Arquivo mensal: setembro 2012

Três Passos, uma cidade torturada pela ditadura

As histórias da ditadura e da sua política de repressão e de terrorismo de Estado voltaram a ser contadas no Brasil a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade e de comissões estaduais e comitês da sociedade comprometidos com o resgate da memória daquele período. A ação da ditadura em cidades do interior do país é particularmente desconhecida. O economista Calino Pacheco Filho, do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, conta a história da cidade de Três Passos, no noroeste do Rio Grande do Sul, onde dezenas de pessoas foram presas e torturadas, em função da resistência à ditadura na região, no início dos anos 1970.

A criação da Comissão Nacional da Verdade teve como um de seus efeitos imediatos a criação, por todo o país, de comissões estaduais e comitês da sociedade civil unidos por um mesmo objetivo: auxiliar no trabalho de investigação dos crimes da ditadura e de reconstrução da memória perdida no período dos chamados “anos de chumbo”. Essas comissões e comitês já vêm trabalhando concretamente para resgatar histórias perdidas e sonegadas pela ditadura e seus aliados. Um exemplo disso é o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, criado este ano em Porto Alegre a partir de uma aliança entre ativistas da área de Direitos Humanos, sindicalistas da Federação dos Metalúrgicos, movimentos sociais como MST e MPA, o Levante Popular da Juventude e estudantes de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desde sua criação, há cerca de quatro meses, em articulação com outras entidades, vem promovendo uma série de atos públicos em Porto Alegre e no interior do Estado em defesa do resgate da memória do período da ditadura e da punição dos autores de crimes como torturas e assassinatos.

Integrante do Comitê, o economista Calino Pacheco Filho destaca a opção feita por criar um espaço com uma coordenação colegiada, sem permitir contaminações com questões partidárias e eleitorais sempre presentes em anos eleitorais. O objetivo do Comitê, esclarece, é dar apoio às comissões da verdade, tanto a nacional como a nacional. “Essas comissões, por terem sido criadas pelo Executivo, tem algumas limitações. Elas não podem pedir, por exemplo, a revisão da Lei da Anistia, por problemas de confronto de poder (com o Judiciário). Nós entendemos que só com pressão da sociedade civil e dos movimentos sociais e que elas podem avançar um pouco mais. Nosso papel é esse. Dar respaldo, mas também tentar fazer o que as comissões oficiais não podem. A partir dos limites dessas comissões, nós tentamos avançar”.

Uma das propostas que o Comitê Popular fez à Comissão Estadual da Verdade foi promover uma audiência pública na região de Três Passos, onde foi realizado um escracho silencioso em frente ao Hospital de Caridade para denunciar que em maio de 1970 centenas de pessoas foram presas e torturadas no local. Outra proposta, feita à Secretaria Estadual de Educação, é a de colocar nos currículos das escolas de ensino médio a história da ditadura e do terrorismo de Estado. “Nós estamos elaborando uma cartilha com esse tipo de conteúdo, com uma linguagem bem acessível e usando muita ilustração, para circular principalmente entre os estudantes de ensino médio”.

O ato realizado dia 28 de agosto no município de Três Passos foi um marco na recente história do Comitê. Foi a primeira manifestação realizada pelo Comitê no interior do Estado. E deve ser a primeira de muitas. A história da ditadura e da repressão nas cidades do interior é quase que totalmente desconhecida por parte da população. E, ao contrário do que alguns podem pensar, traz histórias de violência, arbítrio e perversidade tão graves como aquelas ocorridas nos grandes centros do país. “Três Passos tem uma história interessantíssima”, observa Calino. “A Coluna Prestes passou por ali. Ela nasceu em Santo Ângelo, passou por São Luiz Gonzaga, foi acossada pelas tropas governistas de então e avançou na direção de Três Passos. Ali, a Coluna ficou encurralada de novo e submetida a seguinte alternativa: ou entrar na Argentina, ou ir em direção a Santa Catarina. A Coluna optou pelo segundo caminho e quanto chegou na divisa com Santa Catarina, houve um combate onde morreu o Tenente Portela, que era uma das principais lideranças do movimento juntamente com Luis Carlos Prestes”.

Essa é uma área muito importante do ponto de vista estratégico, assinala ainda Calino, porque ela une três países – Argentina, Uruguai e Paraguai – que fazem divisa com três estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além da passagem da Coluna Prestes, mais tarde, em 1965, há o episódio da tentativa de constituir um foco de guerrilha na região, liderada por Jeferson Cardim e pelo MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário, ligado a Leonel Brizola). Em 1965, juntamente com um grupo de combatentes, a maioria formada por ex-sargentos cassados em 1964, tomou o quartel de Três Passos e passou a transmitir, pela rádio da cidade, as notícias da ação e convocando a população a lutar contra a ditadura. “Foi uma ação muito estabanada. Eles sairão de caminhão rumo a Santa Catarina e acabaram sendo presos no Paraná. Houve um confronto onde inclusive morreu um sargento do Exército. Eles foram todos presos e o Jeferson pegou dez anos de cadeia”.

