Arquivo mensal: janeiro 2012

GAJUP/SAJU denuncia violência da Brigada contra estudante de Direito

 O Grupo de Assessoria Justiça Popular/Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (GAJUP/SAJU-UFRGS) divulgou nota denunciando agressões que o estudante de Direito, Régis Rafael Ribeiro Lisboa, teria sofrido na madrugada de 27 de janeiro, em Porto Alegre, por parte de agentes da Brigada Militar. As denúncias relatadas na nota foram encaminhadas à Ouvidoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segue a nota:

Nota de esclarecimento sobre violência ocorrida no Fórum Social Temático

Régis Rafael Ribeiro Lisbôa, em conjunto com militantes de Direitos Humanos, compareceu à Ouvidoria de Segurança Pública para denunciar as agressões sofridas por parte de agentes da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, na madrugada de 27/01/2012. Nesse ato, a Ouvidora do Estado, Dra. Patrícia Couto, assinou o Termo de Declaração detalhando o ocorrido. Passamos, portanto, a explicar a realidade dos fatos ao maior número de pessoas, no intuito de instigar a devida reação que esse brutal e repugnante atentado aos Direitos Humanos deve gerar:

– Em atividade cultural do Fórum Social Temático, no Largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre, ocorre manifestação dos participantes desse, em apoio à comunidade do Pinheirinho, em São Paulo. Régis Rafael presenciou e apoiou à distância a manifestação.

– Num segundo momento, Régis percebe que uma trabalhadora ambulante está sendo coagida por um policial militar a deixar o local. Ao tentar dialogar com o oficial, a fim de evitar que ele levasse a mercadoria da senhora, o estudante de Direito passa a ser agredido verbalmente, numa atitude visivelmente desproporcional. O capitão, dando uma “gravata” em seu pescoço e torcendo seu braço, por volta da meia noite, leva Régis, que não ofereceu qualquer resistência, detido.

– Nenhum policial no local estava identificado, e após ser arrastado até a viatura, Régis foi forçado a manter-se de cabeça baixa por um deles, enquanto outro forçava seus pés e canelas com um coturno.

– Chegando na 2ª Cia. do 9º Batalhão, Régis é jogado para fora do carro e colocado em uma sala, na qual se acentuam as práticas violentas da Brigada Militar.

– Régis é colocado de joelhos, ameaçado das mais diversas formas; empurrado, atemorizado com cassetetes, obrigado a ficar virado para parede, na presença de inúmeros policiais.

– Logo após, é ameaçado pelos agentes policiais de ser algemado, caso não permanecesse ajoelhado. Ao se manifestar negativamente, os policias lhe algemam.

– Algemado, Régis sofre violenta pressão para que indique integrantes dos movimentos participantes do FST e da manifestação de apoio à comunidade do Pinheirinho-SP, fato que relembrou os tempos de ditadura.

– Os Policiais Militares, ridicularizam o Governo de Tarso Genro, afirmando que a situação só ocorreu porque o governador fica “tirando fotos com essa gente”, em clara referência à sociedade civil organizada. Enquanto caluniam integrantes do Fórum Social Temático, impedem que Régis faça uso do seu direito de realizar uma ligação.

– Mesmo depois de passadas quatro horas, os policiais seguem sem qualquer identificação. Assim, Régis afirma que tais irregularidades serão levadas à Corregedoria, momento no qual os policiais debocham da instituição correcional, assegurando que essa não é efetiva, uma vez que não tem legitimidade para determinar a conduta dos policias que estão na rua.

– Régis é mantido de pé, até a chegada de seu advogado, numa clara tentativa de levá-lo à exaustão. Destaque-se também que em momento nenhum lhe é permitido conversar em particular com esse, direito que lhe é assegurado.

Sabemos que Régis não é o primeiro defensor da causa dos Direitos Humanos, e infelizmente, não será o último cidadão brasileiro, a passar por tamanha afronta a sua dignidade. Entretanto, da luta por justiça verdadeira não desistiremos, não nos acomodaremos jamais com situações como essa, pela qual milhares de brasileiros e brasileiras são obrigados/as a passar dia-a-dia, noites adentro. Estamos ao lado de Régis, e, sobretudo, ao lado do povo que sofre há anos com esse tipo de repressão, vinda daqueles que deveriam zelar pela proteção da comunidade.