Arquivo mensal: junho 2013

Uma esquerda à altura da crise da República

tarsogenronova150 Por Tarso Genro (*)

Quinta-feira, 27 de junho, Porto Alegre, frente do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Nove horas da noite. Na Praça da Matriz, mais de quatro mil manifestantes fazem seu protesto legítimo em perfeita harmonia, inclusive com as forças da Brigada Militar, que garantem a segurança para a cidadania manifestar-se livremente. Um cordão de isolamento de policiais militares, protegidos por escudos, garante a integridade do Palácio.

Durante uma hora e meia os policiais aguentam impávidos e disciplinados, por ordem originária do próprio Governador, uma chuva de pedras, garrafas e paus, jogadas por aproximadamente 150 mascarados, postados no lado esquerdo do Praça, fundidos no meio de uns 200 manifestantes, que não impedem suas ações violentas e provocativas, mas inibem uma resposta da Polícia, cuja reação poderia atingir pessoas que, inocentemente ou não, não estavam envolvidas na “ação direta”.

No céu, um helicóptero com letreiros eletrônicos voeja rente à Praça, com dizeres contra a existência dos Partidos e afirma que, desta forma –sem os partidos- o Brasil “tem jeito”. Quem promoveu este voo? Quem o pagou? Como ele se conecta com as manifestações?

Dentro do Palácio um “governo de partidos”, eleito no primeiro turno, que governa com mecanismos de participação popular combinados de forma inédita, tais como o Orçamento Participativo, o Gabinete Digital, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social , a Consulta Popular. Esta, por exemplo, é um procedimento de votação eletrônica ( 1 milhão e 100 mil votos no anos passado) que, através de perguntas diretas à população, promove a liberação hierarquizada de recursos (este ano, mais de duzentos milhões de reais) para investimentos, principalmente em pequenas obras e nas áreas da saúde e da educação.

Seguramente, neste evento emblemático temos três protagonistas claros da crise: a cidadania manifestando-se na defesa de direitos; grupos “sem rosto” que servem de massa de manobra para provocações, como ocorre historicamente nestas conjunturas (cujos objetivos são obscuros, mas funcionam como desestabilizadores da democracia política); e a direita conspirativa, que trabalha nas “sombras” –no caso, “no ar”- dando sequência ao trabalho feito pela mídia dominante, que nos últimos anos dissolveu o prestígio dos partidos, dos políticos em geral e de todas as instituições democráticas da República.

As causas mais visíveis da insatisfação popular, certamente estão nas péssimas condições do transporte coletivo e do sistema de saúde pública nas grandes regiões metropolitanas. Ou seja, na verdade faltou Estado, seja como prestador, seja como organizador-controlador, o que se combinou com a ascensão de milhões de jovens ao mundo do trabalho e às universidades públicas e não públicas (estas, através do Prouni), sufocando, não só a mobilidade destas grandes regiões, mas também a capacidade da estruturas públicas prestarem serviços de mediana qualidade. De outra parte, os apelos da sociedade consumista oferecem promessas espetaculares que apenas uma parte da população pode acessar, transformando o desejo sonegado de muitos em frustração, crime e violência irracional.

Não se pode omitir que sobre estas condições ocorreu um processo geral de hipnose fascista, que não tem precedentes na História do país. E esta “hipnose” concentrou seu convencimento, não na denúncia das desigualdades e da riqueza concentrada, mas na denúncia da “corrupção”, como se ela fosse uma propriedade e uma qualidade dos políticos atuais e dos governos atuais.

Não foi promovido o combate à corrupção como mazela de um Estado reprodutor de desigualdades e protetor de privilégios corporativos e de classe, pois isso suporia reconhecer que tanto nos partidos, no serviço público, como nas empresas, em todas instituições (até mesmo na mídia), há uma grande maioria de pessoas que não tolera a corrupção e que não a aceita, por princípios morais e políticos. A campanha foi feita de modo a incriminar de maneira plena a esfera da política, os partidos e, particularmente, os dois governos que colocaram os pobres e os trabalhadores como protagonistas da cena pública.

Ao fazer uma incriminação generalizada colocando, de um lado, a grande imprensa como a virtude moral do país, e, de outro lado, os partidos e os agentes públicos como a fontes da corrupção, o que ocorreu foi a degradação dos instrumentos democráticos para combater a própria corrupção, restando a grande mídia como fonte de toda a moralidade republicana, com poderes totalitários para dizer quem presta e quem não presta, quem merece confiança e quem não merece. Assim, quando um Juiz Privado, a mídia, transforma-se em monopólio do Juízo Público, estamos entrando numa crise da República: a marginalidade violenta e os fascistas clássicos e pós-modernos, que emergem nesta situação, não precisam mais se conter e sentem-se autorizados ideologicamente a saquear e a incendiar.