Há um terceiro momento, prossegue Calino, marcado pela instalação de uma base da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) naquela região:

“O Vale da Ribeira era uma área de treinamento para enviar o pessoal para a região de Três Passos. O Lamarca viria para cá com os guerrilheiros treinados do Vale da Ribeira. A VPR organizou uma empresa de pesca ali, em Esperança, na região da Barra do Turvo (na época, Esperança era um distrito de Três Passos), e estava montando toda uma estrutura na região. Do outro lado do rio, há uma mata muito extensa que vai da Argentina até o Paraguai. Hoje ela já está desmatada em alguns pontos, mas ainda tem pontos de mata muito densa. Essa era uma área importante do ponto de vista estratégico para a guerrilha. Mas aí caiu o Vale da Ribeira e um terço do pessoal foi preso. Os outros dois terços, incluindo o Lamarca, conseguem furar o cerco e fogem. O Vale da Ribeira caiu porque caiu alguém da direção da VPR que conhecia o Vale e sabia também sobre o que estava sendo feito aqui na região de Três Passos”.

Calino segue o relato:

“Os militares se ligaram então que havia essa conexão, embora ainda não tivessem maiores detalhes sobre ela. No início de 1970, cai um pessoal da VPR aqui no Rio Grande do Sul e, com isso, os agentes da repressão obtêm detalhes sobre a área de Três Passos. Então, desce do Rio de Janeiro o hoje tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que organizou a Casa da Morte (centro de detenção clandestino instalado no município de Petrópolis, Rio de Janeiro). Malhães vai para a região de Três Passos, monta um centro de tortura no quartel da Brigada e prende o pessoal da VPR e seus simpatizantes. Como a VPR tinha montado uma peixaria, eles tinham muitas relações na cidade. Muita gente, que apenas tinha contatos comerciais com a peixaria, foi presa e apanhou muito sem saber de nada do que estava acontecendo. Segundo os relatos das vítimas, esse Malhães ficava dias sem dormir, só torturando e humilhando. De dia, havia o interrogatório sem pau, ou sem muito pau, e de noite comia o pau solto”.

“Um vereador do MDB na época denunciou na Câmara que estava acontecendo em Três Passos a noite de São Bartolomeu (uma alusão ao massacre de protestantes ocorrido na França em 1572). Os gritos dos torturados eram ouvidos na cidade. O MDB tinha dois vereadores na cidade, este que fez a denúncia e o Reneu Mertz, que era militante da VPR. O Reneu também foi preso e torturado. Mais tarde, ele foi eleito prefeito e a praça central da cidade leva hoje o seu nome. Ele tem irmãs, filhas e netos morando em Três Passos. Os militares prenderam também e torturaram o comandante da VPR na região, Roberto Fortini, que inclusive participou do ato que realizamos agora”.

Para resgatar a memória desses acontecimentos, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça promoveu um escracho no local que funcionou como centro de tortura – que era um quartel da Brigada e hoje é um hospital. Depois do escracho silencioso realizado no hospital, os manifestantes seguiram em caminhada até a praça central de Três Passos, onde ocorreu um ato público. A reação da cidade foi um pouco de surpresa, mas não de hostilidade, conta Calino. “As novas gerações não conhecem esses episódios, que não aparecem nos livros de história. E a cidade ficou muito traumatizada pelo que aconteceu. Mesmo assim, conseguimos fazer uma manifestação muito expressiva, com mais de 200 pessoas na praça. Nós vamos fazer um relatório sobre essa história e passar para a Comissão Estadual da Verdade e para a Comissão Nacional da Verdade”.

Nos próximos meses, dezenas de histórias como esta provavelmente virão a público por todo o país. A criação da Comissão da Verdade instalou um espaço de debate e ação na sociedade que parece não ter volta.

(*) Matéria publicada originalmente na Carta Maior.

Fotos: Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça

Chafarizes bizarros entram na campanha eleitoral alagando comício do PT

A coordenação da candidatura de Adão Villaverde (PT) à prefeitura de Porto Alegre divulgou nota oficial manifestando repúdio público ao episódio ocorrido na noite de quinta-feira, durante o comício do candidato, realizado no largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha. No meio do comício, chafarizes instalados no local foram acionados “causando prejuízos materiais e impedindo que centenas de pessoas continuassem participando do ato público”, diz a nota. Além dos participantes do comício, a água atingiu ambulantes que trabalhavam no local e que também tiveram prejuízo.

“A ativação dos chafarizes é condenável sob todos os aspectos e vai contra o acordo firmado junto à Justiça Eleitoral para assegurar a utilização do Largo Glênio Peres por todos os partidos”, afirma ainda a nota. O candidato Adão Villaverde exigiu uma manifestação pública do atual prefeito de Porto Alegre, candidato à reeleição: “Se o candidato José Fortunati ou a coordenação de sua campanha não vierem a público se retratar iremos caracterizar o inaceitável ato como uma ação arbitrária e autoritária, que lembra em muito o que a ditadura militar fazia com aqueles que ousavam ir contra seus mandos e desmandos”.

