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Sartori aposta em MPs de Temer para impulsionar mineração. Entidades repudiam programa

Governador José Ivo Sartori em visita às instalações da Copelmi Mineração. Governo que ser “um órgão facilitador para o empreendedor”. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) quer aproveitar três medidas provisórias anunciadas por Michel Temer (PMDB), dia 25 de julho, para impulsionar a atividade de mineração no Rio Grande do Sul. As três medidas provisórias anunciadas por Temer visam “facilitar a expansão das atividades de mineração no país” e tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), da modificação do Código de Mineração e da revisão da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

O Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul reuniu-se terça-feira (8) para debater a elaboração do Plano Estadual de Mineração. Segundo a Secretaria de Minas e Energia, o setor está passando por uma “mudança profunda” após a publicação de medidas provisórias que integram o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sabemos que alguns pontos não agradam a todos, mas entendo que o setor precisava de maior atenção da União”, disse Artur Lemos Júnior, secretário de Minas e Energia.

A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Möllmann, disse que a área ambiental trabalhará em sintonia com a Secretaria de Minas e Energia “para que o empreendedor tenha tranquilidade para investir”. Segundo o diretor de Inovação e Fontes Alternativas da Secretaria de Minas e Energia, o Plano Estadual de Mineração quer “mostrar os recursos que o Estado possui” e “ser um órgão facilitador para o empreendedor”.

Mais de 70 organizações repudiam programa

Mais de 70 organizações e movimentos sociais brasileiros, 17 organizações internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores divulgaram uma nota, no final de julho, repudiando o programa de Revitalização da Indústria Mineral. Para os signatários, o lançamento desse programa por meio de medidas provisórias “é a marca antidemocrática das ações do governo Temer”, representando uma clara tentativa de convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

“As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos”, diz o documento. O programa de “revitalização”, acrescenta, aumenta a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco o meio ambiente e as populações que vivem no entorno das minas e de seu aparato logístico.

“A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia”, diz a nota das entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Justiça suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas acusadas de homicídio no caso do rompimento da barragem em Mariana (MG). (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

O exemplo de Mariana

As medidas provisórias anunciadas no dia 25 de julho, afirma ainda a nota, não fez qualquer referência às populações que vivem ao redor das minas, as que são impactadas pela logística de transporte, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. “Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa”, acrescenta.

O exemplo de Mariana adquiriu maior força após a decisão, no último dia 8 de agosto, do juiz federal de Ponte Preta (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, que suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas, entre as quais, funcionários da Vale, Samarco, BHP Billiton e VogBR, acusados de homicídio pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Segundo o juiz, a suspensão foi concedida para analisar a solicitação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Infraestrutura e Operações da mineradora, que pediu a anulação do processo alegando que o Ministério Público Federal teria usado provas ilícitas contra os acusados.

Nota da Associação Brasileira de Antropologia

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Assessoria de Meio Ambiente também divulgaram nota, dia 2 de agosto, repudiando o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sob o argumento de que os marcos legais e administrativos hoje impedem o dinamismo do setor e a atração de novos investimentos, o governo brasileiro propõe a revisão do marco regulatório da mineração, sem considerar os efeitos destas mudanças sobre os territórios e os povos que habitam as regiões das jazidas, as áreas próximas às indústrias de beneficiamento, as zonas portuárias, as áreas de minerodutos ou as margens das linhas de trem que transportam o minério”, afirma a nota da ABA.

Essas medidas, adverte ainda a entidade, visam flexibilizar a legislação para atrair novos empreendimentos da indústria extrativista. “Sob o argumento dos benefícios que estes empreendimentos podem gerar para a economia, retoma-se o debate sobre o marco regulatório da mineração a uma posição que já vinha sendo questionada pelos movimentos sociais, representantes da sociedade civil e pesquisadores, desde 2013, quando surgiu a pauta da reforma do Código de Mineração (por meio do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013)”, assinala o documento.

Entre as mudanças propostas pelo proposto enviado ao Congresso, estão a autorização para mineração em Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável, o que poderia representar um sério obstáculo à oficialização de novas UCs em terras indígenas e quilombolas, a desconsideração de salvaguardas para as comunidades afetadas, bem como a criação de um dispositivo associado ao “relevante interesse da mineração”, que implicaria a primazia desta atividade frente a outros interesses individuais e coletivos.

Entidade adverte para acirramento de conflitos

Na avaliação da Associação dos Antropólogos, as modificações propostas pelo Programa de Revitalização da Indústria Mineral “levará ao acirramento das desigualdades e injustiças sociais de acesso ao território e aos bens comuns, e ao quadro de perene violação aos direitos humanos, como evidenciam pesquisas antropológicas recentes, assim como as denúncias envolvendo empresas brasileiras e internacionais em diversas regiões do país”.

A nota cita alguns dos 14 casos nos território brasileiro envolvendo graves cenários de violação de direitos que foram denunciados, em junho de 2016, por um conjunto de organizações e movimentos sociais à Associação Brasileira de Antropologia: no Pará e no Maranhão, nas áreas do Projeto Ferro Carajás S11D da empresa Vale; em Minas Gerais, município de Conceição do Mato Dentro, nas áreas do Projeto Minas-Rio da empresa Anglo American; na Bahia, nas áreas de exploração do urânio em Caetité pela empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB); nas áreas de extração de bauxita no Pará, em Oriximiná e Juriti, pelas empresas Mineração Rio do Norte e Alcoa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

É urgente reverter o golpe disparado contra o meio ambiente no Brasil

“Estamos muito próximos do limiar de extinguirmos a natureza como ainda a percebemos, ou seja, eterna e separada de nós”. 

José Eduardo Bicudo (*)

O verão no hemisfério norte no ano de 1988, ano da promulgação da Constituição cidadã no Brasil, foi especialmente quente e as queimadas que ocorreram na Amazônia também naquele ano mereceram destaque especial: tratava-se de um fenômeno em princípio local, mas com conseqüências globais, pelos efeitos sobre as mudanças climáticas e pela destruição da biodiversidade. Esses acontecimentos, de certo modo, convenceram a opinião pública de que o efeito estufa não era apenas teórico.

Ainda em 1988, James Hansen, climatologista da NASA prestou um importante testemunho junto ao Senado norte-americano, chamando atenção para o fato de que o planeta estava sofrendo um aquecimento inexorável, como conseqüência das fortes emissões de gases de efeito estufa. Nessa época, ainda não se falava em aquecimento global, porém muitos cientistas, inclusive brasileiros, já trabalhavam com essa ideia.

Em 1989, o escritor Bill McKibben escreveu um artigo publicado, na revista The New Yorker, cujo título em português é “O Fim da Natureza”, no qual ele faz uma reflexão profunda sobre o significado do efeito estufa. Segundo McKibben, “as mudanças que ocorrem no nosso mundo, e que nos afetam em particular, podem ocorrer durante o nosso período vida – não tão somente mudanças provocadas pelas guerras, mas eventos muito maiores e devastadores.

Ao não reconhecermos a existência de tais mudanças, corremos o risco de ultrapassar o seu limiar. Eu acredito que estejamos vendo o fim da natureza. Isso não significa o fim do mundo. A chuva continuará a cair e o sol continuará a brilhar. Quando digo “natureza”, refiro-me a um certo conjunto de ideias acerca do mundo em que vivemos e do nosso lugar neste mundo. Mas, a morte dessas ideias começa com as mudanças concretas que ocorrem no nosso entorno, as quais podem ser mensuradas pelos cientistas.

