Arquivo mensal: novembro 2014

Biodiversidade pela boca: um banquete com produtos da Mata Atlântica, Pampa e Cerrado

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Pão com urtiga e recheio de guabiroba e pão vegano de uvaia: dois dos quitutes com produtos nativos apresentados ao público, na manhã deste sábado, no Parque da Redenção, em Porto Alegre (Foto: Marco Weissheimer).

Que tal um lanche com pão de urtiga, patê de ora-pro-nóbis, pastel com pedaços de butiá e batida de juçara? Ou um almoço com almôndegas de ricota e erva-gorda, com refogado de raízes de dente-de-leão, quiche de caruru com queijo e salada de beldroega com queijo e iogurte? Quem foi à Feira Agroecológica da Redenção na manhã deste sábado (29) teve a oportunidade de saborear esses quitutes feitos com espécies nativas que não frequentam o nosso cardápio diário. Mais do que isso, pode experimentar novas possibilidades que podem mudar para (muito) melhor a nossa relação com a alimentação, a produção de alimentos e a própria prática de cozinha.

biodiversidadepelabocaA mostra Biodiversidade pela Boca, promovida pelo Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, foi o palco de uma incrível diversidade de sabores, ingredientes e receitas, que tiveram ampla e entusiasmada aprovação do público. Foi uma verdadeira aula-banquete ao ar livre, com receitas com a biodiversidade nativa dos biomas Mata Atlântica, Pampa e Cerrado, que merece ser repetida e divulgada. O universo a ser descoberto é imenso. Afinal, o Brasil possui a maior diversidade biológica terrestre do mundo. Somente para o Rio Grande do Sul, incluindo o Bioma Pampa e a Mata Atlântica, assinala a publicação do Ingá para o encontro, já são citadas 200 espécies com fruto ou sementes comestíveis. Frutos como a Cerejeira do Rio Grande, a Goiaba Serrana, o Ingá ou o Pessegueiro do Mato, apenas para citar alguns.

O grosso da alimentação moderna, lembra o Ingá, está reduzido hoje a pouquíssimas plantas: 15 espécies fornecem mais de 80% da energia que o ser humano adquire pela alimentação; e somente quatro – arroz, batata, milho e trigo – são responsáveis por mais de 50% dessa energia. “Assim, estamos nos alimentando de uma variedade muito pequena de alimentos e, associado a isso, estamos nos limitando na obtenção de nutrientes, vitaminas, proteínas, antioxidantes e tantos outros compostos funcionais que auxiliam na manutenção da nossa saúde”, afirma ainda a publicação do instituto distribuída na mostra.

Cajuzinho de juçara, uma delícia da Mata Atlântica, feita com juçara e cacau envoltas por uma farofinha de castanha, amendoim e avelã.

Cajuzinho de juçara, uma delícia da Mata Atlântica, feita com juçara e cacau envoltas por uma farofinha de castanha, amendoim e avelã. (Foto: Coletivo Pitanga)

Uma das bancas mais disputadas da mostra foi a do Coletivo Pitanga, que reúne um grupo de cozinheiras que exploram outras formas de se relacionar com os alimentos. O conceito que orienta o trabalho do Coletivo é crítico do atual modelo de produção de alimentos: a monocultura e a produção em escala industrial além de limitarem nossa alimentação à pouca diversidade de cultivos, levam ao esgotamento do uso do solo, com um uso indiscriminado de agrotóxicos e insumos nas plantações. “Usamos preferencialmente alimentos orgânicos, nativos e também hortaliças não convencionais, fazendo uma oposição à mesmice que domina nossa alimentação diariamente”. As cozinheiras do Pitanga trabalham sob encomenda, realizando jantas especiais, cursos e oficinas de cozinha vegana.

Merece destaque também o Viveiro Bruno Irgang, que trabalha desde 1997 com o conhecimento da flora nativa regional e a produção de mudas de plantas nativas do Rio Grande do Sul, em particular as espécies estratégicas para a restauração da biodiversidade. O Viveiro está instalado num pequeno espaço atrás do Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências da UFRGS.

Vale a pena conhecer, divulgar e experimentar esses trabalhos que mostram concretamente que outra relação com a produção, preparação e consumo de alimentos pode melhorar a vida e a nossa relação com a natureza.

Um outro ponto de partida para a defesa dos direitos humanos

jacquesalfonsin200Jacques Távora Alfonsin

Dois eventos recentemente programados sobre direitos humanos, por iniciativa acadêmica, voltaram a estudar e debater as medidas indispensáveis para enfrentar a permanente crise sob a qual vivem as garantias devidas aos direitos humanos, especialmente os fundamentais sociais do tipo, por exemplo, alimentação, moradia, educação e saúde.

O primeiro reuniu-se em Belo Horizonte, na escola Dom Helder Câmara, nos dias 27 e 28 do último agosto, inspirado no tema “Os Direitos Humanos como um projeto de sociedade” e o segundo na PUC de São Paulo, dia 26 deste novembro, propondo estudo e crítica sobre “Organismos Universitários de Prática e Advocacia em Direitos Humanos no Brasil”.

Nesses dois encontros, as conhecidas desculpas oferecidas pelo Poder Público sobre a falta de efetividade das garantias devidas aos direitos humanos sociais, como as relativas aos “limites do possível”, ao “contingenciamento de verbas”, as pré condições do atendimento de qualquer demanda relacionada com esses direitos impostas pelo devido processo legal, levaram alguns/as das/os presentes a questionar se o poder de aplicação das leis deve prosseguir sendo o único ponto de partida para garanti-los.

