Arquivo da tag: Nelson Marchezan Júnior

Conselho Municipal de Saúde reprova programa de voluntariado da Prefeitura

Inscrições de voluntários para trabalhar na área da saúde são feitas pelo aplicativo #eufaçopoa. (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre reprovou, quinta-feira (21), em reunião plenária, o programa Voluntários na Saúde, proposto pelo Executivo, permitindo a profissionais da área da saúde atuarem como voluntários nas unidades de saúde do município. Após um longo debate, os conselheiros reprovaram o programa por 26 votos a 4, com uma abstenção. Segundo a coordenadora do Conselho, Mirtha Zenker, muitos conselheiros apresentaram preocupação quanto aos critérios de funcionamento desse voluntariado, a qualidade desse atendimento e a definição de quem se responsabiliza pelo trabalho dos voluntários, entre outros temas. Também foi questionado o possível uso desse voluntariado para fins eleitorais.

“Temos acompanhado essa pauta desde o início do ano, quando o secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, mostrou-se favorável à ideia. Em junho, o prefeito Nelson Marchezan fez o lançamento do aplicativo que permite a inscrição de profissionais como voluntários na saúde. No entanto, nenhuma proposta foi formalizada junto ao Conselho, o que já se tornou um hábito da atual gestão”, disse Mirtha Zenker. Segundo a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura vem mudando programas, inclusive em desacordo com o Plano Municipal de Saúde vigente.

“O Conselho já questionou essa prática inclusive junto ao Ministério Público, pois várias deliberações da instância não estão sendo acatadas pelo Executivo. O fato é que o programa dos voluntários começou a ser implementado sem nenhum debate com o Conselho Municipal de Saúde. Já haveria 22 profissionais inscritos e 18 realizando voluntariado no horário estendido do Centro Modelo, das 18 às 22 horas”, assinalou.

O assunto foi levado para deliberação em plenária e foi acordado que o programa seria apresentado no Conselho. Para tanto foi criado um grupo de trabalho e o programa foi finalmente exposto na reunião desta quinta-feira. Foram levantados vários questionamentos sobre o termo de adesão, as categorias profissionais que estavam se voluntariando, os critérios para alguém ser voluntário e a adoção desse programa em um contexto de falta de recursos humanos dentro da Secretaria da Saúde. Vários conselheiros perguntaram também sobre quem seria o responsável por esses voluntários.

Uma ampla maioria dos conselheiros considerou insuficientes as informações da Prefeitura sobre o programa e deliberou pela reprovação do mesmo. Mirtha Zenker espera que a Secretaria Municipal da Saúde acate a deliberação do Conselho e suspende a aplicação do programa.

A posição da Secretaria Municipal da Saúde

Em nota encaminhada ao Sul21, a Secretaria Municipal da Saúde avalia que “as decisões dos conselhos devem ser referente às matérias que a lei instituiu como de sua competência”. “Conselho também está sujeito a todo o ordenamento jurídico. Quando delibera algo deve ser dentro das opções que a lei permite. Nesta votação, por exemplo, estão negando vigência à lei federal e ao decreto que trata do voluntariado”, sustenta.

Ainda segundo a secretaria, 85 pessoas já se inscreveram no programa, com destaque para técnicos de enfermagem (22 inscrições) e enfermeiros (19 inscrições). Os candidatos devem apresentar currículo e passam por uma entrevista também. A SMS afirma ainda que o programa não é um instrumento para substituição de profissionais, que está chamando concursados e abriu novos concursos. O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), cita, está com inscrições abertas para processo seletivo destinado à contratação de médicos para atuar no município.

Os profissionais serão contratados mediante contrato temporário, para cumprirem carga horária de 20 e 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até 17 de julho de 2017, somente através de formulário online disponível no site da Secretaria.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

PT pede que MP investigue possível prática de ato de improbidade administrativa por Marchezan

Representação acusa prefeito de se utilizar da estrutura da Prefeitura para promover o incitamento ao ódio contra seus adversários políticos. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Partido dos Trabalhadores encaminhou, nesta terça-feira (11), uma representação ao Procurador Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, solicitando que o Ministério Público Estadual abra investigação para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A representação foi apresentada pelo presidente do PT de Porto Alegre, Rodrigo Oliveira, e pela líder da bancada do partido na Câmara Municipal diretamente ao Procurador Geral de Justiça, solicitando que o MP examine as condutas de Marchezan e investigue a possibilidade de abuso de poder por parte do prefeito.

Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público, o prefeito de Porto Alegre estaria praticando uma série de atos que afrontam princípios da Administração Pública, promovendo “incitamento ao ódio político” contra seus adversários e se utilizando indevidamente da estrutura do Município para viabilizar a postagem de seus posicionamentos em redes sociais.

A página “Nelson Marchezan Júnior” no Facebook, assinala ainda a representação, é apresentada como a página pessoal do prefeito, mas estaria sendo utilizado como um perfil oficioso da Administração Municipal para promoção pessoal e ataque a partidos de oposição, sindicatos, servidores e adversários políticos. “Tanto o perfil mencionado cumpre as funções de página institucional do Prefeito Municipal que em 04 de julho de 2017, o vice-prefeito Gustavo Paim fez postagem por meio de tal perfil. Na ocasião, o Prefeito estava em Nice, França, em agenda oficial. Com isso, percebe-se que a página do Facebook Nelson Marchezan Junior, longe de representar mero espaço pessoal para divulgação de ideias, é o mecanismo de divulgação do Paço Municipal, como um todo, confundindo-se, portanto, com perfil de divulgação do Gabinete do Prefeito”, afirma a representação.

Além de utilização de logomarca pessoal, ato vedado pela legislação a prefeitos, governadores e presidente, diz ainda o documento, parcela das postagens publicadas são realizadas em horário de expediente, dentro de prédio público ou em atividade institucional, o que configuraria a utilização da estrutura do Município de Porto Alegre para promoção pessoal. A representação também acusa o atual prefeito de se utilizar desses espaços para promover o incitamento ao ódio político. Ao todo, o documento identifica cerca de 50 postagens nos últimos três meses que se enquadrariam nesta categoria. E cita alguns exemplos destas postagens.

Em 28 de abril de 2017, diz a representação, Marchezan publicou um vídeo no referido perfil, “com linguagem agressiva contra sindicalistas, com o objetivo de combater, com posições marcadamente ideológicas, o movimento de Greve Geral previsto para aquele dia”.

No dia 10 de maio de 2017, Marchezan publicou um vídeo com conteúdo ofensivo contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O vídeo em questão foi gravado no subsolo do Paço Municipal, local onde, no passado, abrigou uma cadeia pública. No vídeo, Marchezan diz que sempre que vai àquele local, lembra do ex-presidente Lula. Ele afirma: “Estou aqui nos porões da prefeitura de Porto Alegre e me lembrei do Lula, porque antigamente aqui era uma cadeia e é pra lá que a gente espera que todas essas pessoas que pegaram dinheiro público e transformaram em patrimônio privado.”

No dia 22 de junho, Marchezan recebeu na Prefeitura o youtuber responsável pelo site de vídeos intitulado “Mamãe Falei” e com ele gravou uma longa entrevista, publicada nas redes sociais. No vídeo em questão, o prefeito “se refere a adversários políticos como vermelhos e babacas, dentre outras adjetivações grosseiras e incompatíveis com o papel institucional que se espera do prefeito”. A representação registra ainda que, no dia anterior, o referido youtuber “fora detido e levado até o palácio da Polícia em razão da possível agressão cometida contra servidores públicos municipais que faziam manifestação em frente à sede do Executivo Municipal”.

Já no dia 30 de junho, o prefeito postou um vídeo criticando a greve geral marcada para aquela data e chamando seus organizadores de “retrógrados”, “inconvenientes”, entre outros adjetivos. No mesmo dia, Marchezan publicou outro vídeo com um autointitulado “Decreto”, uma brincadeira, segundo ele, que estabeleceria determinadas “diretrizes à população”.

No referido “Decreto”, prossegue a representação, Marchezan “mais uma vez, se percebe uma enorme confusão que faz entre suas atribuições como Prefeito e aquelas de militante”. Infelizmente, acrescenta, o prefeito “se utiliza de símbolos oficiais, da sua condição de Mandatário Máximo do Município para incitar a população contra aqueles que pensam diferente dele e professam posições ideológicas que lhe incomodam. Evidente, com tais atos, que transborda seu direito de livre manifestação, não apenas faltando com o decoro que se exige de um Administrador Público, mas utilizando-se da estrutura pública para realizar seu combate ideológico, o que não se pode admitir”.

