Arquivo mensal: janeiro 2017

Ato na Praça da Matriz marca 30 dias da votação de pacote de Sartori

De 20 a 23 de dezembro, Brigada Militar utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os servidores.

De 20 a 23 de dezembro, Brigada Militar utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os servidores.

O Movimento Unificado dos Servidores (MUS), integrado pela Frente em Defesa das Estatais, com apoio da CUT-RS, promove nesta sexta-feira (20), às 10 horas, na Praça da Matriz, um ato para marcar a passagem de 30 dias da votação do pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Intitulada “Não Esqueceremos”, a manifestação lembrará que, há um mês, o governo Sartori , com o apoio de um forte aparato policial que cercou o prédio da Assembleia, aprovou a extinção de nove fundações, da Corag e da Superintendência de Portos e Hidrovias.

Entre os dias 20 a 23 de dezembro de 2016, os servidores públicos, com apoio de estudantes e trabalhadores de outros setores, enfrentaram o bloqueio imposto pelo batalhão de choque da Brigada Militar que utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os manifestantes. Apesar de o governo ter anunciado que não pretende fazer uma convocação extraordinária da Assembleia, os sindicatos estão servidores não descartam essa possibilidade e, por isso, pretendem manter suas categorias mobilizadas.

O CPERS Sindicato fará uma concentração dos professores e funcionários de escolas, a partir das 9h30, em frente à sede da entidade (Avenida Alberto Bins, 480, Centro), e depois seguirá em caminhada até a Praça da Matriz.

Frente Jurídica prepara ações contra extinção de fundações e destruição de patrimônio público

Advogados que representam os funcionários das fundações ameaçadas de extinção pelo governo Sartori anunciaram próximas ações, em entrevista coletiva. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Advogados que representam os funcionários das fundações ameaçadas de extinção pelo governo Sartori anunciaram próximas ações, em entrevista coletiva. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Frente Jurídica em Defesa das Fundações anunciou, na manhã desta quinta-feira (19), em entrevista coletiva, que está preparando uma série de ações na Justiça comum para contestar as extinções dessas instituições anunciadas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). Os advogados que integram a Frente e representam os servidores das fundações estão analisando, caso a caso, as situações que envolvem ataque a direitos trabalhistas, dilapidação de patrimônio público e a própria razoabilidade dos atos administrativos do governo do Estado que invocam uma suposta economia de recursos como justificativa para as extinções. Além disso, apresentaram as consequências jurídicas e estratégias de enfrentamento judicial à proposta de extinção das fundações, após a publicação das leis e de alguns decretos pelo governo Sartori.

Criada pelo Coletivo Jurídico da CUT-RS, a Frente é integrada por vários escritórios de advocacia, que assessoram entidades sindicais, e questiona a real necessidade de extinguir nove fundações que produzem pesquisa, cultura e planejamento para o Estado e a sociedade. Ademir Wiederkehr, secretário de Comunicação da CUT-RS, afirmou que a luta contra a extinção das fundações não se encerrou com as votações de dezembro de 2016 na Assembleia Legislativa nem com os recentes decretos publicados pelo Executivo no Diário Oficial. “Essa luta tem uma nova trincheira agora e estamos nos preparando para uma batalha jurídica em defesa dos direitos dos servidores e do patrimônio científico e cultural do Estado e de toda a população”, assinalou.

O advogado Antônio Escosteguy Castro, que representa o Sindicato dos Radialistas, informou que a Frente Jurídica analisou os decretos publicados pelo governo tratando das extinções. Segundo ele, os encaminhamentos do governo estão “eivados de inconstitucionalidades e irregularidades”. “Deveria haver uma lei para cada processo de extinção. Isso não ocorreu sequer de forma administrativa. As fundações serão extintas por suas próprias direções por meio de comitês criados para esse fim. Os atos e declarações de integrantes do governo indicam que o Executivo não sabe direito o que vai fazer para extinguir as fundações. Isso é de uma irresponsabilidade absoluta. Essas fundações prestam serviços essenciais e indispensáveis. Não é a vontade individual do governante que define o que é essencial, mas sim a Constituição do Estado. Nós vamos disputar na Justiça e junto à opinião pública a manutenção desses serviços”, afirmou Castro.

