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O voto não basta para garantir democracia e Estado de direito

Michel Temer se pronunciou depois da aprovação no Congresso do arquivamento da denúncia de corrupção feita pela Procuradoria Geral da República. (Valter Campanato/Agencia Brasi

Jacques Távora Alfonsin

Independentemente do juízo político que se faça sobre a decisão da Câmara dos Deputados, tomada no dia 2 de agosto, negando ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de processar o presidente da República,  ficou aberta para ele a chance de prosseguir naquelas reformas, algumas já postas em execução, características do que se pode chamar de um autêntico (des)governo, conforme a oposição, e de uma necessária restauração da “normalidade” para a situação.

A decisão da Câmara está sendo interpretada por muita gente como  resultado de um processo considerado formalmente legal (?). Os processos legais, tanto administrativos como judiciais ou políticos, são praticamente indecifráveis para a maioria da sociedade e, no emaranhado da sua tramitação, quando nele está envolvida uma tumultuada disputa política, essa dificuldade complica mais ainda a sua compreensão.

Em situações como essa, à insegurança e hesitação do povo em como se posicionar sobre o que é verdade ou não, sobre o que está aparecendo como obediência a um “Estado de direito”, como afirmou o presidente investigado, a diferença notável entre legalidade e legitimidade, essa como condição de validade daquela, pode oferecer alguma luz sobre o que está acontecendo.

Um modo embora sumário de se medir a legitimidade de uma lei é a de a sua previsão poder antecipar um juízo minimamente crítico dos seus objetivos: se as razões da sua promulgação visam impedir a corrupção política, a responsabilidade social de garantir o chamado bem comum, implementar iniciativas de  utilidade pública ou de interesse social, dar apoio aos direitos fundamentais, por exemplo, é muito pouco provável que tudo isso mereça qualquer crítica negativa.

É quando começa o trânsito dessa previsão para a realidade fática de aplicação dessas leis que os sinais da sua motivação legítima pode ser posto em causa e, muitas vezes, sob dúvida igual a de privá-las de qualquer efeito.  Mesmo assim, dependendo do grupo social ou da pessoa a quem essa infidelidade favoreça, ela passa incólume por qualquer censura ou sanção, especialmente se favorecer o poder econômico-financeiro. Já quando desfavorece as políticas sociais, indispensáveis à efetividade dos direitos a elas correspondentes, nada de novo, faz parte até do “jogo democrático”.

O exemplo mais evidente dessa infidelidade entre o previsto e o aplicado acaba de ser dado por essa decisão da Câmara dos deputados. Um editorial da Zero Hora de hoje, 3 de agosto, dia seguinte ao do resultado da votação, enumera tudo quanto o presidente fez de forma ilegal, imoral e  corrupta para que as ilicitudes por ele praticadas não corressem o risco de serem processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Lá está dito, não sem certa concessão, que ele atuou “no limite da ética” a “um custo elevado demais que será bancado por todos os brasileiros. Depois  da liberação de recursos expressivos em verbas parlamentares ainda durante o recesso, o governo recorreu a práticas de risco, incluindo até mesmo o aceno de vantagens para a bancada ruralista.”

 Custos bancados por todos os brasileiros, verbas liberadas para parlamentares, promessa de vantagens tributárias para as/os nunca ausentes e privilegiados da bancada ruralista, isso tudo o editorial que parecia lamentar, acabou recomendando não se poder desconsiderar “o resultado de uma votação dentro das regras do jogo democrático”, repetindo, aliás, o que já dissera o ministro Padilha, também envolvido em suspeitas de corrupção, sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela não recepção da denúncia proposta pela Procuradoria da República contra o presidente junto ao Supremo.

Melhor retrato da diferença entre legitimidade e legalidade o editorial da ZH não poderia ter dado. A vontade de uma maioria de parlamentares episódica, momentânea, temporária, comprada pelo presidente, é considerada como condição de suficiência legal para manter toda a tão propalada legitimidade da soberania (?) do povo em quarentena. Ele que aguarde com paciência, como ocorre “normalmente” com os seus direitos sociais, sofrendo todas as consequências das medidas de um governo corrupto até as próximas eleições.

Como se o voto, tão infielmente provado agora por essa “maioria”, mas mesmo assim lembrado pelo referido editorial, fosse suficiente e a única possibilidade aberta para remediar o que não tem remédio, se for mantido um pensamento sobre legitimidade sujeito a limites tão estreitos.

Em 1997, Luigi Ferrajoli escreveu um artigo transcrito por José Alcibíades de Oliveira Jr., em “O novo em direito e política” (Porto Alegre: Livraria do advogado), retratando a crise do direito “sob o signo da emergência e da exceção”, muito oportuno para a realidade brasileira de hoje ser avaliada sem ingenuidade:

“A deterioração da forma da lei, a incerteza gerada pela incoerência e pela inflação normativa e, sobretudo, a falta de elaboração de um sistema de garantias dos direitos sociais, comparável, pela capacidade de regulação e de controle, o sistema das garantias tradicionalmente disponíveis para a propriedade e a liberdade, representa de fato, não só um fator de ineficácia dos direitos, mas também o terreno mais fecundo para a corrupção e para o arbítrio.”  

A Câmara dos Deputados, portanto, “tradicionalmente disponível para a liberdade e a propriedade”, mas tão pouco atenta às multidões que não podem acessar nem um nem outro desses direitos, agora se torna cúmplice do presidente da República (?!), para garantir-lhe a presunção constitucional da sua inocência, em sentido radicalmente contrário ao que, por muito  menos, negou à presidenta por ela deposta.

Passa ao país a lamentável certeza de, na dependência de quem favoreça, a corrupção política e o arbítrio, características do Estado de exceção, podem e devem  privar de legitimidade a democracia, vestindo-a com a fantasia  do Estado de Direito. Tanto a presidência da República como essa parte do Poder Legislativo nacional poderiam e deveriam poupar o povo dessa mentira.

“Privatização da CEEE é um crime lesa Estado e lesa pátria”, diz ex-presidente da empresa

Gerson Carrion: “O que esse pacote faz, na verdade, é eliminar 100% a existência de uma política energética no Estado”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Gerson Carrion: “O que esse pacote faz, na verdade, é eliminar 100% a existência de uma política energética no Estado”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O projeto do governo Sartori para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás significa acabar com toda a política energética do Rio Grande do Sul, entregar patrimônio público a preço vil e quarteirizar a matriz energética do Estado. A avaliação é do ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion de Oliveira, que, em entrevista ao Sul21, contesta os motivos apresentados pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), para encaminhar essas propostas à Assembleia. “

O secretário geral de governo, Carlos Búrigo, disse na apresentação do projeto que a CEEE não tem capacidade de investimento. Essa informação não tem nenhum fundamento técnico. Só a distribuidora, em quatro anos, investiu R$ 2 bilhões”, diz Carrion que qualifica a proposta de venda do grupo como um “crime lesa Estado e lesa pátria”. E acrescenta: “O que esse pacote faz, na verdade, é eliminar 100% a existência de uma política energética no Estado. O governo Sartori quer, simplesmente, vender todo o nosso sistema energético. Já conhecemos esse receituário. Sofremos ele com Britto, que vendeu dois terços da nossa área de distribuição, sem que isso tivesse qualquer contribuição para resolver os problemas estruturais das finanças do Estado,” lembra Carrion que é funcionário de carreira da empresa desde 1979. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Governo Sartori gastou R$ 3,5 milhões em campanha publicitária sobre a ‘calamidade financeira’

