Arquivo mensal: janeiro 2015

Patrus X Katia: São Tomás e Ernani Maria Fiori explicam

patrus

Jacques Távora Alfonsin

A recente e profunda divergência política sobre a existência ou não de latifúndios no Brasil, acesa publicamente entre o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, e a ministra Katia Abreu, da Agricultura, revela uma das questões polêmicas mais antigas da história da humanidade. Não só pela grosseira e ridícula agressão à realidade praticada pela ministra sobre a inexistência de latifúndios, desmentida por estatísticas históricas sobre a má distribuição e o mau uso de grandes extensões de terra no país, razão de a Constituição Federal ter previsto um capítulo inteiro sobre reforma agrária (arts. 184/191), mas também pela permanente crise econômico-social que o exercício e o gozo do direito de propriedade gera em prejuízo de multidões pobres.

Conflitos de toda a ordem vem se multiplicando na história sobre as causas e os efeitos do direito de propriedade, entre pensadores famosos, conhecidos e criticados pela influência que exerceram sobre esse direito. Entre muitos outros, na análise econômica e política podem ser lembrados Proudhom (1809-1865) e Marx (1818-1883). Na discussão sobre a licitude da propriedade sobre terra, Rousseau (1712-1778), contra, e Voltaire (1694-1778), a favor, mantiveram polêmica igualmente forte; na analise ética e religiosa, mesmo separados por séculos, despontaram São Tomás de Aquino (1225- 1274) e Max Weber (1864-1920).

Mesmo separados por séculos, como acontece com Weber e Tomás, nem a profundidade das mudanças sociais intercorrentes foram (e ainda são) capazes de desviar o foco de um ponto comum a todo esse conjunto de opiniões sobre a propriedade: até onde a liberdade individual do ter, característica do poder econômico, pode existir, valer e exigir tolerância e aceitação por parte do ser de todas as outras pessoas, característica do poder social delas.

O debate se torna sempre mais agudo e quente quando se estabelece, como aconteceu agora entre Patrus e Katia, quando esse direito se exerce sobre terra, bastando lembrar o número e o volume de mortes que as guerras e guerrilhas passadas criaram, fundadas em disputas sobre esse bem de vida, no Brasil e no mundo. Pela razão óbvia de que, sendo a terra um espaço físico limitado, qualquer sujeição com força de direito, sobre qualquer fração dela, exclui a possibilidade de qualquer outra pessoa fazer o mesmo sobre esse mesmo espaço. Significa dizer que, dependendo do tamanho sujeitado por alguém, o efeito de poder faltar espaço para um número indeterminado de outras pessoas é automático.

Em meados do século passado (1958), o falecido professor e filósofo gaucho Ernani Maria Fiori ((1914-1985), o mesmo do famoso prefácio oferecido à “Pedagogia do oprimido” de Paulo Freire, escreveu um resumido e substancial estudo identificado como “Propriedade viva e propriedade morta”, editado pelo Instituto de Filosofia da URGS naquele ano. Examinando nada mais nada menos do que a doutrina de São Tomás de Aquino (1225-1274), por aí se vendo quão antigos são os problemas derivados do direito de propriedade, Fiori retomava princípios retirados do direito “natural”, como São Tomás entendia todo o direito ter de ser concebido, imposto e respeitado. Ao que parece, pouco preocupado com as críticas feitas a esse antigo paradigma de fundamentação e interpretação do direito, devendo viger como “natural”, ele se interessou mais em recolher o quanto daquele pensamento poderia ser atualizado.

Afirmações de São Tomás, como: a) “A posse das coisas exteriores é natural ao homem”, b) “quanto ao uso, o homem não deve possuir as coisas como próprias, mas como comuns”, c) “quanto mais elevada uma causa, muito mais numerosos os seres a que se estende sua causalidade”, foram criticadas por Fiori, no contexto socioeconômico do seu tempo, de um modo válido, em grande medida, para os dias de hoje.

Na afirmação sob letra c, por exemplo, não há necessidade de se esclarecer aqui, especialmente para as/os nossas/os leitoras/es não familiarizadas com a linguagem jurídica, as notáveis diferenças existentes entre posse e propriedade de coisas, para se entender São Tomás ter pretendido mostrar como uma “elevada causa”, quanto mais elevada (uma sujeição individual de terra tipo latifúndio por exemplo) se estende fatalmente a uma quantidade maior de “numerosos seres”.

Nisso apareceu, quase certamente, uma das mais fecundas sementes da árvore que os séculos futuros viram crescer jurídica e economicamente como função social da propriedade, uma tentativa repetida insistentemente na história de defender “numerosos seres” dos efeitos nocivos da apropriação ilimitada (causa elevada), seja da riqueza, seja da terra. E de garantir-se, inclusive, o bem comum, isto é, uma comunhão universal de bens, como a do solo, e de vidas e liberdades, como a de todas as pessoas e de toda a natureza. Segundo Fiori, tudo o que se encontrar além do “espaço vital”, assim por ele denominada a sujeição individual de coisas indispensáveis à vida “deve submeter-se a uma disciplina comunitária”, chegando ao ponto de afirmar:

“A propriedade é garantia de liberdade, mas também fonte de poder e de domínio pessoal. Assegurado o estreito círculo em que a pessoa se encastela e defende sua liberdade individual, no que concerne à disposição dos bens relacionados com as necessidades da família e do trabalho pessoal, abrem-se, além, ameaçadoras, as possibilidades da propriedade fazer-se causa de opressão, econômica, social e política. Portanto, o que ultrapassa o referido “espaço vital”, sejam bens diretos ou indiretos,deve ser regulado tendo-se em vista, predominantemente, o interesse, material e moral, da comunidade. Isso significa o fim da propriedade capitalista e a reestruturação jurídico-social da propriedade em novas bases.” Esse bem comum “reclama um regime econômico-social em que a propriedade não se possa tornar meio de escravização pessoal, mas continue sendo a garantia da liberdade de todos, no cumprimento de sua igual vocação humana. À luz dos princípios estabelecidos, a demarcação da fronteira divisória dos dois setores, só pode ser delineada, do ponto de vista econômico e concretamente, em função do conjunto de bens de que dispõe o todo social.”

Tanto o número de necessitadas/os, portanto, quanto a garantia de suficiência dos bens disponíveis para todas/os, aparecem nessa lição, como condição inafastável de exercício e gozo do direito de propriedade, coisa praticamente desconsiderada pelo sistema econômico, político e jurídico capitalista.

Uma crítica dotada desse poder de contundência não podia ser aceita, depois, pela ditadura militar implantada no Brasil. O filósofo foi destituído de sua cátedra, na URGS, e viu-se obrigado a um demorado exílio no Chile.

Na polêmica desencadeada entre Patrus e Katia, é impossível dissociar o titulo da obra do professor Fiori, “Propriedade viva e propriedade morta” como identificação rigorosa do posicionamento de um e outra. O que é propriedade morta para Patrus é viva para Katia e o que é propriedade viva para Patrus é morta para Katia. Se a ministra diz não existir mais latifúndio, toda a propriedade privada, mesmo a de grande extensão de terra, no Brasil, está viva e imune à reforma agrária. Se o ministro diz que as cercas do latifúndio têm de ser rompidas, ele considera a possibilidade de a propriedade aí presente estar morta, devendo ressuscitar justamente pela reforma agrária. Com toda a certeza, para não continuar provocando milhares de outras mortes todos os anos, de quilombolas, índias/os e agricultoras/es sem-terra, senão pela mão de jagunços, pela exploração predatória da terra e pelo descumprimento da função social inerente ao direito que a titula.