 O coordenador da campanha da Frente Popular, Gerson Almeida, anunciou que a coligação formada por PT, PV, PR, PTC, PPL, PTdoB e PRTB tomará “todas as medidas cabíveis ainda nesta sexta-feira”. “Não podemos aceitar esse tipo de postura, um golpe baixo que descaracteriza e diminui a disputa política democrática, pois a máquina pública não pode ser usada a favor e, tampouco, contra qualquer candidatura”. Gerson Almeida também estranhou que o fato tenha ocorrido horas depois de ingresso na Justiça de ação de investigação judicial eleitoral sobre o uso da máquina pública em favor da coligação “Por Amor a Porto Alegre”, de Fortunati.

Para além da lamentável agressão aos participantes do comício e trabalhadores ambulantes, chamou a atenção também a bizarrice do conjunto de “chafarizes” instalados no centro de um tradicional espaço de manifestações públicas na cidade. Como mostram as fotos tiradas no comício, mais parecem vazamentos no meio do Largo Glênio Peres.

Céli Pinto: “Enfrentamos um processo de glorificação da despolitização”

 Entrevistei ontem (27) para a próxima edição do Adverso, publicação da Adufrgs Sindical (Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre) a cientista política Céli Pinto, professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na entrevista (disponibilizarei o link aqui assim que for publicada), Céli Pinto analisa a atual conjuntura política do país a partir de três processos que vem ocorrendo simultaneamente: o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), as eleições municipais e os trabalhos da Comissão da Verdade para investigar os crimes da ditadura.

A professora da UFRGS critica o processo de espetacularização do julgamento em curso no STF e identifica um preocupante quadro de esquizofrenia política no país com a degradação do quadro partidário, advertindo para os riscos da campanha sistemática contra a política e contra os políticos. Céli Pinto enxerga no horizonte uma configuração paradoxal que define como “o pior dos mundos”. Se por um lado os governos Lula e Dilma trazem consigo enormes avanços sociais, no plano de valores parece haver um avanço conservador:

“Há uma falta de vontade política de enfrentar mais de frente as forças conservadoras deste país. Essas forças conservadores ganham, por um lado, com o crescimento econômico e o aumento de consumo, e, por outro, há um avanço de valores conservadores, de avanço de valores das igrejas pentecostais e da igreja católica, dando o tom do que pode e do que não pode no país. Então, temos uma combinação que é o pior dos mundos. E esse pior dos mundos não é contra o desenvolvimento social. Nem a Igreja Católica nem os pentecostais são contra o aumento do consumo e de emprego. Muito menos a burguesia brasileira, desde que não haja aumento de poder das pessoas, que divida um pouco a imensa concentração de poder que há neste país”.

Como agravante, temos ainda uma campanha midiática diária e sistemática contra a política e os políticos, descrita assim por Céli Pinto:

“Enfrentamos um processo de despolitização e até de glorificação da despolitização que afirma que o que é político é ruim e o que não é político é bom. Esse discurso vem sendo repetido incessantemente, dia e noite. Em sempre disse para meus alunos e em entrevistas que eu não acreditava que a grande mídia dominava corações e mentes em lugar nenhum do mundo e muito menos no Brasil; que se dominasse o Lula não teria sido presidente da República ou o Olívio não teria sido governador aqui no Rio Grande do Sul. Mas, neste momento, eu acho que há uma influência sim, muito mais espalhada, menos política, mais na escala de valores, que está muito entranhada nas pessoas. Você pega um táxi, vai a um consultório, conversa com as pessoas e quase todas estão falando mal da política e dos políticos. Esse discurso é repetido à exaustão diariamente na mídia: os políticos são corruptos, não são sérios, não trabalham”.

Integrante da Comissão Estadual da Verdade no Rio Grande do Sul, ela define um dos principais objetivos desse trabalho: “queremos contar a história de quem foi preso, torturado, morto ou desaparecido e também apontar quem torturou e matou. Queremos mostrar que a tortura, a morte, o desaparecimento e a humilhação não foram exceções, mas sim uma política de Estado”.

Foto: Bruna Cabrera/Especial Palácio Piratini

Leis, salsichas e agrotóxicos

 É atribuída a Otto von Bismarck, primeiro chanceler do império alemão, a frase: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”. Essa máxima ganhou atualidade hoje com a entrevista do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) à rádio Gaúcha sobre o projeto que propõe a flexibilização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Diante da forte reação contra seu projeto, Santini admitiu que “não conhece tecnicamente a matéria”, que não entende nada de agrotóxicos e que vai retirar o projeto de lei. Santini disse ainda que apresentou o projeto a pedido de dois deputados federais: Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT).

Se não fosse a mobilização das entidades ambientalistas, de promotores do Ministério Público e dos deputados da bancada do PT na Assembleia, um parlamentar que “não entende nada de agrotóxicos” poderia ter aprovado um projeto com graves repercussões no âmbito da saúde pública. Não custa perguntar: há outras leis sendo encaminhadas e votadas nessas mesmas condições?

Mesmo com o anúncio da retirada, as entidades ambientalistas permanecem vigilantes, pois há um outro projeto de Lei, o PL 20/2012, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT) e de mais 32 deputados, que “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins”.

