Arquivo da categoria: Política

Marchezan quer fim do DEP e secretaria para cuidar de iluminação, limpeza e “direito de ir e vir”

Marchezan quer secretaria “para que o cidadão tenha a quem recorrer quando seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) encaminhou nesta segunda-feira (22) à Câmara de Vereadores o projeto de Lei que complementa a reforma administrativa proposta pelo Executivo por meio da Lei Complementar 810/2017.

Entre outras coisas, o projeto prevê a extinção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades). Além disso, abre a possibilidade de criação de subprefeituras, determina a transferência e vinculação da Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), a transferência das divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda, a criação da Contadoria-Geral do Município, e a transformação dos Centros Administrativos Regionais em Centros de Relações Institucionais Participativos.

O Projeto de Lei Complementar reduz o número de secretarias municipais, de 37 para 15. Na justificativa do projeto, Marchezan afirma que “a limpeza, a iluminação, a coleta de lixo, a necessidade de desobstrução das vias urbanas, por exemplo, deverão estar concentradas em uma única Secretaria Municipal, para que o cidadão que aqui reside tenha a quem recorrer quando, por exemplo, seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. “Não pode recair sobre ele o ônus de apresentar pedidos em múltiplos órgãos para obter a liberação da sua rua ou do seu caminho”, diz ainda o prefeito.

Todas essas atribuições, segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, ficariam a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). O projeto define assim esse conjunto de atribuições:

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos será responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar a política de prestação de serviços urbanos, limpeza urbana, coleta de resíduos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; conservar, em comum com a SMIM (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana), vias urbanas; prover iluminação pública e manutenção e conservação de redes de águas pluviais; e promover a conservação e manutenção de praças, jardins e balneários, manejo, poda e supressão de arbóreos em vias urbanas, em comum com a Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Goethe e Sul21 iniciam parceria com debate sobre mídia, poder e ameaças à democracia

Primeiro debate reunirá a jornalista Cristina Charão (TVE/Fundação Piratini), o cineasta Jorge Furtado e o jornalista alemão Thomas Fischermann. (Divulgação)

O Goethe-Institut Porto Alegre promove dia 30 de maio, em parceria com o Sul21, a primeira edição do ciclo “Conversas Cidadãs”, uma série de encontros com convidados especiais que debaterão grandes temas que desafiam hoje a democracia brasileira, tais como educação, violência, espaços urbanos, desigualdade social e o papel da mídia. O tema do primeiro encontro será “Mídia, Poder e as ameaças à Democracia” e reunirá o cineasta Jorge Furtado, o jornalista alemão Thomas Fischermann, editor para a América do Sul do jornal alemão Die Zeit, e a jornalista Cristina Charão, da TVE/Fundação Cultural Piratini. O debate iniciará às 19h30min, no auditório do Goethe (rua 24 de Outubro, 112), com entrada franca. Haverá distribuição de senhas a partir das 18h45, no dia do evento, no Goethe-Institut.

O ciclo “Conversas Cidadãs” pretende falar dos desafios do presente e do futuro a partir da fala de agentes diretamente engajados nos temas que serão tema de debate. A parceria com o Sul21 nasce com o objetivo de envolver a sociedade neste debate no momento em que o país atravessa uma séria crise institucional que coloca em xeque o próprio futuro da democracia brasileira.

Sobre os debatedores

Jorge Furtado – Diretor e roteirista dos longas “Houve uma vez dois verões” (2002), “O homem  que copiava” (2003), “Meu tio matou um cara” (2005) Saneamento Básico, O Filme (2007), além de vários curtas-metragens premiados no Brasil e no exterior, como “O dia em que Dorival encarou a guarda” (1986), “Barbosa” (1988), “Ilha das Flores” (1989), “Esta não é a sua vida” (1991), “Angelo anda sumido” (1997) e “O sanduiche” (2000). Também é diretor dos documentários “O Mercador de Notícias” (2014) e “Quem é Primavera das Neves” (2017).

Thomas Fischermann – Nascido em 1969, é correspondente no Rio de Janeiro para América do Sul do jornal alemão Die Zeit. Estudou Economia e Ciências Políticas e foi previamente correspondente em Londres e Nova York para o Die Zeit. Entre 2006 e 2013, coordenou a Editoria de Economia do jornal em Hamburgo.

Cristina Charão – Jornalista, trabalha como editora na TVE/Fundação Piratini. Como repórter, trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo e Folha Online, nas revistas Galileu e Veja, além de colaborar para diversos veículos. Participou da criação da agência Repórter Social, projeto voltado à produção de conteúdo jornalístico independente. Trabalhou também como assessora da Aliança Social Continental e como editora do Observatório do Direito à Comunicação, projeto do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação. É mestre em Estudos da Linguagem pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Para entender a lógica e o timing da Lava Jato

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Antonio Lassance (*)

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. “Fora, Temer!” e “eleições diretas, já!” são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2018 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa – o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa “estancar a sangria” dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e Trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular – Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente – se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro – conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O “gran finale”: condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação – aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook – e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

PT pede ao MP de Contas que investigue nomeação de voluntários do Banco de Talentos como CCs

No dia 7 de abril, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa entregaram documento ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pedindo investigação da parceria da Prefeitura com a Comunitas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira (18) uma representação ao Ministério Público de Contas pedindo que o órgão agregue à investigação sobre a parceria firmada pela prefeitura da capital com a Comunitas, um exame sobre o funcionamento do Banco de Talentos, criado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) no início de sua gestão e administrado por essa organização da sociedade civil sediada em São Paulo.

Assinada pela vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do PT, e pelos vereadores Marcelo Sgarbossa, Adeli Sell e Aldacir Oliboni, a representação pede, entre outras coisas, que o MP de Contas investigue a contratação como cargos em confiança de pessoas que estavam trabalhando como voluntárias no processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para contratar profissionais para trabalhar na Prefeitura.

O termo de cooperação firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a Comunitas, proíbe o estabelecimento de vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os voluntários da organização e o Executivo. A cláusula 6.1 desse termo afirma:

Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.”

Quando essa parceria foi anunciada, a Prefeitura informou que os profissionais que administrariam o processo de seleção do Banco de Talentos fariam trabalho voluntário, não representando custos para o Executivo. Segundo publicações do Diário Oficial de Porto Alegre, pelo menos sete dos quatorze nomes anunciados como voluntários foram nomeados em cargos de confiança entre os meses de março e maio, vários deles de forma retroativa.

Em função desses fatos, a representação faz os seguintes questionamentos:

(1) Como foi realizada a seleção destes voluntários para ocupação de cargos de confiança, tendo em vista sua atuação no banco de talentos, se entrevistaram, uns aos outros?

(2) Contratar, até o presente momento, 50% do time de voluntários não fere o termo de cooperação “sem custos” para o município (proibição de vínculo jurídico-trabalhista clausula 6.1)?

