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No Dia da Biodiversidade, entidades denunciam desmonte ambiental no RS

Sem a Fundação Zoobotânica, Rio Grande do Sul estará descumprindo a Constituição Federal e Estadual, denunciam entidades. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) está promovendo a fragilização da proteção à natureza no Rio Grande do Sul, por meio do desmonte dos órgãos ambientais e das políticas ambientais do Estado. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, por um conjunto de entidades socioambientais que se reuniram com autoridades do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional do Trabalho. Esse desmonte no setor ambiental, denunciaram ainda as entidades, está trazendo insegurança ao próprio setor produtivo, por meio de decretos e leis que vem sendo questionadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Em um documento entregue às autoridades, os representantes das entidades lembraram que, em 2015, a Justiça suspendeu a eficácia do Decreto Estadual 52.310/2015, que retirou espécies marinhas da lista da fauna ameaçada de extinção. No mesmo ano, a Justiça decidiu pela ilegalidade do Decreto Estadual 52.431/2015 que diminuía a proteção da Reserva Legal do Pampa. Por outro lado, ressaltam, o governo teve êxito em atender aos interesses da silvicultura no Estado, ao submeter em regime de urgência na Assembleia Legislativa o PL 145 que flexibiliza o licenciamento de plantios comerciais de monoculturas de pequeno e médio porte de eucalipto, pinus e acácia negra.

O documento destaca ainda que, em 2015, a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente (Apedema_RS) alertou para o desmonte dos órgãos ambientais e da política ambiental no início do governo Sartori, criticando a indicação de Ana Pellini como secretária da pasta de Meio Ambiente. Esse processo de desmonte, denunciam as entidades, se aprofundou com a aprovação do PL 246/2016, autorizando a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) Além disso, chamaram a atenção das autoridades para o tratamento desumano que vem sendo dado a servidores da FZB, com relatos de ameaças e casos de assédio moral por parte de CCs nomeados pelo governo Sartori para atuar na área.

As entidades pedem a intervenção das autoridades para a manutenção da Fundação Zoobotânica, destacando o papel que a instituição cumpre na implementação de políticas ambientais. “Sem a Fundação Zoobotânica, estaremos descumprindo a Constituição Federal e Estadual e deixando a desejar em licenciamento, ou melhor, poderemos deixar margem para um licenciamento parcial e no escuro dos conhecimentos necessários. Sem a base de dados necessária da biodiversidade para predizermos as consequências futuras de determinadas atividades – em geral progressivamente degradadoras – os empreendimentos poderão ser contestados, inclusive na Justiça”, advertem.

O documento apresenta, por fim, uma série de reivindicações para a política ambiental do Rio Grande do Sul. Entre elas, estão as seguintes:

– Interrupção do processo de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul pelo fato da inconstitucionalidade da nova Lei e pela consideração de se tratar de instituição insubstituível na área de Biodiversidade do Estado, exigindo fortalecimento e retorno de seu papel de principal esteio às politicas publicas nesta área;

– Reconhecer os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, desde a Convenção da OIT 169, a Constituição Federal e as Leis de proteção e promoção destas populações, contra os retrocessos e tentativas de criminalização;

– Reconhecer a Territorialidade Protetiva e a Vocação das Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico, com base na às Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 9, 2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

– Investimento em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata Atlântica;

– Retomada urgente dos compromissos dos Decretos 51.797/2014 e 52.109/2014 que preveem a reavaliação das Listas da Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul;

– Reforço de todas as instituições e setores governamentais e não governamentais pela aprovação da PEC n. 5/2009 que inclui no Art. 225 da Constituição Federal na categoria de Patrimônio Nacional o Bioma Pampa, a Caatinga e o Cerrado;

– Revisão de todos os incentivos econômicos que possam recair contra nossa sociobiodiversidade, em especial sustar financiamentos de atividades degradadoras, como no caso da expansão sem limites das monoculturas de soja sobre o Pampa e Campos de Altitude, hidrelétricas, carvão mineral, entre outras, sobre as Áreas Prioritárias da Biodiversidade.

Participaram dos encontros com autoridades nesta segunda-feira integrantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais (Semapi), da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), da Agapan, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, do Fórum Justiça, do Coletivo Cidade Que Queremos, entre outros.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MST produz mais de 30 variedades de feijão sem veneno no Rio Grande do Sul

Produção é da Associação de Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol), que organiza famílias em torno da produção e comercialização de alimentos saudáveis. (Foto: Divulgação/MST)

Por Catiana de Medeiros – MST

Gerações passadas de agricultores e agricultoras talvez nem souberam em sua totalidade o bem que fizeram à saúde do planeta ao incentivarem seus filhos a permanecerem no campo e a continuarem desenvolvendo uma agricultura limpa. Seu José Elpídio da Silva, 62 anos de idade, conhece bem esta realidade, que parece estar tão distante dos dias atuais, mas não está: ele não sabe o que é produzir alimentos com o uso de venenos.

Assentado há 27 anos no Assentamento Conquista da Liberdade, constituído em Piratini, na região Sul do Rio Grande do Sul, Silva conta que herdou de seus pais, “grandes defensores do meio ambiente”, como faz referência, a prática de produzir alimentos saudáveis. “Lá em casa nós nunca sentimos dificuldade de produzir sem venenos, porque eu e minha companheira nos criamos no meio de um modelo de produção que respeita a vida. Nossos pais produziam sementes crioulas e alimentos saudáveis, então já viemos para o assentamento com este alicerce, sem dificuldade alguma. A produção agroecológica está no nosso sangue”, destaca.

