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Entidades criticam Sartori por negociar carvão com empresa responsável por Fukushima

05/06/2017 – PORTO ALEGRE, RS – Ambientalistas entregam documento ao Presidente da Assembleia legislativa, Edegar Pretto, denunciando o desmonte da politica ambiental do Estado. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Uma carta assinada por 20 entidades ambientalistas e de outros setores da sociedade criticou a parceria cogitada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) com a Tokyo Electric Power Company (Tepco), responsável por várias usinas no Japão, entre elas a Central Nuclear de Fukushima, para implantar um “modelo sustentável” de exploração do carvão no Rio Grande do Sul. Sartori visitou na manhã desta segunda-feira (5) a usina de carvão Hitashinaka Power Plant, em Tokai-mura, de propriedade da Tepco. O governador disse que está buscando “referência de exploração sustentável” no modelo japonês para “renovar as plantas de carvão no Rio Grande do Sul”.

Para Sartori, o projeto da usina japonesa pode servir de “exemplo para a renovação das plantas de carvão no Rio Grande do Sul, com maior eficiência energética e ambiental”. “Precisamos de alternativas para utilizar a maior riqueza mineral que o Rio Grande do Sul possui, de forma sustentável, considerando a viabilidade econômica, social e ambiental”, acrescentou.

As entidades questionaram essa avaliação do governador:

“Coincidentemente, nesta Semana de Meio Ambiente uma comitiva chefiada pelo governador foi ao Japão oferecer parceria para explorar o carvão mineral do Estado bem como conhecer o suposto modelo de sustentabilidade de uma usina de carvão da empresa Tepco, mais conhecida pelo recente desastre nuclear em Fukushima”, afirma a nota intitulada “No Dia do Meio Ambiente, vivemos tempos de guerra declarada contra a natureza?”. A nota critica ainda a política de desmonte ambiental que estaria em curso no Rio Grande Sul, marcada por uma negligência com a problemática ambiental e uma subordinação completa a interesses empresariais.

“No Rio Grande do Sul, um governador que esqueceu de colocar qualquer palavra do tema ambiental em seu programa eleitoral não cansa em seguir esta política neoliberal falaciosa, alinhado – mesmo que não explicitamente – também ao discurso de Donald Trump, em favor dos combustíveis fósseis, altamente poluentes”, assinala ainda a nota que foi entregue na tarde desta segunda ao presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT). Em reunião na sala da presidência da Assembleia, representantes das entidades signatárias entregaram o documento e pediram o apoio da Casa para a defesa da legislação ambiental que está sofrendo forte ataque tanto em nível nacional como estadual.

Para Sartori, usina japonesa é “exemplo para a renovação das plantas de carvão no Rio Grande do Sul”. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

Para as entidades, está em curso uma guerra contra o meio ambiente que, no caso do Rio Grande do Sul, se manifesta nas medidas que vem provocando o desmanche da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e das fundações. Na carta, elas pedem o afastamento de Ana Pellini, que acumula cargos de presidência da Sema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). “Ela está presidindo, ao mesmo tempo, um órgão de controle e um de Estado, o que é incompatível”, disse Júlio Alt, do Fórum Justiça. A carta lembra ainda a trajetória recente de Ana Pellini, apontando-a como uma especialista na “desestruturação de políticas ambientais”:

“Para dar curso ao desmonte, foi nomeada uma secretária sem formação alguma na área ambiental, porém expert na operação de desestruturação de políticas públicas ambientais do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra). Pessoa com passagem pela Fepam, onde sofreu processo judicial por assédio moral, envergonhando a instituição, tendo o servidor prejudicado obtido ganho de causa. O volume de irregularidades perpetradas tanto no governo Yeda (2007-2010), quando foi Presidente da Fepam, como agora no governo Sartori, onde acumula a função de Presidente desta Fundação e de Secretária da SEMA, desde 2015, afeta a credibilidade do executivo e tem sido contestada pelo próprio Ministério Público Estadual e pelas entidades ecologistas do Rio Grande do Sul”.

O documento entregue pelas entidades ao presidente da Assembleia aponta ainda os seguintes problemas relacionados à política ambiental no RS:

– Ausência de projetos para estancar a redução dos remanescentes da Mata Atlântica e do Pampa, os dois biomas que ocorrem no Estado. Restam nestes biomas, respectivamente, 7,9% e cerca de 30% de sua cobertura natural, constituindo-se nos dois biomas brasileiros com maior perda de remanescentes.

– Entre a década passada e a atual, houve um crescimento de 6% e 30%, respectivamente, no número de espécies de flora e fauna ameaçadas. Entretanto, a resposta do governo estadual foi a edição desastrosa e ilegal de Decretos contra fauna ameaçada marinha e contra a manutenção da Reserva Legal do bioma Pampa.

– Extinção de instituições que desenvolvem programas estratégicos relacionados à recuperação da Mata Atlântica e do bioma Pampa, e à produção de pesquisas, como a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), a Fundação Gaúcha de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e a Fundação de Economia e Estatística (FEE).

– Articulação para garantir o aumento da fronteira da agricultura convencional, da silvicultura, da atividade de mineração e das grandes obras de hidrelétricas que impactam irreversivelmente o Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade.

Assinam o documento as seguintes entidades:

APEDEMA – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente

MoGDeMA – Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

Núcleo Ecojornalistas do Rio Grande do Sul

AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente, de Guaíba

Fórum Justiça (FJ/RS)

Coletivo Cidade que Queremos

Programa de Educação Tutorial – PET Biologia/UFRGS

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

Coletivo Ambiente Crítico

CEBS-RS – Comunidades Eclesiais de Base

Coletivo Igreja em Saída-RS

Preserva Belém Novo

Cimi Sul – Conselho Indigenista Missionário

FIRE – Fórum Interreligioso e Ecumênico pela Democracia, Diversidade e Direitos

Avesol – Associação do Voluntariado e da Solidariedade

NAT – Amigos da Terra Brasil

Semapi – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Projeto de mineração ameaça uma das últimas áreas preservadas do Pampa, advertem entidades

Rincão dos Francos, rio Camaquã, perto de Bagé. Votorantim quer minerar chumbo, zinco e cobre nesta região, considerada uma das sete maravilhas naturais do Rio Grande do Sul. (Foto: União pela Preservação Rio Camaquã-Palmas, Reprodução/Facebook)

Rincão dos Francos, rio Camaquã, perto de Bagé. Votorantim quer minerar chumbo, zinco e cobre nesta região, considerada uma das sete maravilhas naturais do Rio Grande do Sul. (Foto: União pela Preservação Rio Camaquã-Palmas, Reprodução/Facebook)

A luta contra um projeto de mineração de chumbo, zinco e cobre em Caçapava do Sul, às margens do rio Camaquã e numa das raras áreas ainda preservadas do Bioma Pampa, está mobilizando comunidades de várias cidades da região que questionam os possíveis impactos ambientais e sociais do empreendimento planejado pelas empresas Votorantim Metais e Mineração Iamgold Brasil. No último dia 6 de novembro, mais de 400 pessoas participaram, na localidade de Palmas, de um ato em defesa do rio Camaquã. Organizada pela Frente de Autodefesa do Camaquã, a manifestação contou com a presença de moradores e entidades de várias cidades da região, preocupados com o impacto do projeto, pois a mina, a céu aberto, e os seus rejeitos, ficarão localizados às margens do Camaquã, no limite dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, logo abaixo da nascente do rio.

Na manifestação, foi lançado o Manifesto de Palmas que declara “resistência total e absoluta à instalação de uma mineradora de chumbo, cobre e zinco nas margens do rio Camaquã”. O documento será encaminhado ao governador José Ivo Sartori que, no dia 14 de junho deste ano, recebeu em audiência o diretor-presidente da Votorantim Metais, Tito Martins, que apresentou o “Projeto Caçapava do Sul”, que prevê a implantação de uma mina para a produção de 36 mil toneladas de chumbo contido, 16 mil toneladas de zinco e cinco mil toneladas de cobre contido, por ano. O prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivian (PP), também participou da audiência e defendeu a proposta da retomada da mineração no Estado, definindo o projeto como “estratégico para o Rio Grande do Sul”.