(3) Vários dos “voluntários” trabalham ou são sócios em empresas de RH, ter acesso a um banco de mais de 2,5 mil currículos não gera conflito de interesses (público/privado)? Quem garante que estes currículos estão sendo usados exclusivamente para cargos na Prefeitura?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

No centro de Porto Alegre, milhares pedem “Fora Temer” e eleições diretas já

Novo ato Fora Temer reuniu milhares de pessoas no centro de Porto Alegre, após a divulgação das gravações onde o presidente dá aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Assim como aconteceu em outras capitais e cidades brasileiras na noite desta quinta-feira (18), o centro de Porto Alegre foi palco de um protesto que reuniu milhares de pessoas defendendo a renúncia de Michel Temer (PMDB) e a convocação de eleições diretas já. A revelação das gravações envolvendo um executivo do frigorífico JBS, o ex-vice-presidente da República, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado por Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, acrescentaram combustível às já tradicionais manifestações contra o golpe que, há mais de uma ano, tem a Esquina Democrática como ponto de concentração.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS) falou em 10 mil pessoas reunidas no centro de Porto Alegre. Guimar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também destacou a presença de milhares de pessoas na Esquina Democrática e convocou para um novo ato, no mesmo horário, nesta sexta-feira (19). A estratégia das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares, após a divulgação das gravações de conversas não muito republicanas entre Michel Temer, Aécio Neves e executivos do frigorífico JBS, é uma só: intensificar as mobilizações de rua nos próximos dias para apressar a derrubada de Temer e abrir um processo para a convocação de eleições diretas no Brasil ainda este ano.

O ato desta quinta-feira foi convocado na noite de quarta pelo Facebook, com um sucesso estrondoso. A ordem agora dos movimentos que convocaram a manifestação é intensificar ao máximo a presença nas ruas.

Essa foi a tônica das falas no ato desta quinta-feira, no centro de Porto Alegre. Cristiano Moreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), disse que a estratégia para os próximos dias é não sair das ruas até atingir o objetivo principal: a renúncia de Temer, a convocação de eleições diretas já e a retirada das reformas da Previdência e Trabalhista da pauta do Congresso Nacional. O sindicalista convocou todos os presentes a trabalharem para construir uma grande mobilização nacional no dia 24 de maio que deve ser um preparativo para uma nova greve geral nacional, talvez por tempo indeterminado.

Além dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, a mesma reivindicação foi feita por representantes do movimento estudantil. Giovani Culau Oliveira, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), definiu o governo Temer como “inimigo do povo e da juventude”. “Não arredaremos pé das ruas até acabar com esse governo e conseguirmos a convocação de eleições diretas para a presidência da República”, afirmou.

Representando a Intersindical, a professora Neiva Lazaroto, afirmou que a revelação das gravações feitas por executivos da JBS fizeram “cair a máscara dos golpistas”. “Nos últimos dias, estavam dizendo que a economia do Brasil estava melhorando e que eles iriam colocar o país nos trilhos. Tudo mentira. O que vimos nos últimos dois dias mostra que o pato da Fiesp vai explodir”, assinalou. Na mesma linha, Érico Correa, da CST Conlutas, enfatizou que não resta outro caminho aos trabalhadores e seus movimentos que não as ruas do país, numa luta até a derrubada do atual governo.

“Não podemos permitir que um governo ilegítimo leve em frente essas reformas que retiram direitos dos trabalhadores e da população em geral”, acrescentou Guiomar Vidor, da CTB-RS. “Amanhã (sexta-feira) estaremos aqui, neste mesmo horário e local, em um número maior, e no domingo ocuparemos parques da cidade para manifestarmos nosso repúdio a esse governo espúrio. No dia 24, ocuparemos as ruas de Porto Alegre, Brasília e de outras capitais para darmos um pontapé em Temer”, disse ainda o dirigente da CTB, destacando a ampla unidade que está sendo construída entre movimentos sociais e o movimento sindical.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), estimou em 10 mil pessoas a concentração na Esquina Democrática no início da noite, assinalando que, naquele mesmo momento, outras manifestações estavam ocorrendo em cidades como Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande  e Pelotas. “Temos hoje cerca de 14 milhões de trabalhadores no Brasil que não podem esperar 20128. Não será essa corja de ladrões de direitos e de ladrões propriamente ditos que interromperam o ciclo de avanços sociais no país. Nada substitui a população nas ruas como estratégia para derrotar esse governo usurpador”, disse ainda Claudir Nespolo.

Após a fala de representantes de centrais sindicais e de outras organizações na Esquina Democrática, milhares de manifestantes saíram em caminhada pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa. Na esquina da rua Jerônimo Coelho com a Borges, um pelotão do batalhão de choque da Brigada Militar estava postado para impedir que os manifestantes se dirigissem para o Palácio Piratini, localizado na Praça da Matriz. O trajeto entre a Esquina Democrática e o Largo Zumbi dos Palmares transcorreu sem incidentes. Após o término dessa caminhada, um grupo de manifestantes se dirigiu para a esquina da avenida Ipiranga com a Érico Veríssimo, onde está localizado o prédio do jornal Zero Hora e da rádio Gaúcha, do grupo RBS. O choque da Brigada impediu a aproximação desse grupo e chegou a lançar algumas bombas de gás contra os manifestantes. Até o final da noite,  não havia registro de detidos ou feridos neste episódio.

No final da noite, em meio às notícias sobre os áudios das gravações envolvendo Michel Temer e Aécio Neves, os manifestantes combinavam a participação no ato desta sexta-feira, atendendo ao chamamento das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo que anunciaram a intensificação dos atos de rua nos próximos dias para acelerar a queda do governo de Michel Temer e interromper a tramitação das reformas que ele vem tentando implementar no país.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Tarso Genro defende renúncia de Temer, suspensão de “contra-reformas” e diretas

Tarso Genro: “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira (18) que só é possível superar a crise política na qual o Brasil está mergulhado com a renúncia de Michel Temer e a realização de eleições diretas para a Presidência e o Congresso Nacional no menor prazo possível. Para Tarso, o momento exige a formação de uma grande frente para “buscar um novo patamar de estabilidade democrática”:

“Todas as lideranças políticas e partidos que desconfiavam ou tinham convicção da ilegitimidade do governo Temer e do seu ministério de investigados e denunciados devem formar uma grande frente cívica para buscar um novo patamar de estabilidade democrática para o país sair da crise, com a maior brevidade possível. Isso significa esforçar-se para formar uma maioria na sociedade, no Parlamento e nas instituições para, por dentro da Constituição, pactuar a convocação de eleições diretas para a Presidência da República e para o Congresso Nacional, no menor prazo possível”.

