Arquivo da categoria: Direitos Humanos

Vila Tronco: “As casas foram sendo demolidas deixando um Iraque no lugar”

Crianças brincam em meio aos escombros da obra inacabada de duplicação da Tronco. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na zona sul de Porto Alegre, há um território hoje que lembra um cenário de guerra. O projeto inacabado de duplicação da avenida Tronco, uma das chamadas “obras da Copa”, deixou um rastro de casas demolidas, ruas esburacadas com crateras de lixo e esgoto a céu aberto. Milhares de pessoas foram removidas de suas casas com a promessa de que ganhariam novas moradias e uma nova vida. As promessas não se realizaram. A obra não foi concluída e muitas famílias que tiveram suas casas destruídas estão ameaçadas de despejo hoje ou já foram despejadas. Além das perdas materiais, esse “legado” inclui a desestruturação de comunidades que viviam juntas há décadas.

Os problemas envolvendo remoção de moradores nas regiões do Cristal, Cruzeiro e Tronco remontam ao início dos anos 2000, com o Programa Integrado Socioambiental (PISA). A partir da troca de administração do município, em 2005, com o início do governo José Fogaça, houve uma alteração completa na dinâmica do que era o projeto de manutenção ou de reassentamento das famílias que vivem às margens do arroio Cavalhada. O projeto original do PISA previa o saneamento dos arroios Dilúvio, Cavalhada e do Salso e a ampliação da capacidade de tratamento dos esgotos de Porto Alegre de 27% para 80% até 2015. O reassentamento, na própria região, das cerca de 1.500 famílias que viviam às margens do arroio Cavalhada estava previsto no projeto financiado pelo Banco Mundial. (Leia aqui a íntegra da matéria que faz parte do Especial sobre Gentrificação em Porto Alegre, produzido pelo Sul21)

‘Não consigo imaginar movimento social mais importante hoje do que o de luta por moradia’

Cláudio Ari Mello: “Quem mora em Porto Alegre não conhece a realidade de grande parte da população da cidade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As ocupações de prédios e áreas públicas e privadas por movimentos de luta por moradia está expondo uma realidade dramática que a maioria da população ignora: o déficit habitacional que ainda faz com que milhares de pessoas vivam em condições extremamente precárias. O número de ocupações hoje em Porto Alegre é desconhecido pelas próprias autoridades. “Não conheço nenhum levantamento confiável. Há quem fale em 300 ocupações. Outros dizem que algo entre 20 e 25% da população da cidade está vivendo em áreas de ocupações. A Prefeitura fala em até 300 ocupações”, diz o promotor Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Ordem Urbanística, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. “Esse é um problema muito grande escondido em Porto Alegre”, acrescenta.

Em entrevista ao Sul21, Cláudio Ari Mello relata o trabalho que vem sendo realizado há pouco mais de dois anos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que busca soluções negociadas em processos envolvendo conflitos possessórios coletivos. O promotor também aborda as delicadas e tensas relações entre o direito à propriedade e a ideia de função social da propriedade, no contexto destes conflitos possessórios. E fala ainda sobre o desconhecimento da realidade da cidade por parte da maioria da população:

“Em geral, as pessoas não sabem o que está acontecendo na cidade. Quem mora em Porto Alegre não conhece a realidade de grande parte da população da cidade. Não sabe o que é viver numa ocupação, numa casa de uma ocupação, o que é ter água por mangueira, ter luz de gato, o que é viver vendo os filhos no meio do esgoto. Não tem a menor ideia. A tendência é tratar as ocupações como um caso de esbulho”, afirma o promotor que defende a importância dos novos movimentos sociais de luta por moradia que estão se espalhando pelo país. (Leia aqui a entrevista na íntegra)

Justiça suspende ação de reintegração de posse em Passo Fundo

Estimativa de integrantes do movimento de luta por moradia é de que há mais de 50 ocupações neste momento em Passo Fundo. (Foto: Erviton Quartieri)

O juiz João Marcelo Barbiero de Vargas, da 4a. Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, suspendeu a ação de reintegração de posse na ocupação Vista Alegre, naquele município, atendendo requerimento encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo. No requerimento, a Comissão cita a reunião de mediação realizada dia 3 de julho, entre a Prefeitura, moradores, movimentos populares e a Comissão de Direitos Humanos, quando o município manifestou intenção de participar de uma audiência pública para debater o problema e obter um local para disponibilizar aos moradores da ocupação, visando assegurar o direito à moradia dos mesmos e evitar a prática de violência contra essas famílias.

Diante da promessa do prefeito Luciano Azevedo (PSB) de participar dessa audiência pública, caso a Justiça determine sua realização, a Comissão de Direitos Humanos solicitou a realização da mesma, destacando que ela “é de fundamental importância para encontrar-se a solução para o conflito social, realizando-se a compatibilização do direito à moradia dos ocupantes com o direito de propriedade dos autores da ação judicial, sem que a afirmação de um seja a negação do direito de outrem, ou o sacrifício de vidas humanas”.

No documento, a Comissão também manifesta preocupação com a forma como estão sendo executadas ações de reintegração de posse no Estado, lembrando o recente caso do despejo da Ocupação Lanceiros Negros no centro de Porto Alegre. “É de conhecimento público e notório os fatos e o abusos cometidos pela Brigada Militar no cumprimento de mandado em Porto Alegre, para despejo da ocupação Lanceiros Negros, sobre a qual até mesmo o Presidente do Tribunal de Justiça manifestou-se sobre a prisão ilegal do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa”, afirma.