As empresas garantem que o projeto é sustentável e não oferece nenhum risco para o meio ambiente. Integrante da Frente de Autodefesa do Camaquã, a advogada Ingrid Birnfield observa que a mineração não é uma atividade 100% segura, ainda mais depois do que aconteceu em Mariana, e que o Comitê Gestor do Plano da Bacia do Rio Camaquã apontou a necessidade de se estabelecer áreas de restrição à mineração nesta região.

“Projeto é uma ameaça ao Bioma Pampa”

Mas essa avaliação está longe de ser um consenso na região. Em artigo publicado no jornal “O Minuano”, diz 7 de novembro, o prefeito eleito de Bagé, Divaldo Lara, manifestou-se contra o projeto dizendo que apesar de ser apresentado como um grande investimento estratégico, na verdade, ameaça o Bioma Pampa e, em especial, o rio referência de Palmas. No artigo, Lara assinala ainda que houve um subdimensionamento no relatório de impacto ambiental protocolado em janeiro deste ano na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Além disso, não teria sido realizado um estudo adequado do impacto do projeto sobre a fauna e a flora da região, que é considerada a região mais preservada do Bioma Pampa. Esses problemas na avaliação do impacto ambiental motivaram uma representação junto ao Ministério Público Federal que acabou determinando a realização de novas audiências públicas nos municípios de Bagé, Pinheiro Machado e Santana de Boa Vista.

Os autores da representação assinalaram que, conforme o próprio EIA/RIMA apresentado na Fepam, Caçapava do Sul é o município que tem a menor porcentagem do seu território (menos de um terço) na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã e está localizado há cerca de 90km do empreendimento. Já o município de Bagé possui mais da metade (50,28%) do seu território na bacia e está localizado a cerca de 800 metros do local onde estão projetadas para ficar as pilhas de rejeitos, que ficariam localizadas próximas ao rio. Do mesmo modo, o município de Pinheiro Machado possui 57,65% do seu território localizado na bacia, sendo o segundo município com maior percentual territorial inserido na bacia do Alto Camaquã.

Além disso, sustentou ainda a representação, a área do empreendimento está situada na cabeceira do rio, um ponto critico no caso de um acidente com eventual contaminação. O documento lembra o acidente ocorrido em 1981, na mesma região, nas instalações da antiga Companhia Riograndense do Cobre, que deixou vestígios até a cidade de Cristal.

“Uma das sete maravilhas naturais do Estado

A representação destaca ainda que a área onde a Votorantim pretende instalar uma mineradora possui dois sítios considerados de alta relevância em termos de patrimônio geológico, que figuram na lista “Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil” e fazem parte do patrimônio Geológico Brasileiro. Essa mesma área faz parte do polígono Palmas/Bagé-Rincão do Inferno-Santana da Boa Vista, considerada de relevância extremamente alta para o Ministério do Meio Ambiente, que já possui indicação de criação de unidades de conservação. A beleza cênica dessa região já serviu de cenário para vários filmes como “Valsa para Bruno Stein”, “Anahy das Missões”, “Neto perde sua alma” e várias cenas da série “O Tempo e o Vento”.

“Toda a região das Guaritas, onde pretende se instalar o empreendimento, há muitos anos é reconhecida pela Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul como uma das sete maravilhas naturais do estado, de forma que faz parte do patrimônio cultural e histórico de todos os gaúchos, e não apenas dos cidadãos de Caçapava do Sul”, defendem os autores da representação.

Qual modelo de desenvolvimento?

A polêmica envolvendo o projeto de mineração está ligada também ao debate sobre qual a melhor opção para o desenvolvimento da região. As formações rochosas e a prevalência do chamado “campo sujo”, onde campo e pedras se misturam, fizeram dela a área mais preservada do Bioma Pampa no Rio Grande do Sul. Hoje, no Estado, apenas 3% do Bioma Pampa está em unidades de conservação. As condições do relevo e do solo acabaram impedindo o avanço da agricultura sobre a região, ao contrário do que ocorre em outras regiões do Pampa, que vem sofrendo o avanço de lavouras de soja principalmente. Ao invés dessas lavouras tradicionais, prevaleceu na região uma estratégia de desenvolvimento da pecuária familiar.

A Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC), que abrange oito municípios da parte superior da bacia do Rio Camaquã (Lavras do Sul,   Encruzilhada do Sul, Canguçu, Bagé, Caçapava do Sul, Pinheiro Machado, Piratini e Santana da Boa Vista), tem promovido a organização social dos pecuaristas familiares da região em torno da Rede Alto Camaquã Essa rede é formada por 24 associações e opera em defesa de uma estratégia de desenvolvimento que tem na valorização dos recursos locais (naturais e culturais) e na promoção de produtos com as marcas da sustentabilidade e da exclusividade a sua principal estratégia.

Na avaliação das entidades que estão se mobilizando pela defesa do rio Camaquã, os prejuízos que poderão ser causados pela instalação do projeto de mineração, extrapolam a esfera da destruição dos recursos naturais e paisagens, comprometendo também esse modelo de desenvolvimento diferenciado.  Além dos problemas ambientais, uma das principais preocupações dessas entidades é que se repita o panorama registrado a partir de 1996, quando ocorreu o enceramento das atividades da mineração de cobre na região, deixando para trás um passivo de impactos ambientais até hoje presentes, abandono social e declínio econômico individual e coletivo na região.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MP pede esclarecimentos a Ana Pellini sobre desmonte do setor de Fauna na SEMA

Em 2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como a indicação das espécies ameaçadas e o apanho de fauna para criação e pesquisa. (Foto: Divulgação)

Em 2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como a indicação das espécies ameaçadas e o apanho de fauna para criação e pesquisa. (Foto: Divulgação)

A Promotora Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, encaminhou ofício à secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, solicitando esclarecimentos sobre a situação do setor de fauna silvestre da Sema. O Ministério Público foi acionado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), que apontou o risco grave e iminente de desestruturação dessa área em âmbito estadual, em função da redução do número de técnicos que trabalhavam na área.

O Setor de Fauna (Sefau) foi criado em 2013, vinculado ao gabinete da Secretaria. A partir de maio de 2014, teve suas atividades ampliadas com a contratação emergencial de cinco biólogos e dois veterinários. Estes profissionais, segundo o InGá, foram dispensados entre maio e junho deste ano e não foram substituídos, comprometendo o trabalho especializado do setor.

A partir da aprovação da Lei Complementar 140/2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como indicação das espécies ameaçadas, apanho de fauna para criadouro e pesquisa, controle de pesca e aprovação de criadouros da fauna silvestre. Em 2013, a Sema-RS assinou um acordo de cooperação técnica com o Ibama, que transferiu todas as categorias e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado para a secretaria. Estas categorias são: criadouros comerciais, mantenedores de fauna, zoológicos, centros de triagem de animais silvestres, centros de reabilitação para animais silvestres, criadores amadores de passeriformes, criadores amadores de exóticos e estabelecimentos comerciais.

Para dar conta dessas novas atribuições, a Sema contratou cinco biólogos, dois médicos veterinários e quatro analistas de sistemas. Além destes profissionais, o Setor de Fauna foi estruturado com mais dois biólogos, um agente administrativo e um estagiário. Este ano, assinala ainda o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, esse setor começou a ser desmantelado com a dispensa dos técnicos contratados em caráter emergencial. “A eventual terceirização desse serviço precariza uma função que requer continuidade. Espécies de animais silvestres da fauna ameaçada do Rio Grande do Sul, que são resgatados, inclusive alguns que estão em criadores privados, vão necessitar de políticas de médio e longo prazo para restabelecimento, trocas de informação e, inclusive, em alguns casos, projetos de reintrodução de fauna silvestre na natureza”, afirma o InGá no documento que encaminhou ao Ministério Público.

Além da não renovação dos contratos dos profissionais que estavam trabalhando no setor, diz ainda a entidade, não houve treinamento de outros servidores do quadro efetivo da SEMA para desempenhar as funções que os técnicos dispensados executavam. “Se não forem tomadas medidas para que o Estado continue cumprindo com suas funções em relação à fauna inúmeras atividades serão interrompidas, comprometidas ou perdidas”, adverte ainda o InGá. O instituto também questiona: “como será dada continuidade efetiva às atividades de fiscalização (combate ao comércio ilegal e tráfico de fauna), controle e vistoria nos empreendimentos de fauna?”.