Em março deste ano, governo Sartori lançou campanha publicitária para informar à população sobre as medidas que estava tomando para sair da crise. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em março deste ano, governo Sartori lançou campanha publicitária para informar à população sobre as medidas que estava tomando para sair da crise. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, questionou o gasto de cerca de R$ 3,5 milhões, pelo governo José Ivo Sartori, para a veiculação de uma campanha de publicidade, iniciada em março deste ano, destinada a informar a população sobre a amplitude da crise financeira estadual e as medidas tomadas pelo governo para enfrentar essa crise. Em parecer encaminhado ao conselheiro Iradir Pietroski, dia 11 de novembro, Da Camino analisa a legalidade e a legitimidade de tal campanha no contexto da crise financeira que afeta as contas estaduais.

O lançamento da campanha publicitária para tratar da crise financeira motivou entidades como a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) a protestarem contra a decisão do governo de gastar R$ 3,5 milhões em publicidade sobre a crise, no momento em que os salários dos servidores eram parcelados, segundo o Executivo, por falta de recursos.

Convidada a se manifestar, a Secretaria Estadual de Comunicação apresentou a seguinte justificativa ao Ministério Público de Contas: “o Governo do Estado vai fazer uma campanha de comunicação, para informar à população sobre as medidas que está tomando para sair da crise e as perspectivas futuras. Para isso, serão veiculados programas de rádio e televisão”. Segundo informou o governo, o período da campanha seria de um mês e a ação de comunicação se daria por divisão igualitária entre as cinco agências habilitadas na Secom/RS (Matriz, Dez Comunicações, Global Comm, Escala Comunicações e MKT, Morya).

“Legitimidade, eficiência e economicidade”

Em seu parecer, Da Camino observa que, ainda que sob o aspecto estrito da legalidade os atos relativos à implementação da campanha possam atender os comandos legais, o gasto público não pode esquecer os princípios da legitimidade, da eficiência e da economicidade. Em momentos de crise, assinala ainda o procurador, “o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com as demais necessidades, sobretudo aquelas capazes de afetar a regular prestação de serviços públicos essenciais e, por conseguinte, a legitimidade de determinadas despesas”.

Considerando o cenário de crise vivido pelo Estado e descrito pelo governador José Ivo Sartori como uma “calamidade financeira”, Da Camino “vislumbra a possibilidade de que os dispêndios com finalidade publicitária possam estar afrontando os princípios constitucionais da legitimidade, da eficiência, da economicidade e da razoabilidade”. O procurador pede ao relator “a adoção das providências no sentido de que a avaliação da gestão do exercício de 2016, realizada neste processo, contemple os gastos com publicidade e a sua conformação aos princípios e às normas de regência, intimando-se de imediato, o Gestor, a fim de que tome ciência de que seus gastos serão examinados sob o viés referido”.

ZH recebeu mais que qualificação de assentamentos e de recursos humanos

Segundo o portal Transparência RS, a Secretaria Estadual de Comunicação gastou este ano, até o mês de novembro, R$ 6.237.444,26 em publicidade institucional. No mesmo período, a Assembleia Legislativa gastou R$ 5.723.906,18 em publicidade institucional. Enquanto isso, políticas como a qualificação de assentamentos receberam apenas R$ 372.801,60, em 2016. Já a qualificação dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura recebeu R$ 156.760,92 e a qualificação dos recursos humanos na administração recebeu apenas R$ 10.350,52.

Ainda segundo o portal Transparência, somadas, essas últimas três áreas – qualificação de assentamentos, dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura e de recursos humanos – receberam menos recursos do que o jornal Zero Hora, por exemplo, recebeu em publicidade até novembro deste ano. Enquanto os gastos de publicidade com ZH chegam a R$ 583.185,21, as três áreas citadas, somadas, chegam a R$ 539.911,00. Ainda no mesmo período, o jornal Correio do Povo recebeu R$ 222.655,28.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Editorial de ZH defende processo de impeachment liderado por Eduardo Cunha

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O jornal Zero Hora publicou um editorial nesta quarta-feira (13), intitulado “A democracia não está ameaçada”, defendendo o processo de impeachment, liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Na opinião do jornal do Grupo RBS, esse processo “está sendo conduzido de acordo com os preceitos constitucionais”. O editorial condena aqueles que “tentam confundir a opinião pública aqueles que dizem que a democracia está ameaçada pelo processo de impeachment”. Ao publicar esse editorial, Zero Hora sai do armário e alinha-se explicitamente com o movimento liderado por Eduardo Cunha e o vice-presidente Michel Temer para depor a presidenta da República, Dilma Rousseff, eleita pelo voto popular em 2014.

Não chega a ser uma novidade. O jornal do grupo RBS nasceu à sombra do golpe de 1964 e da ditadura que se seguiu a ele. Como se sabe, o jornal Zero Hora ocupou o lugar da Última Hora, fechado pela ditadura por apoiar o governo constitucional de João Goulart. A certidão de batismo do jornal, portanto, é marcada pelo desprezo à democracia e pela aliança com o autoritarismo, o que fala muito sobre o ethos editorial que a publicação viria a desenvolver nos anos seguintes.

zehoravintage Três dias depois da publicação do famigerado Ato Institucional n° 5 (13 de dezembro de 1968), ZH publicou matéria sobre o assunto afirmando que “o governo federal vem recebendo a solidariedade e o apoio dos diversos setores da vida nacional”. No dia 1° de setembro de 1969, o jornal publica um editorial intitulado “A preservação dos ideais”, exaltando a “autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. A última frase editorial fala por si: “Os interesses nacionais devem ser preservados a qualquer preço e acima de tudo”.

Os interesses nacionais, no caso, se confundiam com os interesses privados dos donos da empresa. A expansão da empresa se consolidou em 1970, quando foi criada a sigla RBS, de Rede Brasil Sul, inspirada nas três letras das gigantes estrangeiras de comunicação CBS, NBC e ABC. A partir das boas relações estabelecidas com os governos da ditadura militar e da ação articulada com a Rede Globo, a RBS foi conseguindo novas concessões e diversificando seus negócios.

zero-hora-e-o-golpe-14-maio-64 A participação da mídia brasileira no golpe de 64 e na ditadura que se seguiu a ele é um episódio que ainda está para ser plenamente contada. Há muitas lacunas e zonas cinzentas nesta história. E isso não parece ocorrer por acaso. Muitos dos compromissos que levaram uma parte importante da imprensa brasileira a se aliar com setores golpistas e autoritários permanecem presentes e se manifestam em outros debates da vida nacional. Enquanto a sociedade não decidir que abrir essa caixa preta é uma condição para o avanço da democracia no país, essas empresas seguirão praticando um de seus esportes preferidos: pisotear a memória e apresentar os seus interesses privados como se fossem interesses públicos.