Seu José acrescenta que, além de toda a produção de seu lote, de pouco mais de 20 hectares, ser 100% orgânica, há a preocupação de manter a diversidade e de colocar uma alimentação de qualidade na mesa da sua família. “Teve um ano que produzimos 38 tipos de alimentos sem usar uma gota de veneno, apenas com compostos orgânicos. A gente gasta pouco dinheiro com comida, só compra sal, café e outras coisinhas que não conseguimos produzir. Podemos dizer que 98% dos alimentos que consumimos vêm do nosso próprio lote”, declara.

Entre as variedades produzidas pela Apecol estão: expedito, pampeano, caravelas, guerreiro, campeiro, macanudo, carioca vermelho, guapo brilhante, mourinho, paisano, rajado e feijão-arroz.

Segundo o assentado, a apicultura é a principal fonte de renda da família. Nos últimos anos ele plantou mais de cinco mil mudas de árvores nativas para o desenvolvimento das colmeias. Ainda no lote de Silva são produzidas sementes de hortaliças para a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Conaterra), que foi constituída há 20 anos pelo MST em Candiota, na região da Campanha, e detém a marca comercial Bionatur. Mas o popular feijão também faz parte da diversidade da produção da família, que destina uma área de quatro hectares para o cultivo de seis variedades.

Produção para a cidade

A produção de diversas variedades de feijão no lote de seu José começou há três anos, quando a Associação de Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol), que envolve agricultores do Assentamento Conquista da Liberdade e Assentamento Conquista da Luta — Rubira I, localizados em Piratini, se tornou o principal instrumento de organização das famílias em torno da produção e comercialização de alimentos saudáveis.

Com o passar do tempo, recorda seu José, os Sem Terra, com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Conaterra e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ampliaram a produção em outros lotes e já estavam vendendo feijão uma vez por semana na cidade. “Nós começamos com 13 variedades, hoje produzimos mais de 30”, complementa. Entre as variedades produzidas pela Apecol estão: expedito, pampeano, caravelas, guerreiro, campeiro, macanudo, carioca vermelho, guapo brilhante, mourinho, paisano, rajado e feijão-arroz.

A iniciativa deu tão certo que as famílias, por meio do trabalho coletivo, nos últimos três anos já realizaram três edições da Feira do Feijão Orgânico no Centro de Piratini — a última edição aconteceu nesta quarta-feira (17), na Praça Inácia Machado da Silveira, também conhecida popularmente como Praça do Palanque. Lá, ao lado de seu José, estava a assentada Dauraci da Rosa Tavares, 46 anos de idade, que também herdou de seus pais a produção de alimentos sem o uso de venenos.

De acordo com Dauraci, uma hectare de seu lote, localizado no Assentamento Conquista da Luta – Rubira I, em Piratini, é destinada para o cultivo de duas variedades de feijão (expedito e paisano), que abastecem a Apecol e o banco de sementes da Conaterra. A agricultora revela que a produção de sementes é o que garante a renda familiar e que em seu lote somente há espaço para o modo agroecológico de desenvolver a agricultura. “Meus pais nunca plantaram com veneno, e quando eu e meu esposo conseguimos um pedaço de chão seguimos nessa linha. Muitos pensam que não, mas é possível produzir sem veneno. É só insistir que dá. Plante e use o adubo que tem em casa, que é o esterco e a urina de vaca. Não tem necessidade de usar essas porcarias do pacote do agronegócio”, explica.

A assentada levou 30 quilos de feijão, malhados de manguá e selecionados à mão, para comercializar na 3ª Feira do Feijão Orgânico. Ela diz que pretende ampliar o espaço de produção do alimento, especialmente para as variedades que ‘são de cor’ — expressão utilizada pelos agricultores para se referir os feijões que não são da cor preta. Esta meta de Dauraci se insere nos planos da Apecol, conforme explica o assentado José Gabriel Venâncio, presidente da associação. Mas, segundo ele, aumentar a área plantada para conseguir atingir um público maior de consumidores requer o envolvimento de mais produtores do alimento. “Hoje, as 16 famílias que fazem parte da Apecol conseguem produzir para abastecer a população de Piratini, mas não para comercializar o alimento em outras cidades. O nosso grande objetivo é chegar ao mesmo volume de produção de arroz que há no estado [Atualmente o MST é considerado o maior produtor de arroz orgânico da América Latina]. Queremos oferecer feijão e arroz para o povo, que os dois alimentos estejam lado a lado. Para isto, quando mais pessoas dispostas a se inserir na Apecol e a cultivar de forma agroecológica, melhor”, argumenta. 

De acordo com Venâncio, a Apecol mantém uma área plantada de 20 hectares e todos os associados possuem seus lotes certificados como orgânicos por meio da Associação de Certificação Instituto Biodinâmico (IBD) — Conaterra e do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) — Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs). A proposta, para aumentar a produção, é inserir todos os grupos de agricultores da Conaterra, que já produzemsementes, também no cultivo de feijão. “Daríamos um salto no volume de produção de todas as variedades a curto prazo. Os agricultores ligados à Bionatur já estão organizados e produzindo de maneira agroecológica, o que garantiria a qualidade do nosso alimento”, salienta.

Onde comprar os alimentos da Apecol

Os alimentos saudáveis da Apecol podem ser adquiridos nas segundas e quartas-feiras na Praça Inácia Machado da Silveira, no Centro de Piratini. A feira acontece das 8 às 17 horas e comercializa feijão, hortaliças, queijos, ovos e panifícios, entre outros tipos de produção. A associação também conta com uma banca diária de alimentos nas margens da BR-293, entre os quilômetros 76 e 77, no sentido Pelotas-Bagé da rodovia.

