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‘Mercado procura formar crianças como consumidores eternamente desejantes e insatisfeitos’

Isabella Henriques: “Entendemos que crianças, até os 12 anos de idade, não devem ser alvo de mensagens publicitárias, pois ainda estão em processo de formação físico, cognitivo e psíquico”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Erotização da infância, promoção dos valores e da cultura do consumismo, exclusão social, coleta clandestina de dados, exposição a vários tipos de práticas abusivas: essas são algumas das ameaças que habitam o reino da publicidade voltada para o público infantil hoje. Nos últimos dez anos, a legislação brasileira estabeleceu várias restrições a esse tipo de publicidade, mas a diversificação e sofisticação tecnológica abriu novos espaços para várias formas de propaganda subliminar que vão desde práticas clássicas de merchandising a brinquedos tecnológicos capazes de gravar a conversar de crianças e coletar esses dados.

“Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha mostrou que 60% da população brasileira adulta é favorável ao completo banimento da publicidade voltada para o público infantil. Isso reflete muito o que acontece dentro das famílias. No dia-a-dia, as crianças são bombardeadas por esse assédio consumista. Isso vai bater nos pais, mães e em todas as pessoas que são responsáveis por essas crianças que não conseguem se defender sozinhas”, diz a advogada Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Instituto Alana, organização da sociedade civil criada em 1994 e que desenvolve programas que buscam a garantia de direitos das crianças e de uma vivência plena da infância.

Isabella Henriques esteve em Porto Alegre na última semana participando do ciclo de Cine-Debates “Você tem fome de quê”, na Sala Redenção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que homenageou os 10 anos do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Em entrevista ao Sul21, ela fala sobre o trabalho desenvolvido na última década, sobre os avanços obtidos e sobre o muito que ainda é preciso fazer para proteger a infância do incessante desejo de lucro do mercado. “As crianças são atingidas com três objetivos: como consumidoras hoje, como consumidoras adultas amanhã e como formadoras de opinião dentro da família. Estima-se que as crianças influenciem em até 80% as compras da família”, assinala. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

O feriado do Corpo de Cristo serviu para bater no corpo das/os pobres

Charge: Latuff

Jacques Távora Alfonsin

O desapossamento de dezenas de famílias pobres, ocupantes de um prédio público abandonado pelo Estado há muitos anos, no centro de Porto Alegre, levantou mais uma vez todo o debate relativo ao escândalo social que marca a pobreza das/os sem teto no Brasil.

Utilizado por elas para se abrigarem do único modo que a sua carência ainda lhes permitia, sua expulsão foi feita em cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse, executado pela Brigada Militar com extrema violência e, desta vez, pondo em risco tanto a integridade física das famílias rés da malsinada ação, como quem quer de se oferecesse e prestasse para negociar, quando menos, a desnecessidade da truculência e da estupidez que costumam caracterizar repressões como essa.

Um deputado chegou a ser ferido e preso. Consta que um procurador da República, que já tinha peticionado na referida ação judicial, uma juíza integrante do coletivo “Juízes para a democracia”, um procurador do próprio Estado autor da ação judicial, mas não conivente com ela, lideranças de movimentos populares ligados aos direitos humanos, gente que integra o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, tiveram de se defender de gases e balas de borracha, por tentarem simplesmente evitar o pior.

O Presidente da Assembléia Legislativa já saiu em defesa do deputado, postando um vídeo no qual denuncia os excessos inaceitáveis da desastrado operação; sites de várias organizações de defesa do direito à moradia estão fazendo circular veementes protestos tanto contra o despacho da Juíza que permitiu a barbárie como contra a ação do Estado e da Brigada Militar.

O que mais surpreende, entretanto, em circunstâncias como essas, é a indiferença com que o Poder Judiciário, ressalvadas exceções, continua mostrando com a repetição desastrosa dos gravíssimos efeitos sociais decorrentes da execução violenta de mandados judiciais como esse do dia 14.

 A data desse infeliz evento faz pensar. Embora o Brasil se constitua em Estado laico, algumas celebrações religiosas de muita tradição, como é a de Corpus Christi (Corpo de Cristo), é reconhecida como feriado em muitos lugares. Ela recorda um sacramento deixado por Cristo em sua última ceia antes da Sua Morte, como um modo de permanecer vivo depois dela junto a suas/seus seguidoras/es, por meio do pão (Seu Corpo) e do vinho (Seu sangue).

Há uma visível coincidência entre essa promessa e o que aconteceu na execução deste mandado judicial de reintegração de posse. No fim do dia 14 deste junho, exatamente na véspera do dia 15, no qual a população cristã de Porto Alegre iria recordar o Corpo de Cristo, em procissão e missa, a ordem judicial é muito semelhante e pode ser interpretada como uma clara adesão aos motivos da prisão que levaram os poderes religiosos, econômicos e políticos daquela época para assassinarem Jesus Cristo na cruz.

Como os evangelhos informam, Ele também, como as famílias do prédio abandonado pelo Estado, era pobre e “não tinha onde reclinar a cabeça”; entre quem proclamou como “bem-aventurados” estavam os pobres, os que choram, os que têm fome e sede de justiça, os que são perseguidos e caluniados; identificou-se com gente fraca, deixou bem claro que “aquilo que fizerdes ao menos dos meus irmãos, a Mim o fareis”, não hesitou em conviver com gente considerada de “má fama”; sozinho, expulsou do templo, e a relho, quem tinha transformado o lugar num “covil de ladrões”, explorando a fé do povo para vender mercadorias; acusou os poderes políticos, religiosos e econômicos da sua época de serem “sepulcros caiados”, que “colocavam pesados fardos sobre os ombros do povo, sem auxiliá-lo com um só dedo”; detonou o formalismo fetichista da lei de obrigatório repouso nos sábados, afirmando a superioridade do direito à alimentação estar acima dela, pois é indispensável à vida : “o sábado foi feito para as pessoas e não essas para o sábado”, afirmou Ele num momento em que suas/seus discípulas ceifavam trigo para comer num sábado, por isso criticados pelos “legalistas” daquele tempo…

Juremir Machado da Silva, em edição imediata do Correio do Povo, parece ter traduzido bem a indignação das pessoas com o fato: “Um juiz com auxílio-moradia não tem moral para determinar despejo de sem-teto.”

Não tem mesmo, se essa juíza está entre quem recebe o tal auxílio. Merece o repúdio público de quem tenha um mínimo de sensibilidade humana. Desconhece ou desrespeita a Declaração Universal dos direitos da Pessoa Humana, datada de mais de meio século, desconhece ou desrespeita a Constituição Federal, o PIDESC, o Estatuto da Cidade e desconsidera a dignidade da pessoa humana.

Mesmo assim, não se pode nem se deve perder a esperança. Talvez agora a juíza prolatora do malfadado despacho, contemplando na televisão a solidariedade que está sendo prestada às famílias desapossadas, se não tomar consciência, pelo menos desconfie de como essa justa esperança poderia ter sido garantida por ela, barrando todo o mal que o seu mandado não impediu.

Resposta da Ocupação Lanceiros Negros à nota do governo Sartori

“Política e ideológica é a escolha do Governador José Ivo Sartori de agilizar o despejo de mais de 70 famílias, de um imóvel abandonado há mais de 10 anos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas – MLB, em nome das pessoas despejadas da Ocupação Lanceiros Negros, esclarece sobre a nota assinada pelo Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, publicada no dia 15/06/2017, às 19h53.