Um método de investigação da realidade vivida por maiorias pobres na América Latina – justamente as mais conhecidas vítimas da violação de direitos humanos – proposto pelo falecido Ignacio Ellacuria, jesuíta reitor da UCA (Universidade Centro Americana), assassinado em outubro de 1989 pela ditadura de El Salvador, foi então sugerido à crítica das/os participantes desses dois eventos como, talvez, um outro ponto de partida para a identificação das causas pelas quais garantir direitos sociais constitui, hoje, um dos maiores desafios a serem enfrentados pela humanidade.

Criticando Martin Heidegger, cuja filosofia parte da identificação do ente, do ser, Ellacuria propõe se busque outro ponto de partida, aquele do não ente, da não verdade, da não justiça, ou seja, da pessoa da/o pobre, da/o miserável, justamente o ponto de encontro das vítimas da ausência de garantias devidas aos direitos humanos sociais.

Assim, além de não se correr o risco de a defesa dos direitos humanos, em vez de efetivar as suas garantias, fortalecer uma conhecida falsificação da sua legitimidade, aquela preocupada em dosar os seus efeitos de acordo com as conveniências do capital, mantendo e até ampliando desigualdades sociais – como se uma segunda natureza imposta pelo mercado justifique ser respeitada – ela viva em companhia das vítimas dessa mistificação, unida às suas reivindicações emancipatórias da injustiça social inerente a um sistema econômico-político dotado de poder superior ao do Estado.

Junto às vítimas das ameaças e violações dos direitos humanos, as não verdades e as não justiças desse sistema são desveladas ao ponto de criar na/o “não ente” pobre que ele cria e reproduz, a consciência crítica indispensável à defesa da sua dignidade e cidadania, não como uma hipótese mas sim como um dever próprio e coletivo. Agora ela/e passa a não mais considerar o seu estado de vida uma fatalidade, mas sim o resultado de uma realidade criada com a cumplicidade anterior, inconsciente, que contou com a sua própria participação, confiando em sua ignorância e conformismo.

Sob outro enfoque, Boaventura de Sousa Santos denuncia essa realidade em seu último livro “O direito dos oprimidos” como o efeito da dominação que uma “sociedade sujeito” impõe a uma “sociedade objeto” dando como exemplo a ordenação jurídica que as comunidades tradicionais das Américas foram obrigadas a obedecer, no passado, por imposição do interesse colonizador oriundo da Europa, fazendo de um direito completamente alheio às culturas nativas a “adequada” forma pela quial o povo daqui deveria se comportar.

Os méritos dos eventos de Belo Horizonte e de São Paulo alcançaram avaliação muito positiva, pelas conclusões das plenárias – as de Belo Horizonte vão ser reunidas em uma coletânea – justamente convictas da urgência de a defesa dos direitos humanos, no Brasil e em toda a América Latina desvencilhar-se dos vícios à ela impostos, por uma história de direito marcadamente europeia, estranha ao nosso continente, aqui pousada como “águias rapaces” de acordo com a dura crítica que lhe fez o jurista gaúcho Ruy Cirne Lima em seu estudo sobre as terras devolutas.

Não há necessidade de um discernimento maior, portanto, para o Poder Público, a sociedade civil, os movimentos sociais de defesa dos direitos humanos se capacitarem de que não é na lei o único nem o principal lugar de onde os direitos humanos devem procurar os seus fundamentos legitimadores. Se essa fosse a sua garantia, as/os pobres já não seriam mais vítimas de violação desses direitos, pois o que não faltam são leis prevendo proteção para eles.

É da justa rebeldia do povo pobre com a distância mantida entre as letras das leis e a efetividade das garantias nela previstas e não asseguradas o ponto de partida, hoje, da defesa dos direitos humanos, especialmente dos sociais. Um direito plural, achado na rua, constituinte, pode e deve ser um fator importante de emancipação do não ente, de transformação da sociedade objeto em sociedade sujeito, não para a geração de novas e opressoras ordens jurídicas de pura e simples dominação, mas sim para garantir que o poder-serviço devido a tudo o que ainda não é, mas deve e necessita ser, continue impedido pelo que já é.

Porto Alegre economiza R$ 128 milhões com revogação de Termo de Compromisso com OAS

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O Diário Oficial de Porto Alegre publicou segunda-feira (24) a revogação do Termo de Compromisso firmado com a construtora OAS repassando para a Prefeitura da capital os custos de obras no entorno da Arena do Grêmio. Com a medida, essas obras voltam a ser responsabilidade da empreiteira. A vereadora Sofia Cavedon (PT), que desde 2010 vem denunciando as contrapartidas assumidas pela Prefeitura no lugar da OAS, comemorou a publicação, destacando que ela representa a recuperação de R$ 128 milhões para os cofres da cidade.

Em 2012, quando a Prefeitura firmou o termo de compromisso com a OAS, Sofia Cavedon entregou ao Ministério Público de Contas do Estado e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP documentos solicitando a aplicação, pela OAS, de compensações no bairro Humaitá. No mesmo ano, juntamente com o deputado Raul Pont (PT), levou as denúncias ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a vereadora, o prefeito José Fortunati (PDT) só assumiu a responsabilidade pelas obras do entorno da Arena “para não ser responsabilizado por improbidade administrativa”. “Se o Governo não cobrasse da OAS, causaria prejuízo ao erário assumindo injustificadamente a desoneração do empreendedor, e por isso responderá por ação civil de improbidade administrativa,” advertiu Sofia a tribuna da Câmara de Vereadores.

A Prefeitura, além dos incentivos dados à construtora, iria arcar com as compensações no entorno da obra, que são de responsabilidade da empresa, entre elas a implantação da AJ Renner e da pista Leste/Oeste da Rua José Pedro Boéssio; implantação de Túnel para o fluxo da AJ Renner e de Alça para ingresso na Av. Ernesto Neugebauer; o Terminal de Ônibus e o aumento da passarela.