Délcio Caye, advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), disse, por sua vez, que a preocupação da Frente Jurídica não é apenas com a defesa dos direitos trabalhistas dos servidores, mas também preservar as fundações que representam a inteligência do Estado. “As manifestações do governo pela imprensa têm sido contraditórias. Primeiro, um secretário disse que o governo pretendia extinguir o CNPJ das fundações para evitar ações dos trabalhadores, um sincericídio pelo qual agradecemos. Após as decisões judiciais suspendendo as demissões, o mesmo secretário disse que o governo não tinha pressa e faria todas as negociações necessárias”, assinalou. Caye também chamou a atenção para a destruição de patrimônio público que já está acontecendo. “Além do caso do laboratório da Fepam abandonado, já começaram invasões na área da Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia) e ontem ocorreu uma depredação no serpentário da Fundação Zoobotânica”.

Antônio Carlos Porto Jr., representante do Sindicato dos Jornalistas, questionou a racionalidade econômica das propostas de extinção das fundações. “A extinção da TVE, por exemplo, não faz sentido econômico, pois a folha de pagamento da mesma representa 0,39% dos gastos do governo com servidores e os seus gastos de custeio representam 0,09% do que o Estado gasta neste item”. Além disso, acrescentou, a existência de uma comunicação pública não é um capricho do governante, mas sim uma norma constitucional, assim como ocorre em outras áreas como a da Saúde. “Qual será o destino do acervo cultural da Fundação Piratini, que é um patrimônio de toda a sociedade? Basta ver a situação atual do Museu Hipólito da Costa para imaginar o que vai acontecer”, alertou Porto.

A racionalidade e razoabilidade dos projetos do governo Sartori também foi questionada por Adroaldo da Costa, advogado do Sindicato dos Engenheiros (Senge). “Não se trata apenas de que o governo não sabe o que vai fazer. Vou mais longe. Eles não sabem o que fizeram”. Lembrando que a lei assegura o emprego dos funcionários estáveis, Adroaldo citou o caso da Cientec. “O custo da folha da Cientec em 2016 foi de R$ 33,4 milhões. Deste total, R$ 3,9 milhões saíram de receitas próprias da fundação. O Estado, portanto, aportou R$ 29 milhões para a Cientec em 2016. Como os empregados estáveis têm o emprego garantido, o governo pretende fazer economia com os não estáveis. Vocês sabem quantos funcionários não estáveis têm a Cientec? Sete. Isso mesmo. Sete. Isso deve dar uma economia de 50 ou 60 mil. O governo seguirá pagando todos os demais. Isso é algo de quem sabe o que está fazendo?” – questionou.

O governo Sartori, acrescentou, está hipotecando o futuro do Estado ao extinguir as fundações responsáveis pela produção de pesquisa, cultura e planejamento. Adroaldo da Costa citou uma recente notícia publicada na imprensa para sugerir qual é a promessa de futuro que o governo está sinalizando para a sociedade. “Foi publicado que uma área de 80 hectares da Cientec em Cachoeirinha foi visitada pelo prefeito desse município e pelo superintendente da Susepe. A solução de futuro de Sartori é construir cadeias para encerrar os despojados de futuro. Esse governo entrará para a história do Rio Grande do Sul como uma desgraça. É de uma irracionalidade total”.

Na mesma linha, Rômulo Escouto, advogado do Sindicato dos Gráficos e dos servidores da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), chamou a atenção para o total desconhecimento sobre a situação dos entes que estão sendo extintos. “No caso da Corag, além dos direitos dos trabalhadores, há o fato de que se trata de uma empresa lucrativa, ao contrário do que vem sendo veiculado na imprensa de modo leviano. O lucro da empresa não é meramente contábil, como vem se dizendo. O que ocorre, anualmente, é um acerto de contas no balanço, mas o Tesouro do Estado não coloca, efetivamente, dinheiro na empresa. Não há nenhuma economia com a extinção da Corag, nenhuma racionalidade econômica”. Escouto lembrou ainda uma das determinações da lei que regula as sociedades anônimas: “comete ato abusivo o gestor que quiser extinguir empresas prósperas”.