Além de solicitar a contratação de técnicos habilitados para desempenhar tais tarefas, o instituto defende que seja elaborado um plano estratégico para a fauna e a biodiversidade no Rio Grande do Sul, evitando assim um grave retrocesso ambiental no Estado.

“Só restou uma servidora lá e uma CC”

A bióloga Hosana Piccardi trabalhou no Setor de Fauna da Sema de julho de 2014 até julho deste ano. Segundo ela, a desestruturação do setor vem se confirmando nos últimos meses, com a dispensa dos técnicos que tinham sido contratados emergencialmente e a não nomeação de servidores concursados. “Só restou uma servidora lá, e uma CC, para tratar de toda a fauna do Estado. Não houve treinamento para as regionais, só algumas palestras assistidas por meia dúzia de servidores que não querem acumular novas atribuições. Com o fechamento de algumas regionais, todos ficaram sobrecarregados. A mescla entre Fepam e Sema também está sobrecarregado os servidores. O trabalho do Sefau envolve sistemas de fiscalização complexos que exigem uma atenção muito grande”, assinala.

O Sispass (Sistema de Passeriformes), exemplifica, fiscaliza a criação amadorista de pássaros silvestres. “Esse sistema, na verdade, nem deveria mais existir, pois esse tipo de criação é uma aberração, onde rola muito dinheiro. Nós defendemos que esse sistema passe a gerar taxas para o Estado, ideia que não é bem vista pela secretária Ana Pellini. Logo que assumiu, ela disse que não entendia a fiscalização como uma atribuição central da secretaria. E, de fato, ela foi cassando pouco a pouco o nosso poder de fiscalização e de outros setores. Ela indicou que realizaria um acordo com a Brigada Militar para que ela realizasse o trabalho de fiscalização. Na realidade, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar está totalmente desaparelhada, possuindo apenas doze ou treze efetivos aqui em Porto Alegre. A fiscalização é uma atribuição do Estado e se o governo não realizar isso estará prevaricando”.

“Eu mesma fiz algumas denúncias sobre a venda de galos de rinha e de aves silvestres pela internet e nós não pudemos sair para fiscalizar”, afirma ainda Hosana Piccardi. Ainda segundo a bióloga, os servidores da secretaria sofreram, em alguns casos, uma grande pressão para liberar essa criação amadorista. “Uma denúncia do Ministério Público apontou a existência de diversas agropecuárias, no centro de Porto Alegre, vendendo animais proibidos, e comercializando galos em condições absurdas de maus tratos. Nós identificamos e autuamos essas casas, mas elas continuam funcionando no cento da cidade, na cara da Sema”, diz.

Outra atribuição da Sema que está paralisada, segundo Piccardi, é a do resgate de fauna. “Nós fazíamos recolhimento de fauna atropelada, bugios eletrocutados, etc. Isso não está mais sendo feito. Se houver alguma ocorrência com algum destes animais em qualquer parte do Estado, não terá ninguém para fazer o resgate. Qualquer conflito envolvendo fauna, excetuando Porto Alegre, não há como resolver. O que há é uma omissão total e absoluta do Estado”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Agapan pede ações urgentes para identificar problemas da água em Porto Alegre

GT criado para tratar do problema garante que análises realizadas com água do Guaíba apontaram que “segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. (Foto: SEMA/Divulgação)

GT criado para tratar do problema garante que análises realizadas com água do Guaíba apontaram que “segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. (Foto: SEMA/Divulgação)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou, quarta-feira (20), ao Ministério Público Estadual e a autoridades representantes de diversos órgãos públicos do Rio Grande do Sul uma carta cobrando ações em relação à poluição e à origem das alterações no cheiro e no sabor da água consumida pela população de Porto Alegre. A carta foi encaminhada ao diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE), Antônio Elisandro de Oliveira, à Secretária Estadual do Ambiente do Estado, Ana Pellini, à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cassio Trogildo e ao promotor do Ministério Público Estadual, Alexandre Sikinowski Saltz, da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente.

A nota aponta notícias recentes relatando reclamações da população sobre o mau cheiro e o gosto ruim da água captada no Guaíba, a ausência de resultados conclusivos das análises laboratoriais feitas até aqui, o estado de poluição do Guaíba, com a presença de várias fontes poluidoras. Além disso, assinala que o próprio DMAE já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) visando a instalação de um novo ponto de captação de água no rio Jacuí. Diante desses fatos, a Agapan pede as seguintes providências:

1 – Intensificar a fiscalização para reconhecer todos os pontos contaminantes e substâncias poluidoras do Guaíba;

2 – Realizar análise para identificar a presença de dioxinas e furanos em todos os pontos de contaminação, incluindo – especificamente – o local de descarte de efluentes tóxicos da fábrica CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, que descarta seus rejeitos químicos industriais na água, via um duto direcionado para Porto Alegre;

3 – Suspender, em caráter emergencial, toda e qualquer atividade potencialmente poluidora que intensifique a poluição da água consumida pela população de Porto Alegre e demais cidades impactadas pela poluição de suas águas;

4 – Multar todas as empresas poluidoras para que os recursos advindos desses procedimentos formem um fundo, que financiará os processos e obras necessárias para devolver a balneabilidade das águas, e sirvam como instrumento pedagógico;

5 – Estabelecer um fundo que possa contribuir para minimizar danos e fortalecer processo de fiscalização;

6 – Destinar os R$ 150 milhões disponibilizados para a troca de ponto de captação de água a projetos de educação ambiental e em ligações de esgotos domésticos à rede municipal em bairros que necessitam de tais investimentos.

7 – Investigar, através de Inquérito Civil Público, a responsabilidade criminal dos poluidores e possíveis omissões de agentes públicos por crime ambiental e contra a saúde pública.

“Saúde da população não corre nenhum risco”, diz GT

A entidade assinala ainda que não considera “digno de uma sociedade civilizada ter que abandonar um ponto de captação de água, trocando-o por outro mais distante e oneroso, pela simples razão de não conseguir manter o avanço da poluição sobre o nosso mais importante recurso hídrico”. “Trocar ponto de captação é ser conivente com os poluidores. Sendo essa a única resposta que o poder público considera capaz de dar à nossa comunidade, exigimos que, no mínimo, os custos sejam pagos por quem polui e não pelos contribuintes, visto que a nossa população já paga todos os meses pelo direito de consumir água limpa e de boa qualidade”, defende a Agapan.

No dia 18 de julho, o grupo de trabalho criado para analisar a qualidade da água na capital (composto pelo Dmae, Fepam, Smam, DEP, CEVS e MP) anunciou que, após estudar as análises realizadas concluiu que “a segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. Essas análises, afirmou o grupo, não identificaram “nenhum composto na água tratada, com exceção de subprodutos da desinfecção no pré-tratamento com dióxido de cloro previstos nas portarias citadas”.

“A saúde da população não corre nenhum risco”, afirmaram os representantes destes órgãos. Segundo a conclusão do GT, “o desconforto causado pelas alterações tem origem em substância externa ao processo de tratamento do Dmae. Provavelmente algum composto presente no Lago Guaíba, em concentração muito baixa, na ordem de nanogramas. Por isso, o monitoramento do manancial e as investigações em curso vão continuar com o apoio de outros órgãos, especialmente os de fiscalização ambiental”.

O Dmae destacou que já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fepam para alterar o ponto de captação de água mais afetado neste processo, junto ao Cais Navegantes, próximo das vias Câncio Gomes com a Voluntários da Pátria, que abastece os sistemas São João e Moinhos de Vento (regiões Norte e Central) para um ponto no Rio Jacuí, próximo ao Saco do Ferraz, onde “a qualidade da água bruta é melhor do que no atual ponto”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Fepam ‘desestimula’ servidores a participar de debate sobre licenciamento ambeintal

Segundo nota da direção da fundação, em função da presença da diretora-presidente Ana Pellini na audiência pública, servidores que quisessem participar do debate deveriam “compensar” as horas gastas nesta atividade. | Foto: Filipe Castilhos/Sul21

Segundo nota da direção da fundação, em função da presença da diretora-presidente Ana Pellini na audiência pública, servidores que quisessem participar do debate deveriam “compensar” as horas gastas nesta atividade. | Foto: Filipe Castilhos/Sul21

A diretora administrativa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Vera Figueiró, enviou, segunda-feira (11), um comunicado aos servidores do órgão desestimulando os mesmos a participar de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul para debater a proposta de mudança nos procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP-RS, a audiência pública foi realizada segunda-feira à tarde no auditório do Palácio do Ministério Público.