PS.: O deputado Santini, que não entende nada de agrotóxicos e mesmo assim queria “flexibilizar” seu uso no Estado, é autor do projeto que institui o Dia Estadual de Educação Ambiental (já aprovado) e do Projeto de Lei 156/2011 (ainda em tramitação), que dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Ambiental” no conteúdo programático das escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado. Na justificativa dos projetos, o parlamentar manifesta preocupação com o “legado que vamos deixar para nossos filhos”.

Um vazio que se abre: a morte de Carlos Nelson

 Por Tarso Genro

A morte de Carlos Nelson Coutinho abre um vazio em toda uma geração. Autor de uma vasta bibliografia sobre o pensamento socialista e a questão democrática – promotor no Brasil dos debates mais fecundos sobre Gramsci, Rousseau e Lukács, ouso dizer, também o pensador provavelmente mais credenciado sobre os vínculos do socialismo com a democracia.

Analista herege de Marx e antiestalinista ferrenho, Carlos Nelson também foi um ser humano excepcional. Foi do velho “partidão” ao Psol, passando pelo PT, sem romper uma relação pessoal, sem desrespeitar um amigo ou qualquer pessoa que divergisse das suas posições e, mais do que isso, sem qualquer resquício de sectarismo ou pretensão de ser tornar paradigma. Tenho uma dívida pessoal com Carlos Nelson, por ter aprendido muito com ele, seja nas nossas conversas ou no intercâmbio de opiniões por escrito, seja pela leitura dos seus livros: um grande intelectual, sem afetação e sem medo de enfrentar os temas mais complexos da esquerda contemporânea.

Em março de 79, na antiga revista “Encontros com a Civilização Brasileira” (n..9) Carlos Nelson publica uma brilhante artigo, “A democracia como valor universal”, que começa assim: “A questão do vínculo entre socialismo e democracia marcou sempre, desde o início, o processo de formação do pensamento marxista; e, direta ou indiretamente, esteve na raiz das inúmeras controvérsias que assinalaram e assinalam a história da evolução desse pensamento.”

Era uma bomba. A luta armada derrotada no Brasil, a transição controlada pelos políticos centristas – acordados com os militares que viam o modelo econômico da ditadura ruir – Carlos Nelson parecia ajudar a transição promovida pelas elites, que apenas abririam um espaço mais generoso para o povo sete anos depois, com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, aliás não originária. Mais adiante, seu artigo teve uma resposta respeitosa e de alto nível do meu irmão, já falecido, Adelmo Genro Filho, (n.17, da mesma revista).

Vale a pena transcrever o início do texto de Adelmo, que discuti com o próprio autor na época e o secundei com algumas opiniões: “Carlos Nelson Coutinho pensa grande.(…) Seu combate às tendências estruturalistas e neopositivistas que vicejam nas cátedras universitárias, tanto na Europa como no Brasil, em alguns momentos tornou-o quase um solitário. E o reconhecimento da persistência na solidão de teses justas é tributo mínimo que lhe devemos. Assim, é Carlos Nelson Coutinho, um pensador com “R” (de razão dialética) maiúsculo.”

O debate travado, naquela oportunidade, por Carlos Nelson e Adelmo, ainda mantém sua atualidade, mas, creio, não mais a partir da dúvida se a democracia -como forma de organização do Estado e de organização das liberdades públicas- tem ou não valor universal. A atualidade do debate está mais centrada na questão de “qual a democracia?”, capaz de expandir as liberdades públicas e organizar o Estado, de tal forma que dele derivem políticas que reduzam crescentemente as desigualdades sociais e as dominações de classe. Que uma ditadura não faz isso -qualquer ditadura- isso a crise dos modelos do Leste já demonstrou.

Quem “ganhou” o debate naquela época não importa, mas que a democracia – o oposto de qualquer ditadura – que garanta as liberdades públicas e as mesmas condições de concorrer para chegar o poder (o que ainda é muito relativo na atual democracia brasileira), tem um valor universal – como dizia Coutinho – parece não haver dúvida na ampla maioria da esquerda pensante. Em grande parte, devemos a integração deste pensamento antidogmático a Carlos Nélson Coutinho, sua persistência no debate, sua capacidade de inovar dentro do marxismo, sua postura permanentemente “revisionista” das ideias positivistas-naturalistas, que estiveram no cerne do marxismo-leninismo da Academia de Ciências da URSS.

No prefácio que Carlos Nelson fez do meu livro “Utopia Possível” (Artes e Ofícios, 1994), no qual inclusive diverge de algumas abordagens críticas que faço, do marxismo “realmente existente”, ele diz com a sua sinceridade e clareza lapidar: “Tenho insistido na idéia – com a qual Tarso talvez concorde- de que a essência do método marxista é o revisionismo, o empenho permanente em aprender dialeticamente as novas determinações do real.

