Arquivo mensal: dezembro 2012

Tarso Genro critica má-fé em reportagem de Zero Hora sobre conselheiros de estatais

tarsoemmadri150 O governador Tarso Genro enviou nota ao RS Urgente criticando e qualificando como “equivocada” a abordagem feita pelo jornal Zero Hora sobre a remuneração e indicação de conselheiros das estatais. Tarso afirma:

A reportagem parte do pressuposto que as pessoas indicadas para a composição dos conselhos não possuem qualificação para exercer as funções. Além disso, e mais grave, deixa em segundo plano a informação que estes colegiados e a remuneração aos seus integrantes estão previstos em lei e sequer são obra do atual governo. Portanto, não existe nem imoralidade nem ilegalidade, como a matéria deixa a entender. A mera exposição de pessoas e de suas respectivas remunerações, somada à repercussão de formadores de opinião e potencializada nas redes sociais, levou o cidadão a uma leitura parcial sobre o tema.

Cito dois exemplos que sustentam o entendimento de que houve “má fé”, como afirmei em entrevista ao Conversas Cruzadas, na forma de publicação da reportagem: no Facebook de ZH a matéria recebeu a chamada “Conselheiros de Bolsos Cheios”, já a jornalista Letícia Duarte, na premissa que antecedeu sua pergunta sobre o tema no Conversas Cruzadas, disse que o pagamento das remunerações aos conselheiros “soava como escândalo”. Ressalto que a expressão “má fé” foi dirigida à forma de apresentação da reportagem. Os exemplos referidos, como no caso da manifestação da jornalista, são apenas conseqüência.

Este tipo de matéria está muito em voga num certo jornalismo “pós-moderno”, nos dias de hoje: usar uma verdade factual disposta de forma milimétrica para despertar preconceitos e produzir “escândalos”; é uma espécie de “pegadinha” política. Esta reportagem foi excepcionalmente feliz neste objetivo, pois o preconceito foi despertado na voz da própria colega de trabalho do autor da matéria, que já iniciaria tratar a questão como um escândalo de governo.

Na nota, Tarso Genro também explicita quais são os critérios de indicação do governo para a composição destes conselhos no setor público:

São critérios políticos e técnicos. Todas as pessoas indicadas possuem experiência no setor público e estão acostumadas a compor colegiados dentro das estruturas partidárias, sindicais, administrativas, etc. Elas representam o governo dentro dos conselhos e, por isso, possuem a confiança do governador para gerir e fiscalizar, principalmente no que se refere ao vínculo sadio que as empresas estatais devem ter com as políticas públicas. Pessoas com experiências diversificadas são essenciais para o processo de formulação e discussão de idéias. É importante salientar que estas pessoas não substituem os conselheiros técnicos nem os órgãos de controle destas empresas.

Taxar os ricos (um conto de fadas animado)

Taxar os ricos: Um conto de fadas animado, é narrado por Ed Asner, com animação de Mike Konopacki. Escrito e dirigido por Fred Glass para a Federação de Professores da Califórnia. Um vídeo de 8 minutos sobre como chegamos a este momento de serviços públicos mal financiados e ampliando a desigualdade econômica. As coisas vão para baixo numa terra feliz e próspera após os ricos decidirem que não querem pagar mais impostos. Dizem às pessoas que não há alternativa, mas as pessoas não têm assim tanta certeza. Esta terra tem uma semelhança surpreendente com a nossa terra. Para mais informações, www.cft.org.

Câmara de Vereadores beneficia CDL com aumento de índices construtivos

PortoAlegre2Por Paulo Muzell

Foi votado nesta quinta feira e aprovado o projeto de lei 13/2012 do Executivo de Porto Alegre que eleva índices construtivos (índice de aproveitamento, taxas de ocupação, diminuição de recuos) de um terreno do CDL localizado à rua Buarque de Macedo 120. O pretexto utilizado na fala do representante do governo, vereador Sebastião Melo (PMDB), vice-prefeito ontem empossado, é de que o “empreendimento representa a revitalização de uma importante área da cidade, o quarto distrito”. O argumento é absolutamente pífio.