O título da obra do professor Ernani Maria Fiori, assim, não poderia exprimir melhor as grandes diferenças existentes entre as concepções de propriedade da ministra Katia e do ministro Patrus. O mais surpreendente na origem do conflito de opiniões entre ela e ele, contudo, é não se ter conferido antes os danosos efeitos que daí decorrerão, pelo fato de ter sido escolhida para cuidar da nossa agricultura, da terra que nos alimenta e nos abriga, uma pessoa cujo passado e cujo presente, pelo que disse e pelo que diz, pelo que fez e faz, defendia e defende uma concepção do direito de propriedade ultrapassada por um padre que viveu há mais de sete séculos.

Do protesto sem proposta a uma proposta de protesto

partidosJacques Távora Alfonsin

Os movimentos sociais populares e ONGs organizam frequentemente protestos coletivos, a maior parte deles motivados por ameaça ou violação de direitos humanos fundamentais sociais, com presença massiva de gente na rua, portando bandeiras, cartazes, com som alto e panfletos para serem distribuídos à população.

Essa forma de manifestação, legítima sob todos os seus aspectos, tem garantia prevista no inciso XVI, do art. 5º da Constituição Federal:

“ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Desde que “sem armas”, portanto, ela não pode ser reprimida, salvo quando abusa ou fere direitos alheios, evidentemente, mas ela pode perder e até desmoralizar uma causa popular importante de reivindicação do respeito devido a direitos já adquiridos ou de direitos a serem conquistados, quando não identifica claramente a favor do que, contra o que e contra quem ela está sendo posta em movimento público.

A responsabilidade das/os intelectuais por esse vício, aparece num artigo recente de Emir Sader, publicado na Carta Maior de 20 deste janeiro:

“O intelectual olha a teoria, a encontra magnífica (de fato, varias delas o são), olha para a realidade, a encontra muito menos coerente e atraente, e fica com a teoria, dando as costas para a realidade. Essa é a postura espontânea dos intelectuais, cuja prática está vinculada a atividades acadêmicas, desvinculadas da prática política. A postura normal de um intelectual é a de interpelar a realidade a partir da teoria, perguntando-se por que a realidade não obedece os cânones da teoria, sendo sempre um desvio em relação a esses cânones. Nada melhor então que o refúgio da teoria, das teorias sobre as teorias, da crítica crítica.”

O risco de se esvaziar o sentido e as referências dos protestos populares, então, encontra-se presente nesse distanciamento, para não dizer nessa acomodação, entre as convicções abstratas criadas pelo estudo de textos e opiniões de famosos “formadores de opinião”, e a realidade histórica que teima em desautorizá-los. Em ambiente e circunstância completamente diferentes desse, as doutrinas jurídicas, as decisões administrativas e judiciais fazem o mesmo quando se eximem de criticar ou até negar a aplicação da própria lei, quando essa vai fatalmente provocar uma injustiça. Não se conhece injustiça que não seja violenta, mesmo aquela que não deixa pistas visíveis como a injustiça social. À possível violência popular posta em movimento contra ela raramente é associada àquela que lhe deu causa, ou seja, a violenta injustiça oficial.

O confronto entre dois grupos armados, previamente preparados para usarem de violência em protesto que reúne multidões, um oficial de repressão e outro não oficial de manifestação, quase sempre acaba mal. Dá exemplo disso uma história engraçada, até hoje lembrada nos encontros do MST. Trata-se de uma resposta que o falecido deputado federal Adão Pretto teria dado a um oficial da Brigada Militar do Rio Grande do Sul – um coronel segundo algumas versões – durante um protesto público do MST. Depois de muito ver suas/seus integrantes apanhar dos militares, o Movimento tinha acabado de optar por sair para os seus protestos, equipado com enxadas, pás, foices e facões. O Oficial questionou Adão, um agricultor simples mas sabidamente esperto, trovador e sempre bem humorado: Por que vocês não vêm a esses protestos apenas com símbolos desses instrumentos do trabalho na roça, essas pás e enxadas, mas tudo feito só de isopor colorido? Adão respondeu: trataremos de vir, sim, coronel, mas só quando a Brigada vier armada de fuzis feitos de isopor também.

Lenda ou não, o cômico dessa história revela muitas coisas, além da óbvia de que o simples fato de haver um grupo armado adverte outro que deve se armar também: primeira, a persistência histórica de um protesto com proposta clara, a do MST, em favor de multidões pobres sem terra, pelo respeito devido à dignidade e à cidadania delas, à Constituição Federal, ao Estatuto da Terra e outras leis garantes de reforma agrária, apontando até, em muitos casos, como existem latifúndios passíveis de desapropriação, onde estão e quando essa pode ser utilizada; segunda, a persistência histórica também de o Poder Público enfrentar o problema, não pelo caminho justo e legal da sua solução, mas sim pela preferência em servir-se da força das armas, tratando uma ferida político-social como uma questão criminal de segurança pública, por mais que isso, há anos, além de não conter os protestos, recentemente seguidos também por movimentos sociais urbanos, acentue o atraso na implementação da política pública de reforma agrária; terceira, o desperdício da experiência histórica coletiva sobre a espiral da violência. Para começar, basta um gesto dela, mas essa tem de estar prevenida de que jamais saberá quando a soma das réplicas e das tréplicas vão terminar, nem como se os efeitos dessas não serão até piores do que os motivadores da primeira; quarta, enquanto não se enfrentam as causas pelas quais as violências são iminentes ou já em curso, não há solução de trégua ou paz, dialogável ou negociável à vista, nem quando os fuzis forem feitos de isopor.

Em favor do protesto violento invoca-se, entre outros mártires do não violento, Gandhi e Martin L. King Jr., mas casos emblemáticos como esses não constituem regra, embora seja certo que ambos se sacrificariam, de novo, se vivos fossem, em defesa das muitas vítimas que motivaram os seus protestos. Mesmo aí, porém, a história mostrou a inutilidade da violência por quem a empregou: até o assassinato deles teve efeito contrário ao poder opressor e repressor contra o qual lutavam. Mais empoderadas ficaram as causas por eles defendidas, ampliando significativas vitórias político-jurídicas, e mais desacreditadas e execradas as defendidas pelas violências que os mataram. Só uma crítica muito contrária e tendenciosa é capaz de atribuir aos protestos populares o desejo de criar mártires, como fez a Zero Hora, quando noticiou a morte de Elton Brum da Silva um integrante MST assassinado em São Gabriel por um brigadiano, durante a execução de uma ordem judicial de reintegração de posse, em 2009.

Violentos ou não violentos os protestos populares, não é possível garantir-se o Brasil não ter de conviver com protestos massivos de gente descontente neste 2015 recém iniciado. O horizonte está carregado de nuvens escuras, não sendo poucos os prognósticos de estar se armando uma tempestade social. Num livro de formato pocket (Bela Baderna, São Bernardo do Campo: Edições Ideal, 2013), que nos foi emprestado pelo amigo Vinicius Galeazzi, um engenheiro defensor de direitos humanos de populações pobres de Porto Alegre, há referência a um estudo que volta a defender, de modo bem fundamentado, a proposta do protesto popular não violento.

Respeitadas como sempre as opiniões em contrário, ele pode ser útil aos movimentos sociais e às ONGs que estão avaliando a situação brasileira de hoje, para decidir o que fazer em favor das pessoas que defendem. Sair armado para um protesto massivo e público pode ser um gol contra às causas pelas quais ele se movimentou, por melhores e mais justas sejam elas:

“A cientista política Erica Chenoweth e o sociólogo Kurt Schock analisaram dados dos movimentos de resistência do passado e descobriram que ter um braço armado reduz drasticamente a habilidade de um levante de atrair ampla participação. A maioria das pessoas não está interessada em ser mártir no meio de um tiroteio, então prefere ficar em casa. Em vez de apenas representar uma ala dentro de uma “diversidade de táticas”, portanto, a violência insubordinada de um grupo tende a reduzir a eficácia do movimento de massa não-violento. É por isso que os opressores amam infiltrar provocadores dentro dos movimentos de resistência, para incitá-los à violência e depois colocá-los em descrédito.”