Esses atos, conclui o documento, atentam contra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública, indicando uma típica conduta de desvio de poder ou de desvio de finalidade, “ferindo os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, quando se utiliza da estrutura da Administração Pública Municipal para a promoção de sua ideologia e de promoção de sua figura pessoal, em detrimento da institucionalidade que representa”.

Além disso, aponta desvio de finalidade quando o prefeito “se utiliza de sua assessoria e de seu próprio tempo em horário de expediente (ambos pagos pelo Erário) para divulgar conteúdos de caráter ideológico, atacando adversários políticos. Mais ainda quando se utiliza da estrutura pública (tal como salas do Paço Municipal) para gravar vídeos de conteúdo ideológico, sem nenhuma relevância ou conexão com o Interesse Público”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Educadores lançam Fórum e denunciam início de desmonte da rede pública em Porto Alegre

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) lançaram no final da tarde desta quinta-feira (2) o Fórum Municipal em Defesa da Educação Pública com o objetivo de reunir educadores e apoiadores da rede municipal de ensino para fortalecer a resistência contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Jr (PSDB), classificadas como um “ataque à educação pública”. Dezenas de pessoas participaram do ato de lançamento do Fórum, no auditório do Simpa, que reuniu educadores da rede municipal, representantes de entidades, parlamentares e ex-secretários de Educação de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa, relatou que os professores estão trabalhando em três frentes. A primeira delas é para ampliar a mobilização e a organização dos trabalhadores em educação para enfrentar o que definiu como início de desmonte da rede pública de ensino em Porto Alegre. A segunda ocorre no plano jurídico. “Nós temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana. A Secretaria Municipal de Educação chamou inidividualmente cada escola para discutir. A ideia de nos dividir é clara e nos negamos a fazer isso”, assinalou. A terceira frente é o envolvimento de outros atores para ampliar e aprofundar o debate com as comunidades onde os educadores atuam.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as medidas que foram anunciadas pelo governo Marchezan em Porto Alegre são “um espelho do que está ocorrendo hoje em nível nacional, com o desmonte de políticas sociais e a tentativa de construir um novo modelo de ensino médio que, às custas de uma propaganda milionária, está sendo vendido à população como algo inovador e positivo”. Ex-secretário municipal de Educação em Porto Alegre e em Canoas, Eliezer Pacheco, assinalou, por sua vez, que “independente do mérito das propostas apresentadas, em educação nenhuma delas transita sem diálogo”. “Esse decreto do governo Marchezan é a forma mais acabada de desrespeito à comunidade. Diante do pesado ataque conservador que estamos vivendo, os servidores públicos terão que ampliar e qualificar muito a sua capacidade de diálogo com a sociedade”, defendeu Eliezer Pacheco.

“Não é uma luta corporativa da rede municipal de ensino que está em jogo”, destacou a vereadora Sofia Cavedon (PT). “O governo Marchezan está dizendo a que veio: quer aprofundar a entrega de fatias do ensino público ao mercado, contratando consultorias para elaborar projetos pedagógicos e indicadores para a educação, tornando os educadores em aplicadores de tecnologias compradas junto ao setor privado”, acrescentou. Diante deste cenário, o vereador Alex Fraga (PSOL) defendeu a necessidade de professores, professoras, militantes e apoiadores da rede municipal se manifestarem publicamente cada vez mais. “Precisamos amplificar esse debate na sociedade”, enfatizou.

O professor José Clóvis Azevedo, ex-secretário municipal e estadual de Educação, também inseriu o que está acontecendo agora em Porto Alegre dentro do cenário nacional que definiu como “um momento de profunda regressão”. “Temos uma longa história de luta pelo direito a uma educação emancipadora. Hoje, cada vez mais, o setor privado quer entrar nos serviços públicos. O capital quer privatizar o conteúdo da educação. Para enfrentarmos essa ofensiva, será necessário dialogar muito com as comunidades envolvidas”, defendeu o ex-secretário. Esse diálogo deverá ser intensificado a partir dos próximos dias. Na segunda-feira, dia 6, data prevista para o início do ano letivo, os educadores devem promover debates com as comunidades para definir como será o funcionamento das escolas em 2017. Até o final da tarde desta quinta-feira, o governo Marchezan não emitiu nenhum sinal de que pretenda revogar a portaria 135/2016 que institui “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Apedema repudia projeto que extingue SMAM em Porto Alegre