ZH distorce e omite fatos para desfocar responsabilidade do governo Sartori, diz Tarso Genro

Na avaliação de Tarso Genro, ZH busca desfocar as responsabilidades do governo atual, sobre o que acontece com a economia, nas políticas sociais e na segurança pública do Rio Grande do Sul. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na avaliação de Tarso Genro, ZH busca desfocar as responsabilidades do governo atual, sobre o que acontece com a economia, nas políticas sociais e na segurança pública do Rio Grande do Sul. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-governador Tarso Genro publicou uma nota, na manhã deste sábado (16), em sua página no Facebook, dizendo que o jornal Zero Hora, em sua edição de hoje, “omite e distorce fatos” na matéria que se reporta ao governo passado (2011-2014). Na avaliação de Tarso Genro, ZH faz isso “com a visível intenção de desfocar as responsabilidades do governo atual, sobre o que acontece com a economia, nas políticas sociais e na segurança pública do Rio Grande do Sul, situação que vem combinada com aumento de impostos, queda na taxa de investimentos e uma política de redução das funções públicas do Estado”.

A nota de Tarso identifica o que considera ser distorções e omissões graves:

Distorções graves: “Ao contrário do que diz ZH na parte conclusiva da matéria, nosso governo não ‘esgotou a margem de endividamento’, mas ampliou estas margens, possibilitando a contratação de novos empréstimos, durante a nossa gestão; tal postura possibilita, ainda no Governo atual, a captação de mais financiamentos para obras de infraestrutura; ao contrário do que diz ZH, nosso Governo diminui (não ‘aumentou’, como diz a matéria), a dívida pública, em mais de vinte bilhões de reais, fazendo-o através da nova Lei Complementar, que mudou os índices de correção da mesma, dados estes, inclusive, já publicados em ZH em outras oportunidades e agora estranhamente desapareceram”.

Omissões graves: “Faltou dizer que desenvolvemos um política industrial e de atração de investimentos inédita no Estado; que aumentamos o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda, favorecendo amplamente o comércio no Estado (com os aumentos reais no salário mínimo regional); que instituímos o maior programa de microcrédito da história do Rio Grande (para micro e pequenas empresas); apoiamos agricultura familiar com os “Planos Safra” estaduais e outras medidas, bem como reestruturamos, totalmente, a Cooperação; captamos novos recursos para financiar obras em infraestrutura viária, que, inclusive, ainda podem ser usados pelo Governo atual. Basta ele querer”.

Tarso Genro afirma ainda que vem assumindo uma posição discreta sobre o Governo Sartori, que pretende manter, mas que vai se manifestar “sempre que for necessário para defender o legado do nosso trabalho”. Na opinião do ex-chefe do Executivo, “um Estado só sai de uma crise, como a atual, com crescimento, distribuição de renda, política industrial, políticas sociais distributivas e qualidade nos seus serviços públicos”. Para ele, os ajustes que estão sendo feitos no Estado pelo governo Sartori, só agravam a crise, ao invés de ajudar a superá-la. E conclui:

“Sempre dissemos que as escolhas não são fáceis, mas que a concentração de sacrifícios – que é feita através de aumentos de impostos e redução dos serviços públicos essenciais – penaliza principalmente os setores médios e os de baixo poder aquisitivo. É o que estamos vendo no Rio Grande. Mas é uma opção que o Governo eleito tem o direito de fazer e, para apoiá-lo, não é necessário distorcer fatos sobre governos anteriores. Espero que estes esclarecimentos ajudem a compreender o que se passa, hoje, no Rio Grande e ajudem no debate democrático sobre o nosso futuro”.

Quem prega Estado mínimo ameaça direitos sociais

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Jacques Távora Alfonsin

As Constituições dos Estados de direito, como a brasileira, trataram de elencar direitos humanos sociais, na condição de fundamentais, por terem alcançado essa condição por força de duríssimas campanhas, e até revoluções protagonizadas por gente oprimida no passado.

O capital e os abusos do seu poder econômico, refletidos tanto no mercado quanto nas leis, quase sempre foi o alvo escolhido por essas atividades “subversivas” do povo, como seus representantes costumam denominar quem se insurge contra as suas ordens, exigências e imposições, concentrando muita riqueza para poucos e muita pobreza para muitas/os.

Em defesa dessas vitimas, os Estados, particularmente desde a Constituição de Weimar (Alemanha), ainda no início do século passado, trataram de substituir sua condição de mero policial postado em defesa desse poder. Têm passado por várias formas, como “Estado providência”, “Estado social”, “Estado do Bem Estar” e mais recentemente identificado como Estado democrático de direito, aquela adotada pela nossa Constituição de 1988.

Na Zero Hora deste 23 deste novembro, sob o título “Um novo Rio Grande”, o empresário Bruno Zaffari exalta as virtudes do livre mercado e ataca inciativas do Estado em “proteger” as pessoas, afirmando que isso “retira possibilidade de escolha de cada um de nós.” {…} “É o livre mercado que incentiva cada indivíduo a inovar e buscar os limites de sua capacidade, contribuindo assim para uma sociedade mais próspera. Ainda que não seja perfeito, transforma o consumidor em soberano e é o único sistema que permite que as mais diversas necessidades, de alimentos a serviços complexos de tecnologia, sejam atendidas ao menor custo.”

O articulista teria sido bem mais fiel à realidade e aos (d)efeitos do livre mercado – por ele mesmo reconhecido como imperfeito – se, depois de afirmar que essa boa intenção do Estado em proteger as pessoas retira a possibilidade de escolha delas, tivesse usado vírgula em vez de ponto e acrescentado ao nós “que temos dinheiro”.

Pois quem é pobre e não tem dinheiro, se há coisa da qual fica fica impedido de escolha é justamente aquela que o artigo da Zero Hora condena o Estado por suprir, ou seja, dar um jeito de, mesmo também ele com os seus defeitos, pelo menos diminuir a infelicidade de quem não tem poder de escolha.

Que o Estado deva diminuir os entraves burocráticos do seu gigantismo, isso todo mundo sabe e concorda. Que existe um outro tipo de “nepotismo” político-partidário viciando a condução de suas políticas também. Daí a responsabiliza-lo por minorar, quando menos, a pobreza e a miséria causadas pelo sistema econômico defendido pelo Zaffari, não é preciso se socorrer nem de Jesus Cristo nem de Marx para contrariá-lo. Esse livro do Piketty, que está causando tanto mal estar entre empresários, demonstra o quanto as virtudes do livre mercado, como apregoadas nessa edição da Zero Hora, não existem.

Se o Estado não tivesse patrocinado o antigo Fome Zero, hoje o Bolsa Família, que está dando até de comer a quem tem fome, o Minha Casa Minha Vida, para famílias pobres sem teto, e executado outras políticas como o programa Luz para todos, o Prouni mais a reserva de cotas para ampliar a possibilidade de acesso de estudantes ao ensino superior poderem ser tratadas em condição de eliminar desigualdades sociais causadas, entre outros fatores, pelo mesmo “livre mercado” elogiado no tal artigo, toda essa multidão de pessoas teria continuado sem a soberania apregoada no tal texto.