O comunicado da diretora informou os servidores que a fundação já estaria representada por sua diretora-presidente, Ana Pellini, e que a participação de servidores na audiência não seria considerada serviço externo e as horas deveriam ser compensadas. O texto (com erros de português) enviado aos servidores por Vera Figueiró foi o seguinte:

“Em razão da realização de Audiência Publica Licienciamento (sic) Ambiental na tarde de hoje, promovida pelo MP, informamos que a Fepam se fará representada pela sua Diretora – Presidente. A participação de servidores da Fepam, portanto, não caracterizará Serviço Externo. Os servidores da Fepam que tiverem interesse em participar poderão fazê-lo, no entanto não haverá caracterização como Serviço Externo, devendo as horas serem compençadas (sic)”.

O tema da audiência pública interessava diretamente os servidores da Fepam que trabalham na área de licenciamento ambiental. O encontro debateu os impactos de uma alteração nas regras do procedimento atual de licenciamento ambiental. A proposta de resolução é de iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e pretende alterar o conteúdo de duas importantes resoluções do Conama: a Resolução n.º 01/1986, que dispõe, basicamente, sobre a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e a Resolução n.º 237/1997, que trata do procedimento de licenciamento ambiental em geral. Propostas similares estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em dezembro de 2015, a Associação Brasileira dos membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) denunciou o caráter inconstitucional de várias destas propostas tramitam na Câmara e no Senado para alterar as regras do licenciamento ambiental no país. Segundo o presidente da Abrampa, Luis Fernando Barreto Junior, o princípio da proibição de retrocessos estaria sendo violado por várias dessas proposições, como, por exemplo, o Projeto de Lei 8062/2014, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que distribui para os entes federados a competência de definir quais empreendimentos devem estar sujeitos a licenciamento ambiental.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Justiça proíbe Fepam de repassar para a Corsan análise de balneabilidade do litoral

Até 2014, análises de balneabilidade eram feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior. Este ano, passarão a ser feitas na segunda-feira. (Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)

Até 2014, análises de balneabilidade eram feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior. Este ano, passarão a ser feitas na segunda-feira. (Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu na última quinta-feira (17) que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não pode repassar à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) os serviços de coleta e análise de amostras para o monitoramento da balneabilidade das águas marítimas do litoral norte do Rio Grande do Sul. A decisão, deferida em caráter liminar, foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal que alegou a ausência de estudos e discussões prévias com o grupo de trabalho responsável pelo saneamento dos municípios litorâneos. Segundo o MPF, com a celebração do convênio entre Fepam e Corsan, caberia à primeira apenas compilar os dados recebidos e divulgá-los, enquanto o controle do procedimento ficaria a cargo da segunda. Para o MPF, não seria possível admitir a atribuição de parcela relevante da atividade de monitoramento a um dos causadores, por ação ou omissão (a Corsan, no caso), da poluição das águas do mar.

Em sua decisão, a juíza Clarides Rahmeier assinalou que a implementação de um sistema de esgotamento sanitário adequado nas cidades gaúchas de Torres, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Xangri-Lá e Cidreira é tema de ações em andamento na Justiça Federal. Os serviços de água e esgoto desses municípios são fornecidos pela Corsan. A magistrada concordou com o MPF que não haveria tempo hábil para um debate sobre a nova metodologia que a Fepam pretende utilizar em função do início da temporada de verão. Clarides Rahmeier também entendeu que “não é possível transferir para o fiscalizado – a Corsan – o poder-dever de fiscalizar, atividade constitucionalmente atribuída à Fepam”. A juíza determinou à Fepam que mantenha a atividade de monitoramento da balneabilidade nos mesmos moldes observados nos anos anteriores. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fepam monitora 85 pontos no Estado

Segundo projeto realizado desde 1979, a Fepam monitora as condições bacteriológicas das águas utilizadas no litoral gaúcho – primeiramente no Litoral Norte, balneários de Torres a Quintão, balneários do Lago Guaíba, Lagoa dos Patos, considerada como Costa Doce, e no Litoral Sul – os balneários dos municípios de Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar. Ao todo, são monitorados 85 pontos no Estado, em 44 municípios. Sendo 34 pontos de monitoramento no Litoral Norte, 19 no Litoral Médio, 5 no Litoral Sul, 15 na Região Hidrográfica do Guaíba e 12 na Região Hidrográfica do Uruguai. O Projeto tem por finalidade fornecer informações ao público sobre as condições de balneabilidade das praias e tem sido fator indutor e acelerar a instalação e monitoramento de sistemas de coleta e tratamento de esgotos domésticos.

Normalmente, em novembro de cada ano, a Fepam fazia contratos com laboratórios para auxiliarem os técnicos da instituição na coleta e análise das condições das águas com vistas à balneabilidade, especialmente no período entre a segunda semana de dezembro e o início março. Este ano, a Fepam não realizou esses contratos e decidiu repassar para a Corsan, pela primeira vez, o trabalho de coleta e análise da balneabilidade no Rio Grande do Sul, um fato inédito. Além dos problemas apontados pelo MP Federal, a medida envolve outras questões operacionais. Uma delas é que as análises de balneabilidade têm que ser feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior, para divulgação posterior. No entanto, de modo geral, na Corsan, os técnicos não trabalham sábados e domingos, ainda mais depois dos decretos do governo José Ivo Sartori determinando o corte de horas extras e diárias.

Até 2014, a Fepam realizava as coletas e análise nos balneários localizados nos município de Torres a Tramandaí, nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba e Barra do Ribeiro e no Parque de Itapuã, em Viamão. As demais eram realizadas por um laboratório contratado. Os parâmetros utilizados para classificação da balneabilidade são: Coliformes Termotorelantes ou Escherichia Coli, que são indicadores de contaminação fecal. Os critérios de balneabilidade em águas brasileiras consideram duas categorias para águas doces, salobras e salinas: Próprias ou Impróprias para banho.

PRÓPRIAS: Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, houver, no máximo 1.000 Coliformes Termotolerantes ou 800 Escherichia coli por 100 mililitros.

IMPRÓPRIAS: Quando em mais de 20% de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, os resultados das análises forem superiores a 1.000 Coliformes Termotolerantes ou 800 Escherichia coli por 100 mililitros, ou quando o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 Coliformes Termotolerantes ou 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.

Fepam diz que coletas serão realizadas nas segundas

Na última sexta-feira, a Fepam divulgou o primeiro boletim de balneabilidade da temporada de 2015-2016. A nota publicada no site da fundação não faz referência à transferência de atribuição para a Corsan e afirma que as coletas passarão a ser realizadas nas segundas e não mais entre sexta e domingo, como ocorria até 2014. Esse primeiro boletim informa:

Os primeiros resultados do Projeto Balneabilidade para o Verão 2015-2016 indicam a condição de próprios para banho em todos os 33 pontos monitorados no Litoral Norte. No Litoral Médio, foram considerados impróprios para banho os pontos localizados no Camping dos Pinhais, em Tapes, e na Guarita 15, em Rio Grande. Também estão impróprios quatro pontos na Bacia Hidrográfica do Uruguai, na Praia do Passo Real, em Dom Pedrito; Praia das Areias Brancas, em Rosário do Sul; Balneário de Mata, em Mata e Balneário Distrito Ernesto Alves, em Santiago. No Litoral Sul foi apontado como impróprio para banho o ponto localizado no Camping Municipal, em Pedro Osório. Na Região Hidrográfica do Guaíba aparecem condições impróprias para banho em três dos 14 balneários monitorados. São eles: Praia do Encontro, em São Jerônimo; Praia da Alegria, em Guaíba; e Praia Carlos Larger, em Candelária.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Após décadas de mineração de areia, Jacuí mostra marcas da exaustão

Ação Civil Pública diz que extração de areia nas margens do rio Jacuí, da forma que vem ocorrendo, tem causado sérios prejuízos ao meio ambiente, com solapamento das margens e destruição da mata ciliar, entre outros problemas. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Ação Civil Pública diz que extração de areia nas margens do rio Jacuí, da forma que vem ocorrendo, tem causado sérios prejuízos ao meio ambiente, com solapamento das margens e destruição da mata ciliar, entre outros problemas. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Antônio da Silva mora na ilha dos Dorneles há cerca de dez anos. Localizada no rio Jacuí, encravada entre os municípios de Charqueadas e Triunfo, a ilha é testemunha de uma história de degradação ambiental causada pela extração de toneladas de areia utilizadas pela construção civil. Uma história que já tem cerca de 100 anos e que nas últimas décadas se intensificou em virtude do desenvolvimento de barcos com mecanismos capazes de extrair toneladas de areia do rio em um tempo muito menor que era no passado. O “seu Antônio”, como é conhecido na região, vive sozinho na ilha com sua esposa e tornou-se uma espécie de Dom Quixote do Jacuí, que luta, não contra moinhos imaginários, mas contra empresas de mineração que transformaram a paisagem do rio nas últimas décadas.