Na ampla gama de intelectuais que acompanharam e participaram das lutas do nosso povo nos últimos 50 anos lá está, luminosa, a coerência e a profundidade intelectual de Carlos Nelson. Alguns, originários da mesma época, organizaram-se em torno dos pensamentos liberais (mais propriamente neoliberais), que hoje formam o grande conglomerado do conservadorismo político nacional, cuja ocupação predileta é inconformar-se com as conquistas sociais, educacionais e políticas, dos últimos dez anos. Até nisso Carlos Nelson foi mais brilhante do que eles: suas divergências com o PT e com os governos Lula, ocorreram porque ele entendeu que estas mudanças foram pouco profundas e também modestas, em termos sociais e econômicos. Rompeu com o PT – concorde-se ou não com as suas razões – pela esquerda, não pelo udenismo fundamentalista ou pelas ideias do Consenso de Washington.

Os intelectuais do PT, os formuladores de ideias dentro do nosso Partido -nesta época que se abrirá depois das eleições- depois do “Fantástico” (em todos os aspectos) julgamento do “mensalão”, quando se aprofunda a crise européia e os tucanos afiam suas garras ajudados pela mídia complacente com os seus mensalões, -nossos intelectuais e formuladores- deveriam ler e reler Carlos Nelson Coutinho. Sua contribuição teórica é um bom antídoto contra o pragmatismo e uma boa vacina contra a acomodação burocrática. Bravo Carlos Nelson Coutinho. Vai fazer muita falta.

Justiça suspende licitação de coleta e transporte de lixo em Porto Alegre

 O juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu quarta-feira (19), em decisão liminar, a licitação para a coleta e transporte de lixo em Porto Alegre. A decisão foi motivada pela ação anulatória impetrada pela empresa Revita Engenharia S/A contra o município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A empresa alegou que “diversos itens do edital padecem de legalidade”. Os envelopes com as propostas das empresas interessadas na disputa seriam abertos no dia 25 de setembro.

“A parte autora impugna diversos itens do edital, os quais padecem de legalidade, o que, por si só, já autorizaria o deferimento da pretensão”, diz a decisão do Juiz Martin Schulze. “Além disso, em caso similar a licitação foi revogada pela Administração Pública, que teria reconhecido os vícios de legalidade e técnicos apontados no Edital. E, conforme se depreende da documentação, a parte autora interpôs recurso administrativo com as mesmas insurgências, porém, o mesmo sequer foi analisado”, ressaltou o magistrado.
“Assim, diante da proximidade da data aprazada para a entrega dos envelopes, modo a evitar prejuízo irreparável e a ineficácia da medida até o julgamento de mérito, caso o certame tenha seu regular andamento, a concessão da liminar é medida que se impõe.”

As informações são do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

MP representa contra prefeito de Caxias e pede cassação de registro de candidato Alceu Barbosa Velho

Do site do Ministério Público Estadual

Com base em procedimento administrativo instaurado, o Ministério Público de Caxias do Sul ingressou na Justiça Eleitoral com representação “por condutas vedadas” contra o atual Prefeito do Município, José Ivo Sartori; contra os candidatos a Prefeito, Alceu Barbosa Velho, e a Vice-Prefeito, Antônio Roque Feldmann; e contra a Coligação “Caxias para Todos”. Além de aplicação de multas, o Promotor de Justiça Rafael Festa pede a cassação dos registros dos postulantes ao Executivo. Em sendo eleitos, também solicita que sejam negados ou cassados os diplomas.

Conforme foi apurado nos autos do procedimento, os candidatos e a coligação foram beneficiados pela cedência e uso de bens públicos pertencentes ao Município e, ainda, pela cedência ou uso de serviços de servidores públicos ou equiparados, mediante participação direta do Prefeito. Tudo em prol da campanha eleitoral dos candidatos e da coligação, inclusive com utilização em propaganda eleitoral veiculada no espaço obrigatório gratuito, configurando violação da proibição de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Como provas, o MP apresentou ao Judiciário CDs contendo os programas veiculados nos dias 22 e 24 de agosto e 14 de setembro, em que há imagens internas da Barragem das Marrecas (ainda em construção), de uma Estação de Tratamento de Esgoto, e de uma Unidade Básica de Saúde – incluindo a presença de um médico atendendo uma mulher com seu filho. Também foram exibidas imagens internas de uma creche, em que aparecem crianças, além de uma fotografia de inauguração de obra pública, entre outros.

De acordo com a representação, as condutas não se limitam a imagens externas de prédios ou bens públicos, nem mesmo a imagens internas de local com acesso geral a qualquer cidadão ou a qualquer candidato. “Ou seja, as condutas relatadas foram desenvolvidas em locais de acesso restrito e com utilização de servidores públicos como figurantes ativos e participativos da propaganda”, disse o Promotor.

O MP está requerendo, preliminarmente, que seja solicitado, com urgência, aos órgãos de controle, tais como Câmara de Vereadores e Tribunais de Contas do Estado e da União, que informem sobre eventual envolvimento de recursos (financeiros ou de outra ordem) públicos, além dos municipais, nos projetos, consecução e funcionamento dos locais, obras ou serviços mencionados na representação e utilizados na elaboração da propaganda eleitoral.