O requerimento encaminhando pela Comissão de Direitos Humanos à Justiça também cita a reportagem do Sul21 sobre as ocupações em Passo Fundo. “O documentário Terra ocupada Ocupações Vista Alegre/Bela Vista, o qual já possui mais de 6000 visualizações dá a dimensão da gravidade da situação, a partir do depoimento da moradora que, tamanho seu desespero, afirma que irá acorrentar-se a botijão de gás junto com suas duas netas, filhas, e incinerar-se caso “venha a polícia para nos tirar daqui”, assinala o documento.

Em seu despacho, o juiz determina que o requerimento e os documentos juntados pela Comissão de Direitos Humanos sejam encaminhados às partes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Oficial de Justiça para que esta aguarde a manifestação das partes e, depois, a decisão judicial sobre o objeto da ação.

No início da semana, a Justiça já havia determinado também a suspensão da Ação de reintegração de posse da Ocupação Bela Vista, localizada ao lado da Vista Alegre. As duas ocupações reúnem cerca de 225 famílias de baixa renda, compondo uma comunidade de aproximadamente mil pessoas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Brigada destaca ação da tropa em mais um despejo no RS: “cavalaria presente e atuante”

Brigada mobilizou forte aparato policial para despejo das famílias. (Foto: Divulgação/Brigada Militar)

A página do Comando de Policiamento da Capital, da Brigada Militar, publicou na manhã desta terça-feira (4) fotos da ação da corporação em mais uma ação de despejo no Rio Grande do Sul, desta vez uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Capela de Santana. O CPC exalta a participação da tropa na ação que desalojou cerca de 70 famílias que estavam na área – pertencente ao Estado e abandonada – desde dezembro de 2016: “Cavalaria presente a atuante na área rural de Capela de Santana”.

Foto: Divulgação/Brigada Militar

(Foto: Divulgação/Brigada Militar)

Com mais de 50 ocupações, Passo Fundo vive um dos maiores conflitos fundiários urbanos do RS

Ocupação Bela Vista reúne cerca de 150 famílias, um total de quase 700 pessoas. (Foto: Erviton Quartieri)

O município de Passo Fundo, cidade com cerca de 200 mil habitantes localizada no norte do Rio Grande do Sul, possui um lugar privilegiado para contemplar um cenário que representa bem as imensas desigualdades sociais que ainda marcam o país. Situado em uma região alta, o “Sétimo Céu” permite um olhar amplo sobre a parte urbana da cidade o que o tornou um ponto turístico deste pólo universitário e centro de referência em saúde para boa parte da região norte do Estado. Quem não limitar o olhar ao horizonte e mirar também para baixo verá uma das dezenas de ocupações que existem hoje na cidade. Do “Sétimo Céu” é possível ver tanto a Ocupação Pinheirinho quanto o residencial Abudhabi uma grande torre destinada a pessoas “únicas e sofisticadas”, como afirma o vídeo promocional do empreendimento.

O conforto de Abudhabi é, de fato, uma possibilidade para poucos. Passo Fundo tem hoje quase um quinto de sua população, algo entre 40 e 50 mil pessoas, vivendo em ocupações, diz Fernanda Pegorini, advogada da Ocupação Pinheirinho. Só a área conhecida como beira-trilho, em torno da ferrovia cujos serviços são explorados atualmente pela companhia América Latina Logística, possui mais de mil famílias. “A beira-trilho é uma área composta por várias ocupações com características diferentes. Ela é hoje o maior conflito fundiário urbanos do Rio Grande do Sul, talvez um dos maiores do Brasil. Ele não se limita a Passo Fundo, mas, aqui, ele atravessa a cidade. São várias ocupações que atravessam a cidade. Essas áreas são picotadas por ações judiciais”, diz a advogada. A Ocupação Pinheirinho é uma dessas áreas, abrigando hoje cerca de 150 famílias, o que representa cerca de 500 pessoas, sendo mais de 200 delas crianças.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Paulo Caletti, a Prefeitura está realizando, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, a atualização dos dados das ocupação e do número de famílias. “Enquanto isso não for concluído, não é possível precisar os números”, diz Caletti. Ainda segundo o secretário, a maior parte das ocupações está em área pública municipal e federal e a Secretaria de Habitação está cadastrando as famílias e procura incluí-las em programas habitacionais.

Quanto aos despejos, Caletti afirma que, por força legal, o Município tem que ingressar com ações reintegratórias de posse de suas áreas invadidas. Porém, garante, no curso do processo a Prefeitura tem pedido a suspensão das ações até que se tenha um local para reassentar as respectivas famílias. Segundo o secretário, o caso da reintegração em uma área próxima da Efrica, ocorrida recentemente, “é diferente da maioria dos casos porque lá havia chácaras ou casas de lazer, que inclusive poluíam o manancial de águas que abastece a cidade”.

Do “Sétimo Céu” é possível vislumbrar as contradições sociais de uma das principais cidades do Estado. (Foto: Erviton Quartieri)

“Prefeitura tolera ocupações porque não tem política habitacional”

Para a advogada Fernanda Pegorini, a Prefeitura vem tolerando as ocupações como uma forma de se eximir de implantar uma política habitacional no município. “A gente consegue fazer a Prefeitura se interessar pela questão no âmbito da reintegração de posse e no momento em que ela percebe que pode ter mais problemas do que já tem. A grande verdade é que as ocupações são toleradas pelo poder público municipal. A Prefeitura diz que não tem dinheiro, mas, no limite, é mais interessante para ela que as pessoas fiquem assim como estão e ela não se preocupe nem com políticas públicas habitacionais nem com a regularização fundiária das áreas onde essas famílias estão. Agora, quando acontece uma reintegração de posse, essas autoridades têm que se envolver de algum modo”.