1 – O Chefe da Casa Civil, em um ano e sete meses de Ocupação, nunca se dispôs a encontrar as famílias para entender a sua história e escutar as suas demandas;

2 – O Governo do Estado nunca apresentou alternativas de habitação para as famílias, apenas exigindo a imediata desocupação do imóvel que deixou sem uso por mais de 10 (dez) anos, sem qualquer perspectiva, tendo uma Procuradora do Estado manifestado, em audiência no CEJUSC, que a sua prioridade era levar os milhares de imóveis vazios do Estado a leilão, para a construção de presídios. A judicialização desse grave problema social foi provocada pela Procuradoria Geral do Estado, sem qualquer tentativa prévia de diálogo, dois dias após o início da Ocupação. Até a suspensão da primeira determinação de reintegração de posse, na noite fria do dia 23 de maio de 2016, nenhuma mesa de diálogo havia ocorrido e, após a instauração das tentativas de conciliação judicial, a única oferta apresentada, desde o início, foi de caminhões para a retirada dos pertences. Isso não é dialogar;

3 – Questionado pela imprensa, na tarde de 15/06/2017, sobre o episódio da desocupação e o déficit habitacional, o Secretário de Obras, Saneamento e Habitação do RS respondeu não estar “inteirado do assunto”, demonstrando um descaso inaceitável por parte do Governo diante desse grave problema; essa indiferença não é acidental, e sim política e ideológica;

4 – Política e ideológica é a escolha do Governador José Ivo Sartori de agilizar o despejo de mais de 70 (setenta) famílias, de um imóvel abandonado há mais de 10 (dez) anos, mas não providenciar a cobrança de 76 (setenta e seis) milhões de reais devidos pelo Grupo JBS, o qual, coincidentemente, doou mais de dois milhões e meio de reais à campanha do então candidato e hoje Governador. A economia que o Governo alega que fará será de R$ 60.000,00 mensais. Com a cobrança dessa única dívida desse doador de campanha, poderia o Governo Sartori permitir que as famílias permanecessem por mais 1.266 meses ali, enquanto encaminhasse uma política efetiva de realocação dessas pessoas em um imóvel digno, e uma solução para todas as pessoas afetadas pelo déficit habitacional no estado do RS. A opção do Governador, é claro, foi outra;

5 – Política e ideológica é a decisão do Governador Sartori de orientar a atuação da Brigada Militar à repressão de famílias que buscam, simplesmente, uma moradia digna, enquanto o Estado do RS é assolado por uma crise sem precedentes na Segurança Pública. Não à toa, enquanto as famílias ainda buscam um local para residir, na madrugada dessa sexta-feira, moradores do Vale do Rio Pardo viveram momentos de terror enquanto um grupo de cerca de 15 (quinze) pessoas explodia três agências bancárias. Não se pode dissociar isso da opção do Governo Sartori em direcionar a atuação da Brigada para outros fins que não a segurança pública, seu dever constitucional;

6 – O Governo do Estado é diretamente responsável pela escolha deliberada de contrariar a Recomendação nº 2/2016, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e adotar os meios mais danosos para o cumprimento da ordem judicial, executando-a em uma noite fria, jogando as famílias, com crianças e idosos, na rua, ou oferecendo, por apenas 24h, um ginásio sem estrutura mínima;

7 – Também foi uma escolha deliberada, de caráter político e ideológico, usar gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha e prisões para desarticular o apoio democrático que as famílias recebiam na iminência da desocupação;

8 – É lamentável o Governo falar que vivemos em tempos de justiça, válida para todos, quando deixou famílias, com mulheres e crianças, em situação de vulnerabilidade, sem moradia e, consequentemente, sem garantia de acesso à educação, saúde, entre outros direitos fundamentais. O Movimento convoca, portanto, o Poder Público Estadual a assumir a sua responsabilidade e a adotar medidas concretas para resolver o déficit habitacional, garantindo, de imediato, assentamento digno para as famílias da Ocupação Lanceiros Negros.

Porto Alegre – RS, 16 de junho de 2017. Ocupação Lanceiros Negros

Para Conselho Estadual de Direitos Humanos, ação da Brigada foi violenta, desproporcional e ilegal

Para CEDH, ação foi ” extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Paulo César Carbonari (*)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) vem a público repudiar a ação extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal, empreendida pelo Estado do Rio Grande do Sul na desocupação da Lanceiros Negros realizada na noite de ontem, 14/06/2017, no centro de Porto Alegre. O local desocupado é um prédio público abandonado pelo Estado há mais de dez anos e ocupado por mais de 70 famílias que lá residiam desde 2015. Essas famílias se encontram agora em situação calamitosa, pois sequer o Estado lhes ofertou condições minimamente dignas de moradia para onde pudessem se deslocar. Membros deste colegiado estiveram no local para procurar mediar e foram impedidos de exercer suas prerrogativas de conselheiros, mas testemunharam aterrorizados a desumanidade dos procedimentos de retirada à força de mulheres, homens, crianças e idosos do local.

Numa noite fria, véspera de feriado, as pessoas tiveram seus pertences atirados ao meio da rua, houve uso de bombas de gás, spray de pimenta e muita violência. A ação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas do deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o qual representava o Parlamento Gaúcho, na tentativa de mediar a situação. Prender um detentor de um mandato popular, no exercício de suas funções fere todos os princípios democráticos.

O CEDH-RS não aceita e repudia veementemente qualquer ação que pretenda, por meio da repressão e do uso da força, calar a voz de qualquer movimento social que, como os Lanceiros Negros, luta por direitos. Exige o cumprimento das Recomendações já formuladas por este Conselho de Direitos e encaminhadas ao governo do Estado e ao Poder Judiciário em 2016. Também exige que as responsabilidades pelas violações cometidas sejam ampla e profundamente apuradas e seus autores punidos.

A moradia é Direito Humano e Fundamental, assegurado não apenas por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil. A dignidade humana e o respeito aos seres humanos estão acima de qualquer medida ou ordem, constituindo-se, mais do que em medida de direito, em medida de Justiça. Por isso é que mais uma vez o CEDH-RS levanta a voz e conclama à sociedade gaúcha que não se cale e que exija que as questões sociais sejam resolvidas com políticas e não com polícia.

Porto Alegre, 15 de junho de 2017.

(*) Presidente do CEDH-RS

A lança do Estado contra a civilização

Para AJD, Brigada fez uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Associação Juízes para a Democracia – RS

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, por meio do seu núcleo do Rio Grande do Sul, vem expressar repúdio e indignação com o modo como a Brigada Militar, na última quarta-feira, executou ordem de despejo, emitida pela justiça estadual para a Ocupação Lanceiros Negros, em prédio pertencente ao Estado do RGS, na cidade de Porto Alegre.

Servindo-se dos seus mais extremos e rigorosos instrumentos de repressão, operados por um enorme contingente de policiais, atuou com injustificada urgência, mais intensa que o comando recebido. Ao patrimônio público e ao ordenado fluxo do trânsito foi conferida importância e preocupação maiores que às demandas fundamentais de duas centenas de pessoas. Tendo em conta que o imóvel estava sem destinação pública há mais de uma décadas e que a ocupação datava de ao menos dois anos, era absolutamente desnecessário que a ação se desenvolvesse em uma noite fria, que a negociação para desocupação tenha sido meramente formal, abruptamente seguida do uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias.

