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Livro de Frei Sérgio registra gênese do agronegócio e a resistência a esse modelo

Lançamento do livro em Porto Alegre foi realizado no Sindicato dos Bancários. (Foto: Guilherme Santos/Sul21

Nos últimos 16 anos, foi implantado no Brasil um novo modo de organização capitalista no campo, estreitamente vinculado com o setor financeiro, que passou a controlar a produção de alimentos, em especial, a produção de grãos. Esse modelo avançou sobre territórios tradicionais camponeses, indígenas e de outras comunidades, exigindo da parte dessas populações novas formas de organização e luta. Um dos protagonistas dessa luta no Rio Grande do Sul, Frei Sérgio Gorgen decidiu reunir textos que escreveu ao longo destes 16 anos para registrar essa mudança de fase na agricultura brasileira e, principalmente, as lutas de sem terras e pequenos agricultores que resistiram ao avanço do chamado agronegócio e vem construindo formas alternativas de produção e organização no campo.

O livro “Trincheiras da Resistência Camponesa. Sob o pacto de poder do agronegócio” (Instituição Cultura Padre Josimo) foi lançado na noite desta quarta-feira (16), no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), com a presença de representantes de movimentos sociais, partidos e sindicatos que vêm participando e apoiando o movimento de resistência registrado na obra. “Uma das características centrais desse novo pacto de poder político no campo é um intenso processo de concentração de terras. O que é chamado hoje de agronegócio é a expressão desse pacto de poder”, assinalou Adalberto Martins, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O deputado estadual Edegar Pretto (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, recordou que, desde criança, passou a conviver com a presença de Frei Sérgio dentro de casa, em inúmeras reuniões e conversas com seu pai Adão Pretto. “Foram os primeiros passos do MST”, lembrou. Presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, lembrou a solidariedade da classe trabalhadora urbana neste período de luta no campo, destacando que essa aliança deverá se estreitar ainda mais no presente para enfrentar o golpe contra a democracia e os direitos em curso no país.

Frade franciscano da Ordem dos Frades Menores do Rio Grande do Sul e militante há mais de 35 anos junto aos movimentos camponeses, Frei Sérgio destacou que o livro tem um objetivo central: reunir registros desse período para não deixar que a história dessas lutas caia no esquecimento. “O campesinato se acostumou a transmitir seus conhecimentos pela oralidade. Trata-se de um conhecimento riquíssimo. Cada vez que morre um camponês, é como se perdêssemos uma biblioteca”, disse. O autor destacou ainda a importância de deixar essa história registrada para que a juventude do presente possa ter essa referência nas lutas do presente. “Teremos dias difíceis pela frente. Os velhos fascistas do nosso tempo foram derrotados. Eles tentam agora sobreviver nesta nova geração. Caberá a vocês derrotá-los”, afirmou dirigindo-se a militantes do Levante Popular da Juventude que participaram do ato de lançamento do livro.

Frei Sérgio defendeu ainda que, no cenário político que se configurou após o golpe, principal protagonismo estará não com os partidos políticos, mas sim junto à esquerda social, com seus movimentos sociais e organizações de base. “Esse livro é um esforço de reunir o que foi escrito no período entre 2000 e 2016 no calor dos acontecimentos. Tem gente que diz que esse livro é panfletário. E é mesmo. Ele é um esforço de memória para ajudar as lutas do presente e do futuro. O agronegócio não é só um nome fantasia, mas sim a expressão de um novo pacto de poder onde a produção no campo ficou passou a ficar totalmente subordinada ao capital financeiro. Precisamos entender como isso ocorreu e suas implicações”.

Publicado pela editora do Instituto Cultural Padre Josimo, o livro pode ser adquirido através do site http://padrejosimo.com.br/loja ou solicitado pelos telefones (51) 3228-8107, (55) 55 3281-4820 ou (55) 99638-4941.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Dique e Nazaré: “A ideia é expulsar e esconder. Por que temos que morar na periferia da periferia?”