Na avaliação do ex-governador gaúcho, Michel Temer, “que já tinha escassas condições de governar, que apenas fora encomendado pelo oligopólio da mídia para realizar as contra-reformas exigidas pelos grandes credores da dívida pública brasileira, o capital financeiro global, não tem mais sequer capacidade de cumprir a sua agenda de direita neoliberal”. “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”, acrescentou.

O maior erro que poderia ocorrer neste momento, afirmou ainda, seria “pactuar com o atual esquema de poder um caminho unitário para sair da crise, como se a crise democrática e a crise econômica não tivessem responsáveis ou como se fosse possível algum ponto de unidade com o governo ilegítimo atual”. Tarso Genro resumiu assim aquela que deve ser, na sua avaliação, a agenda para as forças democráticas e progressistas do país:

“Este governo deve ser derrotado, chegou ao poder de forma golpista, demonizou a esquerda e o PT e criou, em cumplicidade com o oligopólio da mídia, nos amplo setores da classe média, um espírito fascista e violento que dividiu o Brasil. A unidade, que pode e deve ser composta  é torno de princípios democráticos: mudar o modelo econômico, afirmar os direitos constitucionais do Estado Social, recuperar a soberania sobre o pré-sal, libertar o Estado brasileiro do capital financeiro predatório que asfixia a nossa soberania, e estimular que as instituições funcionem de acordo com as suas responsabilidades soberanas e não simplesmente prestando contas ao oligopólio da mídia, como vem ocorrendo”.

Comprovadas as informações divulgadas na noite de quarta-feira, concluiu Tarso Genro, Temer deveria renunciar, “mostrando humildade na derrota e tendo um último gesto de dignidade, para colaborar com uma saída concertada para a crise política”. Essa saída concertada para a crise, ressaltou, só se realizará se partir do reconhecimento da necessidade de eleições diretas, “nas quais o povo possa expressar o seu juízo sobre tudo aconteceu no país, depois do golpe institucional sofrido pela presidenta Dilma. Assim, finalizou, “seja quem for o próximo presidente, ele terá legitimidade para governar e assim, progressivamente, sairmos do imobilismo econômico, do desemprego e da recessão a que estamos submetidos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Voluntários que faziam seleção do Banco de Talentos viram CCs na Prefeitura

Prefeito Nelson Marchezan Jr. definiu plataforma como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

Sete dos 14 nomes indicados como voluntários responsáveis pelo processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para a contratação de “profissionais qualificados” para trabalhar na Prefeitura de Porto Alegre acabaram sendo nomeados eles próprios em cargos em confiança. A nomeação dos sete foi publicada entre os meses de março e maio deste ano, no Diário Oficial de Porto Alegre, em alguns casos de forma retroativa.

No dia 1º de fevereiro, a Prefeitura de Porto Alegre firmou um termo de cooperação com a Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, uma organização da sociedade civil sediada em São Paulo, com o objetivo de promover “o desenvolvimento solidário, objetivando a conjugação de esforços e de recursos para a execução do projeto Juntos pelo Desenvolvimento”.  Entre as atividades desenvolvidas pela Comunitas está a coordenação do Banco de Talentos e execução dos processos de triagem, entrevistas e seleção. Segundo o termo de cooperação firmado com a Prefeitura, todo o trabalho desenvolvido pela Comunitas no Banco de Talentos deve ser executado por profissionais de recursos humanos voluntários.

Além disso, traz uma cláusula que proíbe vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os envolvidos neste trabalho e a prefeitura. Essa cláusula (nº 6.1) afirma: “Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem”.

De acordo com material de divulgação do Banco de Talentos, foram indicados para realizar esse trabalho voluntário: Cássio Mattos e Rogério Oliveira (coordenadores), Sirley Carvalho, Ronald Greco, Marieli Eltz, Laira Seus, Ana Claudia Schmitt, Marisa Welter, Katherine Minella, Mauro Martins, Hilário Werner, Silvana Ribeiro, Simone Furini e Helena Brochado.

Segundo o Diário Oficial de Porto Alegre, entre os meses de março e maio, foram nomeados em cargos de confiança, lotados no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e em outros órgãos da Prefeitura, sete desses profissionais designados para selecionar pessoas de modo voluntário no Banco de Talentos: Ana Claudia Schmitt, Ronald Greco, Katherine Minella, Marisa Welter, Simone Furini, Sirley Carvalho e Marieli Eltz.

Segundo informações da Prefeitura de Porto Alegre, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, mais de 6 mil currículos foram cadastrados e 170 pessoas foram selecionadas via Banco de Talento. Neste período, informa ainda a Prefeitura, foram mais de 1940 horas de consultoria e 14 profissionais de RH trabalhando voluntariamente. O prefeito Nelson Marchezan Jr. definiu essa plataforma como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos, ainda pouco utilizado na gestão pública, que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. Ao anunciar 14 nomes selecionados pelo Banco de Talentos, no dia 6 de fevereiro, Marchezan destacou que a Prefeitura passa por um momento de crise financeira, o que exigiria um compromisso com a redução de gastos e com uma gestão eficiente e inovadora.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Comigo não, barraqueiros!

“Atônito, o país assiste ao barraco entre o Ministro Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Eugênio José Guilherme de Aragão

Atônito, o país assiste ao barraco entre o Ministro Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República. O que espanta não são os argumentos, mas o baixo nível do embate. Não se trata de uma discussão jurídica, mas de um verdadeira incontinência verborrágica. E agora, parece, tendo o Ministro esgotado seu primeiro pente de balas envolvendo a filha do Procurador-Geral no entrevero, quer, no uso do segundo pente, arrastar-me para a sua briga de fim de feira pela xepa.

Lembro o título de um conhecido livro autobiográfico, no qual o historiador alemão Joachim Fest relata ter recusado fazer parte do mainstream nazista no Terceiro Reich: “Ich nicht!”, em português, “Eu, não!” Onde a opinião própria é reprimida pelo ódio coletivo estimulado por mídia de massa e pelas instituições que deveriam zelar pelos direitos fundamentais, é deveras difícil nadar contra a corrente, manter-se fiel às suas convicções. Quem experimenta rejeitar os falsos truísmos é castigado por intensa estigmatização na forma de bullying, mobbing ou bashing. Na internet, os ataques se dão por cyberbullying, agressões verbais destinadas a ferir sentimentos e desencorajar o debate. Sou forçado a me acostumar a isso, não sem elevado custo emocional. Faço-o por ser um cabeça-dura, que não se deixa dobrar quando tem certeza da correção de sua atitude.

Numa época em que a intolerância e a balbúrdia vêm se tornando norma de conduta no espaço público, o barraco entre um Ministro do STF e o Procurador-Geral da República não deveria causar surpresa. Causa, isso sim, desconforto e tristeza profunda assistir a tamanho rebaixamento das nossas instituições.

Aos fatos.

