Arquivo mensal: março 2015

O maior escândalo de corrupção da história do Brasil

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Por Vinicius Wu

Somente em 2014, estima-se que mais de R$ 500 bilhões em impostos tenham sido sonegados no Brasil – os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A mesma instituição calcula que o equivalente a 30% do valor total arrecadado no país seja sonegado. É dinheiro – e muito – que poderia ser investido em saúde, educação, segurança e transporte etc.

O maior escândalo de corrupção da história do Brasil acontece todos os dias e é secular: a sonegação de impostos pelo andar de cima – endêmica no país. Os números da sonegação fiscal no Brasil deixaria qualquer “operador” de esquema de corrupção com uma pontinha de inveja.

E, agora, milionários brasileiros – desses que costumam vociferar contra a elevada carga tributária do país e a favor da “ética” em nobres jantares e partidas de golfe – foram flagrados com vultosas contas “secretas” na suíça e operando esquema bilionário de fraudes junto à Receita Federal. A Polícia Federal, PF, já fala em R$ 19 bilhões movimentados apenas na Operação Zelotes.

A sociedade brasileira parece ter se acostumado a tratar a sonegação de impostos como um mero deslize, um crime menor, algo, para alguns, até “compreensível” diante de nossa “elevada” carga tributária.

Ocorre que sonegar impostos é crime tão odioso quanto o desvio de recursos de obras públicas ou da merenda escolar. São apenas formas distintas de saquear o Estado e prejudicar o conjunto da sociedade.

A revelação das contas do HSBC na Suíça e operação Zelotes abrem uma oportunidade ímpar para enfrentarmos a questão da sonegação de impostos no Brasil. Um tema tão importante, mas que parece não comover boa parte de nossos “formadores de opinião”.

Provavelmente, não veremos nenhum apresentador de programa policial vespertino gritando “cadeia neles” na TV para os envolvidos nos casos do HSBC e da Operação Zelotes. Mas, podemos pressionar nossas instituições para que as mesmas se movimentem, investiguem e punam os que tiverem cometido ilegalidades.

O país vive um perigoso clima de radicalização política. O debate sobre corrupção tomou conta da agenda nacional. Em nome da “ética”, segmentos da classe média e da parcela mais rica da população têm financiado mobilizações, desencadeado campanhas pela internet e chegam a sugerir o impeachment da Presidente.

Mas, afinal, que ética é essa que só vale para os outros? De onde surgiu esse contagiante esporte nacional que põe uma turminha repleta de privilégios a gritar por uma ética que não pratica e por um tipo de conduta que não guarda correspondência com suas próprias atitudes.

Ética não se inscreve em leis. As regras de um regime democrático e republicano devem ser organizadas e dispostas na forma de Leis, é claro. Mas a ética deve habitar espíritos e corações.

Normas não constituem hábitos. E são nossos hábitos que definem o apego que temos a certos valores. Não há lei que estabeleça exatamente qual nossa conduta naquele instante no qual “ninguém está vendo”. O que nos orienta nessa hora é nosso caráter, nossos valores.

Uma sociedade que clama por ética na política, mas não demonstra sua firmeza ética na fila do supermercado, no estacionamento do shopping ou em suas movimentações bancárias seguirá sentindo nojo da política. Afinal, político é gente como a gente, com uma porção de votos a mais e disposição para falar.

Corrupção é corrupção, seja no setor público ou no privado, grande ou pequena. A corrupção no setor público, geralmente, começa ou termina no mundo privado.

Que o caso HSBC e a operação Zelotes sirvam para atacarmos, pela raiz, a chaga da sonegação. Talvez começando por aí – pelo andar de cima – possamos, enfim, irradiar por toda a sociedade práticas e valores que enfrentem, de fato, o drama da corrupção.

Leis não costumam alterar culturas, mas o exemplo do cumprimento das leis, independente de classe social, pode ser um aliado poderoso no processo de mudança de mentalidades, tão necessário à valorização de condutas éticas, republicanas e transparentes no Brasil.

O custo Sartori

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Por Sergio Kapron (*)

Quanto custa uma empresa parada? Sem comando para produzir, com máquinas e tecnologia ociosos? Pelo menos o custo da folha, encargos, luz. R$ 4,8 milhões é o que custou aos cofres do Estado, nos dois primeiros meses, a super (!) Secretaria do Desenvolvimento, criada pelo governador Sartori. E se foi apenas um custo, o foi por opção do governo de que seus mais de cem servidores públicos nada produzissem. Sem orientação, sem prioridades, a maioria deixou de executar os projetos de desenvolvimento das empresas e das regiões do RS. Na Agência de Desenvolvimento, sequer um diretor foi nomeado, todas as diretorias seguem acéfalas. Há uma evidente falta de prioridade ou de capacidade de condução.

Sequer podem usar o argumento da falta de recursos. Este governo encontrou programas de desenvolvimento estruturados, em pleno funcionamento e com recusos do Banco Mundial e do BNDES: R$ 43 milhões, já contratados e autorizados, para serem executados só no ano de 2015. Recursos que ainda devem aumentar em 50%, pois quando contratados o dólar estava em menos de R$ 2,00. Estão comprometidas obras na área industrial de Guaíba, a Política Industrial, os Núcleos de Extensão e Inovação a empresas, os Arranjos Produtivos Locais que se desmobilizam e param de atuar, e ainda, os novos Parques Tecnológicos em regiões menos desenvolvidas como Fronteira e Missões.

Falta governo exatamente onde reside a saída para a crise financeira histórica do RS: no crescimento produtivo e da renda, no desenvolvimento! Tal inoperância poderá ainda fazer com que o RS perca estes recursos, o que seria uma vergonha.

Mas ainda há custos difíceis de medir, como a desestruturação dos projetos, a desmobilização de equipes e obras no interior e as empresas que deixam de ser capacitadas e apoiadas em projetos cooperados e de inovação. Ações que farão falta em empregos, PIB e impostos para saldar compromissos, como a própria folha do funcionalismo ou os 12% para a Saúde.

Por fim, o custo maior, pelo seu efeito multiplicador, está no descrédito que o governo passa para a sociedade e na desmotivação dos servidores públicos. Projetos parando e servidores sem direção, desmotivados, são os ativos mais difíceis de recuperar. O desânimo daqueles com 20 ou 30 anos de serviço público e dos jovens com sólida formação, experiência no setor privado, mestres e até doutores, que recentemente optaram por servir ao público, é o retrato maior do custo que se agrava para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

(*) Economista

Foto: Imprensa/Piratini

Comunicado aos colaboradores do Grupo RBS

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Por Marcelo da Silva Duarte (*)

Nada como um dia depois do outro.

Principalmente para um moralista de plantão.