Juíza suspende eficácia de lei que aumentou índice construtivo na Fazenda Arado Velho

Refúgio de centenas de espécies de animais, incluindo peixes, jacaré, capivara, lontra, ratão do banhado, ouriço, graxaim, entre outros. (Foto: Movimento Preserva Arado – http://www.preservaarado.wordpress.com)

A juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul da Capital, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma. A referida lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Capital.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o município de Porto Alegre e a empresa Arado-Empreendimentos Imobiliários S.A. para apurar a existência de danos ambientais causados pela implementação do Condomínio Fazenda Arado Velho, na Estrada do Lami, bairro Belém Novo. Segundo apontou o MP, a nova legislação modificou os limites do regime urbanístico da Fazenda Arado Velho aumentando os limites construtivos da área rural de Porto Alegre, sem a adoção de algum instrumento de participação popular prévia. O MP requereu liminarmente a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 780/2015 e, ao final, a declaração de ilegalidade de todo o processo legislativo.

O município de Porto Alegre argumentou foi assegurada a participação popular no caso em questão, por meio da audiência pública realizada no dia 30 de janeiro de 2014. No entanto, assinalou a juíza em sua decisão, o edital de convocação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente referia-se apenas ao licenciamento ambiental.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre reconheceu que não houve requerimento para realização de audiência pública ou para o uso da Tribuna Popular. Na avaliação da magistrada, “a participação popular na fase de elaboração do projeto no Poder Executivo não supre a exigência imposta ao Poder Legislativo de realizar audiências ou debates públicos, bem como divulgar as informações que subsidiam o projeto de lei”.

Em função disso, Nadja Mara Zanella apontou a existência de vício material no processo legislativo, deferindo o pedido liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar 780, de 20 de novembro de 2015.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MST celebra arroz orgânico como exemplo de projeto popular para a agricultura brasileira

Abertura oficial da 14a. Colheita do Arroz Agroecológico ocorreu no assentamento Capela, em Nova Santa Rita. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Essa atividade é um símbolo da resistência do povo brasileiro. Vocês que vêm se dedicando, nestes 15 anos, a produzir arroz orgânico são motivo de orgulho do nosso movimento e representam a prova de que é possível outra agricultura, sem usar veneno e transgênicos”. Com essas palavras, João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), saudou a abertura oficial da 14o. Colheita do Arroz Agroecológico, sexta-feira (17), no Assentamento Capela, em Nova Santa Rita. Além do valor em si de produzir alimento de qualidade, sem agrotóxicos, Stédile destacou ainda um sentido mais amplo da cerimônia de abertura da colheita do arroz orgânico: “Isso aqui representa um grande projeto popular para a agricultura brasileira, baseado na agroecologia, no cooperativismo e no controle da agroindústria pelos trabalhadores. Vocês são uma espécie de vanguarda apontando qual o caminho a ser seguido”.

A chuva que caiu na região na noite de quinta e na madrugada de sexta levou os organizadores do ato a transferir a abertura oficial da colheita para a parte da tarde. Pela manhã, o ginásio do Assentamento Capela ficou pequeno para acolher todos os convidados para a cerimônia. Segundo estimativa dos organizadores, mais de mil pessoas participaram do encontro. Além de integrantes do MST, vindos de acampamentos e assentamentos de todo o Estado, o ato também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, do escritor e teólogo Leonardo Boff, da prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti, do ex-governador Olívio Dutra, do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), do presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS, Claudir Nespolo e da Procuradora da República, Suzete Bragagnolo, do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, entre outros.

Edegar Pretto destacou que a tradicional da abertura da colheita do arroz orgânico expressa os resultados positivos da reforma agrária que dá certo. “Não é por acaso que o MST realiza essa grande celebração na abertura da colheita do arroz. A luta pela reforma agrária tem muitos percalços e esse momento é motivo de celebração para os assentados que comemoram mais uma colheita como uma prova da viabilidade do assentamento e da produção orgânica, como também para os apoiadores da luta do MST. Estamos dizendo aqui, com alegria e emoção, que a luta que nós fizemos é uma luta que vale a pena”.

Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher quase 550 mil sacas do alimento. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na abertura do ato, crianças e jovens militantes do MST fizeram uma encenação teatral dos sentidos da luta pela terra e por um outro modelo de produção. A disputa entre a agricultura agroecológica e cooperativada e o agronegócio que pratica o uso intensivo de agrotóxicos e prioriza a produção para exportação foi simbolizada por um cabo de guerra. De um lado, a agricultura que é sinônimo de vida, cooperação e abundância; do outro, a agricultura que produz alimentos cheios de venenos que levam à morte. Embalada pelo refrão “não recuaremos nem um passo na luta pela terra”, a encenação celebrou todo o ciclo da geração do alimento, da semeadura até a colheita.

A solidariedade foi representada por um desfile de bandeiras de entidades e movimentos que apóiam essa luta por um outro modelo de produção: MST, Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres, CUT, União Nacional de Estudantes (UNE), Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros. Ao final, o hino do MST foi cantado de pé por centenas de militantes e apoiadores do movimento.

Após a mística de abertura, Emerson Giacomelli, da coordenação do grupo gestor do arroz agroecológico na Região Metropolitana de Porto Alegre, declarou aberta oficialmente a abertura da colheita do arroz agroecológico. O MST produziu uma edição especial do Jornal dos Sem Terra, que apresenta os números da safra deste ano e da evolução da cultura do arroz agroecológico que começou a ser plantado em 1999 nos assentamentos da Região Metropolitana. Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher cerca de 549 mil sacas do grão, numa área plantada de mais de 5 mil hectares. A produção envolve o trabalho de 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos. Em comparação com a safra do ano passado, houve um aumento de quase 40% na produção. Já a produção de sementes, envolve 25 famílias em nove assentamentos e oito municípios. A estimativa do MST para este ano é colher mais de 22 mil sacas de sementes.