Há cenários que lembram o regime de apartheid na África do Sul e dos territórios palestinos ocupados por Israel e cercados por muros de isolamento. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Nós recolhemos e reciclamos entre 500 e 600 quilos de lixo por dia produzidos pela cidade. Estamos limpando a cidade de graça e somos excluídos”. “Os de baixo também pertencem à cidade. Queremos o privilégio de morar perto de um centro comercial, perto de um lugar onde a gente tem nosso trabalho, para que a gente possa chegar mais rápido ao nosso trabalho”. “Nós não conseguimos uma reunião com o prefeito para falar sobre isso. Ele não atende ninguém. A única notícia que tivemos dele é que ele ia assinar com os alemães a ampliação da pista”. Esses são alguns dos relatos de moradores das vilas Nazaré e Dique, localizadas perto do aeroporto Salgado Filho, que convivem há muitos anos com a ameaça de remoção em virtude de uma ampliação da pista de pouso e decolagem. Mas, a realidade vivida pelas famílias dessas comunidades indica mais do que um problema de gestão nas obras do aeroporto. Há cenários que lembram o regime de apartheid na África do Sul e dos territórios palestinos ocupados por Israel e cercados por muros de isolamento.

As promessas não realizadas da Copa

O anúncio de que Porto Alegre seria uma das cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 veio acompanhada de promessas de obras que trariam melhoria na qualidade de vida para a população e mais dinamismo econômico para a cidade. Uma delas era a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho que exigia, entre outras coisas, a remoção das famílias que viviam na Vila Dique, localizada ao lado do aeroporto. Entre 2009 e 2012, um pouco mais de 900 famílias foram removidas para o condomínio Porto Novo, na região norte de Porto Alegre. O posto de saúde instalado na vila também foi removido deixando desassistidas as cerca de 300 famílias que permaneceram na área.

Mais de três anos depois da realização da Copa, a ampliação da pista do aeroporto ainda não saiu, as famílias deslocadas enfrentam problemas de segurança e de infraestrutura e as famílias que permaneceram na área perderam a quase totalidade dos equipamentos públicos que assistiam a comunidade. Para completar o quadro de precarização, em 2016, as obras de ampliação da Avenida Severo Dullius resultaram na construção de um muro que cortou o único acesso direto que a comunidade tinha à avenida Sertório. (Leia aqui a íntegra da matéria)

Coordenador de seleção no Banco de Talentos de Marchezan é nomeado CC

Marchezan definiu banco de Talentos como um “sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. (Foto: Eduardo Beleske/Divulgação PMPA)

O Diário Oficial de Porto Alegre desta terça-feira (15) publica a nomeação de Christian Wyse de Lemos, retroativa ao dia 10 de agosto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral do Escritório de Articulação Institucional do gabinete do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Filiado ao PSDB, Christian de Lemos era um dos voluntários que vinha atuando desde o início do ano no processo de seleção do Banco de Talentos, ferramenta definida pelo atual prefeito como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos, ainda pouco utilizado na gestão pública, que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”.

O Diário Oficial desta terça também traz a nomeação do presidente do PSDB de São Leopoldo, Claudio Giacomini, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto do gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Animais. A nomeação é retroativa a 20 de julho deste ano.

Os voluntários que viraram CCs

Desde o início do ano, mais da metade dos voluntários responsáveis pelo processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos acabaram sendo nomeados eles próprios em cargos em comissão. Entre os meses de março e maio deste ano, o Diário Oficial de Porto Alegre publicou a nomeação de sete dos 14 nomes que trabalhavam, como voluntários, no recrutamento de talentos. Em alguns casos, as nomeações ocorreram de forma retroativa.

No referido período foram nomeados como CCs, lotados no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Júnior, do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e em outros órgãos da Prefeitura: Ana Claudia Schmitt, Ronald Greco, Katherine Minella, Marisa Welter, Simone Furini, Sirley Carvalho e Marieli Eltz. Todos os novos CCs atuavam, até então, como voluntários no Banco de Talentos. Agora, um dos coordenadores desse trabalho voluntário também passa a constar na folha de pagamento da Prefeitura.

No dia 1º de fevereiro, a Prefeitura de Porto Alegre firmou um termo de cooperação com a Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, uma organização da sociedade civil sediada em São Paulo, com o objetivo de promover “o desenvolvimento solidário, objetivando a conjugação de esforços e de recursos para a execução do projeto Juntos pelo Desenvolvimento”.  Entre as atividades desenvolvidas pela Comunitas está a coordenação do Banco de Talentos e execução dos processos de triagem, entrevistas e seleção. Segundo o termo de cooperação firmado com a Prefeitura, todo o trabalho desenvolvido pela Comunitas no Banco de Talentos deveria ser executado por profissionais de recursos humanos voluntários.

O termo de cooperação traz uma cláusula que proíbe vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os envolvidos neste trabalho e a prefeitura. Essa cláusula (nº 6.1) afirma: “Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem”.