A despreparada operação abusou do desrespeito à ordem constitucional ainda em vigor (pelo menos como regra escrita), pois a ação de realocação de pessoas, desconsiderou as peculiaridades que legislações especiais (Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e do Deficiente) ordenam sejam observadas. O lamentável e reprovável evento é mais uma evidente expressão do processo de reversão civilizatória do Estado brasileiro, inaugurada a partir do recente golpe imposto ao sufrágio popular, o qual se aprofunda cotidianamente, com ações concretas, desconstitutivas dos alicerces consagrados na Constituição Federal.

O mesmo Estado que não tem capacidade de prover o direito constitucional de moradia, não só não reconhece a legitimidade do direito de luta da cidadania, criminalizando-o, como também, através de sua estrutura de segurança faz com que ela apenas preserve conceitual patrimônio, em detrimento da garantia fundamental a uma vida minimamente digna. Para ter uma vida digna, imprescindível que haja um teto, o que, indiscutivelmente, tem de contemplar um abrigo para dormir, comer, cuidar dos filhos, tratar as enfermidades, medos e fragilidades, um lugar para amar, sonhar e sofrer – um espaço de referência pessoal e de resguardo da privacidade, um ninho para alimentar a esperança.

Ademais disso, é essencial não esquecer que as famílias despejadas são gente com a mesma dimensão valorativa que qualquer outra, são pessoas trabalhadoras. Eles recorreram à ocupação em lugar central, num imóvel há muito sem cumprir sua função social, como desdobramento inevitável de políticas urbanas antidemocráticas, discriminatórias e marginalizantes, mas também, vários deles, para refugiar-se do tráfico que escraviza o povo da periferia ou para escapar da vulnerabilidade das ruas e pontes.

A promoção de tamanho episódio pelo Estado e sua execução por uma estrutura que deveria servir ao público (e não com ênfase à defesa do patrimônio, mesmo que do Estado), revela uma completa subversão do ideário constitucional, exatamente por aqueles que têm o dever de preservá-lo e promovê-lo em todas as suas ações. Por fim, como resultado do uso da lança estatal, as dezenas de famílias que viviam no prédio público, que antes para nada servia, agora estão – novamente – sem teto. Já o frio amontoado de ferro e cimento está agora desocupado, mas nenhuma utilidade acrescentando ao patrimônio do Estado, que restou com seu passivo de políticas públicas ainda muito maior, além da estrutura pública de uma de suas polícias ainda mais desgastada – humana e estruturalmente.

A vitória dos Lanceiros Negros

A força dos Lanceiros é a sua organização e a clareza pelo quê estão lutando. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Katarina Peixoto

Durante governos democráticos, há ocupações? Sim. Às vezes, muitas. Movimentos sociais e, de resto, nenhum ator político sério, é inocente, nem deve sê-lo.

Por que as cenas de barbárie vividas e sentidas por tantas milhares de pessoas, ontem, com a desocupação violenta dos Lanceiros Negros, não é pensável, em um lugar com governos democráticos? Governos democráticos não são jardins de paz e conforto, mas de conflito aberto, de negociação, de deliberação e de cultivo e tolerância da diferença. Das diferenças. Em governos democráticos, as polícias, por mais bestiais e antirrepublicanos que sejam os seus comandos, respondem e sabem que respondem por suas violações e há, apesar do que ocorre no Rio e em São Paulo, algum encilhamento e esporas imaginadas, no comandos que obedecem a governos democráticos.

Em uma frase: governos democráticos não orientam policiais a jogarem bomba de gás e spray de pimenta em jovens e em crianças, fazendo pouco caso, escárnio, rindo, dos despejados. Não há profissionalismo nem seriedade em polícia que humilha desvalidos e protege delinquentes. Em Porto Alegre não há policiamento e reina a barbárie e a insegurança, nas ruas e bairros. Ontem, as dezenas de policiais ofendendo, agredindo, ameaçando e humilhando famílias, no centro de Porto Alegre, deveriam estar trabalhando na segurança pública, e não abandonando vias e bairros inteiros à violência e ao tráfico.

Digam-me uma coisa: as setenta famílias ocupantes de um prédio público, organizadamente, um lugar – um prédio público – que passou desocupado há uma década, ameaçam a ordem pública, a segurança pública, o bem estar de algum policial? E de algum juiz ou procurador do estado? Não.

Agora, 70 famílias jogadas na rua, sim, constituem um problema social grave e impossível de ser invisibilizado, pela vilania racista dos protagonistas do horror de ontem à noite. Lanceiros Negros era uma ocupação que a esquerda tinha conhecimento e alguns setores ajudavam. Amigos solidários estavam lá dando aulas e cursos, contratando serviços gerais de alguns dos ocupantes, doando fraldas aos bebês, aprendendo sobre autogestão e divisão de tarefas, acompanhando a creche que construíram ali dentro. Hoje, milhares de pessoas conhecem, viram e se comoveram com o que foram obrigadas a acompanhar, ontem. Vizinhos gritavam “covardia”, pessoas dos comércio da região estão ajudando. O desconcerto do comando dos bárbaros fardados, ontem, diante dos celulares e da imprensa, era ensurdecedor. Eles não sabiam como agir às claras: estão tão autorizados a agir vergonhosamente, que ficaram nervosos, quando expostos, ontem. E se esconderam em capacetes e máscaras.

Um governo hostil ao próprio povo machuca a todos e a cada um, e essa é uma diferença ao mesmo tempo sutil e acachapante. O que se viu ontem em Porto Alegre e está se vendo na cidade de São Paulo, são anúncios do que essa gente, que usurpou o poder federal, pensa e promete ao seu povo, aos desvalidos, aos bebês e crianças de origem pobre, aos indígenas, aos negros, e aos que cometerem a pachorra de se organizar, para resistir e lutar por direitos e dignidade. A força dos Lanceiros Negros não é a sua condição de vítima, que são, de mais uma ação de barbárie a mando de um governo mesquinho e delinquente, que nem pagar salário a seus servidores paga direito.

A força dos Lanceiros é a sua organização. A sua clareza sobre o tamanho do que estão fazendo e já conquistaram e não param de conquistar. Eles não estão ali como em um refúgio, mas como um ponto de partida. E sabem disso. Ontem, a imensa vitória política, social e imaginária que obtiveram, vem dessa consciência. Um poeta palestino desaparecido prematuramente, Mahmoud Darwich, certa feita escreveu, a respeito da tragédia de seu povo: “Aquele que escreve a sua história habita a terra dessas palavras”. Os Lanceiros Negros aprenderam sobre essa habitação, e estão nos ensinando.

E é por isso, com ainda mais força e urgência, que precisamos que a democracia volte. Esses conflitos e essas condutas violentas e sem comando responsável tendem a piorar e a sociedade, a mergulhar em ódio, ressentimento e desagregação. Tanto como de solidariedade com os vilipendiados, feridos, perseguidos e atacados pela exceção, que torna policiais delinquentes comuns, orgulhosos da própria conduta criminosa, precisamos do aprendizado que os Lanceiros nos oferecem: organização, organização e organização. DiretasJá!