Cada vez mais freqüentemente essas mudanças irão colidir com as nossas percepções, até que a nossa sensação acerca da natureza, como eterna e separada de nós, finalmente se desmancha e assim seremos capazes de ver claramente o que fizemos”. Passados quase 30 anos, estamos muito próximos de ultrapassar esse limiar, mas muitos ainda não perceberam, ou se recusam a fazê-lo.

Há duas semanas, um pedaço da Antártica, quase do tamanho do Distrito Federal, em torno de 5.000 km2 e pesando um trilhão de toneladas, desprendeu-se da plataforma de gelo denominada Larsen C e começou a flutuar em direção a águas mais quentes.

É bem possível, conforme escreveu recentemente o escritor Fen Montaigne, no The New York Times, que se um pedaço maior de gelo se desprender do lado oeste da Antártica e derreter no oceano, o nível do mar poderá subir até 5 metros. Se isso ocorrer, as implicações poderão ser devastadoras para centenas de milhões de pessoas, rompendo cadeias alimentares, inundando cidades costeiras, disseminando doenças, disparando migrações em massa e solapando economias de um modo totalmente imprevisível.

Enquanto isso, no Brasil, como se sofrêssemos os efeitos de um tsunami, observa-se a destruição do pouco daquilo que foi conquistado, ao longo dos últimos 30 anos, para preservar o meio ambiente e amenizar os efeitos provocados pelas mudanças climáticas.

O avanço sem freios do agronegócio sobre biomas brasileiros, a poluição dos rios e das águas costeiras, a invasão de terras indígenas demarcadas, acompanhada da matança de pessoas de modo covarde e cruel, são todos sintomas de uma sociedade que perdeu o rumo, não sabe mais o quê priorizar para o seu próprio futuro e sobrevivência, e nem como fazê-lo.

A agenda binária e retrógrada promovida pelos golpistas que solaparam a democracia brasileira a serviço de uma elite compromissada apenas com seus próprios interesses, o ódio disseminado pela mídia conservadora e retrógrada, amplificado nas redes sociais, colocam uma cortina de fumaça e não permitem um debate sério sobre as questões ambientais.

A ignorância, a indigência intelectual, a má fé e a mediocridade dos nossos governantes, parlamentares e de membros do poder Judiciário, com raríssimas exceções, estão nos levando a uma situação na qual o futuro das próximas gerações poderá ficar para sempre comprometido.

O desmonte da ciência brasileira, em especial, que vem sendo feito nos últimos dois anos e que, de acordo com a agenda golpista, se prolongará no mínimo pelas próximas duas décadas, significa que haverá cada vez menos condições mínimas necessárias para a realização de novas descobertas e aquisição de novos conhecimentos para o enfrentamento dos efeitos provocados pelo aquecimento global. Todavia, o problema dessa péssima estratégia é que os seus responsáveis não terão como escapar da armadilha que criaram.

Estamos todos, golpistas e golpeados, literalmente no mesmo barco. Está na hora de se reverter essa monstruosidade. Chega de nos deixarmos levar por distrações e distorções fomentadas por pessoas inescrupulosas e propagandeadas de maneira irresponsável pela mídia conservadora e retrógrada. O meio ambiente nos une a todos, pois dependemos dele para a nossa sobrevivência assim como a das futuras gerações.

É urgente que não percamos mais tempo com as polarizações esquizofrênicas que têm caracterizado as relações humanas nos últimos tempos no Brasil. A ganância dos golpistas não os tornará mais imunes aos efeitos do aquecimento global. Pelo contrário, fará com que este chegue ainda mais cedo, infelizmente para todos. Portanto, as pessoas que vêm a preservação do meio ambiente como um fator de união não terão nada a perder ou o que temer. Pelo contrário, só terão a ganhar com um movimento de resistência que impeça e faça reverter o avanço dessa onda suicida de extermínio.

Como salientou McKibben, estamos muito próximos do limiar de extinguirmos a “natureza” como ainda a percebemos, ou seja, eterna e separada de nós.  Temos, portanto, a responsabilidade de agirmos já, sem hesitações, para garantir a sobrevivência das gerações futuras, com no mínimo os mesmos benefícios que a natureza nos proveu até agora.

O egoísmo extremo e a visão de curto prazo de alguns poucos não poderão prevalecer sobre aquilo que, sem dúvida alguma, é o desejo da grande maioria dos seres humanos e que enxergam a preservação do meio ambiente como um dos pilares da sua própria sobrevivência. Como diz Naomi Klein, “isso muda tudo” (título de livro de sua autoria).

(*) Professor da Universidade de Wollongong, Austrália. Reproduzido a partir de publicação no Diário do Centro do Mundo.

Ambientalistas questionam programa de Sartori e mudanças sem participação do Consema

Programa foi lançado dia 13 de julho, no Palácio Piratini. Entidades protestam contra alteração de normas sem a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema-RS) encaminhou documento ao governador José Ivo Sartori (PMDB) e ao  Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público, Daniel Martini, questionando o conteúdo e a forma como foi elaborado o Programa de Incentivo a Pequenas Centrais Hidrelétricas, lançado pelo governo do Estado, no Palácio Piratini, no dia 13 de julho. O governo apresentou o inventário de 91 projetos “viáveis de licenciamento ambiental” para geração de energia hídrica no Rio Grande do Sul. Segundo o Executivo, esses projetos envolveriam investimentos de R$ 3 bilhões, com capacidade de geração de 480 megawatts de energia elétrica.

Em sua manifestação, a Apedema aponta, entre outros problemas, a inexistência de critérios para o estabelecimento de portes de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica para o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. Além disso, protesta contra a recente alteração desses portes sem a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

Por meio dessa alteração, empreendimentos de 10 megawatts, considerados de grande porte, passaram a constar como de porte pequeno, e os de 5 MW, que eram de médio porte, passaram para à categoria “mínimo”. A mesma resolução, assinala ainda o documento, trouxe reduções de valores de arrecadação oriundos de taxas de licenciamento ambiental, em alguns casos em até 10 vezes, “trazendo prejuízos econômicos ao Estado e aumento de demandas às equipes técnicas da Fepam” (Fundação Estadual de Proteção Ambiental).

A Apedema lembra o governo do Estado e o Ministério Público que parte importante das matas remanescentes, principalmente matas ciliares e outros ecossistemas naturais no Rio Grande do Sul, estão restritas justamente às margens dos cursos de água, em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A entidade também chama a atenção para o número elevado de PCHs planejadas nas bacias dos principais rios do Estado. Só no caso da bacia do rio Uruguai, há 260 PCHs planejadas e mais 18 UHEs, totalizando 278 empreendimentos hidrelétricos. “Esta situação deveria ser avaliada profundamente do ponto de vista científico e técnico quanto à questionável capacidade de suporte de tal número de empreendimentos”, defende o documento.