Protestar é um direito e, conforme as circunstâncias, é um dever. A forma de ele se expressar, entretanto, além de muito bem justificada esclarecida a causa de sua proposta, tem muito mais chance de credibilidade e êxito quando não apela para a violência, tanto por conveniência e oportunidade da sua ação quanto por garantir maior participação de gente e não prestigiar e legitimar a violência contrária.

Encontro debate incentivos e desafios da pesquisa sem animais

Debate ocorrerá na próxima quarta-feira (28), às 19 horas, no auditório Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre (avenida Loureiro da Silva, 255).

Debate ocorrerá na próxima quarta-feira (28), às 19 horas, no auditório Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre (avenida Loureiro da Silva, 255).

“Incentivos e desafios da pesquisa sem animais – a Toxicologia do Século XXI”: esse é o tema do debate que será realizado na próxima quarta-feira (28), às 19 horas, no auditório Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre (avenida Loureiro da Silva, 255). O assunto será apresentado por Róber Bachinski, doutorando em Biotecnologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), primeiro brasileiro a receber o LUSH Prize, com projeto contra uso de animais.

No encontro, serão abordados temas como a organização política dos métodos alternativos no Brasil e no restante da América Latina; a organização da sociedade científica e parcerias com grupos da União Européia e editais para pesquisas; novas metodologias de pesquisa, como métodos de cultivo celular 3D, base para o projeto Human-on-a-chip; utilização e importância das células-tronco pluripotentes induzidas (IPSc) em relação ao cultivo de linhagem celular; importância de uma ciência baseada no entendimento do mecanismo e vias de toxicidade, diferente da ciência tradicional em animais que busca analisar desfechos toxicológicos.

O encontro é uma iniciativa do GAE Grupo Abolição ao Especismo, 1Rnet – Instituto. para Pesquisa e Promoção da Substituição dos Experimentos em Animais, do Coletivo Cidade mais Humana e do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que é autor de um projeto que proíbe testes de cosméticos e produtos de higiene em animais em Porto Alegre.

Sartori repete Yeda e transfere para o PGQP plano de gestão do governo

(Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

A exposição do plano de gestão do governo Sartori foi feita por técnicos do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

As linhas iniciais do plano de gestão do governo do Estado para 2015 foram apresentadas na tarde da última quarta-feira (21) em uma reunião no Palácio Piratini que teve a participação do governador José Ivo Sartori (PMDB). Segundo nota distribuída pela assessoria de imprensa do Piratini, a exposição do plano de gestão foi feita por técnicos do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) e acompanhada pelos secretários Carlos Búrigo (Secretaria-Geral de Governo), Giovani Feltes (Fazenda) e Cristiano Tatsch (Planejamento e Desenvolvimento Regional). Ainda segundo o Piratini esse modelo de gestão será apresentado e validado junto às demais secretarias de Estado em outra reunião que será realizada no próximo dia 27 de janeiro, também com a presença do governador Sartori.

Liderado pelos empresários gaúchos Jorge Gerdau Johannpeter e Ricardo Felizzola, o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade, conforme define a página do PGQP na internet, “atua há 20 anos na promoção da competitividade do Rio Grande do Sul para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nos setores público, privado e terceiro setor”. O PGQP participou da criação do Movimento Brasil Competitivo (MBC), também ligado ao empresário Jorge Gerdau, que pretende “levar os conceitos da Qualidade para todos os cantos do nosso país”.

O Movimento Brasil Competitivo já foi objeto de uma polêmica no início do governo Sartori. Integrantes do governo divulgaram, por meio do jornal Zero Hora, um levantamento sobre a situação financeira do Estado feito pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) para o MBC , presidido por Jorge Gerdau. Segundo esse levantamento, as finanças do Rio Grande do Sul teriam um “rombo” de R$ 7,1 bilhões em 2015. Esse número foi contestado pelo ex-governador Tarso Genro e pelo ex-secretário da Fazenda, Odir Tonolier.

Tarso Genro criticou a manchete do jornal Zero Hora, na edição de 16 de janeiro (“Estudo aponta rombo de R$ 7,1 bi no Estado”) e a lógica que estaria por trás da mesma: “A manchete de hoje de Zero Hora não é inocente ou equivocada. Tem o mesmo objetivo político das manchetes que ajudaram outro governador. Ajudaram outro Governador a privatizar, aumentar a dívida pública por não pagar aumentos, a sucatear saúde e educação, a aplicar arrochos. O uso da expressão rombo é uma farsa. Quer induzir que entregamos o Estado numa situação pior do que recebemos. O que é uma mentira deslavada”, afirmou. A bancada do PT na Assembleia Legislativa e Odir Tonollier também criticaram os números da consultoria PwC. Segundo Tonollier, o déficit das contas públicas de 2013 e 2014, somados, não chegaria a 20% do valor divulgado pela empresa de consultoria. “Depois de vários governos, somos os primeiros a não deixar nenhuma conta em atraso”.

Os números da consultoria foram contestados inclusive dentro do governo Sartori. No dia 22 de janeiro, a própria Secretaria da Fazenda já falava de um déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015. O governo não chegou a comentar essa disparidade de números.

O PGQP e os eixos e diretrizes estratégicas do governo Sartori

Na reunião de quarta-feira, os técnicos do PGQP discutiram com os integrantes do governo os principais eixos e diretrizes estratégicas que vão nortear a atuação do governo na atual gestão. O governador Sartori, segundo o Piratini, teria feito sugestões a esse plano de trabalho. Não foram divulgadas quais foram essas sugestões.

A transferência da definição do plano de gestão do governo estadual para o PGQP não é uma novidade na história política recente do Rio Grande do Sul. A era do PGQP atravessou o governo Rigotto, chegou ao governo Fogaça, em Porto Alegre, e prosseguiu no governo Yeda Crusius, combinado com o anunciado “novo jeito de governar”. Em 2007, logo no início do seu governo, a então governadora Yeda Crusius reuniu todo o secretariado para discutir o andamento do convênio do Estado com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade.

No dia 6 de agosto de 2007, Yeda Crusius reuniu-se com o empresário Jorge Gerdau Johanpetter e representantes do PGQP para analisar os planos de gestão implementados pelo governo. “Espetacular! O trabalho está perfeito, excelente”, disse Gerdau. (Foto: Jefferson Bernardes/Palácio Piratini)

No dia 6 de agosto de 2007, Yeda Crusius reuniu-se com o empresário Jorge Gerdau Johanpetter e representantes do PGQP para analisar os planos de gestão implementados pelo governo. “Espetacular! O trabalho está perfeito, excelente”, disse Gerdau. (Foto: Jefferson Bernardes/Palácio Piratini)

No dia 6 de agosto de 2007, Yeda Crusius reuniu-se com o empresário Jorge Gerdau Johanpetter e representantes do PGQP para “analisar os trabalhos já realizados de acordo com critérios do programa, além de conhecer a metodologia de ação do governo”. Na época, Gerdau definiu assim o trabalho que estava sendo realizado: “Espetacular! O trabalho está perfeito, excelente”.

Esse trabalho prosseguiu ao longo do governo Yeda e, em 2010, o Governo do Estado e o PGQP renovaram o convênio para dar continuidade ao “projeto de modernização da Gestão Pública no Rio Grande do Sul”. No dia 18 de maio de 2010, Yeda Crusius e Jorge Gerdau assinaram a renovação do contrato de parceria entre o Governo e a entidade até o final daquele ano. “Estamos em um momento de consolidação de conquistas, e a renovação da parceria com o PGQP, que foi fundamental para o equilíbrio das contas públicas, está inserida neste contexto”, disse Yeda na época.