Não se revitaliza uma zona da cidade com um empreendimento isolado e nem através de um escandaloso casuísmo que representa aumentar o potencial construtivo de um único terreno. E pior, sem exigir qualquer contrapartida, de “inhapa”, com se dizia antigamente. Ora, o governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) completará oito anos neste 31 de dezembro próximo. Por que não elaborou um programa de revitalização do quarto distrito o que implicaria necessariamente em qualificação da infraestrutura e dos equipamentos públicos, tais como recapeamento e/ou duplicação de vias, melhoria da iluminação pública, mais e melhores praças, acompanhada, também, de uma revisão dos padrões construtivos (índices de aproveitamento, taxas de ocupação) e do zoneamento de uso? Não fazer nada e depois falar em “revitalização” na última sessão legislativa do ano, ao “apagar das luzes” para beneficiar uma entidade privada só pode ser piada. De mau gosto. Vinte seis votos sim, apenas três não. Segue a listagem dos votos:

SIM
Adeli Sell (PT)
Mauro Pinheiro (PT)
Marcio Bins Ely (PDT)
Mauro Zacher (PDT)
Dr. Thiago (PDT)
Luciano Marcantonio PDT)
Idenir Cecchim (PMDB)
Valter Nagelstein (PMDB)
Sebastião Melo (PMDB)
Haroldo de Souza(PMDB)
João Dib (PP)
Beto Moesch (PP)
João Nedel (PP)
Paulinho Rubem Berta (PPS)
Toni Proença (PPL)
João Freitas (PRB)
Waldir Canal (PRB)
Luiz Braz (PSDB)
Mario Manfro (PSDB)
DJ Cassiá (PTB)
Dr. Goulart (PTB)
Eloi Guimaraens (PTB)
Airto Ferronato (PSB)
Tarciso Flecha Negra (PSD)
Nelcir Tessaro (PSD)
Bernardino Vendrusculo (PSD)

NÃO
Sofia Cavedon (PT)
Pedro Ruas (PSOL)
Fernanda Melchiona (PSOL)

Uma abstenção: Carlos Todeschini (PT)

Cinco vereadores presentes que não votaram: Carlos Comassetto (PT), Alceu Brasinha (PTB), Kevin Krieger (PP), Prof. Garcia (PMDB) e Elias Vidal (PV). A vereadora Maria Celeste (PT) estava ausente do plenário.

Projeto da Prefeitura de Porto Alegre beneficia um único imóvel do CDL

canetaço180 Um curioso projeto de lei do Executivo deu entrada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre no apagar das luzes deste ano legislativo. O processo nº 2634, encaminhado pelo ofício 1038 do Gabinete do prefeito deu entrada na Câmara há uma semana encaminhando o projeto de lei complementar 013/2012. O projeto em questão altera o regime urbanístico de um único imóvel, de propriedade da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), localizado à rua Buarque de Macedo, nº 120. O texto do projeto eleva o índice de aproveitamento para 2,4, a taxa de ocupação para o máximo (90%) e isenta-se o recuo de ajardinamento para o subsolo e seu afloramento.

E o projeto que beneficia o CDL está tramitando velozmente. Na segunda-feira (17), foi realizada sessão conjunta das comissões que deu parecer favorável ao mesmo. O relator foi o vereador Idenir Cecchim (PMDB). A Procuradoria da Casa também deu parecer favorável ao projeto. Nesta quarta (19), o projeto já entrou na pauta, beneficiado pelo regime de urgência, artigo 81, do Regimento Interno da Câmara. Numa tacada só, o projeto da Prefeitura aumenta o potencial construtivo de um único imóvel de propriedade privada. Qualquer alteração no plano diretor da cidade, mesmo que pontual, se refere sempre a uma Unidade de Estruturação Urbana e/ou a uma macrozona. Nos termos do projeto em questão, a Prefeitura está valorizando um imóvel particular sem qualquer contrapartida. Se a moda pega, Fiergs, Federasul, Farsul e outras entidades de classe podem exigir o mesmo tratamento.