As entidades ambientalistas também destacam o fato contraditório de que, no Brasil, 45% das PCHs estão sendo planejadas sobre as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, sendo 25% delas na categoria de Extrema Importância, “situação preocupante que pode afetar também espécies ameaçadas e comunidades tradicionais e seus modos de vida potencialmente afetados por estes empreendimentos”. Considerando a soma desses elementos, a Apedema faz os seguintes questionamentos ao governo do Estado e ao Ministério Público:

– Por que não houve deliberação do tema por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Consema) e qual a competência do Conselho de Administração da Fepam para estabelecer os portes dos empreendimentos?

– Houve a compatibilidade entre este programa e os planos de bacia hidrográficas?

– As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e a temática das espécies ameaçadas do RS foram consideradas para a tomada de decisão neste programa?

– Como foi estabelecido o Programa de Incentivo às PCHs antes de o Zoneamento Ecológico-Econômico ter sido concluído?

– Existe um programa governamental de incentivo a energias alternativas com menor impacto ambiental?

– Como será a destinação da fauna silvestre impactada com as PCHs licenciadas?

– Como será avaliada a eficiência dos projetos de transplantes e destinação (in situ e ex situ) de flora em empreendimentos hidrelétricos?

– Quais foram os critérios técnicos adotados para a definição dos trechos de rios que poderiam ser barrados ou afetados por estes empreendimentos hidrelétricos (PCHs) e sua relação sinérgica eventual com o efeito de outras PCHs e UHEs?

– Foram considerados os impactos sociais e socioculturais relacionados à migração de mão de obra e a temporalidade de empregos às comunidades atingidas pelas obras?

A nota é assinada por Rafael Altenhofen, da União Protetora do Ambiente Natural (UPAN), Lisiane Becker, do Projeto MIRA-SERRA e Paulo Brack, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Impacto ambiental de projeto de mineração de titânio preocupa comunidade de São José do Norte

Banhado ao mesmo tempo pelo Oceano Atlântico e pela Lagoa dos Patos, São José do Norte tem mais de 100 quilômetros de praias na costa do Atlântico. (Foto: Luiz Bravo Gautério/Divulgação)

Um projeto de mineração de titânio, matéria prima para a indústria bélica e espacial, e de outros metais pesados em São José do Norte, litoral sul do Rio Grande do Sul, está mobilizando a comunidade dessa região, que tem na pesca e na produção de cebola duas de suas principais atividades econômicas, e está preocupada com os possíveis impactos ambientais do empreendimento. O projeto “Retiro”, encabeçado pela empresa Rio Grande Mineração S.A, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais pesados em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura.

Em fevereiro de 2016, a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação ao Ibama, apontando “graves deficiências” no EIA-RIMA do empreendimento, solicitando que a empresa corrigisse as deficiências e lacunas desse estudo e pedindo a realização de uma nova audiência pública. As recomendações feitas pelo MP Federal, no entanto, não foram respondidas pelo Ibama. No dia 14 de junho deste ano, a presidente do Ibama, Suely Araújo, emitiu uma licença prévia, válida por quatro anos, para a Rio Grande Mineração iniciar o empreendimento, mas o MP Federal ainda vai se pronunciar a respeito dessa liberação.

A Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas  e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do município convocou uma audiência pública para o dia 11 de agosto, no salão da Igreja Matriz, para debater com a comunidade os possíveis impactos ambientais do projeto para a região. Na avaliação do biólogo e vereador Luiz Bravo Gautério (PT), presidente da Comissão, os projetos de mineração que vem sendo projetados para São José do Norte e para a região do rio Camaquã trazem sérios riscos de impactar os ecossistemas do território e a produção de suas comunidades urbanas e rurais.

As ambições do setor minerador sobre São José do Norte vêm de longa data. Desde o final da década de 60, relata Gautério, alguns grupos de pesquisa começaram a descobrir minerais pesados na região sedimentada do litoral sul do Estado. “De lá para cá, houve três projetos. Na década de 70, época em que não havia política de licenciamento ambiental, a empresa RTZ iniciou uma exploração na região. Nos anos 2000, veio um segundo projeto, chamado Bujuru, já com um processo de EIA-Rima e consulta popular, que era da empresa Paranapanema. De lá para cá, essa ideia ficou adormecida até meados de 2011, quando a RGM lançou o projeto Atlântico Sul, que reavivou o projeto da Paranapanema de uma forma supostamente menos impactante”, diz o biólogo.

A RGM está em São José do Norte desde 2012 e já foram realizadas duas audiências públicas – uma em Rio Grande e outra em São José do Norte – para debater o projeto de mineração. A audiência em São José do Norte ocorreu no dia 4 de dezembro de 2014, cerca de quatro dias depois da reunião realizada em Rio Grande, recorda Gautério. “Houve uma participação muito grande da comunidade e o projeto foi repudiado pela maioria da população. Desde essa audiência a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, identificou uma série de problemas no projeto. No dia 18 de fevereiro de 2016, ela expediu uma recomendação ao Ibama para que esse exigisse da empresa o suprimento das deficiências encontradas no EIA-RIMA e que essas novas informações fossem submetidas a novas audiências públicas”, assinala.

A empresa vem tentando acelerar a liberação do empreendimento e conta, entre outros, com o apoio político do senador Lasier Martins (PSD) que, no dia 22 de fevereiro, esteve em audiência com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar da liberação do licenciamento ambiental para a exploração de minérios pesados em São José do Norte. Também participaram dessa audiência o Secretário de Modernização Administrativa e Recurso Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Raffaele Di Cameli, e o presidente da Rio Grande Mineração S.A, Luiz Augusto Bizzi. Na ocasião, o ministro Sarney Filho disse que “os seis anos de espera serão resolvidos em seis meses”. De fato, no dia 14 de junho, o Ibama expediu uma licença prévia que pode ser contestada pelo Ministério Público Federal.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apontou uma série de problemas no estudo de impacto ambiental realizado pelo empreendimento, entre eles a ausência de previsão para a recuperação do solo e dos aquíferos. Além disso, a chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe avaliou que, mesmo que o projeto tivesse uma previsão para a recuperação da área atingida, isso seria impossível devido à complexidade do ambiente e à falta de conhecimento científico sobre os reais impactos da exploração na área.

Luiz Gautério chama a atenção para o fato de a licença prévia ter sido expedida pelo Ibama sem que as dezenas de apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal fossem respondidas. “Eles querem empurrar o projeto de cima para baixo. Por isso, chamei essa audiência pública para o dia 11 de agosto. Estou convidando todas as instituições que tratam de questões socioambientais no Estado. A audiência tratará do impacto dos projetos de mineração para São José do Norte e região. O projeto de mineração de chumbo previsto para o rio Camaquã também vai impactar a bacia da Lagoa dos Patos. Queremos discutir o tipo de progresso que estão propondo para a Metade Sul do Estado e o impacto desses projetos que entram em conflito direto com sistemas de produção e saberes locais. A licença emitida pelo Ibama agora não atesta, por exemplo, a tradicionalidade do cultivo de cebola em São José do Norte, uma história que tem mais de um século”.