No final da manhã, João Pedro Stédile e Leonardo Boff fizeram uma análise da conjuntura política e econômica vivida pelo país. Para Stédile, o Brasil vive um dos períodos mais difíceis e complexos de sua história. “A economia brasileira, da forma como foi estruturada, continua inserida na periferia do capitalismo mundial. O grande capital internacional controla a nossa economia. Mas o capitalismo está em crise. Hoje, toda a riqueza do trabalho no mundo está concentrada na mão de 50 empresas somente. Com a crise, esse capital internacional vem para o Brasil, não para investir, mas para recuperar o lucro que perderam lá fora. Essa crise desequilibrou a estrutura de classes no Brasil que, no período do governo Lula, viveu um certo equilíbrio. Esse equilíbrio não existe mais. O navio começou a afundar e a burguesia brasileira está na linha do cada um por si”.

João Pedro Stédile e Leonardo Boff fizeram uma análise da conjuntura política e econômica vivida no país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tentando se salvar, acrescentou o dirigente do MST, a burguesia, a partir de 2013, começou a conspirar para assumir também o controle absoluto do Executivo e do Legislativo. “Gastaram seis bilhões de reais, em 2014, para eleger esse Congresso que é o pior da história. Perderam a eleição para presidente e passaram a conspirar permanentemente contra a Dilma. Foram beneficiadas pelas escolhas erradas que o governo Dilma fez na política econômica e que lhe custaram o apoio popular. Quando a burguesia via, pelas suas pesquisas, que o povo não ia defender o governo Dilma, deram o golpe. Em 2016, ficamos só nós, a militância, defendendo Dilma nas ruas contra o golpe. Não foi o suficiente”.

Stédile vê um cenário diferente se desenhando em 2017. Segundo ele, os autores do golpe não entenderam que o capitalismo mundial está em crise e não virá para o Brasil investir, como fizeram após o golpe de 1964, gerando um período de crescimento econômico. Além disso, acrescentou, o governo Temer não tem um centro de direção único, como ocorreu em 1964 e no governo FHC. “Figuras como Temer, Padilha e Jucá são lumpens da política. A burguesia também não gosta deles. O governo golpista não está conseguindo ser popular. Pelo contrario, está tirando direitos do povo e não tem nenhuma sustentação popular. Em 2017, novos ventos estão soprando”, afirmou, apontando três sinais disso:

“O primeiro sinal ocorreu no Carnaval quando, por todo o país, de forma espontânea, o Fora Temer foi adotado pelos blocos populares. O segundo foi no 8 de março que teve uma participação inédita de mulheres nas manifestações de rua. E o terceiro foi agora, no dia 15 de março, na jornada de mobilização contra Reforma da Previdência. Em São Paulo, 200 mil foram às ruas”. Diante deste cenário, Stédile defendeu que Lula lance imediatamente sua candidatura à presidência da República e comece a percorrer o país, denunciando as políticas do governo Temer e propondo um projeto emergencial para o Brasil. “A candidatura de Lula é fundamental na atual correlação de forças. Se o povo engatar nessas mobilizações de rua, as eleições podem ocorrer ainda este ano. Caso contrario, já estaremos com o cavalo encilhado para 2018, com uma vantagem. Sem o PMDB, que conspirou pelo golpe, um novo governo Lula deverá estar baseado, necessariamente, em um projeto popular”.

Leonardo Boff também chamou a atenção para a importância de entender a natureza da crise do capitalismo internacional, inclusive para identificar as raízes do golpe no Brasil. “A política externa dos Estados Unidos está baseada em três princípios: cobrir todos os espaços, construir no mundo um só império e desestabilizar todos os governos que se oponham a esse projeto. Um dos espaços que estava muito livre e solto era o Brasil. Fizeram ensaios de um novo tipo de golpe em Honduras e no Paraguai. Na Argentina, conseguiram resolver com uma eleição. No Brasil, foram para o golpe mesmo”.

Boff mencionou o episódio da viagem do senador tucano Aloysio Nunes para os Estados Unidos no dia em que o golpe foi consumado. “Aloysio Nunes teve uma glória na vida que foi ser motorista de Marighella, Depois traiu todo mundo e agora está traindo o país. O Brasil é uma das grandes potencias ecológicas do planeta, com recursos naturais fabulosos. Estão tentando se apropriar disso. Hoje, há dois projetos em disputa no nosso país: o entreguista e o popular. Temos que derrotar esse projeto entreguista nas ruas e, quando for possível também nas urnas”, concluiu Boff que também defendeu o lançamento imediato da candidatura de Lula para as eleições de 2018.

Após o debate político, foi serviço um almoço para as mais de mil pessoas que participaram do ato. No cardápio, carreteiro, feijão, salada de tomate, repolho e cebola. Depois do almoço, ocorreu a abertura oficial da colheita na lavoura do arroz, com a presença de representantes da Emater, do Incra e de outras entidades. Os assentamentos dominam hoje todo o processo de cultivo do arroz, desde a produção agrícola, passando pela produção industrial e chegando à comercialização. O MST é considerado hoje o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

(*) Publicado originalmente  no Sul21.