Como é representar uma empresa suspeita de corrupção, que supostamente paga propina para se livrar de débitos tributários? Qual é a sensação de saber que parte do salário que vocês recebem no final do mês é pago, supostamente, graças à corrupção – essa mesma que, insistentemente, tem assolado nossa política -? Como é saber que a expansão empresarial do Grupo RBS supostamente é patrocinada pela corrupção, pela sonegação de tributos que fazem falta para a educação, para a saúde, para as estradas? Como será, a partir de agora, produzir uma matéria, ou escrever um artigo, sobre o “caos na saúde”, se supostamente vocês contribuíram para ele?

A empresa que vocês representam ainda não foi condenada? Bem, mas o que isso importa? Quando vocês, jornalistas do Grupo RBS, se preocuparam com a verdade e com apurações quando escândalos desse tipo envolveram políticos, não é mesmo?

Como é ser vidraça?

E agora, sob a luz dessa acusação, como será falar, em seus programas de rádio, em suas colunas de jornal impresso, sobre propinas pagas por empresários para políticos e diretores da Petrobras? Como será descer do “pedestal ético” do Grupo RBS, do qual se olhou para todos,
indistintamente, durante um bom tempo? Do alto do qual políticos, juízes, promotores, funcionários públicos, agentes políticos, profissionais liberais e cidadãos comuns foram julgados impiedosamente?

Com que moral um representante do Grupo RBS falará sobre isso?

Aliás, com que moral um representante do Grupo falará, a partir dessa denúncia, sobre qualquer coisa que envolva o conceito de corrupção?

Vocês citarão os nomes dos executivos da RBS que supostamente pagaram propinas para funcionários públicos corruptos? E os nomes dos lobistas que supostamente intermediaram essa negociação, vocês dirão? Estão ansiosos por essa lista como estiveram pela famosa “lista de Janot”?

E os editoriais do Grupo RBS, pródigos em acusações, em apontar para a falência moral da política? Como é estar na mesma vala de suspeição, no mesmo nível moral dos políticos e empresários por vocês publicamete execrados?

Por um bom tempo vocês enganaram muitas pessoas. Há aqueles, porém, que jamais engoliram a incompetência, o falseamento da verdade, a ignorância, a má-fé e o exercício diário de crenças irrefletidas praticados por vocês, sabujos do Grupo RBS. Hoje é um dia de alma lavada. Hoje o que resta da dignidade do jornalismo está em festa, pois a face que não presta do jornalismo brasileiro começou a ser desmascarada. Hoje as pessoas que vocês enganaram por um bom tempo também sabem que vocês escrevem a soldo de gente supostamente tão desqualificada moralmente quanto o que há de mais rasteiro na política brasileira. É nessa lama que vocês, colaboradores, parecem indiretamente chafurdar diariamente, sem qualquer espécie de distinção ética, pois pelo menos parte do salário de vocês parece ser pago com o mesmo tipo de dinheiro sujo que movimentou o famoso “Mensalão” e outros tantos escândalos semelhantes. Dinheiro sonegado é dinheiro sujo, além de fazer falta para quem mais precisa do Estado.

Como será saber que seu empregador, caso as denúncias sejam verdadeiras e a culpa do Grupo RBS reste provada, é corresponsável pela pobreza, pela miséria, pela histórica falta de Estado para os mais necessitados? Com que moral vocês irão criticar programas públicos de assistência social, uma vez que há tal assistência também porque há corruptos?

Não há nenhuma diferença moral entre a corrupção supostamente praticada pelos seus patrões e a patrocinada por “mensaleiros” e operadores do esquema da Petrobras, o dito “petrolão”.

Aliás, como será batizada a propina supostamente paga pelos executivos do Grupo RBS a fim de livrar a empresa de débitos tributários?

Caso vocês ainda não tenham se dado conta, estamos falando de, supostamente, 19 bilhões de reais. De advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. E, supostamente, nesse mesmo barco estão “queridinhos” do Grupo RBS, como o Grupo Gerdau – e não poucas vezes um conhecido
integrante do referido Grupo nos deu lições baratas sobre ética nas páginas de opinião de veículos do Grupo RBS. E tudo isso, frise-se, dito pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Que razões temos, portanto, para acreditar que tais denúncias são mais “fracas” do que aquelas que culminaram na condenação dos ditos “mensaleiros”?

E agora, como vocês irão dormir sabendo que todo o discurso moral – discurso assumido por cada um de vocês, diga-se de passagem – do Grupo que vocês representam pode nunca ter valido um tostão furado?

Vocês pedirão demissão? Pedirão desculpas públicas por representarem possíveis corruptos – e venderem seus discursos – por tanto tempo? Não é essa a atitude que vocês, colaboradores e porta-vozes da moralidade do Grupo RBS, costumam exigir de políticos?

Tenham o mínimo de dignidade. A mesma que vocês não pensam duas vezes em
exigir quando se trata de desqualificar a política.

(*) Marcelo da Silva Duarte é jornalista.

Ilustração: Diário do Centro do Mundo

Quando a propina é de grandes sonegadores de imposto, aí não há corrupção?

Por Filipe Castilhos/Sul21

Jacques Távora Alfonsin

A maior parte das denúncias de corrupção levadas ao conhecimento do povo, nesses dias, tem sido feita por aquela parte da mídia, porta-voz tradicional das “virtudes morais e patrióticas” de grandes grupos econômicos. Empresárias/os ricas/os, dotadas/os de um empreendedorismo típico do capital indispensável ao progresso do país, seriam vítimas inocentes de um Estado corrupto, ineficiente, perdulário, adversário disfarçado do livre mercado.

Essa campanha “civilista” ganhou um impulso extraordinário nos últimos tempos por força do caso Petrobras. Qualquer indício de mal feito chega a sociedade como prova indiscutível de imoralidade, a merecer de todas/os as/os brasileiras/os a execração pública da/o denunciada/o e do “mar de lama” onde está se afogando o governo do país.

Esse veneno começa a ser ingerido agora por quem mais tem se dedicado a tornar manifesto seu passado de moral ilibada, o seu zelo pelo respeito devido à ética, seja a pública, seja a privada, a pureza de suas intenções em punir as pessoas responsáveis por tais crimes.

O Correio do povo deste sábado, 18 de março, indicando como fonte o Estadão, noticia estar a Polícia Federal apurando desvios de R$ 19 bilhões na Receita de bancos e empresas:

“ Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na relação das empresas listadas na operação Zelotes também constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio.”

“O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores. O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos.” “Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões). A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.”

