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O segundo turno em Porto Alegre

Raul Pont: PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e sob o comando de José Serra (PSDB) querem liquidar a Petrobras e para isso já entregaram as reservas do pré-sal (no campo de Carcará), os gasodutos e a Distribuidora BR. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont: PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e sob o comando de José Serra querem liquidar a Petrobras e entregar as reservas do pré-sal, os gasodutos e a Distribuidora BR. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont

O segundo turno da eleição municipal em Porto Alegre reabriu o debate sobre a abstenção e/ou o voto nulo. A tese de maior legitimidade do eleito, pretexto da adoção desse sistema, e a possibilidade da segunda escolha programática mais próxima do eleitor são os argumentos esgrimidos por quem votou nas outras candidaturas e agora se encontra diante do dilema Melo (PMDB) e Marchezan (PSDB). São as razões que se apresentam do “mal menor” ou votar “no menos pior” das alternativas restantes.

 Ora, o voto nulo não é um princípio nem, por si só, é uma negação do processo democrático. O mesmo vale para a abstenção, mesmo no Brasil onde o voto é obrigatório pela Constituição.

 Trata-se, portanto, de respostas conjunturais, de situações concretas, nas quais essas hipóteses se colocam e expressam posições de parcelas consideráveis da população. Foi assim, quando um segmento expressivo da sociedade brasileira chamou o voto nulo para não legitimar a violência e o golpe da ditadura cívico-militar de 64 que através do Ato Institucional n° 2 fechou, arbitrariamente e contra a Constituição, os partidos políticos e impôs o bipartidarismo. Durante anos coexistiram formas de luta distintas na denúncia e no enfrentamento ao regime ditatorial.

 Mais tarde, já na retomada do processo democrático e com o pluripartidarismo em consolidação, vivemos uma situação desafiadora para o PT em nossa terceira disputa governamental no Estado. Em 1990, fora do 2° turno, tivemos que decidir entre Collares (PDT) e Marchezan (PDS). Em uma acalorada Convenção, por larga maioria, aprovamos o apoio aberto, público a Collares pelo significado do trabalhismo e da proximidade de teses sociais que nos colocavam num campo político democrático e popular. Marchezan era a expressão da velha Arena e havia sido líder na Câmara Federal no período mais duro da repressão e da tortura no país. Não reivindicávamos espaço no governo, continuamos na oposição, mas não tivemos dúvida do apoio aberto e público ao candidato do PDT.

Da mesma forma, no Rio de Janeiro, estamos empenhados, no segundo turno, na eleição de Marcelo Freixo (PSol), diante da candidatura Crivella.

 Agora, em Porto Alegre, após a derrota sofrida no primeiro turno, a Direção Municipal abriu o debate sobre o resultado eleitoral e seus desdobramentos. Em reunião do Diretório Municipal, aberta aos candidatos proporcionais e a um grande número de filiados, aprovou-se a posição de não apoio a nenhum dos candidatos do 2° turno, por não representarem, minimamente, compromissos com o projeto que apresentamos para a cidade e diante da conjuntura nacional que estamos vivendo.

  As razões que levaram o Diretório Municipal do PT a aprovar, praticamente por unanimidade esta questão se fundamentam em questões objetivas políticas e programáticas, sem ranços sectários ou principistas.

 Os candidatos e seus partidos, através de Cunha, Temer, Aécio, Serra e outros coordenaram e dirigiram o golpe parlamentar que cassou de forma ilegítima e ilegal o mandato da presidenta Dilma.

 No RS, esses partidos defenderam e estiveram a frente desse golpe que, sem novas eleições, fraudou o resultado das urnas de 2014. A população elegeu o projeto liderado por Dilma Roussef e não a usurpação praticada por Temer em aliança com o PSDB. A “Ponte para o Futuro” de Cunha e Temer (PMDB) unificou o PSDB nessa reedição neoliberal de congelar os gastos públicos, cortar programas sociais e se render ao rentismo financeiro dos grandes bancos, dos especuladores e das federações empresariais que aplaudem o saque financeiro e o entreguismo das empresas brasileiras ao capital internacional.

 Os atuais candidatos e seus partidos sustentam Sartori no governo e no parlamento. São os responsáveis pela tragédia administrativa que vive o Estado e a falência dos serviços públicos essenciais. Os seus partidos PMDB, PP e PSDB estão juntos também no município e a própria propaganda do vice-prefeito denuncia o número de cargos de confiança que possuem no governo municipal. Vinho da mesma pipa, farinha do mesmo saco.

 Os atuais candidatos passaram toda campanha fazendo coro ao monopólio da mídia na negação dos Partidos, no elogio ao “indivíduo”, à “pessoa”, ao candidato como se fosse possível construir uma democracia sólida sem Partidos políticos programática e ideologicamente bem definidos. Apostam nas alianças sem princípios, sem programas e fazem a elegia do personalismo, do individualismo mais rasteiro. A hipocrisia e a demagogia transformam-se em argumentos para agradar o senso comum domesticado pela mídia na anti-política, no anti-partido e, em especial, na intolerância anti-petista que faz sua escolha pela negação e pelo preconceito.

 São candidatos e partidos sem nenhum compromisso com a democracia participativa, com as políticas sociais de distribuição de renda, da moradia popular e da assistência social. PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e sob o comando de José Serra (PSDB) querem liquidar a Petrobras e para isso já entregaram as reservas do pré-sal (no campo de Carcará), os gasodutos e a Distribuidora BR, como FHC já havia feito com a petroquímica nos anos 90.

 As rusgas pessoais que infestam os programas de rádio e TV são meros jogos de cena. Não é necessário ser profeta para saber que logo após as eleições, em nome da “união pelo Rio Grande”, “dos interesses maiores de Porto Alegre” e da “necessário governabilidade” estarão todos juntos na Prefeitura, como já estão juntos com Sartori e Temer.

 Por estas razões o PT de Porto Alegre orientou seus filiados a não legitimarem, a não darem seus votos a um ou outro pois são candidatos que não nos representam, não expressam, do nosso ponto de vista, os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares de Porto Alegre. Somos oposição a qualquer uma dessas alternativas.

Sebastião Melo: “A PEC 241 é profundamente equivocada. Há um subfinanciamento enorme do SUS”

“Acho o equilíbrio fiscal importante, mas é preciso excepcionalizar. Aplicar essa medida a todas as áreas do governo, inclusive saúde e educação, é um erro”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

“Acho o equilíbrio fiscal importante, mas é preciso excepcionalizar. Aplicar essa medida a todas as áreas do governo, inclusive saúde e educação, é um erro”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Apresentada pelo governo Temer como uma medida essencial para o país, a Proposta de Emenda Constitucional 241, caso aprovada, trará um problema adicional para os futuros prefeitos e as futuras prefeitas que assumirão em 2015. A proposta de congelamento de investimentos em áreas como saúde e educação por até 20 anos pode agravar os problemas de financiamentos dessas áreas, que já convivem com a falta de recursos. A PEC 241 não é unanimidade nem entre os partidos que compõem a base do governo Temer. Em entrevista ao Sul21, o vice-prefeito de Porto Alegre e candidato à prefeitura pelo PMDB, Sebastião Melo, classifica a proposta como “profundamente equivocada” em função do problema de subfinanciamento que atinge hoje o Sistema Único de Saúde (SUS). Caso eleito, Melo promete liderar uma “frente de prefeitos de capitais” contra essa proposta.