Os resultados desses convênios com o PGQP até hoje são desconhecidos pela maioria da população do Rio Grande do Sul. Agora, no governo Sartori, o programa capitaneado por Jorge Gerdau terá mais uma oportunidade de colocar em prática o que a sua filosofia define como uma de suas metas principais: “Existem diversas maneiras de transformar nosso mundo num lugar melhor para se viver. Não existe nenhuma receita mágica ou fórmula secreta. O que existe mesmo são pessoas determinadas a fazer isso acontecer”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Secretária Estadual do Meio Ambiente é condenada a pagar R$ 11.693,03 à Fepam

Ana Pellini e a Coordenadora Jurídica do Sistema Ambiental do Estado, Andréa Flores Vieira, participaram de reunião em Três Arroios para discutir licenciamento de uma indústria de alimentação animal (Divulgação/SEMA-RS)

(Foto: Divulgação/SEMA-RS)

O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, condenou Ana Maria Pellini, atual secretária estadual do Meio Ambiente, a pagar à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a quantia de R$ 11.693,03, valor correspondente a uma condenação por assédio moral que a entidade sofreu por fatos ocorridos quando Pellini foi diretora-presidente da fundação, durante o governo de Yeda Crusius. A ação regressiva foi movida pela própria Fepam, em 2013, para reaver o valor pago na condenação.

O funcionário Flávio Wiegand foi o autor do processo trabalhista, por assédio moral. Durante a gestão de Ana Pellini na Fepam, Wiegand foi removido para o Departamento de Laboratórios, fora da sede de serviços do órgão. Segundo ele, a remoção teria sido uma represália. A Justiça Trabalhista acolheu a demanda do funcionário e reconheceu o agir culposo de Ana Pellini no caso. A sentença aponta a “instauração de um ambiente de trabalho nocivo aos trabalhadores, sujeitos à pressão pelo terrorismo psicológico praticado pela então Diretora-Presidente da reclamada” (Fepam).

Ainda segundo a sentença, depoimentos de testemunhas corroboraram essa constatação, “evidenciando o comportamento culposo da ré, que agiu contrariamente aos deveres dispostos aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul”. A justiça avaliou que a transferência de Wiegand, solicitada por Ana Pellini, sequer se mostrou útil à Fundação, uma vez que ele passou a atuar em um setor onde seus conhecimentos não eram aproveitados. Além disso, nenhuma motivação foi apresentada para justificar a remoção do servidor. “A diretora Ana desmereceu o trabalho técnico do demandante, bem como que o demandante foi substituído da equipe da qual participava por sua opinião técnica a respeito, além de transferido de setor, na contramão das prioridades elegidas pela própria administradora em outros casos”, diz ainda a decisão.

Ana Pellini terá que pagar a quantia de R$ 11.693,03, corrigida monetariamente pelo IGP-M desde a data do desembolso da importância (15 de março de 2013) e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação. Arcará também com as custas processuais e os honorários advocatícios.

Entidades ambientalistas encaminharam cópia dessa sentença e outros documentos ao promotor Carlos Roberto Lima Paganella, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), defendendo a importância da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelas ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Ingá, Instituto Biofilia e Mira-Serra contra Pellini. A ação acusa a atual secretário do Meio Ambiente de favorecer empresas do setor de silvicultura, celulose e geração de energia em detrimento do meio ambiente. Na documentação encaminhada ao promotor, as entidades afirmam:

”Ressaltamos a importância que tem para o meio ambiente a representação realizada por estas instituições, sobretudo para a coletividade que será enormemente prejudicada – sem esquecer a herança nociva deixada ao próprio órgão ambiental – mas também ao ingressar com a Ação de Improbidade devida em razão da conduta desta gestora, o Ministério Público estará reafirmando seu compromisso com a moralidade pública, evitando assim uma gestão contrária à proteção constitucional dada ao ambiente e aos interesses indisponíveis da coletividade”.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Querem matar o restante do povo indígena brasileiro

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Jacques Távora Alfonsin

Um dos principais argumentos da oposição à reforma agrária no Brasil lembra repetidamente a extensão territorial do nosso país, como prova da desnecessidade de partilhar a terra já sujeita à propriedade privada. Esse argumento desaparece quando o interesse latifundiário por ampliar os seus domínios entra em questão. Para os proprietários das maiores extensões de terra do Brasil o país continua muito pequeno.

Por meio de um projeto de emenda constitucional (PEC 215), a sua representação no Congresso Nacional vem procurando modificar a Constituição em mais de uma das suas disposições. Assim, a emenda acrescenta ao artigo 49 um inciso, de número 18 e, no artigo 231 ela modifica o parágrafo 4º, acrescentando um parágrafo 8º aos demais, ficando a redação de ambos como segue:

Art. 49. É de competência exclusiva do Congresso Nacional:…18 – aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas;

Art. 231. § 4º As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 8º Os critérios e procedimentos de demarcação das Áreas Indígenas deverão ser regulamentados por lei.

Se a possibilidade de o Poder Legislativo poder demarcar terra indígena já não fosse absurda, a redação do projeto ainda acrescenta a de ele poder ratificar aquelas cuja demarcação já foi homologada. As inconstitucionalidades manifestas dessa iniciativa parlamentar provam, mais uma vez, até onde vai a representação ruralista do Congresso brasileiro, na tentativa de fazer passar por lei o que não passa de uma invasão e de um esbulho criminosos praticados no território do país contra o povo indígena, como se esse já não tivesse sofrido dizimação bastante, desde séculos, pela mão do branco colonizador.

Se uma tal emenda, então, para infelicidade do povo indígena, for introduzida no texto constitucional, o Legislativo invade e esbulha também o Poder Executivo, pois, para garantir os interesses dos grandes proprietários de terra, vai mandar e desmandar na implementação das políticas públicas relacionadas com a terra das/os índias, não para protegê-las/os, evidentemente, mas sim para acentuar o confinamento daquelas gentes originárias e tradicionais desse chão, que o Brasil ainda não conseguiu matar.

Roberto Antonio Liebgott, representante do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), no Rio Grande do Sul, publicou um resumido estudo sobre essa PEC 215, no qual, além de apontar as principais fases de tramitação legislativa dessa emenda, sob forte protesto do povo indígenas e entidades da sociedade civil contrárias ao seu texto, denuncia os vícios de inconstitucionalidade da sua redação como a de ferir cláusula constitucional pétrea relativa à divisão dos Poderes Públicos (artigo 60 e seus parágrafos da nossa Constituição), ignorar a competência legal e administrativa da Funai, referindo até um acórdão do próprio Supremo Tribunal Federal que, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 4.102), ainda em 2010, deixou muito claro o seguinte:

“As restrições impostas ao exercício de competências constitucionais conferidas ao Poder Executivo, entre elas a fixação de políticas públicas, importam em contrariedade ao principio da independência e harmonia entre os Poderes”

E a isso ainda seria possível acrescentar o seguinte: reservando-se o poder de aprovar, com exclusividade, onde está implícito o de reprovar, demarcação das terras indígenas, e o de ratificar, onde está implícito o de negar ratificação às demarcações já homologadas, o Poder Legislativo fica autorizado, também, nessa última hipótese, a desrespeitar o próprio direito adquirido do povo possuidor de aldeias indígenas com demarcação de terra já homologada.

Uma arbitrariedade desse grau de despropósito, típica da representação latifundiária no Congresso brasileiro, não há de ficar constrangida com a comparação que se faça da sua iniciativa com o texto da Constituição boliviana, sobre matéria idêntica, em tudo e por tudo diferente da nossa.