“Precisamos repensar o Estado, colocando o cidadão e não a estrutura burocrática, no centro do processo.” Não poderia haver afirmação mais correta, desde que se ressalve não se permitir a substituição dessa estrutura pela do capital e do chamado livre mercado, pois não há qualquer prova histórica de que esses tenham mais respeito pelo cidadão do que pelo dinheiro.

Com vazamentos na mídia, Sartori indica retomada de agenda do governo Britto

Arredio à imprensa, o governador José Ivo Sartori não confirma nem desmente notícias veiculadas na mídia sobre as políticas de seu governo. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Arredio à imprensa, o governador José Ivo Sartori não confirma nem desmente notícias veiculadas na mídia sobre as políticas de seu governo. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O governo do Estado do Rio Grande do Sul não negou nem confirmou as notícias veiculadas nesta segunda-feira (20), pelo jornal Zero Hora, dando conta de um pacote de projetos que seria enviado no início de agosto para a Assembleia Legislativa, incluindo medidas como o aumento de impostos, privatizações e venda de ações de estatais. Segundo a colunista política de ZH, Rosane de Oliveira, o esboço do pacote já teria sido apresentado ao secretariado e discutido com dirigentes de entidades empresariais do Estado. Não é a primeira vez que planos do governo estadual vêm a público não por alguma voz oficial do Palácio Piratini, mas sim por meio da imprensa.

Nos últimos dias, o jornal do grupo RBS vem construindo, por meio uma série de reportagens, uma narrativa que desemboca no pacote divulgado nesta segunda. No domingo, uma reportagem especial tratou dos obstáculos que o governo do Estado teria que vencer para privatizar empresas públicas. Intitulada “Piratini tem longo caminho a percorrer antes das privatizações”, a matéria identifica as “dificuldades conjunturais e burocráticas” para a implementação desse receituário e aponta possíveis empresas cuja privatização estaria sendo avaliada: Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Companhia Riograndense de Mineração, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, Fundação Zoobotânica, Procergs, Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Na edição desta segunda, além do anúncio do tarifaço e de possíveis privatizações, o jornal apresenta outra matéria afirmando que as despesas com o funcionalismo estariam chegando ao limite do que é admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como vem acontecendo, de modo geral, desde janeiro deste ano, o governador José Ivo Sartori não diz nem que sim nem que não. Arredio à imprensa, um dos poucos momentos em que Sartori rompeu esse silêncio foi em entrevista concedida via Skipe, ao jornalista David Coimbra, também da RBS, onde, entre outras coisas, admitiu a possibilidade de vender patrimônio público para enfrentar a crise financeira do Estado. Aos poucos, esses vazamentos e entrevistas seletivas vão indicando a retomada de uma agenda que já foi implementada no Estado no governo de Antonio Britto (1995-1998).

Sindiágua: “privatizar não é mais só uma especulação”

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) divulgou um boletim nesta segunda-feira afirmando que “a intenção do governo Sartori em privatizar as estatais não é só mais uma especulação da mídia, já que a própria trata com seriedade o tema e busca em suas fontes do Piratini informações de como se dará o processo”. O sindicato destaca a reportagem publicada por ZH no domingo, que cita a Corsan como uma das empresas públicas cuja venda estaria sendo cogitada. “De forma clara ou velada, a imprensa dá sua opinião sobre o tema e precisamos estar atentos sobre como ela se posiciona em relação ao objetivo do governador. Até porque, em um possível plebiscito, o que diz a grande mídia pode interferir diretamente no resultado”, diz o Sindiágua.

Como a divulgação das possíveis medidas do governo Sartori ocorreu em meio ao recesso parlamentar, elas não foram tema de debate na Assembleia. Por meio de sua conta no Twitter, o deputado estadual Pedro Ruas (PSol) afirmou: “Plano Secreto do Sartori virando realidade: aumento de impostos, privatizações, congelamento de salário dos servidores…”. Líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi disse que “esta é uma reprise que temos a certeza que o povo gaúcho não acha que vale a pena ver de novo”. Para Mainardi, o governo passou os últimos sete meses paralisado, sem buscar alternativas para aumentar a receita e se, trabalhar o tema da renegociação da dívida com a União. “Temos insistido que, no caso do Rio Grande do Sul, não é preciso esperar a regulamentação, que já há espaço fiscal disponível para novos contratos”, assinalou o parlamentar que criticou a retomada de medidas já propostas pelos governos Britto e Rigotto, como o aumento linear de impostos. “Esta medida penaliza todos os setores produtivos gaúchos e penaliza justamente os bons pagadores de ICMS em detrimento de quem sonega imposto”, disse ainda Mainardi.

Desde o início do governo, José Ivo Sartori não deixou claro o caminho que pretendia seguir para enfrentar o tema da crise financeira do Estado. Em seu discurso de posse na Assembleia, anunciou que tomaria “medidas corajosas” para enfrentar o problema da dívida do Estado: “O Rio Grande do Sul precisa de medidas corajosas no presente. Essa é a minha missão”, afirmou Sartori, garantindo que cortaria “os gastos ruins” para “gastar nas pessoas, especialmente nas que mais precisam”.

Algumas dessas primeiras “medidas corajosas” foram o congelamento de novos concursos e de nomeações de aprovados em concursos já realizados, a suspensão do pagamento de dívidas com fornecedores do Estado por 180 dias e cortes de gastos com diárias e viagens. Por outro lado, no dia 16 de janeiro, o governador sancionou os projetos que reajustaram o próprio salário, do vice-governador, de secretários, deputados estaduais, magistrados e integrantes do Ministério Público. E, na semana passada, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, aprovado na Assembleia Legislativa, determinou, entre outras medidas, o congelamento dos salários dos servidores.

A retomada da agenda Britto

Entre o silêncio calculado do Palácio Piratini e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa e os anúncios de medidas vazados sistematicamente pela imprensa, o governo do Estado vai indicando a retomada de um caminho já adotado no Rio Grande do Sul, especialmente durante o governo Britto. Como deputado estadual, José Ivo Sartori foi líder da bancada do PMDB naquele governo e votou favoravelmente a vários projetos que apostam na diminuição do Estado como caminho para enfrentar a crise:

Privatização da CRT, através do PL 176/97, que autorizou o Estado a alienar integralmente sua participação acionária na Companhia Riograndense de Telecomunicações.

Privatização da CEEE, através do PL 332/96, que autorizou o Poder Executivo a reestruturar societariamente a Companhia Estadual de Energia Elétrica e a Companhia Rio Grandense de Mineração.

Extinção da Caixa Econômica Estadual

Programa de Demissão Voluntária, através do PLC 560/95, que jogou milhares de servidores públicos para o mercado de trabalho informal.