No dia 17 de novembro deste ano, Antônio se acorrentou ao portão de entrada do prédio da Justiça Federal, em Porto Alegre, segurando um cartaz onde aparecia o nome da juíza Clarides Rahmeier e um apelo: “Salve o nosso Jacuí! Quase 100 anos de extração de areia acabou com todas as praias do Jacuí. Até quando Justiça Federal?”. A juíza deve decidir sobre a Ação Civil Pública que a Associação para Pesquisa de Técnicas Ambientais (APTA), organização não-governamental sediada em Canoas, move contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí (Smarja), a Sociedade Mineradora Arroio dos Ratos (Somar) e a ARO Mineração, pedindo o cancelamento, de forma definitiva, das licenças concedidas pelos órgãos governamentais autorizando essas empresas a extrair areia do Jacuí. Além disso, pede a reparação das áreas degradadas, por parte das empresas que operam no rio.

Desaparecimento de peixes e ilhas

Na ação, a APTA alega que a extração de areia nas margens do rio Jacuí, da forma que vem ocorrendo, tem causado sérios prejuízos ao meio ambiente, com solapamento das margens e destruição da mata ciliar, sem que ocorra uma fiscalização adequada pelos órgãos competentes. Seu Antônio garante que a sua ilha está sendo literalmente devorada pela extração de areia. “Há dez anos, essa ilha tinha em torno de 468 hectares. 416 da minha parte que eu comprei e o restante do governo. Hoje não tem 300 hectares. Se acusar os barcos, eles vão dizer que é erosão. Eles vão na Justiça e dizem que a erosão comeu a terra, mas isso não existe. Essa ilha quase encostava na ilha das Cabras. Hoje você vai ali e tem uma distância de 900 metros”.

O desaparecimento das praias, de ilhas e dos peixes do rio Jacuí são algumas das principais reclamações de Antônio e de moradores da região. “Quando eu cheguei aqui, há mais ou menos dez anos, tinha um pescador que chegava a pegar 350 piavas por dia. Hoje, quando ele pega dez piavas por semana, dá graças a deus. Estes “chupão” (apelido das máquinas instaladas nas barcaças que extraem a areia do leito do rio por meio de um cano de sucção) danificam tudo. Os peixes subiam aqui para desovar, na região do Vale Verde, mas os alevinos não se criam mais. Hoje encontra-se carpas de 18, 20 quilos mortas no rio. Quem é que matou? Doze ilhas já desapareceram nesta região. Quem é que comeu? O magnata vem aqui, come a ilha e depois diz que foi a erosão. Se erosão comesse ilha, existiria ilha?” – pergunta.

À espera do zoneamento ambiental

Nos últimos anos, Antônio já fez inúmeras denúncias sobre essa situação e relata ter sofrido várias ameaças também. “O pobre não tem direito a ter uma praia para tomar um banho. Só quem tem dinheiro tem direito a ir para uma praia. Moro só eu e minha mulher aqui na ilha. Já me disseram: sai daí que vão te matar. Mas nenhum de nós vai ficar pra semente. Alguém precisa dar uma força para os pequenos”. Ele pretende retornar a Porto Alegre no dia 15 de dezembro, quando a juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal, realizará uma nova audiência informativa com os envolvidos no caso. No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A atividade foi retomada em julho de 2013, depois de um acordo com a Justiça Federal que previa, entre outras coisas, a realização de um zoneamento ambiental na área, que deveria ser contratado e supervisionado pela Fepam.

O processo licitatório para a contratação de uma empresa para fazer o zoneamento do Jacuí chegou a ser iniciado, mas parou por falta de recursos. Segundo Clovis Braga, presidente da APTA, o acordo firmado em 2013 para retomar a extração de areia no Jacuí não foi cumprido. “Nós não concordamos com esse acordo que autorizou a retomada da extração de areia. Nada foi cumprido e as empresas continuam fazendo tudo o que faziam antes. Temos notícias, vindas de moradores da região, de que segue ocorrendo mineração à noite e nos finais de semana. A situação no Jacuí é cada vez mais grave”. A destruição das margens do rio, acrescenta, está colocando em perigo inclusive torres de alta tensão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), instaladas na Ilha das Cabras. A CEEE fez uma contenção com cimento nas margens da ilha, mas ela está cedendo.

Clovis Braga defende que já estudos técnicos suficientes apontando a exaustão do Jacuí e a necessidade de suspender a mineração na área, mas ele não é muito otimista a respeito. “Vamos participar da audiência do dia 15, mesmo achando que, por todo o quadro que se apresenta, há poucas chances de a Justiça determinar a suspensão da extração de areia”.

Degradação e consumo: 600 mil toneladas de areia por mês

Os sinais de degradação do Jacuí nas áreas de extração de areia são plenamente visíveis. As praias do rio desapareceram e deram lugar a barrancos instáveis e margens – quando existem – repletas de lama resultante dos dejetos lançados no rio depois da extração da areia. Na região entre Charqueadas e Triunfo, belas e históricas ilhas do Jacuí, como a Ilha do Fanfa, cenário de uma das principais batalhas da Revolução Farroupilha, em 1836, estão cercadas hoje pelos barcos que extraem a areia do rio e também por usinas e empresas ligadas à mineração do carvão. Pequenos barcos de pescadores ainda são vistos parados em alguns locais, como a sinalizar um tempo passado que apresenta seus últimos vestígios.

A recuperação das áreas degradadas, se ocorrer, levará algumas décadas. Mas, se a extração de areia do Jacuí fosse totalmente suspensa, de onde sairia a areia para a construção civil? – perguntaram os empresários do setor em 2013, quando a atividade foi temporariamente interrompida pela Justiça Federal. Segundo a Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí (Smarja), o Rio Grande do Sul é hoje responsável por quase 10% da areia produzida no país e consome mais de 600 mil toneladas por mês. Com a interrupção da mineração no Jacuí, uma alternativa seria passar a extrair areia do Guaíba, em uma área próxima à Lagoa dos Patos. A Justiça Federal diz que só autorizaria a abertura de novas frentes de extração a partir de estudos ambientais prévios para evitar a repetição do que ocorreu no Jacuí. Além disso, quer que o Estado faça o zoneamento ambiental para determinar o quanto de areia ainda existe no Jacuí e se ela ainda pode seguir sendo explorada.

A satisfação da demanda de 600 mil toneladas de areia por mês deixaram suas marcas no rio e em suas margens. “Porto Alegre foi construída com a areia do Jacuí”, assinala Antônio da Silva, cobrando da capital do Estado um gesto de gratidão e, principalmente, de reparação para com o rio. Por enquanto, a degradação vem ganhando de goleada da reparação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Justiça manda Fepam e Polícia Federal investigarem extração ilegal de areia no rio Jacuí

No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal | Foto: Eduardo Rosa/Brigada Militar/Divulgação

No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal | Foto: Eduardo Rosa/Brigada Militar/Divulgação

A juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e à Polícia Federal a realização de uma inspeção no rio Jacuí, nas margens da Ilha dos Dorneles e de seus arredores (Ilha do Fanfa, Ilha do Ataque e Ilha das Cabras) para verificar se está ocorrendo extração ilegal de areia naquela região. Rahmeier deu um prazo de dez dias para que esses órgãos entreguem um relatório de inspeção no local, incluindo imagens aéreas, em especial das margens da Ilha dos Dorneles. A magistrada também determinou a realização de uma audiência informativa no próximo dia 10 de dezembro, às 14h30min, na 9ª Vara Federal de Porto Alegre, para tratar do tema.