Foi preciso um índio ser eleito presidente da república num país sul-americano, como Evo Morales na Bolívia, para a população branca de outros países, como o Brasil, não continuar convencida que a terra desse continente só pode ser considerada e explorada como mercadoria. Ela é possuída por um número muito grande de gente pluriétnica, pluricultural, plurinacional, comportando, por isso mesmo, um pluralismo jurídico de tratamento, marcado pelo respeito à vida da terra e à vida do povo que graças à ela vive.

É verdade que a Bolívia tem uma população indígena muito maior do que a nossa, mas não é menos verdade que a maioria do povo brasileiro nem branca é, somente se explicando um ordenamento jurídico eurocêntrico típico desta etnia, como o nosso, por uma fidelidade histórica ao modelo jurídico da legislação colonizadora do passado, que até hoje não arranca as suas raízes daqui.

A começar pelo fato de a Constituição da Bolívia ter sido aprovada por um referendo popular, ter estabelecido um módulo máximo de extensão da terra rural (5.000 hectares), ter garantido autonomia política para os povos de diferentes etnias lá situados, a ponto de autorizá-los a criar seus próprios tribunais, ter previsto formas as mais abrangentes de democracia participativa e proteção da natureza, nisso tudo ela é tão superior à nossa, com o devido respeito às opiniões em contrário, que uma PEC semelhante a 215, lá, nem conseguiria iniciar a sua tramitação legislativa.

Em vez de ameaçar o povo indígena do nosso país com essa nova proposta de emenda constitucional, aumentando o poder da chamada república dos ruralistas, “que não nos alimentam nem nos representam”, como se lê na internet, deveria diminuir um pouco o peso da sua consciência pelo mal que já fez à terra, ao povo sem-terra e às/os índios do Brasil, não se metendo onde a própria Constituição Federal, felizmente, nem lhe permite se meter.

Uma data e muitos fatos: causas do fracasso das leis sobre reforma agrária

Seguidores de Antônio Conselheiro presos pelas tropas do Exército, no Arraial de Belo Monte.

Seguidores de Antônio Conselheiro presos pelas tropas do Exército, no Arraial de Belo Monte.

Por Jacques Távora Alfonsin

No dia 19 de janeiro de 1897, há 117 anos portanto, a 3 km de Canudos, no sertão baiano, um punhado da camponeses pobres, liderado por Antonio Conselheiro, obteve uma surpreendente vitória militar contra o exército da República brasileira, barrando a sua entrada naquele arraial. Esse combate passou a história como a batalha do Tabuleirinho, um dos episódios marcantes da revolta popular de Canudos. Nesse arraial se reunia gente disposta a lutar pelo acesso à terra, mesmo ao custo da própria vida, pago logo depois, em 5 de outubro do mesmo ano, com a tomada do lugar pelas tropas regulares do país e o sacrifício de quem ainda resistia.

19 de janeiro serve, pois, para lembrarem-se as causas impeditivas de as leis brasileiras sobre reforma agrária – pelo menos hipoteticamente promulgadas para se evitar a repetição de tragédias como a de Canudos – alcançam resultados tão medíocres.

O que havia de tão ruim, na pregação de Antonio Conselheiro e na fidelidade que as/os suas/seus seguidoras/es demonstraram em conquistar terra para garantir o seu direito à vida? Era o justo e perene desejo de corrigir a injusta distribuição da terra e pagar impostos sem reflexo traduzido em boa prestação de serviços a que tinha também direito o povo pobre camponês daquela época. Nada tão diferente, como se vê, da situação econômico-social vivida por grande parte desse mesmo povo ainda hoje.

Na coletânea de estudos que a revista Caros Amigos publicou sobre revoltas populares no Brasil, o primeiro volume foi dedicado a Canudos e colheu uma entrevista com o cineasta Antonio Olavo, responsável por um documentário sobre a saga no qual ele conta:

“Canudos foi um farol que iluminou esse tempo de tanta injustiça e desigualdade. Não foi só a palavra do Conselheiro, foi a possibilidade de uma vida digna. Todo mundo trabalhava, não havia prostituição e havia escola para as crianças. Era uma sociedade justa. Os sertanejos viam que era melhor viver ali do que voltar para o latifúndio, para a fome e para a miséria, debaixo do poder do coronel e da Igreja”.

Para João Pedro Stédile, conhecido por sua liderança junto ao MST e a Via Campesina, os responsáveis pela coletânea perguntaram: Qual a relação entre o MST e Canudos? – Canudos foi o primeiro movimento de massas da classe camponesa no fim do século XIX, que confrontou a lei n. 601, a chamada Lei de Terras, que privatizou as terras do Brasil e impediu que os camponeses tivessem acesso a elas. O MST é um movimento de massas, dos camponeses, que surgiu no fim do século XX para confrontar a crise imposta pelo capitalismo industrial. Agora o movimento luta por uma reforma agrária ampla e por um novo modelo de agricultura no Brasil.” (…)

Se Euclides da Cunha vivesse hoje, que reportagem ele faria? Por que? – Certamente Euclides teria ido a Eldorado do Carajás (PA) para cobrir o massacre de 1996 realizado pelas elites em conluio com o governo do estado do Pará, com a empresa Vale do Rio Doce e com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que nos custou a vida de 17 companheiros em um só dia. Outros vieram a falecer em consequência e ainda temos 65 feridos impedidos para o trabalho agrícola. Euclides faria essa reportagem porque esse foi um terrível massacre de camponeses em pleno século XX.”

Os perversos efeitos do massacre de ontem, a vista desses depoimentos, ainda ocorrem e podem voltar a acontecer hoje. As vitórias de revoltas populares, como a vitória dos conselheristas de 19 de janeiro de 1897 por exemplo, constituía a terceira derrota sofrida pelo Exército brasileiro, na tentativa de sufocar Canudos e tudo quanto ele representava. Não tinha força, entretanto, para vencer definitivamente. Mais de dez mil homens foram convocados depois, oriundos de 17 Estados da Federação, alguns sem nenhuma formação militar e conhecimento da região, para por fim à revolta. Com uma tal superioridade em pessoal e armas, o Arraial foi cercado e tomado, em 5 de outubro de 1897, deixando atrás de si um rastro de crueldade e sangue vergonhoso para a força militar da República.

Como narra a mesma publicação da Caros Amigos: “Em 3 de outubro de 1897, o conselherista Antonio Betinho levantou bandeira branca e ofereceu a rendição, obtendo a promessa de que ninguém sofreria represália. Um grupo de 300 canudenses famintos e doentes se entregaram. Todos os homens foram presos e depois degolados, uma execução sumária apelidada de “gravata vermelha.”

Entre as muitas razões invocadas para explicar essa fonte contínua de conflito social e assassinatos de camponeses, a inadimplência secular de o Poder Público garantir acesso à terra, têm sido lembradas a do comando econômico político de latifundiários sobre o território do país e a da presença decisiva da bancada ruralista no Congresso Nacional, fortemente apoiada pela mídia, capazes de conservar e aumentar a injustiça social presente no campo brasileiro.

Parece existir nessa explicação um certo conformismo fatalista infiel ao fato histórico de Canudos, às pastorais das Igrejas, como a CPT, e aos movimentos populares que lutam por reforma agrária e direitos humanos. Não é só daqueles fatores que o atraso inexplicável da reforma agrária tem de ser cobrado. Quem interpreta e aplica as leis, seja a administração pública, seja o Poder Judiciário, também deve explicação a todo o país sobre questão dessa relevância.