Na entrevista, Melo fala sobre os problemas na campanha no segundo turno, sobre a polêmica, entre os eleitores de esquerda, a respeito do voto no próximo domingo e também sobre a atuação de grupos como o MBL (Movimento Brasil Livre) na campanha eleitoral. “O que eu acho engraçado neste MBL é que ele diz que não participa das eleições quando, na verdade, participa apoiando o meu concorrente. O que mais me assusta neste movimento é não respeitar quem pensa diferente, o que é um princípio básico da coexistência na vida de uma cidade”, afirma o candidato. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Direção nacional pode perder legitimidade se não convocar congresso, diz PT de Porto Alegre

PT realizará ato dia 27 em Porto Alegre para divulgar manifesto em defesa de congresso extraordinário e de mudanças urgentes no partido. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

PT realizará ato dia 27 em Porto Alegre para divulgar manifesto em defesa de congresso extraordinário e de mudanças urgentes no partido. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

A Executiva Municipal do PT de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, uma resolução afirmando que, caso não seja convocado imediatamente um congresso extraordinário, se abrirá uma crise de legitimidade da direção nacional que poderá resultar no não reconhecimento da mesma enquanto instância dirigente. Segundo o presidente do PT de Porto Alegre, Rodrigo Oliveira, na avaliação de importantes e inúmeros quadros partidários, é unânime a necessidade do PT mudar imediatamente. “O sentimento de descontentamento com a postura burocrática da direção nacional transborda pelo país afora e só um Congresso, com ampla autonomia, pode repactuar as diferentes posições partidárias”, afirma.

O que está em jogo, diz ainda Rodrigo Oliveira, “é a manutenção da maior força de esquerda do Brasil e a vitalidade de nossa articulação para resistir frente aos ataques à democracia, ao Estado de Direito e às conquistas sociais”. Para ele, a direção nacional do PT deveria renunciar no próximo Diretório Nacional, marcado para os dias 9 e 10 de novembro, convocando imediatamente um Congresso Plenipotenciário. Caso contrário, adverte o presidente municipal do partido, o PT “corre sérios riscos de um grande racha”. “Não podemos deixar que a situação chegue a esse ponto, um verdadeiro sonho para o establishment que comandou o golpe no país”, acrescenta.

Segue a íntegra da Resolução aprovada pela Executiva Municipal do PT de Porto Alegre:

RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA DO PT DE PORTO ALEGRE SOBRE A URGÊNCIA DO CONGRESSO

1. O último Diretório Municipal do PT de Porto Alegre, reunido em 5 de outubro, expressou mais do que sua posição sobre o 2º Turno das eleições na cidade. As falas de nossa militância convergiram em uma necessidade imediata: para resistir ao Golpe, ampliar a mobilização para preservar nossos direitos e lutar pela democracia, é preciso resgatar o PT;

2. Não existe um caminho previamente traçado para esta jornada, que deve ser trilhada coletivamente. O cerco e a perseguição imposta ao Partido e a seus quadros exige de nós muito debate político, diálogos horizontais pela base, capacidade de autocrítica para projetar o futuro e um olhar para fora, em contato com a sociedade;

3. Neste sentido, o PT de Porto Alegre se soma ao Diretório Estadual do PT/RS que aprovou um manifesto claro: “o Partido precisa debater o que fazer e escolher uma nova direção. Precisamos realizar imediatamente um congresso partidário. Um congresso que tenha início nas bases, no encontro de nossa militância consigo mesma. Um congresso que discuta como recuperar o apoio do PT na classe trabalhadora brasileira, razão de nossa existência como organização e partido político. É preciso debater como reatar os laços com a classe trabalhadora, através de respostas políticas e organizativas. Com conteúdo e com programa. Com ação prática reconectando o partido com a voz das ruas e dos movimentos sociais na luta por direitos duramente conquistados. Não basta trocar os dirigentes, é preciso debater a linha política da direção. Por isto é um erro querer primeiro eleger a direção no PED e depois fazer o Congresso. Por isto é um equívoco trocar o debate pelo voto em urna. A realização de mais um PED não é suficiente. Defendemos a renovação da direção em todos os níveis, a começar pela necessária renovação da direção nacional do PT. Mas quem deve decidir como renovar a direção é um Congresso plenipotenciário do Partido”. Para o ato político de divulgação deste manifesto, dia 27 próximo, o PT Porto Alegre convoca, desde já, sua militância;

4. Na opinião da Executiva de Porto Alegre, não existem condições para a realização de eleições no PT sem a precedência de profundo debate político, numa instância congressual. Se o Diretório Nacional dos dias 9 e 10 de novembro decidir por esse caminho, da recusa ao debate pleno com a militância partidária, sucumbirá ao tradicionalismo político que o PT nasceu para contestar e corre o risco de perder o nosso reconhecimento enquanto instância dirigente;

5. Como acreditamos em um Partido construído pela base, começaremos desde já o debate sobre o PT que queremos, durante o mês de novembro, com um conjunto de reuniões pelas Zonais, Secretarias, Núcleos e Setoriais, a ser organizado pela SORG e divulgado ainda durante o mês de outubro. Será um amplo debate para acolher as aspirações de nossa base social;

6. Finalmente, o resultado da eleição em Porto Alegre nos impõe a necessidade de avançar na organização partidária, na relação entre partido e bancada, e no entrelaçamento com nossa base social. Assim, realizaremos, na primeira quinzena de dezembro, um Seminário de Planejamento coletivo envolvendo esta Executiva, mandatos de vereadores e vereadora, mandatos de deputados estaduais e federais com domicílio em Porto Alegre, além dos principais sindicatos e entidades do movimento popular. A organização ficará sob responsabilidade da Executiva e da Liderança da Bancada Municipal.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Melo ou Marchezan: um falso dilema

PMDB e PSDB são dois dos protagonistas centrais do ataque à democracia em curso no Brasil.

PMDB e PSDB são dois dos protagonistas centrais do ataque à democracia em curso no Brasil.

A democracia está sob ataque no Brasil inteiro e o PMDB e o PSDB são dois dos protagonistas centrais desse ataque. É possível tratar da eleição municipal em Porto Alegre ou em qualquer outra cidade, deixando essa questão de lado? Já há quem defenda que a esquerda deve votar no Sebastião Melo (PMDB) em Porto Alegre, pois ele seria o “mal menor”. Será? Nestes dias, está em análise no Congresso, apenas para citar um exemplo, a mudança do modelo de exploração do pré-sal. PMDB e PSDB estão juntos neste tema, do mesmo modo que ocorre com projetos que precarizam e/ou retiram direitos, que propõe a ampliação das terceirizações, o aumento do tempo mínimo para aposentadoria, entre outras coisas.

Militantes do MST estão presos em Goiás acusados de integrarem uma “organização criminosa”. A criminalização de movimentos sociais cresce em todo o país, inclusive aqui no Rio Grande do Sul, onde temos até jornalista que foi preso e indiciado por estar cobrindo uma ação da Brigada Militar em uma ocupação estudantil. Em nível nacional, instaura-se um estado de exceção para justificar uma luta contra a corrupção que é dirigida apenas contra um setor do espectro político nacional. Esses são apenas alguns exemplos do que está ocorrendo no país, envolvendo diretamente os dois partidos em questão.

O argumento apresentado para defender o voto em Melo como um “mal menor” só é aceitável caso desconsideremos o que PMDB e PSDB estão fazendo no país, ou seja, se abstrairmos o “mal maior” que estão cometendo contra a democracia, contra um projeto de nação soberana e contra a integração latino-americana. Porto Alegre não é uma ilha. O centro do debate político no país hoje é o golpe à democracia e a direitos que segue em curso. Os dois partidos que estão no segundo turno em Porto Alegre são protagonistas desse ataque à democracia. Cabe destacar que o golpe é um processo em andamento, passou para uma nova fase, de desmonte de tudo o que foi construído na última década em termos de conquistas sociais.