Os advogados concluíram a coletiva enfatizando que ingressarão com medidas judiciais para evitar a entrega e destruição de patrimônio público. “Na Cientec, por exemplo, temos o caso de um convênio com a Marinha que envolveu a compra de um equipamento que custou R$ 12 milhões. É um equipamento sofisticado que exige manutenção e cuidado constantes. Nós iremos tomar todas as medidas necessárias para a preservação do patrimônio público”, garantiu Adroaldo da Costa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ugeirm denunciará na OEA situação de presos em carceragens de delegacias no RS

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato) deve apresentar ainda este mês uma denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação de presos detidos irregularmente em carceragens de delegacias no Estado. Na sexta-feira (13), segundo dados do sindicato, mais de 90 presos estavam detidos em carceragens de delegacias e no ônibus-cela, apelidado de Trovão Azul. Nesta segunda-feira, segundo levantamento da Ugeirm, 50 presos estavam detidos em delegacias nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Novo Hamburgo, Alvorada, Gravataí, Canoas e Sapucaia. Outros sete permaneciam detidos no Trovão Azul.

Na avaliação da Ugeirm, essa prática aumentou depois da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, isentando o governo do Estado de multa em caso de descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça que obrigava o governo a retirar os presos das carceragens de delegacias. “Na prática, a decisão funcionou como uma carta branca para o governo Sartori lotar as delegacias, o Trovão Azul e qualquer outra gambiarra que arranjar para alocar presos”, afirmou o sindicato dos policiais em nota divulgada na última sexta-feira.

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. O Tribunal de Justiça deu parecer favorável à ação que também foi acatada pelo Ministério Público gaúcho. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao STF e a ministra Carmen Lúcia suspendeu a multa em caso de descumprimento da decisão. Desde o ano passado, o sindicato vem advertindo para os riscos de rebeliões nas delegacias. “Será que a ministra Carmen Lúcia vai se responsabilizar quando perdermos a vida de um policial que esteja realizando o trabalho de carcereiro em uma delegacia?” – questiona a entidade.

Na manhã desta segunda-feira, sete detentos que estavam na carceragem da 3ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre (DPPA) iniciaram uma revolta em função do calor e do tempo em que estão detidos na cela da delegacia. A sala onde eles estão detidos não tem infraestrutura para funcionar como cela.

Privatização da CRM pode entregar riqueza de R$ 200 bi por um terço de uma folha salarial

Candiota possui a maior jazida de carvão do país, com mais de 1 bilhão de toneladas medidas do minério, passíveis de serem mineradas a céu aberto. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Candiota possui a maior jazida de carvão do país, com mais de 1 bilhão de toneladas medidas do minério, passíveis de serem mineradas a céu aberto. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A intenção do governo José Ivo Sartori (PMDB) de privatizar a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) caiu como uma bomba no município de Candiota, onde a empresa explora a maior jazida de carvão do país, com mais de 1 bilhão de toneladas do minério. Cobiçada por empresas estatais do setor de energia de outros países, em especial da China, a estatal gaúcha pode acabar sendo vendida a preço de banana, sem que os recursos provenientes dessa venda resolvam o problema financeiro do Estado, advertem lideranças da comunidade.

O Sul21 foi a Candiota conversar com representantes do Sindicato dos Mineiros e da Prefeitura do Município sobre o presente e o futuro da exploração de carvão na região, e também sobre as implicações de uma possível venda da empresa. Tanto o Sindicato dos Mineiros como a Prefeitura são contrários à proposta de privatização e alertam que ela pode significar uma entrega de patrimônio e de riqueza com conseqüências nefastas para o desenvolvimento de todo o Estado. A direção da CRM também foi procurada, mas não pode receber o Sul21 por “motivo de agenda”.