SMAM completa 40 anos de vida este ano. (Foto: PMPA/Divulgação)

SMAM completa 40 anos de vida este ano. (Foto: PMPA/Divulgação)

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema-RS), que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado, encaminhou correspondência ao prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB) e aos vereadores da capital manifestando repúdio ao projeto que extingue a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, primeira secretaria da área ambiental do Brasil. Segue abaixo a íntegra da correspondência:

Prezado Prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior:

Prezadas e Prezados Vereadores de Porto Alegre:

Tema: Projeto de Lei que extingue a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM):

– Considerando que a economia hegemônica começou a ser questionada a partir da I Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) por não obedecer os limites planetários, devido à sua visão imediatista, que resulta em degradação ambiental crescente, e que as demandas ambientais sempre foram desconsideradas e quase invisíveis nas políticas públicas, inclusive municipais, fato que gerou o surgimento das Secretarias de Meio Ambiente em nível Municipal e Estadual em todo o Brasil;

– Considerando que que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que completa 40 anos, foi a primeira Secretaria em nível municipal da área ambiental no Brasil, a partir de uma conquista histórica da população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul;

– Considerando que vem aumentando em Porto Alegre, de forma vertiginosa, a degradação ambiental da água, do ar e da biodiversidade e da qualidade de vida, e que a SMAM vem sendo tratada como secretaria de segunda ordem, acusada injustamente de “atrapalhar a economia”, perdendo força deliberada por parte dos governos municipais;

– Considerando que a Lei Complementar n. 140/2011 repassa aos municípios a responsabilidade pela gestão ambiental, em especial o Licenciamento de atividades de impacto local;

– Considerando que as Secretarias de Meio Ambiente devem ter independência em relação a outras áreas e secretarias, já que exerce licenciamento ambiental e fiscalização inclusive de obras de iniciativa da própria prefeitura que possam gerar impactos ambientais;

– Considerando que a SMAM deveria ser fortalecida pois carece de número de técnicos especializados para atender as demandas de proteção, gestão e licenciamento ambiental, e que interesses econômicos imediatistas querem liquidar com esta Secretaria de importância insubstituível,

– Considerando que a nova administração municipal, se quiser enxugar, integrar e mudar a estrutura das secretarias, deveria apresentar estudos discutir com os técnicos e população da Cidade uma proposta dialógica e democrática, sendo que a atual proposta é escassa e irresponsável, pois carece de qualquer estudo sobre eventuais repercussões financeiras ou  esclarecimentos  quanto aos cargos municipais com a possível extinção de 14 secretarias;

A APEDEMA do RS, que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado,vem repudiar o projeto que extingue a SMAM, a primeira Secretaria da área ambiental do Brasil, que representa uma conquista histórica da população de Porto Alegre.

Atenciosamente

Paulo Brack

p/ Coordenação da Apedema

O segundo turno em Porto Alegre

Raul Pont: PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e sob o comando de José Serra (PSDB) querem liquidar a Petrobras e para isso já entregaram as reservas do pré-sal (no campo de Carcará), os gasodutos e a Distribuidora BR. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont: PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e sob o comando de José Serra querem liquidar a Petrobras e entregar as reservas do pré-sal, os gasodutos e a Distribuidora BR. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont

O segundo turno da eleição municipal em Porto Alegre reabriu o debate sobre a abstenção e/ou o voto nulo. A tese de maior legitimidade do eleito, pretexto da adoção desse sistema, e a possibilidade da segunda escolha programática mais próxima do eleitor são os argumentos esgrimidos por quem votou nas outras candidaturas e agora se encontra diante do dilema Melo (PMDB) e Marchezan (PSDB). São as razões que se apresentam do “mal menor” ou votar “no menos pior” das alternativas restantes.

 Ora, o voto nulo não é um princípio nem, por si só, é uma negação do processo democrático. O mesmo vale para a abstenção, mesmo no Brasil onde o voto é obrigatório pela Constituição.

 Trata-se, portanto, de respostas conjunturais, de situações concretas, nas quais essas hipóteses se colocam e expressam posições de parcelas consideráveis da população. Foi assim, quando um segmento expressivo da sociedade brasileira chamou o voto nulo para não legitimar a violência e o golpe da ditadura cívico-militar de 64 que através do Ato Institucional n° 2 fechou, arbitrariamente e contra a Constituição, os partidos políticos e impôs o bipartidarismo. Durante anos coexistiram formas de luta distintas na denúncia e no enfrentamento ao regime ditatorial.