Neste sentido, a abstenção, voto nulo ou branco não se reduz a uma recusa. Não se trata de uma expressão de raiva, de pensar com o fígado ou algo do tipo. Ele tem um conteúdo político positivo que é, justamente, o da defesa da democracia contra os que a ameaçam. Neste sentido, não se trata de propor um debate do tipo Melo “ou” Marchezan. Melo “e” Marchezan estão do mesmo lado da trincheira na guerra contra a democracia em curso no Brasil.

Derrotas da esquerda: o que 2016 tem a nos ensinar?

notasobre2016-3

Levante Popular da Juventude

O ano de 2016 será marcado profundamente pelas derrotas das forças progressistas no Brasil. A primeira derrota por fora das urnas, com a consumação do Golpe em 31 de Agosto, a segunda derrota por dentro das urnas, nas eleições de 2 de Outubro. Tais derrotas são importantes em si mesmas, mas mais do que isso elas apontam para a reconfiguração política que está em curso em nosso país. Portanto, é fundamental que todas e todos os militantes de esquerda tiremos as lições delas.

1. Não podemos explicar a derrota eleitoral sem o Golpe

Muitas das avaliações sobre o pleito municipal de 2 de Outubro, tanto de intelectuais progressistas, mas principalmente dos analistas da grande mídia, tem atribuído a derrota eleitoral do PT, aos equívocos cometidos pelo próprio partido. Contudo, essa é uma análise um tanto superficial, pois ignora a conjuntura latino-americana de ofensiva neoliberal, e o contexto de linchamento político e de criminalização que o PT disputou essas eleições. A triangulação entre a grande mídia, o sistema jurídico-policial e direita partidária construiu um “consenso anti-petista” que inviabilizou a maior parte de suas candidaturas e de seus aliados. Isso significa que qualquer força política que estivesse no lugar do PT nessa correlação de forças estaria igualmente estrangulada por essa ofensiva neoliberal.

2. Não podemos reduzir essa derrota eleitoral ao Golpe

Ao mesmo tempo, não podemos justificar essas derrotas somente pelos méritos do inimigo. Não podemos isentar o PT, pelos erros que levaram ao Golpe, e consequentemente, as derrotas eleitorais nessas eleições municipais. O PT deixou de ser um instrumentos de organização política dos setores populares para a disputa de hegemonia na sociedade, e tornou-se mais uma máquina eleitoral para a disputa de espaços institucionais. Deixou um programa de reformas estruturais do Estado, pela gestão de políticas públicas que melhorassem a vidas das pessoas, desde que não gerassem conflitos. Nesse esforço foi mais amoldado pela lógica da administração pública, do que conseguiu moldá-la. Fez alianças pragmáticas, mas não construiu ao longo de sucessivos governos correlação para que pudesse prescindi-las, ao contrário, foi tornando-se cada vez mais refém dessas alianças. De modo que ao término de 13 anos de governos petistas qual o saldo de organização popular e consciência política que essa experiência legou? Portanto, a derrota de ontem não foi construída somente a partir do Golpe, ela foi consequência de uma estratégia equivocada. As responsabilidades sobre as derrotas de 2016 devem ser divididas entre os méritos do inimigo e os limites da estratégia hegemônica da esquerda.

3. A derrota do PT não favoreceu outras forças políticas de esquerda

A crise do PT tem estimulado as forças políticas de esquerda a se assanharem para assumir o lugar de força hegemônica no campo progressista. Contudo, o resultado das eleições de ontem não demonstra que o espólio eleitoral do PT esteja sendo capitaneado por alguma sigla. É certo que PC do B e PSOL tiveram candidaturas de destaque em centros políticos importantes. Mas as suas conquistas foram mínimas frente ao tamanho da derrota do PT. Analisando o número de vereadores eleitos, enquanto PC do B cresceu 4,8% (46 vereadores a mais), e o PSOL cresceu 8,2% (4 vereadores a mais), o PT perdeu 44% de sua representação nas câmaras municipais, o que significa 2.272 vereadores a menos. Ou seja, não está em curso a transição de um polo político de esquerda a outro, está em curso a perda de terreno institucional das forças progressistas. Portanto, essa derrota não deve ser vista somente como a derrota do PT, mas é uma derrota do campo progressista, que em muitos locais não conseguiu se apresentar como alternativa viável, deixando a disputa política entre frações burguesas. É uma derrota que se apresenta no plano institucional, mas suas raízes são mais profundas. De modo geral essa derrota é a expressão da incapacidade de todas as forças políticas progressistas constituírem força social, centrando suas energias no trabalho subterrâneo de formação política e organização do povo.

4. A Direita sai fortalecida em todas as suas matizes

O terreno perdido pelo PT tem sido conquistado por partidos conservadores. Em primeiro lugar destaca-se, na fumaça da fragmentação partidária que virou o sistema político brasileiro, o crescimento das siglas menores (PSD, SD, PSC, PRB, etc). Essa pulverização só favorece a Direita, na medida em que os partidos conservadores maiores tem muito mais capacidade e afinidade política para agenciá-los na conformação de alianças eleitorais estaduais e nacionais.

Nesse emaranhado de siglas duas forças políticas conservadoras se fortalecem. A primeira é a direita fundamentalista, associada às Igrejas pentecostais, que já vinha numa curva ascendente no cenário político, mas com as restrições de financiamento e com campanhas mais curtas, tendem a se consolidar cada vez mais como uma força decisiva, convertendo seus fieis em milhares de cabos eleitorais. O destaque fica com o PRB, sigla vinculada a Igreja Universal, que apresentou candidaturas altamente competitivas em SP, e está no segundo turno no RJ.

A segunda força que despontou, foi a extrema-direita ideológica que embora não tenha assumido centralidade nas disputas, ganhou um terreno que não havia no histórico recente da política nacional. Esteve presente não só na votação expressiva do filho de Bolsonaro, na disputa a prefeitura do RJ, mas também em dezenas de candidaturas bem sucedidas à vereadores encarnadas por lideranças coxinhas do MBL, do Vem pra Rua e do Partido Novo.
Por fim, entre os partidos grandes, o PSDB saiu muito fortalecido, em especial, pela vitória surpreendente em São Paulo, e pela presença no segundo turno em várias capitais. O anti-petismo, de modo geral, fortaleceu a Direita em todas as suas matizes.

5. A rejeição ao sistema político foi capturada pela Direita

As jornadas de junho de 2013 constituíram-se num fenômeno que até hoje suscita várias interpretações. Contudo, é inegável que dentre as motivações daquelas mobilizações estava o sentimento de inconformidade com o atual sistema político, em especial na juventude. Não é por menos que entre as palavras de ordem mais entoadas estava o grito de “Não me representa”.

Esse sentimento de não representação, que permaneceu desde então, não necessariamente é um caldo conservador. De modo geral todas as pessoas progressistas não se vem representados no Congresso Nacional, sabem dos vícios do nosso sistema político, da ausência de participação popular direita, de como ele é vulnerável ao poder econômico, etc. Portanto, há uma dimensão potencialmente emancipatória na crítica a essa institucionalidade da democracia burguesa.

