depois, as tarifas dispararam, o atendimento à população piorou e as condições de trabalho dos trabalhadores pioraram drasticamente”, diz ele.

Em entrevista ao Sul21, Gilnei Azambuja faz uma retrospectiva histórica e um balanço do processo de privatização da telefonia, destacando o significado da crise atual vivida pela Oi. “A crise da Oi, que deve mais de R$ 65 bi e está ameaçada de sofrer uma intervenção federal, expôs agora problemas que vínhamos denunciando há tempos, como má administração e evasão de divisas. Nós temos convicção de que o caso da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia”, defende o presidente do Sinttel-RS. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Deputados da base do governo Sartori apoiam criação de frente em defesa da CEEE pública

Servidores da CEEE prometem voltar à Praça da Matriz contra projeto que pretende privatizar a empresa. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um grupo de deputados da base do governo José Ivo Sartori (PMDB) assinou um requerimento proposto pelo deputado Ciro Simoni (PDT) sugerindo a constituição de uma Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), como empresa pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, 32 deputados já assinaram o requerimento. Entre eles, os seguintes parlamentares da base do governo: Frederico Antunes (PP), Silvana Covatti (PP), Adilson Troca (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Catarina Paladini (PSB), Liziane Bayer (PSB) e Elton Weber (PSB). Segundo os articuladores da frente, que deverá ser constituída no dia 21 de março, essa lista ainda pode aumentar nos próximos dias.

A lista de parlamentares que apoiam a criação da frente em defesa da CEEE pública aumentou em relação ao ano passado. O requerimento para a criação de uma frente similar, em julho de 2016, teve 28 assinaturas. A novidade este ano é a adesão significativas de deputados da base do governo, incluindo a ex-presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, e o líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia, Frederico Antunes. O frente proposta pelo deputado Ciro Simoni defende a manutenção da CEEE como empresa pública, “mantendo o governo do Estado como seu principal acionista controlador, bem como responsável pela sua administração e gestão econômica, patrimonial e operacional”.

A ampliação da lista é mais um indicador das dificuldades que o governo Sartori enfrenta na Assembleia para levar adiante o seu plano de privatizar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. O Executivo precisa de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados para derrubar a exigência de um plebiscito para privatizar essas empresas ou então convocar um plebiscito e disputar a opinião pública. No dia 23 de fevereiro, o governo Michel Temer (PMDB) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, tratando da “recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal”. O projeto exige como contrapartida dos estados, entre outras coisas, a privatização de companhias dos setores financeiros, de energia e de saneamento.

“O PLP 343 tem um viés puramente fazendário, sem se preocupar com o desenvolvimento nacional e com o bem estar do povo brasileiro. Esse projeto passa por cima da soberania nacional e da soberania dos estados, ferindo o pacto federativo”, avalia Luiz Alberto Schreiner, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul. O Senge-RS e a Federação Nacional dos Engenheiros encaminharam à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal um ofício posicionando-se contra a aprovação do PLP 343. O documento das entidades sustenta que, entre outros prejuízos, o projeto retira riquezas naturais e mão de obra qualificada do país, bem como representa um grande atraso tecnológico.

“O Brasil desenvolveu tecnologia para extração de petróleo em águas profundas, que pouquíssimos países possuem. Isso foi construído ao longo de décadas na Petrobras. O mesmo ocorreu no setor elétrico brasileiro que hoje é um exemplo para outros países. Tanto é que os chineses estão vindo para cá, aprender com o nosso modelo. A China tem um modelo elétrico de base predominantemente térmica, pois os seus grandes centros consumidores ficam longe das bacias hidrográficas. Como a China precisa hoje de mais energia ela começou a explorar Três Gargantas e outras grandes usinas que ficam em regiões longínquas. Eles estão vindo aprender no Brasil como é que se faz a transmissão de grandes blocos de energia em grandes distâncias”, assinala Schreiner.