O biólogo fala sobre o plano original do projeto e aponta as mudanças anunciadas pela licença do Ibama que não foram debatidas com a população:

“Estamos a poucos metros do nível do mar e o terreno é sedimentar, não possui rochas, só camadas de conchários, barro, areia e argila. O lençol freático é composto por bolsões. Temos bolsões de água mineral, inclusive. A água aqui das dunas é muito boa para consumo. O processo de mineração prevê a construção de uma grande piscina e o uso de uma draga flutuante que fará a extração do material. Eles vão criar essa piscina para poder dragar. A proposta inicial previa uma piscina de um tamanho entre 15 e 30 hectares, que se estenderia ao longo de mais de 20 quilômetros de área de lavra. A profundidade média das lagoas costeiras é de um metro e meio. Eles querem fazer uma lagoa de oito metros de profundidade para dar conta do déficit de volume em metros cúbicos no final do processo”.

Agora, prossegue Gautério, o Ibama emitiu a licença dizendo que pode haver um rebaixamento topográfico ao longo da lavra para evitar a piscina no final. “Serão milhares e milhares de metros cúbicos a menos ao longo do ecossistema. Essas questões não estão no EIA-Rima, o que demonstra como eles estão fugindo do debate com a população. Se mudou o método de manejo do projeto, isso precisa ser rediscutido com a comunidade atingida”.

Segundo o vereador, a maior parte da população da cidade está contra o projeto. “Há uma semana, começamos um abaixo-assinado que já tem 1.500 assinaturas. A estimativa é que cheguemos à audiência pública com mais de 3 mil assinaturas. Não vamos nos limitar à audiências. Temos grupos de trabalho na FURG (Universidade de Rio Grande), no Campus da FURG em São Lourenço e com a juventude de movimentos sociais aqui de São José do Norte. O professor Paulo Brack criou um grupo de estudos na UFRGS. Queremos fazer esse debate de forma qualificada”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Nosso patrimônio genético agrícola está sendo sequestrado. Deveria ser tema de segurança nacional”

José Maria Tardin: “Patrimônio genético agrícola está sendo seqüestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O patrimônio genético agrícola brasileiro deveria ser tratado como um tema de segurança nacional. No entanto, o que estamos vendo é esse patrimônio está sendo seqüestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais. A erosão genética no Brasil já é muito grande.” A advertência é de José Maria Tardin, integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latinoamericana de Agroecologia (ELAA), localizada no assentamento Contestado, no Paraná. Tardin atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com universidades e institutos de pesquisa no Brasil e em vários países da América Latina.

Tardin esteve em Porto Alegre participando de um debate organizado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) sobre a relação entre a agroecologia e os saberes de comunidades tradicionais. Além disso, participou de um seminário organizado pelo setor de educação e produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que discutiu a introdução da agroecologia nas escolas infantis e de ensino fundamental do MST em nível nacional. “Serão milhares de crianças que, nos próximos anos, estudarão agroecologia sistematicamente. Estamos dando um passo que representa uma das maiores alegrias da minha vida”, diz Tardin.

Filho de agricultores e trabalhando há décadas com o tema da agroecologia, Tardin fala, em entrevista ao Sul21, sobre as raízes tradicionais desse tipo de agricultura no Brasil, destaca a decisão do MST de definir a agroecologia como uma agenda estratégica para o movimento e aponta os preconceitos e ameaças que pairam sobre a agricultura camponesa no Brasil, na América Latina e em todo o mundo. A erosão genética e a perda de saberes tradicionais são algumas delas. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Agapan promove debate sobre agroecologia e herança dos povos tradicionais

Atividade no Clube de Cultura é aberta ao público. (Divulgação)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) promove nesta segunda-feira (19), às 19 horas, no Clube de Clube de Cultura (rua Ramiro Barcelos, 1853), em Porto Alegre, um debate com o educador José Maria Tardin sobre a herança dos povos tradicionais na agroecologia. O debate, aberto ao público, terá a mediação de Leonardo Melgarejo, presidente da Agapan.

Tardim é integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latino-Americana de Agroecologia (ELAA) localizada no assentamento Contestado, no município de Lapa (PR), criada pela Via Campesina Brasil em 2005. Atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná (MST), em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com universidades federais, cursos de licenciatura em ciências da natureza com universidades federais e estaduais, no Instituto Latino-Americano de Agroecologia (IALA), em Sabaneta, na Venezuela, no IALA Guarany, no Paraguai, IALA Amazônico, no assentamento Zumbi dos Palmares, em Paraupebas, Pará, e na Escola Nacional de Agroecologia, no Equador.

Além disso, participa da coordenação da Jornada de Agroecologia, no Paraná, desde 2001, que anualmente realiza um evento de quatro dias com participação média de 4 mil pessoas.

‘Temos um pacote do veneno tramitando no Congresso Nacional’, alerta procuradora

Ana Paula Carvalho de Medeiros: “Há vários projetos tramitando juntos, constituindo o que está sendo chamado de pacote do veneno. O PL 3200 é o mais preocupante”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.

A partir desse levantamento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimaram que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

O Inca também manifestou preocupação com o fato do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações. E criticou a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países. Na avaliação do instituto, o modelo de cultivo com o uso intensivo de agrotóxicos gera grandes malefícios, “como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral”.

Apesar de todas essas advertências, estão tramitando no Congresso Nacional que propõe desde a flexibilização de instrumentos de fiscalização e controle sobre o uso de agrotóxicos até a mudança da designação dos mesmos para “aliviar a carga negativa” da expressão. “É um verdadeiro pacote do veneno”, diz a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros. Em entrevista ao Sul21, ela fala dos riscos que esses projetos trazem para a saúde da população e o meio ambiente. O mais perigoso de todos, destaca a procuradora, é o do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera toda a normatização e revoga a lei de 1989, criando uma legislação completamente diferente. Covatti Filho é o autor da proposta para que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”. (Leia aqui a entrevista na íntegra)

JuntaPedido: Assentados oferecem alimentos orgânicos por meio de aplicativo de celular

Por enquanto, aplicativo está disponível apenas para celulares que possuem sistema operacional Android. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Imprensa – MST

Consumir produtos orgânicos está cada vez mais fácil para a população da região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Isto porque, com preço justo para quem produz e acessível para quem consome, famílias assentadas na Reforma Agrária que fazem feiras ecológicas agora oferecem alimentos produzidos sem o uso de agrotóxicos por meio do JuntaPedido, um aplicativo criado pela empresa gaúcha Sapiens I Tecnologia. O objetivo principal é facilitar o acesso dos consumidores urbanos aos alimentos saudáveis, por meio da ampliação dos espaços de comercialização.

Para comprar os alimentos orgânicos e recebê-los no endereço desejado basta acessar o site www.juntapedido.com no computador ou tablet, ou fazer download gratuito do JuntaPedido no celular, e criar uma conta de acesso. O aplicativo está disponível apenas para celulares que possuem sistema operacional Android, mas em breve, segundo a Sapiens I Tecnologia, ele poderá ser baixado nos celulares com sistemas IOS, da Apple, e Windows Phone, da Microsoft.

O JuntaPedido permite que os feirantes configurem as suas contas para que clientes próximos dos locais das feiras possam visualizar e encomendar os produtos. As entregas são feitas nos endereços cadastrados pelos clientes, que podem ser o local de trabalho ou da própria casa. O raio de abrangência de entregas é definido por cada feirante, variando de 250 metros até 2.000 metros do ponto da feira. Até o momento, cerca de 35 famílias assentadas entregam alimentos em diferentes áreas de Porto Alegre, Viamão, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Canoas.