É preciso compreender, porém, que o que está ocorrendo no país não é mera invenção midiática. É óbvio que os partidos de esquerda e as instituições “dissolvidas” por esta manipulação sobre a corrupção não são inocentes. Seus vícios, seu acomodamento ideológico, seu afastamento das questões mais intensas que desqualificam a vida cotidiana do povo, facilitaram esta agenda da direita que, como se vê, sorri satisfeita com toda a crise e pretende transformá-la em cavalo de batalha eleitoral. Nossos partidos precisam captar esta energia criadora que vem das ruas e transformá-la em políticas democráticas de largo alcance.

Nestas circunstâncias, a crise da democracia transmudou-se em crise da República. Isso não quer dizer, no entanto, que o pacto democrático não possa ser recuperado, tanto pela “via conservadora”, como pela “via da radicalização da democracia”. Na primeira hipótese, pela “via conservadora”, basta que os poderes voltem a funcionar em relativa harmonia, para simular que “as coisas começaram a melhorar”. Se eles voltarem a operar nesta relativa harmonia, os clamores populares poderão deixar de ser valorizados pelos meios de comunicação e a situação poderá se acalmar, mas a democracia não será revalorizada e a República não será reformada. Nem serão criadas novas instituições que permitam fortalecer a intervenção do povo no processo político e, em consequência, as “crises” virão ainda mais fortes no futuro.

A essência da crise atual, portanto, é que os poderes republicanos e as suas instituições políticas não tem mais chances de recuperar sua plena legitimidade para dar eficiência à democracia – capacidade de resposta às justas demandas populares -, sem novas formas de participação nas decisões públicas e sem novas fontes de legitimação do poder. O Congresso tem mecanismos burocráticos de funcionamento que permitem, frequentemente, que interesses escusos impeçam votações e que minorias sem programa e sem princípios dominem a cena parlamentar, desprestigiando todo o corpo representativo. É preciso um sopro “direto” do povo para que ele se atualize e se sensibilize com os problemas reais que o país atravessa.

Falo aqui de uma assembleia constituinte (revisora) específica, convocada conforme a Constituição, por Emenda Constitucional, para conectar as instituições políticas da República com o povo, que é o poder constituinte real. Seu objetivo é integrar, de forma direta, a atual energia política despertada pelas grandes manifestações de massas, com delegados eleitos especialmente para fazer a Reforma Política.

Estes representantes, eleitos para este fim específico, impossibilitados de concorrerem nas próximas eleições, (admitido um percentual de representantes “sem partido”), pressionados democraticamente pela sociedade em movimento poderiam, através de mudanças substancias nas normas constitucionais que versam sobre os Partidos, financiamento das campanhas e Direito Eleitoral, “democratizar a democracia”, como diz Boaventura Souza Santos. E assim expandir os marcos da participação direta do povo, já previstos na atual Constituição Federal, combinando-a com a representação estável e previsível dos processos eleitorais tradicionais.

O que está ocorrendo durante as manifestações é também a sequência de uma lenta e eficaz lavagem cerebral midiática, acolhida amplamente nas “redes sociais”, cujo objetivo está sintetizado na visão de que “o gigante acordou”, “vamos construir um novo Brasil” e “vamos varrer com a corrupção”. Tais sínteses traduzem uma mentira meticulosamente construída, pois os avanços democráticos que o país vem sofrendo, inclusive na luta contra a corrupção, datam da Constituição de 88 e, no plano social, dos dois governos do Presidente Lula, ampliados inclusive no atual governo.

Estas “palavras de ordem”, induzidas dos porões da direita extrema, levam as novas gerações a uma romantização do futuro, com graves frustrações de médio prazo. Embora a crise das regiões metropolitanas -motivação imediata das inconformidades em pauta- venha de erros e omissões dos atuais e anteriores governos (especialmente no que refere ao transporte urbano e a saúde), nenhuma destas questões será resolvida em profundidade nos próximos dez anos. São bilhões a serem investidos e repassados aos estados e às prefeituras, que precisam enfrentar as agruras da crise mundial e a promoção de uma Reforma Tributária, que principalmente desonere os pobres e as novas classes médias e, em contrapartida, onere as grandes fortunas e as transações do capital especulativo e rentista.

O fato é que as grandes mobilizações populares abriram caminhos que estão em disputa no campo da política. Os partidos de esquerda, se estiveram à altura da crise atual, se forem mesmo de esquerda e democráticos, devem adotar uma estratégia unitária de revalorização da ação política e dos partidos, combinando-a com a criação de novos canais de democracia direta e de participação popular, articulados com a democracia representativa. Ou seremos vencidos pelo conservadorismo, que poderá nos levar às novas formas de totalitarismo pós-moderno, que tanto controlará as mentes, a pauta, como ditará o que é lícito ou ilícito, numa democracia ainda mais elitista do que a presente.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

O Brasil não se entedia

mag150 Por Marco Aurélio Garcia (*)

Os franceses compreenderam, há 45 anos, que fatos aparentemente anódinos podem ser a origem de eventos de proporções históricas. Um acontecimento menor, em Nanterre, foi o estopim que provocou uma das maiores explosões sociais e políticas da segunda metade do século passado : o Maio de 68. Não se trata, obviamente, de explicar a amplitude dessa « deflagração » por seu « detonador », se bem que os laços entre os dois fenômenos sejam evidentes.