Na edição de março do Le Monde Diplomatique, igualmente, Silvio Caccia Bava exibe dados relativos aos expedientes utilizados por poderosas empresas e pessoas ricas, valer-se da prática da corrupção para sonegar o pagamento de impostos. Embora sem poupar a responsabilidade do Poder Público em bem fiscalizar e impedir tais ilícitos, afirma:

“Existem também, mecanismos utilizados pelas grandes empresas multinacionais que atuam no Brasil, que se valem de expedientes de sub e sobrefaturamento para promover a evasão fiscal. Isto é, deixar de pagar impostos e transferir ilegalmente riqueza para fora do país. A Tax Jusfice Network identifica, com base em dados do Banco Mundial, que a evasão fiscal no Brasil, em 2011, foi de 13,4% do PIB, algo como US$ 280 bilhões. Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS e o Imposto de Renda. Mas não para por aí. As dívidas reconhecidas pela Receita Federal de impostos das multinacionais que operam no Brasil, em 2012, somam R$680 bilhões.” (…) “Em meio ao escândalo do SBC, o segundo maior banco do mundo, identificaram-se 8.667 brasileiros que sonegaram ou o lavaram dinheiro fora do país por meio dessa instituição. São bilhões de dólares por ano. Eles são parte da elite econômica do nosso país, acostumada a tudo poder. O que vai acontecer com eles?”

Diante de uma realidade como essa, pelo que se está apurando até agora, os valores de desvio de dinheiro da Petrobras são até significativamente inferiores, mas a conveniência de serem expostos como únicos e reprováveis se vale do exemplo de inocência do quero-quero, para até isso deturpar. Gritando estridentemente bem longe do ninho justamente para esconder o lugar onde esse se encontra, a avezinha despista agressores, defende e salva a vida dos seus filhotes. A corrupção moral desses poderosos grupos econômicos, bem ao contrário, grita para esconder seus ninhos de reprodução, cirando injustiça social e morte, pelo volume do dinheiro público que eles roubam, dessa forma retirando do que é devido ao povo, em serviços públicos de qualidade, os recursos necessários para garantir sua dignidade, cidadania, bem-estar e bem viver.

A sonegação de imposto é crime, previsto em várias leis, uma delas ainda de 1965 (lei 4729) e pode fazer cair sobre esses grupos econômicos uma espécie de “ficha suja” suficiente para servir de impedimento – note-se a ironia dessa palavra para quantos desses grupos, direta ou indiretamente, estão defendendo o impeachment da Presidenta Dilma – para muitos dos seus negócios.

Essa, entre muitas outras evidentemente, uma das razões de não se imitar, nem como represália, a conduta imoral de algumas dessas empresas, grupos de mídia e pessoas, antecipando como verdadeiros os fatos ora investigados pela Polícia Federal contra elas. A existência de razões, porém, para a sua pregação moral já se encontrar sob suspeita de hipócrita e cínica, não há como negar. Se andou usando e abusando da tão proclamada liberdade de iniciativa, fazendo o que fez, e da não menos defendida liberdade de expressão, para mentir, não vai dar mais para recolher as pedras que andou lançando sobre a moral alheia e a conduta política do governo.

Se a própria moral delas estiver sem a mesma ou pior condição dos pecados por ela atribuídos às outras, com a mesma ou maior publicidade impõe-se agora ser provada.

Foto: Filipe Castilhos/Sul21

O TOM que me irrita (ou: o que me irrita é o TOM da mídia)

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Caco Schmitt (*)

O que me irrita é o TOM. Da grande mídia. Pra quem já viveu por dentro das redações de rádios, jornais e televisões desde os tempos em que uma geração sonhadora de “porras-loucas” começou a trabalhar na imprensa, com um TOM pretensamente revolucionário, de querer fazer jornalismo verdade, sem manipulação, com um TOM social, utópico, um TOM a favor da justiça, por uma sociedade igualitária, sem preconceitos de qualquer natureza; o TOM de hoje é o que mais me incomoda. O TOM de voz, o TOM inquisidor, o TOM falsamente benevolente com os “bons”, o TOM debochado com os “maus”, o TOM acima e o TOM abaixo do TOM. O TOM que revela a alma, disfarça o que não se permite dizer abertamente: ideias reacionárias e fascistas…

Adoro TOM. O TOM rouco e grave do Tom Waits; o TOM genial revirador do Tom Zé; o divertido do Tom Cavalcante; e o mordaz Tom & Jerry. E gosto muito do Tom, nosso querido Fogacinha (ehehhh)… Mas o TOM atual da mídia é o que mais me irrita… O TOM, o TOM de voz, a entonação da pergunta, o TOM do comentário que se imagina brilhantemente irônico, sempre contra um lado. O TOM contra os inimigos de classe dos patrões, que libera aquele TOM jocoso, debochado que se desfaz quando em cena surge o outro lado: os banqueiros, os empresários, os grandes comerciantes e produtores rurais, os agentes financeiros, economistas de direita, enfim, o Bloco do Poder.. Aí o TOM é: “normal”… queridinho!

O que me irrita é a aceitação desta linha que os jornalistas absorvem sem questionar o porquê desta orientação. Vivemos hoje o TOM orientado. Os jornalistas (se é que são) perderam próprio TOM. O TOM do seu tempo, o TOM do que está em jogo, o TOM da profissão, o TOM da ética, se é que o jornalismo atual tem ética. TOM tem. Se jornalismo tiver TOM, me contentaria com o TOM do caráter…

Não vou falar do TOM da seletividade da escolha das pautas e da linha das reportagens direcionadas porque isto todos já sabemos qual é o TOM… O que me irrita é o TOM teleguiado pelos comandos patronais que os “jornalistas” obedecem cegamente. E não é de hoje. É uma construção permanente, insistente e formadora de tudo que estamos vendo nas redes sociais… O que me irrita é o TOM serviçal de um apresentador, por exemplo, do Canal Livre (da Band) que paparica e quase bajula o entrevistado banqueiro ou de um partido apoiado pela “Casa”; e, quando entrevista um personagem de esquerda (não precisa ser do PT, pode ser um pensador marxista ou do MST), o interroga como se fosse um delegado do DOPS na ditadura militar frente a um “subversivo” de esquerda. O TOM de porão e de cadeira do dragão me dá nojo…

Irrita mais ainda o TOM dos novos repórteres, uma geração formada nas escolinhas das empresas de comunicação, como bem já falaram o vibrante Wladymir Ungaretti e o corajoso José Luiz Prévidi (pra nós: o Cabeça). Eles já falaram: estes repórteres já vêm com o TOM de fábrica: quando falam com alguém do lado patronal, o TOM é: “veja bem..” Se for do lado de lá, surge como uma força policialesca o TOM debochado e/ou agressivo: “que cara pau, não é verdade…”. TOM de 1964… Ditatorial.