“A sociedade justa e seus inimigos” será lançado dia 20 de dezembro

cattanilivro200 “Retire a máscara dos principais inimigos da sociedade justa e descubra seus diversos mecanismos de proteção e ocultamento. Conheça a “Bolsa Rico”, que transfere recursos públicos para milionários rentistas, saiba por que o sistema tributário, altamente regressivo, é moldado para privilegiar o capital e facilitar a apropriação privada da riqueza, faça um tour pelos paraísos fiscais e examine legislações que favorecem práticas criminosas. Explore essas e outras artimanhas pouco conhecidas da realidade brasileira que nos permitem compreender as contradições que marcam o país, sexta potência econômica do planeta, mas ocupando uma vexatória posição entre os dez países com maior desigualdade social”.

Esse é o cardápio oferecido pelo livro “A sociedade justa e seus inimigos” (Tomo Editorial), que será lançado dia 20 de dezembro, às 19 horas, no Memorial do Rio Grande do Sul (Praça da Alfândega, s/nº). Organizado por Antonio David Cattani (professor titular na graduação e pós-gradução de Sociologia da UFRGS) e Marcelo Ramos Oliveira (auditor fiscal da Receita Federal e especialista em Política e Técnica Tributária), o livro tem apoio do Instituto de Justiça Fiscal.

Uma “Disneylândia” no Cais Mauá?

disneylandia Por Paulo Muzell

O tema parecia esgotado, eu mesmo aqui no RS URGENTE fiz vários comentários. Trata-se do polêmico projeto do Cais Mauá, que pretende “revitalizar” a área portuária da cidade, numa faixa que vai da Rodoviária até a Usina do Gasômetro. Um grupo de consultoria, liderado pelo arquiteto e ex-prefeito de Curitiba, Jayme Lerner, desenvolveu um estudo preliminar – um anteprojeto -, propondo localizar centro de convenções, shopping center, hotéis, estacionamento subterrâneo para cinco mil veículos e vários outros empreendimentos. Tudo isso justamente na ponta do “funil” que é o centro da cidade. Para isso o governo Fogaça-Fortunati (Fo-Fo) elaborou, aprovou e sancionou leis alterando o regime urbanístico da área, elevando alturas, índices de aproveitamento, taxas de ocupação e zoneamentos de uso. A altura máxima permitida pelo plano diretor da cidade – 52 metros – foi “esquecida”, aumentada na área do projeto para até 100 metros, o que viabiliza – e o anteprojeto prevê -, a construção de duas torres com mais de trinta andares.

Surge aí o primeiro problema: o V COMAR e a Infraero, responsáveis pelo controle e segurança dos vôos do Aeroporto Salgado Filho alertam a Prefeitura da impossibilidade de licenciar alturas superiores aos já consagrados e aprovados 52 metros. O impasse levou o presidente do Sinduscon à Câmara Municipal na semana passada. Em longa palestra, o representante da construção civil colocou a questão em termos teatrais, dramáticos. Ele afirmou que a burocracia da área civil e militar da aviação coloca entraves que ameaçam o desenvolvimento futuro da cidade. O presidente do Sinduscon repetiu à exaustão – tentando convencer os vereadores e a opinião pública da cidade, contando com o apoio de importantes veículos da mídia – que o desenvolvimento da cidade depende principalmente da construção de “espigões”. Grosseira simplificação. E até ameaçou: persistindo o impasse, Porto Alegre (e sua população) será a grande prejudicada, perderá importantes empreendimentos que irão se deslocar para em cidades do entorno, como Canoas, por exemplo.

Em novembro do ano passado a área foi concedida ao consórcio Porto Cais Mauá (Jaime Lerner), que anunciou o início das obras para março de 2012, o que não aconteceu. No início do segundo semestre deste ano começaram as especulações. Alguns órgãos de imprensa buscaram explicações para o atraso. O consórcio Porto Cais Mauá manteve-se discreto, silencioso. Ficou claro que o consórcio não dispunha de recursos e garantias suficientes para alavancar um empreendimento de tal magnitude: buscava parcerias.