 

Seminário debaterá legitimidade e legalidade da catação de material reciclável

A entrada é franca, as vagas são limitadas ao tamanho do auditório (75 lugares).(Divulgação)

O Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR), o Fórum Independente das Catadoras e Catadores de Porto Alegre e o Fórum Justiça promovem dia 21 de março, às 14h30min, no auditório do Ministério Público do Trabalho (rua Sete de Setembro, 1133), o seminário Legitimidade e Legalidade da Catação de Material Reciclável. O encontro debaterá a situação social dos catadores de material reciclável em Porto Alegre e o atual estágio da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Os organizadores do encontro pretendem reunir juízes, promotores, defensores públicos, advogados,  representantes do Poder Executivo (municipal e estadual) e das entidades representativas, para debater o tema. A entrada é franca, as vagas são limitadas ao tamanho do auditório (75 lugares), sendo divididas da seguinte forma: 50 vagas para catadores, 15 para entidades, por ordem de chegada.

O seminário tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre e da Associação Juízes para a Democracia.

MAB promove seminário sobre Questão Energética e Direitos

Seminário será realizado em Porto Alegre no Dia Internacional de Luta Contra as Barragens. (Divulgação/MAB)

O Movimento dos Atingido por Barragens (MAB) promove na próxima terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Seminário “Questão Energética e Direitos: atualidades e perspectivas”. O evento tem o apoio da Assembleia Legislativa e tem como objetivo iniciar um diálogo sobre a questão energética nacional e estadual, a violação de direitos promovidos pelo setor da Energia e as riquezas geradas por este setor.

Segundo o MAB, o seminário ocorre em um momento de ataques e retiradas de direitos onde a questão energética se coloca como central para maioria dos países pelo mundo, estando em constante disputa. No Brasil, em especial, assinala a entidade, está ocorrendo uma forte ofensiva das multinacionais para apropriação dos recursos naturais e energéticos, sendo a questão energética um dos principais motivadoras para a realização do golpe de 2016.

A abertura do Pré-sal para a exploração de multinacionais e os ataques ao Fundo Social do Pré-Sal, que destinava recursos para a educação (50%), para a saúde (25%) e para a cultura (10%) exemplificam, diz ainda a entidade, o quanto as riquezas geradas pelos recursos naturais e energéticos estão sendo apropriadas por grupos estrangeiros e não servindo para o povo brasileiro e nem para a promoção de direitos. Outro exemplo, acrescenta o MAB, é o caso das hidrelétricas, que violam direitos, causam inúmeros impactos sociais e ambientais e quase todas as riquezas geradas também são enviadas para fora do país, ainda obrigando o povo brasileiro a pagar um dos preços de energia elétrica mais caros do mundo.

Nos últimos dias foi anunciado reajuste do preço da energia elétrica que aumentará em torno de 11% para as famílias brasileiras, mas ao mesmo tempo também foi anunciada diminuição de 20% da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) que é um imposto cobrado às hidrelétricas, essa diminuição junto com o aumento do preço da energia elétrica significa aumento dos lucros das empresas donas das hidrelétricas que são em grande maioria multinacionais. Essa ação, alerta o movimento, significará também diminuição dos recursos obtidos pelos estados e municípios, o estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, recebe anualmente pela CFURH cerca de 50 milhões de reais por ano, que agora terá 20% a menos deste recurso.

O seminário pretende aprofundar uma analise sobre as contradições e disputas envolvidas nesta questão energética, iniciando um diálogo com as entidades presentes da necessidade de se garantir as riquezas naturais e energéticas para beneficio do povo brasileiro. O Seminário ocorrerá em uma data importante para o MAB. 14 de março é Dia Internacional de Luta contra as Barragens, ocorrendo também inúmeras outras ações e seminários como este pelo restante do país.

Natureza e sociedade: curso debaterá “a ecologia de Marx”

O coletivo A Cidade que Queremos e o Clube de Cultura promovem, de 14 de março a 24 de junho, o curso de formação “A Ecologia de Marx: natureza e sociedade na contemporaneidade”, com a orientação da cientista social Denise De Melo Smania. O curso partirá do estudo da obra “A Ecologia de Marx: materialismo e natureza”, de John Bellamy Foster (Civilização Brasileira, 2005). Realizado em parceria com o Clube de Cultura, o curso faz parte da política de formação do coletivo A Cidade que Queremos. A programação do curso é a seguinte:

14/03 – 19h | Lançamento

25/03 – 9h30 | Primeiro encontro | Conceitos e categorias de análise e Introdução ao estudo.

29/04 – 9h30 | Segundo encontro | Capítulo 1: A concepção materialista de natureza | Capítulo 2: A questão realmente terrena

20/05 – 9h30 | Terceiro encontro | Capítulo 3: Os párocos naturalistas | Capítulo 4: A concepção materialista de história

24/06 – 9h30 | Quarto encontro | Capítulo 5: O metabolismo entre natureza e sociedade | Capítulo 6: A base da nossa perspectiva na história natural

O número de vagas é limitado (30), sendo que dez destas cagas serão subsidiadas para membros de movimentos populares, ocupações e movimentos que integram o coletivo A Cidade Que Queremos. O valor do curso é de R$ 120,00. Informações e inscrições podem ser feitas pelo email clubedecultura@gmail.com ou pelo telefone (Whats) 51 99535-1835.

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Terras para quem?

"O prefeito ou prefeita de um município com até 50% do seu território nas mãos de uma empresa internacional é alguém que representa a localidade, ou se torna um capataz do dono das terras?"

“O prefeito ou prefeita de um município com até 50% do seu território nas mãos de uma empresa internacional é alguém que representa a localidade, ou se torna um capataz do dono das terras?”