Investigação no MP de Contas e decisão judicial

Em maior deste ano, a bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou nesta uma representação ao Ministério Público de Contas pedindo que o órgão agregue à investigação sobre a parceria firmada pela prefeitura da capital com a Comunitas, um exame sobre o funcionamento do Banco de Talentos, administrado por essa organização da sociedade civil sediada em São Paulo. A representação pede, entre outras coisas, que o MP de Contas investigue a contratação como cargos em confiança de pessoas que estavam trabalhando como voluntárias no processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para contratar profissionais para trabalhar na Prefeitura.

No dia 17 de maio, a juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou a suspensão do acordo firmado entre a Prefeitura e a Comunitas por entender que há indícios de várias irregularidades no mesmo. A magistrada deferiu a liminar pleiteada pela direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pelos vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal, que questionaram a legalidade do acordo de cooperação celebrado com a Comunitas para a realização do projeto “Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”.

Em sua sentença, a juíza apontou indícios de uma série de irregularidades no acordo como a ausência de um chamamento público antes da realizado do mesmo. Segundo a magistrada, o compartilhamento de recursos patrimoniais, como a disponibilização de servidores, computadores, cadeiras, mesas, pontos de acesso à internet para uso de e-mail e ramais telefônicos para contato, torna obrigatória a realização de chamamento público.

“Há indícios de que a Administração Pública Municipal formalizou acordo em descumprimento ao princípio da legalidade, o que, em princípio, descaracteriza a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo, de modo que se faz presente a inequívoca verossimilhança da alegação e de perigo de dano irreparável ao patrimônio e à moralidade administrativa”, diz a sentença.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Vila Tronco: “As casas foram sendo demolidas deixando um Iraque no lugar”

Crianças brincam em meio aos escombros da obra inacabada de duplicação da Tronco. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na zona sul de Porto Alegre, há um território hoje que lembra um cenário de guerra. O projeto inacabado de duplicação da avenida Tronco, uma das chamadas “obras da Copa”, deixou um rastro de casas demolidas, ruas esburacadas com crateras de lixo e esgoto a céu aberto. Milhares de pessoas foram removidas de suas casas com a promessa de que ganhariam novas moradias e uma nova vida. As promessas não se realizaram. A obra não foi concluída e muitas famílias que tiveram suas casas destruídas estão ameaçadas de despejo hoje ou já foram despejadas. Além das perdas materiais, esse “legado” inclui a desestruturação de comunidades que viviam juntas há décadas.

Os problemas envolvendo remoção de moradores nas regiões do Cristal, Cruzeiro e Tronco remontam ao início dos anos 2000, com o Programa Integrado Socioambiental (PISA). A partir da troca de administração do município, em 2005, com o início do governo José Fogaça, houve uma alteração completa na dinâmica do que era o projeto de manutenção ou de reassentamento das famílias que vivem às margens do arroio Cavalhada. O projeto original do PISA previa o saneamento dos arroios Dilúvio, Cavalhada e do Salso e a ampliação da capacidade de tratamento dos esgotos de Porto Alegre de 27% para 80% até 2015. O reassentamento, na própria região, das cerca de 1.500 famílias que viviam às margens do arroio Cavalhada estava previsto no projeto financiado pelo Banco Mundial. (Leia aqui a íntegra da matéria que faz parte do Especial sobre Gentrificação em Porto Alegre, produzido pelo Sul21)

As novas bombas da tecnologia contemporânea

“Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia”. (Divulgação/PR)

Flavio Aguiar

Durante a Guerra Fria nos acostumamos a uma proliferação de bombas de alto poder destrutivo. Eis alguns exemplos, todos de triste memória, mesmo que não tenham sido usados:

Bomba Atômica: torrou Hiroshima, Nagasaki e seus habitantes. Faz vítimas até hoje.

Bomba de Hidrogênio: faria a Bomba Atômica parecer um traque junino.

Bomba de Napalm: torrou um monte de asiáticos na Guerra do Vietnã. Ficou famosa ao queimar uma menina fotografada correndo nua por uma estrada, foto que chegou a ser censurada no Facebook. Pela nudez, não pela bomba.

Bomba Laranja: destrói a folhagem. Ainda vai ser recomendada para o agrobusiness na Amazônia.

Bomba Nêutron: o ideal do capitalismo; mata todo mundo deixando os prédios de pé para futura ocupação por empresas sólidas e confiáveis.

Mas agora há uma nova produção de bombas, todas de alta tecnologia:

Bomba Temer: destrói a credibilidade de uma nação, de um Estado, tornando tudo isto pasto vendável para estrangeiros a preço de banana nanica. Tem a vantagem de que se auto-destrói junto. Vai desaparecer da história, auto-incinerado. Não deixa rastro, só a destruição.