Finalmente em meados de dezembro, ao “apagar das luzes” de 2012 são anunciados os dois novos parceiros que viabilizarão o projeto: a NSG Consultoria, que terá participação de 39% no negócio e a VONPAR S.A., representante local da Coca-Cola, aquela mesma empresa que “adotou” o largo Glenio Peres e lá colocou o malfadado boneco da Copa. Falar em “adoção” é eufemismo. Na verdade, Fortunati privatizou uma das áreas mais nobres da cidade. Pois os representantes da VONPAR-Coca-Cola trouxeram a grande novidade, num anúncio bombástico: ”faremos algo inédito, vamos oferecer uma Disneylândia para toda cidade”. Ora, construir shopping, torres gigantescas, centro de convenções, hotéis, estacionamento gigante além de outros empreendimentos no “funil” da área mais congestionada da cidade já é enorme descalabro. Agora é anunciado mais este absurdo: um parque de diversões ao estilo da Disneylândia.

MP pede responsabilização por mortandade de peixes no Vale do Rio dos Sinos em 2010

riodossinosmortandadedepeixes A Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos ajuizou duas ações civis públicas para a responsabilização pelas mortandades de peixes ocorridas em 2010 no Vale do Rio dos Sinos. As ações, assinadas pelos Promotores Alexandre Sikinowski Saltz e Ximena Cardozo Ferreira, pedem que sejam recuperados os danos ambientais causados em diversos pontos do rio, decorrentes do lançamento de poluentes, informa nota publicada no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Entre 10 e 12 de novembro de 2010, foram encontrados cerca de 10 mil peixes mortos em um ponto próximo à foz do Arroio Luiz Rau, um dos afluentes do Rio dos Sinos, em Novo Hamburgo. Um inquérito civil regional foi instaurado pelo MP, que identificou concentrações de cobres e cianetos – provenientes de efluentes industriais – mais de duas vezes superiores ao limite determinado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além de corantes e esgoto doméstico. A investigação determinou os pontos de lançamento dos poluentes que provocaram a morte dos peixes. Na ação, o MP pede a condenação do Município de Novo Hamburgo, de uma metalúrgica e uma indústria de produtos químicos, a pagar indenização pelos danos ambientais irrecuperáveis, bem como restaurar as áreas possíveis após realização de perícia.

Em dezembro do mesmo ano, houve a mortandade de 16 toneladas de peixes nos Rios do Paranhana e dos Sinos. A ação civil pública referente a esse caso pede a reparação de danos materiais e morais ambientais. Ficou demonstrado que a poluição iniciou a partir do território de Parobé. Foram identificadas como responsáveis uma empresa de bebidas e uma agropecuária, de Igrejinha, e o Sindicato das Indústrias de Calçados de Taquara, pelo lançamento de efluentes acima dos parâmetros permitidos. O MP pede que as empresas recuperem uma área degradada com tamanho equivalente ao das atingidas pelos lançamentos dos efluentes. Também é sugerido o pagamento de multa em aproximadamente R$ 1 milhão pelos danos irreparáveis, bem como indenização pelos danos morais coletivos, em valor a ser arbitrado pela Justiça. (As informações são do Ministério Público do RS)

Foto: Imagem aérea da pluma de efluentes que ocasionou a mortandade de peixes (MP-RS)

 

 

Jornalistas e STF constroem versão bizarra de direito alternativo no Brasil

olhos_vendados200 Li, com alguma surpresa, uma chamada na página da Zero Hora on-line nesta quarta-feira, referente a um texto da colunista política Rosane Oliveira: “Não é possível que Lula nada tenha a dizer”. A surpresa deveu-se ao fato de que eu acabara de ler as declarações feitas pelo ex-presidente Lula, ontem, em Paris, qualificando como “mentiras” as mais recentes “denúncias” de Marcos Valério. Como assim não tem nada dizer se ele já disse? – pensei, e fui ler o texto. Nele, a afirmação é qualificada: “Não é possível que Lula se limite a dizer que é mentira”, escreve a jornalista no texto que traz como título: “Fala, Lula, que a casa caiu”. Como assim, não é possível que Lula se limite a dizer que é mentira? O que significa mesmo essa frase?