De acordo com Sandra Rodrigues, assistente social que acompanha as famílias assentadas através da Cooperativa de Trabalho em Serviços Técnicos (Coptec), a inserção dos alimentos orgânicos dos assentamentos ao JuntaPedido atenderá parte da demanda de escoamento da produção dos agricultores que participam do Grupo Gestor das Hortas, Frutas e Plantas Medicinais, coordenado pelo MST. Hoje, aproximadamente 200 famílias Sem Terra produzem de forma agroecológica na região e, devido aos cortes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sentem a necessidade de buscar outras alternativas para ampliar os espaços de comercialização, indo além das feiras ecológicas.

“Vai ser muito bom, porque hoje há falta de espaços para vender a nossa produção. Nós estamos em feiras, mas elas ainda não atingem 100% dos agricultores. Com o aplicativo vamos conseguir inserir mais famílias e fortalecer os grupos de produção dos assentamentos. Torcemos para que dê certo e que aumente cada vez mais o número de pedidos, assim nós poderemos produzir à vontade, porque teremos onde escoar a produção”, declara o assentado Arnaldo Soares, de Nova Santa Rita.

A primeira experiência do MST com o aplicativo, cedido gratuitamente pela Sapiens I Tecnologia para uso dos assentados, foi realizada no último mês de maio com o grupo Mulheres da Terra, do Assentamento Filhos de Sepé, localizado em Viamão. O grupo disponibiliza mais de 60 produtos, todos certificados como orgânicos por órgãos públicos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério da Agricultura (Mapa). As entregas acontecem sempre às quartas-feiras, às 11 horas, nos arredores dos principais prédios da administração pública da Capital, abrangendo o Incra, Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), Receita Federal, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Justiça Federal e Câmara de Vereadores. A adesão ao aplicativo por parte de outros grupos de feirantes da região Metropolitana de Porto Alegre aconteceu nos primeiros dias de junho. Assentados dos municípios de Tupanciretã, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, Esmeralda e Vacaria já mostraram interesse em também comercializar alimentos via JuntaPedido. A iniciativa tem o apoio do Incra.

Como fazer pedidos?

Os pedidos devem ser feitos com 36 horas de antecedência para que os agricultores possam organizar os alimentos. Para fazer a aquisição, os consumidores devem criar uma conta no JuntaPedido. O procedimento é muito simples e rápido (demora menos de 1 minuto), basta preencher um formulário com as seguintes informações: nome, número de telefone, email, endereço onde trabalha ou reside (para as entregas) e senha de acesso para efetivar os pedidos. Ao concluir esta etapa, chegará uma mensagem no email informando a situação do cadastro.

Valor mínimo e taxa de entrega

O pedido mínimo é de R$ 15 reais, o mesmo valor da taxa de entrega. Mas o custo da entrega fica mais baixo na medida que mais pessoas se juntam ao grupo de pedido. Ou seja, ela pode chegar a centavos caso os vizinhos também optem por adquirir os alimentos orgânicos por meio do JuntaPedido. Por exemplo: se os agricultores tiverem que fazer entrega apenas para um cliente numa determinada data e horário, o custo da entrega será de R$ 15. Mas se 15 vizinhos fizerem pedidos para o mesmo dia e horário, formando um grupo, o custo da entrega para cada um será de apenas R$ 1,00. O intuito do frete compartilhado é incentivar mais pessoas a consumirem alimentos saudáveis. A forma de pagamento pode ser em cartão, dinheiro ou cheque, dependendo das opções oferecidas pelos agricultores no aplicativo.

Feirantes já cadastrados

Feirante Mulheres da Terra
Porto Alegre: Av. Loureiro da Silva, 800 – Centro, (raio 1.000m). Entregas: quarta-feira, 11horas

Feirante COOTAP Grupo Organizando a Natureza
Porto Alegre: R. Mata Bacelar, 10 – Auxiliadora, (raio 1.000m). Entregas: terça-feira, 11 horas

Feirante COOTAP Grupo dos Pampas
Porto Alegre: R. Rômulo Telles Pessoa, 50 – Bela Vista, (raio 1.500m). Entregas: sábado, 12 horas

Feirante COOTAP Grupo Três Figueiras
Porto Alegre: R. Antônio Carlos Berta, 600 – Boa Vista, (raio 750m). Entregas: 3º, 13 horas
Porto Alegre: R. Cel. Armando Assis, 264 – Três Figueiras, (raio 750m). Entregas: sábado, 11 horas

Feirante COOTAP Grupo Petrópolis
Porto Alegre: R. Dário Pederneiras, 700 – Petrópolis, (raio 1.500m). Entregas: quarta-feira, 16 horas

Feirante COOTAP Grupo Jaqueline
Porto Alegre: Av. Plínio Brasil Milano, 80 – Higienópolis, (raio 1.000m). Entregas: quarta-feira, 16 horas


Feirante COOTAP Paulo Savela
Canoas: Av. Açucena, 1205 – Estância Velha,  (raio 2.000m). Entregas: segunda-feira e sábado, 11horas

Feirante COOTAP Grupo Sepé Tiaraju
Viamão: Av. Liberdade, 1751 – Santa Isabel (raio 1.000m). Entregas: sábado, 11 horas

Feirante COOTAP Grupo Terra Viva
Viamão: Av. Senador Salgado Filho, 7000 – São Lucas, TECNOPUC (raio 500m). Entregas: quinta-feira, 11 horas
Viamão: Av. Senador Salgado Filho, 9750 – Cecília, Parada 56 (raio: 1.000m). Entregas: quinta-feira, 17 horas
Viamão: Av. Paraíso, 332 – Parque Indio Jari (raio 1.000m). Entregas: sábado, 10 horas
Viamão: R. Édio Nagel Boit – Parque Indio Jari (raio 1.000m). Entregas: sábado, 11 horas
Viamão: Av. Liberdade, 1751 – Santa Isabel (raio 1.000m). Entregas: sábado, 12 horas
Viamão: Av. Senador Salgado Filho, 5412 – Jardim Krahe, Parada 44 (raio: 1.000m). Entregas: sábado, 13 horas

Feirante COOTAP Plantando Saúde
Eldorado do Sul: R. da Arrozeira, 270 – Medianeira (raio 500m). Entregas: terça-feira, 10 horas
Eldorado do Sul: Av. Emancipação, 480 – Centro (raio 500m). Entregas: quarta-feira, 10 horas

Feirante COOTAP Ana Gisel
Nova Santa Rita: Todo o município. Entregas: terça-feira, 16 horas

Entidades criticam Sartori por negociar carvão com empresa responsável por Fukushima

05/06/2017 – PORTO ALEGRE, RS – Ambientalistas entregam documento ao Presidente da Assembleia legislativa, Edegar Pretto, denunciando o desmonte da politica ambiental do Estado. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Uma carta assinada por 20 entidades ambientalistas e de outros setores da sociedade criticou a parceria cogitada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) com a Tokyo Electric Power Company (Tepco), responsável por várias usinas no Japão, entre elas a Central Nuclear de Fukushima, para implantar um “modelo sustentável” de exploração do carvão no Rio Grande do Sul. Sartori visitou na manhã desta segunda-feira (5) a usina de carvão Hitashinaka Power Plant, em Tokai-mura, de propriedade da Tepco. O governador disse que está buscando “referência de exploração sustentável” no modelo japonês para “renovar as plantas de carvão no Rio Grande do Sul”.