Mas o TOM dos redatores é ainda pior. Redator, o editor de texto, normalmente são os caras mais, digamos, competentes, experientes e por aí a fora. Se hoje não seguirem a cartilha, são demitidos e ficam com problemas de recolocação no mercado. Entonces, siga o TOM: lasca o pau e ironiza quando o “suspeito” for de esquerda”; e manera quando o possível ou “suposto” indiciado é do “nosso” lado…

Não vou falar do TOM que já irrita até mesmo os do lado de lá: quando um prefeito, vereador, governador etc. são acusados ou suspeitos de algum ilícito (ou mau-feito, palavra da moda), se for do PT, o texto abre assim: “Caco Schmitt, prefeito DO PT, é acusado …”.; se o prefeito acusado for do lado de lá, o texto abre assim (quando abre…) “o prefeito de Cidadópolis supostamente acusado…”. Sem dizer o partido…

Contrariado, aqui abro uns parênteses, mas devo falar do TOM pegajoso do Arnaldo Jabor & CIA, que amplia o absurdo possível da Rede Globo. Personagem nefasto, acha que seu TOM jocoso é brilhante, claro, porque o jocoso é só para tratar como figuras ridículas presidentes eleitos democraticamente de países como Argentina, Venezuela, Bolívia. Usa o TOM mais rasteiro e cloacal (seu habitat natural) porque eles são a bola da vez da CIA, dos falcões norte-americanos, aí está liberado: pode chutar cachorro morto. Covarde! Agora, para falar mal de governos ditatoriais apoiados pelo Tio Sam e os patrões, não há TOM que defina a omissão e a covardia que explique o malabarismo para explicar o inexplicável… Escroto como Miriam Leitão, Willian Waack, Cristiane Pelajo, e o comentarista de economia, o Sardenberg, figuras nefastas que têm na cartola todos os TONS mágicos para confundir, agredir, mas que não conseguem disfarçar o TOM racista quando o tema da matéria é sobre negro, ou sem terra, indígenas etc.. é o TOM deste jornal de merda. Para este Jornal da Globo, o TOM é: “se o Brasil tem pleno emprego é porque as pessoas não procuram emprego”; “se nós crescemos mais que outros países, não é bem assim….”. Etc…..

O TOM que me irrita está presente em qualquer entrevista em qualquer programa nos canais das grandes famílias proprietárias da Comunicação no Brasil. Nem vou falar do TOM asqueroso do Willian Bonner naquela famosa entrevista com a então candidata Dilma Rousseff, na qual ele ultrapassou o TOM da civilidade. Quando entrevistador seja da Rádio Gaúcha de Porto Alegre ou da CBN, entrevista alguém do PT ou dos movimentos sociais, todos “jornalistas”, todos mesmos, se transformam em inquisidores, mal-educados, que não acreditam em nada do que o entrevistado contrapõe e tentam sempre arrancar uma confissão para agradar os patrões. O TOM é sempre irônico, debochado e questionador. Já, quando o entrevistado é do rol dos amigos do patrão, o TOM é diferente: são dóceis, carinhosos e, ao perguntar, chegam a criticar quem criticou o entrevistado, ou ainda: quando necessitam fazer uma pergunta difícil, quase pedem desculpas de joelhos por se permitir ousar perguntar…Que TOM submisso e ordinário, pra não dizer: vabagundo!

Não vou falar do TOM das redes sociais: agressivo, fascista, nazista pra não recorrer a outros conceitos e definições. Este TOM de tão podre assusta ate os TOMzistas de plantão da grande mídia, que agora começam a mudar um pouquinho o TOM e dizer que manifestações pela intervenção militar (GOLPE) são feitas por minorias. Mas falam com um TOM dúbio de quem gosta do que está acontecendo porque acham que o patrão gosta.

Pra encerrar, quero falar do meu TOM, afinal, como diria contrariado meu irmão querido Renato Dalto: “sou mocinho do meu filme”. Sigo desafiando os TONS que surgem em nosso caminho. Este grunhidos irritam, mas não nos metem medo. O TOM onipotente, massacrante e avassalador, arquitetado e planejado pelos querem mais uma vez se aproveitar de rupturas antidemocráticas e usam a grande mídia (pernósticos empresários que pegam migalhas) e os inocentes inúteis dos webzumbis (que destilam seus ódios, preconceituosos, racistas e seus desejos de matar charles bronsonianos contra negros, gays, índios, pobres, petistas, comunistas, umbandistas, batuqueiros e sonhadores), só me deixam com vontade de subir o TOM. Vontade de dizer pra estes filhos das putas que vamos vencer vocês…….

Quem tem esteTOM asqueroso não pode vencer. NUNCA. Por isso, vou buscar um amplificador potente pra ampliar minha voz e a voz de quem quiser vir junto, para que o TOM da liberdade e igualdade seja ouvido mais alto, mais forte para abafar este fétido TOM destes canalhas. Porque a cada dia eu me percebo com um TOM mais forte, mais corajoso, vigoroso na minha fragilidade, porque o que esta CORJA tem pra propor é a volta às trevas. A volta ao passado, a tudo aquilo que já pensávamos extinto e bem enterrado e, que agora, ressurge a serviço dos sujos e golpistas, racistas e homofóbicos, preconceituosos e elitistas, que não toleram a felicidade de quem foi oprimido e hoje está quase liberto.

Então, se a questão do momento é o TOM, vamos dar o TOM: O NOSSO TOM. Sem meias palavras: se nós que lutamos durante toda nossa adolescência e juventude (E AINDA LUTAMOS) contra a Ditadura, pela liberdade, contra a tortura de homens e de mulheres, pela democracia, por liberdades democráticas, pela liberdade sexual, pelo direito de expressão, de professar nossos cultos mesmo que sejam agressivos à elite branca, de viver em comunidades socialistas, ecológicas, orgânicas e místicas, organizadas por homens e mulheres com ou sem definições partidárias e políticas. Então, se pensamos assim: vamos subir o TOM, porque já estou de saco cheio com o TOM deles. Se “eles” estão num TOM de campanha eleitoral — há 12 anos — nós também temos que entrar no TOM de disputa eleitoral. TOM por TOM, sou mais o nosso TOM.

(*) Jornalista

Ao contrário do prometido, transgênicos trouxeram aumento do uso de agrotóxicos

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Quando iniciou o debate sobre a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura, uma das principais promessas feitas por seus defensores era que o cultivo de transgênicos, entre outros benefícios, traria uma diminuição do uso de agrotóxicos, em função do desenvolvimento de plantas resistentes a pragas. Passadas cerca de duas décadas, o que se viu no Brasil foi exatamente o contrário. A crescente liberação do plantio de variedades transgênicas de soja, milho e outros cultivos trouxe não uma diminuição, mas um aumento da utilização de agrotóxicos. Mais grave ainda: vem provocando o surgimento de novas pragas mais resistentes aos venenos, que demandam o desenvolvimento de novos venenos, numa espiral que parece não ter fim e que vem sendo construída sem os estudos de impacto ambiental necessários.