Nesses Poderes Públicos existe uma secular e preconceituosa distância do povo pobre camponês, exceções a parte, capaz de impedir qualquer cogitação, por mínima que seja, das causas pelas quais ele se rebela, mesmo em condições de poder tão desiguais como aconteceu em Canudos. Um exemplo dessa distância, do ambiente ideológico e cultural que a reproduz, é dado pelo próprio Euclides da Cunha, o mais conhecido historiador do episódio de Canudos, acima lembrado pela Caros Amigos. Sob o título de “A elite nunca entendeu o Conselheiro”, Nicolau Sevcenko, doutor em história pela USP, fala sobre Euclides na mesma revista:

“Quando começou a escrever n´O Estado de São Paulo sobre Canudos, assumiu a visão oficial de que aquilo era uma rebelião anti republicana. Chegando em Canudos, as coisas começaram a mudar, porque ele viu quem, de fato, eram aqueles homens e mulheres que representavam a comunidade de Belo Monte, viu que forma de luta eles conduziam e porque estavam lutando. Ele se deu conta de que a situação era o reverso: o governo federal era opressivo e reacionário. Eram as vozes canudenses que falavam de um Brasil igualitário, de respeito social, humano e ambiental. Euclides foi o primeiro escritor a fazer essa virada de posição. Até hoje foi um fato inigualável pela coragem, lucidez e profundidade com que ele entrou no mérito dessa situação de desencontro entre a elite e a população.”

Esse é o ponto. Em mais de três décadas que dedicamos à defesa jurídica do povo pobre sem-terra e sem-teto, nós só conseguimos convencer juízes/as a se deslocarem ao lugar onde o conflito indicado no processo judicial estava se verificando, por três vezes. Em nenhuma delas, houve decisão favorável a quem pretendia expulsar as multidões identificadas como rés nesses processos. Isso não se deveu a qualquer tipo de “compaixão” com as/os pobres. Por mais parcial que a interpretação da lei se mostre em favor de direitos patrimoniais, o que ocorreu nesses casos foi o reconhecimento de quanto o mau exercício desses direitos entra em conflito, viola e fere direitos humanos fundamentais.

O Poder Legislativo, a Administração Pública e o Judiciário, assim, se mudassem o seu lugar social, levantassem das suas cadeiras e mesas, saíssem nem que fosse um pouco do seu conforto e do seu ar condicionado, para olhar e avaliar de perto as causas dos conflitos sobre terra e a gente sem-terra no espaço físico onde tudo isso realmente acontece, a aplicação das leis sobre reforma agrária e outras relacionadas com o respeito devido à dignidade humana e à cidadania, sairia de dentro dos códigos e das gavetas e não prosseguiria, por sua ausência, sendo causa dos muitos velórios onde a sua vigência é desrespeitada.

Sobre a austeridade. Na Europa

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Por Tarso Genro (*)

O debate sobre a austeridade, tal qual está se dando hoje na Europa, vem do século passado, principalmente após as reformas feitas pela senhora Thatcher, na Inglaterra, na crise de crescimento da economia inglesa dos anos 80. Aquelas reformas desmantelaram o poder dos Sindicatos, vinculados ao trabalhismo inglês, que, até então, eram parceiros do Estado e do grande empresariado industrial, desde os esforços nacionais feitos para a recuperação e modernização industrial do pós-guerra. A recuperação se deu através de formas contratuais específicas, pelas quais ali se desenvolveu o contrato social-democrata europeu.

Hoje, com diferentes graus, vários países da União Europeia tem sido obrigados pelo Banco Central Europeu -leia-se governo alemão e Banco Central Alemão- adotar “políticas de austeridade”, em função da brutal dívida pública destes países e da sua presumida incapacidade de saldá-las. Argumenta-se, como diz o professor Vincenç Navarro –emérito professor em universidades europeias e americanas, ex-assessor da sra. Hillary Clinton, como coordenador do grupo da Reforma do sistema de saúde americano- “que a redução do déficit público é a chave para recuperar a confiança dos mercados financeiros(…) com mais e mais cortes nas transferências e nos serviços públicos do Estado”.

Estas políticas, criticadas pelo professor Navarro e milhares de cientistas sociais, políticos de diversas ideologias e origens, acadêmicos ou não, economistas e gestores públicos em todo o mundo, são apresentadas como se fossem políticas universais, “neutras”, verdadeira razão de estado e espada luminosa dos que defendem o interesse público. Em regra, são as preferidas por nove entre dez dos comentaristas econômicos da grande mídia, que não poupam críticas ao Estado “gastador”, à falta de sabedoria dos agentes públicos que defendem outras saídas. Mas o fazem sem abordar o debate de fundo: quais os resultados destas políticas? A quem ela beneficia efetivamente? De quem ela exige sacrifícios? E mais: quais as políticas de outra natureza que se opõem à dita “austeridade”?

O Presidente Reagan, nos anos 80, confrontado com a crise de eficiência e, consequentemente, de acumulação das grandes empresas americanas, aplicou a receita sem vacilação: redução do valor real dos salários, aumento do desemprego para aumentar a competitividade, redução das despesas de prestações sociais, redução dos impostos para as classes superiores e, no plano político mais amplo (para unir o país contra as ameaças de “fora”), a retomada agressiva da “guerra fria”, com o deslocamento de vultosos financiamentos para a bomba de nêutrons, escudo antimísseis, “guerra nas estrelas”.

Compare-se, nos dias de hoje, como a União Europeia e os EUA – que chegou a “estatizar” indústrias automobilísticas durante a crise do “sub-prime”- enfrentam crises semelhantes, pela palavra dos seus mais autorizados representantes. No verão europeu de 2012, Mário Draghi, Presidente do Banco Central Europeu, afirmava que o “Banco Central Europeu fará tudo que for necessário para sustentar o euro, e, acreditem, isso será suficiente”. Em março de 2012, o Secretário do Tesouro americano Timoty Geithner, assinalava que é preciso calibrar com cuidado a mistura de “apoio financeiro e o ritmo de consolidação fiscal”, fazendo coro com o Presidente da Reserva Federal dos EUA, Ben Barnanke, que pedia mais estímulos contra o desemprego. O Presidente da Reserva Federal, diferentemente de Draghi, deixava claro que se a situação piorasse nos EUA, iria atuar para “apoiar o crescimento”.

Estas palavras são ditas, já dentro de uma situação “madura” de crise, que vem se arrastando há vários anos e, sobretudo, demonstram que as ditas políticas de austeridade não são aplicadas numa mesma medida. E que seu entendimento é diferenciado, mesmo nos países avançados, nos quais classes trabalhadoras e os setores médios ainda “tem o que perder”, sem cair na miséria absoluta. O empobrecimento, a olhos vistos, de uma grande parte dos assalariados que era de renda baixa é o sucedâneo de uma situação na Europa, particularmente na Espanha, Portugal, Grécia, Irlanda, França – entre outros países – que já tem bolsões de miséria dignos das regiões mais pobres da América Latina.

No terceiro trimestre de 2012, ou seja, no momento áureo de aplicação das políticas de austeridade, a dívida pública em relação ao PIB, na Zona do euro, era de 90%; comparada com o terceiro trimestre de 2011, ela subiu aproximadamente 5%. Neste trimestre, que foi considerado, financeiramente, o período de mais extrema gravidade para a estabilidade macro financeira da Zona do Euro, ela alcançara 86,6% em relação ao PIB. Fracasso total das políticas de austeridade, com a manutenção do desemprego entre os jovens, na Espanha, de mais de 40% e mais de 23% da força de trabalho total, com redução do poder aquisitivo dos trabalhadores, assalariados de todos os setores e, ainda, crise devastadora nos pequenos e médios negócios industriais e de serviços.