Matança de jovens na periferia: ‘A cada dois dias, explode uma boate Kiss no Brasil’

Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil foi lançada nesta quinta, em ato realizado na Escola da Ajuris. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Brasil é hoje um dos países que mais mata jovens no mundo. A maior parte deles são do sexo masculino, negros e pobres, moradores nas periferias das grandes cidades. Segundo o relatório Mapa da Violência 2016, foram mortos mais de 25 mil jovens entre 15 e 29 anos por armas de fogo no Brasil, em 2014, o que representa um aumento de quase 700% em relação a 1980, quando o número de mortes nessa faixa etária foi pouco mais de 3 mil. “O incêndio da boate Kiss chocou todo o Brasil. Não gosto de fazer esse tipo de comparação, pois cada morte envolve a sua própria tragédia e gravidade, mas quando olhamos os números sobre a matança de jovens no Brasil é como se, a cada dois dias, explodisse uma boate Kiss repleta de jovens no país”, afirmou o professor Giovane Scherer, coordenador do Grupo de Estudos em Juventudes e Políticas Públicas (Gejup), da PUC-RS, no ato de lançamento da Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (25), na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Segundo Mauricio Perondi, pesquisador do Observatório Juventudes, da PUC-RS, a ideia de criação da Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre nasceu na metade do ano passado, por iniciativa de várias entidades que trabalham com crianças e adolescentes, tanto na formulação de políticas públicas e na academia, como na ponta, no trabalho de assistência social, que tem presenciado o crescimento da mortalidade juvenil. “Hoje, o segmento populacional onde mais morre gente no Brasil, é o da juventude. A mortalidade juvenil superou a infantil que, até o final dos anos 80, apresentava os maiores índices. Graças a várias políticas implantadas nas últimas décadas, conseguimos reduzir a mortalidade infantil. Porém, a mortalidade juvenil explodiu em números estratosféricos”.

A realidade de Porto Alegre não é diferente. Segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, da Secretaria Municipal da Saúde, de um total de 800 homicídios registrados em 2016, 463 atingiram jovens entre 15 e 29 anos, o que representa 58% do total. Do total de 463 mortes, 430 eram do sexo masculino (93%) e 33 do sexo feminino (7%). Segundo a mesma fonte, 226 desses homicídios ocorreram em vias públicas. As regiões da cidade que concentraram o maior número dessas mortes foram Zona Leste, Restinga e a área que engloba a Glória, a Cruzeiro e o Cristal.

Mortes comemoradas na mídia

“Essas são justamente as regiões da cidade com maior vulnerabilidade social e com maior precarização de políticas públicas”, destacou Giovane Scherer que responsabilizou o desmonte de políticas em nível municipal, estadual e federal como um dos principais fatores responsáveis por essas mortes. “Quem está matando esses jovens é a gestão municipal, estadual e federal com o desmonte de políticas, a precarização dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e das políticas de saúde e de educação”, criticou. O pior, acrescentou o professor da PUC-RS, é que muitas dessas mortes são comemoradas na mídia, em programas sensacionalistas que só apresentam em jovens como protagonistas de violência e não como vítimas delas.

Um dos objetivos da Frente lançada oficialmente nesta quinta-feira, será construir estratégias de enfrentamento a essa situação. “Queremos dar visibilidade aos números de Porto Alegre, pois, muitas vezes, não temos acesso a esses dados. A frente foi organizada em quatro grupos de trabalho (Protagonismo Juvenil, Pesquisa Produção de Conhecimento, Políticas Públicas e Comunicação). Queremos saber quem são os jovens de Porto Alegre que morrem, que território habitam e quais são as causas dessas mortes. Também queremos saber se eles tiveram acesso a alguma política pública. Hoje, temos apenas dados dispersos sobre isso. Queremos organizar esses dados e dar visibilidade social a eles. Grande parte da sociedade não sabe o que está acontecendo cotidianamente em nossa cidade”, explicou Mauricio Perondi.

“Esse mundo é fechado a sete chaves pra nós”

Representante da Ajuris na Frente, o juiz Charles Maciel Bittencourt, do 3° Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, relatou que em seu contato com adolescentes cumprindo medidas socioeducativas por terem infringido a lei, constatou que eles enfrentam sérias dificuldades para regressarem a uma vida normal e serem ressocializados. Segundo o magistrado, essa realidade era diferente há alguns anos. “Não havia um grande número de jovens e adolescentes que tinham dificuldade de cumprir as suas medidas quando tinham a progressão do meio fechado para o meio aberto. Tive contato com diversos adolescentes nesta situação e comecei a compartilhar essas dificuldades que eles estavam enfrentando para transitar em seus territórios”.

O auditório da Escola da Ajuris ficou lotado para o lançamento da Frente. Quase metade do público era composto por jovens de diferentes regiões de Porto Alegre que já estão participando de alguma iniciativa para enfrentar o problema da mortalidade juvenil. Lucas Reus Vidal, de 17 anos, morador do Parque dos Maias, disse que ele era uma prova viva de que todo mundo pode mudar. “Esse evento serve para mostrar que todo jovem pode mudar, como aconteceu comigo. Esse mundo é fechado a sete chaves para nós. Muita gente se revolta com isso e escolhe ir pelo caminho mais fácil para ter mais respeito. Já perdi muitos amigos na violência. Foi aí que me dei conta de que era hora de parar. Tive uma situação difícil na minha vida e consegui mudar, graças às gurias do Creas e a uma guria que entrou na minha vida e mudou meus pensamentos”, contou.

Quatro horas de ônibus para ensinar dança

Lucas Name, 29 anos, morador da Restinga, integrante do grupo de Hip-Hop Restinga Crew  e professor de dança na Escola Municipal João Antônio Satte, no Parque dos Maias, passa cerca de quatro horas de seu dia dentro de ônibus para se deslocar de sua casa, no extremo sul de Porto Alegre, até o trabalho na escola, localizada na zona norte da cidade. Um dos resultados de seu trabalho foi a criação do grupo T King Satte Crew, forma por alunos da escola, que se apresentou no ato de lançamento da frente, arrancando muitos aplausos do público.

“Minha mãe morreu quando eu tinha 12 anos, conheci meu pai só aos 15 e fui morar sozinho aos 16 anos. Hoje tenho 29, dou aula de dança, faço tatuagens e camisetas. O que procurou mostrar a eles que é possível fazer de outra maneira. A realidade que essa juventude vive é muito dura. Hoje, qualquer criança de periferia pode morrer com uma bala perdida. As crianças estão saindo da escola ao meio-dia e estão sendo assaltadas, perdendo celular, mochilas e tênis”, relatou.

João Victor Gonçalves dos Santos, de 12 anos, estudante na Escola Municipal João Satte, relatou um destes casos. “Eu e meus colegas tínhamos saído da escola e a gente estava indo pra casa de um deles. Aí parou um carro e deu um monte de tiros que atingiu meus amigos. Um deles ainda está no hospital. Graças a Deus não aconteceu nada comigo ainda”.

A Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre pretende dar maior visibilidade a essa realidade e está aberta a participação de quem quiser se somar a essa luta, não sendo necessário pertencer a alguma organização ou entidade. A próxima reunião do movimento ocorrerá no dia 22 de junho, às 14h, no auditório do prédio 15 da PUC.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Uma greve geral e um 1º de maio precedidas por outra chacina de camponeses

Imagem: Site Carta Capital

Jacques Távora Alfonsin

Os assassinatos praticados contra agricultoras/es sem terra, acampadas/os ou assentadas/os no Brasil, mesmo repetidos com tanta violência e aumento progressivo do número das suas vítimas, não provocam nos Poderes Públicos responsáveis pela segurança das pessoas, nem na maior parte da mídia, a repercussão que toda violação do direito à vida poderia e deveria suscitar.

Faz prova disso mais uma chacina praticada contra agricultoras/es no noroeste do Estado de Mato Grosso. Como resumiu El Pais em sua edição de 25 deste abril, tanto as vítimas, os mandantes, os executores e a motivação deste crime parece não serem muito diferentes tudo quanto a Comissão Pastoral da Terra denuncia, há mais de 30 anos, em suas publicações relativas aos permanentes conflitos fundiários acontecidos no Brasil, sem que providências efetivas sejam tomadas pelos poderes públicos:

Na última quarta-feira, nove homens foram mortos com sinais de tortura no vilarejo de Taquaruçu do Norte, uma área rural de difícil acesso, distante 250 km por uma estrada de terra do centro do município de Colniza, a maior cidade da região. Segundo a Polícia Civil, testemunhas afirmam que eles foram alvejados enquanto trabalhavam na terra por homens encapuzados. A área era ocupada por cerca de 100 famílias desde os anos 2000, segundo a CPT. Elas já plantavam arroz, feijão, criavam galinha e porco e havia uma pequena vila, com uma mercearia. Segundo a Pastoral da Terra, no domingo os moradores do local sofreram novas ameaças e começaram a abandonar a terra. {…} Segundo o relatório da CPT, que há 32 anos documenta os conflitos e violências no campo, no ano passado 61 pessoas foram assassinadas no país em áreas rurais neste contexto de disputa de terra, 11 a mais do que no ano anterior. Também houve um aumento de 86% nas ameaças de morte e de 68% nas tentativas de assassinato. Entre 1985 e 2016 1.834 pessoas perderam a vida em conflitos no campo, mas apenas 31 mandantes desses assassinatos foram condenados. A maior parte dos conflitos, de acordo com a instituição, acontecem na Amazônia legal”.

A nota de repúdio ao crime, contudo, assinada pela Prelazia de São Felix do Araguaia, preocupou-se em não deixar dúvidas sobre o contexto político responsável pela indiferença e pela apatia com que barbaridades como essas seguem ocorrendo no país a revelia de enfrentamento condizente. Por sua extraordinária avaliação do contexto passado e atual dessa responsabilidade, entendemos conveniente transcrevê-la na íntegra:

“A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril. Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam”.

As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência. Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro. Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo. E jamais calará a voz das comunidades que lutam. O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

Pouco importa que a nota tenha identificado a PEC 215 (projeto de emenda constitucional) como se ela se constituísse medida provisória. O efeito que mais interessa extrair-se dessa oportuna e conveniente manifestação é a adequação e a coragem ali expressas para dizer o que, de fato, precisa ser dito: a chacina se insere em ambiente no qual está “havendo usurpação do poder político através de um golpe institucional”, refletido concretamente na perda de direitos fundamentais do povo, colocando o governo do presidente Temer “numa posição de guerra contra os pobres”, abrindo chance aos discursos de ódio contra “comunidades que lutam pelos seus direitos.” Por que o Ministério da Justiça e, ou, o dos Direitos Humanos não têm nada a dizer sobre isso?

A pauta de reivindicações inspiradora da greve geral de sexta-feira que vem, e das comemorações de 1º de maio deste, tem de inscrever mais esse ponto de lamentável lembrança: são indispensáveis e urgentes as medidas a serem tomadas pelo Estado e a sociedade civil para se barrar o crescimento progressivo, no Brasil, dos crimes de ameaça e de violações dos direitos humanos fundamentais do povo trabalhador e pobre, que estão retirando da Constituição e das leis – de todos os seus efeitos, consequentemente – conquistas históricas deste mesmo povo.

Contra os poderes políticos e econômicos hoje voltados contra elas, ainda não são suficientes mobilizações massivas como as planejadas para o dia 28 deste mês e 1º de maio. Com a ressalva de melhor juízo sobre nossa realidade atual, urge um esforço diuturno de conscientização e ação da população vítima desses poderes, organizando e reunindo força ético-política bastante para barrar-lhes a macabra modalidade da sua ação a serviço da morte, até aqui impune, como costumeiramente acontece no Brasil. Que o custo do sangue e de vidas como as dos agricultores assassinados em Colniza, não nos amedronte, não nos cale, nem submeta a nossa dignidade, como diz muito bem a nota da Prelazia de São Felix do Araguaia.

MST encerra mobilizações em Porto Alegre com doação de alimentos para escola indígena

Construída em 2004, a escola está situada na Aldeia Anhetengua, onde moram 20 famílias guaranis numa área total de 25 hectares. (Foto: Divulgação)

Por Catiana de Medeiros – MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) doou nesta quarta-feira (19) aproximadamente 400 quilos de alimentos para a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Anhetengua, localizada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

A maioria dos alimentos doados, como arroz, feijão, milho verde, moranga, batatinha, tomate, cebola, batata-doce, mandioca, bolachas, cucas e pães, é produzida sem o uso de venenos nos assentamentos onde moram parte das famílias que ocupavam, até a metade da tarde de hoje, os pátios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda. Os Sem Terra, que protestavam pela retomada da Reforma Agrária no país, também doaram açúcar, azeite e produtos de limpeza.

“Quando soubemos que a escola estava com dificuldades de garantir as refeições dos estudantes, nos articulamos com os assentados que vieram a Porto Alegre de todas as regiões do estado para fazermos a doação de alimentos, num gesto simbólico de que a luta pela terra é de todos nós”, explica a assentada Eliane Risse.

Construída em 2004, a escola está situada na Aldeia Anhetengua, onde moram 20 famílias guaranis – cerca de 80 pessoas –, numa área total de 25 hectares. Ela possui hoje 40 alunos matriculados no ensino fundamental e 11 no ensino médio. Para atender esta demanda há oito educadores, sendo quatro indígenas, e duas funcionárias, também indígenas, responsáveis pela limpeza e a merenda escolar. As aulas acontecem nos três turnos e quatro refeições são preparadas ao dia.

A maioria dos alimentos doados, como arroz, feijão, milho verde, moranga, batatinha, tomate, cebola, batata-doce, mandioca, bolachas, cucas e pães, é produzida sem o uso de venenos nos assentamentos. (Foto: Divulgação)

Conforme o cacique José Cirilo Morinico, que recebeu a doação junto a outros guaranis, os alimentos vão enriquecer a merenda escolar das crianças e jovens, já que o valor repassado atualmente pelo governo para a refeição de cada educando é insuficiente, o que compromete a quantidade, a qualidade e a diversidade da alimentação. “Ficamos muito felizes com a doação, porque para nós ela representa uma ajuda grandiosa. Agradecemos pela solidariedade e reforçamos que os indígenas estão juntos com o MST nas lutas por direitos e a produtividade das terras”, declara.