 Mais tarde, já na retomada do processo democrático e com o pluripartidarismo em consolidação, vivemos uma situação desafiadora para o PT em nossa terceira disputa governamental no Estado. Em 1990, fora do 2° turno, tivemos que decidir entre Collares (PDT) e Marchezan (PDS). Em uma acalorada Convenção, por larga maioria, aprovamos o apoio aberto, público a Collares pelo significado do trabalhismo e da proximidade de teses sociais que nos colocavam num campo político democrático e popular. Marchezan era a expressão da velha Arena e havia sido líder na Câmara Federal no período mais duro da repressão e da tortura no país. Não reivindicávamos espaço no governo, continuamos na oposição, mas não tivemos dúvida do apoio aberto e público ao candidato do PDT.

Da mesma forma, no Rio de Janeiro, estamos empenhados, no segundo turno, na eleição de Marcelo Freixo (PSol), diante da candidatura Crivella.

 Agora, em Porto Alegre, após a derrota sofrida no primeiro turno, a Direção Municipal abriu o debate sobre o resultado eleitoral e seus desdobramentos. Em reunião do Diretório Municipal, aberta aos candidatos proporcionais e a um grande número de filiados, aprovou-se a posição de não apoio a nenhum dos candidatos do 2° turno, por não representarem, minimamente, compromissos com o projeto que apresentamos para a cidade e diante da conjuntura nacional que estamos vivendo.

  As razões que levaram o Diretório Municipal do PT a aprovar, praticamente por unanimidade esta questão se fundamentam em questões objetivas políticas e programáticas, sem ranços sectários ou principistas.

 Os candidatos e seus partidos, através de Cunha, Temer, Aécio, Serra e outros coordenaram e dirigiram o golpe parlamentar que cassou de forma ilegítima e ilegal o mandato da presidenta Dilma.

 No RS, esses partidos defenderam e estiveram a frente desse golpe que, sem novas eleições, fraudou o resultado das urnas de 2014. A população elegeu o projeto liderado por Dilma Roussef e não a usurpação praticada por Temer em aliança com o PSDB. A “Ponte para o Futuro” de Cunha e Temer (PMDB) unificou o PSDB nessa reedição neoliberal de congelar os gastos públicos, cortar programas sociais e se render ao rentismo financeiro dos grandes bancos, dos especuladores e das federações empresariais que aplaudem o saque financeiro e o entreguismo das empresas brasileiras ao capital internacional.

 Os atuais candidatos e seus partidos sustentam Sartori no governo e no parlamento. São os responsáveis pela tragédia administrativa que vive o Estado e a falência dos serviços públicos essenciais. Os seus partidos PMDB, PP e PSDB estão juntos também no município e a própria propaganda do vice-prefeito denuncia o número de cargos de confiança que possuem no governo municipal. Vinho da mesma pipa, farinha do mesmo saco.

 Os atuais candidatos passaram toda campanha fazendo coro ao monopólio da mídia na negação dos Partidos, no elogio ao “indivíduo”, à “pessoa”, ao candidato como se fosse possível construir uma democracia sólida sem Partidos políticos programática e ideologicamente bem definidos. Apostam nas alianças sem princípios, sem programas e fazem a elegia do personalismo, do individualismo mais rasteiro. A hipocrisia e a demagogia transformam-se em argumentos para agradar o senso comum domesticado pela mídia na anti-política, no anti-partido e, em especial, na intolerância anti-petista que faz sua escolha pela negação e pelo preconceito.

 São candidatos e partidos sem nenhum compromisso com a democracia participativa, com as políticas sociais de distribuição de renda, da moradia popular e da assistência social. PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e sob o comando de José Serra (PSDB) querem liquidar a Petrobras e para isso já entregaram as reservas do pré-sal (no campo de Carcará), os gasodutos e a Distribuidora BR, como FHC já havia feito com a petroquímica nos anos 90.

 As rusgas pessoais que infestam os programas de rádio e TV são meros jogos de cena. Não é necessário ser profeta para saber que logo após as eleições, em nome da “união pelo Rio Grande”, “dos interesses maiores de Porto Alegre” e da “necessário governabilidade” estarão todos juntos na Prefeitura, como já estão juntos com Sartori e Temer.