PT diz que não permitirá que projeto dos agrotóxicos seja votado na próxima terça-feira

 A bancada do PT na Assembleia Legislativa divulgou nota hoje (21), manifestando contrariedade com a generalização feita pela Agapan (ver nota abaixo) que, em carta enviada a todos os parlamentares, teria misturado “todos os parlamentares e partidos no mesmo saco”. A nota lembra que os deputados Raul Pont e Edegar Pretto foram os únicos a votar contra o projeto na Comissão de Constituição e Justiça e garante que os líderes da bancada não darão acordo para que o projeto seja votado na próxima terça-feira. A íntegra da nota:

“A bancada do PT deplora a generalização injusta e irreal feita quando, em nota oficial, nossa combativa Agapan mistura todos os parlamentares e partidos no mesmo saco, como sendo responsáveis por “um descaso dos senhores deputados estaduais com a saúde humana, animal e ambiental no nosso Estado.

É necessário dizer que a bancada do PT – através dos deputados Raul Pont e Edegar Pretto – foi a única a votar na Comissão de Constituição e Justiça contra a constitucionalidade desse projeto.

Mais: o líder da bancada petista, dep. Edegar Pretto, o representante do PT na Mesa Diretora da Assembleia, dep. Luís Lauermann, e o dep. Valdeci Antunes, líder do governo na Assembleia – todos petistas – na terça-feira não darão acordo para a inclusão desse projeto na Ordem do Dia, impedindo que seja votado no plenário naquele dia.

Isso dará, então, tempo até o dia 9 de outubro para organizar a reação e a pressão sobre todos os partidos inclinados a aprovar o projeto. Pelo bem da verdade, pela justiça e pela correção, a bancada do PT solicita que a Agapan corrija essa informação equivocada.

Agapan diz que projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos coloca em risco saúde da população

 A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)enviou (21) hoje para todos os deputados do RS uma carta repudiando o projeto que prevê a flexibilização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. “Lamentamos profundamente que Deputados da nossa Assembleia Legislativa usem o espaço da Casa do Povo para propor normas que colocam em risco a nossa saúde, as funções fiscalizadoras do Estado e a nossa soberania. Conclamamos a sociedade gaúcha a lutar por este direito conquistado, de não beber do veneno que outras sociedades já definiram que não beberão”, diz a Agapan. A íntegra da carta endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB) e a todos os deputados é a seguinte:

CONTRA O PL 78/2012 QUE COLOCA EM RISCO A SAÚDE DA SOCIEDADE GAÚCHA.

Senhor Presidente,

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) vem por meio desta denunciar o descaso dos senhores deputados estaduais com a saúde humana, animal e ambiental no nosso Estado, na forma do PL 78/2012, que desautoriza o Estado na ação de fiscalização sobre os agrotóxicos proibidos nos seus países de origem.

Na década de 1980, após várias denúncias de contaminação por agrotóxicos em culturas, como tomate e morangos, e nas águas do Guaíba, a comunidade gaúcha organizou-se para conseguir uma Lei que lhe desse um mínimo de proteção frente aos venenos agrícolas utilizados de maneira ilegal, imoral e criminosa no Rio Grande do Sul.

Depois de muitos debates, onde as forças do Estado foram ouvidas em eventos, audiências e plenárias nessa Assembleia Legislativa, conseguimos aprovar a Lei 7747/82, sendo esta um avanço, que serviu de exemplo para mais 15 estados brasileiros, preocupados na época com a problemática dos agrotóxicos. Lembramos que no hino rio-grandense, tão cantado na semana Farroupilha, nos orgulhamos quando entoamos “sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”. Com certeza este verso foi esquecido pelos deputados que apoiam o PL 78/2012.

A Lei 7747/82, em seu Art.1º § 2°, determina que “Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem”. Esta determinação é tão simples e tão fácil de ser controlada. Se não serve para a população do país de origem, que não quer prejudicar sua saúde, não serve para nós, que também não queremos prejudicar nossa saúde.

Pois bem, é esta determinação legal que a proposta do PL78/2012 quer acabar, proibindo o RS de exigir as informações sobre o uso de agrotóxicos no país de origem. Que interesses serão protegidos se o PL 78/2012 for aprovado? Com certeza não os da saúde da população gaúcha, nem o dos agricultores, que querem cultivar alimentos neste Estado e ter garantida também a sua saúde como trabalhador.

Seria para proteger os interesses das empresas estrangeiras produtoras desses venenos agrícolas, que encontraram na Assembleia Legislativa do RS guarida para seus interesses econômicos? Seria para impedir que nossas façanhas se estendam para todo o país?

Lamentamos profundamente que Deputados da nossa Assembleia Legislativa usem o espaço da Casa do Povo para propor normas que colocam em risco a nossa saúde, as funções fiscalizadoras do Estado e a nossa soberania. Conclamamos a sociedade gaúcha a lutar por este direito conquistado, de não beber do veneno que outras sociedades já definiram que não beberão.

Entidades convocam mobilização, dia 25, contra projeto que “flexibiliza” uso de agrotóxicos no Estado

  A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida do RS envia convocação para mobilização na próxima terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contra o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que “flexibiliza” o uso de agrotóxicos no Estado:

RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL! VAMOS MOSTRAR QUE NÃO QUEREMOS COMER VENENO!