A audiência reunirá as partes envolvidas na Ação Civil Pública que a Associação para Pesquisa de Técnicas Ambientais (APTA), organização não-governamental sediada em Canoas, move contra a Fepam, o DNPM, a Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí (Smarja), Sociedade Mineradora Arroio dos Ratos (Somar) e ARO Mineração, pedindo o cancelamento, de forma definitiva, das licenças concedidas pelos órgãos governamentais em favor das referidas empresas. Na ação, a APTA alega que a extração de areia nas margens do rio Jacuí, da forma que vem ocorrendo, tem causado sérios prejuízos ao meio ambiente, com solapamento das margens e destruição da mata ciliar, sem que ocorra a fiscalização pelos órgãos competentes.

A Associação sustenta ainda que, a continuar a extração de areia do modo como vem sendo feita, a mata ciliar será destruída pela extrema profundidade a que foi levado o rio. Galhos e arbustos, diz a APTA, estão caindo e sendo direcionados para o centro do rio, Além disso, adverte, há risco decorrente dos sedimentos estarem contaminados por minerais pesados, já que a mineração ocorre em uma região carbonífera. No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Mas a atividade foi retomada depois de um acordo entre as partes envolvidas com a Justiça Federal que previa, entre outras coisas, a realização de um zoneamento ambiental na área, que deveria ser contratado e supervisionado pela Fepam.

Segundo Clovis Braga, presidente da APTA, o acordo firmado pra retomar a extração de areia no Jacuí não foi cumprido. “Nós não concordamos com esse acordo que autorizou a retomada da extração de areia. Nada foi cumprido e as empresas continuam fazendo tudo o que faziam antes. A situação no Jacuí é cada vez mais grave”, diz Braga, citando o protesto de um morador da área, que se acorrentou ao portão de entrada do prédio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul no último dia 17 de novembro. Antonio Silva se acorrentou em frente ao tribunal segurando um cartaz onde aparecia o nome da juíza Clarides Rahmeier e um apelo: “Salve o nosso Jacuí! Quase 100 anos de extração de areia acabou com todas as praias do Jacuí. Até quando Justiça Federal?”.

A revolta do morador tem razão de ser, assegura Clovis Braga que define a situação como “insustentável”. Segundo ele, a destruição das margens do rio está colocando em perigo inclusive torres de alta tensão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), na região da Ilha das Cabras. “Chegaram a fazer uma contenção com cimento, mas está tudo ruindo. Parece que estas empresas, que extraem do rio milhões de metros cúbicos de areia por mês, estão acima do bem e do mal. Não acredito que essa audiência do dia 10 vá resolver alguma coisa. O que precisamos é de uma sentença, nem que seja contra o que pedimos, pois aí poderemos encaminhar um recurso, assinala ainda o dirigente da associação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Mudanças climáticas devem aumentar ocorrência de eventos extremos no RS

Sabrina Feltes, analista ambiental da Fepam, e Paulo Brack, professor de Botânica da UFRGS, participaram da primeira edição do Ciclo de Debates sobre Mudanças Climáticas, promovido pelo Grupo de Pesquisa TEMAS (Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sabrina Feltes, analista ambiental da Fepam, e Paulo Brack, professor de Botânica da UFRGS, participaram da primeira edição do Ciclo de Debates sobre Mudanças Climáticas, promovido pelo Grupo de Pesquisa TEMAS (Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sul do Brasil, especialmente o Rio Grande do Sul, é uma das regiões mais impactadas no país por eventos meteorológicos extremos, como tempestades, inundações e secas, causados pelas mudanças climáticas em curso no planeta. Projeções de cenários climáticos elaborados por instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que o regime de chuvas deve ser significativamente modificado no Estado, com um aumento das precipitações. As previsões indicam um aumento da pluviometria entre 5 e 10% até 2050. Essas projeções também apontam para um aumento das temperaturas, com redução do número de dias de frio com presença de geada. Os dados foram apresentados pela engenharia química Sabrina Feltes, analista ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), durante a primeira edição do Ciclo de Debates sobre as Mudanças Climáticas, realizada na tarde desta sexta-feira no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Promovido pelo Grupo de Pesquisa TEMAS (Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade), com apoio do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da UFRGS, o ciclo de debates “Mudanças climáticas: o que você tem a ver com isso” quer promover um espaço de discussão multidisciplinar e de engajamento da comunidade acadêmica e demais interessados, com o objetivo de preparar participantes para a Conferência Mundial do Clima (COP 21), que ocorrerá em dezembro deste ano, em Paris.

Além de Sabrina Feltes, a primeira edição do ciclo de debates contou com a participação do biólogo Paulo Brack, professor de Botânica da UFRGS e integrante do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá). A resposta apresentada pelos debatedores à pergunta “o que você tem a ver com as mudanças climáticas” foi simples e direta: tudo! Essas mudanças não são mais previsões que tangenciam o mundo da ficção científica, mas uma realidade vivenciada no cotidiano. E o Rio Grande tornou-se um cenário privilegiado para observar e vivenciar os primeiros impactos dessas mudanças.

Os cenários citados por Sabrina Feltes fazem parte do relatório final do Plano Ar, Clima e Energia (PACE), um projeto de cooperação firmado pela Fepam com o governo francês, iniciado em 2010 e concluído em 2011. A analista ambiental da Fundação destacou a importância do trabalho realizado neste projeto que resultou num banco de dados com informações sobre questões relacionadas ao ar, clima e energia no Rio Grande do Sul. Feltes também chamou a atenção para o problema da descontinuidade entre programas e projetos nesta área provocada por mudanças de governos. “Precisamos quebrar o paradigma de que o que vem de outra gestão não deve ser continuado”, defendeu. Outro obstáculo a ser enfrentado, acrescentou, é a resistência do mercado que, em geral, está mais preocupado com o que é mais barato e não com o que é ambientalmente melhor.

O impacto econômico e social das mudanças climáticas no RS

Além de apontar cenários sobre o futuro climático do Estado, o relatório final do PACE traz dados sobre os impactos sociais e econômicos das mudanças climáticas. Segundo uma estimativa da Defesa Civil, somente entre os meses de novembro de 2009 e janeiro de 2010, episódios climáticos extremos teriam causado cerca de R$ 3,7 bilhões de reais em prejuízos para o Estado e a população. Os prejuízos são decorrentes tanto do excesso quanto da ausência de chuva. No período entre 1985 e 2005, por exemplo, as perdas ligadas às secas no Rio Grande do Sul representaram cerca de R$ 37,2 milhões de toneladas de soja e milho. Segundo o mesmo relatório, algumas das principais consequências das mudanças climáticas no Estado devem ser as seguintes:

– O regime de chuvas deve ser significativamente modificado. O Grupo Intergovernamental de Estudos sobre Mudanças Climáticas (GIEC) registrou um aumento das precipitações no Sul do Brasil nos últimos cinquenta anos. As previsões indicam um aumento da pluviometria entre 5 e 10% daqui até 2050.

– Os diferentes cenários climáticos concordam em relação a uma tendência ao aumento das temperaturas (máximas e mínimas, redução do número de dias de geada) no Sul do Brasil, que, contudo, será menor do que no resto do país. Para o Estado do RS, projeta-se um aumento das temperaturas de 1 a 4°C.

– As mudanças climáticas podem provocar períodos mais marcados de inundação e seca. Portanto, podem ser esperadas restrições mais frequentes de abastecimento e de uso de água. As alterações da qualidade das águas também podem se tornar mais frequentes.

– O Rio Grande do Sul possui dois biomas vulneráveis e um ecossistema costeiro frágil. As mudanças climáticas vão provocar fenômenos tais como: perda ou redistribuição de habitats e de espécies conforme as modificações do clima, modificação das propriedades do solo, da fisiologia das espécies animais e vegetais, da produtividade dos ecossistemas, maiores invasões de espécies oportunistas que concorrem com espécies nativas.

“O que é mais grave é a falta de debate”

Para Paulo Brack, um dos principais obstáculos a ser superado no debate sobre as mudanças climáticas está relacionado ao espaço restrito de informação nos meios de comunicação e na sociedade. O biólogo citou como exemplo os questionamentos sobre a exploração do carvão no Rio Grande do Sul e dos recursos do pré-sal. “Não é só o mercado, uma parte importante da esquerda também não está mais preparada para esse debate. As pessoas têm direito a ter as suas opiniões sobre esses temas. O que é mais grave é que não há um ambiente mínimo de debate”, assinalou.