Esse envolvimento pode ser só de “corpo presente”, como aconteceu meses atrás no despejo de cerca de 30 famílias que ocupavam uma área localizada, nos fundos da Efrica, um parque de exposições do município. Para a advogada, o que aconteceu neste caso é uma prova disso. “As famílias nem tiveram uma defesa concreta no processo porque o advogado simplesmente disse que não precisava fazer nada porque eles não teriam como tirá-las, o que não era uma verdade já que era da União, não suscetível de usucapião. O fato de eles estarem ali há mais de 20 anos não garantia tudo o que eles achavam que garantia. E não deu outra. Eles chegaram patrolando. As famílias saíram com a roupa do corpo. Trinta famílias tiveram tudo o que tinham destruído. E destruíram com o secretário da Habitação assistindo, dizendo que não podia fazer nada”.

A escolha para muitas famílias: ou pagar aluguel ou comer

Uma das características marcantes em praticamente todas as ocupações é a ausência do poder público municipal que, segundo a advogada Fernanda Pegorini, só costuma aparecer nas ocupações nos momentos traumáticos de reintegração de posse. Sandra Mara, moradora da ocupação Pinheirinho Toledo há mais de dois anos, fala sobre a realidade que estão enfrentando neste início de inverno: “Não está sendo fácil. Veio uma ordem de despejo pra nós e a nossa situação é precária. Não temos apoio nenhum da Prefeitura. Alguns dos que estão aqui trabalham, outros são recicladores. Nós recebemos um galpão de reciclagem para trabalhar, mas roubaram o motor da prensa e ficou tudo parado”.

A ocupação Bela Vista transformou-se em outra área de Passo Fundo que passou a abrigar famílias que não conseguiram mais pagar aluguel. “Há cerca de dois anos e meio, um grupo de moradores que pagava aluguel aqui na cidade se reuniu nesta área que não estava cumprindo com sua função social. Hoje temos 150 famílias morando aqui e 75 famílias numa outra ocupação aqui do lado. Ao todo, somos mais de 700 pessoas morando nestas duas áreas que estão com ordem de despejo. São todas famílias de baixa renda que, antes de virem pra cá não tinham nem o que comer”, conta o caminhoneiro Moisés da Cruz Forgiarini, um dos residentes da Bela Vista. Ele destaca como a vida mudou para melhor para essas famílias depois da ocupação e manifesta preocupação com o futuro:

“Hoje a realidade é outra. Por não pagar aluguel, no fim do mês sobra um troquinho que dá para alimentar nossos filhos. Temos problemas mas conseguimos ter uma vida digna aqui. A gente não consegue dormir direito pensando no que pode acontecer amanhã ou depois, com a ameaça de uma máquina vir aqui e destruir nossas casas e tudo o que adquirimos com o maior sacrifício. Estamos tentando fazer o que os nossos governantes não fazem, que é se preocupar com a habitação. Enquanto isso, doam áreas para grandes empresas como ocorre aqui na cidade”, protesta Moisés Forgiarini que criou, no Facebook, a página “João Passo Fundo” para divulgar o cotidiano e a luta das famílias da ocupação Bela Vista.

Estimativa de integrantes do movimento de luta por moradia é de que há mais de 50 ocupações neste momento em Passo Fundo. (Foto: Erviton Quartieri/Especial para o Sul21)

“O povo está vendo que, sem luta, não tem vitória”

Uma das principais lideranças da ocupação, Teresa Duarte destaca a importância das famílias começarem a se organizar pelo direito a uma moradia digna. “Mesmo que seja difícil, a gente está conseguindo unir o povo das ocupações. No início foi difícil, mas o povo está vendo que, se não tiver luta, não há vitória. Para a gente ter uma vitória, precisamos nos unir e lutar juntos. A moradia é um direito de todos nós e temos que lutar por ele. Ninguém quer invadir nada de ninguém, mas o povo não consegue mais pagar aluguel. Nós já somos 150 famílias, mas todo dia aparecem outras famílias querendo vir pra cá. Infelizmente não temos mais lugar para colocá-las aqui. As mães chegam aqui chorando com os filhos dizendo que se tiverem que pagar aluguel não tem como comprar comida para eles”.

Dona Teresa critica a administração do prefeito Luciano Azevedo (PSB) e lembra uma afirmação que o mesmo fez durante a última campanha eleitoral. “Estamos fazendo aqui o que o prefeito não está fazendo. Muita gente não prestou atenção no depoimento dele. Eu não esqueço o que ele disse: ‘Eu não vou apoiar as ocupação’. É o que ele está fazendo. Não está apoiando as ocupação mesmo. Se ele não quer apoiar, que faça moradia para as pessoas. Chega uma hora que [a situação] é tão desesperadora que as pessoas se obrigam a fazer isso”. Morando há 16 anos em uma ocupação, Teresa admite que, em certos momentos, bate um cansaço e dá vontade de largar tudo:

“Não é fácil. Tem horas em que tu tem vontade de jogar tudo pro alto. Eu mesma já pensei em fazer isso, mas chegava em casa e pensava o que ia ser daquelas famílias se elas não tiverem ninguém ajudando. O que vai ser delas se as máquinas vierem derrubar a casa delas. Como vai ficar a minha consciência? É por isso que digo para o povo que é preciso lutar. Sem luta não se consegue nada. Se tu ficar em casa sentado, tomando chimarrão, não vai conseguir nada. Deus ajuda, mas se a gente não se ajudar e não fizer a nossa parte, não adianta”.

“Quando que eu pude assar um pedaço de carne num domingo?”

Mãe de oito filhos, Lindamar Soares está morando na ocupação com três filhas e duas netas. Ela salienta que não tem mais como pagar aluguel e que só na ocupação está conseguindo ter uma vida digna. “Somos sete pessoas morando na nossa casa. Uns dormem no chão, outros dormem numa cama, pois a casa é pequena por enquanto. Pretendemos aumentar a casa. Só sairemos daqui se o prefeito der uma casa pra gente morar. Sou papeleira há 18 anos na cidade de Passo Fundo e não tenho para onde ir com meus filhos. Pagava mais de R$ 600 de aluguel, mais água e luz, não sobrava dinheiro pra comer. Agora estou tendo uma vida digna. Quando que eu pude assar um pedaço de carne num domingo? Nunca. Hoje, graças a Deus, estou tendo esse direito.