A elite financeira americana e as minorias mais ricas em geral, principalmente ligadas aos setores improdutivos da economia, a elite financeira e seus “managers” dos serviços correlatos (1% da população), segundo o professor Navarro, nos últimos cinco anos da crise, acumularam mais de dois trilhões de dólares. Enquanto isso aumentou as diferenças sociais nos EUA de modo alarmante e a Europa inteira decresceu: Espanha menos 1,5%; Grécia menos 5,2%; Itália menos 2,3%; Portugal, menos 3%.

Não é preciso muito esforço para compreender que as políticas de austeridade têm beneficiários diretos e sacrifícios ampliados em toda a sociedade. Mas ela precisa, ainda, reduzir a margem de risco dos “financiadores” aparentes da recuperação, que supostamente são as agências financeiras. Mormente aquelas que dão as “notas”, os “graus” de investimento, para os países endividados e, ao mesmo tempo, são as que manejam o mercado financeiro e alimentam, politicamente, o circuito informativo global, destinado a convencer a todos que a política deve ser substituída por medidas supostamente técnicas, de necessidade indiscutível.

Os recursos da recuperação, contudo, vem do Estado e são dinheiro público. Ou seja, os recursos públicos, para a recuperação da economia, não são entregues pelos governos às empresas em crise -de qualquer tamanho- mas aos agentes financeiros privados, que manipulam a taxa de juros e a acumulação sem trabalho. A diminuição do risco especulativo, necessária, aliás, para pacificar o mercado e aliviar tensões, exige que haja plena previsibilidade para o pagamento dos países credores, pelos endividados.

Daí um segundo passo: a redução das transferências públicas (diminuição das pensões, redução da compra de serviços e calotes nas pequenas e médias empresas, diminuição real e irrestrita dos salários dos servidores públicos, redução dos programas de transferência de renda) e dos serviços públicos essenciais (saúde, educação); e depois, ainda, um terceiro passo, com sucesso parcial na Inglaterra: a privatização de estradas (de outras empresas prestadoras de serviços públicos que são capazes de dar lucro sem competição e sem risco, para os investidores privados), porque ninguém deixa de tomar água, por exemplo, ou levar um filho ao Hospital, para ser operado de uma apendicite.

Austeridade reproduz mais austeridade, mais desigualdade, mais concentração de renda, mais pobreza e redução das funções públicas do Estado. Austeridade fulmina a política e “fascistiza” os conflitos, porque a violência da concentração de renda e de poder, que ela causa, desacredita a democracia e a política, desacredita as eleições e os governos. Me digam quais os sacrifícios que os 1% dos mais ricos de um país fazem, para tirar seus respectivos países das suas crises, que eu mudo de opinião. Por enquanto eu fico com esta.

(*) Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio, de Porto Alegre.

Não matarás! Uma lembrança de Dostoievsky sobre a pena de morte

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O brasileiro Marco Acher foi executado, por fuzilamento, sábado, na Indonésia. Ele foi condenado à morte por tráfico de drogas. Há outro brasileiro, Rodrigo Goularte, que também está no corredor da morte na Indonésia, pelo mesmo crime. Arrisquei mencionar o ocorrido para um taxista aqui em Porto Alegre na tarde deste sábado. Já imaginava qual seria a reação e minha expectativa não foi frustrada. O taxista defendeu a execução, a introdução da pena de morte no Brasil e sua aplicação a milhares de “bandidos e políticos”. “Vai ter uma fila quilométrica para as execuções”, emendou. Essa seria, para ele, a imagem de um Brasil decente: um país com filas de condenados aguardando para serem executados. Além disso, criticou a presidente Dilma Rousseff por ter pedido clemência ao presidente da Indonésia. Fiquei calado, ouvindo e pensando como é doloroso e difícil enfrentar esse debate.

Em um ensaio sobre a pena de morte, Norberto Bobbio faz uma retrospectiva histórica sobre o debate em torno da pena de morte, elencando argumentos favoráveis e contrários à prática. Não se trata de uma mera lista. Bobbio tem posição a respeito, que fica explicitada logo no título do ensaio, “Contra a pena de morte” (publicado no Brasil no livro “A Era dos Direitos”, Editora Campus). Logo no início ele adverte que o debate sobre a abolição da pena de morte, de uma perspectiva histórica, mal começou. “Durante séculos, o problema de se era ou não lícito (ou justo) c0ndenar um culpado à morte sequer foi colocado. Jamais se pôs em dúvida que, entre as penas a infligir a quem violou as leis da tribo, ou da cidade, ou do povo, ou do Estado, estivesse também a pena de morte (…)”, escreve Bobbio.

Será apenas no século XVIII que encontraremos pela primeira vez um debate aprofundado sobre a licitude ou conveniência da pena de morte, com a obra de Beccaria, “Dos Delitos e das Penas” (1764). “Trata-se da primeira obra”, assinala Bobbio, “que enfrenta seriamente o problema e oferece alguns argumentos racionais para dar-lhe uma solução que contrasta com uma tradição secular”. O debate sobre a pena de morte e, em particular, contra a pena de morte, tem, portanto, cerca de 250 anos de vida, um período muito pequeno diante de uma história de milhares de anos de mortes, crimes, punições e execuções.

Em seu ensaio, Bobbio resume algumas das principais teses utilitaristas, retributivistas e abolicionistas, a favor e contra a pena de morte. Para quem quiser conhece-las, o link para a íntegra do artigo está disponível no início desse texto. Como defensor da extinção da pena de morte, gostaria apenas de destacar a passagem final do artigo de Bobbio onde ele lembra uma passagem de Dostoievski e aponta o que considera ser o postulado ético central que embasa a posição contra a pena de morte. Ele identifica esse princípio a partir de uma limitação da tese utilitarista contra a pena de morte: “o limite da tese está numa pura e simples presunção, a de que a pena de morte não serve para fazer diminuir os crimes de sangue. Mas se se conseguisse demonstrar que ela previne tais crimes?” – indaga.

Neste caso, observa, teríamos de recorrer a outra instância de caráter moral, a um princípio posto como absolutamente indiscutível. E esse argumento, defende, só pode ser derivado do imperativo moral “não matarás”, que deve ser acolhido como um princípio de valor absoluto. Bobbio antecipa uma objeção a essa posição:

“Mas como? Poder-se-ia retrucar: o indivíduo tem o direito de matar em legítima defesa, enquanto a coletividade não o tem?”

Não, a coletividade não tem esse direito, responde Bobbio:

“A coletividade não tem esse direito porque a legítima defesa nasce e se justifica somente como resposta imediata numa situação na qual seja impossível agir de outro modo; a resposta da coletividade é mediada através de um processo, por vezes até mesmo longo, no qual se conflitam argumentos pró e contra. Em outras palavras, a condenação à morte depois de um processo não é mais um homicídio em legítima defesa, mas um homicídio legal, legalizado, perpetrado a sangue frio, premeditado. Um homicídio que requer executores, ou seja, pessoas autorizadas a matar. Não é por acaso que o executor da pena de morte, embora autorizado a matar, tenha sido sempre considerado como um personagem infame (…)”.

E acrescenta:

“O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. O indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, em defesa própria. O Estado responde de modo mediato, reflexivo, racional. Também ele tem o dever de se defender. Mas é muito mais forte do que o indivíduo singular e, por isso, não tem necessidade de tirar a vida desse indivíduo para se defender. O Estado tem o privilégio e o benefício do monopólio da força. Deve sentir toda a responsabilidade desse privilégio e desse beneficio”.

Bobbio admite que esse raciocínio pode ser tachado de “moralismo ingênuo, de pregação inútil.” Mas onde reside, então, a razão da nossa repugnância frente à pena de morte? – questiona. Ele responde:

“A razão é uma só: o mandamento de não matar. Não vejo outra. Fora dessa razão última, todos os demais argumentos valem pouco ou nada; podem ser contraditos por argumentos que têm, mais ou menos, a mesma força persuasória. Dostoiévski o disse magnificamente, quando pôs na boca do Príncipe Michkin as seguintes palavras: “Foi dito: ‘Não matarás.’ E, então, se alguém matou, por que se tem de matá-lo também? Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior do que o próprio crime. O assassinato legal é incomparavelmente mais horrendo do que o assassinato criminoso.”