Esse foi um dos alertas feitos no painel “10 anos da Lei de Biossegurança e os Transgênicos no Brasil”, realizado terça-feira (24) à noite, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Promovido pela Agapan, InGá Estudos Ambientais, Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) e GVC – Projeto de Extensão da Biologia da UFRGS, o encontro, além de atualizar a situação da Lei de Biossegurança e da transgenia no Brasil, prestou uma homenagem à pesquisadora Magda Zanoni, recentemente falecida, que foi uma das principais pesquisadoras no campo da reforma agrária e da agricultura familiar no país, e uma crítica do uso de organismos transgênicos na agricultura como uma solução para os problemas da alimentação no mundo.

Situação da Biossegurança no país piorou, diz pesquisadora

O painel reuniu a doutora em Ciências Sociais, Marijane Lisboa, professora da PUC-SP, e o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante da Agapan. Marijane Lisboa fez um balanço dos dez anos da Lei de Biossegurança, lembrando que essa é, na verdade, a segunda legislação sobre esse tema no Brasil. A primeira lei, de 1995, assinalou, era melhor que a atual pois tinha uma regra que submetia as decisões da Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ao parecer de órgãos ambientais e da área da saúde. “Essa cláusula permitiu, por exemplo, ingressarmos na justiça contra a liberação da primeira variedade de soja transgênica no Brasil. Isso, ao menos, atrasou a liberação dos transgênicos no país”, assinalou a pesquisadora. Mas essa lei tinha uma desvantagem em relação à atual: durante a sua vigência, as reuniões da CTNBio eram fechadas para a sociedade.

O atraso na liberação das primeiras variedades transgênicas não impediu, porém que elas começassem a ser plantadas de forma ilegal no país. O Rio Grande do Sul foi um Estado pioneiro nessa ilegalidade, com o plantio da chamada soja Maradona, contrabandeada da Argentina. Marijane Lisboa trabalhou no Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva, era ministra, e vivenciou diretamente todo o lobby da indústria dos transgênicos e de seus braços parlamentares para a liberação do plantio. “A pressão política foi muito forte e a soja transgênica acabou sendo liberada, no governo Lula, por Medida Provisória. Quando o governo enviou a MP para o Congresso, a bancada ruralista anunciou que pretendia fazer uma emenda para ampliar a liberação e torná-la permanente. Seguiu-se uma negociação que acabou dando origem à nova Lei de Biossegurança”, relatou.

“Para construir uma ponte, precisa estudo de impacto ambiental. Para liberar transgênico, não”

Uma das principais disputas travadas na época se deu em torno da vinculação ou não dos pareceres da CTNBio à avaliação dos órgãos ambientais. “Nós defendíamos essa vinculação, mas, infelizmente, o então ministro Aldo Rebelo decidiu pela posição contrária. O que os cientistas decidissem na CTNBio seria a palavra final, o que deu origem à uma lei muito pior que a anterior. “Não é possível que, para construir uma ponte, seja preciso ter um estudo de impacto ambiental, e para liberar um produto transgênico para o consumo humano não exista a mesma exigência”, criticou a professora da PUC-SP. “Hoje”, acrescentou, “os integrantes da CTNBio são escolhidos diretamente pelo ministro da Ciência e Tecnologia. Nós temos cinco representantes da sociedade civil, mas eles devem ser doutores e representam uma posição minoritária. Os lobistas da indústria dos transgênicos assistem às reuniões para ver como os cientistas estão se comportando. Essa é a CTNBio hoje. Ela foi sendo adaptada para liberar tudo”.

Na mesma direção, Leonardo Melgarejo criticou o atual modo de funcionamento da CTNBio, observando que os integrantes da comissão aprovam a liberação de transgênicos com base em uma bibliografia totalmente favorável a essa posição, composta em sua maioria por artigos não publicados em revistas indexadas. Para enfrentar essa situação, um grupo de pesquisadores está preparando um livro com 700 artigos de cientistas que fazem um contraponto a esse suposto consenso favorável à liberação do plantio e consumo dos transgênicos. Esse livro incluirá artigos publicados já nos primeiros meses de 2015 que contestam esse suposto consenso. Um deles, “No scientific consensus on GMO safety”, de autoria de um grupo de cientistas da European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility, denuncia a fragilidade de evidências científicas para sustentar tal consenso.

“Hoje, não dá para dissociar agrotóxicos de transgênicos”

Melgarejo chamou a atenção para o fato de que não é possível, hoje, dissociar agrotóxicos de transgênicos. “Quando alguém sente cheiro de veneno já está sendo envenenado”, resumiu. Além dos problemas de contaminação, advertiu, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. A França, relatou ainda o engenheiro agrônomo, proibiu ontem (23) o cultivo do milho geneticamente modificado MON 810. Melgarejo advertiu também para os riscos da aprovação no Brasil do agrotóxico 2,4 D, muito mais tóxico que o glifosato, e do projeto de lei do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), propondo o fim da rotulagem dos transgênicos.

O biólogo Paulo Brack, do InGá Estudos Ambientais, também criticou o modo de funcionamento atual da Comissão Nacional de Biossegurança. “A situação da CTNBio passou dos limites. Não há espaço para debate científico nas reuniões, as cartas já estão marcadas. A maioria dos integrantes da CTNBio tem vínculos com empresas”. Para Brack, a agricultura convencional hoje se tornou disfuncional pois não respeita princípios ecológicos básicos. “A lógica é aumentar o consumo dos agrotóxicos”, assinalou o biólogo, que apresentou um gráfico que atesta esse crescimento.

agrotoxicosgrafico

Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontam para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

Projeto de Luis Carlos Heinze, que acaba com rotulagem de transgênicos, pode ser votado hoje

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O projeto de lei nº 4148/08, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, farinha de milho e outros, está na pauta de votações da sessão desta terça-feira (24), da Câmara dos Deputados. A sua aprovação, defendida pela bancada do agronegócio, significaria a derrubada de uma importante conquista, fruto de intensas mobilizações da sociedade civil: a efetiva rotulagem de qualquer alimento que possua transgênico em sua fórmula, o que ainda não é devidamente cumprido no Brasil.

Hoje, as sementes transgênicas liberadas para consumo humano pela CTNBio são o milho e a soja, que estão sendo utilizadas pela indústria como ingredientes de alimentos processados. Além disso, há uma nova espécie de feijão carioca transgênico liberada para consumo humano, que pode aparecer no mercado a qualquer momento.

Quem é populista?

"Hoje me deparo com um odioso editorial do jornal Zero Hora, que me acusa de tentar "então na chefia de governo, antes de abandonar o poder, submeter ao parlamento uma proposta nitidamente populista". Quero sustentar, neste pequeno texto, que "populista" é o editorial de ZH, além de falso e preconceituoso". (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

“Hoje me deparo com um odioso editorial do jornal Zero Hora, que me acusa de tentar “então na chefia de governo, antes de abandonar o poder, submeter ao parlamento uma proposta nitidamente populista”. Quero sustentar, neste pequeno texto, que “populista” é o editorial de ZH, além de falso e preconceituoso”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Tarso Genro

Tenho procurado me preservar de debater, neste momento, por razões diferentes, tanto o Governo Sartori, como o segundo Governo Dilma. Assim como os governantes, que iniciam os seus governos, entendo que -a menos que surja alguma questão de princípio- os governantes que saem, também devem ter um certo “período de graça”. Ontem, porém, sem ofender ninguém, ou fazer críticas a alguém, não me contive e tuitei que estava feliz com a decisão do Tribunal de Justiça, sobre a constitucionalidade do novo Mínimo Regional, de R$ 1006,88. É um valor que não é elevado, mas que melhora a alimentação de mais de 1,5 milhões de famílias trabalhadoras gaúchas: crianças, jovens, idosos, que poderão comer um pouco melhor.