No dia 24 de maio de 2010, a vereadora petista entrou, pela primeira vez, com uma representação junto à Promotoria de Justiça e Patrimônio Público do Ministério Público do RS solicitando avaliação do empreendimento e contrapartidas, em especial, em relação às escolas atingidas. No dia 6 de julho de 2012, ela entregou a Fernanda Ismael, do Ministério Público de Contas do Estado a cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Arena, solicitando a aplicação de compensações no bairro Humaitá. Mais recentemente, em fevereiro de 2014, o Ministério Público de contas pediu a suspensão dos repasses por parte da prefeitura para a realização de obras viárias no entorno da Arena.

É só o começo do desconto do cheque em branco

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Renato Dalto (*)

Passou a campanha eleitoral para o governo do estado e, como era previsto, José Ivo Sartori, que é do PMDB mas que na campanha escondia o partido, foi o eleito. Chegou a ser constrangedora a falta de propostas, as evasivas do candidato e o sentido acaciano de afirmações como esta: “Vou fazer o que precisa ser feito”. Num exercício de dialética do absurdo, poderia se fazer a seguinte pergunta ao candidato: “E o que o senhor vai fazer com o que não precisa ser feito?”. Mas, enfim, os eleitores preferiram atropelar a razão, esquecer a política e votar dizendo não ao PT. Assinaram o cheque ao homem que ia fazer o que precisa ser feito. É uma frase lapidar, tão sabia como aquela que ensina que pra viver é preciso respirar.

O Rio Grande respira agora o ar da incógnita. E nem foi preciso começar o governo para o cheque em branco que a população passou a Sartori começar a ser descontado. Começa com o primor dos deputados da base do novo governo votarem sem vergonha e sem rubor o auto-benefício da aposentadoria especial. Entre eles estava a primeira-dama do novo governo, deputada estadual Maria Helena Sartori(PMDB), que seguindo a máxima do marido fez o que precisava ser feito: votou pelo próprio privilégio.

Escrevi há algum tempo neste espaço sobre o cansaço de estar sendo tratado como idiota por esse partido pródigo em vazio programático e oportunismo marqueteiro, que já elegeu governador com música de creche falando em coraçãozinho e que repete o tom da política infantilizada servindo à população um lero lero de bom gringo que, sorrateiramente, pegou a esteira do ódio ao PT. Foi esse ódio que catapultou o gringo bonzinho ao governo. Ódio cego, surdo e mudo. E, obviamente, destruidor.

O ciclo do governo que está se inaugurando é o do não sabemos, vamos ver, pode ser ou não e um rosário de indefinições. Revelam-se, sub-repticiamente nas notícias, alguns traços da antiga liturgia política do governador que ouve nomes, fala na prerrogativa das escolhas e manda recados sutis, como o de que a melhor maneira de queimar um nome é começar a falar nele. O que se vê, no fundo, é muita claque e pouca música. É bom avisar que depois de primeiro de janeiro, quando o governo começar, vai ter que acabar esse sambinha de uma nota só: a nota que sola resmungos de não sei e vamos ver.

No chão de realidade, o primeiro aviso: este é um governo da velha política de apropriação do Estado, da manutenção dos privilégios, da cara de pau de quem sorri ao público mas tem uma faca no bolso. No outro bolso, um cheque em branco. Descontado em suaves parcelas de frustração à população ao longo de 48 meses. O prazo nem começou a contar e parte do cheque já sai do bolso para dar soldo a deputados oportunistas e irresponsáveis. O preço de votar no vazio é caro. Muito caro.

(*) Jornalista

Futura primeira dama do RS votou a favor de aposentadoria especial para deputados

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A futura primeira dama do Rio Grande do Sul, Maria Helena Sartori (PMDB) votou a favor do projeto que prevê aposentadoria especial para os deputados estaduais, aprovado nesta terça (25), na Assembleia Legislativa do RS. O voto da deputada Maria Helena Sartori se somou aos de outros 28 parlamentares em favor do projeto de lei apresentado pela mesa diretora da Assembleia gaúcha, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). Apenas a bancada do PT votou contra o projeto, mais os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Vinicius Ribeiro (PDT). O deputado Raul Pont (PT) criticou o projeto e os seus defensores que não foram à tribuna da assembleia nesta terça para debater a proposição:

“Os deputados que formam a atual oposição ao governo do Estado sempre cobraram cálculo atuarial nas previsões de gastos mas, agora, para benefício próprio, esquecem disso quando os custos para seu benefício pessoal sairão do erário público”.

Foto: Imprensa AL-RS

Sartori e PMDB prometeram rigor nos gastos: isso inclui aposentadoria especial para deputados?

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José Ivo Sartori (PMDB), futuro governador do Rio Grande do Sul, foi eleito prometendo implementar um novo jeito de governar no Estado, baseado, entre outras coisas, no rigor com os gastos públicos e numa relação transparente com a sociedade. Aparentemente, Sartori esqueceu de combinar isso com o seu partido, o PMDB, e a quase totalidade de seus aliados que aprovaram nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa o projeto que prevê aposentadoria especial para os deputados estaduais. Um sinal que caminha na direção oposta daquela apresentada na campanha eleitoral.

O projeto, de autoria da mesa diretora da Casa, presidida atualmente por Gilmar Sossella (PDT), foi aprovado por 29 votos a 14. Apenas a bancada do PT votou contra, mais os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Vinicius Ribeiro (PDT). Os deputados do PTB e o deputado Raul Carrion, do PCdoB, que compõem a base do governo atual, também votaram a favor do projeto. (Veja aqui como foi a votação).

Os deputados representantes do novo jeito de governar não tiveram a coragem de defender o projeto publicamente. Durante a votação, apenas o deputado Raul Pont (PT) utilizou a tribuna para debater e criticar o projeto. Pont qualificou o projeto como inoportuno, equivocado e privilegiador de uma parcela pequena, que vai na contramão daquilo que foi votado na reforma da previdência, nos anos de 1997 e 98, quando se fortaleceu a ideia de um único regime geral de previdência para os servidores públicos.