Para Sartori, o projeto da usina japonesa pode servir de “exemplo para a renovação das plantas de carvão no Rio Grande do Sul, com maior eficiência energética e ambiental”. “Precisamos de alternativas para utilizar a maior riqueza mineral que o Rio Grande do Sul possui, de forma sustentável, considerando a viabilidade econômica, social e ambiental”, acrescentou.

As entidades questionaram essa avaliação do governador:

“Coincidentemente, nesta Semana de Meio Ambiente uma comitiva chefiada pelo governador foi ao Japão oferecer parceria para explorar o carvão mineral do Estado bem como conhecer o suposto modelo de sustentabilidade de uma usina de carvão da empresa Tepco, mais conhecida pelo recente desastre nuclear em Fukushima”, afirma a nota intitulada “No Dia do Meio Ambiente, vivemos tempos de guerra declarada contra a natureza?”. A nota critica ainda a política de desmonte ambiental que estaria em curso no Rio Grande Sul, marcada por uma negligência com a problemática ambiental e uma subordinação completa a interesses empresariais.

“No Rio Grande do Sul, um governador que esqueceu de colocar qualquer palavra do tema ambiental em seu programa eleitoral não cansa em seguir esta política neoliberal falaciosa, alinhado – mesmo que não explicitamente – também ao discurso de Donald Trump, em favor dos combustíveis fósseis, altamente poluentes”, assinala ainda a nota que foi entregue na tarde desta segunda ao presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT). Em reunião na sala da presidência da Assembleia, representantes das entidades signatárias entregaram o documento e pediram o apoio da Casa para a defesa da legislação ambiental que está sofrendo forte ataque tanto em nível nacional como estadual.

Para Sartori, usina japonesa é “exemplo para a renovação das plantas de carvão no Rio Grande do Sul”. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

Para as entidades, está em curso uma guerra contra o meio ambiente que, no caso do Rio Grande do Sul, se manifesta nas medidas que vem provocando o desmanche da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e das fundações. Na carta, elas pedem o afastamento de Ana Pellini, que acumula cargos de presidência da Sema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). “Ela está presidindo, ao mesmo tempo, um órgão de controle e um de Estado, o que é incompatível”, disse Júlio Alt, do Fórum Justiça. A carta lembra ainda a trajetória recente de Ana Pellini, apontando-a como uma especialista na “desestruturação de políticas ambientais”:

“Para dar curso ao desmonte, foi nomeada uma secretária sem formação alguma na área ambiental, porém expert na operação de desestruturação de políticas públicas ambientais do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra). Pessoa com passagem pela Fepam, onde sofreu processo judicial por assédio moral, envergonhando a instituição, tendo o servidor prejudicado obtido ganho de causa. O volume de irregularidades perpetradas tanto no governo Yeda (2007-2010), quando foi Presidente da Fepam, como agora no governo Sartori, onde acumula a função de Presidente desta Fundação e de Secretária da SEMA, desde 2015, afeta a credibilidade do executivo e tem sido contestada pelo próprio Ministério Público Estadual e pelas entidades ecologistas do Rio Grande do Sul”.

O documento entregue pelas entidades ao presidente da Assembleia aponta ainda os seguintes problemas relacionados à política ambiental no RS:

– Ausência de projetos para estancar a redução dos remanescentes da Mata Atlântica e do Pampa, os dois biomas que ocorrem no Estado. Restam nestes biomas, respectivamente, 7,9% e cerca de 30% de sua cobertura natural, constituindo-se nos dois biomas brasileiros com maior perda de remanescentes.

– Entre a década passada e a atual, houve um crescimento de 6% e 30%, respectivamente, no número de espécies de flora e fauna ameaçadas. Entretanto, a resposta do governo estadual foi a edição desastrosa e ilegal de Decretos contra fauna ameaçada marinha e contra a manutenção da Reserva Legal do bioma Pampa.

– Extinção de instituições que desenvolvem programas estratégicos relacionados à recuperação da Mata Atlântica e do bioma Pampa, e à produção de pesquisas, como a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), a Fundação Gaúcha de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e a Fundação de Economia e Estatística (FEE).

– Articulação para garantir o aumento da fronteira da agricultura convencional, da silvicultura, da atividade de mineração e das grandes obras de hidrelétricas que impactam irreversivelmente o Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade.

Assinam o documento as seguintes entidades:

APEDEMA – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente

MoGDeMA – Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

Núcleo Ecojornalistas do Rio Grande do Sul

AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente, de Guaíba

Fórum Justiça (FJ/RS)

Coletivo Cidade que Queremos

Programa de Educação Tutorial – PET Biologia/UFRGS

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

Coletivo Ambiente Crítico

CEBS-RS – Comunidades Eclesiais de Base

Coletivo Igreja em Saída-RS

Preserva Belém Novo

Cimi Sul – Conselho Indigenista Missionário

FIRE – Fórum Interreligioso e Ecumênico pela Democracia, Diversidade e Direitos

Avesol – Associação do Voluntariado e da Solidariedade

NAT – Amigos da Terra Brasil

Semapi – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Produtores apontam falácias e defendem agroecologia como solução para crise alimentar e climática

Produtores orgânicos de várias regiões do Estado participaram do debate no auditório Dante Barone.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O único animal do planeta Terra que coloca veneno no alimento que dá aos seus filhos é o homem. A lembrança feita pelo músico e cantor Antonio Gringo, no ato de abertura da Semana do Alimento Orgânico, na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, resumiu um dos argumentos mais fortes dos agricultores que optaram por produzir alimentos sem agrotóxicos e com um uso responsável do solo, da água e do ar. “Ou a alimentação é saudável ou não é alimentação. Há muitos produtos que são consumidos hoje que não podem ser chamados propriamente de alimentos”, acrescentou o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em uma das mesas do debate realizado no auditório Dante Barone.

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Semana do Alimento Orgânico é promovida anualmente com o objetivo de difundir os princípios dos sistemas de agroecologia e estimular o consumo de alimentos orgânicos pela população. Ao analisar alguns desses princípios que estruturam a prática da agroecologia, Leonardo Melgarejo chamou a atenção para o caráter alienado do trabalho dos agricultores comprometidos com a produção convencional. “Esses agricultores”, exemplificou, “não escolhem as sementes que vão usar para plantar no próximo ano, como fazem os produtores agroecológicos de milho que selecionam as melhores espigas para servirem de sementes”. “Eles também não levam em conta os possíveis prejuízos de longo prazo à saúde e ao meio ambiente causados pelo modo de produção com veneno”, assinalou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), destacou que fazer agroecologia não é mais uma prática romântica como era considerada até certo tempo. “O MST é hoje o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, com todas as dificuldades enfrentadas pelos assentamentos. Isso mostra que é possível um modelo de agricultura sem veneno”, disse o deputado que é o autor de vários projetos estabelecendo proibições e restrições para o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Um deles é o PL 262/2014, que proíbe a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico 2,4-D no Estado. “Esse é um dos venenos mais tóxicos do mundo que, se entrar no organismo humano, não tem mais quem tire. Além disso, dependendo do vento, ele pode se propagar por 5 ou 10 quilômetros”, observou Pretto, lembrando a matança de abelhas que também atingiu o Rio Grande do Sul.