Contudo, de 2013 pra cá essa rejeição as instituições políticas foi sendo capturada pela Direita. Principalmente através da campanha midiática e das mobilizações “Fora Dilma”, foi se fortalecendo essa associação entre um sistema político corrupto e o PT, que inicialmente se consolidou na classe média, mas atualmente transbordou para praticamente todos os segmentos da sociedade. O fato de o PT estar encabeçando o governo federal, e a incapacidade dessa experiência representar uma nova institucionalidade política, reproduzindo práticas do sistema ao invés de superá-las, favoreceu enormemente a ancoragem desse discurso.

Nessa eleição a rejeição ao sistema político ficou evidente em pelo menos dois aspectos. O primeiro foi no crescimento das abstenções, votos nulos e brancos, chegando a mais de 40% no RJ e em SP. O que representa claramente um ceticismo crescente com relação a efetividade do voto. O segundo aspecto foi no discurso das candidaturas conservadoras. Aqui se destaca a narrativa construída por Dória em São Paulo, que se afirmava como gestor e não como político. Não há como explicar o sucesso de sua candidatura, a não ser por essa capacidade de dissociar-se da política e dos políticos (e do imaginário a eles vinculado: corrupção, mentira, ineficiência). A mágica de Dória foi a de negar o status quo político, sendo ele um representante desse status quo.

A exceção desse processo de sequestro de discurso político, foi a campanha de Freixo no Rio de Janeiro. Esta foi uma das poucas candidaturas que conseguiu canalizar à esquerda essa subjetividade de alternativa ao modus operandi da política, que infelizmente não se apresentou em outras disputas.

6. Desafios para a construção de um novo ciclo da esquerda no Brasil

Essas derrotas anunciam o encerramento de um ciclo na esquerda brasileira. Isso não significa a dissolução do PT, mas significa que ele não terá mais o mesmo papel protagônico de antes. Esse processo de reorganização da esquerda nos coloca um conjunto de desafios.

O primeiro desafio é o da unidade. Estas eleições demonstraram a incapacidade da esquerda se unificar mesmo sob as condições políticas mais adversas. Para evitarmos o pior cenário que é o da dispersão da esquerda, será necessário superarmos o sectarismo e o hegemonismo.

O segundo desafio é de projeto. O fim da experiência neodesenvolvimentsta, e a implementação do neoliberalismo que tende a se aprofundar, exige que formulemos um novo projeto que seja uma alternativa popular para as crises que estão em curso. Esse novo projeto deverá apresentar além de um programa econômico e social, uma resposta à esquerda para a crise de legitimidade do atual sistema político. Por isso que a luta por uma Constituinte se coloca como uma bandeira essencial na perspectiva de refundarmos as instituições políticas no Brasil, garantindo efetivamente a participação popular no controle do Estado.

O terceiro desafio é organizativo. Diante da mudança do papel que o PT passará a exercer na esquerda, precisamos de uma nova engenharia organizativa que assuma o comando político. Na atual conjuntura nenhuma força isolada tem essa capacidade. Precisamos de um novo arranjo político que congregue partidos, correntes, movimentos populares e militantes sociais. O embrião desse instrumento vem se forjando nas lutas desde 2015, e chama-se Frente Brasil Popular. Contudo, esta experiência permanece muito aquém das nossas necessidades. A Frente deverá se tornar um espaço de organização política e social de todos aqueles que se opõem ao programa neoliberal, capilarizado por todo território nacional.

“Nenhum deles nos representa. PSDB e PMDB são golpistas e querem entregar pré-sal”, diz Pont

Raul Pont: “Há argumentos fartos e suficientes para sustentar tal posição. O PMDB e o PSDB estão na linha de frente do golpe contra a presidenta Dilma”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont: “Há argumentos fartos e suficientes para sustentar tal posição. O PMDB e o PSDB estão na linha de frente do golpe contra a presidenta Dilma”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O PT de Porto Alegre realizou nesta terça-feira (4) uma reunião de sua Executiva Municipal para fazer uma primeira conversa sobre o resultado da eleição municipal e sobre qual deve ser a postura do partido no segundo turno na capital gaúcha, que será disputado entre as candidaturas de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB). A postura praticamente unânime até aqui é que o partido não apoie nenhum dos dois candidatos. Essa posição já foi expressa pelo candidato à Prefeitura, Raul Pont, no final da tarde de domingo, em conversa com militantes na sede municipal do PT. Nesta quarta, o Diretório Municipal do partido se reunirá, às 18h30min, para um encontro de balanço das eleições, definição de posicionamento frente ao segundo turno e perspectivas de futuro.

Nesta terça, Pont reafirmou ao Sul21 a posição que manifestou no final da tarde de domingo. “Creio que todo mundo dentro do PT está alinhado com essa posição de não apoiar ninguém no segundo turno. Nenhuma das duas candidaturas nos representa e não temos nenhum compromisso com elas. Há argumentos fartos e suficientes para sustentar tal posição. O PMDB e o PSDB estão na linha de frente do golpe contra a presidenta Dilma e são os grandes articuladores de propostas como a que pretende entregar o pré-sal para petroleiras norte-americanas e as que retiram direitos da população”, assinalou.

Sobre o resultado da eleição de domingo, Pont destacou que a avalanche de brancos, nulos e, principalmente, abstenções, evidenciaram o peso do processo de criminalização da política e, em especial, do PT. Esse fenômeno, acrescentou, mostra também a crise do atual sistema de representação política, onde partidos inexpressivos acabam disputando a administração de grandes cidades, como está ocorrendo em Curitiba com o PMN e a candidatura da Rafael Greca. “Estamos vivendo um quadro de profunda instabilidade”, resumiu.

Falando sobre a derrota que o PT sofreu em nível nacional, o ex-prefeito de Porto Alegre ressaltou que o desempenho do partido no Rio Grande do Sul também foi afetado, mas representou uma das menores derrotas no país. “Mantivemos 38 prefeituras, mais a prefeitura de Butiá, que depende de uma decisão judicial, e disputaremos o segundo turno em Santa Maria e em Canoas, onde o partido tem o candidato a vice. O número de vereadores caiu um pouco, mas não foi muito. Tínhamos pouco mais de 600 e elegemos 475 vereadores. Estamos presentes em 77 municípios do Estado com prefeito ou vice eleitos. Tivemos 650 mil votos, entre vereadores e voto em legenda, e 815 mil votos para prefeito”.

“Considerando o que ocorreu em outros estados e o processo de criminalização ao qual fomos submetidos”, acrescentou, “o nosso desempenho aqui no Rio Grande do Sul não foi dos piores”. “Durante a campanha, a gente ouvia praticamente todos os dias xingamentos ao partido nas ruas. Mas, se o PMDB e o PSDB têm mais envolvidos na Lava Jato do que nós, por que esses partidos não receberam o mesmo tratamento?” – questionou.