Pode significar, em linhas gerais: que ele tem que dizer que é verdade, ou, então, que ele tem que provar que é mentira. Inteligente que é, a jornalista sabe que, segundo as regras e princípios que regem o Estado Democrático de Direito no Brasil o ônus da prova é de quem acusa. Então, Lula disse o que tinha que dizer. Cabe a Marcos Valério provar o que disse. A menos, é claro, que se aposte no novo tipo de “direito alternativo” que vem se desenvolvendo no Supremo Tribunal Federal e revolucionando o conceito de “prova”. Assim caberia ao acusado provar que é inocente e não ao acusador provar que ele é culpado, com provas, de preferência. Se não for pedir demais, é claro.

É notável também a reprodução de um velho mecanismo na grande imprensa brasileira que, supostamente, reza pela cartilha da diversidade de opinião. Qualquer denúncia dirigida contra Lula encontra ampla e imediata repercussão, com reportagens, textos de opinião, charges, infográficos, interativas, comentários em jornal, rádio, tv e internet. Quando as denúncias são dirigidas, por exemplo, contra José Serra (no caso do livro sobre a privataria tucana), ou contra Gilmar Mendes (como fez, recentemente, a Carta Capital), a repercussão é zero ou, alguns dias depois, minimalista, esquálida. Ou seja, a chamada grande imprensa parece andar de mãos juntas com o Supremo na dura tarefa de criar um novo “direito alternativo” no Brasil, um direito, onde o ônus da prova recai sobre o acusado e onde alguns acusados são mais acusados do que outros.

Comitê quer transformar Ilha do Presídio em lugar da memória sobre ditadura

ilhadopresidio480 O Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça propôs à Comissão Estadual da Verdade o tombamento da Ilha do Presídio e sua transformação em um lugar da memória sobre a ditadura. Situada no Guaíba, a ilha foi depósito de pólvora nos tempos do Império e, a partir de 1956, foi transformada em prisão. Durante a ditadura foi cárcere para muitos presos políticos, entre eles Carlos Araújo, Índio Vargas e Raul Pont. Os membros do Comitê estão preocupados com as várias propostas que envolvem o espaço da ilha, bem como com a sua crescente deterioração e o uso limitado a passeios turísticos, sem responsabilidade pela preservação da memória do local. A proposta já está na agenda de debates da Comissão Estadual da Verdade.

Observatório contra a Homofobia será lançado em Porto Alegre

homofobia150 Será lançado sexta-feira (14), em Porto Alegre, o Observatório Contra a Homofobia, iniciativa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que reúne entidades governamentais e da sociedade civil em defesa da diversidade sexual. A audiência pública de Lançamento será realizada às 14h, no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato, 229), e contará com a presença de representantes dos três Poderes. O tema do encontro será “A Homofobia e as Instituições”.

O Observatório terá como responsabilidade fomentar e fiscalizar a atuação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, que será lançado no mesmo dia, às 11h, pelo Governo do Estado. A cerimônia ocorrerá no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, confirmou presença. O Rio Grande do Sul será pioneiro na criação do Comitê, proposto pela pasta a todos os estados brasileiros.

Doha, no velório do Protocolo de Kioto

aquecimentoglobal150 Alejandro Nadal – La Jornada (*)

Não é fácil, às vezes, desfazer-se de um cadáver. Especialmente quando há muitos interessados em manter as aparências de que o defunto segue vivo. Isso está ocorrendo com o Protocolo de Kioto, o tratado internacional que fixou metas quantitativas obrigatórias para reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa. Esse tratado foi liquidado em 2009 durante a COP 15, a décima-quinta Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC). Ainda que nas conferências de Cancún e Durban (COP 16 e COP 17, respectivamente) tenha se tentado manter a aparência de boa saúde a verdade é que o protocolo de Kioto não renasceu.