Bomba Jucá: barra investigações de qualquer tipo.

Bomba Cunha: atua em qualquer ambiente, mesmo submersa, presa, atolada, espinafrada, é imbatível para efeitos malignos.

Bomba Meirelles: especialista em torrar orçamentos, esta bomba de longo alcance queima o futuro. É um novo tipo de arrasa-quarteirão, a famosa bomba da Segunda Guerra Mundial. Com uma diferença: suga o oxigênio disponível em direção a fundos de investimento. O resto queima em fogo lento, e duradouro.

Bomba Moro: especificamente dirigida contra Constituições. A cada explosão torra um artigo. Efeito colateral: destrói empresas navais e petrolíferas. Tem uma ogiva especial dirigida a ex-presidentes barbudos de passado sindical.

Bomba Dallagnol: construída na forma de power point arrasa com a inteligência de quem a vê. Penetra pelo cérebro e danifica o sistema nervoso central. Se não se cuidar, e se sobreviver, a vítima se torna pregador da Igreja dos Últimos Neurônios.

Bomba Maia: bomba de fragmentação e efeito moral. Paralisa sua vítima, deixando-a impotente para que seja atropelada por bandos e quadrilhas oportunistas. De grande efeito em aglomerações de deputados – embora estes fiquem longe de serem paralisados. Ao contrário, são os atropeladores.

Bomba Cristovam Buarque: bomba de efeito retardado. Arrasa reputações, fere princípios, aleija espinha dorsal, deseduca quem sofre sua ação. Mortal para populações ribeirinhas da margem social.

Bomba Marta Suplicy: é a chamada “bomba da vingança”. Especial para frustrar eleitores, trair seus sentimentos, apagar a memória.

Bomba Doria: feita para destruir ciclovias e vidas nas avenidas marginais das grandes cidades. Éa preferida pelos transformadores de automóveis em tanques de guerra.

Bomba Aecio: esta transforma em pó tudo o que toca, de reputações a helicópteros.

Bomba Serra: suga capitais e deposita em conta na Suíça.

Bomba Aloysio: especial para queimar a lembrança de Rio Branco na política externa. Especialista em transformar paz em guerra beligerante.

Bomba Gilmar Mendes: queima tudo o que não for do PSDB.

Enfim, o Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia.

Deputadas pedem suspensão do licenciamento para construção de aterro sanitário em Pelotas

Deputadas Stela Farias, Miriam Marroni e Regina Becker entregaram ofício ao procurador Geraldo da Camino. (Foto: Divulgação)

As deputadas Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT) e Regina Becker (Rede) entregaram nesta segunda-feira (14) ao procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, ofício pedindo a “imediata suspensão do processo de licenciamento do empreendimento referente à implantação do aterro sanitário de Pelotas, até serem sanados os questionamentos legais e técnicos e assegurada a ausência de risco ambiental”. Representantes da comunidade de Cerrito Alegre, que pode ser atingida pela obra, também participaram do encontro.

No dia 9 de junho, por iniciativa da deputada Stela Farias, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública em Pelotas com o objetivo de debater a implantação do aterro sanitário no distrito de Cerrito Alegre, a destinação de resíduos e possíveis impactos gerados por esse empreendimento.

A audiência foi uma demanda da comunidade da região que será afetada diretamente pela obra. “No documento entregue, destacamos que há muitas incertezas sobre os impactos ambientais e os riscos para a saúde da população, portanto o processo deve ser suspenso até que sejam sanados os questionamentos legais e técnicos e assegurada a ausência de risco ambiental”, disse Stela Farias. O documento entregue ao procurador Geraldo da Camino assinala que ficou evidente para os moradores do Cerrito Alegre, bem como para técnicos e autoridades presentes na audiência pública que, até agora, nem a empresa nem o órgão licenciador (Fepam) comprovaram que o empreendimento não trará sérios riscos ao meio ambiente e aos recursos hídricos da região.

“Considerando que a região está situada numa bacia alagada da região litorânea, apresentando um lençol freático superficial, constituindo um sistema ecológico conectado e interdependente, e, considerando que podem haver danos irreparáveis com impossibilidade de retornar à condição anterior do meio ambiente, a avaliação é de que esse processo exige cautela”, assinala ainda o ofício.