O projeto, argumentou ainda o deputado petista, “fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 21, diz ser ato nulo qualquer mudança que venha a ocorrer até seis meses antes do fim de mandato da atual legislatura, incluindo despesa de pessoal”. “Não há previsão de gastos, nem cálculo atuarial e nem prazo de carência”, afirmou, lembrando que os deputados que formam a atual oposição ao governo do Estado sempre cobraram cálculo atuarial nas previsões de gastos mas, agora, para benefício próprio, esquecem disso quando os custos para seu benefício pessoal sairão do erário público. E acrescentou:

“Este projeto não passou por nenhuma comissão, veio na surdina, atropelou a todos em uma semana e marcará este parlamento, mais uma vez, como uma instituição que só pensa em benefício próprio. É constrangedor, um desserviço ao processo democrático”.

O projeto seguirá agora para a sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contrário ao mesmo. Até o final da tarde desta terça, o futuro governador José Ivo Sartori não se manifestou sobre o projeto aprovado com os votos do PMDB, que representa um aumento dos gastos públicos para pagar a aposentadoria dos deputados.

Nota do PT: “É um absurdo”

O PT/RS emitiu nota oficial nesta terça contra o projeto de aposentadoria especial para os deputados estaduais, aprovado na Assembleia. A nota afirma:

“O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul saúda a posição da bancada do PT na Assembleia Legislativa que votou em contrariedade ao Projeto de Lei Complementar que cria um plano especial de aposentadoria para os deputados estaduais gaúchos, reafirmando a posição aprovada pelo Diretório Estadual no dia 22 de novembro.

Para o PT/RS, é um absurdo que os membros do legislativo aprovem um projeto em benefício próprio, criando um privilégio para uma parcela que já usufruiu de uma série de regalias e gerando ainda mais despesas para o orçamento do Estado. Surpreende que deputados da base do governador eleito criem essa despesa imoral para os cofres públicos, enquanto questionam as condições financeiras do Rio Grande do Sul.

Para nós do PT/RS, é fundamental a defesa dos interesses dos trabalhadores e o fortalecimento do INSS. Entendemos com fundamental também uma ampla Reforma Política, que qualifique a política e eleja parlamentares que realmente representem os interesses da sociedade.

Foto: PMDB-RS

Não há alternativa?

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Por Lauro Almeida (*)

Os dois primeiros acontecimentos políticos que marcaram a minha vida foram a queda do muro de Berlim e as primeiras eleições diretas para Presidente da República depois da Ditadura, ambos em 1989. Os jovens que nasceram depois de 1985 não teriam como lembrar as intensas discussões sobre o fim da história após o desmoronamento da União Soviética, nem da propaganda eleitoral do Silvio Santos na TV. Mas, como fui testemunha ocular, posso assegurar que ambas existiram ainda que hoje pareçam surreais.

Os anos 1980 foram duros no Brasil. Ali conhecemos a voracidade do capital que devorava o salário da classe trabalhadora por meio de um violento mecanismo inflacionário. Foi a época em que se popularizou o uso da expressão “rancho” para as compras de início de mês, já que esperar alguns dias para gastar o salário significava perda do valor de compra.

Mas, apesar dessas mazelas próprias do capital, a burguesia brasileira soube levar a cabo uma operação ideológica de grandes proporções no final dos anos 1980 para desviar o foco dos problemas nacionais. Como vivíamos o final da Ditadura Militar, que havia começado em 1964, a burguesia teve a sabedoria de identificar todos os problemas vividos naquela época como heranças da Ditadura. Os mesmos agentes históricos que haviam apoiado ativamente o golpe militar, como a família Marinho, agora argumentavam que era preciso superar a herança maldita da Ditadura. Só que essa herança era identificada, sobretudo, na excessiva presença do Estado na nossa vida econômica e na frágil presença dos mecanismos de mercado. Nesse cenário, evidentemente que a democracia não era um valor sagrado para a burguesia, e por isso coube às forças de esquerda pautá-la com centralidade naquele momento.

Foi com esse espírito que Fernando Collor de Mello venceu as eleições de 1989. Como bem resgata o filme mais recente de Silvio Tendler, Privatizações: A distopia do capital, buscava-se incutir na mentalidade popular a imagem de um Estado gordo e desengonçado, na figura de um elefante. Esse foi o espírito neoliberal não só no Brasil, mas em toda a América Latina. O lema dos estadistas da época era “Não há alternativa!”, frase imortalizada pela dama de ferro inglesa Margaret Thatcher. E, aqui no Brasil, aqueles que ousavam criticar tal operação ideológica eram acusados de serem defensores do aparelho burocrático-militar da Ditadura.

Dessa forma, os anos 1990 foram marcados pelo avanço avassalador dos mercados no Brasil. A ideia básica era a de que o país precisava abrir-se para o mercado mundial e colocar abaixo as barreiras comerciais que mantinham artificialmente em funcionamento uma indústria nacional defasada. Junto a isso, as empresas estatais eram vistas como ineficientes, gastadoras e corruptas. Por isso, era necessário privatizá-las, uma vez que as transnacionais eram muito mais competentes para atender os serviços públicos básicos como telefonia, transporte, abastecimento de energia e de água e até mesmo a extração de minério de ferro.

Este foi o modelo hegemônico dos anos 1990 no Brasil. O seu legado foi extenso e profundo. Do ponto de vista ideológico, perdurou a ideia de que o Estado não funciona, de que as empresas públicas são ineficientes e corruptas por natureza. Da mesma forma, enraizou-se a ideia de que a iniciativa privada é eficiente, rápida, universalizante e presta serviços de qualidade. Já do ponto de vista econômico, colocou-se em operação o maior desmonte da história do Estado brasileiro e o correlato avanço do domínio privado nas mais diversas áreas da vida coletiva: estão aí os planos de saúde e as previdências privadas para prová-lo.