O parlamentar também é autor do projeto 263/2014, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território gaúcho. “Já recebi muito xingamento por causa desse projeto que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça”, contou Pretto, defendendo o mérito do mesmo. Em sua justificativa, o projeto assinala que cerca de 70% dos venenos aplicados por avião não atinge o alvo, envenenando terras de terceiros, sejam eles outros agricultores e plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas ou mananciais de águas que abastecem as cidades.

A professora Ana Beatriz Almeida de Oliveira, do Curso de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falou sobre a acentuada queda na qualidade da alimentação consumida pela população brasileira nas últimas décadas. Essa queda de qualidade, afirmou, se traduz no presente pelo aumento expressivo dos problemas de sobrepeso e obesidade e pelo consequente crescimento das doenças crônicas não transmissíveis (câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias.) Citando os últimos levantamentos disponíveis, a professora da UFRGS lembrou que Porto Alegre é hoje campeã de obesidade no país. Além disso, cerca de 52% da população da capital gaúcha apresenta problemas de sobrepeso. A explicação para esses números, defendeu, passa por um ponto principal: passamos a comer muito mais alimentos ultraprocessados e práticos de consumir.

Ana Beatriz de Oliveira sugeriu aos participantes do debate para que fizessem um rápido experimento na internet. “Pesquisem fotos da população em geral nos anos 60 e fotos de hoje e terão uma constatação impactante pelo aumento da obesidade”. Não se trata, ressaltou, de alimentar preconceitos contra pessoas obesas, mas sim de constatar e alertar para um grave problema de saúde causado pela combinação entre uma alimentação de má qualidade e vida sedentária. A professora da UFRGS apontou o ambiente escolar como território estratégico para se iniciar um trabalho de educação e reeducação alimentar. “Precisamos fazer dos alimentos in natura ou minimamente processados a base de nossa alimentação”, defendeu.

Integrante da Comissão da Produção Orgânica do Rio Grande do Sul (CPorg-RS), Leandro Venturini procurou rebater alguns argumentos que contestam a capacidade de um modelo de produção orgânica alimentar o mundo.  “Quando alguém pergunta se a agricultura orgânica é capaz de alimentar o mundo, devemos fazer algumas perguntas adicionais: Que alimentos estamos produzindo no modo convencional? Quem produz e quem consome esses alimentos? Qual o custo desse modelo de produção?” – questionou.

Quando se fala em alimentar o planeta, disse ainda Venturini, o problema central não é a escala de produção, mas sim o sistema de distribuição. O atual modelo de distribuição de alimentos está cada vez mais concentrado, defendeu, gerando um grande desperdício e provocando distorções nos preços. Ele citou uma pesquisa realizada na universidade de Michigan (EUA), que compilou os resultados de 293 estudos comparativos entre modelos convencionais e orgânicos de agricultura. Essa pesquisa, segundo Venturini, não apontou grandes diferenças do ponto de vista da produtividade, mas registrou algumas vantagens importantes para o modelo orgânico como o fato de ele ter um potencial de produção energética 80% maior que o da agricultura convencional.

Para ele, não só é uma falácia afirmar que a produção orgânica é incapaz de alimentar o mundo, como esse tipo de prática é a grande resposta para as crises alimentar e climática nas quais o planeta está mergulhado. Além disso, concluiu, é o caminho para promover segurança e soberania alimentar, defender a biodiversidade, gerar emprego e renda no campo e criar relações de justiça social e ambiental entre produtores e consumidores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

No Dia da Biodiversidade, entidades denunciam desmonte ambiental no RS

Sem a Fundação Zoobotânica, Rio Grande do Sul estará descumprindo a Constituição Federal e Estadual, denunciam entidades. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) está promovendo a fragilização da proteção à natureza no Rio Grande do Sul, por meio do desmonte dos órgãos ambientais e das políticas ambientais do Estado. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, por um conjunto de entidades socioambientais que se reuniram com autoridades do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional do Trabalho. Esse desmonte no setor ambiental, denunciaram ainda as entidades, está trazendo insegurança ao próprio setor produtivo, por meio de decretos e leis que vem sendo questionadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Em um documento entregue às autoridades, os representantes das entidades lembraram que, em 2015, a Justiça suspendeu a eficácia do Decreto Estadual 52.310/2015, que retirou espécies marinhas da lista da fauna ameaçada de extinção. No mesmo ano, a Justiça decidiu pela ilegalidade do Decreto Estadual 52.431/2015 que diminuía a proteção da Reserva Legal do Pampa. Por outro lado, ressaltam, o governo teve êxito em atender aos interesses da silvicultura no Estado, ao submeter em regime de urgência na Assembleia Legislativa o PL 145 que flexibiliza o licenciamento de plantios comerciais de monoculturas de pequeno e médio porte de eucalipto, pinus e acácia negra.

O documento destaca ainda que, em 2015, a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente (Apedema_RS) alertou para o desmonte dos órgãos ambientais e da política ambiental no início do governo Sartori, criticando a indicação de Ana Pellini como secretária da pasta de Meio Ambiente. Esse processo de desmonte, denunciam as entidades, se aprofundou com a aprovação do PL 246/2016, autorizando a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) Além disso, chamaram a atenção das autoridades para o tratamento desumano que vem sendo dado a servidores da FZB, com relatos de ameaças e casos de assédio moral por parte de CCs nomeados pelo governo Sartori para atuar na área.

As entidades pedem a intervenção das autoridades para a manutenção da Fundação Zoobotânica, destacando o papel que a instituição cumpre na implementação de políticas ambientais. “Sem a Fundação Zoobotânica, estaremos descumprindo a Constituição Federal e Estadual e deixando a desejar em licenciamento, ou melhor, poderemos deixar margem para um licenciamento parcial e no escuro dos conhecimentos necessários. Sem a base de dados necessária da biodiversidade para predizermos as consequências futuras de determinadas atividades – em geral progressivamente degradadoras – os empreendimentos poderão ser contestados, inclusive na Justiça”, advertem.

O documento apresenta, por fim, uma série de reivindicações para a política ambiental do Rio Grande do Sul. Entre elas, estão as seguintes:

– Interrupção do processo de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul pelo fato da inconstitucionalidade da nova Lei e pela consideração de se tratar de instituição insubstituível na área de Biodiversidade do Estado, exigindo fortalecimento e retorno de seu papel de principal esteio às politicas publicas nesta área;

– Reconhecer os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, desde a Convenção da OIT 169, a Constituição Federal e as Leis de proteção e promoção destas populações, contra os retrocessos e tentativas de criminalização;

– Reconhecer a Territorialidade Protetiva e a Vocação das Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico, com base na às Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 9, 2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

– Investimento em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata Atlântica;

– Retomada urgente dos compromissos dos Decretos 51.797/2014 e 52.109/2014 que preveem a reavaliação das Listas da Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul;

– Reforço de todas as instituições e setores governamentais e não governamentais pela aprovação da PEC n. 5/2009 que inclui no Art. 225 da Constituição Federal na categoria de Patrimônio Nacional o Bioma Pampa, a Caatinga e o Cerrado;

– Revisão de todos os incentivos econômicos que possam recair contra nossa sociobiodiversidade, em especial sustar financiamentos de atividades degradadoras, como no caso da expansão sem limites das monoculturas de soja sobre o Pampa e Campos de Altitude, hidrelétricas, carvão mineral, entre outras, sobre as Áreas Prioritárias da Biodiversidade.