Segundo Morinico, as famílias, que há 25 anos vivem no local, estão sem receber cestas básicas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) desde que Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência da República, no ano passado. Ele alega que a área que possuem para produzir alimentos é de terra fraca, o que compromete a produtividade. Mesmo assim, conseguem cultivar alguns itens, como batata-doce e mandioca. “Passamos por dificuldades porque o governo golpista está reduzindo todos os nossos direitos e fazendo um corte atrás de outro nas políticas públicas”, lamenta.

19 de abril: o que resta da civilização indígena

No século XVII, viviam na região que é hoje o RS pelo menos 40 povos indígenas diferentes. Quatro séculos depois, restam quatro grupos e pouco mais de 30 mil indígenas vivendo no Estado. (Foto: Roberto Liebgott)

Jacques Távora Alfonsin

Dia 19 de abril é uma data lembrada no Brasil, como “Dia do Índio”, desde 1943, quando, durante a ditadura Vargas, um decreto presidencial acatou uma recomendação feita pelo Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, reunido no México em 1940, objetivando outorgar aos governos americanos normas necessárias à orientação de suas políticas indigenistas.

Em tempos como os de hoje, nem se consegue imaginar qual o sentido ainda remanescente para celebrar-se a data. O que resta do povo indígena brasileiro está para sofrer mais uma das graves agressões brancas que lhe foram infligidas desde a chegada da colonização espanhola e portuguesa na América.

A proposta de emenda constitucional 215, sob forte apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional, pretendendo retirar da administração pública do Poder Executivo a competência para demarcar as terras indígenas e até ratificar ou não as demarcações já homologadas, ficando o Legislativo com tal poder, está recebendo pressão crescente, ainda mais agora que o deputado Osmar Serraglio, ex-relator dessa matéria na Câmara dos Deputados, é ministro da justiça.

Em estudo que o Instituto Apoio Jurídico Popular publicou em 1989 (“Negros e índios no cativeiro da terra”, Rio de Janeiro: Fase), abriu-se a oportunidade para juristas e advogadas/os publicar alguns estudos sobre essas duas verdadeiras “civilizações”, composta por negras/os (quilombos) e índias/os (aldeias), com atenção mais detalhada sobre a sua concepção de direito em relação à “mãe terra”.

O descaso do Estado, o peso dos preconceitos, as perseguições, criminalizações a que ficaram sujeitas, a ponto de mal sobreviverem hoje no que já foi o seu território, descritas naqueles estudos, se forem comparadas com o que estão sofrendo hoje, aumentaram em vez de diminuir.

Carlos Frederico Marés de Souza Filho, um dos mais credenciados juristas, conhecedor do povo e do direito indígena, publicou a sua participação nessa coletânea sob o título “Índios e direito: o jogo duro do Estado”. Tratou de ver o direito sob método inculturado, aquele que busca entender qualquer aplicação de lei, não à luz do poder de quem a promulga, no caso brasileiro, sabidamente, a civilização branca, mas sim de quem dela é destinatário; no caso do povo indígena, como ele sofre os efeitos dessa lei:

“Assim, a forma como cada nação indígena vê o direito do Estado Brasileiro difere e deve ser objeto de análise separada. Cada uma delas tem a sua própria concepção, experiência e nível de análise. Porém, há uma coisa que é comum a todas: enquanto o direito de cada uma das nações indígenas é o resultado de uma cultura aceita e professada por todos os habitantes igualmente, inclusive na aceitação das diferenças, o Direito Estatal Brasileiro é fruto de uma sociedade profundamente dividida, onde a dominação de uns pelos outros é o primado principal e o individualismo, o marcante traço característico. Desta forma, a distância entre o coletivismo e o individualismo é que diferencia o Direito indígena do Direito Estatal.”

O autor mostra, não sem certo humor, como isso é bem percebido pelo povo indígena, pela voz de um dos seus integrantes, o índio Paiarê-Parpakategê, do sul do Pará, em 1985, “por ocasião das discussões sobre a passagem da linha de ferro Carajás, em território do seu povo, numa afirmação corajosa e simbólica:

“A lei é uma invenção. Se a lei não protege o direito dos índios (sobre suas terras), o branco que invente outra lei.”

O trágico dessa história é que, mesmo com lei que proteja o direito do povo indígena, inclusive em capítulo expresso na Constituição Federal (artigos 231/232), além de ser reduzida a praticamente letra morta, cada vez que esse direito, especialmente sobre terra, é posto em causa, o branco está procurando “inventar” outra, não para beneficiar, mas sim para sacrificar mais ainda esse mesmo povo, na forma como a PEC 215 quer impor.

É possível se repetir aqui no Brasil, então, em pleno século XXI, o que aconteceu quatro séculos atrás, quando o massacre das/os índias/os brasileiras/os eram o resultado das disputas de Portugal e Espanha sobre o nosso território, somente unidos quando o “inimigo” assim considerado por ambos, era justamente o povo indígena, como aconteceu com a dizimação dos sete povos das missões, no sul do país, Sepé Tiaraju servindo de heróica lembrança. Vai restar, para essa outra forma de civilização humana, – se não houver poder suficiente para barrar a maré montante atualmente em movimento contra ela – apenas o mesmo destino que sobrou para as/os remanescentes de Sepé:

“Durante o século XVII e mais da metade do XVIII, prevaleceu na região platina a propriedade coletiva dos municípios guaranis. Nos fins do século XVIII implantou-se ali a propriedade latifundiária dos estancieiros brancos. O índio se viu relegado à condição humilde de peão de estância ou proletário da terra.” (“O direito de propriedade entre os índios missioneiros”, Ruschel, Ruy Ruben, in “Direito e justiça na América Latina, Wolmer, Antonio Carlos, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998, p. 108)

Se o povo indígena não for extinto sob toda essa adversidade, como aconteceu com os seus ascendentes, não vai faltar argumento à bancada ruralista e ao atual ministro da Justiça (da justiça é bom que se frise…) sustentando ser essa mesmo a condição de vida reservada “normalmente” para as/os índios. Que as ONGs de defesa desse povo e as do meio-ambiente, portanto, os movimentos populares de defesa dos direitos humanos, a Comissão Pastoral da terra e o Conselho Indigenista Missionário, entre outras organizações, estejam atentas/os e, mesmo na enorme desproporção dos seus poderes em relação à bancada ruralista e ao ministro da Justiça, não desperdicem nenhuma oportunidade de opor-se aos seus intentos, apoiando todo o empenho indispensável para barrar qualquer possibilidade de a tal PEC 215 cumprir os seus desumanos efeitos.

Progresso: a ocupação que se tornou o lar de centenas de haitianos em Porto Alegre

O pedreiro Emilfort Ertily veio para o Brasil com a esposa e três irmãs, em busca de trabalho. Ele construiu sua própria casa na Ocupação Progresso. Agora, quer trazer os quatro filhos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dezenas de famílias de haitianos que vieram para Porto Alegre em busca de trabalho e renda estão vivendo em uma ocupação na zona norte da cidade. Iniciada em 2014, a Ocupação Progresso, localizada no bairro Sarandi, ao lado de um bloco de edifícios do programa Minha Casa, Minha Vida, abriga hoje mais de 100 famílias, quase 70% delas de haitianos. A rotina dos migrantes que vivem na ocupação é marcada pela precariedade e pela busca permanente por trabalho. O emprego mais frequente que eles conseguem atualmente é na coleta de lixo. Há muitos trabalhando também na área da construção civil, entre outros serviços. A crise econômica fez as ofertas de trabalho caírem drasticamente, mas novos haitianos continuam chegando em busca de uma vida melhor.