Além disso, o atual governador foi um dos líderes do projeto de renegociação da dívida do Estado com a União, que elevou o comprometimento da Receita Líquida para o pagamento da dívida de 6% para 13%. Esse acordo, segundo editorial do jornal Zero Hora, de 22 de setembro de 1996, teria “liquidado a dívida do Estado e limpado a ficha dos gaúchos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O que é e o que não é detalhe. Sobre o que Jorge Furtado nos ensinou, há 12 anos

jorgefurtado

Katarina Peixoto

Em 2002, ano em que Lula foi eleito, o PT gaúcho perdeu as eleições para o governo do Estado e começou a declinar, política e eleitoralmente. Execrado e excomungado por alguns dirigentes nacionais do partido, considerado antro de radicais, conflitantes e jacobinos, os petistas do Rio Grande do Sul amargaram ministérios fora do centro decisório do que viria a ser o governo Lula, a partir de 2003. Essa história ainda está para ser contada, mas, passados mais de dez anos e levando em conta que as árvores são melhor medidas quando estão derrubadas (*) , algumas coisas podem ser ditas.

Durante os anos de estabilidade monetária e dos ajustes protagonizados pela aliança oligárquico-tucana e midiático-familiar, o RS vivia outra possibilidade de redemocratização. Não há qualquer nostalgia nem demarcação política e isso não deve ser requerido; sabemos que nostalgia é a falta de caráter da memória e que demarcação política é para um tipo de militância que foi debilitada por um certo messianismo que se instalou em torno do chamado lulismo. No entanto, a resistência e a oposição ao PT, à esquerda, que ganhou força na medida exata do ajuste após as eleições de 1998, em nível nacional, e após a vitória inesperada da Frente Popular, numa campanha com sangue, suor e lágrimas, para o governo do estado, em 1998, era uma resistência de natureza programática. Era uma resistência refletida e deliberada contra a esquerda, contra o radicalismo, contra a invasão de terra, em defesa da propriedade privada.

Sério, era assim.

Não era nem foi uma resistência moral. Ninguém questionava a envergadura moral daqueles “loucos esquerdistas”. O problema e o combate era político.

Claro, meia dúzia de delinquentes, com o mais vergonhoso e odioso vexame jornalístico protagonizado pelo grande monopólio do sul do país, tentou ligar o PT ao jogo do bicho. A baixaria protagonizada por figuras de nível menor, do PDT e da vida institucional do estado, serviu para cevar uma guerra que era e nunca deixava de ser ideológica.

Eram tempos diferentes. Amigos discordavam do governo, mas não te julgavam cúmplice de bandidagem. Amigos riam do esquerdaloidismo (que, sim, existia), mas sabiam que a guerra midiática, protagonizada pela RBS e pela Zero Hora era, sobretudo, uma guerra com a realidade e por isso muito suja.

Um dos capítulos dessa guerra suja é de uma atualidade tremenda. Diariamente, em tempos em que a internet engatinhava e era usada fundamentalmente para compra e venda e correspondência privada, as notícias eram acompanhadas nas manchetes. Tomávamos café da manhã já com náusea, muitas vezes, com as manchetes garrafais, em Zero Hora. Eram tempos pré-rede social.

A Casa de Cinema é uma produtora de Porto Alegre desde o nascimento ligada, politicamente, à democracia. Fez várias vezes a campanha eleitoral da Frente Popular. Em julho de 2002, pouco antes de a campanha eleitoral começar a ser veiculada nas redes de televisão e rádio, uma das manchetes de Zero Hora levou o diretor de cinema e da Casa de Cinema, Jorge Furtado, a escrever uma crônica luminosa, na própria Zero Hora.

Por acaso peguei esta crônica em mãos, numa faxina. Não tinha versão digital dela. Terei algum trabalho, mas vou fazer isso. Porque ontem, e nesses últimos meses, desde que a oposição de direita enveredou pelo mais despudorado moralismo e golpismo, há dias difíceis em que muita gente fina, elegante e sincera, acredita nessa mídia familiar e nos seus representantes oligárquicos, refratários ao jogo democrático.

O texto de Jorge Furtado é bom demais para não ser transcrito. Voilà:

Resumos e Manchetes

Jorge Furtado, em Zero Hora, 13 de julho de 2002

“Narigudo se apaixona por moça e tem vergonha de se declarar. Este é o resumo de Cyrano de Bergerac, numa revista de televisão. Compreendo a necessidade do redator, tendo que resumir cada filme em uma linha, mas duvido que essa síntese motive alguém a conhecer a história de Cyrano e Roxana (“Como acontece a alguém que fita o sol dourado, e vê depois em tudo um círculo encarnado, tal eu, quando não estás e o meu sol é posto, vejo, em tudo que vejo, o brilho do teu rosto”). Filho conversa com o fantasma do pai, mata todo mundo e morre. Sujeito diz que é filho de Deus e é crucificado. Maluco procura mulher e ataca moinho. Grego casa com a mãe e fura os olhos.

Qualquer história, Hamlet, Cristo, Dom Quixote, Édipo, pode ser resumida em uma linha. Pode, mas não deve. “Deus está nos detalhes” (essa frase já foi atribuída ao Mies van der Rohe, ao Frank Lloyd Wright e ao Guimarães Rosa, mas isso é um detalhe). Billy Wilder uma vez tentou convencer o produtor Samuel Goldwyn a fazer um filme sobre a vida de Nijinsky, o grande bailarino russo. Goldwyn nunca tinha ouvido falar dele e pediu que Wilder lhe resumisse a história. Ele contou que Nijinsky era um camponês que sonhava em ser um grande bailarino, e foi, o maior de todos. Ele foi descoberto por Diaghliev, empresário do balé de Moscou, que se apaixonou por ele. Goldwyn interrompeu a história: “Esse Diaghliev era mulher?’”. “Não, um homem”. “Dois homens? Duas tias? Pode parar, Wilder!”. “Calma, escute mais um pouco. Nijinsky um dia foi levado a um sanatório e começou a ter alucinações, pensava ser um cavalo”. Goldwyn interrompeu mais uma vez, furioso: “Você quer que eu faça um filme sobre um cavalo gay?”. Não, ninguém quer fazer um filme sobre um cavalo gay.

Outro exemplo da imprecisão das sínteses são as manchetes de jornal. Esta semana (quinta), eu li esta manchete em Zero Hora: “Casa de Cinema se afasta do PT”. A notícia informava que a Casa de Cinema (produtora da qual sou sócio), responsável pelos programas eleitorais do PT nas últimas cinco campanhas, não vai fazer os programas este ano. Acho que quem leu a notícia até o fim deve ter entendido os motivos. Quem leu só a manchete (muita gente) pode imaginar que a expressão “se afasta” tem outro sentido, político ou ideológico. Assim como um roteirista precisa ter uma boa síntese da história para convencer o produtor a bancar um filme, uma notícia só se cria se tiver uma boa manchete. “Casa de Cinema não fará a campanha do PT” seria neutro demais, falta o duplo sentido que sugere um conflito, atrativo básico de toda boa trama. “Casa de Cinema não tem como fazer a campanha do PT” é uma péssima manchete e, portanto, não é notícia. “Casa de Cinema rompe com o PT” seria melhor ainda, pena que não é verdade. E se Diaghliev fosse uma mulher (Marlene Dietrich) que descobre Nijinsky (Gene Kelly), um rude camponês, se apaixona por ele e o transforma no maior bailarino da história? Eles casam, tem filhos… Pena que não é verdade. Em tempo: vou votar em Lula, Tarso, Paim, Emília, Henrique Fontana e Flavio Koutzii. Mas isso é um detalhe”.