As deputadas também entregaram em mãos ao Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, à secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, e à prefeita de Pelotas Paula Mascarenhas (PSDB) cópias da ata da audiência pública e dos ofícios da Comissão de Assuntos Municipais, pedindo a cada órgão “uma análise criteriosa sobre todos os pontos questionados, de forma  a responder não somente aos legítimos anseios da população local, que teme tais impactos, mas como também, para com isso dirimir quaisquer dúvidas que pairam sobre a qualidade técnica da análise na avaliação da licença do empreendimento”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Há um estrago colossal na Universidade e em todo o Estado brasileiro”

Paulo Mors: “Nunca se estragou tanto em tão pouco tempo. Na educação, o grande objetivo é a privatização”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O corte de recursos do Ministério da Educação para o sistema público de ensino superior está afetando duramente o dia-a-dia das universidades, paralisando pesquisas e colocando em ameaça a sobrevivência dos institutos federais. O reitor da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, vem afirmando nas últimas semanas que, diante dos contigenciamentos orçamentários e dos cortes, a instituição terá sérias dificuldades para pagar os terceirizados a partir de setembro. Em outras instituições, a situação é mais dramática, como é o caso da Universidade Estadual do Rio Janeiro (UERJ) que recebeu apenas 65% do orçamento previsto para 2016 e está com os salários dos servidores atrasados há quatro meses.

“O estrago é colossal”, resume Paulo Machado Mors, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS-Sindical), ao falar sobre a realidade vivida pelas universidades públicas e institutos federais. Em entrevista ao Sul21, o professor do Instituto de Física da UFRGS assinala que essa situação faz parte de uma ofensiva mais ampla contra o Estado brasileiro. “No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização. Nunca antes na história deste país se estragou tanto em tão pouco tempo, afirma Mors, alertando que o risco maior hoje recai sobre os institutos federais, que estão com a sua sobrevivência ameaçada.

Paulo Mors analisa ainda os desafios do movimento docente de construir uma ampla unidade capaz de barrar essas políticas a aponta qual deve ser uma das prioridades nos próximos meses: lutar pela retirada da Emenda Constitucional 95 que determinou o congelamento de investimentos em educação, saúde e infraestrutura nos próximos 20 anos. “Assim como se colocou na Constituição, pode se retirar. Não é fácil, sabemos. Como é que nós vamos conseguir retirá-la? Tem que haver uma união nacional para dar um basta a esta situação. Não é uma tarefa fácil, pois exige construir uma unidade entre grupos heterogêneos”, diz o professor”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Entrevista ao Sul21 em 2016: ‘Se elites brasileiras derrubarem Dilma, vai se abrir um fosso social profundo’

Carlos Araújo: “É 2018 que informa todos os movimentos. Os conservadores não admitem, de forma nenhuma, uma nova vitória do Lula”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

(*) Entrevista concedida por Carlos Araújo ao Sul21 em abril de 2016, em seu escritório, em Porto Alegre.

Marco Weissheimer

Um aparente paradoxo ronda a atual crise política no Brasil. As raízes dessa crise estão no futuro. “Tudo o que está ocorrendo neste momento, desde as eleições passadas, tem como referência 2018. É 2018 que informa todos os movimentos. Os conservadores não admitem, de forma nenhuma, uma nova vitória do Lula, que é um candidato, quer se queira ou não, bastante expressivo e com chance de se eleger em 2018”, assinala Carlos Franklin Paixão de Araújo, político, advogado trabalhista e ex-marido da presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista ao Sul21, Carlos Araújo fala sobre a ofensiva conservadora no país para derrubar a presidenta eleita em 2014 e para inviabilizar a possibilidade de uma nova vitória de Lula em 2018.

Araújo reconhece que a situação política e social do país é muito delicada, mas acredita que o governo Dilma tem fôlego para superar a crise atual. E adverte: “Se ocorrer de eles derrubarem a Dilma, acho que vai ficar um fosso social mais profundo do que o que ocorreu após a derrubada de Jango e do suicídio de Getúlio”. Para ele, as elites brasileiras e seus braços midiáticos têm uma postura idealista similar a de grupos de extrema esquerda: “Eles imaginam que a realidade é o que eles pensam que é. Por isso, nunca conseguem traçar uma estratégia mais eficiente. Eles sempre estão anunciando para daqui a pouco uma coisa que não ocorre. Estão nesta aventura de querer derrubar a Dilma, mas derrubar a Dilma é uma aventura inconsequente para eles mesmos. O povo está olhando tudo isso que está acontecendo”, assinala. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

A ordem é subtrair direitos do trabalho para somar ganhos ao capital

“Há um claro propósito, presente nas reformas da nossa Constituição e das leis, projetadas pelo Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, em fazer passar por direito, o que não é, senão, a subtração de grandes e sofridas conquistas jurídicas do passado”. (Foto: Mídia Ninja).