A proposta de privatização da CRM mexe em raízes profundas no Estado. A história da CRM remonta a 1947, quando foi criado o Departamento Autônomo de Carvão Mineral (DACM) com o objetivo principal de explorar e beneficiar o carvão para abastecer a Viação Férrea do Rio Grande do Sul. Em 1969, o DACM transformou-se na CRM, uma sociedade de economista mista vinculada à Secretaria de Minas e Energia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

No auge, a empresa chegou a ter cerca de 3 mil empregados, trabalhando na exploração de carvão nas regiões de Charqueadas, São Jerônimo e Candiota. A partir do processo de diminuição do parque de usinas térmicas no Brasil, ela começou a ser reduzida. Hoje, a CRM tem cerca de 440 funcionários, atuando basicamente em Candiota. As unidades de Charqueadas e São Jerônimo foram fechadas. A unidade de Minas do Leão, que chegou a ter 1.500 trabalhadores, tem hoje apenas 38 funcionários que cuidam da regeneração do passivo ambiental que ainda resta e de alguns trabalhos de manutenção. (Leia aqui a íntegra da matéria)

Painel debate futuro da SMAM e da política ambiental em Porto Alegre

Manifestantes na Câmara de Vereadores, dia 22 de dezembro, protestaram contra proposta de extinção da SMAM, apresentada pelo governo de Néson Marchezan Jr. (PSDB). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Manifestantes na Câmara de Vereadores, dia 22 de dezembro, protestaram contra proposta de extinção da SMAM, apresentada pelo governo de Néson Marchezan Jr. (PSDB). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) promove nesta sexta-feira (13), das 12 às 13h30min, o debate “A extinção da SMAM – Perspectivas para o futuro da política ambiental do município”. Os painelistas serão o arquiteto e urbanista Francisco Milanez, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o advogado e consultor de Direito Ambiental Beto Moesch, ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre. O debate ocorrerá no salão da paróquia Nossa Senhora da Paz, rua Cristiano Fischer, 149 (localizada a uma quadra da SMAM). 

Segundo a Astec, o evento será realizado no horário de intervalo de almoço e no local referido devido à proibição de sua realização nas dependências da SMAM em horário de expediente, pela secretária adjunta daquela pasta, arquiteta Ilza Berlato. “Pela primeira vez um gestor não permite que os servidores técnicos possam debater com especialistas, principalmente no momento mais crítico da história dos 40 anos da SMAM”, diz a entidade promotora do debate.

Um relato sobre um governo que não escolheu desmontar o Estado para enfrentar a crise

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados.

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados.

Acaba de sair do forno um projeto que estava em gestação há um ano e meio: Governar na Crise. Um olhar sobre o governo Tarso Genro – 2011/2014 (Editora Libretos). O livro pretende apresentar um relato sobre a experiência de um governo no Rio Grande do Sul em um cenário de crescente subordinação da política ao mundo financeiro. É a primeira parte de um trabalho que pretende contar um pouco da vida política recente no Estado de uma perspectiva diferente daquela que impregna a maioria dos meios de comunicação e que vende, diariamente, metáforas atraentes, mas falaciosas, acerca de muitos problemas que afetam a vida da população.

Com todos os seus limites e insuficiências, o governo Tarso Genro se propôs a enfrentar a crise financeira do Estado com uma receita que navega na contramão do receituário da austeridade fiscal: apostar no crescimento da economia e no fortalecimento das funções públicas do Estado como caminho para enfrentar a crise financeira e as desigualdades sociais. O objetivo da obra não é fazer uma apologia dos feitos de um governo, mas apresentar uma escolha diferente daquela que, por exemplo, governa o Rio Grande do Sul hoje e reduz o Estado a um nível de extrema precariedade como receita para enfrentar a crise.