Lindamar acrescenta que a busca por uma moradia na família já dura mais de quatro décadas. “Há 45 anos, a minha mãe inscreveu a gente num cadastro da Prefeitura para ganhar uma casa. Até hoje não ganhamos e ela segue morando em ocupação. Eu já estou com 48 anos e também já me inscrevi. As autoridades tem que tomar uma decisão. Ou nos dão um lugar digno para morar ou nos deixam aqui”.

A poucos metros da Bela Vista, a ocupação Vista Alegre repete o mesmo cenário e as mesmas narrativas acerca de uma escolha que acaba sendo traumática individual e socialmente: ou se paga o aluguel ou se come. “O pessoal não tem para onde ir. O aluguel está muito caro. Como é que o cidadão vai pagar R$ 800 de aluguel?”, questiona José Morais, morador da ocupação. Além do problema de falta da moradia, os moradores ainda enfrentam o problema do preconceito, relata: “Tem gente que diz por aí que estas invasões são feitas por um bando de vagabundos. Não é assim. Aqui é todo mundo trabalhador. Podem chegar aqui e conferir. Não tem ninguém parado, só os aposentados, idosos e algumas pessoas com deficiência que ficam em casa. A nossa vida é humilde, mas não queremos nada de graça. Queremos uma moradia que a gente possa pagar.”

No momento em que José Morais falava sobre a situação dos moradores, uma nova família chegava à ocupação no final da manhã de um domingo trazida pela mesma justificativa: a imposição da escolha entre pagar aluguel e ter dinheiro para comer durante o mês.

Nova ameaça de despejo

Na última sexta-feira (29), as famílias das ocupações Bela Vista e Vista Alegre tiveram uma má notícia. A oficial de justiça Sandra Regina Adam encaminhou correspondência ao juiz da 3a. Vara Cível de Passo Fundo solicitando o encaminhamento de medidas para a execução da reintegração de posse. Na nota, a oficial de justiça pede que a RGE e a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) sejam notificadas “para que forneçam os meios necessários para a reintegração”. Além disso, pede que seja informada a “área exata com mapa e medição do terreno a ser desocupado, bem como fornecer maquinários e pessoal para demolição de casas/casebres, se necessário”.

Os moradores das duas ocupações se reuniram neste sábado (1o.) e fizeram um cordão humano na área para demonstrar união e disposição de lutar pela garantia da moradia. Por meio de sua página no Facebook, também fizeram um apelo ao prefeito Luciano Azevedo e aos vereadores do município para que a ação de despejo seja suspensa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Encontro denuncia desmonte do sistema de direitos humanos no RS

Ação da Justiça e da Brigada Militar na reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros foi apontada como exemplo de desrespeito a protocolos de conduta estabelecidos por essas próprias instituições. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ativistas e representantes de entidades e órgãos públicos denunciaram, no início da noite desta quarta-feira (28), o processo de desmonte do sistema de direitos humanos no Rio Grande do Sul. A denúncia foi feita durante o Encontro Estadual de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Presidente da Comissão, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou que o Conselho Estadual de Direitos Humanos segue sendo a principal referência, mas precisa ser fortalecido para que não se resuma a um espaço formal. “O quadro que vivemos é muito grave. Além do sistema de direitos humanos não estar funcionando, instituições públicas estão sendo hegemonizadas por um pensamento fascista”.

No encontro, realizado na Sala Adão Pretto, foram feitos vários relatos de violações de direitos que estão ocorrendo nas mais diferentes áreas no Estado, sem que os órgãos e autoridades responsáveis por sua defesa atuem em sua defesa. Pelo contrário, em vários casos, instituições do Estado estariam participando direta ou indiretamente dessas violações. O caso do despejo das famílias da Ocupação Lanceiros Negros foi citado em várias intervenções como exemplo disso. Entre as violações de protocolos de conduta existentes para esse tipo de ação, foram destacadas o fato da mesma ter sido realizada à noite, mesmo com a presença de crianças no prédio, a ausência de representantes do Conselho Tutelar, de ambulâncias e a prisão do deputado Jeferson Fernandes, que estava tentando mediar o conflito. “Depois de prender jornalista, o governo Sartori cometeu a proeza de prender um deputado também”, lembrou Milton Simas, presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS.

Carlos D’Elia (Vermelho), do Comitê Estadual Contra a Tortura, destacou o contexto mais geral no qual essas violações vêm ocorrendo, marcado por um golpe parlamentar, judicial e financeiro que vem se repetindo em outros lugares do mundo. “Esse ataque está ocorrendo no mundo inteiro. A Constituição está sendo rasgada pelo Parlamento e isso também está passando pelo Judiciário e contando com o apoio dos grandes meios de comunicação”.

Conselheiro da Comissão de Anistia durante dez anos e professor da Faculdade de Direito da PUC/RS, José Carlos Moreira chamou a atenção para o caráter sistemático das violações que atingem os direitos nas mais variadas áreas. Para ele, houve uma demasiada fragmentação das lutas por direitos nos últimos anos, o que dificultou a construção de uma narrativa mais unificada de defesa dos mesmos. Na mesma linha, Raul Elwanger, do Comitê Carlos de Ré, lembrou que não foi completado o processo de justiça de transição na passagem da ditadura para a democracia, preservando a impunidade de muitos violadores de direitos que voltam a agir hoje.