O vice-presidente do Senge-RS adverte que a ofensiva dos chineses sobre o setor elétrico brasileiro está repleto de riscos. “Eles vão trazer para cá a sua própria mão de obra e os seus equipamentos. Todo o nosso parque industrial no setor elétrico, desenvolvido ao longo de mais de 80 anos, vai se perder. Tomando o nosso caso aqui, empresas como a Forjasul, a Kepler Weber, a WEG e tantas outras serão atingidas. Todo esse mercado vai desaparecer e essas indústrias sofrerão com isso”, alerta Schreiner.

O dirigente do sindicato relatou ainda que a Federação Nacional dos Engenheiros foi procurada em São Paulo por grandes indústrias do setor metal-mecânico do país que, no início desse movimento de privatização no país, ficaram animadas, mas agora se deram conta de que serão afetadas por esse processo, pois tudo virá de fora. “Os nossos engenheiros vão virar diaristas de serviço”, adverte Gerson Carrion de Oliveira, ex-presidente da CEEE. “Estamos comprometendo as próximas gerações. Vamos receber tudo pronto e disputar uma diária para fazer serviços diversos”.

Luiz Alberto Schreiner identifica um recuo entre os deputados, na Assembleia Legislativa, em apoiar o governo Sartori no projeto que propõe a retirada da necessidade do plebiscito para as privatizações. “Pelos nossos cálculos, entre votos contrários e abstenções, temos entre 36 e 37 votos contrários ao projeto. Eu tenho lá minhas dúvidas se o governo vai querer partir para o plebiscito, dada a inversão de escore que se projeta nesta votação. Estamos há mais de 70 dias sem votação na Casa, com a pauta bloqueada, por que o governo estadual não sabe o que fazer. O acordo com o governo federal não avança e parece que houve uma perda de sustentação na sua própria base. Mas nós não tememos o plebiscito. Há três coisas em que a CEEE é tão boa ou melhor que seus concorrentes: a qualidade da energia, o preço e o atendimento, com pontos abertos ao público em todos os locais onde opera”, diz Schreiner.

“O Grupo CEEE vai fechar um balanço consolidado com mais de 500 milhões de lucro. É uma empresa em franca recuperação, com indicadores de qualidade positivos e mais de 2 bilhões de investimentos em quatro anos. O próprio governo assinou um contrato de renovação da concessão, comprometendo-se com o fortalecimento da empresa nos próximos 30 anos. E agora querem privatizar a empresa?” – questiona Gerson Carrion. “É um crime de lesa Estado e de lesa pátria”, acrescenta.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Professores preparam greve nacional da educação a partir de 15 de março

CPERS já convocou assembleia geral para o dia 8 de março, com indicativo de greve. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

CPERS já convocou assembleia geral para o dia 8 de março, com indicativo de greve. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou no 33º congresso da entidade, realizado de 12 a 15 de janeiro, a deflagração de uma greve nacional da educação a partir do dia 15 de março. Os eixos centrais da greve serão a oposição à proposta de Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional (PEC 287/16), e o cumprimento integral do Piso nacional do magistério. Os comandos estaduais e municipais de mobilização poderão agregar outras pautas à paralisação, de acordo com as realidades locais.

O congresso da CNTE, realizado em Brasília, considerou inevitável a deflagração de uma greve nacional em função dos desdobramentos do que definiu como “golpe jurídico-parlamentar e midiático” no Brasil. Esse golpe, na avaliação da confederação, afronta o Estado Democrático de Direito previsto na Constituição, substitui as políticas de distribuição de renda por políticas de privatização e terceirização, e engessa o Estado brasileiro, por meio do congelamento dos investimentos por vinte anos, impedindo-o de promover o crescimento econômico. Além disso, criticou ainda a confederação, pretende impor uma Reforma da Previdência que “castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente na educação as mulheres, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados”.