Uma das principais questões levantadas é: o ato de governar pode ser resumido a uma dimensão meramente contábil, que coloca a busca do déficit zero como objetivo principal, ou essa escolha é contraditória com o próprio conceito de governar? Trata-se de um relato comprometido com uma concepção de Estado e de qual deve ser a prioridade de um governo. O argumento central do livro rejeita, como absolutamente falaciosa, a tese que pretende igualar a prática de governar um município, um Estado ou um País àquela de administrar uma empresa privada ou uma família. Um governo pode, sob o pretexto de enfrentar a crise financeira do Estado, destruir um dos pilares que define a própria função do Estado, a saber, a prestação de serviços públicos de qualidade à população?

O governo José Ivo Sartori faz essa escolha, diz que “não existe outra alternativa” e coloca a culpa pela situação financeira do Estado nas escolhas feitas pelo governo Tarso Genro. Essa crise, porém, tem raízes bem mais profundas, remontando, entre outras coisas, a outro governo do PMDB que, como agora, apostou nas privatizações como a solução definitiva para a crise financeira. O atual governador, que, na época, era líder no PMDB na Assembleia Legislativa, exime-se de qualquer responsabilidade por essas escolhas. O governo Antonio Britto (1995-1998) firmou um acordo de renegociação da dívida que, segundo saudaram os editoriais da RBS na época, teria “liquidado” o problema da dívida. Não só não liquidou como agravou a situação financeira do Estado. Hoje, o mesmo campo político que aplicou aquela receita, repete a dose, apostando na memória seletiva em relação à história política recente do Estado.

Esse livro é também um esforço de memória de um período e de uma experiência de governo que procurou navegar, em vários sentidos, na contramão da visão ainda hegemônica do Estado mínimo, que voltou a governar o Rio Grande do Sul. A comparação de indicadores entre o governo Tarso Genro e os dois governos anteriores (Yeda Crusius e Germano Rigotto) é amplamente favorável ao primeiro, no entanto, isso não foi suficiente para evitar a derrota eleitoral. O capítulo final procura apresentar algumas reflexões e hipóteses acerca das razões da derrota: por que esse conjunto de escolhas e seus resultados acabaram sendo derrotadas?

Trata-se de um olhar que não pretende apresentar um balanço definitivo sobre a experiência de um governo. O livro persegue dois objetivos principais. Em primeiro lugar, mostrar que o discurso fiscalista do Estado mínimo e suas variadas manifestações midiáticas está carregado de ideologia e não é, de modo algum, o “único caminho” para enfrentar a crise. Em segundo, propõe uma reflexão sobre os limites de governar neste cenário e sobre as possibilidades políticas e econômicas de buscar outros caminhos.

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados, acompanhado de um debate sobre as possíveis escolhas que podem ser feitas para enfrentar a crise. “Escolhas” no plural, contra aqueles que dizem que “não há outra coisa a ser feita”, “não há outro caminho”.

Corremos o risco de algo pior do que aconteceu em Manaus, diz presidente da Amapergs

Flávio Berneira: “O sistema prisional gaúcho, infelizmente, está vivendo um processo acelerado de desestruturação”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Flávio Berneira: “O sistema prisional gaúcho, infelizmente, está vivendo um processo acelerado de desestruturação”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Rio Grande do Sul vive um conflito de facções criminosas que não está apenas nas ruas, mas também dentro dos presídios que sofrem com um quadro de superlotação, falta de estrutura física e de servidores. Neste cenário, o sistema prisional gaúcho corre o risco de ver uma tragédia maior do que a ocorreu recentemente em Manaus. A advertência é de Flávio Berneira Junior, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato), que, em entrevista ao Sul21, fala sobre a realidade do sistema prisional no Estado.

Segundo ele, esse sistema vive um processo acelerado de desestruturação e os servidores estão submetidos a condições desumanas de trabalho. Em cada módulo das penitenciárias moduladas, exemplifica, por turno de trabalho, deveriam trabalhar 17 agentes penitenciários. “Estamos trabalhando com apenas três agentes em cada módulo. E o número de 17 agentes é calculado em cima do número de presos que deveria haver em cada módulo, de acordo com a sua capacidade que é de 200 presos. Mas o que temos hoje é um número que varia de 400 a 600 presos por módulo”.