O clima entre as duas autoridades não anda bem há algum tempo. Mais precisamente, a partir do momento em que o chefe do Ministério Público não conseguiu evitar as investigações contra a turma falso-moralista da direita orgânica brasileira, representada por Aécio Neves, Aloísio Nunes Ferreira, José Serra et caterva. Enquanto o MPF vinha atirando apenas nos governos do PT e em seus aliados de sempre e de outrora, o Ministro não se incomodava. Na verdade, os pífios “elementos de convicção” até então expostos ao voyeurismo público, alimentado por uma mídia partidária e sem compromisso com o país, vinham a calhar para dar substância a processos que visavam, no TSE, à cassação do mandato e à inelegibilidade de Dilma Rousseff. Prestavam-se a aplacar a bronca do Ministro com a circunstância de o Senado, ao impedir a Presidenta, não ter cassado seus direitos políticos. Achava, de certo, que lograria fazê-lo no tribunal que preside, graças à mistura das ações ali em curso com os falsos achados da operação “Lava Jato”. O Ministro não conseguia esconder sua “Schadenfreude“, termo alemão que resume incomparavelmente o – amiúde mesquinho – comprazimento com a desgraça alheia.

Uma vez relator do pedido do MPF de instaurar inquérito contra Aécio Neves, mudou de tom. Quis inviabilizar a iniciativa. A insistência de Rodrigo Janot impediu isso. Até as pedras sabem das afinidades entre Aécio e o Ministro Gilmar. Mas nada se fez a respeito. Por que será que o Procurador-Geral da República não opôs exceção de suspeição à época?

O primeiro confronto maior deu-se, porém, com a divulgação da lista de Marcelo Odebrecht, envolvendo oito ministros do governo golpista de Temer em supostas práticas de corrupção. Aos costumes, Gilmar não foi gentil. Acusou o Ministério Público de promover entrevista em off para antecipar ilicitamente a quebra do sigilo judicial sobre a lista. De imediato o chefe do MPF atestou ao Ministro “disenteria verbal” e “decrepitude moral”. “Starker Tobak!” – literalmente, “tabaco forte”, diria um alemão. No Brasil atual, diríamos: “É dose!”. Os fatos são notórios e foram amplamente divulgados na mídia.

Em novo momento, o chefe do MPF resolveu arguir a suspeição do Ministro Gilmar Mendes para a relatoria de habeas corpus impetrado em benefício de Eike Batista. O Ministro Gilmar havia determinado a soltura do empresário, desagradando o Procurador-Geral. Agora, este lhe atribuía ter ignorado que sua esposa, Dra. Guiomar Feitosa Mendes, é sócia do escritório de Sérgio Bermudes, advogado de Eike. Por regra do CPC, o Ministro estaria impedido de atuar no feito, segundo o chefe do MPF.

A peça da Procuradoria-Geral da República foi de qualidade técnica sofrível. Confundiu suspeição com impedimento e incompatibilidade, demonstrando que o signatário não domina esses conceitos. Na minha experiência docente, qualquer aluno de Processo Penal em curso de Direito faria melhor. A aplicação analógica de institutos de processo civil no processo penal é muito problemática, pois cada disciplina tem seu marco normativo próprio e completo. Mas o pior é que o escritório de Sérgio Bermudes não patrocinava Eike Batista em feitos criminais. Já nos cíveis, tudo indica que a Dra. Guiomar não advogou.

Entre parênteses: o Procurador-Geral da República e o meio jurídico e político em geral conhecem bem as práticas controvertidas do Ministro Gilmar. Reúne-se com réus que deverá julgar, promove jantares para políticos, ostenta sem qualquer recato amizades e inimizades partidárias e opina na mídia sobre casos por decidir, sem cogitar no afastamento dos respectivos feitos. Reporta-se com pouca elegância a colegas e desafetos, longe do trato urbano e decoro que sua condição funcional lhe impõe.

Inúmeras foram as possibilidades do Ministério Público de enfrentar tais desvios de conduta. Ele poderia ter agido quando o Ministro concedeu provimento liminar para tornar sem efeito a posse de Lula no cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil de Dilma. Na prestação de contas da Presidenta Dilma Rousseff, a atuação do magistrado também foi tudo menos isenta. Mas nada aconteceu. Agora, no caso de Eike Batista, o chefe do MPF escolheu um caso fraco e ruim para mostrar sua musculatura. Para começar, a decisão do Ministro Gilmar motivadora da inconformidade do Ministério Público foi plenamente defensável. Estava mais que na hora de pôr freios ao abuso das prisões preventivas destinadas a extorquir delações. E, ao que tudo indica, nada o impedia de jurisdicionar. Houve-se o magistrado com raro equilíbrio. Fecham-se parênteses.

A resposta à ousadia do MPF não tardou. E o jogo foi baixo. A mídia simpática ao Ministro sugeriu que o Procurador-Geral também não poderia atuar, no âmbito da operação “Lava Jato”, em casos da OAS, pois sua filha atuaria na defesa da empresa no CADE. Claro que o argumento era mais político que jurídico, pois não há hipótese clara de impedimento também aqui. Mas fez-se um carnaval ofensivo com esse factóide.

Insatisfeito, o Ministro Gilmar agora se reporta, em entrevista a “Veja”, revista de baixo calão, à carta pública que escrevi há meses ao Dr. Rodrigo Janot, para lhe cobrar explicações (ou sugerir que me processe). Quer com isso acertar dois coelhos com uma cajadada. Insinua serem pouco republicanas as articulações do Procurador-Geral em benefício da sua indicação. Ora, ora. Jantares e encontros frequentados pelo Ministro Gilmar com e para Michel Temer, réu em processo em curso no TSE por ele presidido, certamente não são muito diferentes. Nem soou bem a viagem 0800 no avião presidencial com o réu, supostamente para as exéquias do ex-Presidente português Mário Soares em Lisboa, ainda mais que o Ministro sequer teria participado da programação oficial.

Articulações, conversas e encontros não autorizam dúvidas sobre a integridade do Procurador-Geral. São rotineiras em qualquer processo de indicação concorrida a cargos neste nosso Brasil. De encontros e articulações com esse fim participaram sem dúvida muitos dos colegas do Ministro para chegarem ao STF. Lembremos apenas o rega-bofe a bordo de uma embarcação-motel no Lago Paranoá, no qual Alexandre de Moraes conchavou com senadores que haveriam de questioná-lo dias mais tarde sobre sua aptidão ao cargo de Ministro do STF. O próprio Ministro Gilmar não teve dificuldades em se reunir a portas fechadas com o chefe do golpe Eduardo Cunha, contra o qual já corriam então investigações por corrupção no STF.