Morador da ocupação, Emilfort Ertily conta que está há três anos e oito meses em Porto Alegre. Ele trabalhava como pedreiro no Haiti e veio para o Brasil, com a esposa e três irmãs, em busca de trabalho. Ele construiu sua própria casa, reservando um espaço para uma horta, onde cultiva quiabo, mamão, temperos e hortaliças. Mesmo com a crise, Ertily não pensa em voltar para o Haiti. “Hoje tem muita gente sem trabalho, especialmente as mulheres. Mesmo assim, aqui está melhor. No Haiti, é preciso pagar a escola todos os meses. Aqui não precisa pagar a escola. Lá é preciso pagar para ser atendido no hospital. Aqui, não. Eu gosto daqui e pretendo ficar. Agora queremos trazer nossos quatro filhos para cá”, conta Ertily que destina parte do dinheiro que consegue com os trabalhos como pedreiro para ajudar o pai e a mãe, que vivem no Haiti.

Janaína Oliveira, que também mora na ocupação, define como precária a situação das famílias que vivem na Progresso. “Estamos aqui já há três anos sem luz, sem posto de saúde e sem ter uma água decente. Agora mesmo, estamos há quase um mês sem uma gota d’água. Precisamos ficar buscando água na casa de vizinhos”, relata. Segundo ela, a relação com os haitianos é normal e tranquila. “Chegam haitianos aqui a cada dia. Alguns já estão ganhando bebê aqui. Eles passam por nós, nos cumprimentam, mas ficam mais no canto deles. São pessoas boas”.

A brasileira que se tornou referência para os haitianos

No dia 23 de fevereiro deste ano, a comunidade haitiana da ocupação foi abalada pela morte de Edjeams Joseph, um jovem professor de matemática, que acabou atingido por um tiro durante mais um episódio da guerra do tráfico. A morte fez alguns haitianos abandonarem suas casas, com medo da violência. “Um dia antes eu tinha feito um currículo para ele. Havia a possibilidade de ele dar aula aqui”, conta Ilisiane Vida, líder da Ocupação Progresso.

Moradora da região há mais de 20 anos e mãe de sete filhos, Ilisiane Vida se tornou uma referência para os haitianos em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Moradora da região há mais de 20 anos e mãe de sete filhos, Ilisiane se tornou uma referência para os haitianos em Porto Alegre. Em 2014, ela começou a fazer traduções de documentos e currículos para alguns haitianos. A notícia se espalhou entre a comunidade de migrantes, que passaram a procurá-la em maior número para realizar esse tipo de serviço. Ela passou a ser procurada por haitianos e também por brasileiros que disseram que a polícia ia tirar a casa deles. Um homem, apelidado de Carioca, havia iniciado uma ocupação na região, ao lado de onde é hoje a Ocupação Progresso, e vendido lotes para haitianos.

“Eu tinha ocupado um terreno nesta ocupação e construído uma casinha para o meu filho mais velho. Acabei batendo de frente com essa pessoa. Questionei como ele estava cobrando três ou quatro meses de serviços de advogado sem que houvesse um advogado constituído. De uma hora para outra minha casa pegou fogo, queimando tudo o que tinha dentro”, relata. Procurada por pessoas que temiam perder suas casas, Ilisiane sugeriu que procurassem a Defensoria Pública. Para constituir um defensor público, essas pessoas precisavam encaminhar uma declaração e uma cópia do RG e do CPF. Ela distribuiu modelos de procurações de porta em porta, orientou as pessoas a preenchê-las e entregar na portaria do Fórum. A partir desse trabalho, acabou se tornando uma referência e liderança para toda a Ocupação Progresso.

O próximo passo foi contatar um escritório de advocacia popular para acompanhar a situação das famílias e resolver os problemas da ocupação. “Foi aí que eu conheci o Leonardo Girotto, nosso advogado atual, e o Juliano Fripp, que me apresentou o projeto das AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social), que tem uma cláusula que dá prioridade aos moradores que estão em cima da área. Pegamos um terreno que não tinha morador, recebi a doação de uma casa de madeira que foi instalada na área e transformada em associação para defender os interesses das famílias”, relata ainda Ilisiane.

Essa associação iniciou um trabalho dentro da comunidade que não se limitava à questão da moradia: havia pessoas com diabetes, haitianas grávidas e muita gente que não estava conseguindo atendimento médico. Orientada pela Defensoria Pública, ela construiu um cadastro de todas as famílias que estavam na ocupação, o que possibilitou acesso à rede municipal de saúde. Mas a rotina vivida pelos moradores da ocupação ainda é de grande precariedade. Eles não têm acesso às redes de abastecimento de água, de energia, de recolhimento do lixo e de outros serviços públicos.

Ocupação Progresso está localizada ao lado de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A luta para virar Área Especial de Interesse Social

Em dezembro de 2014, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei de autoria da bancada do PSOL, transformando 14 ocupações, entre elas a Progresso, em Áreas Especiais de Interesse Social. A medida acabou barrando duas ações de reintegração de posse contra as famílias da ocupação poucos dias antes delas ocorrerem. A lei foi vetada pelo então prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, mas esse veto foi derrubado pela Câmara de Vereadores em março de 2016. Inconformado com a decisão do legislativo, Fortunati ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo liminarmente que fossem sustados todos os efeitos da referida lei e que, após julgamento do mérito, ela fosse excluída definitivamente do ordenamento jurídico municipal. A liminar foi concedida pelo TJ e o julgamento do mérito ainda não ocorreu.

Segundo Ilisiane Vida, a área da Ocupação Progresso tem dois proprietários: Manoel Claudio da Silveira Bitencourt, falecido ano passado e integrante de uma família tradicional do bairro; e a empresa BWR Industrial. A empresa Tenda, responsável pela construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em um terreno ao lado da ocupação, apresentou um laudo técnico ao Ministério Público dizendo que toda aquela área estaria contaminada por cobalto e manganês, resultado das atividades da indústria ao longo de aproximadamente quatro décadas. Em função disso, a Tenda disse que precisou descontaminar a área para construir os apartamentos. Os proprietários querem vender o terreno e a Tenda estaria interessada na compra do mesmo.

“Eles alegaram que querem vender. Nós alegamos que queremos nos organizar para comprar. Como o Ministério Público apresentou esse laudo da Tenda dizendo que área está contaminada, nós pedimos um tempo para organizar a comunidade e realizar um estudo do solo. Em 2016, fui em busca de ajuda para estudar o solo, para organizar a comunidade e para comprar a área”, conta Ilisiane. O tema da suposta contaminação do solo é um capítulo à parte nesta história e está diretamente ligado à possibilidade da ocupação virar uma AEIS. Pelos critérios vigentes, a única coisa que poderia obstaculizar o processo seria a confirmação dessa contaminação.