Carlos Guedes de Guedes (*)

No artigo “Terras para o Desenvolvimento Sustentável”, publicado no jornal Zero Hora no dia 22/02, o autor abusa de adjetivos para defender e justificar o anúncio que o atual governo ilegítimo fará sobre alterações na legislação que trata da aquisição de terras para estrangeiros no Brasil. Vamos aos fatos:

O Parecer da AGU de 2010 reconstituiu a diferenciação entre empresas com capital nacional ou do exterior para saber quem está adquirindo terras no nosso país, conforme a legislação de 1971 sobre o tema. Essa diferenciação havia sido retirada no Governo FHC, mas agora é possível verificar e atuar sobre a formação de verdadeiros enclaves empresariais em terras brasileiras, como fundos de investimento externos no Cerrado ou na Amazônia.

O Brasil é líder na produção de alimentos e uma das últimas fronteiras agrícolas do mundo, e rogou sua soberania para ter instrumentos que garantam a Governança Fundiária. Nenhuma empresa que tem investimentos de longo prazo no Brasil foi prejudicada com a medida. Para situações de aquisições e fusões entre empresas que envolviam a compra de terras inconclusas até 2010, medidas complementares garantiram a segurança jurídica. Prova disso é matéria da própria ZH publicada na edição do dia 21/02 que destaca que uma única empresa de capital internacional já possui 324 mil hectares de terras no Rio Grande do Sul, o que corresponde a mais de 1% do território do estado. Se tais áreas estivessem todas juntas, seria esse o sétimo maior município do RS em extensão territorial.

O processo sobre a aquisição de terras por estrangeiros evoluiu, envolvendo ação integrada entre Incra, cartórios e Receita Federal. O Conselho de Defesa Nacional autoriza as aquisições em faixa de fronteira, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento avalia os projetos de investimento. Falar em xenofobia é um despropósito. Não nos parece um processo muito complexo para empresas de capital externo, que devem cumprir ritos tão ou mais rigorosos quanto estes para atender seus acionistas. Abrir mão de tal informação e regulação seria sim um retrocesso. Porém, esperar que o atual governo ilegítimo não retroceda também neste aspecto, deixando de observar questões estratégicas de ordem territorial, ambiental e social, além das econômicas, é pura ilusão, é jogo jogado.

Falar em desenvolvimento sustentável não se limita a plantar árvores, captar carbono e vender bônus no mercado de capitais. A calculadora que combina economia, questões socioambientais e territoriais está rodando, e o segmento de papel e celulose têm desafios a enfrentar: pode ajudar muito o Brasil no cumprimento das metas do “Acordo de Paris” na redução de emissões de carbono. Porém, historicamente há conflitos fundiários mal resolvidos e uma “pegada” ambiental a ser melhor estimada.

No RS, quais medidas efetivas de preservação do bioma Pampa estão sendo tomadas, local prioritário de instalação dos hortos florestais? O prefeito ou prefeita de um município com até 50% do seu território nas mãos de uma empresa internacional é alguém que representa a localidade, ou se torna um capataz do dono das terras? Terras em nome de estrangeiros dentro de um mesmo município não pode superar a 25% da sua extensão territorial, segundo a lei. Empresas de uma mesma nacionalidade não podem deter mais do que 10% da área do município.

Afinal, o que não ajuda no debate democrático é o uso de adjetivos para despertar a ira habitual dos “haters” de Lula e Dilma, e retirar do debate o essencial. Não vale usar a expressão “anacronismo ideológico” quando a ideia é impor uma visão ideológica de impor os interesses do mercado sob o conjunto da sociedade. A questão fundiária brasileira não precisa de um ingrediente adicional para gerar tensão e instabilidade. Se é relevante aprovar projetos considerados estratégicos para o país, o governo federal deve ouvir a sociedade e usar legislação e instrumentos para tal, sem necessidade de abrir a “porteira” para a desregulação. Mas parece que não há o essencial: legitimidade para definir as prioridades e estratégias. Talvez por isso, os adjetivos.

(*) Analista e ex-presidente do Incra.

A fraternidade no contexto dos direitos humanos sociais

A Campanha da Fraternidade deste ano é um convite para o povo organizar-se e contrariar de fato o que lhe é imposto como impossível. (Divulgação)

A Campanha da Fraternidade deste ano é um convite para o povo organizar-se e contrariar de fato o que lhe é imposto como impossível. (Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

Quando um apaixonado exige o seu “direito ao amor”, está atuando “estritamente no interior da tradição dos direitos humanos, embora tais direitos legais ainda não existam ou sejam de improvável aceitação.” É assim que Costas Douzinas desenvolve a sua análise dos “Direitos Humanos do outro”, mais um dos capítulos polêmicos do seu livro, desde o seu título provocante, “O fim dos direitos humanos”, com a palavra fim sublinhada. (São Leopoldo: 2009, tradução de Luzia Araujo, p.350).

Polêmico e provocante porque Douzinas explora a duplicidade de sentido da palavra fim. De acordo com o contexto da sua referência, pode significar objetivo, finalidade, inclusive função; no caso dos direitos humanos, a sua validade e sobrevivência. Mas pode significar também término, extinção, desaparecimento, colocando o primeiro sentido sob pressão de uma realidade oposta a esses direitos, como coisa do passado, já vencida, sem possibilidade de ser reconhecida no presente.

Talvez seja nesse ambiente de compreensão que a Campanha da Fraternidade, lançada pela CNBB este ano, como faz a cada quaresma, deva ser interpretada.  Tomou como tema os biomas brasileiros e a defesa da vida, e como lema “Cultivar e guardar a criação”, lembrando o livro do Genesis 2,15.