Berneira chama a atenção ainda para o alto custo de a sociedade seguir virando as costas para o problema dos presídios: “O sistema prisional é uma peça determinante no ciclo da segurança pública, em que pese isso não ser reconhecido na maioria das vezes. Enquanto a sociedade não reconhecer isso, os graves problemas de segurança que vivemos não serão resolvidos.” (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Conheça 16 programas sociais que podem ser acessados por famílias de baixa renda

Em Porto Alegre, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais pode ser feita em um dos 22 Centros de Referência e Assistência Social espalhados pela cidade. (Foto: Salete Teixeira/Divulgação PMPA)

Em Porto Alegre, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais pode ser feita em um dos 22 Centros de Referência e Assistência Social espalhados pela cidade. (Foto: Salete Teixeira/Divulgação PMPA)

Em tempos de crise e de aumento do desemprego, o Cadastro Único para Programas Sociais tornou-se uma alternativa imprescindível para milhões de famílias de baixa renda em todo o país. O Bolsa Família é o programa mais conhecido, mas não é o único que pode ser acessado pelo instrumento do Cadastro Único. O que muita gente não sabe é que esse sistema é porta de entrada para um conjunto de políticas públicas destinadas a famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total. Mais de 27 milhões de famílias estão inscritas nesse sistema em todo o país. A maioria desses programas que estão sob o guarda-chuva do Cadastro Único foi criada durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O Cadastro Único reúne um conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Trata-se de um documento autodeclaratório, constando dados informados pela família, tais como: características do domicílio, composição familiar, identificação e documentação de cada componente da família, qualificação escolar dos componentes da família, qualificação profissional e situação no mercado de trabalho, remuneração; e despesas familiares com aluguel, transporte, alimentação e outros itens.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para a implementação de políticas públicas destinadas a promover a melhoria da vida dessas famílias. O cadastro é feito nas secretarias municipais de assistência social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pessoa responsável pela família deve levar o título de eleitor ou o CPF e um documento de cada integrante da família para fazer o cadastramento. O acesso aos diferentes programas não é automático, pois cada um deles tem as suas próprias regras de concessão. Mas o preenchimento do cadastro é o primeiro e indispensável passo para poder acessá-los.

O cadastro é base para seleção das famílias para os seguintes programas e benefícios sociais do Governo Federal:

Bolsa Família – Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – A partir de 2016, a inscrição no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passou a ser obrigatória para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Minha Casa, Minha Vida – Oferece um subsídio para financiamento da casa própria, ou seja, um valor para reduzir a prestação do financiamento. Prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia.

Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas de relevância para a conservação ambiental. O programa concede R$ 300 reais, de três em três meses, para as famílias que vivem em áreas de conservação ambiental.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – Iniciativa que visa proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativa. O PETI repassa, mensalmente, pela Caixa, um auxílio financeiro às famílias que varia de R$ 25,00 a R$ 40,00 por criança, dependendo da área onde vivem.

Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais – Programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza que exerçam atividades de agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores ou que permaneçam a comunidades tradicionais e povos indígenas.

Carteira do Idoso – Documento que garante acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso. Destinada a pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Aposentadoria para pessoa de baixa renda – Destinada a pessoas de baixa renda que não trabalharam fora de casa, atuando com trabalho doméstico, pagando por mês uma alíquota de 5% do salário mínimo.

Brasil Carinhoso – Apoio às creches – Transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil.

Programa de Cisternas – Através do armazenamento da água da chuva em cisternas construídas com placas de cimento ao lado de cada casa, as famílias que vivem na zona rural dos municípios do Semiárido passam a ter água potável a alguns passos de suas casas.

Telefone Popular – O telefone popular tem franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos e assinatura mensal com valor inferior a R$ 15,00. Para fazer ligações para celular e chamadas de longa distância nacional e internacional é preciso inserir créditos no telefone.

Carta Social – Destinada aos beneficiários do Bolsa Família, custa apenas 1 centavo.

Pro Jovem Adolescente – Destinado a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social.

Tarifa Social de Energia Elétrica – Benefício criado para dar um desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 220kWh de energia mensal.