Hoje me deparo com um odioso editorial do jornal Zero Hora, que me acusa de tentar “então na chefia de governo, antes de abandonar o poder, submeter ao parlamento uma proposta nitidamente populista”. Quero sustentar, neste pequeno texto, que “populista” é o editorial de ZH, além de falso e preconceituoso.

Vejamos. Falso, porque omite -como reconhece na noticia que divulga, na mesma edição na página 11- que no final do meu governo, apenas recuperei a mesma posição do SM Regional de 2001, que veio, paulatinamente, sendo achatado pelos governos que sucederam Olívio Dutra. Tal recuperação eu propusera de forma transparente, no meu Programa de Governo e defendido esta posição, inclusive perante a própria Federasul, nos debates que precederam a minha eleição. Falso, também, porque ao contrário do que diz o editorial, não “tentei” submeter o parlamento. Eu “remeti” ao parlamento um projeto, de acordo com as minhas prerrogativas constitucionais, que foi apreciado de forma regular por aquela instituição.
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Preconceituoso. O editorial é preconceituoso contra os pobres porque qualifica a minha proposta como “populista”. Com esta definição, o honorável periódico desconhece a elementar definição, na Teoria Política, do verdadeiro significado deste tipo de ação partidária ou estatal, que, de um lado, busca prescindir das instituições regulares do Estado para promover os seus atos e, de outro, procura instrumentalizar as instituições para conter os ímpetos de transformação radical, que possa vir dos pobres e explorados. O populismo considera o povo uma “massa informe”, manipulável pelo poder: o povo considerado como “agregado social homogêneo”, sempre depositário de valores positivos e permanentes, acima e afora das classes sociais. O povo como objeto manipulável, não as classes como sujeitos.

Onde está o populismo num episódio em que o Governo simplesmente encaminha, regularmente, com apoio do parlamento e por dentro das instituições regulares do Estado (agora com chancela do Poder Judiciário), um aumento constitucional de renda para os mais pobres? Foi, também, uma atitude “populista, a atitude da Assembleia que votou e do Tribunal de Justiça, que considerou o projeto constitucional? O abuso da expressão “populista”, pelos ultraliberais e neoliberais, parte do pressuposto que os assalariados e os pobres são sempre os contingentes do sacrifício, em qualquer situação de crise, e que os ricos e os muito ricos devem vigiar qualquer política que melhore a renda dos pobres, porque isso é “populismo”.

Sempre defendemos os aumentos de salários, tanto do setor público como do setor privado, como elementos de política econômica e de estímulo ao desenvolvimento do estado e do país, combinados com medidas de estímulo ao emprego e à atração de investimentos, de fora do Estado e de fora do país, com programas transparentes e acessíveis a todo o setor produtivo. Como toda a posição sobre temas graves e relevantes, dentro de uma crise, a nossa pode ser alvo de objeções, como nós objetamos, por exemplo, que as políticas de austeridade possam tirar qualquer país da estagnação.

Taxar, porém, de “populista” uma definição do salário mínimo regional feita por um Governo sério, que que abriu um diálogo inédito no Estado através do CDES, com a participação de todos os setores da sociedade é, na verdade, trocar o debate pela ofensa a quem tem princípios. Estamos autorizados a pensar, a partir desta ofensa senil, que está se inaugurando, aí sim, um novo tipo de “populismo midiático”, com fins lucrativos: cortejar os empresários, que estavam defendendo, no Foro apropriado, o que julgavam seus direitos, para certamente estes aumentarem os seus gastos em publicidade. Aonde? Adivinhem. “Parem de mimar os ricos”, disse o milionário Warren Buffet, quando, na era Busch, era reformado o sistema fiscal para proteger os mais ricos e ferrar os mais pobres. Aqui, isso seria pedir demais à Zero Hora. Mas, pelo menos, podemos pedir, “parem de ferrar os pobres”, os que vivem de Salário Mínimo, para que gente possa distribuir ainda mais renda e sair da crise sem sacrificar os que podem menos!

A Hora e a Vez de um Programa Camponês

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Marcelo Leal e Frei Sérgio Görgen

A agricultura Camponesa não se reduz a um conceito econômico. É muito mais: é social, é territorial, cultural, antropológico. É uma forma de viver e existir, que também produz bens e serviços, principalmente, na forma de alimentos saudáveis e na preservação da natureza.

Mas o principal resultado desta forma de viver é um tecido social saudável, que vem sendo esgarçado e destruído nas últimas décadas no Brasil pelo avassalador avanço do agronegócio e das monoculturas. O êxodo rural, principalmente das novas gerações, é uma das mais brutais consequências desta realidade, comprometendo a produção de alimentos em futuro próximo. O agravo da questão urbana e suas mazelas sociais é a outra consequência.

Mas a destruição das comunidades camponesas com suas formas convivência, costumes, sistemas produtivos, lazer, esporte, educação, cultura é a face mais perversa do avanço do agronegócio sobre os territórios camponeses.

Preservar, fortalecer, reconstruir (com acesso a conquistas civilizatórias contemporâneas, entre elas, a inclusão digital) as comunidades camponesas é o principal objetivo de um Programa Camponês. Produzir alimentos saudáveis, com preservação ambiental e transição agroecológica, para o abastecimento nacional e exportação, é o segundo e não menos importante. Estes dois objetivos se completam e um não existe sem o outro.

O PRONAF vive sua fase de esgotamento como política pública massiva de ascensão social, mudança do modelo tecnológico em direção da agroecologia e universalização do acesso. Nos últimos anos o Pronaf foi sequestrado pela lógica bancária, transformou-se em formas de transferência de lucros para as indústrias de tratores e máquinas agrícolas, de agrotóxicos, de adubos químicos e multinacionais das sementes transgênicas. Afastou-se da lógica camponesa e fortalece o agronegócio da classe média rural e da indústria de venenos.

Diante desta realidade, o Movimento dos Pequenos Agricultores elaborou, discutiu e consolidou uma proposta ampla e global para o desenvolvimento da agricultura camponesa, uma meta síntese e uma estratégia de transformação: O PLANO CAMPONÊS.