Portanto, não misturemos as coisas. Não tentem colocar na sua briga de feirantes quem nada tem a ver com ela. Virem-se, Senhores! Se quiserem puxar cabelo, escoicear, bicar, morder ou arranhar-se, não envolvam estranhos que orientam suas vidas por princípios mais elevados que os seus e não disputam com Vossas Excelências esse nefando espaço político onde nada se faz para socorrer nossa tão atacada e vilipendiada jovem democracia. Poupem-nos! Comportem-se como a sociedade espera dos Senhores, honrem as graves funções que desempenham. Se não tiverem apreço pelas essências, salvem, ao menos as aparências.

De minha parte, adaptando o “Ich nicht!” de Joachim Fest aos nossos decadentes tempos: “Comigo não, barraqueiros!”

(*) Ex-ministro da Justiça, procurador do Ministério Público Federal.

Stédile e Boulos apontam cenários e riscos da crise e os desafios para a esquerda

A natureza das crises econômica e política, a confluência das mesmas e a agenda do governo de Michel Temer e seus aliados colocou o Brasil em uma encruzilhada que aponta basicamente para dois caminhos. O primeiro: as forças de esquerda e do campo democrático conseguem construir uma sólida unidade e manter mobilizações massivas de rua, como ocorreu na greve geral do dia 28 de abril e na jornada de Curitiba, dias 9 e 10 de maio, para derrotar o governo golpista e a agenda de destruição de direitos que este vem implementando no país, via eleições diretas este ano ou em 2018. O segundo: o governo Temer consegue aprovar seu pacote de reformas que provocarão um retrocesso de décadas em termos de direitos, aumentando a repressão contra as forças de esquerda e do campo democrático e promovendo um fechamento político ainda maior que aumentará a radicalização social no país.

Esse foi o cenário apresentado, sexta-feira à noite, em Porto Alegre, pelos dirigentes de dois dos principais movimentos sociais do Brasil. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participaram de um debate promovido pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), em parceria com o coletivo A Cidade que Queremos, no auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Além do debate com Stédile e Boulos, o encontro teve uma mesa que tratou da criminalização de ativistas e movimentos sociais, que contou com a presença do jornalista Matheus Chaparini (Jornal Já), de Isaías Vedovato (MST) e da arquiteta Claudia Favaro (MTST).

Em suas falas, João Pedro Stédile e Guilherme Boulos fizeram uma caracterização sobre a natureza das crises econômicas e política, identificando os seus protagonistas e setores sociais envolvidos. Além disso, desenharam cenários possíveis e hipóteses acerca do desdobramento dessas crises e apontaram os desafios que o campo de esquerda e democrático têm hoje para evitar um gigantesco retrocesso social que pode mergulhar o Brasil em um ambiente de convulsão social e de maior fechamento político que poderá levar décadas para ser revertido.

A natureza da crise

A sociedade brasileira vive uma grave crise econômica que iniciou por volta de 2008 e cujos impactos foram amortecidos, no governo Lula, por políticas públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Stédile. “O Lula deu um tranco na crise em 2008, mas ela voltou com força em 2013, em meio a uma cenário econômico internacional mais adverso. Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista internacional. Sempre que o capital entra em crise, ele aumenta a exploração sobre a periferia para recuperar seus prejuízos”. Quando há uma crise econômica dessa natureza, há uma desarrumação da relação entre as classes sociais, acrescentou o dirigente do MST.

Guilherme Boulos: “A natureza da atual crise econômica reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classe”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O tamanho dessa desarrumação, assinalou Stédile, foi resumido pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, que, em um longo artigo no jornal Valor Econômico, disse que o Brasil estava à deriva e sem comando. “É aí que estamos. O navio está afundando e as classes, como aconteceu no Titanic, estão em um jogo de salve-se quem puder. Cada um quer pegar o seu bote”. Foi neste cenário de desarrumação, apontou, que se deu o golpe contra o governo de Dilma Rousseff. “Eles já tinham o controle do Judiciário e da Mídia, mas ainda não tinham o controle do Congresso. Em 2014, gastaram R$ 6 bilhões para eleger este Congresso que está aí, o mais conservador da história. E quase venceram a eleição para a presidência da República. Quando a Dilma colocou o Joaquim Levy na Fazenda, esta já era uma medida para salvar a burguesia. Em abril de 2015, nós dissemos a ela, em um assentamento do MST aqui no Rio Grande do Sul, que se ela não mudasse esse caminho, o governo ia afundar. E foi o que aconteceu”.

Quando a Rede Globo, “o único partido ideológico da burguesa brasileira”, percebeu que essa política econômica tinha afastado a classe trabalhadora da Dilma, eles deram o golpe, prosseguiu Stédile. O objetivo desse golpe, resumiu, é um só: recuperar a taxa de lucro e de acumulação, por meio do aumento da exploração da classe trabalhadora. “Em um ano de governo Temer, mais de 3 milhões de trabalhadores de carteira assinada perderam o emprego. Isso é deliberado. Outra via para recuperar a taxa de lucro e acumulação é a do assalto aos cofres públicos. Só via DRU (Desvinculação de Receita Orçamentária), Temer deslocou R$ 180 bilhões das áreas de saúde e educação para os cofres do grande capital. A PEC que congelou os investimentos nestas áreas por 20 anos foi outra medida com o mesmo objetivo. Essa estratégia de recuperação do capital inclui ainda a apropriação dos recursos naturais do Brasil, como água e petróleo. Por fim, no plano geopolítico, o objetivo é realinhar o Brasil com os Estados Unidos”.

O esgotamento dos pactos da Nova República

Guilherme Boulos também caracterizou o atual momento histórico como gravíssimo, com retrocessos sociais e democráticos que podem ser ainda maiores que os já provocados. Para ele, a confluência das crises econômica e política é uma crise da Nova República, iniciada no período pós-ditadura. Nos governos Lula e Dilma, afirmou o dirigente do MTST, no mínimo os retrocessos foram freados por políticas implementadas a partir de um acordo de conciliação de classes. Esse período, acrescentou, além de bloquear retrocessos, trouxe ganhos reais para a classe trabalhadora, mas chegou ao fim. “A crise política atual vai além da instabilidade do governo Temer. Ela é uma crise da Nova República, uma crise de representatividade e de legitimidade de todo o sistema político”.

Para Boulos, essa crise se traduz também em uma crise de hegemonia que coloca para a própria burguesia a necessidade de uma transição. “Isso não é, necessariamente uma boa notícia, pois pode levar a um fechamento democrático ainda maior”. A natureza da atual crise econômica, sustentou ainda, reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classes, como a que ocorreu nos governos Lula e Dilma. “Isso foi possível, porque o país estava crescendo a uma média de 4% ao ano. Agora, estamos indo para três anos consecutivos de recessão. No período anterior, era possível fazer política pública para os mais pobres só com ajuste orçamentário. Isso não é mais possível”.