Passe Livre para pessoas com deficiência – Destinado a pessoas de baixa renda com deficiência física, mental, auditiva. Considera-se de baixa renda, neste caso, aquele que tiver renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Isenção de taxas em concursos públicos – Válida para concursos realizados pelo poder Executivo Federal, podem requerer a isenção pessoas integrantes de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos).

(Clique aqui para saber onde se inscrever no Cadastro Único, em Porto Alegre)

Justiça manda Câmara respeitar proporcionalidade e empossar vereadores do PSOL e do PT

O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado pela Oposição, quinta-feira, no Foro Central de Porto Alegre. (Foto: Divulgação)

O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado pela Oposição, quinta-feira, no Foro Central de Porto Alegre. (Foto: Divulgação)

O juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou, no final da tarde de quinta-feira (5), que a Câmara Municipal dê posse imediata ao vereador Professor Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora, conforme requerido pela bancada de oposição.

Na mesma decisão, o juiz também determinou a posse do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) no cargo de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e do professor Alex Fraga no cargo de vice-presidente da mesma comissão.

Sanchonete afirma no despacho que a decisão judicial que deferiu a medida liminar é bastante clara ao determinar o respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da mesa diretora e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado no Foro Central de Porto Alegre pela líder da bancada da oposição na Câmara, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MPA promove terceira edição da Festa da Semente Crioula

A festa será realizada na sede da Cooperbio, durante todo o dia 29 de janeiro, na Linha Tesoura, Seberi.

A festa será realizada na sede da Cooperbio, durante todo o dia 29 de janeiro, na Linha Tesoura, Seberi.

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) promove dia 29 de janeiro, na sede da Cooperbio, na Linha Tesoura, Seberi, a terceira edição da Festa da Semente Crioula. Cooperativa camponesa formada por famílias da base do MPA, a Cooperbio promove essa festa para celebrar a relação com a terra e o respeito ao ciclo natural da vida, representado na seleção e partilha de sementes.

Além do tradicional cardápio camponês, incluindo muitos pratos a base de milho crioulo e grande variedade de saladas orgânicas, estão previstas inúmeras atrações festivas, culturais e simbólicas como: troca de sementes crioulas, rodas de prosa e debates, apresentações musicais, feira de produtos agroecológicos e artesanatos. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 999634234 ou pelo email cooperbio.alimergia@gmail.com.

Schirmer, secretário da Segurança ou articulador político de Sartori?

Ex-prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer, foi nomeado pelo amigo José Ivo Sartori para a Secretaria Estadual da Segurança. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Ex-prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer, foi nomeado pelo amigo José Ivo Sartori para a Secretaria Estadual da Segurança. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Desde o final de 2016, comenta-se nos corredores da Assembleia Legislativa que o atual secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, seria o principal articulador da tentativa de romper o acordo firmado entre as maiores bancadas da Casa para definir a alternância na presidência da mesma. Por esse acordo, em 2017, o deputado Edegar Pretto (PT) deve ser o presidente da Assembleia. Mas o centro do governo não parece muito satisfeito com essa ideia e Schirmer estaria trabalhando para evitar que o PT assumisse a presidência do Legislativo no penúltimo ano do governo Sartori.

Apontado como principal articulador político do governo, hoje, Schirmer foi figura constante na Assembleia e no Palácio Piratini durante a votação do pacote em dezembro. Em momento algum, o secretário estadual da Segurança buscou conversar com as categorias de servidores da sua área que estavam protestando na Praça da Matriz. Pelo contrario, defendeu a ação repressiva do Batalhão de Choque da Brigada contra policiais civis, servidores da Susepe e outras categorias do funcionalismo. Segundo os relatos que se ouvem na Assembleia, Schirmer acumula a função de secretário da Segurança com a de uma eminência parda responsável pelas principais articulações políticas do governo Sartori. Há quem diga que, de fato, o ex-prefeito de Santa Maria é mais chefe da Casa Civil do que secretário da Segurança. As próximas semanas devem esclarecer essa dúvida.