Sendo a vida o direito humano fundamental de todas as pessoas,  condição de existência de todos os outros, e sendo a mãe terra, o sustento material, garante de cada um, a Campanha oportuniza colocar em debate como as/os brasileiras/os  estão tratando da vida própria, a vida das/os outras/os e dos biomas de todo o território, nos quais a Criação se manifesta.

Assim o Grupo Redesul noticia, em seu site: Segundo o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, a proposta é dar ênfase à diversidade de cada bioma e criar relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles habitam, especialmente à luz do Evangelho. Para ele, a depredação dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. “Ao meditarmos e rezarmos os biomas e as pessoas que neles vivem, sejamos conduzidos à vida nova”, afirma.

Uma fraternidade como está aí indicada, de convivência interpessoal e com a natureza, pode ser sancionada juridicamente, em caso de ser desrespeitada? Os Poderes públicos até poderão responder sim, invocando os direitos humanos fundamentais sociais (alimentação, moradia e saúde, por exemplo, diretamente dependentes da terra e do meio-ambiente), expressamente previstos na Constituição e nas leis.

Por que, então, esses direitos humanos não “acontecem”, de modo suficiente e generalizado? – Os mesmos poderes públicos hão de responder que as garantias para isso dependem das famosas “reservas do possível”, “contingenciamentos orçamentários”, o devido processo legal a ser obedecido para todo o mundo se convencer que deve ser um militante defensor da terra, da natureza, das águas, de todo o meio-ambiente enfim, alimentando-se e morando dignamente, assim garantindo saúde e bem estar.

 É uma saída fácil, visivelmente insuficiente, para se prorrogar indefinidamente a satisfação de necessidades vitais inerentes a esses direitos. Salvo melhor juízo, o bispo salientou uma razão chave para uma fraternidade universal desse tamanho e significado chegar a se realizar concretamente. Há necessidade de uma conversão interior, para essa fraternidade propor às leis, aos poderes privados e públicos que as aplicam não descerem, mas sim subirem aos fatos, pois o fato, o objetivo, o fim, no primeiro sentido dos direitos é ela, a fraternidade, e não a lei. Sob pena de o segundo sentido de fim, como a humanidade toda testemunha no passado, provocar a extinção da vida.

O caminho para essa conversão interior, se depender só de uma decisão individual, frustrará toda a generalização da fraternidade, como tem frustrado a dos direitos sociais. Essa generalização é impossível há de afirmar a cultura dominante. Por isso mesmo, a Campanha da Fraternidade deste ano tem toda a razão de ser, pois ela é um convite para o povo organizar-se e contrariar de fato o que lhe é imposto como impossível, ou, o que dá no mesmo, tudo quanto está contido atualmente nos “limites do possível”.

Nenhuma conquista do possível, em matéria de direitos humanos sociais, foi criada pelo Estado, sem uma forte pressão política de quantas/os a eles fazem jus. Essa tem sido a forma das conquistas do possível, abrigadas por espaços de liberdade e posse somente refletidos nos direitos humanos sociais, por efeito de uma justiça construída pelas próprias mãos do povo, opostos materialmente àqueles limites.

O Brasil de hoje está urgentemente necessitado dessa convicção na medida em que até os direitos sociais que seu povo conquistou, inspirado em sua tão sonhada fraternidade (presente no preâmbulo da  própria Constituição Federal), estão sob iminente risco de morte.

É de todo procedente, por isso, o aviso de Costas Douzinas para ninguém se iludir com a só previsão em lei de direitos humanos. Sua lição pode ser aproveitada também para se prevenir quem pensa a fraternidade como um valor despido de qualquer apoio jurídico. O paradoxo reside aí, pois é ate na oposição frequentemente manifestada pela lei contra aqueles direitos e a fraternidade aos mesmos inerente, que ambos conquistam existência, validade e eficácia:

“A ausência de aprovação legislativa, geralmente a oposição do legislador a novas reivindicações, é sua característica estrutural. Nesse sentido, os direitos humanos detêm certa independência em relação ao contexto de seu aparecimento. Procedimentos legais, tradições políticas e contingências históricas podem fazer parte da sua constituição, mas os direitos humanos mantêm uma distância crítica da lei e alargam suas fronteiras e limites. Na verdade, a natureza retórica, a enunciação proclamatória e o desafio regular à lei do Estado, constituem aspectos da sua capacidade de transcender e redefinir suas fronteiras contextuais.” (obra citada, pág. 350).

A Campanha da Fraternidade deste ano, portanto, além de nos responsabilizar pelos nossos biomas, está nos avisando que isso só pode ser feito se os nossos direitos sociais dependentes desses espaços de terra indispensáveis à vida, não forem transferidos, sem muito claras reservas,  para os  Poderes Públicos ou privados  com capacidade e força de dizimá-los, transformando-os em simples  mercadorias e é justamente essa hipótese que está ameaçando se efetivar aqui e agora.

Painel debate futuro da SMAM e da política ambiental em Porto Alegre

Manifestantes na Câmara de Vereadores, dia 22 de dezembro, protestaram contra proposta de extinção da SMAM, apresentada pelo governo de Néson Marchezan Jr. (PSDB). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Manifestantes na Câmara de Vereadores, dia 22 de dezembro, protestaram contra proposta de extinção da SMAM, apresentada pelo governo de Néson Marchezan Jr. (PSDB). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) promove nesta sexta-feira (13), das 12 às 13h30min, o debate “A extinção da SMAM – Perspectivas para o futuro da política ambiental do município”. Os painelistas serão o arquiteto e urbanista Francisco Milanez, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o advogado e consultor de Direito Ambiental Beto Moesch, ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre. O debate ocorrerá no salão da paróquia Nossa Senhora da Paz, rua Cristiano Fischer, 149 (localizada a uma quadra da SMAM). 