Ainda segundo a CNTE, a greve nacional da educação também pretende fortalecer a construção da greve geral da classe trabalhadora, que deve ser convocada pelas centrais sindicais este ano. O congresso da confederação definiu o seguinte calendário para a greve nacional da educação:

8 de março (Dia Internacional da Mulher) – Realização de assembleias gerais nos sindicatos locais, com atos e passeatas para deliberar sobre o início da greve em cada uma das redes de ensino do país.

14 de março – Mobilização de preparação da Greve Nacional da Educação.

15 de março – Indicativo para o início da Greve Nacional da Educação.

25 de março – Reunião da Coordenação Nacional da Greve Nacional.

27 a 31 de março – Período para as entidades filiadas à CNTE e entidades parceiras realizarem avaliações do movimento paredista.

CPERS fará assembleia geral dia 8 de março

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) realizará, dia 8 de março, uma assembleia geral com indicativo de greve. Na avaliação do CPERS, o alinhamento dos governos Temer e Sartori está se traduzindo em propostas de privatização, desmonte dos serviços públicos e retirada de direitos sociais e trabalhistas. O Conselho Geral do CPERS também definiu um calendário de mobilização para o mês de março:

2 e 3 de março – Visitação às escolas.

2 a 6 de março – Realização de assembleias regionais.

6 e 7 de março – Debate nas escolas sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores, construção de Comitês Regionais de Resistência e realização de aulas cidadãs com as comunidades.

8 de março – Assembleia geral do CPERS.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Privatização da CRM pode entregar riqueza de R$ 200 bi por um terço de uma folha salarial

Candiota possui a maior jazida de carvão do país, com mais de 1 bilhão de toneladas medidas do minério, passíveis de serem mineradas a céu aberto. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Candiota possui a maior jazida de carvão do país, com mais de 1 bilhão de toneladas medidas do minério, passíveis de serem mineradas a céu aberto. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A intenção do governo José Ivo Sartori (PMDB) de privatizar a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) caiu como uma bomba no município de Candiota, onde a empresa explora a maior jazida de carvão do país, com mais de 1 bilhão de toneladas do minério. Cobiçada por empresas estatais do setor de energia de outros países, em especial da China, a estatal gaúcha pode acabar sendo vendida a preço de banana, sem que os recursos provenientes dessa venda resolvam o problema financeiro do Estado, advertem lideranças da comunidade.

O Sul21 foi a Candiota conversar com representantes do Sindicato dos Mineiros e da Prefeitura do Município sobre o presente e o futuro da exploração de carvão na região, e também sobre as implicações de uma possível venda da empresa. Tanto o Sindicato dos Mineiros como a Prefeitura são contrários à proposta de privatização e alertam que ela pode significar uma entrega de patrimônio e de riqueza com conseqüências nefastas para o desenvolvimento de todo o Estado. A direção da CRM também foi procurada, mas não pode receber o Sul21 por “motivo de agenda”.

A proposta de privatização da CRM mexe em raízes profundas no Estado. A história da CRM remonta a 1947, quando foi criado o Departamento Autônomo de Carvão Mineral (DACM) com o objetivo principal de explorar e beneficiar o carvão para abastecer a Viação Férrea do Rio Grande do Sul. Em 1969, o DACM transformou-se na CRM, uma sociedade de economista mista vinculada à Secretaria de Minas e Energia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

No auge, a empresa chegou a ter cerca de 3 mil empregados, trabalhando na exploração de carvão nas regiões de Charqueadas, São Jerônimo e Candiota. A partir do processo de diminuição do parque de usinas térmicas no Brasil, ela começou a ser reduzida. Hoje, a CRM tem cerca de 440 funcionários, atuando basicamente em Candiota. As unidades de Charqueadas e São Jerônimo foram fechadas. A unidade de Minas do Leão, que chegou a ter 1.500 trabalhadores, tem hoje apenas 38 funcionários que cuidam da regeneração do passivo ambiental que ainda resta e de alguns trabalhos de manutenção. (Leia aqui a íntegra da matéria)

Acordo de Sartori com Temer pode destruir serviço público no RS, alertam sindicatos

Sindicatos comparam acordo firmado esta semana em Brasília com o que foi realizado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sindicatos comparam acordo firmado esta semana em Brasília com o que foi realizado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) advertiram nesta quarta-feira (22) para as ameaças ao futuro do serviço público no Estado que estariam embutidas no novo acordo da dívida firmado esta semana pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) com a União. Para o Sindjus, esse acordo “pode destruir o serviço público gaúcho para sempre”. Na mesma linha, a Ugeirm afirma que o acordo firmado por Sartori representa um ataque ao serviço público.