Jacques Távora Alfonsin

Roberto Lyra Filho, um reconhecido jurista crítico das nossas leis, dos nossos direitos e das instituições públicas, autor de “O que é direito” (Brasília: Editora brasiliense, 1982), entre outras obras, costumava dizer que toda a ordem jurídica, em um sistema político dominado pelo capital, como é o nosso, não passa de uma desordem institucionalizada.

As mais recentes medidas provisórias baixadas pelo Poder Executivo  e os projetos de lei por ele encaminhados ao Congresso, têm a sua transformação definitiva em lei garantida antecipadamente até pela compra dos votos de deputadas/os suficientes para isso. A vergonhosa decisão da Câmara Federal negando a possibilidade de se dar andamento à denúncia oferecida pela Procuradoria da República, junto ao Supremo tribunal Federal, contra o presidente do atual (des)governo mandando no Brasil,  dá inteira razão àquele jurista.

Há um claro propósito, presente nas reformas da nossa Constituição e das leis, projetadas pelo Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, em fazer passar por direito, o que não é, senão, a subtração de grandes e sofridas conquistas jurídicas do passado, transformadas em lei de defesa  do povo pobre, da classe trabalhadora, contra explorações e abusos do poder econômico empresarial e latifundiário exercido sobre ela.

As reformas trabalhista e da previdência, a regularização fundiária do nosso território, sua liberação para a dominação estrangeira, a perseguição movida contra Órgãos Públicos encarregados constitucionalmente de defender direitos humanos fundamentais sociais, como o Incra e a Funai, o abandono da política pública de reforma agrária, aos princípios constitucionais de função social da propriedade e da posse rural e urbana, servem para se lembrar apenas o que mais chama a atenção sobre o desmonte imposto àquelas conquistas.

Todas essas iniciativas, não obstante, são consideradas como convenientes e oportunas, estão obedecendo o devido processo legal e, assim, merecem o respeito e a obediência do povo. É na sua motivação justificativa, porém, que Roberto Lyra Filho surpreende a forma de se identificar o que seja, ou não, verdadeiramente direito.

Ao criticar o positivismo jurídico, aquele que só reconhece direito quando esteja expressamente previsto em lei, Roberto parece ainda vivo hoje, quando afirma, em clara denúncia das ilegitimidades perpetradas pelo atual desgoverno:

“… o positivismo legalista, historicista ou sociologista (os dois últimos reforçando o primeiro, a que se acabam rendendo) canoniza a ordem social estabelecida, que só poderia ser alterada dentro (esse grifo é do autor) das regras do jogo que esta própria estabelece… para que não haja alteração fundamental. Aliás, se as regras do jogo, apesar de todas as cautelas e salvaguardas, trazem o risco de vitória, mesmo pelas urnas e dentro dos canais da lei, de correntes reestruturadoras, o poder em exercício (pressionado pelas forças do sistema e pelo seu próprio gosto de ficar no topo da pirâmide) trata de mudar (novo grifo do autor) as ditas regras do jogo, empacotando outro (idem)  conjunto de normas legais. É assim,  como se o árbitro criasse um novo caso de impedimento, no meio da partida. Isso quando o time que não lhe é simpático já via toda a defesa adversária “furar” e cair, diante do jogador mais hábil, que está sozinho diante do goleiro e está na iminência de fazer gol.” (páginas 44 e 45 do livro citado).

Julgarem-se, então, o impeachment da presidenta eleita, as reformas de modificação dos direitos das/os trabalhadoras/es e de todo e qualquer direito do povo sobre o nosso território, no meio rural e urbano,  como se esse descalabro reflita direito, desconstitui qualquer identificação do que seja verdadeiro direito, conforme, aliás, o mesmo Roberto adverte:

“Quando o positivista fala em direito, refere-se a este último – e único – sistema de normas, para ele, válidas, como se ao pensamento e prática jurídicas interessasse apenas o que certos órgãos do poder social ( a classe e grupos dominantes ou, por elas, o Estado) impõem e rotulam como direito. É claro que vai nisto uma confusão, pois tal posicionamento equivale a deduzir todo o Direito de certas (grifo do autor)  normas, que supostamente o exprimem, como quem dissesse que açúcar “é” aquilo que achamos numa lata com a etiqueta açúcar, ainda que um gaiato lá tenha colocado pó de arroz ou um perverso tenha enchido o recipiente como arsênico” (mesmo obra, página 40).