Participaram dos encontros com autoridades nesta segunda-feira integrantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais (Semapi), da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), da Agapan, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, do Fórum Justiça, do Coletivo Cidade Que Queremos, entre outros.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MST produz mais de 30 variedades de feijão sem veneno no Rio Grande do Sul

Produção é da Associação de Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol), que organiza famílias em torno da produção e comercialização de alimentos saudáveis. (Foto: Divulgação/MST)

Por Catiana de Medeiros – MST

Gerações passadas de agricultores e agricultoras talvez nem souberam em sua totalidade o bem que fizeram à saúde do planeta ao incentivarem seus filhos a permanecerem no campo e a continuarem desenvolvendo uma agricultura limpa. Seu José Elpídio da Silva, 62 anos de idade, conhece bem esta realidade, que parece estar tão distante dos dias atuais, mas não está: ele não sabe o que é produzir alimentos com o uso de venenos.

Assentado há 27 anos no Assentamento Conquista da Liberdade, constituído em Piratini, na região Sul do Rio Grande do Sul, Silva conta que herdou de seus pais, “grandes defensores do meio ambiente”, como faz referência, a prática de produzir alimentos saudáveis. “Lá em casa nós nunca sentimos dificuldade de produzir sem venenos, porque eu e minha companheira nos criamos no meio de um modelo de produção que respeita a vida. Nossos pais produziam sementes crioulas e alimentos saudáveis, então já viemos para o assentamento com este alicerce, sem dificuldade alguma. A produção agroecológica está no nosso sangue”, destaca.

Seu José acrescenta que, além de toda a produção de seu lote, de pouco mais de 20 hectares, ser 100% orgânica, há a preocupação de manter a diversidade e de colocar uma alimentação de qualidade na mesa da sua família. “Teve um ano que produzimos 38 tipos de alimentos sem usar uma gota de veneno, apenas com compostos orgânicos. A gente gasta pouco dinheiro com comida, só compra sal, café e outras coisinhas que não conseguimos produzir. Podemos dizer que 98% dos alimentos que consumimos vêm do nosso próprio lote”, declara.

Entre as variedades produzidas pela Apecol estão: expedito, pampeano, caravelas, guerreiro, campeiro, macanudo, carioca vermelho, guapo brilhante, mourinho, paisano, rajado e feijão-arroz.

Segundo o assentado, a apicultura é a principal fonte de renda da família. Nos últimos anos ele plantou mais de cinco mil mudas de árvores nativas para o desenvolvimento das colmeias. Ainda no lote de Silva são produzidas sementes de hortaliças para a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Conaterra), que foi constituída há 20 anos pelo MST em Candiota, na região da Campanha, e detém a marca comercial Bionatur. Mas o popular feijão também faz parte da diversidade da produção da família, que destina uma área de quatro hectares para o cultivo de seis variedades.

Produção para a cidade

A produção de diversas variedades de feijão no lote de seu José começou há três anos, quando a Associação de Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol), que envolve agricultores do Assentamento Conquista da Liberdade e Assentamento Conquista da Luta — Rubira I, localizados em Piratini, se tornou o principal instrumento de organização das famílias em torno da produção e comercialização de alimentos saudáveis.

Com o passar do tempo, recorda seu José, os Sem Terra, com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Conaterra e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ampliaram a produção em outros lotes e já estavam vendendo feijão uma vez por semana na cidade. “Nós começamos com 13 variedades, hoje produzimos mais de 30”, complementa. Entre as variedades produzidas pela Apecol estão: expedito, pampeano, caravelas, guerreiro, campeiro, macanudo, carioca vermelho, guapo brilhante, mourinho, paisano, rajado e feijão-arroz.

A iniciativa deu tão certo que as famílias, por meio do trabalho coletivo, nos últimos três anos já realizaram três edições da Feira do Feijão Orgânico no Centro de Piratini — a última edição aconteceu nesta quarta-feira (17), na Praça Inácia Machado da Silveira, também conhecida popularmente como Praça do Palanque. Lá, ao lado de seu José, estava a assentada Dauraci da Rosa Tavares, 46 anos de idade, que também herdou de seus pais a produção de alimentos sem o uso de venenos.

De acordo com Dauraci, uma hectare de seu lote, localizado no Assentamento Conquista da Luta – Rubira I, em Piratini, é destinada para o cultivo de duas variedades de feijão (expedito e paisano), que abastecem a Apecol e o banco de sementes da Conaterra. A agricultora revela que a produção de sementes é o que garante a renda familiar e que em seu lote somente há espaço para o modo agroecológico de desenvolver a agricultura. “Meus pais nunca plantaram com veneno, e quando eu e meu esposo conseguimos um pedaço de chão seguimos nessa linha. Muitos pensam que não, mas é possível produzir sem veneno. É só insistir que dá. Plante e use o adubo que tem em casa, que é o esterco e a urina de vaca. Não tem necessidade de usar essas porcarias do pacote do agronegócio”, explica.

A assentada levou 30 quilos de feijão, malhados de manguá e selecionados à mão, para comercializar na 3ª Feira do Feijão Orgânico. Ela diz que pretende ampliar o espaço de produção do alimento, especialmente para as variedades que ‘são de cor’ — expressão utilizada pelos agricultores para se referir os feijões que não são da cor preta. Esta meta de Dauraci se insere nos planos da Apecol, conforme explica o assentado José Gabriel Venâncio, presidente da associação. Mas, segundo ele, aumentar a área plantada para conseguir atingir um público maior de consumidores requer o envolvimento de mais produtores do alimento. “Hoje, as 16 famílias que fazem parte da Apecol conseguem produzir para abastecer a população de Piratini, mas não para comercializar o alimento em outras cidades. O nosso grande objetivo é chegar ao mesmo volume de produção de arroz que há no estado [Atualmente o MST é considerado o maior produtor de arroz orgânico da América Latina]. Queremos oferecer feijão e arroz para o povo, que os dois alimentos estejam lado a lado. Para isto, quando mais pessoas dispostas a se inserir na Apecol e a cultivar de forma agroecológica, melhor”, argumenta. 

De acordo com Venâncio, a Apecol mantém uma área plantada de 20 hectares e todos os associados possuem seus lotes certificados como orgânicos por meio da Associação de Certificação Instituto Biodinâmico (IBD) — Conaterra e do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) — Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs). A proposta, para aumentar a produção, é inserir todos os grupos de agricultores da Conaterra, que já produzemsementes, também no cultivo de feijão. “Daríamos um salto no volume de produção de todas as variedades a curto prazo. Os agricultores ligados à Bionatur já estão organizados e produzindo de maneira agroecológica, o que garantiria a qualidade do nosso alimento”, salienta.

Onde comprar os alimentos da Apecol

Os alimentos saudáveis da Apecol podem ser adquiridos nas segundas e quartas-feiras na Praça Inácia Machado da Silveira, no Centro de Piratini. A feira acontece das 8 às 17 horas e comercializa feijão, hortaliças, queijos, ovos e panifícios, entre outros tipos de produção. A associação também conta com uma banca diária de alimentos nas margens da BR-293, entre os quilômetros 76 e 77, no sentido Pelotas-Bagé da rodovia.