Raul Pont reconheceu que o estrago político, em nível nacional, foi grande. “Ficamos com 15 ou 16% das prefeituras em todo o país, mas que representam uma população de apenas 5%. O estrago foi grande em São Paulo, no Rio, mas também no Norte e Nordeste. Vai levar algum tempo para recuperar o que foi perdido”. Diante desse quadro, ele defendeu a necessidade de uma mudança no curto prazo dentro do Diretório Nacional. “O atual Diretório está eleito até o próximo PED (Processo de Eleições Diretas), que só ocorrerá no ano que vem. Nós propusemos fazer um congresso antecipado para dezembro, mas a direção nacional até agora não aprova essa proposta. Estão sinalizando antecipar para o final do primeiro trimestre o processo do PED. Nós achamos que isso é insuficiente. Não dá para adiar o tanto debate que precisa ser feito dentro do partido”, defendeu.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Perdemos todos, vamos renovar

“A lição das urnas mostra que a ausência de um partido hegemônico – pela esquerda, com um programa autêntico de construção da nação e capaz de consolidar o Estado Social de Direito – é a principal barreira que devemos superar”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“A lição das urnas mostra que a ausência de um partido hegemônico – pela esquerda, com um programa autêntico de construção da nação e capaz de consolidar o Estado Social de Direito – é a principal barreira que devemos superar”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tarso Genro (*)

Um brilhante artigo do Professor Roberto Amaral, “Os desafios das esquerdas fragmentadas”, oferece um roteiro excepcional para o debate que devemos abrir, em defesa da democracia e da república, no momento em que as urnas sinalizam, não somente o fim da hegemonia petista, no âmbito da esquerda, mas eficácia das novas formas de luta – já assumidas em todo o mundo – pela direita conservadora rentista. Esta, aliada com os centros de inteligência neoliberais, pautada pelo oligopólio da mídia, que exige as “reformas” no Estado Social,  conta, de um lado, com a decadência das formas tradicionais de fazer política – assumidas pelo PT – como partido hegemônico, e, de outro, com o “cansaço” da democracia, que não consegue mais dar estabilidade a conquistas sociais, nem vitalidade às liberdades políticas.

O PT teve muitas candidaturas dignas e autênticas, como as de Raul Pont e Fernando Haddad – para mencionar apenas duas capitais – e outras tantas por este Brasil afora, mas, em regra, teve um desempenho pífio ou dissolveu-se em alianças regionais de conveniência, sem se dar conta que, na verdade, esta eleição seria um pleito de recomeço e não de continuidade da política de resistência contra o impedimento da Presidenta. Este, de resto, já era (e é) fato político consolidado, mesmo grande parte da população tendo consciência que foi enganada sobre os propósitos da sua derrubada, que ocorreu para que seja feito um “ajuste” profundo, na economia, não para combater a corrupção.

Toda a falência do nosso sistema de alianças pode ser sintetizada num dos exemplos, entre os vários dados pelo professor Amaral, no texto referido: como explicar que o PT, em Olinda, não tenha apoiado Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, e este partido – em Recife – tenha apoiado o candidato da direita, contra João Paulo do PT, sabidamente um homem do campo da esquerda?  Quando se levanta esta perplexidade, não está se buscando “responsabilidades” locais, pois, de resto – em momentos eleitorais – as forças políticas locais se movem pragmaticamente, quando não ocorre uma intervenção de um centro dirigente legítimo. O que está se buscando é visualizar quais as estratégias nacionais, que estes partidos adotam, para “naturalizar” tal fragmentação, bem como o sentido de responsabilidade histórica, que definem na conjuntura atual, para permitir que os seus agentes políticos se movam com esta leveza sem estratégia.

Na verdade, parece que estes partidos do campo da esquerda agem como se o país não transitasse por um processo político de “exceção”, como se o Estado Social de Direito não estivesse sendo desmantelado, como se a hidra do fascismo não estivesse levantando uma das suas cabeças, como se o “ajuste” em curso – que integra de forma definitiva o Brasil na tutela do “rentismo” global – (e faz a sua própria base social sólida), fosse um mero acidente de percurso. Na verdade, todavia, é sabido que estes ajustes só são aplicáveis quando as corrupções contingentes, de qualquer Estado, tornam-se modo estrutural definitivo de governabilidade, como está correndo no Brasil.

Não vou dar exemplos da falta de estratégia democrática de outros partidos, mais além do que pontuais, porque a finalidade deste artigo não é, neste momento, travar uma polêmica com os que se colocam “à esquerda”, desta aliança do PT com o PCdoB, que deveria informar um sistema de alianças mais amplo, tanto à esquerda como à sua “direita”. A ideia é refletir sobre os erros – principalmente do PT como partido hegemônico – no campo que defendeu a ilegitimidade do golpe contra a Dilma e foi o alvo principal de uma sistemática campanha de destruição, pelo oligopólio da mídia, inclusive nos dias próximos à eleição.

Coloco na minha breve abordagem a seguinte pergunta: o que faz o PT – por exemplo -lançar a candidatura  em Belém, de Regina Barata (1,71%) – paralela à candidatura de Edmilson, do PSOL (30%) – , numa eleição em que este, homem de esquerda e gestor excelente enfrentava, já no primeiro turno, um forte candidato do PSDB, que hoje é o principal repositório do golpismo pós-moderno, no país?  Reputo que com esta postura -independentemente das suas intenções nobres – o PT reflete a mesma concepção de fundo do PSOL (embora o faça com viés burocrático), pela qual ele se avoca o mais importante representante da esquerda,  deixando de lado a melhor candidatura, para enfrentar o adversário comum.

Esta posição exclusivista, seja do PT, que chega nela pela via burocrático eleitoral, seja do PSOL – que a defende em vários lugares como uma estratégia socialista – retira do centro do conflito eleitoral a questão democrática, que tinha sido superada na Constituição de 88, agora golpeada por um Congresso sem legitimidade. Se a questão democrática não for, hoje, no país, a questão mais decisiva a ser enfrentada por uma frente política novo tipo – que passe inclusive por dentro dos processos eleitorais – meu raciocínio está errado. Mas, se estou certo, os resultados eleitorais nos centros políticos mais importantes do país consolidaram o Governo Temer, reforçaram o PSDB e atrasaram a unidade popular para enfrentar a exceção.

Quero lembrar, ainda, outro aspecto que me parece extremamente relevante. Trata-se de um fato histórico de alta complexidade, através do qual a questão democrática e nacional, foi retomada pela direita por outra via, pela qual a suposta defesa da nação (contra o comunismo) não se tornou em nenhum momento dominante. Isso permitiu falsear ao extremo os interesses de classe tradicionais, que envolveram os surtos autoritários de períodos anteriores: a soberania popular foi revogada no país, em nome da luta contra corrupção, mas o seu propósito era e é – com ou sem corrupção – aplicar um programa claro de natureza econômica, para integrar de forma profunda o Brasil no domínio do “rentismo” global. Este faz e amplia a sua própria base social e política no processo de reformas, que tem o apoio de diversos partidos e frações de partidos e que tinha se aninhado inclusive dentro do próprio PT.

Em suma, a lição das urnas mostra que a ausência de um partido hegemônico – pela esquerda, com um programa autêntico de construção da nação e capaz de consolidar o Estado Social de Direito – é a principal barreira que devemos superar, para que o campo popular e democrático no país recupere a iniciativa e enfrente o golpismo amplamente vitorioso nas eleições deste ano.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Por que vou votar em Raul Pont e Leonel Radde

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A eleição municipal deste ano é absolutamente atípica. Ela ocorre em meio a um processo de golpe de Estado que tirou da presidência a candidata que foi eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, para colocar no seu lugar não apenas um vice-presidente traidor e desleal, mas, principalmente, um programa que foi derrotado pelo voto popular nas últimas quatro eleições presidenciais. Mais do que a figura individual de Dilma Rousseff, é esse voto popular que foi golpeado. Como se nada tivesse acontecido, somos chamados a votar mais uma vez, poucos meses depois do instrumento do voto popular ser atropelado por uma articulação ultraconservadora liderada pelo PMDB, DEM, PSDB e seus demais braços políticos, jurídicos e midiáticos.