Há muito pó de arroz e até arsênico no Brasil de hoje, sendo vendido e comprado no Congresso Nacional como se fosse o açúcar do direito. Enquanto esse for tratado como simples mercadoria, direito não é e sim veneno, cujo exemplo material foi dado, aliás, pela bancada ruralista, quando ela conseguiu transformar em lei a retirada da identificação como  veneno das embalagens dos agrotóxicos postos a venda, dos quais a nossa terra é vítima indefesa.

Exercício de uma força para fazer leis como essa é a melhor prova do veneno poderoso que está sendo usado para matar também outros direitos humanos fundamentais sociais, além dos relacionados ao nosso meio-ambiente. Retomar todos os dias, portanto, a militância ético-política e jurídica contrária a tal poder se mostra não só como de urgência inadiável como de advertência ao (des)governo, de que nem toda a sociedade desconhece ou é indiferente aos maus propósitos que animam a sua atividade administrativa, suficientes para desmerece-lo como ilegítimo, sem nenhuma credibilidade para exigir respeito e obediência.

Um pesadelo: o Brasil sendo governado pelo crime organizado

Um pesadelo sobre o Brasil.

Essa noite tive um pesadelo terrível. Sonhei que o Brasil estava sendo governado por uma quadrilha do crime organizado e que esta contava com o apoio e/ou omissão do Congresso, Judiciário, Polícia Federal, Ministério Público, grandes empresas de mídia e até do STF. Jesus, que pesadelo! Acordei suando! Ainda bem que era só um pesadelo.

Diretor técnico da Procempa pede demissão para ‘garantir transparência’ em investigações

Empresa de Michel Costa (centro) trabalhou na campanha eleitoral de Nelson Marchezan, em 2016, e desenvolveu a plataforma do Banco de Talentos. (Foto: Cristine Rochol/PMPA).

O diretor técnico da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) e presidente do Conselho de Administração da Carris, Michel Costa, formalizou nesta quarta-feira (9) sua renúncia aos cargos que acumulava na Prefeitura de Porto Alegre. Uma nota lacônica publicada no site da Prefeitura afirma que “o gestor justificou o afastamento a fim de garantir transparência nas avaliações do município e de seus órgãos de controle”.

A Procuradoria Geral do Município, o Ministério Público e o Ministério Público de Contas estão investigando a atuação de Michel Costa no governo de Nelson Marchezan Júnior. Uma reportagem do jornal Zero Horarevelou que uma empresa da qual ele é sócio, a Safeconecta, realiza testes para a instalação de GPS nos ônibus da Carris.

Outra empresa de Costa, segundo informações da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) teria recebido, em 2016, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), cerca de R$ 420 mil de superfaturamento em um serviço terceirizado. Essa mesma empresa trabalhou na campanha eleitoral de Marchezan, em 2016, e desenvolveu a plataforma do Banco de Talentos, apontado pelo prefeito Marchezan como exemplo de inovação na gestão municipal.

No início do oitavo mês, o governo Marchezan já acumula algumas baixas. Uma das saídas mais significativas foi a do ex-secretário de Relações Institucionais e Articulação Política, Kevin Krieger (PP), responsável por articular a aliança do PP com o PSDB na corrida eleitoral. Além dele, o advogado Bruno Miragem deixou em junho o cargo de procurador-geral do município. No mesmo mês, Álvaro de Azevedo foi demitido da direção-geral do DMLU. Na Carris, o então diretor-presidente, Luis Fernando Ferreira, anunciou sua saída vinte dias após assumir a função. Em julho, Jaqueline Simões, procuradora-geral da empresa pública, abriu mão do cargo.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sartori aposta em MPs de Temer para impulsionar mineração. Entidades repudiam programa

Governador José Ivo Sartori em visita às instalações da Copelmi Mineração. Governo que ser “um órgão facilitador para o empreendedor”. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) quer aproveitar três medidas provisórias anunciadas por Michel Temer (PMDB), dia 25 de julho, para impulsionar a atividade de mineração no Rio Grande do Sul. As três medidas provisórias anunciadas por Temer visam “facilitar a expansão das atividades de mineração no país” e tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), da modificação do Código de Mineração e da revisão da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

O Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul reuniu-se terça-feira (8) para debater a elaboração do Plano Estadual de Mineração. Segundo a Secretaria de Minas e Energia, o setor está passando por uma “mudança profunda” após a publicação de medidas provisórias que integram o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sabemos que alguns pontos não agradam a todos, mas entendo que o setor precisava de maior atenção da União”, disse Artur Lemos Júnior, secretário de Minas e Energia.