 Por estas razões o PT de Porto Alegre orientou seus filiados a não legitimarem, a não darem seus votos a um ou outro pois são candidatos que não nos representam, não expressam, do nosso ponto de vista, os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares de Porto Alegre. Somos oposição a qualquer uma dessas alternativas.

Melo ou Marchezan: um falso dilema

PMDB e PSDB são dois dos protagonistas centrais do ataque à democracia em curso no Brasil.

PMDB e PSDB são dois dos protagonistas centrais do ataque à democracia em curso no Brasil.

A democracia está sob ataque no Brasil inteiro e o PMDB e o PSDB são dois dos protagonistas centrais desse ataque. É possível tratar da eleição municipal em Porto Alegre ou em qualquer outra cidade, deixando essa questão de lado? Já há quem defenda que a esquerda deve votar no Sebastião Melo (PMDB) em Porto Alegre, pois ele seria o “mal menor”. Será? Nestes dias, está em análise no Congresso, apenas para citar um exemplo, a mudança do modelo de exploração do pré-sal. PMDB e PSDB estão juntos neste tema, do mesmo modo que ocorre com projetos que precarizam e/ou retiram direitos, que propõe a ampliação das terceirizações, o aumento do tempo mínimo para aposentadoria, entre outras coisas.

Militantes do MST estão presos em Goiás acusados de integrarem uma “organização criminosa”. A criminalização de movimentos sociais cresce em todo o país, inclusive aqui no Rio Grande do Sul, onde temos até jornalista que foi preso e indiciado por estar cobrindo uma ação da Brigada Militar em uma ocupação estudantil. Em nível nacional, instaura-se um estado de exceção para justificar uma luta contra a corrupção que é dirigida apenas contra um setor do espectro político nacional. Esses são apenas alguns exemplos do que está ocorrendo no país, envolvendo diretamente os dois partidos em questão.

O argumento apresentado para defender o voto em Melo como um “mal menor” só é aceitável caso desconsideremos o que PMDB e PSDB estão fazendo no país, ou seja, se abstrairmos o “mal maior” que estão cometendo contra a democracia, contra um projeto de nação soberana e contra a integração latino-americana. Porto Alegre não é uma ilha. O centro do debate político no país hoje é o golpe à democracia e a direitos que segue em curso. Os dois partidos que estão no segundo turno em Porto Alegre são protagonistas desse ataque à democracia. Cabe destacar que o golpe é um processo em andamento, passou para uma nova fase, de desmonte de tudo o que foi construído na última década em termos de conquistas sociais.

Neste sentido, a abstenção, voto nulo ou branco não se reduz a uma recusa. Não se trata de uma expressão de raiva, de pensar com o fígado ou algo do tipo. Ele tem um conteúdo político positivo que é, justamente, o da defesa da democracia contra os que a ameaçam. Neste sentido, não se trata de propor um debate do tipo Melo “ou” Marchezan. Melo “e” Marchezan estão do mesmo lado da trincheira na guerra contra a democracia em curso no Brasil.

Pesquisa Ibope aponta empate técnico entre quatro candidaturas em Porto Alegre

O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 6 e 9 de setembro. A pesquisa tem uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 6 e 9 de setembro. A pesquisa tem uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Grupo RBS divulgou, no início da noite desta sexta-feira (9), a segunda pesquisa Ibope de intenção de votos para a prefeitura de Porto Alegre, que apontou empate técnico entre quatro candidaturas. O atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) aparece em primeiro com 22% das intenções de voto, sendo seguido por Raul Pont (PT) com 19% e por Luciana Genro (PSOL) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB), com 17%.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada no dia 22 de agosto, Melo passou de 10 para 22%, Pont de 18% para 19%, Luciana caiu de 23% para 17% e Marchezan subiu de 12 para 17%. Como a pesquisa tem margem de erro de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, as quatro candidaturas estão tecnicamente empatadas.

A pesquisa Ibope também projetou seis cenários de segundo turno. Segundo esse levantamento, Melo venceria a disputa contra Pont, Luciana Genro e Marchezan. Marchezan venceria contra o candidato do PT e a candidata do PSOL. Luciana Genro, por sua vez, venceria caso a disputa fosse com Raul Pont.  O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 6 e 9 de setembro.

(*) Publicado originalmente no Sul21.