A formulação do plano se desdobrou em luta social e política. No Rio Grande do Sul, os movimentos da Via Campesina, operários metalúrgicos, movimentos populares e de juventude, abraçaram a proposta e a transformaram em uma reivindicação concreta e prática de ampla repercussão social e econômica. Um Programa Camponês como política de Estado, estruturante da produção e da vida camponesa. A exitosa experiência se traduz como reivindicação imediata ao Governo Federal.

Este Programa Camponês, entre outros elementos, consiste em:

Estimulo a cooperação e ao cooperativismo: em cada grande região os movimentos sociais selecionam cooperativas ou associações camponesas para operar o programa.

Crédito desbancarizado e desburocratizado: ou seja, sem as regras bancárias convencionais dos acordos de Basileia, garantido o direito dos agricultores acessar recursos para produzir alimentos saudáveis.

Transição agroecológica massiva: emprego de princípios, técnicas e métodos produtivos agroecológicas, compatíveis com a estratégia econômica, tecnológica e energética de autonomia camponesa.

Investimento nas Unidades de Produção Camponesas: criar condições de reestruturação produtiva para produzir alimentos, em especial, através de:

  1. biomineralização do solo: recuperar a fertilidade dos solos com utilização de pó de rochas, adubos orgânicos, adubos verdes e biofertilizantes;
  2. kit soberania alimentar: investimentos em diversificação da produção para abastecimento popular, como instalação de hortas, pomares de frutas, criação de pequenos animais e sementes;
  3. introdução do Pastoreio Racional Voisin (PRV): viabilizar a introdução de pastagem permanente para ampliar a produção leiteira e de carnes;
  4. resfriadores: qualificar a armazenagem do leite produzido através de resfriadores a granel;
  5. fruticultura: formação de pomar familiar;
  6. mudas: instalar viveiros de mudas florestais, frutícolas e de olerícolas;
  7. sementes crioulas e varietais: autonomia na produção de sementes para o uso dos próprios agricultores;
  8. máquinas e equipamentos agrícolas: proporcionar a mecanização das atividades agrícolas ampliando a produtividade do trabalho nas unidades camponesas;
  9. irrigação: dispor de recursos para as famílias irrigarem suas roças, implicando em aquisição máquinas para construção de açudes, cisternas para produção e aquisição de equipamentos de irrigação.

Processamento e Agroindustrialização da Produção: formas de cooperação para a constituição de unidades agroindustriais cooperadas, de sucos, conservas, carnes e pescado, embutidos, laticínios, beneficiamento de grãos, entre outras.

Unidades de Beneficiamento de Sementes: de porte pequeno e médio, distribuídas e todo o território nacional, para produzir e beneficiar sementes visando a autonomia produtiva da agricultura camponesa e da produção agroecológica.

Biofábricas de insumos: com o objetivo de produção massiva de insumos agroecológicos como fertilizantes e biofertilizantes, bem como produção de agentes biocontroladores de pragas e doenças.

Armazenagem, logística e distribuição: construção de estruturas de secagem e armazenagem, aquisição de veículos para transporte dos alimentos. Instalação de centros logísticos de recolhimento e distribuição de alimentos em regiões estratégicas e centros urbanos.

Este é o Programa pelo qual lutamos e que terá a capacidade de unificar forças sociais camponesas e urbanas para seguir na luta pela construção de soberania alimentar, qualidade de vida e um Brasil democrático e justo.

Os discutíveis efeitos jurídico-políticos da delação premiada

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Jacques Távora Alfonsin

As discussões processuais relacionadas com a prova de fatos criminosos desperta sempre uma grande curiosidade no povo e, quanto maior se mostram os efeitos de uma determinada investigação policial ou judicial, maior o interesse da mídia em opinar sobre eles. Quem sai perdendo aí, seguidamente, é a verdade. Entre acentuar uma suspeita e falar sobre o ocorrido, sem outra prova que não a da delação, pode-se antecipar um julgamento público irreversivelmente danoso para um/a inocente.

A operação lava-jato corre o risco de dar bom exemplo. A cada revelação de delatores sobre responsabilidade pessoal de alguém beneficiado com desvio de dinheiro oriundo de contratações fraudulentas com a Petrobras, as notícias adquirem efeitos os mais diversos e até, em certos casos, contraditórios. As reações variam conforme a conveniência, a ideologia, a cor partidária, a classe, a cultura tanto de quem lhe fornece a versão quanto de quem a recebe. Se a delação é feita contra um político pertencente a um outro partido, ainda mais se adversário, não há como deixar-se de dar todo o crédito a esse tipo de prova e encerrar-se a discussão com imediata sentença de condenação, seguida de prisão. Se for feita contra alguém do nosso partido, ou até financiou a eleição do nosso candidato, bom, aí tem-se de garantir a produção de outras provas, já que a presunção de inocência é um preceito constitucional e ninguém pode ser considerado culpado até sentença que transite em julgado…

Se a sentença pode errar, a mídia também, Assim como a primeira não está imune de condenar um/a inocente, a segunda tem muito mais chance de fazer isso, especialmente quando não tem ou não quer dar oportunidade, tempo e espaço ao contraditório.

O certo é que a delação premiada já está prevista no país em várias leis, comentadas em vários sites da internet e artigos de doutrina, como a lei dos crimes hediondos 8.072/90, art. 8º, parágrafo único; a lei da organização criminosa 12850/2013, art. 3º, inciso I; a de lavagem de capitais 9.613/98, art. 5º; a de proteção a vítimas e testemunhas, 9.807/99, arts. 13 e 14; a lei que pune o tráfico de drogas 11.343/2006, art. 41. O Código Penal também dispõe da delação premiada quando prevê o crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, § 4º);

A lei de proteção a vítimas e testemunhas (9807/99) chega a prever até o perdão ao delator:

Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:

I – a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;

II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada;

III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.

Hoje, sob a vertigem das opiniões apaixonadas pró e contra as pessoas já acusadas pela delação, os argumentos favoráveis a esse tipo de prova se baseiam no fato de a simples possibilidade de diminuição de uma pena oferecer chance de elucidar-se completamente a prática de ilícitos penais, com a vantagem de encurtar-se a tramitação processual, tornar-se desnecessária a produção de outras provas, poupar-se tempo e dinheiro públicos, o Estado poder punir quem se desconhecia ser responsável por um determinado crime, fosse por coautoria, cumplicidade direta ou indireta.

João Baptista Herkenhoff, um conhecido jurista capixaba, defensor dos direitos humanos, não pensa assim. Como juiz aposentado e experiente conhecedor das dificuldades inerentes ao trabalho de se conhecer a verdade de fatos passados, que aparecem nos processos judiciais sempre vestidos de versões contraditórias e provas sujeitas a falsidade, revela em todos os seus muitos livros uma constante preocupação. Nunca desconsidera a presença, em cada processo judicial, de um drama humano, para superação do qual não só a lei importa, mas também a ética e o respeito à dignidade humana como condições essenciais das garantias devidas à uma verdadeira justiça.