Boulos também chamou a atenção para o fato de que não foi a esquerda que rompeu com essa política de conciliação de classes, mas a própria burguesia. “Saiu a conciliação e entrou a exploração. A política do governo Temer envolve uma profunda repressão social. A PEC do congelamento dos gastos sociais. Nem os governos mais neoliberais que tivemos na América Latina, incluindo o de Pinochet no Chile, chegaram a esse atrevimento. Com essa medida, definiu-se a política econômica dos próximos quatro governos. Uma das conseqüências disso é que não basta mais eleger outro governo. É preciso também ter três quintos do Congresso para reverter isso”.

Os atores e os possíveis caminhos do golpe

Stédile e Boulos apresentaram também algumas contradições existentes dentro do bloco que conduziu Temer ao poder e possíveis desdobramentos da situação atual. O dirigente do MST observou que, ao contrario do que ocorreu no golpe de 1964 e no período do governo Fernando Henrique Cardoso, a burguesia não tem hoje uma sólida unidade política. Ele identificou três grandes blocos que articularam o golpe: o bloco do poder econômico (representado por Henrique Meirelles e pelo capital financeiro), o bloco da lumpen-burguesia (representado por figuras como Michel Temer, Romero Jucá, Eliseu Padilha e Renan Calheiros) e o bloco ideológico (representado pela Globo, pelo Ministério Público Federal, liderado procurador Rodrigo Janot, e pelo juiz Sérgio Moro). Esse último bloco, enfatizou, é o mais perigoso de todos.

Stédile apontou alguns ruídos que aconteceram recentemente na relação entre esses blocos. “A Operação Carne Fraca foi um tiro no pé, provocando um prejuízo de R$ 300 milhões para a JBS, quando os problemas mais graves se concentravam em três frigoríficos do Paraná ligados ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Se a Polícia Federal fosse séria, ela teria que prender o seu chefe. Estamos diante de um governo ilegítimo e instável que ninguém sabe quanto tempo vai durar. Gilmar Mendes parece que abandonou o bloco ideológico e foi para o bloco do poder econômico. Ele virou o primeiro-ministro do poder econômico no Judiciário”.

“Se conseguirmos manter a classe trabalhadora na rua, algo com que eles não contavam, com uma grande mobilização no próximo dia 24 e uma possível greve geral por tempo indeterminado, poderemos acelerar a renúncia do Temer, conseguindo uma passagem para ele para Miami, que é o refúgio preferido de todos os canalhas do mundo”, disse ainda Stédile, desenhando quatro hipóteses para o futuro próximo:

“Na primeira hipótese, a crise se aprofunda, Temer renuncia e a Carmen Lucia convoca eleições diretas ainda este ano. Essa é a hipótese mais otimista. Na segunda, Temer renuncia e eles formam um governo de transição com o Nelson Jobim, o que só não aconteceu ainda porque os tucanos não aprovam. Na terceira, o governo Temer vai se arrastando até o ano que vem, com um desgaste cada vez maior, e o Lula é eleito no primeiro turno. E na quarta, a pior de todas, o governo Temer se mantém e eles prendem o Lula. Aí se abriria um terreno de completa de radicalidade, onde, nós do MST ao menos, recusaríamos a legitimidade do processo eleitoral”.

Auditório do Simpa ficou lotado para ouvir debate sobre a atual conjuntura política do país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Riscos e desafios para a esquerda e o campo democrático

Guilherme Boulos também falou sobre possíveis desdobramentos da crise, apontando para os principais riscos que estão no horizonte. “Uma crise dessa natureza não deixa vácuo. Estamos falando de uma crise do pacto da Nova República potencializada por um processo de desmoralização profunda da classe política. Neste cenário, a Globo já está pensando em como canalizar o discurso da anti-política para a sua agenda. Já fizeram isso nas eleições municipais, elegendo figuras como o Dória em São Paulo e o próprio Marchezan aqui em Porto Alegre que surfaram neste discurso da anti-política”.

Este quadro, acrescentou, abre espaço para um fechamento democrático ainda maior, como alternativa de superação da crise. “A Lava Jato se afirma cada vez mais como um projeto político. Ninguém tenta criar um herói nacional para deixá-lo mofando em um tribunal de primeira instância em Curitiba. Dias atrás, a ministra Carmen Lucia promoveu um café da manhã no STF com o G13 do empresariado. A ordem é acelerar o seu programa. Em apenas um ano, querem desmontar três pactos: o inaugurado pelo governo Lula, o pacto da Constituição de 1988 e o pacto varguista firmado nas décadas de 30 e 40”.

Para Boulos, o que permite o governo Temer bancar essa destruição é justamente a sua ilegitimidade. “Apenas um governo não eleito, com apenas 5% de aprovação, pode implementar um tamanho programa de destruição nacional. Ele não tem nada a perder. A única chance de ele permanecer no governo até 2018 é entregar o pacote inteiro. E parte desse pacote é o aumento da criminalização e da repressão, com o aprofundamento das medidas de exceção. A brecha de crise entre eles, acrescentou, está no fato de que os deputados e senadores que apóiam esse governo têm sim, ao contrario de Temer, algo a perder, já que terão que enfrentar uma eleição para serem reeleitos.”

Considerando esse contexto, o dirigente do MTST apontou três grandes desafios para a esquerda e para o campo democrático como um todo. “Chegamos a um ponto que, quem defende a Constituição, já é de esquerda. E não estamos falando da Constituição bolivariana de Chávez, mas sim da Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães”, ironizou Boulos. Esses três desafios são:

(1) “Construir uma ampla unidade de todos os setores que resistem ao golpe e à sua agenda. Não podemos nos dar ao luxo de nos dividirmos. Se isso acontecer, cada um vai ser derrotado no seu canto. Talvez eles consigam executar o programa do golpe mesmo com a gente unido. Mas a nossa única chance de vitória é construir essa unidade. Se o golpe seguir na velocidade atual, a radicalidade nas ruas pode aumentar muito. Nosso papel é canalizar essa radicalização de massa para a derrubada deste governo”.

(2) “Alem da unidade, precisamos começar a pensar em um programa contra-hegemônico da esquerda brasileira. Não dá para pensar só nas eleições de 2018. Precisamos pensar em um programa para as próximas décadas, com a consciência de que não há mais espaço para avançar sem conflito e enfrentamento. Se não for por opção, é por sobrevivência mesmo, uma vez que não há mais espaço para conciliação. Pensar esse programa é uma condição para disputar o próprio discurso da anti-política, como fizeram recentemente Sanders, nos Estados Unidos, Melenchon, na França e o Podemos, na Espanha. A anti-política tem uma base real, a saber, a percepção de que o sistema político não representa o povo, mas sim o poder econômico. Não podemos entregar esse discurso de bandeja para a direita”.