Como Flavio Koutzii disse recentemente em uma entrevista, as pessoas, muitas vezes, transitam de uma posição A para uma posição B sem ter a consciência instantânea que se trata exatamente de um trânsito. Nós estamos vivendo esse trânsito de uma posição onde, entre outras coisas, o voto popular era respeitado, para outra posição, onde ele pode sê-lo ou não, dependendo dos interesses da articulação político-judicial-midiática que tomou de assalto o poder no país sob a cortina de fumaça de uma suposta luta contra a corrupção. É neste contexto que iremos votar neste domingo para eleger novos prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras.

Para mim, o conceito que melhor define aquilo que a candidatura de Raul Pont expressa é o de “necessidade”. Raul Pont é um homem necessário. Essa é uma marca de sua trajetória pessoal e política que alia integridade, qualidade política e compromisso com a política como algo que dá sentido à vida em comum. A integridade aí não se resume a uma qualidade moral, mas sim ao caráter de um homem que está inteiro naquilo que faz. Essa é uma exigência da conjuntura que vivemos. Estamos diante de um homem necessário para a cidade, para a política, para o PT se reinventar e para a esquerda de um modo em geral.

Há quem considere Pont um homem cansado e ultrapassado, que deveria dar lugar a alguém mais jovem. Particularmente, conheço poucos jovens que superem a disposição, a energia e o compromisso de Raul. Ele poderia estar em casa gozando uma merecida aposentadoria, mas ele está aí para mostrar que a luta por uma vida mais justa e menos alienada não se aposenta. A sua coragem de enfrentar a atual conjuntura para disputar uma eleição municipal é um exemplo para as novas gerações que terão duríssimos embates pela frente. A sua candidatura, portanto, expressa coragem, compromisso e necessidade, marcas que também caracterizam a sua vice, a professora Silvana Conti, uma das boas notícias desta campanha.

Entre tantas trevas, outra boa notícia é o surgimento de uma nova geração na esquerda que está representada entre as candidaturas à Câmara de Vereadores. Há ótimas candidaturas no PT, PCdoB, PSOL e outras forças políticas de esquerda. Não é uma escolha fácil. Após pensar muito, refletir sobre várias possibilidades, decidi votar no Leonel Radde por três razões.

A primeira delas é pela exemplaridade de sua campanha. Com escassos recursos financeiros, ele fez uma campanha criativa, ousada e qualificada politicamente, com vídeos que falaram, com clareza e bom humor, das trevas e das mentiras que nos envolvem e da importância de chamar as coisas pelo nome.

A segunda é a coragem, uma virtude que será absolutamente necessária para o próximo período. Uma coragem que não significa agir sem medo, mas sim, apesar dos medos que temos diante do cenário que se avizinha. Creio que estamos precisando de uma certa “brabeza” para enfrentar esse cenário.

A terceira é que, me parece, tratar-se de uma candidatura que definiu como seu objetivo primeiro falar do que está acontecendo na cidade e do país, denunciar as máscaras e mentiras da direita gaúcha, uma das mais fascistas de todo o país. Essa escolha adquire um sentido ainda mais forte por partir de um policial civil comprometido com a agenda de direitos humanos e com os graves problemas vividos na área da segurança pública.

Essas três características estão presentes em várias outras candidaturas também, mas as encontrei reunidas, de modo exemplar, na campanha do Leonel, a quem nem conheço pessoalmente. Quando me dei conta, nas últimas semanas, vi que tinha compartilhado vários vídeos produzidos por ele em minha linha do tempo no Facebook. Foram compartilhamentos quase imediatos, motivadas pela força daquilo que tem a marca da exemplaridade a nos dizer: “aí está, é esse tipo de coisa que precisamos fazer”. Sejam ou não eleitos, Raul Pont e Leonel Radde deixam como legado a coragem e a força do exemplo, duas coisas que serão muito necessárias neste próximo período que viveremos.

Do que as campanhas eleitorais não estão cuidando?

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Jacques Távora Alfonsin

Poucos dias nos separam das eleições deste ano e, a se julgar pelas campanhas em disputa de voto promovidas pelas/os candidatas/os e seus partidos, não há mais possibilidade de se mascarar o receio de todas/os em prognosticar, em linguagem acessível ao eleitorado, como pretendem enfrentar, no âmbito dos seus respectivos municípios, a grave crise econômico-política atualmente crescendo no país.

Estão predominando os discursos genéricos de atuação futura, no exercício de cada mandato, sempre baseados em intenções as mais promissoras. Não bastam mais, evidentemente, para quem pleiteia reeleição, pois aí os resultados concretos do feito ou do não feito pela/o candidata/o, fornecem juízo suficiente para um voto pela sua recondução ao cargo ou pela rejeição do mandato anteriormente outorgado.

Para quem disputa a primeira eleição – isso o passado já ensinou mas parece não ter sido aprendido – as campanhas ainda contam, raras exceções a parte, com a ingenuidade ou até a ignorância de grande parte do eleitorado. O currículo exibido pela/o candidata/o como atestado de idoneidade, supervaloriza a competência, a disposição para trabalhar, o conhecimento dos problemas e de suas soluções, tudo recheado de auto-elogio e promoção. Nesse caso, o risco de um voto mais consciente e crítico interpretar toda a campanha como publicidade enganosa não consegue advertir a/o neófita/o em política.

O desafio de se confiar plenamente numa democracia, da qual a eleição é apenas um dos sinais, pressupõe uma formação política do eleitorado capaz de discernir porque, onde, como e quando, as propostas das/os candidatas/os mostram fidelidade a um passado de efetiva prestação de serviço à sociedade, às comunidades onde viveram e vivem, às demandas sociais mais urgentes e necessárias, a que deram prioridade de atenção. Sem o cálculo interesseiro da conveniência própria, tão ao gosto de quem faz da política um emprego, uma profissão, uma fonte de renda, uma afirmação exibicionista de poder, superioridade e dominação.

Embora a realidade nos advirta e os acontecimentos políticos recentes o demonstrem, que isso ainda constitui uma utopia, as eleições do dia 2 de outubro próximo oferecerão oportunidade para se avaliar, pelo menos, em quanto os vícios responsáveis pelas distorções de representatividade do eleitorado junto ao Poder Público foram vencidos pela proibição imposta ao poder econômico de garantir, por meio de financiamento das campanhas eleitorais, as maiorias suficientes para proteger seus interesses, por mais anti sociais se provem.

Pois ainda dá tempo para as/os candidatas/os tratarem da base física, dizerem o que pretendem fazer para garantir a justiça distributiva exigida pelos direitos humanos fundamentais sociais sobre o solo urbano, próprios do povo que o ocupa e utiliza, ali vive – as vezes somente sobrevive – onde os efeitos das decisões das/os eleitas/os se farão sentir concretamente, ou para o bem ou para o mal da gente e da terra das cidades.

Que resposta pretendem dar, por exemplo, para dois questionamentos fundamentais, feitos por Erminia Maricato no seu “O impacto da política urbana no Brasil” (Petrópolis: Vozes, 2014):

“A luta pelo direito à cidade volta às ruas: o que está em discussão é a própria cidade, seus equipamentos sociais, suas oportunidades de emprego, de lazer, de mobilidade. Mas essa disputa se refere também à aplicação do fundo público, que ao invés de se dirigir à reprodução da força de trabalho, se dirige à reprodução do capital. O que se estabelece é a oposição entre valor de troca e valor de uso no espaço urbano; entre renda imobiliária e condição de vida. A crise urbana está no cento do conflito social no Brasil, só não a enxerga aquele que não quer ver.” (p. 26).