Entre as muitas violações de direitos que vêm ocorrendo no Rio Grande do Sul, foram citadas as cometidas contra os povos indígenas, contra os movimentos de ocupação de moradia, o crescimento dos casos de homofobia, o desmonte das políticas públicas para mulheres e do sistema público de prevenção a AIDS, a situação de vulnerabilidade de um grande número de crianças colocadas em abrigos, o aumento da violência policial, a criminalização dos movimentos sociais e dos ativistas que tentam resistir a esse processo de desmonte.

O deputado Jeferson Fernandes chamou a atenção para o fato de que a maioria dos processos de reintegração de posse estão ocorrendo em áreas e prédios do Estado. Coincidentemente, acrescentou, a venda de áreas do Estado para a iniciativa privada não está passando mais pelo Parlamento. O parlamentar sugeriu uma investigação sobre uma possível relação entre as ações de reintegração de posse e as áreas que estão sendo passadas para a iniciativa privada sem o conhecimento do Parlamento.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Mercado procura formar crianças como consumidores eternamente desejantes e insatisfeitos’

Isabella Henriques: “Entendemos que crianças, até os 12 anos de idade, não devem ser alvo de mensagens publicitárias, pois ainda estão em processo de formação físico, cognitivo e psíquico”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Erotização da infância, promoção dos valores e da cultura do consumismo, exclusão social, coleta clandestina de dados, exposição a vários tipos de práticas abusivas: essas são algumas das ameaças que habitam o reino da publicidade voltada para o público infantil hoje. Nos últimos dez anos, a legislação brasileira estabeleceu várias restrições a esse tipo de publicidade, mas a diversificação e sofisticação tecnológica abriu novos espaços para várias formas de propaganda subliminar que vão desde práticas clássicas de merchandising a brinquedos tecnológicos capazes de gravar a conversar de crianças e coletar esses dados.

“Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha mostrou que 60% da população brasileira adulta é favorável ao completo banimento da publicidade voltada para o público infantil. Isso reflete muito o que acontece dentro das famílias. No dia-a-dia, as crianças são bombardeadas por esse assédio consumista. Isso vai bater nos pais, mães e em todas as pessoas que são responsáveis por essas crianças que não conseguem se defender sozinhas”, diz a advogada Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Instituto Alana, organização da sociedade civil criada em 1994 e que desenvolve programas que buscam a garantia de direitos das crianças e de uma vivência plena da infância.

Isabella Henriques esteve em Porto Alegre na última semana participando do ciclo de Cine-Debates “Você tem fome de quê”, na Sala Redenção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que homenageou os 10 anos do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Em entrevista ao Sul21, ela fala sobre o trabalho desenvolvido na última década, sobre os avanços obtidos e sobre o muito que ainda é preciso fazer para proteger a infância do incessante desejo de lucro do mercado. “As crianças são atingidas com três objetivos: como consumidoras hoje, como consumidoras adultas amanhã e como formadoras de opinião dentro da família. Estima-se que as crianças influenciem em até 80% as compras da família”, assinala. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

O feriado do Corpo de Cristo serviu para bater no corpo das/os pobres

Charge: Latuff

Jacques Távora Alfonsin

O desapossamento de dezenas de famílias pobres, ocupantes de um prédio público abandonado pelo Estado há muitos anos, no centro de Porto Alegre, levantou mais uma vez todo o debate relativo ao escândalo social que marca a pobreza das/os sem teto no Brasil.

Utilizado por elas para se abrigarem do único modo que a sua carência ainda lhes permitia, sua expulsão foi feita em cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse, executado pela Brigada Militar com extrema violência e, desta vez, pondo em risco tanto a integridade física das famílias rés da malsinada ação, como quem quer de se oferecesse e prestasse para negociar, quando menos, a desnecessidade da truculência e da estupidez que costumam caracterizar repressões como essa.

Um deputado chegou a ser ferido e preso. Consta que um procurador da República, que já tinha peticionado na referida ação judicial, uma juíza integrante do coletivo “Juízes para a democracia”, um procurador do próprio Estado autor da ação judicial, mas não conivente com ela, lideranças de movimentos populares ligados aos direitos humanos, gente que integra o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, tiveram de se defender de gases e balas de borracha, por tentarem simplesmente evitar o pior.

O Presidente da Assembléia Legislativa já saiu em defesa do deputado, postando um vídeo no qual denuncia os excessos inaceitáveis da desastrado operação; sites de várias organizações de defesa do direito à moradia estão fazendo circular veementes protestos tanto contra o despacho da Juíza que permitiu a barbárie como contra a ação do Estado e da Brigada Militar.

O que mais surpreende, entretanto, em circunstâncias como essas, é a indiferença com que o Poder Judiciário, ressalvadas exceções, continua mostrando com a repetição desastrosa dos gravíssimos efeitos sociais decorrentes da execução violenta de mandados judiciais como esse do dia 14.

 A data desse infeliz evento faz pensar. Embora o Brasil se constitua em Estado laico, algumas celebrações religiosas de muita tradição, como é a de Corpus Christi (Corpo de Cristo), é reconhecida como feriado em muitos lugares. Ela recorda um sacramento deixado por Cristo em sua última ceia antes da Sua Morte, como um modo de permanecer vivo depois dela junto a suas/seus seguidoras/es, por meio do pão (Seu Corpo) e do vinho (Seu sangue).

Há uma visível coincidência entre essa promessa e o que aconteceu na execução deste mandado judicial de reintegração de posse. No fim do dia 14 deste junho, exatamente na véspera do dia 15, no qual a população cristã de Porto Alegre iria recordar o Corpo de Cristo, em procissão e missa, a ordem judicial é muito semelhante e pode ser interpretada como uma clara adesão aos motivos da prisão que levaram os poderes religiosos, econômicos e políticos daquela época para assassinarem Jesus Cristo na cruz.