Há quase 12 anos, Jorge Furtado já nos ensinava a prestar atenção à mentira, para não nos perdermos da verdade, nem mesmo quando esta vem discreta, só no detalhe. Em tempo: Dilma era secretária de estado de Olívio; no ano seguinte, iria ocupar a pasta do Ministério de Minas e Energia e, hoje, reeleita presidenta, enfrenta esses resumos e manchetes. E isso não é um detalhe.

(*) Este é o título de uma biografia de Abraham Lincoln, escrita por Carl Sandburg (em inglês: “Abraham Lincoln, the War years: A tree is best measured when it is down—and so it is with people”.)

Quem é populista?

"Hoje me deparo com um odioso editorial do jornal Zero Hora, que me acusa de tentar "então na chefia de governo, antes de abandonar o poder, submeter ao parlamento uma proposta nitidamente populista". Quero sustentar, neste pequeno texto, que "populista" é o editorial de ZH, além de falso e preconceituoso". (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

“Hoje me deparo com um odioso editorial do jornal Zero Hora, que me acusa de tentar “então na chefia de governo, antes de abandonar o poder, submeter ao parlamento uma proposta nitidamente populista”. Quero sustentar, neste pequeno texto, que “populista” é o editorial de ZH, além de falso e preconceituoso”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Tarso Genro

Tenho procurado me preservar de debater, neste momento, por razões diferentes, tanto o Governo Sartori, como o segundo Governo Dilma. Assim como os governantes, que iniciam os seus governos, entendo que -a menos que surja alguma questão de princípio- os governantes que saem, também devem ter um certo “período de graça”. Ontem, porém, sem ofender ninguém, ou fazer críticas a alguém, não me contive e tuitei que estava feliz com a decisão do Tribunal de Justiça, sobre a constitucionalidade do novo Mínimo Regional, de R$ 1006,88. É um valor que não é elevado, mas que melhora a alimentação de mais de 1,5 milhões de famílias trabalhadoras gaúchas: crianças, jovens, idosos, que poderão comer um pouco melhor.

Hoje me deparo com um odioso editorial do jornal Zero Hora, que me acusa de tentar “então na chefia de governo, antes de abandonar o poder, submeter ao parlamento uma proposta nitidamente populista”. Quero sustentar, neste pequeno texto, que “populista” é o editorial de ZH, além de falso e preconceituoso.

Vejamos. Falso, porque omite -como reconhece na noticia que divulga, na mesma edição na página 11- que no final do meu governo, apenas recuperei a mesma posição do SM Regional de 2001, que veio, paulatinamente, sendo achatado pelos governos que sucederam Olívio Dutra. Tal recuperação eu propusera de forma transparente, no meu Programa de Governo e defendido esta posição, inclusive perante a própria Federasul, nos debates que precederam a minha eleição. Falso, também, porque ao contrário do que diz o editorial, não “tentei” submeter o parlamento. Eu “remeti” ao parlamento um projeto, de acordo com as minhas prerrogativas constitucionais, que foi apreciado de forma regular por aquela instituição.
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Preconceituoso. O editorial é preconceituoso contra os pobres porque qualifica a minha proposta como “populista”. Com esta definição, o honorável periódico desconhece a elementar definição, na Teoria Política, do verdadeiro significado deste tipo de ação partidária ou estatal, que, de um lado, busca prescindir das instituições regulares do Estado para promover os seus atos e, de outro, procura instrumentalizar as instituições para conter os ímpetos de transformação radical, que possa vir dos pobres e explorados. O populismo considera o povo uma “massa informe”, manipulável pelo poder: o povo considerado como “agregado social homogêneo”, sempre depositário de valores positivos e permanentes, acima e afora das classes sociais. O povo como objeto manipulável, não as classes como sujeitos.

Onde está o populismo num episódio em que o Governo simplesmente encaminha, regularmente, com apoio do parlamento e por dentro das instituições regulares do Estado (agora com chancela do Poder Judiciário), um aumento constitucional de renda para os mais pobres? Foi, também, uma atitude “populista, a atitude da Assembleia que votou e do Tribunal de Justiça, que considerou o projeto constitucional? O abuso da expressão “populista”, pelos ultraliberais e neoliberais, parte do pressuposto que os assalariados e os pobres são sempre os contingentes do sacrifício, em qualquer situação de crise, e que os ricos e os muito ricos devem vigiar qualquer política que melhore a renda dos pobres, porque isso é “populismo”.

Sempre defendemos os aumentos de salários, tanto do setor público como do setor privado, como elementos de política econômica e de estímulo ao desenvolvimento do estado e do país, combinados com medidas de estímulo ao emprego e à atração de investimentos, de fora do Estado e de fora do país, com programas transparentes e acessíveis a todo o setor produtivo. Como toda a posição sobre temas graves e relevantes, dentro de uma crise, a nossa pode ser alvo de objeções, como nós objetamos, por exemplo, que as políticas de austeridade possam tirar qualquer país da estagnação.

Taxar, porém, de “populista” uma definição do salário mínimo regional feita por um Governo sério, que que abriu um diálogo inédito no Estado através do CDES, com a participação de todos os setores da sociedade é, na verdade, trocar o debate pela ofensa a quem tem princípios. Estamos autorizados a pensar, a partir desta ofensa senil, que está se inaugurando, aí sim, um novo tipo de “populismo midiático”, com fins lucrativos: cortejar os empresários, que estavam defendendo, no Foro apropriado, o que julgavam seus direitos, para certamente estes aumentarem os seus gastos em publicidade. Aonde? Adivinhem. “Parem de mimar os ricos”, disse o milionário Warren Buffet, quando, na era Busch, era reformado o sistema fiscal para proteger os mais ricos e ferrar os mais pobres. Aqui, isso seria pedir demais à Zero Hora. Mas, pelo menos, podemos pedir, “parem de ferrar os pobres”, os que vivem de Salário Mínimo, para que gente possa distribuir ainda mais renda e sair da crise sem sacrificar os que podem menos!

Chamem a Carol

Carol, fazendo cara de quem procurou e nu00E3o achou o  outro  lado Ayrton Centeno

A mídia entortou de vez. Nem mesmo cuida do que lhe resta de crédito. Olha para um lado só, caolha e obsessivamente. Verdade que sempre foi assim mas o desespero parece ter agravado o estrabismo. Por este padrão, todo dia é dia de malhar o Judas. No papel, o governo federal, o PT ou, mais frequentemente, ambos. O linchamento virou esporte nacional, proposto, incentivado e justificado pelas grandes corporações de mídia. Que cevam, diuturnamente, um país de justiceiros.