No dia 20 de junho, o presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou a suspensão do pagamento das dívidas dos Estados até o final do ano, e o alongamento da negociação dessas dívidas por 20 anos. O acordo inclui os Estados na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que prevê a limitação dos gastos públicos e exige a privatização de ativos públicos dos Estados.

Os dois sindicatos comparam esse acordo ao firmado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996. Na avaliação do Sindjus, trata-se de um dos mais vigorosos ataques ao serviço público já praticados na história do Brasil. “Tal qual em 1996, quando o então governador Antônio Britto (PMDB) negociou com Pedro Malan a reindexação dos valores da dívida gaúcha colocando a venda do Banrisul como exigência, o Rio Grande do Sul terá que entregar patrimônio e arrochar os serviços públicos por duas décadas. Reajustes aos servidores? Só a reposição inflacionária do ano anterior. Gastos com saúde e educação? Desvinculados do orçamento”.

Pelo acordo firmado por Sartori, assinala a Ugeirm, o aumento dos gastos públicos ficará limitado, durante 20 anos, à inflação do ano anterior. “Esqueçam investimentos em segurança, educação e saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidas pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo. Isso significa, na prática, a desvinculação dos gastos com educação e saúde. Com isso, os governos estaduais se desresponsabilizam de aplicar 25% de suas receitas em educação e 12% em saúde, com o argumento de não desrespeitar a lei de limitação dos gastos públicos”, assinala o sindicato.

Para os serviços públicos, acrescenta a Ugeirm, a situação se torna ainda mais dramática. “Pela proposta a ser enviada ao Congresso, os salários dos servidores terão, no máximo, a reposição da inflação do ano anterior. No entanto, sabendo como a administração das contas públicas ocorre, a realidade é que os salários dos servidores tendem a ficar congelados durante todo esse tempo. Caso o governo ultrapasse o limite de gastos imposto, a punição será a proibição de contratação de novos servidores, concursos públicos e reajustes salariais. A tendência é uma redução ainda maior dos quadros de servidores públicos. Combinado com a possível aprovação da Lei da Terceirização e do PL das Organizações Sociais (OSs), a tendência é uma privatização brutal do Estado”, adverte a entidade.

Cinco problemas do acordo

Em nota divulgada nesta quarta, o Sindjus enumera o que considera os pontos mais graves do projeto que está sendo firmado pelo governo gaúcho:

– O projeto passa por cima dos preceitos democráticos. Celebrar um acordo que arrocha os serviços públicos e destrói os investimentos por vinte anos compromete não os dois anos do mandato de José Ivo Sartori, correligionário de Michel Temer, mas os próximos cinco governos. Até 2036, os investimentos públicos ficarão limitados à reposição inflacionária, não interessando o aumento da receita do Estado, independente de quem ganhar as próximas eleições.

– O projeto acaba com os serviços públicos. Se a proposta de limitação dos gastos públicos ao índice inflacionário fosse aprovada, nos últimos 10 anos seriam investidos R$ 321 bilhões a menos em educação e R$ 178 bilhões menos em saúde, de acordo com o economista João Sicsú. Isso representaria a falência total da educação pública e do SUS. Reproduzir isso no Estado do Rio Grande do Sul representaria, da mesma forma, o fim da segurança pública, da educação pública, dos repasses a hospitais e do Poder Judiciário.