Como os evangelhos informam, Ele também, como as famílias do prédio abandonado pelo Estado, era pobre e “não tinha onde reclinar a cabeça”; entre quem proclamou como “bem-aventurados” estavam os pobres, os que choram, os que têm fome e sede de justiça, os que são perseguidos e caluniados; identificou-se com gente fraca, deixou bem claro que “aquilo que fizerdes ao menos dos meus irmãos, a Mim o fareis”, não hesitou em conviver com gente considerada de “má fama”; sozinho, expulsou do templo, e a relho, quem tinha transformado o lugar num “covil de ladrões”, explorando a fé do povo para vender mercadorias; acusou os poderes políticos, religiosos e econômicos da sua época de serem “sepulcros caiados”, que “colocavam pesados fardos sobre os ombros do povo, sem auxiliá-lo com um só dedo”; detonou o formalismo fetichista da lei de obrigatório repouso nos sábados, afirmando a superioridade do direito à alimentação estar acima dela, pois é indispensável à vida : “o sábado foi feito para as pessoas e não essas para o sábado”, afirmou Ele num momento em que suas/seus discípulas ceifavam trigo para comer num sábado, por isso criticados pelos “legalistas” daquele tempo…

Juremir Machado da Silva, em edição imediata do Correio do Povo, parece ter traduzido bem a indignação das pessoas com o fato: “Um juiz com auxílio-moradia não tem moral para determinar despejo de sem-teto.”

Não tem mesmo, se essa juíza está entre quem recebe o tal auxílio. Merece o repúdio público de quem tenha um mínimo de sensibilidade humana. Desconhece ou desrespeita a Declaração Universal dos direitos da Pessoa Humana, datada de mais de meio século, desconhece ou desrespeita a Constituição Federal, o PIDESC, o Estatuto da Cidade e desconsidera a dignidade da pessoa humana.

Mesmo assim, não se pode nem se deve perder a esperança. Talvez agora a juíza prolatora do malfadado despacho, contemplando na televisão a solidariedade que está sendo prestada às famílias desapossadas, se não tomar consciência, pelo menos desconfie de como essa justa esperança poderia ter sido garantida por ela, barrando todo o mal que o seu mandado não impediu.

Resposta da Ocupação Lanceiros Negros à nota do governo Sartori

“Política e ideológica é a escolha do Governador José Ivo Sartori de agilizar o despejo de mais de 70 famílias, de um imóvel abandonado há mais de 10 anos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas – MLB, em nome das pessoas despejadas da Ocupação Lanceiros Negros, esclarece sobre a nota assinada pelo Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, publicada no dia 15/06/2017, às 19h53.

1 – O Chefe da Casa Civil, em um ano e sete meses de Ocupação, nunca se dispôs a encontrar as famílias para entender a sua história e escutar as suas demandas;

2 – O Governo do Estado nunca apresentou alternativas de habitação para as famílias, apenas exigindo a imediata desocupação do imóvel que deixou sem uso por mais de 10 (dez) anos, sem qualquer perspectiva, tendo uma Procuradora do Estado manifestado, em audiência no CEJUSC, que a sua prioridade era levar os milhares de imóveis vazios do Estado a leilão, para a construção de presídios. A judicialização desse grave problema social foi provocada pela Procuradoria Geral do Estado, sem qualquer tentativa prévia de diálogo, dois dias após o início da Ocupação. Até a suspensão da primeira determinação de reintegração de posse, na noite fria do dia 23 de maio de 2016, nenhuma mesa de diálogo havia ocorrido e, após a instauração das tentativas de conciliação judicial, a única oferta apresentada, desde o início, foi de caminhões para a retirada dos pertences. Isso não é dialogar;

3 – Questionado pela imprensa, na tarde de 15/06/2017, sobre o episódio da desocupação e o déficit habitacional, o Secretário de Obras, Saneamento e Habitação do RS respondeu não estar “inteirado do assunto”, demonstrando um descaso inaceitável por parte do Governo diante desse grave problema; essa indiferença não é acidental, e sim política e ideológica;

4 – Política e ideológica é a escolha do Governador José Ivo Sartori de agilizar o despejo de mais de 70 (setenta) famílias, de um imóvel abandonado há mais de 10 (dez) anos, mas não providenciar a cobrança de 76 (setenta e seis) milhões de reais devidos pelo Grupo JBS, o qual, coincidentemente, doou mais de dois milhões e meio de reais à campanha do então candidato e hoje Governador. A economia que o Governo alega que fará será de R$ 60.000,00 mensais. Com a cobrança dessa única dívida desse doador de campanha, poderia o Governo Sartori permitir que as famílias permanecessem por mais 1.266 meses ali, enquanto encaminhasse uma política efetiva de realocação dessas pessoas em um imóvel digno, e uma solução para todas as pessoas afetadas pelo déficit habitacional no estado do RS. A opção do Governador, é claro, foi outra;

5 – Política e ideológica é a decisão do Governador Sartori de orientar a atuação da Brigada Militar à repressão de famílias que buscam, simplesmente, uma moradia digna, enquanto o Estado do RS é assolado por uma crise sem precedentes na Segurança Pública. Não à toa, enquanto as famílias ainda buscam um local para residir, na madrugada dessa sexta-feira, moradores do Vale do Rio Pardo viveram momentos de terror enquanto um grupo de cerca de 15 (quinze) pessoas explodia três agências bancárias. Não se pode dissociar isso da opção do Governo Sartori em direcionar a atuação da Brigada para outros fins que não a segurança pública, seu dever constitucional;