Que a Petrobras perdeu muito dinheiro devido à gatunagem não há dúvida. Tampouco que os ladrões devem ser implacavelmente punidos. Porém, dentro da lógica do confronto, quase sempre se esquece que as perdas se devem muito mais à queda do valor do petróleo no mercado internacional – caiu à metade – do que à mão grande de Paulo Roberto Costa e de outros baruscos. E que a estatal, presumidamente “quebrada” pela gatunagem, vale seis vezes mais em 2015 do que no dia 31 de dezembro de 2002, quando Fernando Henrique Cardoso limpou suas gavetas e foi ser palestrante na vida.

Uma das modalidades de manipulação da mídia é o superdimensionamento dos fatos que lhe interessam e a proscrição às masmorras para aqueles que não lhe interessam. Exposição versus ocultação. Muito além da mitologia sobre isenção e o “dever de bem informar” está interessada em seus próprios interesses. Deste modo, interessam-lhe escândalos reais ou fictícios vinculados à dinheirama repassada aos partidos da situação nas campanhas eleitorais. Mas não lhe interessa o fim do financiamento privado.

Há exatamente 365 dias, os glúteos do ministro Gilmar Mendes amornam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, travando o fim da votação no STF para banir o financiamento privado. Quando pediu vistas e sentou-se na ADI, havia seis votos favoráveis à demanda do Conselho Federal da OAB. Que a grana repassada por empresas para políticos está na origem da corrupção do passado, do presente e estará na do futuro se a proposta for derrotada, até a estátua vendada diante do Supremo sabe. É obsceno que uma imprensa – que aspire ser digna deste nome – não tenha questionado severamente o comportamento do ministro. Ocorre que, embora dedique abordagem apocalíptica aos escândalos, é jogo para a torcida. Não pretende arrancar–lhes a raiz. Quer apenas podar galhinhos aqui e ali, notadamente aqueles que vão além do seu muro. Em contrapartida, roída de angústia, gritou ao mundo como a pintura de Munch quando o novel Mendes foi suposta vítima de suposto grampo, cujo áudio ser humano jamais ouviu. Interésses, diria o Brizola.

Durante a campanha de 2014, o Brasil foi informado pelo publicitário João Santana que o país erguera duas torres do tamanho da Eiffel, uma em cada margem do Amazonas. Para transportar as linhas de transmissão de energia sobre o maior rio do mundo. Goste-se ou não do governo Dilma é inescapável tratar deste assunto. Ignorá-lo não é jornalismo. É agredí-lo. No entanto, foi o que a mídia fez. Existe algo profundamente errado quando a propaganda faz jornalismo e o jornalismo faz propaganda.

No final de fevereiro, soube-se pelo pequeno e valente Já Porto Alegre que o Brasil estava ganhando o maior complexo de energia eólica da América Latina, o dos Campos Neutrais. Distribui-se entre Santa Vitória do Palmar – seis usinas e 129 cataventos gigantes, mais Chuí – 79 aerogeradores em começo de construção – e Hermenegildo. Foi planejado, erguido, batizado e inaugurado em condição praticamente de clandestinidade. Como se fosse um aparelho da resistência durante a ditadura. Passou em nuvens mais brancas do que aquelas que emolduram as altas torres. Dilma foi inaugurá-lo e Zero Hora dedicou um quarto de página ao empreendimento. Um quarto! O restante foi para a crise dos caminhoneiros. Ficou a impressão de que Dilma viera ao Estado para inaugurar a crise.

A relação das corporações do setor com os fatos lembra a piada dos pais que jogaram a criança fora e criaram a placenta. Algo semelhante acontece quando a mídia joga o jornalismo fora e publica a política.

Mas porque, afinal, tenta-se enfiar 200 milhões de brasileiros na caverna de Platão? Procurando fazê-los acreditar nas sombras e desprezando a realidade? Creio que dona Judith Brito matou a charada lá em 2010. Presidente da poderosa Associação Nacional dos Jornais, que reúne a fina flor do baronato midiático, dona Judith produziu, ao mesmo tempo, algo elogiável e repulsivo. Elogiável por ousar dizê-lo. Repulsivo pelo seu conteúdo.

Confessou que, no Brasil, os meios de comunicação “estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada”. Nenhum jornal pautou a ribombante declaração da patroa de todos os patrões. Do ponto de vista jornalístico, era tema obrigatório na pauta. Do ponto de vista do jornalismo empresarial, era material altamente tóxico e corrosivo, portanto rebaixado à esfera de não-notícia. Só caíram os butiás do bolso na blogosfera, onde os blogueiros fizeram sua a estupefação que deveria ser de todos.

Dona Judith e seus confrades tem desavença com aquilo que se chamam de “outro lado da notícia”, velha lição do jornalismo. A voz da sua vítima só aparece timidamente, em um box discreto, como subterfúgio para escapar da cena do crime recém cometido.

Mas nem tudo está perdido. Sobre a percepção do “outro lado” sempre há esperança para quem se dispõe a achá-lo. Às vezes, a resposta repousa onde menos se espera. Na contemplação da Carol, por exemplo. Cada vez que ela toma algo nas mãos, segue o mesmo procedimento, seja um boneco, um brinquedo, qualquer coisa. Repara na frente do objeto e, logo, insatisfeita, vira-o para saber o que tem por trás. Examina-o com atenção, procurando saber o que é realmente aquilo. Olha-o por baixo. Se descobre que é oco, enfia a mão ou os dedos naquele buraco. Vira-o de frente outra vez, observa-o e volta a olhar a parte traseira. Carol tem 11 meses e é neta do locutor que vos fala. Certo, milito na categoria dos babões irreversíveis, o que me agrada bastante. Mas o que faz a Carol outras crianças também fazem. O que as move é tentativa de compreender o mundo, a intuição de que toda coisa tem mais de um lado. Que precisa ser encontrado e levado em consideração. Senão nada se completa. E fracassa nossa compreensão.

São conjeturas que fazem lembrar de Rufus T. Firefly, mais um personagem destrambelhado e genial de Grouxo Marx. Em Diabo a Quatro, ao saber de um problema por um assessor responde: “Até uma criança de cinco anos entenderia isso”. E no instante seguinte: “Traga-me uma criança de cinco anos”.

Faria bem à biografia de dona Judith ser menos Judith e mais Rufus T. Firefly. Faria bem também aos donatários das capitanias hereditárias da informação. Abraçando o marxismo, embora da linha Grouxo, poderiam gritar:

“Chamem a Carol!”

Em editorial, ZH apoia “austeridade” de Sartori e repete fórmulas de Yeda e Britto

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Em editorial publicado nesta sexta-feira (2), o jornal Zero Hora defende as primeiras medidas anunciadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), qualificando-as como “promissoras”. Intitulado “Compromisso com a austeridade”, o editorial repete posições já defendidas pelo veículo da RBS em governos anteriores do PMDB e do PSDB no Estado:

“Endividada, com receitas insuficientes para cobrir o seu próprio custeio, sem alternativas para compensá-las e sem limite para novas operações de crédito, a máquina pública gaúcha não pode continuar mais como um entrave para o crescimento. O Estado só terá condições de se colocar de fato a serviço dos contribuintes se deixar para trás, e logo, essa etapa de estagnação. E é improvável, quase impossível, que consiga isso sem um ajuste rigoroso nas finanças”.