– O projeto transforma a dívida em uma bomba-relógio. Em 1996, quando um acordo semelhante foi celebrado entre o governo Estadual e o governo Federal, as contrapartidas ocasionaram depressão na economia gaúcha e queda na arrecadação. Isso, ligado à mudança do indexador, fez com que a dívida do Estado com a União subisse de 29,27 bilhões para 45,86 bilhões. Em quatro anos, Britto entregou o Estado devendo quase o dobro do seu antecessor. Como a austeridade proposta por Temer deve igualmente deprimir a economia gaúcha por 20 anos, pode-se imaginar que a relação dívida/PIB do Estado será catapultada de novo.

– O projeto está vinculado às privatizações. Com todos os cenários descritos acima, o Estado do Rio Grande do Sul não terá outra alternativa de arrecadação senão extinguir e privatizar todos os serviços públicos existentes. O Projeto de Lei 44/2016, que provocou a greve dos professores e a ocupação de escolas públicas, escancarava a porta para a privatização da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia e da comunicação pública. Ou seja: para pagar a dívida com o União, o Estado terá que passar nos cobres o Banrisul, os hospitais públicos, as escolas públicas e todos os demais órgãos. Isso se houver Estado do Rio Grande do Sul até 2036.

– O projeto não combate o principal problema: o pagamento de juros da dívida pública. Essa torneira que jorra dinheiro nas mãos de bancos internacionais, rentistas, especuladores internacionais e abutres em geral tirou R$ 962 bilhões dos cofres públicos em 2015. Esse valor pagaria vinte vezes a dívida do Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo. Nesse valor, entretanto, nenhum dos governos pretende mexer. Por quais motivos?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MAB promove semana de lutas contra privatização da água e da energia

Segundo o MAB, a jornada de mobilização não é apenas dos atingidos por barragens, uma vez que “toda a população é afetada pela privatização da água e da energia e pelas altas tarifas da energia, além de outros problemas. (Foto: MAB/Divulgação)

Segundo o MAB, a jornada de mobilização não é apenas dos atingidos por barragens, uma vez que “toda a população é afetada pela privatização da água e da energia e pelas altas tarifas da energia, além de outros problemas. (Foto: MAB/Divulgação)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promoverá, em março, uma semana de lutas em todo o país para denunciar a alta do preço da luz, a privatização da água e da energia e os efeitos sociais e ambientais do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). Segundo o MAB, essa jornada de mobilização não é apenas dos atingidos por barragens, uma vez que “toda a população é afetada pela privatização da água e da energia, pelas altas tarifas da energia, pelo dinheiro público investido em obras que só aumentam o lucro das empresas privadas e por desastres como o que aconteceu em Mariana”. Para o MAB, a Vale é a culpada pelo crime contra o povo de Mariana e contra a vida de toda a bacia do Rio Doce.

As principais atividades desta jornada ocorrerão nos dias 8 e 9 de março. No Rio de Janeiro, o MAB promoverá atos, juntamente com outros movimentos sociais, para denunciar que a construção de barragens é fundada no amplo desrespeito aos atingidos, e o descaso com seus direitos, ao mesmo tempo em que, na avaliação do movimento, “expõe a incompetência e a excelência do atual modelo do setor elétrico, que a cada ano anuncia recordes de lucro e envia bilhões de reais para a sede de suas empresas privadas na Europa e Estados Unidos”.

O MAB pretende denunciar também que o Estado brasileiro, suas autarquias e estruturas, entre elas o BNDES e a Eletrobras, “não atendem a compensação social e os direitos dos atingidos, ao contrário do que acontece em outros países e, ao final, são responsáveis por essa situação ao criar as condições jurídicas, econômicas e institucionais para que as empresas do setor elétrico tenham as melhores condições para os maiores lucros”.

No dia 14 de março, o MAB participará do Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela vida, organizado por movimentos de atingidos por barragens latinoamericanos. Esta data, definida em 1997 durante o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens, é marcada pela denúncia dos atingidos por barragens no mundo às graves violações dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais causadas pelo setor elétrico.