6 – O Governo do Estado é diretamente responsável pela escolha deliberada de contrariar a Recomendação nº 2/2016, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e adotar os meios mais danosos para o cumprimento da ordem judicial, executando-a em uma noite fria, jogando as famílias, com crianças e idosos, na rua, ou oferecendo, por apenas 24h, um ginásio sem estrutura mínima;

7 – Também foi uma escolha deliberada, de caráter político e ideológico, usar gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha e prisões para desarticular o apoio democrático que as famílias recebiam na iminência da desocupação;

8 – É lamentável o Governo falar que vivemos em tempos de justiça, válida para todos, quando deixou famílias, com mulheres e crianças, em situação de vulnerabilidade, sem moradia e, consequentemente, sem garantia de acesso à educação, saúde, entre outros direitos fundamentais. O Movimento convoca, portanto, o Poder Público Estadual a assumir a sua responsabilidade e a adotar medidas concretas para resolver o déficit habitacional, garantindo, de imediato, assentamento digno para as famílias da Ocupação Lanceiros Negros.

Porto Alegre – RS, 16 de junho de 2017. Ocupação Lanceiros Negros

Para Conselho Estadual de Direitos Humanos, ação da Brigada foi violenta, desproporcional e ilegal

Para CEDH, ação foi ” extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Paulo César Carbonari (*)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) vem a público repudiar a ação extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal, empreendida pelo Estado do Rio Grande do Sul na desocupação da Lanceiros Negros realizada na noite de ontem, 14/06/2017, no centro de Porto Alegre. O local desocupado é um prédio público abandonado pelo Estado há mais de dez anos e ocupado por mais de 70 famílias que lá residiam desde 2015. Essas famílias se encontram agora em situação calamitosa, pois sequer o Estado lhes ofertou condições minimamente dignas de moradia para onde pudessem se deslocar. Membros deste colegiado estiveram no local para procurar mediar e foram impedidos de exercer suas prerrogativas de conselheiros, mas testemunharam aterrorizados a desumanidade dos procedimentos de retirada à força de mulheres, homens, crianças e idosos do local.

Numa noite fria, véspera de feriado, as pessoas tiveram seus pertences atirados ao meio da rua, houve uso de bombas de gás, spray de pimenta e muita violência. A ação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas do deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o qual representava o Parlamento Gaúcho, na tentativa de mediar a situação. Prender um detentor de um mandato popular, no exercício de suas funções fere todos os princípios democráticos.

O CEDH-RS não aceita e repudia veementemente qualquer ação que pretenda, por meio da repressão e do uso da força, calar a voz de qualquer movimento social que, como os Lanceiros Negros, luta por direitos. Exige o cumprimento das Recomendações já formuladas por este Conselho de Direitos e encaminhadas ao governo do Estado e ao Poder Judiciário em 2016. Também exige que as responsabilidades pelas violações cometidas sejam ampla e profundamente apuradas e seus autores punidos.

A moradia é Direito Humano e Fundamental, assegurado não apenas por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil. A dignidade humana e o respeito aos seres humanos estão acima de qualquer medida ou ordem, constituindo-se, mais do que em medida de direito, em medida de Justiça. Por isso é que mais uma vez o CEDH-RS levanta a voz e conclama à sociedade gaúcha que não se cale e que exija que as questões sociais sejam resolvidas com políticas e não com polícia.

Porto Alegre, 15 de junho de 2017.

(*) Presidente do CEDH-RS

A lança do Estado contra a civilização

Para AJD, Brigada fez uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Associação Juízes para a Democracia – RS

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, por meio do seu núcleo do Rio Grande do Sul, vem expressar repúdio e indignação com o modo como a Brigada Militar, na última quarta-feira, executou ordem de despejo, emitida pela justiça estadual para a Ocupação Lanceiros Negros, em prédio pertencente ao Estado do RGS, na cidade de Porto Alegre.

Servindo-se dos seus mais extremos e rigorosos instrumentos de repressão, operados por um enorme contingente de policiais, atuou com injustificada urgência, mais intensa que o comando recebido. Ao patrimônio público e ao ordenado fluxo do trânsito foi conferida importância e preocupação maiores que às demandas fundamentais de duas centenas de pessoas. Tendo em conta que o imóvel estava sem destinação pública há mais de uma décadas e que a ocupação datava de ao menos dois anos, era absolutamente desnecessário que a ação se desenvolvesse em uma noite fria, que a negociação para desocupação tenha sido meramente formal, abruptamente seguida do uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias.

A despreparada operação abusou do desrespeito à ordem constitucional ainda em vigor (pelo menos como regra escrita), pois a ação de realocação de pessoas, desconsiderou as peculiaridades que legislações especiais (Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e do Deficiente) ordenam sejam observadas. O lamentável e reprovável evento é mais uma evidente expressão do processo de reversão civilizatória do Estado brasileiro, inaugurada a partir do recente golpe imposto ao sufrágio popular, o qual se aprofunda cotidianamente, com ações concretas, desconstitutivas dos alicerces consagrados na Constituição Federal.

O mesmo Estado que não tem capacidade de prover o direito constitucional de moradia, não só não reconhece a legitimidade do direito de luta da cidadania, criminalizando-o, como também, através de sua estrutura de segurança faz com que ela apenas preserve conceitual patrimônio, em detrimento da garantia fundamental a uma vida minimamente digna. Para ter uma vida digna, imprescindível que haja um teto, o que, indiscutivelmente, tem de contemplar um abrigo para dormir, comer, cuidar dos filhos, tratar as enfermidades, medos e fragilidades, um lugar para amar, sonhar e sofrer – um espaço de referência pessoal e de resguardo da privacidade, um ninho para alimentar a esperança.