No capítulo final deste livro, que denominou “A terra é o nó”, Erminia identifica o que e quem prefeitas/os e vereadoras/es precisam enxergar:

“A construção ideológica que cerca o conceito de propriedade privada é tão forte que, numa inversão completa de papéis, homens e mulheres que deveriam se beneficiar da aplicação das leis, e em nome dos quais elas são aprovadas, são acusados de se insurgir contra elas. Aqueles que foram objetos de tantas leis ignoradas, os desterrados, os acampados, as vítimas de violência das milícias privadas ou mesmo públicas, aqueles que não possuem nada além da roupa do corpo e os instrumentos de trabalho são acusados de violência, porque não aceitam o destino das favelas, do tráfico, das marquises nas ruas.” (p.188).

Olhos de ver, ouvidos de ouvir, numa democracia que se pretenda verdadeira, não se desviam dessa realidade, e não hesitam em assumi-la como prioridade de enfrentamento e resposta condizente com as garantias devidas aos direitos aí desrespeitados.

Sirvam nossas façanhas de piada a toda Terra

"Progrediu no RS uma propensão incontrolável ao farsesco, uma opção preferencial pela palhaçada."

“Progrediu aqui no RS uma propensão incontrolável ao farsesco, uma opção preferencial pela palhaçada.”

Ayrton Centeno

Marx disse que a História só se repete como farsa. Desconfio que não, Marcão. Ou está certo quanto ao restante do mundo menos no velho Rio Grande sem porteira. Do Mampituba pra baixo e do Chuí pra cima, revogamos a História – a nossa é imutável – e adotamos a Farsa no seu lugar. Nossa história é com H minúsculo e nossa Farsa com F imponente. E se repete de modo interminável. Bem que o barbudo poderia ter nos alertado para tais desvios. Progrediu aqui uma propensão incontrolável ao farsesco, uma opção preferencial pela palhaçada.  Senão o que explica a reprise, eleição após eleição, do mesmo número no picadeiro e sempre sob ovação consagradora?

Em 2002, elegeu Germano Rigotto cuja propaganda eleitoral perdia em complexidade para um programa dos Teletubbies. No governo, enfiou o funcionalismo numa novela de Franz Kafka tomando dinheiro emprestado no Banrisul para pagar o próprio salário. Um teletubbie, por certo, não faria pior.

Em 2004, ressuscitou José Fogaça que, depois de perder mais uma reeleição ao Senado, rumava para casa escrever suas memórias e tocar violão. Extraído candidato do PMDB e após prefeito por obra e graça do antipetismo, Fogaça teve que ser reapresentado à Porto Alegre. Falava-se num bairro e ele respondia “Hã?” Nem conhecia mais a cidade. Compreende-se: passara o século anterior em Brasília, burilando uma das mais pálidas trajetórias de senador de todos os tempos.

Em 2006, a gauderiada foi de Yeda Crusius pra ver no que dava. E viu no que deu.  Yeda nascera do matrimônio entre Pedro Simon e a RBS. Itamar Franco tinha um ministério atulhado de machos e queria uma mulher para deixá-lo mais florido.  Simon disse a Itamar que havia uma economista jovem e bonita que dava pitacos sobre economia na RBS TV. E Yeda virou ministra. E depois deputada federal e depois, azar o nosso, governadora.

Em 2014, foi a vez de José Ivo Sartori. Que gastou seu horário eleitoral perambulando por uma praça e desfiando amenidades. Negou seu partido, negou a política e turbinou uma campanha de platitudes à maneira de Rigotto porém 2.0. Ana Amélia dissolveu-se em pouco mais de uma semana e ele assumiu seus votos. O resto se sabe.

Sartori e sua administração originaram um dos maiores fenômenos da ciência contemporânea, algo que intriga, choca e desafia os físicos de todo o planeta: a desaparição de 3.859. 657 pessoas. Ninguém sabe onde foram parar. São os eleitores e eleitoras do Homem Polenta. Ao lado de itens como emprego, saúde e segurança, todos e todas evanesceram em alguma dobra do tempo.

Com Sartori, um político pífio e paroquial, o Rio Grande caiu para a segunda divisão da política brasileira. Foi rebaixado. Ostenta, politicamente, a estatura de um Luverdense ou Sampaio Corrêa. Desde os interventores nomeados pela ditadura não tínhamos criatura tão inexpressiva no Piratini. A parte partidos e ideologias, não se pode negar a condição de personagens nacionais a Jair Soares, Antonio Britto, Alceu Collares, Olívio Dutra, Yeda Crusius e Tarso Genro ao subirem a escadaria do palácio. Mesmo Rigotto fora líder do FHC na Câmara.

Em 2016, o bravo eleitor já ajeita o nariz de bolota, prova as calças bufantes e remendadas nos fundilhos, ajeita o chapéu florido e retoca a maquiagem de cores berrantes. Respeitável público, o espetáculo vai começar.

É o que promete a última sondagem eleitoral para Porto Alegre (Methodus, 21/09/16) apontando o vice–prefeito Sebastião Melo (PMDB) na ponta com 21% de intenção de votos. Em empate técnico, vem a seguir três candidatos: Nelson Marchezan Jr., que pede uma segunda chance para o PSDB de Yeda, é o segundo com 13,7%; Raul Pont, do PT, surge em terceiro com 11,8%, enquanto Luciana Genro, do PSOL, aparece com 11,5%.

Agora, o papel de Rigotto, Fogaça e Sartori é desempenhado por Melo. Que empunha a máquina, uma coligação de 14 partidos que já ocupam ou orbitam os cargos da prefeitura – algo que a despacha imediatamente ao Guinness Book – e uma retórica de embromation, mesmo lero de Rigotto, Fogaça e Sartori. Representa o situacionismo em uma cidade degradada como nunca havia ocorrido.

Burlescamente, coordenou a campanha do espantoso e atual governador. Em outras palavras, vendeu o peixe do pior gestor e da pior gestão da história recente do Estado. E, neste momento, vende-se a si próprio. Com que autoridade mesmo?

Esquerda dividida, é a primeira vez, em décadas, que se apresenta a real possibilidade da direita emplacar dois nomes no segundo turno. Algo que, em tese, gerará inquietante dúvida nos segmentos economicamente mais vulneráveis da sociedade: qual deles lhes arrancará o couro de modo mais piedoso?

Na Semana Farroupilha, quando o Rio Grande celebra os heróis que se perderam nas brumas do passado, engolfados por uma tradição petrificada em lendas gloriosas, seria mais proveitoso contemplar os dias que correm. Sem ilusões, sem fábulas, sem fanfarras. Olhar no olho as figuras e as realidades presentes. Ver a vida além dos véus. E agir. Antes que tenhamos que alterar o refrão do Hino Riograndense que, pelo andar da carreta, poderia ficar assim: “Sirvam nossas façanhas de piada a toda Terra”.

Eleições 2016: juiz abre investigação sobre uso da máquina pública na campanha em Caxias

Juiz determinou abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Édson Néspolo e incluiu também o prefeito Alceu Barbosa Velho na ação. (Foto: Divulgação)

Juiz determinou abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Édson Néspolo e incluiu também o prefeito Alceu Barbosa Velho na ação. (Foto: Divulgação)

O juiz eleitoral Carlos Frederico Finger, da 16ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, acatou nesta terça-feira (20) pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Édson Humberto Néspolo (PDT) e Antônio Roque Feldmann (PMDB), candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice-prefeito de Caxias do Sul. O juiz também incluiu na ação eleitoral o atual prefeito do município, Alceu Barbosa Velho (PDT) e a Coligação Caxias para Todos.