(3) “Não adianta ter um programa, sem capacidade de mobilização social e de capilaridade social da esquerda. Para isso, é preciso retomar aquilo que foi abandonado: o trabalho de base, pisar no barro, ouvir o povo e construir vínculos estruturais mais fortes com ele. Quando tivemos que resistir ao golpe, pagamos o preço por ter abandonado isso. Só quem conseguiu colocar povo na rua foram os movimentos que tinham trabalho de base”.

Por fim, Boulos estabeleceu uma hierarquia entre esses desafios, dando primazia ao primeiro. “As diferenças existentes entre nós em relação `ao programa não podem ameaçar a ampla unidade que precisamos construir”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

A guerra de posição que cercou o depoimento de Lula e alguns cenários futuros

Nós estamos ainda no vestiário, apenas fardando para a luta de classes”, disse João Pedro Stédile. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A capital paranaense virou centro das atrações nacionais no dia 10 de abril, por ocasião do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro. Anunciado por revistas semanais como um duelo entre as duas personalidades, como se um juiz pudesse assumir tal posição em um processo, o depoimento de Lula mobilizou um gigantesco aparato policial, mas foi marcado também por uma gigantesca mobilização de trabalhadores do campo e da cidade. Coordenada pela Frente Brasil Popular, a Jornada pela Democracia em Curitiba teve a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como principais protagonistas. O MST, em especial, deu uma vigorosa demonstração de força e organização ao deslocar milhares de militantes para a capital e erguer um acampamento dentro da cidade na véspera da chegada de Lula.

A chegada do MST a Curitiba foi precedida por um clima de guerra. Nas redes sociais, circularam vídeos de um exercício de treinamento do choque da Polícia Militar do Paraná e de um sargento da Polícia Rodoviária mandando um “aviso” aos manifestantes: “Estamos preparados para dar segurança às pessoas de bem que, por ventura, vierem a Curitiba ou que residem em Curitiba. E para aqueles que tencionam vir badernar, fazer bagunça e cometer crimes, um aviso: coloquem as barbinhas de molho porque as forças de segurança do Paraná estão preparadas para cumprir a lei, manter a ordem e a segurança do povo paranaense”.

Dois dias antes da chegada de Lula, a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, proibiu a montagem de acampamentos e estruturas em qualquer rua e praça da cidade no dia do depoimento. A magistrada, que foi autora de posts contra Lula nas redes sociais, não estabeleceu nenhuma restrição para os outdoors instalados pela cidade com a figura de Lula atrás das grades. A Defensoria Pública tentou, sem sucesso, uma liminar contra a decisão da juíza. Diante da proibição, o MST mudou de tática e decidiu ocupar uma área situada entre o estádio do Paraná Clube e a estação rodoferroviária. Na manhã do dia 9, dezenas de ônibus com integrantes do movimento chegaram à área e, em poucas horas, montaram o acampamento que virou o QG dos militantes que estavam na cidade para apoiar o ex-presidente.

A “guerra de posição” entre a PM e o MST

No entanto, o conflito e a “baderna” que muitos temiam não aconteceu. Se houve alguma “guerra”, foi uma espécie de guerra de posição, com dois grandes grupos apresentando suas forças. A Polícia Militar instalou o seu dispositivo de guerra em torno do prédio da justiça Federal. Liderados pelo MST, os movimentos pró-Lula não tentaram se aproximar do prédio, mas não ficaram confinados ao acampamento. Na noite de terça-feira, realizaram uma caminhada com velas e tochas pelas ruas centrais de Curitiba. Não houve nenhuma baderna, como temia o sargento da PM. Como costuma acontecer nas manifestações do MST, a marcha foi organizada, com os militantes distribuídos em três colunas e uma equipe de disciplina do movimento acompanhando todo o trajeto da caminhada. No dia seguinte, se concentraram na praça Santos Andrade para um ato político-cultural que iniciou pela manhã e se estendeu até o início da noite, quando recebeu Lula logo após o final de seu depoimento a Moro.

O único episódio de violência nos dois dias de mobilização em Curitiba foi um ataque noturno com fogos de artifício ao acampamento do MST. Do alto de um viaduto, pessoas não identificadas dispararam vários foguetes contra as barracas. A militância pró-Lula também não foi hostilizada pela população da cidade, com exceção de alguns casos isolados. Na noite da marcha com velas e tochas, a cena mais comum entre a população era a de celulares gravando a caminhada luminosa pelas ruas centrais da cidade. No dia seguinte, em plena quarta-feira, a praça Santos Andrade virou palco de uma grande festa popular muito bem recebida pelos restaurantes e lancherias da região que passaram o dia lotados. Já a manifestação convocada por apoiadores do juiz Sérgio Moro reuniu apenas algumas dezenas de pessoas em uma esquina do Museu Oscar Niemeyer.

Militância do MST foi a principal força organizada da mobilização em Curitiba. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As forças pró-Lula ganharam a batalha também nas redes sociais. A hashtag #MoroPersegueLula chegou a ocupar o quarto lugar entre os assuntos mais comentados no mundo no dia 10, liderando esse ranking em nível nacional. Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), traduziu assim o sentido político dessa hashtag. “Investigação não pode ser linchamento e trabalhar com presunção de culpa. Um juiz tem que julgar e não tomar parte como faz Moro que age como acusador, desmoralizando a Justiça e depondo contra a democracia. Ao invés de agir como um juiz, ele quer posar de xerife do Brasil”.

Alguns cenários para o futuro

Apesar de tudo o que aconteceu nos últimos anos, a jornada de mobilização de Curitiba mostrou que o PT segue tendo uma base social vigorosa e ativa no campo e na cidade. Além disso, possui como aliado o principal movimento social do país, o MST, que foi definido pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenere, como “a principal força de libertação da América Latina”.

A referência central dessa base é Lula que aparece como uma figura muito maior do que o partido. Mas não há como dissociar Lula do PT que, com todos os seus limites e contradições, segue no centro da linha de tiro das elites brasileiras e seus braços políticos, econômicos e midiáticos. No ato do dia 10 de maio, Antônio Carlos Silva, dirigente do Partido da Causa Operária, disse que o PCO, ao contrário de alguns partidos de esquerda, não tem uma estratégia de se construir sobre os escombros do PT, por entender que, se o PT for destruído, toda a esquerda brasileira será golpeada duramente. Segundo esse entendimento, dos escombros resultantes do golpe em curso no país, só nascerão ruínas.

Se, por um lado, diversos dirigentes partidários e de movimentos sociais defenderam o direito de Lula ser candidato em 2018, por outro, alguns chamaram a atenção de que a conjuntura política atual do país tem uma dimensão mais profunda que ultrapassa o terreno meramente eleitoral. A professora Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais, fez a fala mais enfática sobre esse tema, apontando a necessidade de uma profunda transformação na conduta do movimento sindical. O momento é de guerra, assinalou, e impõe o retorno à luta de classes, deixando em segundo plano as lutas por categoria que marcaram a luta sindical nas últimas décadas. “O momento é de pensarmos da classe para a categoria e não mais da categoria para a classe. Se não colocarmos a luta contra o golpe no nosso cotidiano, seremos derrotados”, defendeu.