Ademais disso, é essencial não esquecer que as famílias despejadas são gente com a mesma dimensão valorativa que qualquer outra, são pessoas trabalhadoras. Eles recorreram à ocupação em lugar central, num imóvel há muito sem cumprir sua função social, como desdobramento inevitável de políticas urbanas antidemocráticas, discriminatórias e marginalizantes, mas também, vários deles, para refugiar-se do tráfico que escraviza o povo da periferia ou para escapar da vulnerabilidade das ruas e pontes.

A promoção de tamanho episódio pelo Estado e sua execução por uma estrutura que deveria servir ao público (e não com ênfase à defesa do patrimônio, mesmo que do Estado), revela uma completa subversão do ideário constitucional, exatamente por aqueles que têm o dever de preservá-lo e promovê-lo em todas as suas ações. Por fim, como resultado do uso da lança estatal, as dezenas de famílias que viviam no prédio público, que antes para nada servia, agora estão – novamente – sem teto. Já o frio amontoado de ferro e cimento está agora desocupado, mas nenhuma utilidade acrescentando ao patrimônio do Estado, que restou com seu passivo de políticas públicas ainda muito maior, além da estrutura pública de uma de suas polícias ainda mais desgastada – humana e estruturalmente.

A vitória dos Lanceiros Negros

A força dos Lanceiros é a sua organização e a clareza pelo quê estão lutando. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Katarina Peixoto

Durante governos democráticos, há ocupações? Sim. Às vezes, muitas. Movimentos sociais e, de resto, nenhum ator político sério, é inocente, nem deve sê-lo.

Por que as cenas de barbárie vividas e sentidas por tantas milhares de pessoas, ontem, com a desocupação violenta dos Lanceiros Negros, não é pensável, em um lugar com governos democráticos? Governos democráticos não são jardins de paz e conforto, mas de conflito aberto, de negociação, de deliberação e de cultivo e tolerância da diferença. Das diferenças. Em governos democráticos, as polícias, por mais bestiais e antirrepublicanos que sejam os seus comandos, respondem e sabem que respondem por suas violações e há, apesar do que ocorre no Rio e em São Paulo, algum encilhamento e esporas imaginadas, no comandos que obedecem a governos democráticos.

Em uma frase: governos democráticos não orientam policiais a jogarem bomba de gás e spray de pimenta em jovens e em crianças, fazendo pouco caso, escárnio, rindo, dos despejados. Não há profissionalismo nem seriedade em polícia que humilha desvalidos e protege delinquentes. Em Porto Alegre não há policiamento e reina a barbárie e a insegurança, nas ruas e bairros. Ontem, as dezenas de policiais ofendendo, agredindo, ameaçando e humilhando famílias, no centro de Porto Alegre, deveriam estar trabalhando na segurança pública, e não abandonando vias e bairros inteiros à violência e ao tráfico.

Digam-me uma coisa: as setenta famílias ocupantes de um prédio público, organizadamente, um lugar – um prédio público – que passou desocupado há uma década, ameaçam a ordem pública, a segurança pública, o bem estar de algum policial? E de algum juiz ou procurador do estado? Não.

Agora, 70 famílias jogadas na rua, sim, constituem um problema social grave e impossível de ser invisibilizado, pela vilania racista dos protagonistas do horror de ontem à noite. Lanceiros Negros era uma ocupação que a esquerda tinha conhecimento e alguns setores ajudavam. Amigos solidários estavam lá dando aulas e cursos, contratando serviços gerais de alguns dos ocupantes, doando fraldas aos bebês, aprendendo sobre autogestão e divisão de tarefas, acompanhando a creche que construíram ali dentro. Hoje, milhares de pessoas conhecem, viram e se comoveram com o que foram obrigadas a acompanhar, ontem. Vizinhos gritavam “covardia”, pessoas dos comércio da região estão ajudando. O desconcerto do comando dos bárbaros fardados, ontem, diante dos celulares e da imprensa, era ensurdecedor. Eles não sabiam como agir às claras: estão tão autorizados a agir vergonhosamente, que ficaram nervosos, quando expostos, ontem. E se esconderam em capacetes e máscaras.

Um governo hostil ao próprio povo machuca a todos e a cada um, e essa é uma diferença ao mesmo tempo sutil e acachapante. O que se viu ontem em Porto Alegre e está se vendo na cidade de São Paulo, são anúncios do que essa gente, que usurpou o poder federal, pensa e promete ao seu povo, aos desvalidos, aos bebês e crianças de origem pobre, aos indígenas, aos negros, e aos que cometerem a pachorra de se organizar, para resistir e lutar por direitos e dignidade. A força dos Lanceiros Negros não é a sua condição de vítima, que são, de mais uma ação de barbárie a mando de um governo mesquinho e delinquente, que nem pagar salário a seus servidores paga direito.

A força dos Lanceiros é a sua organização. A sua clareza sobre o tamanho do que estão fazendo e já conquistaram e não param de conquistar. Eles não estão ali como em um refúgio, mas como um ponto de partida. E sabem disso. Ontem, a imensa vitória política, social e imaginária que obtiveram, vem dessa consciência. Um poeta palestino desaparecido prematuramente, Mahmoud Darwich, certa feita escreveu, a respeito da tragédia de seu povo: “Aquele que escreve a sua história habita a terra dessas palavras”. Os Lanceiros Negros aprenderam sobre essa habitação, e estão nos ensinando.

E é por isso, com ainda mais força e urgência, que precisamos que a democracia volte. Esses conflitos e essas condutas violentas e sem comando responsável tendem a piorar e a sociedade, a mergulhar em ódio, ressentimento e desagregação. Tanto como de solidariedade com os vilipendiados, feridos, perseguidos e atacados pela exceção, que torna policiais delinquentes comuns, orgulhosos da própria conduta criminosa, precisamos do aprendizado que os Lanceiros nos oferecem: organização, organização e organização. DiretasJá!