Segundo a Astec, o evento será realizado no horário de intervalo de almoço e no local referido devido à proibição de sua realização nas dependências da SMAM em horário de expediente, pela secretária adjunta daquela pasta, arquiteta Ilza Berlato. “Pela primeira vez um gestor não permite que os servidores técnicos possam debater com especialistas, principalmente no momento mais crítico da história dos 40 anos da SMAM”, diz a entidade promotora do debate.

MPA promove terceira edição da Festa da Semente Crioula

A festa será realizada na sede da Cooperbio, durante todo o dia 29 de janeiro, na Linha Tesoura, Seberi.

A festa será realizada na sede da Cooperbio, durante todo o dia 29 de janeiro, na Linha Tesoura, Seberi.

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) promove dia 29 de janeiro, na sede da Cooperbio, na Linha Tesoura, Seberi, a terceira edição da Festa da Semente Crioula. Cooperativa camponesa formada por famílias da base do MPA, a Cooperbio promove essa festa para celebrar a relação com a terra e o respeito ao ciclo natural da vida, representado na seleção e partilha de sementes.

Além do tradicional cardápio camponês, incluindo muitos pratos a base de milho crioulo e grande variedade de saladas orgânicas, estão previstas inúmeras atrações festivas, culturais e simbólicas como: troca de sementes crioulas, rodas de prosa e debates, apresentações musicais, feira de produtos agroecológicos e artesanatos. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 999634234 ou pelo email cooperbio.alimergia@gmail.com.

Referências, ou a ausência delas

"Perdemos os casarões da Luciana de Abreu em uma ágil operação dos interesses privados." (Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21)

“Perdemos os casarões da Luciana de Abreu em uma ágil operação dos interesses privados.” (Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21)

Lena Annes (*)

Sabe quando você cruza em frente à casa onde passou sua infância e ela parece menor, sem aquelas árvores que você adorava e a sensação atual é de que roubaram alguma coisa do seu arcabouço de referências.? A casa da minha infância tinha araucárias com mais de 40 anos que foram sumariamente cortadas com a indiferença alheia de sempre e a complacência de algum órgão municipal, e hoje a outrora imponente morada branca, jaz amorfa e desamparada. Destruíram suas principais referências. Foi lobotomizada. 

Ao longo dos anos somamos outras referências, mas essas são novas e não substituem as antigas, que são nosso muro de arrimo, sobre as quais deveríamos cobrar direito autoral para quem ousar dissolvê-las ou se apropriar delas. 

Uma árvore, uma casa, um lugar, uma pessoa, um gato, um cachorro, um amor, um amigo, uma música, um filme, todos, absolutamente todos são traços do nosso DNA existencial e nos suprem quando dele precisamos. Em um momento de melancolia ou de comemoração, as boas e más lembranças se revezam nesse tobogã emocional que é a vida e suas etapas.

É claro que a forma como enxergamos nossas lembranças também se altera, se transforma, como se deixássemos a pequena Lilliput e ingressássemos em um mundo de adultos, agora portando desconfortáveis, mas indispensáveis armaduras. Mas lá no fundo amontoamos nossas referências que insistem em sobreviver lembrando quem somos, de onde viemos e o que desejamos.

Referências às vezes são bobas. Aquele momento nonsense entre amigos eternizado pelo flash ou a foto vestindo do aquela roupa que parece da irmã mais velha (e  é, para seu desespero!) totalmente fora de moda, também faz parte de você, da sua identidade que é continuamente colocada à prova pelos atropelos deste mundão.

Quando se adota uma cidade, ela se torna nossa referência maior pois ali depositamos nosso presente e ambições. 

Ao longo dos últimos anos sumiram de Porto Alegre nossos cinemas de rua e as sessões à meia noite em pleno inverno, pois o chique é ter shopping e muito estacionamento para os veículos que agora dominam nossas ruas, o noticiário e a lista de objetos do desejo e precisam de abrigo.

Perdemos comércio de rua, a conversa na calçada, a saída pela noite sem hora para voltar, andando de ônibus por ruas desconhecidas ou caminhando indolentes rumo ao prazer, ao hedonismo que a juventude assegura.

Casarões sucumbem vítimas da ambição, da especulação travestida de finesse e do bem viver, sob a tutela de gestores mal informados, mal assessorados e desinteressados das referências que pululam na cidade e nos fazem reconhecê-la e amá-la. Perdemos os casarões da Luciana de Abreu em uma ágil operação dos interesses privados, sob complacência de uma Justiça cada vez mais incompreensível e distante de nós mortais.

Lembro da loja Masson no centro da cidade, ponto de encontro, referência para urbanos e interioranos onde senhores de certa vivência, com o Correião debaixo do braço, fofocavam entre o atropelo urbano de uma rua da Praia que já foi bela e exibida de sua versatilidade. Aquela loja  foi-se e muitas outras também, algumas mudaram de endereço ou encolheram cada vez mais, assoladas por um mundo onde a gentileza do olho no olho foi substituída pelo call center enlouquecedor e pelo Made in China. 

Menos referências, pois agora precisamos de mais armazenamento nos nossos gadgets eletrônicos, mais apps e menos assunto para falar na hora das refeições. Nesse mundo distópico ainda trocaremos sentimentos por chips e uma grande e brilhante tela interativa vai comandar nossa rotina. Lá fora, um mundo sem referências se engole sem que alguém saiba como isso acabará.

(*) Jornalista