Este ano foi a vez da COP 18 em Doha e voltou-se ao mesmo expediente: exibir como corpo vivo a um tratado do qual já retiraram o coração. Todos no interior do centro de convenções podem lhe dizer que, apesar de as metas de caráter vinculante do tratado expirarem no último dia deste ano, as outras disposições do Protocolo de Kioto permanecem vigentes. No sentido estrito isso é correto. Mas as metas obrigatórias eram a essência do tratado. Embora, tecnicamente, possa se dizer que o tratado segue vivo, também é certo que o Protocolo de Kioto foi eviscerado. Talvez estejamos na presença de um tratado zumbi.

A tragédia arranca no final da conferência COP 15, em Copenhague. Um pequeno grupo de chefes de Estado e diplomatas, ao lado do processo formal de negociações, reuniu-se em uma sala e chegou ao que se chamou de Acordo de Copenhague. Quando o documento foi apresentado pelo governo dinamarquês em uma reunião plenária, onde havia representantes de 150 países, os delegados foram informados que teriam uma hora para lê-lo antes da votação. Estourou o caos, obviamente.

O Protocolo de Kyoto tem muitos defeitos, mas ao menos foi resultado de um processo de negociações multilaterais que desembocou em metas vinculantes sobre redução de emissão de gases e consagrou o princípio de responsabilidade compartilhada e diferenciada sobre a mudança climática. O Acordo de Copenhague perdeu as primeiras duas características e só manteve um débil vínculo com a terceira.

Esse acordo reconheceu a necessidade de manter o aumento da temperatura abaixo de dois graus centígrados. Os países em via de desenvolvimento, pela primeira vez, foram chamados a adotar uma estratégia para reduzir emissões e se estabeleceu um fundo de financiamento (com recursos insuficientes). Mas o mais importante é que agora os países ricos fixariam voluntariamente novas metas para reduzir emissões a partir de 2020. Estas metas deveriam ser mais estritas que as do Protocolo de Kioto e deveriam se adotadas no mais tardar em 31 de janeiro de 2010. Obviamente, a palavra-chave em tudo isso é “voluntariamente”: cada país poderia fixar suas próprias metas e escolher o ano base.

A plenária de Copenhague decidiu “tomar nota” do documento, mas não o aceitou como decisão da assembleia. No entanto, o documento foi a arma para destruir o Protocolo de Kioto. Em seu lugar, ficaram as metas voluntárias e o esforço para negociar um novo acordo com metas vinculantes foi desmanchado. Na COP 16 de Cancún, o governo mexicano jogou seu conhecido papel de recolhedor de lixo, boicotou os protestos dos representantes da Bolívia e da Venezuela, ao mesmo tempo em que ajudou a reorientar as “negociações” para temas supostamente mais específicos.

Ao final, as metas voluntárias que os países ricos fixaram para 2020 não são suficientes para cumprir o objetivo de limitar o aquecimento global em dois graus centígrados. Para evitar perturbações perigosas no clima (para usar a linguagem da UNFCCC), a reunião de Doha deveria estar considerando opções como deixar as 2/3 partes das reservas mundiais de combustíveis fósseis no subsolo, tal como defendem cientistas como James Hansen. Em lugar de negociar ao redor de metas sérias, como reclama a comunidade científica, a COP 18 se preocupou em temas como REDD (Redução de Emissões por Desmatamento) e os novos esquemas de agricultura “inteligente” que só servirão para promover o mercado mundial de certificados de emissões de carbono, um esquema que não funciona e destrói a agricultura sustentável. O importante é que, na ausência de metas vinculantes de redução de emissões, todos esses temas “específicos” são simples instrumentos para promover o mercado mundial de bônus de carbono, um novo espaço de especulação financeira.

Em Doha, não foram tomadas decisões sobre metas efetivas para reduzir emissões de gases causadores de efeito estufa. Em troca, a reunião procurou consolidar a nova era de instrumentos baseados no mercado de carbono. Em muito pouco tempo será demasiado tarde. Se, nos últimos 200 anos, o aumento de temperatura foi de 0,8 graus centígrados, podemos imaginar o que acontecerá com aumentos de 2 e até 3 graus. A COP 18 de Doha é uma etapa a mais neste tortuoso caminho.

(*) Tradução em português publicada na Carta Maior