Nenhuma novidade, exatamente. No início do governo Yeda Crusius, o grupo RBS defendeu a política do déficit zero na mesma linha do “ajuste rigoroso nas finanças”. Antes disso, o grupo midiático apoiou editorialmente o governo “pacificador” de Germano Rigotto e o privatizador de Antonio Britto. O que também se repete é a postura da RBS de não assumir responsabilidade pelas posições que assume em inícios de governo, fazendo de conta de que vive em um eterno presente iluminado portador da solução definitiva para o problema das finanças do Estado. Tampouco há alguma referência ao fato de que esse modelo de austeridade, baseado no corte de gastos públicos, jogou a economia da Europa na estagnação e no desemprego.

O Estado alquebrado e a ausência de memória

Em outro editorial, intitulado “O Estado alquebrado”, publicado no dia 22 de agosto deste ano, ZH defendeu que o “o colapso das contas públicas do Rio Grande do Sul decorre do acúmulo de deficiências estruturais que os governantes se negam a enfrentar”. As causas mais profundas dos problemas financeiros do Estado, acrescentou, “são estruturais e se acumulam, sucessivamente, a cada governo”:

“A principal está nas deficiências de gestão da administração pública, que colocam o Rio Grande do Sul entre os Estados retardatários na adoção de reformas que resultem em austeridade, com a adequação do tamanho do governo às demandas da economia, o enxugamento de estruturas obsoletas e, por consequência, maiores ganhos de produtividade”.

A memória não parece ser o forte do editorialismo de Zero Hora. O que o editorial de agosto apontou como “as causas mais profundas” do problema e a receita para resolvê-lo já teriam sido enfrentadas e resolvidas, segundo o próprio pelo jornal, em setembro de 1996 pelo governo de Antônio Britto (na época, PMDB). Entre os dias 20 e 22 de setembro de 1996, o jornal Zero dedicou várias páginas, entre matérias, colunas, anúncios e editoriais saudando o acordo da dívida firmado por Britto com a União (governo Fernando Henrique Cardoso, na época) como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul.

zhcapabrittoemalan504 Na edição do dia 21 de setembro, a manchete de ZH destaca: “Rio Grande liquida a dívida”. A principal foto da capa mostra Britto e o então ministro da Fazenda Pedro Malan, sorridentes, comemorando o acordo que, segundo ZH, estaria “limpando a ficha dos gaúchos”. Quem lê o editorial de 2014, surpreende-se com a afirmação de que “nenhum governante enfrentou até hoje os problemas estruturais”. Foi a própria ZH que afirmou, em 1996, que esses problemas tinham sido enfrentados pelo governo Britto. O editorial de 22 de setembro de 1996 afirma:

“O refinanciamento da dívida do governo do Rio Grande do Sul, cujo total chega a R$ 8 bilhões, mereceu consideração especial (do governo FHC) por conta dos esforços do governo gaúcho para reduzir os gastos de rotina na administração, em particular aqueles de pessoal. O Rio Grande foi pioneiro na implantação de um programa de demissões voluntárias.

Ademais, o governador Antonio Britto vem extinguindo, na medida do possível, cargos em comissão e cargos vagos com o objetivo de enxugar uma folha que tem consumido em torno de 80% da receita líquida. Outro fator importante, incluído nas exigências válidas para todas as unidades federativas, é a disposição de privatizar empresas estatais“.

Com essas medidas e a renegociação da dívida feita por Britto, o Rio Grande do Sul estaria, segundo ZH, “liberado para novos empréstimos e investimentos”. O jornal comemorava nas manchetes da época: “Os gaúchos limpam a ficha”, “Negociação acaba com o pesadelo dos juros altos”. José Barrionuevo, principal colunista político do jornal na época, escreveu (na edição de 22 de setembro de 1996):

“A renegociação da dívida obtida pelo governo Britto liberta o Estado do maior obstáculo ao seu desenvolvimento (…) É uma obra que restabelece o crédito e a credibilidade do Rio Grande, com reflexos nas próximas administrações. Graças à reforma do Estado, considerada modelo pela imprensa nacional, o RS é o primeiro a renegociar a dívida. Não poderia haver data mais oportuna para o anúncio do que o dia em que se comemora a Revolução Farroupilha”.

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Como se sabe, ao contrário do que ZH apregoou, o acordo da dívida feito por Britto não só não resolveu como acabou agravando a situação financeira do Estado. Hoje, depois de pagar mais de R$ 15 bilhões, o Estado ainda deve cerca de R$ 47 bilhões.

Agora, no início do governo Sartori, mais uma vez, Zero Hora faz de conta que não disse o que disse e que não defendeu o que defendeu em governos anteriores como soluções definitivas para os problemas financeiros do Rio Grande do Sul.

O regime e a política

tagarela Por Lena Annes (*)

Viver de regime, na minha modesta opinião deve, de alguma forma, afetar o raciocínio. Explico: o que leva a editora de uma revista dominical do jornal ZH sempre às voltas com seus detox e outra receitas clássicas do que parte do establishment ainda chama de comportamento feminino (moda,beleza e toques de auto ajuda) a enveredar pela crítica política na edição desta semana?

Explico melhor para quem não leu a tal crônica dominical em que os cachorros da mesma editora fazem papel de interlocutores. Ao invés de relatos engraçadinhos do cotidiano ela cita a decisão do STF que autorizou José Dirceu, condenado a pena de sete anos de prisão a cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Todo mundo conhece o caso que foi e continua sendo amplamente divulgado na mídia, mas aproveitar esse episódio para destilar maldades a la Lobão e se sentir “aterrorizada com essa e outras cenas horripilantes da cena brasileira” me parece um tanto fora do contexto usual das suas crônicas. Ou não? Estamos falando de política não?

E se é para colocar mais água na fervura é claro que ela pode dizer o que pensa no espaço que é dela e eu posso não gostar e dizer isso como leitora e jornalista ou não?

Acho que a política tem episódios lamentáveis sim mas esse já foi julgado e condenado.

Meus medos são de outra monta. Temo gente que não respeita uma eleição democrática e vai à rua pedir a volta de uma ditadura que prendeu, matou e torturou pessoas, que não tiveram sequer um julgamento justo ou direito a defesa. Tenho medo do passado sob censura e restrições.

Aliás onde está toda esse “gente de bem” que não usa os espaços que dispõe para criticar essa sandice? Talvez seja esperar muito de um jornal que tem como venda casada aos domingos a parceria de uma ex-publicação jornalística, agora porta voz de golpistas e de quem quer voltar ao poder de qualquer jeito e apela até para golpes sujos.

Disso eu tenho muito medo, mas não vamos deixar que nos amedrontem distorcendo a realidade e usando porta vozes que se prestam a esse jogo. Nossa democracia é recente mas está se solidificando e vamos continuar defendendo-a.

Eu temo as mudanças climáticas, a falta de água e o uso indiscriminado de agrotóxicos. Mas são medos diferentes. Tem gente que tem medo de engordar e do José Dirceu e dúvidas entre uma bolsa de píton e de crocodilo. E quando fala de política diz merda.

(*) Jornalista