No entanto, por um breve momento da nossa história parecia que este modelo estava prestes a ser superado. Durante os dois governos de Lula alguns começaram a acreditar que desta vez havia um caminho alternativo. Através das políticas compensatórias como o Fome Zero e o Bolsa Família iniciou-se uma distribuição de renda significativa, foram descobertas as reservas de petróleo no pré-sal que impulsionou o fortalecimento da Petrobrás, e o BNDES voltou a atuar estrategicamente para o desenvolvimento do Brasil. O número de empregos formais e o setor industrial pareciam viver um novo surto de crescimento e passou-se a investir de novo na educação técnica e na construção de novas universidades públicas.

Mas de forma alguma houve uma superação das mazelas neoliberais. Mesmo com o espírito neodesenvolvimentista recente o Estado jamais se recuperou daquela fragilidade estrutural ao qual foi exposto nos anos 1990. Pior que isso, houve um elemento crucial, uma pedra fundadora, que não foi sequer tocada por essa suposta alternativa: o poder do mercado. Ao invés de se aproveitar esse novo ímpeto de recuperação estatal para se enfrentar os grandes interesses que assaltam o nosso país, ao invés de chamar essa multidão de brasileiros beneficiados com as políticas públicas para se mobilizar contra os agentes que sequestram quotidianamente a vontade da maioria, não, os nossos estadistas optaram por manter a médio e longo prazo uma coalizão. Essa coalizão foi muito claramente enunciada no lema “Brasil, um país de todos”, mas sem nenhum intento de superação, de enfrentamento, ou sequer de enfraquecimento do poder do mercado sobre o todo da sociedade.

Depois de muitas conquistas, ainda que parciais, mas onde abriu-se uma oportunidade histórica para enfrentar problemas estruturais e interesses estratégicos sobre os rumos do nosso país, os ímpetos privatistas começam a se recuperar e, mais uma vez, volta a prevalecer o espírito do “Não há alternativa!”. Os derrotados das eleições vão para cima do Governo dizendo que os brasileiros estão divididos. Uma direita reacionária pede impeachment da Presidenta, clama pela intervenção militar, e os nossos estadistas permanecem imóveis, confiando que essa moda não vai pegar. A base aliada pressiona a direção do governo e este cede. A mídia desmoraliza a maior empresa brasileira, que tem um papel estratégico para o desenvolvimento nacional, mas os nossos estadistas se reservam o direito de aguardar o resultado das investigações sem questionar uma vírgula daquilo que é dito na TV. O mercado financeiro chantageia, pede juros altos e um Ministério, ganha os dois. O agronegócio também exige o seu quinhão e ganha facilmente. Com tudo isso o Governo age bem ao espírito dos anos 1990 e dá um claro sinal: realmente não há alternativa!

Será mesmo que o bombardeio ideológico daqueles anos neoliberais sequelou irreversivelmente o campo progressista?

É claro que há alternativa! Afinal, o Brasil não sofre mais por falta de capitalismo e sim por seu excesso. Jamais tivemos um cenário tão favorável para mostrar o quanto está fadada ao fracasso essa economia de mercado. Não podemos ignorar que a burguesia, com seu aparelho midiático, tenta reeditar a sua ofensiva ideológica neoliberal em terreno pantanoso. É evidente que todas as mazelas que eles pretendem atribuir ao Estado, como a corrupção, a ineficiência na prestação dos serviços, a má gestão, nunca estiveram tão evidentes na iniciativa privada. É só dar uma olhada nas denúncias dos PROCONs e nos processos judiciais para confirmá-lo. É só refletir sobre o julgamento do sr. Eike Batista e sobre o envolvimento das maiores empreiteiras brasileiras no caso de corrupção mais recente. É só perguntar para qualquer cidadão na rua o que ele acha dos serviços prestados pelos Bancos e pelas empresas de telefonia. E isso não ocorre apenas aqui, mas tem uma dimensão global.

Ademais, se o Estado esta enredado numa série de escândalos, é muito difícil argumentar que isso decorre de seu caráter público, como sugerem as grandes agências de comunicação. Bem pelo contrário, depois dos anos 1990, o estado perdeu força, perdeu papel na gestão da economia nacional e na prestação dos serviços para a população. Se há alguma coisa errada com o Estado, está claro que é justamente o fato de que a lógica privada tomou conta de sua “alma”, de que os interesses empresariais nunca estiveram tão enraizados em sua estrutura, e de que a sua natureza pública está bastante fragilizada. Se há algo errado com o Estado é a sua mercantilização e o seu aburguesamento. E essa é exatamente a herança deixada pelos anos neoliberais.

Dizia Marx que a história se repete como tragédia ou como farsa. É algo desse tipo que a alta burguesia pretende fazer com o Brasil. Tentam repetir velhos argumentos num contexto completamente diferente e relativamente desfavorável para seus interesses. Essa é a sua fraqueza e o nosso trunfo. A lógica do privado jamais esteve tão desmoralizada quanto está agora e a população nunca esteve tão sedenta de projetos de natureza pública. Cabe a nós denunciar essa farsa para que ela não se torne tragédia. Resta saber se a esquerda, os progressistas e os nossos estadistas serão capazes de recuperar-se a tempo da lobotomia que a era neoliberal lhes causou.

(*) Professor

Uma campanha nacional pelo despejo zero

despejos2_viomundo Por Jacques Távora Alfonsin

Dia 21 deste novembro, realizou-se em Porto Alegre, uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com a participação de lideranças de associações de moradores, movimentos populares dedicados à defesa de gente pobre sem-teto e sem terra, autoridades representativas dos três poderes do Estado, sob a inspiração do lema “despejo zero”, motivado pela onda de violência desencadeada no Brasil, desde a Copa do mundo contra moradoras/es de favelas, vilas periféricas de metrópoles, loteamentos não regularizados.