“Estamos apenas fardando para a luta de classes”

Na mesma direção, João Pedro Stédile, da direção nacional do MST, usou uma imagem futebolística para falar sobre o presente e o cenário futuro que se aproxima. “Nós estamos ainda no vestiário, apenas fardando para a luta de classes”. Em Curitiba, o MST deu uma demonstração de força e de organização indicando que a disposição do movimento para uma luta social aberta não deve permanecer no plano retórico. Outra organização que anunciou sua entrada nesta luta foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. O presidente da Contag, Aristides Santos, resumiu assim essa disposição: “O campo está pronto para lutar junto com os trabalhadores da cidade. Estamos dispostos a colocar as nossas vidas a serviço dessa luta”.

Essas declarações indicaram que os acontecimentos dos dias 9 e 10 em Curitiba não expressaram um conflito entre um juiz e um réu, mas sim a evolução da cena política do país para um quadro de luta social aberta. As organizações de trabalhadores urbanos e rurais anunciaram que não pretendem assistir passivamente a retirada de direitos sociais e trabalhistas, o desmonte de políticas públicas e a supressão da democracia no país. O direito de Lula ser candidato em 2018 é um capítulo central dessa narrativa, mas não é o único.

Junto com o desenrolar da Lava Jato e com intenção de inviabilizar a candidatura do ex-presidente, o governo Temer e seus aliados tentam aprovar as suas propostas o mais rapidamente possível. Contam com o aparato de repressão, especialmente das polícias militares, para conter a reação popular a elas. O cenário que se apresentou em Curitiba nestes dias sinalizou que esse conflito pode estar prestes a explodir nas ruas do país. “Nós, trabalhadores do campo, que já vivemos escravizados, não aceitaremos mais viver sem direitos”, resumiu Aristides Santos.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Um seminário para lembrar os 100 anos da Revolução Russa

Seminário é composto de seis encontros de estudos e debates sobre os 100 anos da Revolução Russa. (Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHG/RGS), o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da URGS (IFCH/UFRGS), a Fundação Mauricio Grabois (FMG) e o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ), com mais de uma dezena de outras entidades, abriram em Porto Alegre, dia 8 de maio, um seminário composto de seis encontros de estudos e debates sobre os 100 anos da Revolução Russa.

A cada sexta-feira, até o último encontro, dia 12 de junho, temas como os da primeira mesa, “O legado dos cem anos da Revolução Russa”  vão entrar no debate: “A URSS, o movimento comunista internacional e a luta anticolonial”, dia 15 de maio, “Razões e lições do colapso soviético”, dia 22  de maio, e “A crise do capitalismo – Civilização ou Barbárie?”, dia 29 do mesmo maio; no dia 5 de junho,  “Socialismo hoje – Cuba, Vietnã, China”; e no dia 12 do mesmo junho, “A luta pelo Socialismo no século XXI”.

Pela oportunidade e importância dos temas propostos a cada um dos encontros e pelo conhecimento das pessoas convidadas para as mesas de debate, pode-se prever que a iniciativa das entidades promotoras, a julgar pela mesa de abertura do dia 8, já se constitui num grande sucesso.

O teatro de Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul foi reservado para sediar o evento, mas, pelo interesse manifestado pelo grande número de inscritas/os, que o teatro não comporta receber, já foram avisados as/os interessadas/os, já inscritos ou que ainda vão se inscrever, que os próximos encontros vão se dar em auditório bem mais amplo, o da Fetrafi  (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul), na rua Cel. Fernando Machado, 820).

Já se pode antecipar também, pelo que se ouviu na primeira mesa de discussão, a qualidade das propostas de análise histórica da revolução, seus efeitos posteriores sobre a constituição do Estado social, a criação e o desenvolvimento dos direitos sociais, o empoderamento das organizações de trabalhadoras/es, dos direitos das mulheres, da justiça do trabalho, do anti racismo, entre  muitas outras conquistas que, se não nasceram todas lá, receberam daquela inconformidade revolucionária um poderoso impulso.

O espaço para a crítica positiva ou negativa da revolução ficou aberto para as/os presentes e, pelo teor das perguntas endereçadas aos expositores da primeira mesa, com ampla participação do auditório. Na abordagem do legado da revolução, por exemplo, tema da primeira mesa, o professor e historiador da UFRGS, Luiz Dario Teixeira Ribeiro, tratou de demonstrar a desproporção existente entre o que se prega como defeitos da revolução de 1917 quando comparados com os seus méritos, nisso se  ocultando todo o mal e a injustiça social gerada pelo capitalismo, seu alvo principal de antes e de depois dela.

O mesmo é de se esperar, tanto sobre os temas quanto sobre as/os expositoras/es e a participação do público, nas próximas reuniões do Seminário. Entre outras/os expositoras/es de reconhecido saber sobre os temas, podem ser lembradas/os o professor e historiador, também da UFRGS, Enrique Serra Padrós (UFRGS), que falará na segunda mesa, sobre A URSS, o comunismo e a luta anticolonial; a terceira mesa, sobre razões e lições do colapso soviético, vai ouvir contribuição de Valter Pomar da Universidade do ABC; a quarta contará com a palavra do economista Luiz Gonzaga Belluzo, da Unicamp, colunista da Carta Capital, sobre a atual crise do capitalismo, como civilização ou barbárie; a quinta,  sobre Socialismo hoje, Cuba, Vietnã e China, vai ouvir o ex-deputado do PC do B e também historiador Raul Carrion.

A mesa de encerramento do Seminário, prevista para ser realizada no salão de atos da UFRGS, contará com exposição do ex-governador e ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que vai falar sobre A luta pelo Socialismo no século XXI.

É evidente que uma iniciativa desse porte fica sempre muito longe de esgotar toda a matéria do conhecimento e da disputa científica, filosófica, sociológica, econômico-política e ideológica relacionada com revolução de 1917. Parece de todo relevante, mesmo assim, valorizar-se o propósito de, com os estudos e debates sugeridos pelas promotoras e co-promotoras do Seminário, serem melhor esclarecidas, por exemplo, as razões pelas quais, vencido um século, a sua história permanece gerando tanta admiração, seguimento, luta e paixão por gente pobre, oprimida e explorada, bem ao contrário de tanto ódio cevado por gente rica, endinheirada, egoísta, indiferente  à vida e ao destino de multidões lançadas à miséria pelos próprios vícios dos quais, com raríssimas exceções, esta é portadora.

Se outro resultado o Seminário sobre a Revolução Russa não colher, a conscientização e a politização dos seus participantes sobre essa verdade, já terá alcançado um êxito extraordinário.