Segundo o pedido de abertura de ação feito pelo PT e acatado pelo juiz, o uso da máquina pública em favor dos candidatos teria ocorrido no dia 3 de setembro, durante entrega de asfaltamento e ampliação da rua Cristóforo Randon, no bairro Euzébio Beltrão de Queiroz. Nesta ocasião, o prefeito fez críticas aos adversários na eleição, se referiu ao “nosso candidato” e cenas gravadas no mesmo local foram utilizadas posteriormente no programa eleitoral do candidato Édson Néspolo. Em um vídeo gravado na inauguração do asfaltamento, o prefeito Alceu Barbosa Velho diz:

“Agora, eles posam de bom moço, dizendo que vão revolucionar Caxias, entregaram a Codeca falida, estão entregando este país falido, os fundos de pensões mais um escândalo… Agora não vamos falar desses que foram apeados do poder na marra, só de Caxias? O nosso candidato não tem problema nenhum, anda na rua. Eu sou citado sempre, o Sartori com todas as dificuldades…”.

O “nosso candidato” em questão, Edson Nespolo, foi chefe de gabinete de Alceu Barbosa Velho e também do ex-prefeito José Ivo Sartori, além de ter presidido a Festa da Uva. O juiz eleitoral deu um prazo de cinco dias para que os investigados apresentem resposta às denúncias.

(*) Publicado originalmente no Sul21

A moradia como condição de saúde: pauta para futuras/os prefeitas/os

"O espaço urbano onde o direito de moradia é exercido, por ser dividido conforme a renda das pessoas, fica inacessível a um grande contingente de famílias pobres". (Foto: Juliane Camargo/MTD Sapiranga)

“O espaço urbano onde o direito de moradia é exercido, por ser dividido conforme a renda das pessoas, fica inacessível a um grande contingente de famílias pobres”. (Foto: Juliane Camargo/MTD Sapiranga)

Jacques Távora Alfonsin

As campanhas eleitorais deste ano estão sendo conduzidas por duas inquietações principais da população urbana, por efeito direto da atual crise econômico-política vigente no Brasil: a segurança e a corrupção política.

A moradia como condição de saúde, entretanto, um desafio a ser prioritariamente enfrentado por qualquer política pública municipal que tenha por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes” como determina a parte final do artigo 182 da Constituição Federal, está sendo tratada quase exclusivamente como um problema ligado à execução do programa Minha Casa Minha Vida. O espaço urbano onde o direito de moradia é exercido, por ser dividido conforme a renda das pessoas, fica inacessível a um grande contingente de famílias pobres, submetidas a se abrigarem onde e quando se abre uma possibilidade para isso, isoladas geralmente em ribanceiras, áreas de risco, cortiços e alagados.

A indivisibilidade e a interdependência do direito à moradia e à saúde, dois direitos humanos fundamentais sociais previstos no artigo 6º da nossa Constituição Federal, já tinham sido proclamadas na Conferência da ONU, Habitat II, realizada em Istambul em 1996, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde), lá presente, advertiu os governos dos países ali representados, sobre o fato de a grande maioria das doenças humanas infecto-contagiosas serem criadas dentro de casa, se é que se pode chamar de casa um conjunto mal equilibrado de lata, papelão, caliça, sobras de madeira retiradas de outras obras.

Entornos urbanísticos insalubres, subhabitações situadas em zonas mal ou não servidas por serviços públicos essenciais a uma vida digna, como água, energia, saneamento básico, necessitam ser tratadas com a urgência e a necessidade próprias da sua interdependência com outros direitos humanos fundamentais, como educação, transporte, trabalho e lazer. Isso tudo se a alimentação estiver mesmo garantida prioritariamente sob pena de todo o resto nem poder ser cogitado.

Sobre tudo isso, a Conferência da ONU Habitat III, prevista para ser realizada em Quito entre 17 e 20 de outubro próximo, vai permitir fazer-se uma nova avaliação das garantias devidas ao direito a moradia em todo o mundo, refletido em toda a indivisibilidade e interdependência com os demais direitos. Sem elas ele perde chão e teto, essa condição se constituindo, portanto, em tema obrigatório das atuais campanhas de candidatas/os habilitadas/os à eleição de 2 de outubro próximo. Obrigatório porque as dificuldades de solução para a satisfação de uma necessidade vital como a moradia, indispensável à própria vida das pessoas, já estão armadas de um poder crescente, ideologicamente sustentado pelo neoliberalismo e praticamente invencível.

Coincidência ou não, duas revistas publicaram recentemente o tamanho dos desafios atualmente impostos às administrações públicas municipais pelo conflito de ideias e ações aí presentes, tanto para atender demandas de moradia quanto de saúde. O número de Le Monde diplomatique deste setembro entrevistou Raquel Rolnik, que dispensa apresentação, e ela não poupou crítica ao paradoxo sob o qual os municípios se encontram hoje para implementar suas políticas sociais; e o número de agosto da Revista do IHU (Instituto Humanitas da Unisinos) recolheu várias opiniões sobre o “SUS, por um fio. De sistema público e universal de saúde a simples negócio”.

Raquel usa um bisturi afiado para descobrir o tumor infecioso responsável pela doença permanente do direito de moradia não conseguir ser acessado realmente por todas as pessoas sem teto: “O cenário hoje das prefeituras, principalmente das cidades grandes, é de tudo muito terceirizado, nada é o próprio município que faz. O município fica extremamente amarrado, porque a legislação toda que rege o Estado, no Brasil, não deixa quem está no Estado fazer nada. É muito difícil, muito difícil. Em nome do combate à corrupção, da fiscalização e do não desvio de recursos, engessou-se totalmente o Estado. E o paradoxo é que isso não acabou com a corrupção, pelo contrário! Isso matou a capacidade de ação do Estado e privatizou-o para que este funcionasse como um veículo de transferência de fundos públicos para as empresas privadas, que sustentam a reprodução política das coalizões e dos mandatos. {…}. “É a democracia direta do capital como diz Carlos Vainer.”

Não há necessidade de se lembrar, pelo volume de recursos e pela urgência que a implementação da política pública de moradia comporta, o quanto esse direito é vítima desse engessamento.

Na revista do IHU sobre o SUS, José Antonio Sestelo, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), no mesmo caminho da privatização-terceirização, denunciado por Raquel Rolnik, expõe toda a perversidade imposta pela lógica do lucro, até na seleção dos leitos de quem necessita ou não internação hospitalar: “Exemplo disso tem sido a redução sistemática de leitos de obstetrícia verificada em hospitais privados com objetivo de assegurar a manutenção das margens de lucro projetadas pelos quotistas controladores. As mulheres precisam dos leitos, mas a direção do hospital é pressionada para maximizar a utilização do ambiente assistencial por procedimentos rentáveis como a venda de órteses, próteses e materiais especiais e a quimioterapia oncológica ambulatorial.”

É humanamente impossível retardar-se esse enfrentamento. As campanhas eleitorais de candidatas/os a exercerem mandato em Legislativos ou Executivos municipais não podem ignorar mais problemas tão complicados como os de moradia e saúde, exigindo resposta e solução urgente. Pelos diagnósticos de quem os conhece bem, é melhor confiar num debate aberto com as/os vítimas de um modelo paradigmático que está se impondo ao direito à moradia e à saúde.

É preferível ouvirem-se as/os sem-teto e as/os doentes pobres, empoderando-se uma democracia realmente participativa, do que se conformar com respostas e ações excludentes da possibilidade de essas vítimas serem ouvidas, assim traindo de novo a fidelidade esperada das promessas motivadoras de voto no próximo 2 de outubro.