No dia anterior, foram feitas visitas às várias comunidades pobres de Porto Alegre que estão sendo vítimas de ações de reintegração de posse, ameaçadas de perderem suas casas.

Com base nos dados dessa realidade, a audiência do dia 21 objetivou avaliação detalhada das responsabilidades políticas e ético-jurídicas pelo sofrimento presente em cada um daqueles espaços urbanos.

Entre as propostas de discussão visando empoderar a defesa dos direitos humanos feridos por essa violência, partiu-se da avaliação das suas causas, bem como dos encargos próprios dessas responsabilidades, passíveis de serem efetivamente cobrados de quem os deve suportar.

Sobre as causas da injustiça social refletida no número de pessoas sem-teto ou morando mal, uma das contribuições ao debate dessa realidade apareceu na forma de se identificar o modo pelo qual o mercado e as diferenças de renda entre as pessoas das cidades geram efeitos decisivos, de regra injustos e ilegais, sobre os espaços, os tempos, as culturas, as interpretações das leis que disciplinam o acesso à terra urbana e rural em todo o país.

Uma releitura atualizada da “plataforma brasileira para prevenção de despejos”, disponível na internet, constatou o ralo efeito da maioria das denúncias ali presentes tanto sobre as políticas públicas até agora implementadas no país para garantir direitos humanos fundamentais do povo pobre, de acesso à terra urbana e rural, quanto para impedir a violência presente na execução de mandados judiciais contra ele deferidos. O apetite do mercado por terra como objeto de mercadoria está bem longe ainda de ceder espaço do seu poder açambarcador.

A desconsideração, por exemplo, da simples comparação que se faça entre a função social da posse que uma favela, algum outro espaço urbano, julgado “irregular” ou “clandestino” servindo de abrigo para grande contingente de pessoas pobres, cumprem em relação ao solo, frente ao desrespeito da mesma função por propriedades privadas de grande extensão de terra vazia em desuso ou abandono, demonstrou a pouca atenção que o Poder Público dá à uma diferença dessa importância.

A obrigatória audiência das comunidades moradoras em espaços de terra urbana objeto de intervenções públicas capazes de afetar seu direito de moradia – uma das principais conquistas da democracia participativa consagrada no Estatuto da Cidade – continua padecendo de pouca efetividade, embora imposta por expressa previsão, de acordo com mais de uma disposição daquela lei:

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;

Se as autoridades presentes nessa audiência pública esperavam alguma crítica favorável do auditório a políticas compensatórias do tipo Minha Casa minha vida e Bolsa família, bem como “bônus moradia” e “aluguel social”, só receberam apoio enquanto respeitado apenas o caráter emergencial das mesmas e desde que se abstenham de gerar dependência.

O curto espaço de tempo reservado à audiência não permitiu às/os presentes, como se previa, uma analise crítica conjuntural atualizada de alguns fatos diretamente ligados aos temas desse encontro. Pouco se conseguiu debater, por exemplo, sobre os efeitos positivamente esperados das notificações que o Municípío de São Paulo está enviando aos proprietários de imóveis ociosos daquela cidade, objetivando implantar o IPTU progressivo.

Embora sem um aprofundamento maior, todavia, a audiência pública não deixou de salientar os obstáculos ainda presentes à conscientização do povo e do próprio Poder Público sobre o significativo empoderamento que o Estatuto da Cidade pretende garantir aos direitos humanos fundamentais das pessoas de baixa renda.

As funções sociais da propriedade e da cidade, as várias formas de intervenção pública visando apoiar iniciativas favoráveis ao bem-estar da população, dirigindo ou induzindo serviços e obras ainda pouco exploradas como a da regularização fundiária e do chamado urbanizador social, corrigindo distorções geradas por vícios burocráticos encarregados de tudo prorrogar em nome do devido processo legal, a importância que as Defensorias Públicas estão demonstrando em defesa de multidões pobres ameaçadas de perderem suas moradias, e o papel que os termos de ajustamento de conduta (TACS) do Ministério Público podem representar em favor das mesmas, em tudo isso, mesmo de forma sumária, alcançou-se algum avanço.

Como toda a iniciativa tomada por movimentos sociais populares, a do despejo zero também vai dividir as opiniões entre quem dele vai rir, como um sonho sem nenhuma chance de realização, e quem dele fará perseverante meta de luta contra o pesadelo da injustiça social refletida em todo o despejo de moradia e terra. As/os militantes presentes nessa audiência pública estão comprometidos com essa meta.

Todo poder emana do… dinheiro

CORRUP~1 Por Lauro Almeida (*)

Ligo a TV às 8 e meia da noite, coloco na Globo e pronto! Posso estar certo de que serei muito bem informado sobre a Operação Lava Jato. “Só que não!”, como dizem meus alunos por aqui quando querem ironizar. Em poucos minutos ouço pronunciamentos de advogados “sérios” defendendo as maiores empreiteiras do país. Dizem eles que seus clientes realmente cometeram alguns deslizes. Mas que fizeram isso porque foram praticamente forçados por agentes públicos corruptos a comprar licitações de mega-obras públicas. Caso contrário, não conseguiriam “fazer o seu trabalho” (risos!). Na sequência, William Bonner concorda. O PSDB lança uma nota na mesma linha, dizendo que quer saber quem foram os agentes públicos responsáveis por toda essa roubalheira. Pronto! Está montado o circo onde nós estaremos fadados a sermos os palhaços.