Na mesma direção, Bobbio cita duas passagens do escritor francês Victor Hugo (outro defensor da extinção da pena capital), em “Os Miseráveis”:

“O patíbulo, quando está lá, erguido para o céu, tem algo de alucinante. Alguém pode ser indiferente quanto à pena de morte e não se pronunciar, não dizer nem sim nem não; mas isso só enquanto não viu uma guilhotina. Quando vê uma, o abalo é violento: ele é obrigado a tomar partido a favor ou contra.”

A segunda passagem narra uma experiência de Victor Hugo, quando tinha dezesseis anos e viu uma ladra que um carrasco marcava com ferro em brasa:

“Ainda conservo no ouvido, quarenta anos depois, e sempre conservarei na alma, o espantoso grito da mulher. Era uma ladra; mas, a partir daquele momento, tornou-se para mim uma mártir.”

A distância que existe entre essas palavras e o desejo de filas de execuções manifestado pelo taxista dá bem uma ideia da distância que ainda precisa ser percorrida para que o “Não matarás!” deixe de ser um princípio contra intuitivo e estranho à nossa vida cotidiana.

Ana Pellini unifica jurídicos da área ambiental. Coordenadora foi pivô de polêmica na CPI do Detran

Ana Pellini e a Coordenadora Jurídica do Sistema Ambiental do Estado, Andréa Flores Vieira, participaram de reunião em Três Arroios para discutir licenciamento de uma indústria de alimentação animal (Divulgação/SEMA-RS)

Ana Pellini e a Coordenadora Jurídica do Sistema Ambiental do Estado, Andréa Flores Vieira, participaram de reunião em Três Arroios para discutir licenciamento de uma indústria de alimentação animal (Divulgação/SEMA-RS)

A secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, decidiu unificar os jurídicos da Secretaria, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Fundação Zoobotânica (Fzb), criando a figura da Coordenadora Jurídica do Sistema Ambiental do Estado. A escolhida para o posto foi a procuradora Andrea Flores Vieira, pivô de uma polêmica na CPI do Detran, realizada durante o governo Yeda Crusius. Ela já está trabalhando em sua nova função e acompanhando a secretária Ana Pellini em agendas da pasta.

Amiga de Flávio Vaz Netto, ex-presidente do Detran e ex-procurador do Estado, Andrea Flores Vieira foi designada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para assisti-lo depois da prisão do mesmo no dia 6 de novembro de 2007. Andrea Vieira auxiliou até maio daquele ano o então relator da CPI, Adilson Troca (PSDB). Quando a amizade dela com Vaz Netto veio a público, houve constrangimento na CPI e ela acabou sendo afastada da comissão e retornando a PGE.

Entre as gravações divulgadas na época há conversas entre Flávio Vaz Netto e Andrea Vieira em que ele cobrava de antigos aliados que o defendessem e que não deixassem Andrea ser “fritada” pela oposição. Vaz Netto chegou a ameaçar a voltar a depor na CPI do Detran para “delatar o Delson Martini (secretário geral do governo Yeda Crusius) e a governadora”.

Servidores da área ambiental do Estado estão preocupados com essa medida e com o papel que será desempenhado pela Coordenadoria Jurídica do Sistema Ambiental do Estado. Uma das primeiras medidas da nova secretária foi visitar os departamentos jurídicos da SEMA, da Fepam e da Fundação Zoobotânica afirmando que o corpo destas instituições seria unificado. Os servidores consideram que esses órgãos têm atribuições legais específicas e diversas, o que não poderia ser alterado por um ato unilateral da secretária.

Essa mudança ocorreu rapidamente. No mesmo dia, Ana Pellini apresentou Andrea Flores Vieira e determinou a desocupação do andar onde estava instalado o jurídico da SEMA e a sua transferência para o local onde está o jurídico da FEPAM. No mesmo dia, também foi ordenada a transferência do advogado da Fundação Zoobotânica, do Jardim Botânico.

A ideia é unificar todos os advogados e assessores jurídicos das três instituições em um só corpo coordenado diretamente por Andrea Vieira e Ana Pellini. Segundo relato de servidores, serão nomeados ainda outros subcoordenadores para os jurídicos, que não pertencem ao quadro dos órgãos ambientais. A Procuradora Andréa Vieira já teria informado que é desejo da secretária que todos os posicionamentos legais sejam submetidos a ela previamente e que os servidores não devem se opor aos “assuntos de governo”.

Os servidores temem que todo o esforço dos últimos anos para devolver a credibilidade dos órgãos ambientais frente à sociedade, Ministérios Públicos e demais órgãos de controle esteja correndo sério risco.

Governo Sartori: corte de horas extras deve fechar pelo menos sete quarteis dos bombeiros

bombeiros O corte no pagamento de horas extras por parte do governo Sartori deve provocar o fechamento de pelo menos sete quarteis do Corpo de Bombeiros no Rio Grande do Sul até a próxima semana, informa matéria de Lucas Rivas, da rádio Guaíba. Segundo informa a reportagem, o corte de horas extras já provocou o fechamento, nesta sexta-feira, do quartel do bairro Mathias Velho, em Canoas. Com baixo efetivo, o Corpo de Bombeiros advertiu que parte das unidades da região Metropolitana também deve deixar de atender, a partir de segunda-feira.

O comandante dos Bombeiros, coronel Evilton Pereira Diaz, disse à rádio Guaíba que caso as horas extras não sejam liberadas para a corporação, mais quartéis serão fechados até o fim do mês. Na região de Gravataí, Cachoeirinha e Alvorada, informou ainda, os trabalhos vão funcionar por meio de rodízio. Duas unidades serão fechadas por dia, liberando apenas uma para atender as três cidades. Na próxima semana, também devem ser fechadas unidades em cidades que possuem mais de um quartel, como Pelotas, Rio Grande e Santa Cruz do Sul.

Sartori disse que tomaria “medidas corajosas” para gastar nas “pessoas que mais precisam”

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O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), sancionou nesta sexta-feira (16) os projetos que reajustam o próprio salário, do vice-governador, de secretários, deputados estaduais, magistrados e integrantes do Ministério Público. O reajuste eleva os salários do governador e dos deputados estaduais para R$ 25,3 mil. O chefe do Executivo recebia, até então, R$ 17,3 mil por mês e os deputados, R$ 20,2 mil. Os salários dos secretários estaduais e do vice-governador passarão de R$ 11,5 mil para R$ 18,9 mil.

Em seu discurso de posse na Assembleia Legislativa, Sartori anunciou que tomaria “medidas corajosas” para enfrentar o problema da dívida do Estado: “O Rio Grande do Sul precisa de medidas corajosas no presente. Essa é a minha missão”, afirmou o novo chefe do Executivo gaúcho, defendendo ainda que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Sartori disse também que cortaria “os gastos ruins” para “gastar nas pessoas, especialmente nas que mais precisam”.

Também no início do governo, ao falar das dificuldades financeiras do Estado, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, prometeu austeridade e anunciou “dificuldades jamais vistas” pela população do Rio Grande do Sul. “Está na hora de mudar, de fazer o que deve ser feito”, afirmou.

Algumas das primeiras “medidas corajosas” do governo Sartori foram o congelamento de novos concursos e de nomeações de aprovados em concursos já realizados, a suspensão do pagamento de dívidas com fornecedores do Estado por 180 dias e cortes de gastos com diárias e viagens.