A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Möllmann, disse que a área ambiental trabalhará em sintonia com a Secretaria de Minas e Energia “para que o empreendedor tenha tranquilidade para investir”. Segundo o diretor de Inovação e Fontes Alternativas da Secretaria de Minas e Energia, o Plano Estadual de Mineração quer “mostrar os recursos que o Estado possui” e “ser um órgão facilitador para o empreendedor”.

Mais de 70 organizações repudiam programa

Mais de 70 organizações e movimentos sociais brasileiros, 17 organizações internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores divulgaram uma nota, no final de julho, repudiando o programa de Revitalização da Indústria Mineral. Para os signatários, o lançamento desse programa por meio de medidas provisórias “é a marca antidemocrática das ações do governo Temer”, representando uma clara tentativa de convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

“As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos”, diz o documento. O programa de “revitalização”, acrescenta, aumenta a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco o meio ambiente e as populações que vivem no entorno das minas e de seu aparato logístico.

“A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia”, diz a nota das entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Justiça suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas acusadas de homicídio no caso do rompimento da barragem em Mariana (MG). (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

O exemplo de Mariana

As medidas provisórias anunciadas no dia 25 de julho, afirma ainda a nota, não fez qualquer referência às populações que vivem ao redor das minas, as que são impactadas pela logística de transporte, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. “Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa”, acrescenta.

O exemplo de Mariana adquiriu maior força após a decisão, no último dia 8 de agosto, do juiz federal de Ponte Preta (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, que suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas, entre as quais, funcionários da Vale, Samarco, BHP Billiton e VogBR, acusados de homicídio pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Segundo o juiz, a suspensão foi concedida para analisar a solicitação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Infraestrutura e Operações da mineradora, que pediu a anulação do processo alegando que o Ministério Público Federal teria usado provas ilícitas contra os acusados.

Nota da Associação Brasileira de Antropologia

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Assessoria de Meio Ambiente também divulgaram nota, dia 2 de agosto, repudiando o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sob o argumento de que os marcos legais e administrativos hoje impedem o dinamismo do setor e a atração de novos investimentos, o governo brasileiro propõe a revisão do marco regulatório da mineração, sem considerar os efeitos destas mudanças sobre os territórios e os povos que habitam as regiões das jazidas, as áreas próximas às indústrias de beneficiamento, as zonas portuárias, as áreas de minerodutos ou as margens das linhas de trem que transportam o minério”, afirma a nota da ABA.

Essas medidas, adverte ainda a entidade, visam flexibilizar a legislação para atrair novos empreendimentos da indústria extrativista. “Sob o argumento dos benefícios que estes empreendimentos podem gerar para a economia, retoma-se o debate sobre o marco regulatório da mineração a uma posição que já vinha sendo questionada pelos movimentos sociais, representantes da sociedade civil e pesquisadores, desde 2013, quando surgiu a pauta da reforma do Código de Mineração (por meio do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013)”, assinala o documento.

Entre as mudanças propostas pelo proposto enviado ao Congresso, estão a autorização para mineração em Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável, o que poderia representar um sério obstáculo à oficialização de novas UCs em terras indígenas e quilombolas, a desconsideração de salvaguardas para as comunidades afetadas, bem como a criação de um dispositivo associado ao “relevante interesse da mineração”, que implicaria a primazia desta atividade frente a outros interesses individuais e coletivos.

Entidade adverte para acirramento de conflitos

Na avaliação da Associação dos Antropólogos, as modificações propostas pelo Programa de Revitalização da Indústria Mineral “levará ao acirramento das desigualdades e injustiças sociais de acesso ao território e aos bens comuns, e ao quadro de perene violação aos direitos humanos, como evidenciam pesquisas antropológicas recentes, assim como as denúncias envolvendo empresas brasileiras e internacionais em diversas regiões do país”.

A nota cita alguns dos 14 casos nos território brasileiro envolvendo graves cenários de violação de direitos que foram denunciados, em junho de 2016, por um conjunto de organizações e movimentos sociais à Associação Brasileira de Antropologia: no Pará e no Maranhão, nas áreas do Projeto Ferro Carajás S11D da empresa Vale; em Minas Gerais, município de Conceição do Mato Dentro, nas áreas do Projeto Minas-Rio da empresa Anglo American; na Bahia, nas áreas de exploração do urânio em Caetité pela empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB); nas áreas de extração de bauxita no Pará, em Oriximiná e Juriti, pelas empresas Mineração Rio do Norte e Alcoa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.