Desde muito cedo aprendi que o mundo atual é movido pelo dinheiro. Não é a escola que ensina isso: são as vitrines, os presentes de aniversário, o tio do mercadinho da esquina. Essa é a sociedade de mercado, tão elogiada, onde tudo tem seu preço. Se você tem dinheiro, tem “poder de compra”, diz o economista Sardenberg no Jornal Nacional. Essa é a mais pura verdade.

Mas o poder do dinheiro vai muito além da compra de mercadorias. Sardenberg esqueceu de dizer que o dinheiro compra também o poder. Vemos isso todos os dias e geralmente não nos damos conta. Ora, quando a elite financeira não confia num candidato à Presidência da República o que acontece? O mercado acorda de “mau humor”, como diz o William Waack, “fica nervoso”, e a cotação da bolsa de valores de São Paulo (Bovespa) fecha o dia em baixa. Pronto, está feito o estrago. Imediatamente o candidato (ou a candidata) precisa moderar o seu discurso para agradar os credores.

A mão invisível do dinheiro é ardilosa. Quando achamos que estamos em plena democracia, elegendo livremente nossos representantes no Congresso, descobrimos que as 10 empresas que mais dinheiro “investiram” nas eleições levaram ao Congresso cerca de 70% dos Deputados. Mas onde fica o livre-arbítrio dos cidadãos? Fica em algum lugar perdido no caminho entre o marketing pesado das propagandas eleitorais quotidianas e os botões da urna.

Mas isso tudo não existe para os advogados das empreiteiras corruptoras, nem para a Rede Globo. O que eles nos dizem é (pasmem!) as empreiteiras multinacionais mais poderosas do país foram praticamente coagidos por agentes públicos corruptos que cobravam propina em troca de licitações. Fico até confuso: quem afinal corrompeu quem? Mais um pouquinho e começo a ficar com pena do pobre presidente da OAS ou da Camargo Correa. Essa historinha não me convence. Aliás, poderia até contá-la ao contrário, pra parecer mais verossímil: o representante da empreiteira vai até os agentes públicos e pede para esses “darem um jeitinho” para que o resultado da licitação seja favorável. Como o esquema dá certo, decidem montar um cartel e passam a abocanhar todas as licitações. Em troca, o funcionário público, que sabe muito bem como o mundo funciona, é claro, aproveita para receber uma gorda retribuição em dólares. Qual a história mais convincente, a minha ou a dos advogados das empreiteiras?

Mas apesar da curiosidade que nos desperta, tudo isso por incrível que pareça não tem praticamente nenhuma importância. O que importa realmente é aproveitarmos essa oportunidade histórica para entendermos como o sistema realmente funciona. Se é verdade que o mundo de hoje é movido pelo dinheiro, é evidente que os corruptores são aqueles que detêm o capital, o dinheiro. Não há meio termo. Mas a grande mídia não pode dizer isso, pois dizer isso significa colocar em risco toda a credibilidade desse sistema político. Ao contrário, a mídia corporativa vem trabalhando todos os dias para achar um culpado de todo esse “lamaçal”. Busca um bode expiatório bem fedorento para colocar em cima da mesa e dizer: Viu, a culpa é dele! E que de preferência seja do PT. Esse é o circo que estão tentando montar.

Não nos enganemos, enquanto o dinheiro for o senhor soberano da política no Brasil este não será nem o maior, nem o último caso de corrupção que veremos. Não foram meia dúzia de mal intencionados que construíram esse sistema do jeito que está. Essa meia dúzia não passam, na verdade, de grandes aproveitadores corruptos que viram uma oportunidade de tornarem-se, também eles, burgueses vinculados ao Estado.

Não há remendo que possa ser feito dentro do Congresso Nacional para limpar esse sistema corrupto. Não há CPI que consiga resolver esse problema. Só a mobilização popular poderá colocar em xeque o poder do dinheiro. Só uma Assembleia Constituinte Soberana será capaz de enfrentar o poder do capital e recolocar em vigência no Brasil aquele velho princípio do filósofo Rousseau: “Todo poder emana do povo”.

(*) Professor

Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa promove 50ª reunião

convite_santateresaO Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa promove dia 25 de novembro, às 19 horas, no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Avenida Érico Veríssimo, 960), a 50ª reunião do grupo. Os integrantes do movimento querem comemorar os avanços obtidos na luta em defesa das comunidades do Morro Santa Teresa, pela preservação das matas, campos e córregos, com a criação do parque ambiental e manutenção da FASE no local.

Na abertura do encontro será feito um histórico da defesa do Morro, dos avanços na regularização fundiária e da conquista do parque ambiental. Depois haverá uma palestra com o biólogo Eduardo Vélez sobre a preservação dos resquícios no Morro Santa Teresa.

Os feitos inéditos da Prefeitura de Porto Alegre (sobre a situação dos servidores)

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Por Lauro Almeida (*)

O Prefeito de Porto Alegre José Fortunati está entrando para a história da nossa cidade como o protagonista da administração pública mais irresponsável que já tivemos. Nunca antes na história dessa cidade vivemos um desrespeito tão grande com o Serviço Público como na atual gestão municipal.

Todos nós, reles mortais, sabemos muito bem que os Serviços Públicos básicos como saúde, educação, abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta do lixo são fundamentais para termos qualidade de vida numa cidade tão grande quanto Porto Alegre. Esses serviços são prestados, em sua maior parte, pelos Servidores Públicos. No entanto, ao contrário do que diz o bom senso, para os nossos gestores públicos esses investimentos fundamentais seguem sendo tratados como simples gastos passíveis de corte. Prevalece na mentalidade dos nossos gestores o espírito neoliberal que embalou os anos 1990 no nosso país, com todas as sequelas que ele deixou.

Dentre tantas outras, uma dessas sequelas neoliberais herdadas do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a Emenda Constitucional nº19 de 1998. De acordo com esta, os Servidores Públicos não poderiam mais receber gratificações sobrepostas, ou “em cascata” como se diz na linguagem comum. Todas as gratificações teriam que ser recalculadas tendo como parâmetro o Salário Básico previsto em folha de pagamento. O que para os mais desatentos poderia parecer uma regulamentação séria, foi na verdade um duro corte nos “gastos” que os governos pretendiam fazer com o Serviço Público.