Brack exibiu uma entrevista em vídeo do pesquisador espanhol Antonio Turiel Martinez, formado em Matemática e doutor em Física Teórica pela Universidade Autônoma de Madri, que mantém o blog The Oil Crash. Turiel é hoje um dos principais pesquisadores sobre o tema da finitude dos recursos energéticos fósseis e vem advertindo sobre a urgência em diminuir o padrão de consumo no mundo. O discurso do crescimento econômico permanente é insustentável em função do modelo energético e do padrão de consumo de recursos e materiais que pressupõe, sustenta o pesquisador.

Na linha das advertências feitas por Turiel, Paulo Brack destacou o fato de que, em 2014, foi ultrapassada a marca de 400 partes por milhão de CO2 na atmosfera. “Nunca tínhamos chegado a esse patamar. O ano de 2014 foi declarado como o mais quente da história, em um anúncio conjunto da NASA e da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (dos EUA), que também registraram o aumento de eventos climáticos extremos no planeta”. Não há mais dúvida sobre os impactos sociais e ambientais das mudanças climáticas, disse ainda o biólogo. “Os negacionistas andam meio sumidos”, ironizou.

Paulo Brack defendeu a necessidade de repensar todo o modelo energético baseado no consumo de combustíveis fósseis e o próprio conceito de desenvolvimento. Na avaliação do biólogo, o discurso do governo brasileiro sobre o tema das mudanças climáticas é marcado pela ambiguidade. Por um lado, o Brasil vem defendendo a adoção de metas mais ambiciosas para a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. Por outro, segue implementando um modelo energético baseado fundamentalmente no uso de combustíveis fósseis. “Precisamos repensar o modelo automobilístico, o modelo energético e o próprio conceito de desenvolvimento”, defendeu.

Dia Mundial do Meio Ambiente: comemorar o quê?

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(*) Manifesto de entidades ambientalistas

O dia 5 de junho é consagrado ao meio ambiente. Esta data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1972, durante a Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, em Estocolmo. O objetivo principal da Conferência era conscientizar os governos e a população mundial para esta temática. Após os fracassos do Protocolo de Kyoto, da Rio + 20, das Metas da Biodiversidade 2010, das Metas do Milênio, entre outras, a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente acaba sendo incorporada aos calendários oficiais, em todo o mundo, como o dia em que governantes simulam ações ambientais amistosas, lançam projetos, criam leis que ficam só no papel, dão prêmios a empreendedores, plantam árvores, coletam lixo, limpam margens de rios e a mídia divulga todas essas encenações como se fossem, efetivamente, a expressão de uma prioridade política. Empresas poluidoras aproveitam a data para tentar despoluir sua imagem pública e agregar valor ecológico às suas marcas. Enfim, decorridas mais de quatro décadas, o fato é que não temos o que comemorar. Ao contrário, o cenário ambiental se agrava.

A grande maioria dos governos, legisladores, empresariado industrial e rural, juristas, comunidade científica, sistema educacional e a maior parte da opinião pública, manipulada e desinformada pela grande mídia, recusam-se a mudar o paradigma do “crescimento econômico” e a aceitar as evidências da sua insustentabilidade ecológica em um planeta de dimensões finitas. Um dos princípios da estratégia militar e política afirma: “quando não tens condições de vencer o inimigo, alia-te a ele”. Como os poderes deste mundo não conseguiram refutar as teses fundamentais de alerta levantadas por parte do movimento ecologista, foi criado apenas um rótulo novo para simular a adesão à racionalidade ecológica: o “desenvolvimento sustentável”. Mas, no atual contexto de inércia estrutural da civilização e de estagnação política, o termo “desenvolvimento sustentável”, na lógica da mercantilização da natureza e do trabalho humano, não tem nenhuma sustentabilidade real, em ações políticas e em mudanças de valores. O que estamos presenciando, na prática, é a continuação da degradação ambiental e os avanços de um capitalismo que, sob as aparências de ser democrático, de fato, revela uma face monstruosa de totalitarismo, de guerra camuflada contra a natureza e de dominação de seres humanos.

Este totalitarismo revela-se, atualmente, no funcionamento perverso da política e das instituições públicas que nós, ambientalistas gaúchos, juntamente com outros setores da sociedade civil organizada, que lutamos pelo processo de redemocratização do Brasil, o qual conseguimos instituir. Estes avanços socioambientais da sociedade civil, duramente conquistados em meio aos riscos da repressão da ditadura, estão em franco retrocesso, num mundo de retomada do neoliberalismo, via competitividade, financeirização e globalização econômica.

No RS, os sintomas deste retrocesso político vêm acontecendo progressivamente, sendo visíveis em numerosos fatos. Assim, a Polícia Federal, através da Operação Concutare (2013), descobriu sérias irregularidades e indícios de corrupção em diretorias e em alguns funcionários do órgão ambiental do estado, transformando, aparentemente, a gestão ambiental em um balcão de negócios. Outro fato significativo foi a ausência de qualquer referência à questão ambiental nas plataformas políticas dos candidatos ao cargo de Governador do Estado nas últimas eleições. Esta situação levou nossas entidades a encaminharem aos candidatos o documento “O Rio Grande que Queremos”, com um conjunto mínimo de reivindicações técnicas e políticas na área ambiental que deveriam ser enfrentados e contemplados.

O atual Governo do Estado do RS mostrou a que veio a partir de uma mudança forjada no nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), alterado para Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na prática, em nome de uma falsa sustentabilidade, tratou-se de retirar a identidade da área, conquistada a duras penas, a partir de 1999, e aplicar este rótulo a um rol de diretrizes políticas e administrativas que desestruturam e destroem aquilo que deveriam preservar. Na esteira desta desestruturação, resgatou-se o nome da secretária Ana Pellini, ex-presidente da Fepam, processada por assédio moral no órgão. A listagem completa deste desmonte seria muito longa, por esta razão vamos destacar apenas algumas medidas. O desmantelamento estrutural de órgãos da ex-Sema, a proposta de extinção da Fundação Zoobotânica, a adoção do licenciamento auto-declaratório, a proposta de privatização através de concessão de todas as Unidades de Conservação, do Parque Zoológico, a não implantação do CAR/RS, a tentativa de liberação da mineração de areia no lago Guaíba, entre outros fatos.

Sintomaticamente, demonstrando o descaso pela questão ambiental, agora, em junho de 2015, justamente na semana dedicada ao meio ambiente, a secretária da Sustentabilidade, Ana Pellini, saiu de férias. A questão não são as férias em si, mas por que justamente férias no início de um governo e no dia e na semana em que se comemora o meio ambiente?

Portanto, no “Dia do Meio Ambiente”, mais uma vez, vamos comemorar o quê?

Cabe à sociedade gaúcha, brasileira e mundial, em cada canto, retomar a reflexão sobre um “outro mundo” não mais somente “possível”, mas urgentemente necessário. A cada dia que passa, temos menos tempo para colocar a temática ambiental no centro dos debates, no rumo de sociedades mais sustentáveis, portanto, pós-capitalistas. Se este desafio for coletivo, poderemos lograr, como primeiro passo, um espaço essencial de luta pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive garantido pela Constituição e pelos acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Porto Alegre, 5 de junho de 2015.

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan),
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais ( Ingá)
Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente ( Mogdema)

MP recomenda e Fepam suspende licenciamento para mineração no Guaíba

A recomendação do MP faz parte do inquérito civil que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba, em tramitação na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre desde o ano de 2010. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

A recomendação do MP faz parte do inquérito civil que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba, em tramitação na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre desde o ano de 2010. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O Ministério Público Estadual encaminhou recomendação à secretária estadual do  Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pellini, para que não seja emitida qualquer licença ambiental para atividade de pesquisa ou extração de areia no Guaíba, enquanto não for elaborado o Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba. A recomendação, assinada pelas promotoras Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder, sugere também que sejam anuladas as autorizações ou licenças ambientais que tenham sido emitidas para atividade de pesquisa ou extração de areia no Guaíba, mantendo a suspensão dos processos administrativos de licenciamento ambiental para esta atividade até aprovação do zoneamento ambiental.