Nessa terça-feira, 25/09, será levado a votação o Projeto de Lei nº 78/2012, que flexibiliza o uso e as regras para a comercialização de “agroquímicos” no Estado. A legislação ambiental no Rio Grande do Sul corre sério perigo se esse PL for aprovado! A concentração será a partir das 12h30. A votação está prevista para iniciar às 14h. Leve sua camiseta para fazer stencil na hora. Traga tintas e coisas para fazer cartazes. Façamos barulho!

A proposta altera a Lei estadual nº 7747/1982 que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas no estado. Essa lei proíbe o uso em solo gaúcho se o agrotóxico também foi proibido em seu país de origem. Essa lei é de vanguarda no estado e, prestes a completar 30 anos sendo inspiração para redação de outras leis em todo o país, está ameaçada.

O PL já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha (sessão do dia 11/09). O parecer afirmou que “a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul.” Ou seja, a VANTAGEM da agricultura gaúcha será SUPRIMIDA em favor do LIVRE MERCADO.

Na Lei Federal não há essa restrição específica. Entretanto, sabe-se que a definição de país de origem é fundamental porque visa evitar que ocorra a importação de agrotóxicos proibidos pelas autoridades dos países de origem, protegendo a população da exposição a produtos tóxicos que estão banidos ou em desuso. Pela definição federal, se um produto é proibido em um país estrangeiro, mas passa a ser produzido no Brasil, ele pode ser registrado no RS, apesar de ter ciência de que ele é prejudicial à vida.

Votaram a favor do PL 78/2012 os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B).

Mobilização popular contra aprovação do PL 78/2012
Terça-feira, 25/09, a partir das 12h30, na Assembleia Legislativa.

O debate ausente na eleição em Porto Alegre

Uma ausência chamou a atenção no debate entre os candidatos à prefeitura de Porto Alegre, na noite desta quinta-feira, na TV-COM (RBS). As principais candidaturas de oposição (à esquerda) ao atual prefeito José Fortunati (PDT) não fizeram referência a alguns temas centrais no conceito de cidade em disputa, tais como a privatização de espaços públicos, o avanço furioso do setor imobiliário e a expulsão de setores pobres da população para a periferia da cidade. O grosso do debate, como vem ocorrendo até aqui, gira em torno de saber quem é o mais competente ou a mais competente, quem é o melhor gestor ou gestora, quem tem melhores relações com os governos estadual e federal. Não há um debate sobre um conceito de cidade.

As críticas a Fortunati concentram-se na área da saúde, pois essa é a área apontada nas pesquisas qualitativas como a mais problemática aos olhos da população. Segurança é outra. Mas os debates, nestas áreas, concentram-se basicamente em saber quem é mais competente para administrar ou, pior ainda, em questões de paternidade de obras. Este cenário representa uma grande vantagem para Fortunati, pois foge de temas problemáticos para a atual gestão. Enquanto o debate girar em torno de saber quem é mais competente ou quem trouxe o metrô ou a Copa para Porto Alegre, Fortunati nadará de braçada.

Disputa política, na melhor acepção da expressão (da qual a disputa eleitoral é uma modalidade, não a única), não é disputa de biografias ou de competências individuais. Esse é mais um sintoma da invasão indevida da iniciativa privada e do mercado na política. Obviamente, entre os governantes, há gestores melhores e gestores piores. Mas o que faz diferença são as escolhas políticas sobre um determinado modelo de sociedade, ou de cidade, agora no caso das eleições municipais.

Quais são os interesses que estão por trás das sucessivas alterações e “flexibilizações” no Plano Diretor de Porto Alegre? Quais são as normas ambientais que estão sendo desrespeitadas ou “flexibilizadas” para a construção de condomínios de luxo na zona sul da cidade? Qual o custo ambiental dessa expansão imobiliária? Quantas pessoas estão sendo removidas para áreas de periferia da cidade em função de obras da Copa? Elas estão de acordo com isso? Se não estão, onde está a voz dessas pessoas na campanha? Quantos espaços públicos foram entregues à iniciativa privada nos últimos anos e a que custo?

Fortunati disse no debate desta quinta-feira que o Orçamento Participativo foi fortalecido em sua gestão. Esses temas estão sendo debatidos nas reuniões do OP? Onde a cidade está sendo debatida? Na Câmara de Vereadores? Quem tem conhecimento das recentes alterações no Plano Diretor da cidade para “agilizar” as obras da Copa? O que significa exatamente essa “agilização”? Qual interesse está prevalecendo nestas mudanças: o público ou interesses privados? Não dá para debater tais questões centrando o discurso em problemas pontuais neste ou naquele setor ou promovendo duelos de competências individuais sobre quem é melhor gestor (a), quem é mais competente, quem vai reduzir o número de CCs ou outras particularidades do gênero.