Ilisiane lembra que o ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, fez uma audiência pública na Câmara de Vereadores e prometeu formar um grupo de trabalho com toda a equipe técnica para avaliar área por área em um prazo de seis meses, com o objetivo de determinar quais poderiam e quais não poderiam virar Áreas de Especial Interesse Social. “Se foi feito um grupo de trabalho para analisar essas áreas, por que a Prefeitura não fez o estudo do solo na Progresso?” – questiona. Após muita correria, ela conseguiu que um geólogo da UFRGS se responsabilizasse por esse estudo que está em fase de análise. “Em três anos, a Prefeitura nunca colocou os pés dentro da Ocupação Progresso, sequer para fazer um cadastro”. A nova administração de Porto Alegre ainda não fez nenhum contato com as famílias da ocupação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Semana santa: entre torturadoras/es e crucificadas/os

“Povos crucificados” é a linguagem útil e necessária no nível fatual-real, porque “cruz” significa morte, e morte é aquilo a que estão submetidos de mil maneiras os povos latino-americanos.

Jacques Távora Alfonsin

   Feriadão, período para quem tem dinheiro se desligar de problemas, viajar, aproveitar um prolongado lazer, descansar. Para grande parte das pessoas, a isso reduz-se a celebração da semana santa e da páscoa. Como acontece também com o panetone natalino, a lembrança remota do assassinato de Jesus Cristo e de tudo quanto sofreu e por quanto foi morto,   fica obstruída pela tradicional compra e venda de peixe, de colomba pascal, de bombons, coelhos e ovos de chocolate.

   Entretanto, a manobra publicitária e diversionista de ocupar-se a imaginação de todo o mundo com esses truques, é vencida ainda agora por muita gente que ainda crê e reza durante esta semana, com todo o pensamento e vontade voltados para o que aconteceu quase vinte séculos passados. Para esse povo, cristão ou não,  as lembranças desta semana, por isso mesmo chamada de santa, têm um grau de plenitude suficiente para, da morte provocada por todo o mal e toda a injustiça, identificar hoje, onde e como há necessidade de ressuscitar o bem da verdade, da justiça, do amor e da paz.

    As torturas aplicadas em Jesus Cristo e sua morte na cruz, não são relembradas então com aquele dolorismo inconsequente e piegas da pura compaixão, limitada a uma contemplação da cruz e do crucificado como se  aquele sangue escorrendo de pregos e espinhos por todo o seu corpo, a sede saciada com vinagre, o seu grito de queixa contra o abandono de Seu Pai, a fuga dos seus amigos, o golpe de misericórdia lançado contra seu peito,  só tomem sentido distante, remoto, exclusivamente espiritual, alienado e  sem ligação nenhuma com o hoje da vida de cada um/a.

   Bem diferente, pois, é a postura daquelas/es que buscam na realidade presente as causas e os responsáveis pelas torturas que levaram a morte o Crucificado; se foram suficientes, por toda a desumanidade e horror do seu uso, para barrarem a sua repetição.

   As Comissões da Verdade no Brasil, algumas ainda em plena atividade, e a Comissão de Anistia, fizeram e fazem uma recuperação histórica das tragédias humanas impostas por torturas iguais ou pelo menos semelhantes às sofridas por Jesus. O estranho dessas vergonhosas revelações está na repercussão que elas provocam na sociedade. Se escandalizam parte dela por sua desumanidade, seria lícito esperar o mesmo efeito diante das torturas infligidas ao povo pobre pela injustiça social imperante, a tortura da fome, da doença, do desemprego, do envenenamento da terra, dos recursos públicos necessários para os direitos sociais serem desviados para sustentar a corrupção política e aumentar os arsenais etc…

   Mas não. O escândalo é seletivo conforme de onde ele parte. Embora o Brasil tenha ratificado, em 1989, a convenção da ONU de 1984, contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, embora a Constituição Federal, no inciso XLIII do seu artigo 5º, tenha previsto como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática da tortura, e a lei 13.260 de 2016, regulamentando essa disposição, ainda sobrevive com força no país a defesa dessa forma de crueldade utilizada no passado pela ditadura militar. Ela entende que o terrorismo de Estado deve ser aceito em nome da segurança pública, por mais privada, individual, repressora, violenta e indiferente com a insegurança alheia se mostre e execute: “Desde que a minha tranquilidade e os meus bens estejam assegurados, o resto não é comigo”.

   Aloysio Nunes, por exemplo, o atual ministro das Relações Exteriores do país, foi ao ponto de advogar, com o apoio da maioria do Senado,  disposição diversa da que está prevista agora no parágrafo 2º do artigo 2º da referida lei 13.260, para impedir  fosse considerada como não terrorista “a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.” Para ele, isso tudo é terrorismo…

   A semana santa nos convida exatamente a esse pensar sobre as evidências que não têm nada de evidente, montadas ideologicamente para desarmar qualquer opinião contrária ao egoísmo e à ganância do mal intrínseco da sua manutenção e reprodução. Se existe um aviso político e jurídico a ser revelado no assassinato de Jesus Cristo, válido para ateus e crentes, esse é o de a tortura e morte de inocentes não poder ficar sem revelação das suas causas e responsáveis, sejam elas diretas ou indiretas.

   Jon Sobrino o demonstra de modo muito claro no seu “O princípio misericórdia. Descer da cruz os pobres crucificados” (Petrópolis, Vozes, 1994). Como a Cruz de ontem, na qual morreu Jesus Cristo, se disseminou em muitas outras, fazendo padecer e morrer muita gente, pelas mesmas causas que o assassinaram, partindo dos mesmos poderes, econômicos, políticos, jurídicos e até religiosos:

“Povos crucificados” é a linguagem útil e necessária no nível fatual-real, porque “cruz” significa morte, e morte é aquilo a que estão submetidos de mil maneiras os povos  latino-americanos. É morte lenta, mas real, causada pela pobreza gerada por estruturas injustas – “violência institucionalizada”-; e, assim, “pobres são os que morrem antes do tempo”. É morte rápida e violenta, por causa de repressão e guerra, quando os pobres põem aquelas em perigo. É morte indireta, mas eficaz, quando os povos são privados inclusive de suas culturas para enfraquecê-los em sua identidade e torna-los mais indefesos.” (pág. 85)

  Como se estivesse denunciando hoje a bancada ruralista presente no Congresso Nacional, em tudo apoiada pelo desgoverno vigente em seu empenho de perseguir e crucificar gente sem terra, quilombolas e índias/os, entregar o território do país a empresas estrangeiras, afirma o mesmo autor:

“Morrer crucificado não significa simplesmente morrer, mas ser morto; significa que há vítimas e há verdugos; significa que há um gravíssimo pecado.” {…} “Por mais que se queira mitigar o fato, e verdade que a cruz dos povos latino-americanos lhes foi infligida pelos diversos impérios que se apossaram do continente –  espanhóis e portugueses ontem, Estados Unidos e aliados hoje –  seja através de exércitos ou de  sistemas econômicos, através de imposição de culturas e de visões religiosas, em conivência com os poderosos locais.” (pags. 85/86).

Desanimar diante dessa realidade nos fará cúmplices dela. Que todo o mistério presente na dor da morte do Cruficado, assim, se é necessário ser muito bem e conscientemente lembrado na sexta-feira desta semana, não nos permita privar da alegria posterior, para crentes e não crentes, do mistério implicado no domingo da Ressurreição, por si só suficiente para sustentar o Caminho a seguir, a Verdade vencer o erro, a Vida vencer a morte, a Justiça garantir a Paz, o Amor vencer o ódio. É o que partilho, com fé e esperança renovadas, junto as/aos nossas/os leitoras/es, desejando a todas/os uma páscoa muito feliz.