É sabido que desde há muito os governos utilizam as gratificações como forma de contornar os aumentos salariais reivindicados pelas diferentes categorias. Afinal, ainda que garantam um valor adicional nos salários líquidos recebidos, essas gratificações, na maioria das vezes, não entram no cálculo das aposentadorias, por exemplo. Ou seja, as gratificações sempre foram vistas como uma forma do Estado atender minimamente às pressões dos trabalhadores sem sobrecarregar os “gastos” do Tesouro.

Apesar do novo regramento neoliberal existir desde 1998, as gestões municipais de Porto Alegre sempre fizeram vistas grossas para as readequações que ela previa. Mas em 2010 o Ministério Público Estadual entrou com uma liminar exigindo a readequação das gratificações recebidas pelos Servidores do Município de Porto Alegre, conforme previa a nova lei. Ação vai, recurso vem, chegamos em 2014 com uma situação crítica. Depois de ter perdido os recursos com que entrara para barrar a ação do Ministério Público, a Prefeitura perdeu também o Efeito Suspensivo que impedia a aplicação imediata da decisão do Poder Judiciário Estadual desfavorável à gestão municipal. Ainda que vá ser julgado nos Tribunais Federais, os apelos da Prefeitura em nível estadual perderam seu valor legal. Resumindo, a partir de hoje a folha salarial dos Servidores Municipais de Porto Alegre está na ilegalidade, graças à irresponsabilidade da Gestão Municipal.

O que fará agora o Prefeito José Fortunati? Os servidores de Porto Alegre aguardam com grande expectativa. Depois de levar a cabo uma greve com grande adesão esse ano que durou 2 semanas, às vésperas da Copa do Mundo, contra os míseros 2,5% de “reposição salarial” que a Prefeitura pretendia dar aos Servidores (quando os índices inflacionários ultrapassavam os 6%), agora nos vemos novamente na necessidade de voltar às ruas. E dessa vez é para impedir uma possível diminuição dos nossos salários reais que a decisão do Judiciário Estadual prevê, caso a Prefeitura não proponha uma alternativa. Na verdade, o que o Prefeito de Porto Alegre fez até agora foi lavar as mãos e pagar para ver quando o nosso Sindicato (SIMPA) já alertava sobre a gravidade da situação iminente. Esse momento chegou.

O descaso é tamanho que nesta quarta-feira (19/11), com as galerias lotadas de trabalhadores, a Câmara dos Vereadores votou por unanimidade um indicativo para que o Prefeito tome uma atitude e não desonere os Servidores Municipais. Isso significa que agora a “batata quente” está no colo do Prefeito, e ele será o responsável por qualquer corte salarial que vir a ocorrer.

Nesta quinta-feira (20/11) os servidores do município estarão em frente ao Passo Municipal exigindo soluções imediatas. Construir uma saída para essa calamidade é possível. Basta incorporar ao salário básico dos servidores as gratificações já existentes. Basta vontade política. Caso contrário, o Prefeito José Fortunati entrará para a história como aquele que desmontou os serviços públicos municipais de Porto Alegre e, ainda, como o único capaz de dar de presente de Natal para os trabalhadores um corte de salários.

(*) Servidor Público Municipal de Porto Alegre

FOTO: Ederson Nunes/CMPA

3 de dezembro é Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos

agrotoxicosdiainternacional No próximo dia 3 de dezembro será celebrado o Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos. No Brasil, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida está convidando a população a participar das atividades alusivas à data e manifestar posição em defesa de uma comida sem veneno. Entre os objetivos da mobilização, estão ampliar o debate sobre os perigos do envenenamento de alimentos e do meio ambiente por agrotóxicos e pressionar o Congresso Nacional para que defenda a saúde da população e a agricultura familiar, que é responsável hoje por cerca de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa.

Entre outros pontos, a Campanha defende o fim da pulverização aérea, prática amplamente utilizada pelo agronegócio, e uma reforma política capaz de reduzir o peso do poder econômico no Congresso e aumentar a participação dos setores sociais que hoje estão sub-representados nos parlamentos (federal, estaduais e municipais). Os ruralistas, assinalam os promotores da campanha, defendem os interesses de cerca de 1% dos proprietários de terra do Brasil, que dominam aproximadamente 44% das áreas brasileiras agricultáveis. Esta é, destacam, uma das distorções do atual sistema de representação brasileiro.

Atividades como aulas públicas, panfletagens, panelaços e “feira dos envenenados” estão sendo programadas em várias cidades do país, como Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo, Brasília, Rio Branco, Uberlândia, Recife, Campinas, entre outras.

O dia 3 de dezembro foi escolhido função do desastre que ocorreu nesta data, em 1984, na cidade de Bophal, na Índia. De 27 a 40 toneladas de toneladas dos gases tóxicos metil isocianato e hidrocianeto, químicos utilizado na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, vazaram e se dissiparam pela cidade. Cerca de 30 mil pessoas, oito mil nos três primeiros dias, morreram devido ao acidente e, ainda hoje, estimativas indicam que 150 mil sofrem de doenças crônico-degenerativas causadas pela exposição aos gases letais.

A Union Carbide foi posteriormente adquirida pela Dow Química e a região nunca foi plenamente descontaminada, representando até hoje um perigo à população. O desastre químico foi considerado o pior da história e a data foi estabelecida pela Pesticide Action Network (PAN) como o dia internacional do não uso de agrotóxicos. A Dow é hoje uma das seis empresas gigantes do mercado de venenos e sementes transgênicas. Só em 2012 faturou U$ 60 bilhões.