Na edição do jornal Grande Bahia do dia 20 deste março, ele tratou de lançar luz sobre a delação premiada e o fez de um modo muito diferente daquele que tem inspirado as paixões correntes em torno do tema, particularmente aquelas que aplaudem a delação como prova irrefutável, adequada e conveniente, capaz de obter o conhecimento da verdade, mesmo aquela sustentada por mera aparência, mas de todo oportuna para quem mais não pretenda do que punir, seja ao custo que for:

“Neste artigo trato da delação premiada, sob o ângulo ético e doutrinário. As reflexões baseadas na Ética e na Doutrina têm valor permanente, ou seja, valem para o presente, valeram para o passado e valerão para o futuro.” (…) “…não vejo com simpatia o instituto jurídico da delação premiada.” (…) “Introduzida há poucos anos no Direito brasileiro, a delação premiada de muito tempo é utilizada em países como Estados Unidos, Alemanha e Itália. O fato de ser adotada em nações poderosas não aconselha a imitação porque cada país tem sua história, seus valores, o direito de traçar seu caminho. A meu ver, a delação premiada associa criminosos e autoridades, num pacto macabro.” “Ao premiar a delação, o Estado eleva ao grau de virtude a traição.” (…) “Então, é de se perguntar: pode o Estado ter menos ética do que os cidadãos que o Estado encarcera? Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcançam, de soslaio, a autoridade estatal?”

Em poucas palavras, como é do seu feitio, o autor coloca em séria dúvida todo esse alarido presente hoje no país em torno de uma prova considerada indiscutível, mas cercada por questões de relevância como deixam claro as suas perguntas. Inclusive do ponto de vista puramente técnico, João Baptista questiona a produção desta prova:

“Na maioria das situações, creio que o uso da delação premiada tem pequena eficácia, uma vez que a prova relevante, no Direito Penal moderno, é a prova pericial, técnica, científica, e não a prova testemunhal, e muito menos o testemunho pouco confiável de pessoas condenadas pela Justiça.”

Se a delação premiada tem contribuído, então, para alguns dos indiciados da lava- jato confessaram seus crimes e até devolverem dinheiro furtado, melhor. Isso não autoriza antecipar-se de forma generalizada, como está ocorrendo, a impossibilidade de ela, seja por interesse de quem delata, seja por vingança, aproveitar o clima de caça e atirar a esmo, calculando o tamanho da sua diminuição de pena pelo número de vítimas das suas acusações.

Livro analisa a atuação do Banco Mundial nas áreas de educação e saúde

bancomundialademolicaodedireitos Talita Rodrigues (*)

A influência do Banco Mundial na construção de políticas de educação e saúde de diversos países é o tema do livro “A demolição de direitos: um exame das políticas do Banco Mundial para a educação e a saúde (1980-2013)” , organizado por Marcela Pronko e João Márcio Mendes Pereira, e publicado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

Nascido a partir da Conferência de Bretton Woods, realizada em 1944 para criar propostas de estruturação de uma nova arquitetura econômica internacional que deveria ser iniciada após a Segunda Guerra Mundial, o Banco Mundial, que inicialmente se chamou Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), foi, ao longo de seus 70 anos, ampliando e diversificando suas áreas de influência. “Além do setor de infraestrutura, como energia e transporte, o banco também passou a abranger as políticas econômicas, de habitação, saúde e educação dos países, entre outras áreas. O banco usa o dinheiro do financiamento para difundir e institucionalizar suas ideias econômicas e prescrições políticas”, explica Marcela, vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da EPSJV.

Essa atuação do Banco Mundial é alvo de polêmicas e controvérsias sobre o papel que a instituição desempenha no mundo. “O livro pretende contribuir com o debate sobre o papel político desempenhado pelo Banco Mundial entre 1980 e 2013, principalmente nas áreas de saúde e educação, que se tornaram centrais na pauta de operações do banco nos últimos 30 anos”, observa João Márcio, professor do Departamento de História e Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A obra analisa os principais documentos do Banco Mundial publicados entre 1980 e 2013 e é organizada em três blocos. O primeiro faz uma análise geral da trajetória do Banco Mundial e seu programa político entre os anos 1980 e 2013. O segundo trata do Banco Mundial na Educação, abordando sua influência na definição de políticas educacionais na América Latina e na reforma educacional no Brasil. No terceiro e último bloco são abordadas as ações do Banco Mundial no setor Saúde e questões como o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes do Banco Mundial e as reformas do setor de saúde.

Além de textos dos organizadores, o livro traz ainda capítulos dos pesquisadores Áquila Mendes (Universidade de São Paulo), Carlos Vilas (Universidad Nacional de Lanús – Argentina), Celia Almeida (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz), Júlio César França Lima (EPSJV), Maria Betania Oreja Cerruti (Universidad Nacional de Luján – Argentina), Maria Lucia Frizon Rizzotto (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Rosa Maria Marques (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Susana Vior (Universidad Nacional de Luján – Argentina) e Hivy Damasio Araújo Mello.

O livro “A demolição de direitos: um exame das políticas do Banco Mundial para a educação e a saúde (1980-2013)” já está disponível para download gratuito no site da EPSJV (www.epsjv.fiocruz.br) e para venda na Livraria Virtual da EPSJV (www.epsjv.fiocruz.br/livraria).

(*) Publicado originalmente na página da Fiocruz.

Painel debaterá 10 anos da Lei de Biossegurança e os transgênicos no Brasil

cartaz 10 anos da Lei de Biossegurança - 24-03-2015 final (2) Os 10 anos da Lei de Biossegurança no Brasil serão tema de um debate terça-feira (24), às 19 horas, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Lei Nacional de Biossegurança foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 24 de março de 2005. Os pesquisadores e ambientalistas Marijane Lisboa (PUC-SP) e Leonardo Melgarejo, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) falarão sobre a situação dos transgênicos no Brasil. A mediação será de Paulo Brack, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá). Todos já atuaram na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e relatarão como os transgênicos são analisados e aprovados no Brasil.

Marijane Lisboa é socióloga e doutora em Ciências Sociais. Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da PUC/SP, ministrando cursos sobre temáticas ligadas ao Meio Ambiente, Direitos Humanos e Relações Internacionais. Leonardo Melgarejo é engenheiro agrônomo, coordenador do GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia. Também foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto à CTNBio, entre março de 2008 e 2014. Durante o evento, será homenageada a professora Magda Zanoni, falecida na cidade de Paris,no último dia 10 de março. Magda Zanoni é autora de estudos sobre temas relacionadas à biotecnologia e aos impactos dos organismos geneticamente modificados para a sociedade, a economia e o meio ambiente.

O evento é promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Movimento Gaúcha em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e GVC – Projetos de Extensão em Biologia da UFRGS – Viveiros Comunitários.