Na recomendação, emitida no dia 31 de março, as promotoras dão um prazo de 30 dias para a secretária se manifestar sobre as medidas sugeridas no documento, cuja elaboração foi motivada por recentes notícias veiculadas em meios de comunicação do Rio Grande do Sul sobre a autorização da mineração no Guaíba. Josiane Superti e Annelise Steigleder lembram o Inquérito Civil nº 13/2010, que tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Guaíba. E observam que a qualidade das águas do Guaíba em diversos locais, como, por exemplo, no entorno da Reserva Biológica do Lami, é incompatível com a mineração, uma vez que essa atividade é considerada de alto impacto ambiental.

Parecer da Fepam alerta para sérios danos ambientais

O documento do MP cita ainda um parecer técnico da Fepam, advertindo que “a extração de areia sem critérios técnicos claros e definidos pode acarretar sérios danos ao meio ambiente”. Um dos problemas apontados por esse parecer é “a falta de informações sobre os parâmetros físicos e biológicos mais importantes, tais como uma taxa de deposição, zonas sensíveis para a procriação e alimentação da ictiofauna”. “Embora existam informações históricas de sedimentação no lago, estas informações não foram atualizadas após o advento da fiscalização das atividades de mineração nos rios Jacuí, Caí e Sinos, que desembocam e são formadores do lago”, acrescenta o parecer. Esta situação, sustenta a Fepam, deve ser melhor conhecida, visto que a intensa atividade de extração tem evitado que os sedimentos cheguem ao lago.

O mesmo parecer, elaborado em 2010,  conclui que “é imprescindível a elaboração de um zoneamento ambiental que contemple os usos do Lago Guaíba com ênfase em atividade de extração de areia no Lago Guaíba” e recomenda “o indeferimento de todos os processos de licenciamento no Lago Guaíba até que o zoneamento ambiental esteja pronto”. Com base neste parecer, o MP Estadual observa que “muitos destes licenciamentos ocasionarão impactos diretos ou indiretos em Unidades de Conservação ou em suas zonas de amortecimento, tais como o Parque Estadual Delta do Jacuí, o Parque Estadual Itapuã, a Reserva Biológica do Lami, o  Parque Municipal Morro do Osso, a Área de  Proteção Ambiental Delta do Jacuí, esta última inclusive sem Plano de Manejo”.

Risco para o abastecimento de água de Porto Alegre

A recomendação feita pelas promotoras cita ainda o posicionamento do Comitê do Lago Guaíba, datado de 31 de agosto de 2010, que defende a necessidade de realização de um estudo de Zoneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica, pelo órgão competente, para compatibilizar a atividade de mineração com os demais usos permitidos pelo enquadramento da área. E menciona parecer da Câmara Técnica Permanente de Mineração do Conselho Estadual de Meio Ambiente que aprovou, em 31 de maio de 2010, a elaboração de um Zoneamento Ambiental para o Guaíba. O MP observa ainda que uma eventual atividade de pesquisa ou extração de areia no Guaíba pode comprometer o abastecimento de água de Porto Alegre, conforme informação prestada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), em 16 de março de 2011.

Segundo o parecer elaborado naquele ano pela química Iara Conceição Morandi, as alterações na qualidade da água do lago Guaíba constituem um impacto ambiental extremamente significativo e de efeito imediato a partir do início das atividades de mineração de areia na área em questão. “O conflito de uso entre as atividades de abastecimento de água para a população de Porto Alegre e a mineração ocorre de um modo linear e direto, principalmente se as medidas de proteção ambiental não forem suficientes e efetivas para impedir a contaminação do manancial. As unidades de tratamento de água não são projetadas para atender alterações severas da qualidade da água, decorrentes do revolvimento de sedimentos”, advertiu ainda Iara Conceição Morandi em seu parecer.

Necessidade de Estudo Hidrossedimentológico

O Ministério Público assinala também que sequer o Estudo Hidrossedimentológico do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para atividade de mineração e batimetria  do Lago Guaíba, objeto de um convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica (CECO/UFRGS), por intermédio da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi concluído, o que confirma a ausência de informações técnicas atualizadas fundamentais para se decidir sobre atividades econômicas no Guaíba. E mesmo que o Estudo Hidrossedimentológico do Guaíba estivesse concluído, ainda assim haveria a necessidade de se realizar um Zoneamento Ambiental para o Lago, de modo a compatibilizar os diversos usos e enquadramentos previstos em resoluções já existentes.

O documento lembra, por fim, que é tarefa do Ministério Público a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, dentre os quais se destaca o meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado”. A recomendação das promotoras faz parte do inquérito civil que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba, em tramitação na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre desde o ano de 2010. No início da tarde desta quarta-feira, a Fepam acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu o processo de licenciamento para mineração no Guaíba, que estava previsto ocorrer neste mês. As pesquisas para extração de areia também devem parar, conforme informou a secretária Ana Pellini.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Secretária Estadual do Meio Ambiente é condenada a pagar R$ 11.693,03 à Fepam

Ana Pellini e a Coordenadora Jurídica do Sistema Ambiental do Estado, Andréa Flores Vieira, participaram de reunião em Três Arroios para discutir licenciamento de uma indústria de alimentação animal (Divulgação/SEMA-RS)

(Foto: Divulgação/SEMA-RS)

O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, condenou Ana Maria Pellini, atual secretária estadual do Meio Ambiente, a pagar à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a quantia de R$ 11.693,03, valor correspondente a uma condenação por assédio moral que a entidade sofreu por fatos ocorridos quando Pellini foi diretora-presidente da fundação, durante o governo de Yeda Crusius. A ação regressiva foi movida pela própria Fepam, em 2013, para reaver o valor pago na condenação.

O funcionário Flávio Wiegand foi o autor do processo trabalhista, por assédio moral. Durante a gestão de Ana Pellini na Fepam, Wiegand foi removido para o Departamento de Laboratórios, fora da sede de serviços do órgão. Segundo ele, a remoção teria sido uma represália. A Justiça Trabalhista acolheu a demanda do funcionário e reconheceu o agir culposo de Ana Pellini no caso. A sentença aponta a “instauração de um ambiente de trabalho nocivo aos trabalhadores, sujeitos à pressão pelo terrorismo psicológico praticado pela então Diretora-Presidente da reclamada” (Fepam).

Ainda segundo a sentença, depoimentos de testemunhas corroboraram essa constatação, “evidenciando o comportamento culposo da ré, que agiu contrariamente aos deveres dispostos aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul”. A justiça avaliou que a transferência de Wiegand, solicitada por Ana Pellini, sequer se mostrou útil à Fundação, uma vez que ele passou a atuar em um setor onde seus conhecimentos não eram aproveitados. Além disso, nenhuma motivação foi apresentada para justificar a remoção do servidor. “A diretora Ana desmereceu o trabalho técnico do demandante, bem como que o demandante foi substituído da equipe da qual participava por sua opinião técnica a respeito, além de transferido de setor, na contramão das prioridades elegidas pela própria administradora em outros casos”, diz ainda a decisão.

Ana Pellini terá que pagar a quantia de R$ 11.693,03, corrigida monetariamente pelo IGP-M desde a data do desembolso da importância (15 de março de 2013) e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação. Arcará também com as custas processuais e os honorários advocatícios.

Entidades ambientalistas encaminharam cópia dessa sentença e outros documentos ao promotor Carlos Roberto Lima Paganella, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), defendendo a importância da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelas ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Ingá, Instituto Biofilia e Mira-Serra contra Pellini. A ação acusa a atual secretário do Meio Ambiente de favorecer empresas do setor de silvicultura, celulose e geração de energia em detrimento do meio ambiente. Na documentação encaminhada ao promotor, as entidades afirmam:

”Ressaltamos a importância que tem para o meio ambiente a representação realizada por estas instituições, sobretudo para a coletividade que será enormemente prejudicada – sem esquecer a herança nociva deixada ao próprio órgão ambiental – mas também ao ingressar com a Ação de Improbidade devida em razão da conduta desta gestora, o Ministério Público estará reafirmando seu compromisso com a moralidade pública, evitando assim uma gestão contrária à proteção constitucional dada ao ambiente e aos interesses indisponíveis da coletividade”.

(*) Publicado originalmente no Sul21