Seria interessante um debate entre os candidatos que abordasse somente a questão imobiliária na cidade: o avanço de condomínios sobre morros e áreas verdes, a remoção de famílias para a periferia, a situação dos moradores de rua, a política para o solo urbano, o financiamento de campanhas por empresas privadas do setor. Já estamos na reta final da campanha, mas esse é um debate permanente, que ultrapassa o ambiente puramente eleitoral. Não faria mal que ele passasse a frequentar, um pouco ao menos, o debate entre os candidatos até o dia da votação. Um pouco menos de duelos entre candidatos a gerentes, um pouco mais de debate político em defesa do interesse público contra a voracidade privatista na cidade.

“Bancada do Concreto” aprova novo remendo no Plano Diretor para obras da Copa em Porto Alegre

 Por Paulo Muzell

Faltando apenas cem dias para o fim da atual legislatura e a pouco mais de duas semanas das eleições do dia 7 o que um cidadão crédulo e de bom senso poderia acreditar impossível aconteceu. O governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) elaborou o projeto e a Câmara aprovou mais um “remendão” no plano diretor da cidade. Tudo sem que fosse feita uma cuidadosa avaliação do projeto e dos seus efeitos sobre a vida da população da cidade. Sem falar na avaliação dos interesses que as mudanças servem.

Dos 36 vereadores que compõem o legislativo municipal, trinta e um estão na reta final da campanha, buscando com todas suas forças a reeleição, à qual é claro dedicam a quase totalidade do seu tempo e energias. Até por isso, há várias sessões o vereador João Dib reclamava dos sucessivos adiamentos da votação da matéria por falta de quorum, fato inexplicável, pois a bancada governista, por ele liderada, constitui um compacto bloco, composto por vinte e sete edis.

Um fato novo pode ter contribuído para alterar esse quadro: a presença de um representante do SINDUSCON, no dia da votação, que transitou por inúmeros gabinetes, trocando em miúdos o projeto – trata-se de matéria árida, técnica, que requer leitura atenta -, e, também, e é claro, destacando a sua importância para o “desenvolvimento” da cidade.

O projeto de lei complementar 07/2012 institui um plano de incentivos para transferência de potencial construtivo de imóveis atingidos pelas obras viárias da Copa 2014 e da implantação do “Bus Rapid Transit” (BRT) e do Metrô e autoriza o Município a alienar 279,4 mil metros quadrados de estoques construtivos públicos, denominados pelo projeto de “Índices da Copa 2014”. Além disso oferece um acréscimo de 20% sobre o potencial construtivo da área permutada dos imóveis atingidos pelas obras viárias da Copa e dos traçados do Metrô e do sistema BRT. Aumenta dos atuais cinco para dez anos o prazo “decadencial” para utilização do potencial produtivo alienável e não alienável.

Uma análise atenta do projeto torna claro que, em vez de incentivar a aquisição de áreas através da transferência do direito de construir, o que ele efetivamente faz é criar um novo regramento para fazer leilões de “solo criado”, de índices construtivos. O plano diretor atual estabelece que os leilões só podem ser feitos com visibilidade pública, mediante prévia autorização legislativa, o que os limita face a necessidade de aprovação através lei específica, com os ritos e prazos a serem cumpridos. A transferência dessa prerrogativa para órgãos do executivo (GP, SMF, SMGAE, SPM e SECOPA) via FUNCOPA, torna o processo mais ágil , atendendo os interesses da construção civil. Além disso, os dois dispositivos – a facilitação da venda de índices e a troca das áreas atingidas pelas obras, com o bônus de 20%, se auto anulam. Se há índices a vontade para a venda direta, quem vai trocar sua terra por eles? É mais conveniente receber o dinheiro da desapropriação do Município e depois, quando precisar de índice, comprar direto do estoque público. Os empreendedores vão ter o que querem: comprar solo criado à vontade.

Este é o último (espera-se!) e lamentável “episódio” de uma longa série de barbaridades promovidas nesses últimos sete anos e nove meses pelo governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati). Este é um governo que, aproveitando-se de sua ampla maioria legislativa, de uma Secretaria de Planejamento Municipal que destruiu sua “alma técnica e pensante”, dos pretextos de viabilizar obras da Copa ou de revitalizar áreas da cidade (Cais do Porto e da Orla do Guaíba) desrespeitou e transfigurou o que restava da estrutura de planejamento urbano da cidade. Reforma do Beira Rio, venda dos Eucaliptos, “salvação” do Jockey Club (um miniprojeto social que tirou do desespero os criadores de puro sangue!), projeto Arena no Humaitá, venda da área do Olímpico, Cais do Porto, Orla do Guaíba, elevação de índices para ampliação de hotéis e shopping são os principais projetos que materializaram os absurdos.

Dos vinte sete vereadores presentes, vinte e três aprovaram o projeto. Quatro solitários votos divergentes. Três vereadores votaram “não”: Maria Celeste (PT), Carlos Todeschini (PT) e Sofia Cavedon (PT). Toni Proença (PPL) se absteve. Três vereadores do PT já integram, com seus votos, a “bancada do concreto”: Adeli Sell (presidente do diretório municipal), Carlos Comassetto (conhecido como “Engenheiro Comassetto”) e Mauro Pinheiro. Os dois vereadores do PSOL, Pedro Ruas e Fernanda Melchiona, não estavam no plenário no período da votação do projeto.