Em São Paulo, há pouco mais de uma semana, o aumento de 20 centavos no preço da tarifa de ônibus deu origem a uma onda de protestos que se propagou rapidamente por centenas de cidades brasileiras, para se tornar no que pode ser considerada a maior mobilização social que o país conheceu depois do fim da ditadura militar. O que, a primeira vista, parecia corresponder a uma demanda específica, transformou-se rapidamente em um movimento no qual convivem inúmeras – e às vezes contraditórias – reivindicações.

Tudo leva a crer que, apesar da grande transformação econômica e social que o Brasil viveu nos últimos dez anos, em consequência das reformas implementadas pelos governos de Lula e de Dilma Rousseff, o país « se entediou », como disse Pierre Viansson-Ponté a propósito da França, na véspera do Maio de 68.

O « tédio » brasileiro pode parecer paradoxal. Co efeito, nestes dez últimos anos, o país retomou o caminho do crescimento, após mais de 30 anos de estagnação. E conseguiu aliar a esse crescimento a saída de mais de 40 milhões de homens e de mulheres da condição de pobreza, sem sacrificar para isso o equilíbrio macroeconômico. O Brasil vive hoje uma situação de quase pleno emprego, com aumento significativo da renda dos trabalhadores. A vulnerabilidade externa da economia foi controlada. O país passou de uma situação de devedor a de credor internacional. Mesmo os problemas conjunturais que a economia brasileira enfrenta hoje não colocam em questão as perspectivas de seu desenvolvimento futuro.

Pela primeira vez na história do país, um governo decidiu enfrentar o problema principal de sua formação social : a desigualdade. Essa mudança foi realizada – uma façanha, aliás – ao mesmo tempo em que as liberdades democráticas foram aprofundadas. A presidenta Dilma Rousseff saudou a « voz das ruas », condenou os excessos das forças de segurança e convocou a Brasília os principais porta-vozes dos movimentos para um debate franco. Não estamos, portanto, diante de um movimento contra o autoritarismo.

No entanto, é impossível negar a existência de um mal estar na sociedade brasileira, que diz respeito a todas as instituições em seus diferentes níveis. Esse sentimento decorre de problemas de duas ordens distintas.

Em primeiro lugar, apesar dos grandes avanços dos últimos dez anos, as condições de vida de milhões de brasileiros seguem difíceis, incluídos aí os milhões que viveram recentemente uma ascensão econômica e social. A democratização do acesso à educação não foi acompanhada em todo o país por uma melhoria equivalente da qualidade. Nos serviços de saúde, áreas de excelência convivem com setores extremamente deficientes. A urbanização acelerado do país, que conta com aproximadamente 200 milhões de habitantes, colocou em evidência a situação precária do transporte nas cidades, onde os trabalhadores perdem horas de sua jornada para sair de suas casas e chegar até o local de trabalho.

A referência a esses três temas, evocados nos cartazes dos manifestantes, é pertinente. Ela diz respeito a problemas que fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros.

A segunda razão desse mal estar brasileiro está ligada à esfera política. As mudanças econômicas e sociais dos últimos anos não foram acompanhadas pelas transformações institucionais necessárias dos poderes do Estado, dos partidos, e também dos meios de comunicação, fortemente concentrados no Brasil.

Os manifestantes reivindicam serviços públicos de qualidade, fustigam a burocracia e a corrupção. Mesmo no « país do futebol » os gastos com a preparação da Copa do Mundo e da Copa das Confederações tornaram-se alvo das manifestações. Critica-se sua falta de transparência.

Após dois pronunciamentos endereçados à nação, a presidenta da República retomou a iniciativa política. Para além do desenvolvimento das políticas públicas atuais, ela sublinhou a necessidade de uma ampla reforma política. Como em outras partes do mundo, especialmente na América do Sul, as instituições se revelaram tímidas e insuficientes face ao alargamento do espaço público e à integração em seu interior de novos sujeitos políticos.

Uma reforma política é essencial sobretudo no domínio da luta contra a corrupção, que como é o caso habitualmente na história, é apresentado por certos setores como o principal problema a resolver. As críticas formuladas pelos defensores dessa oposição são dirigidas principalmente às instituições, sem distinção, e aos partidos políticos em particular.

É bem conhecido que o ataque contra as instituições, em especial contra os partidos que constituem as bases sociais, reflete duas orientações. A primeira está ligada a uma regressão autoritária, que se articula em torno de um « homem providencial », capaz de implementar uma contrarreforma econômica e social.

A segunda, de natureza democrática, preconiza uma reforma urgente e profunda das instituições, em especial, dos partidos políticos. Hoje, uma tal reforma exigiria mudanças na lei eleitoral para corrigir as graves distorções dos mecanismos de representação, adotando o princípio do financiamento público das campanhas para eliminar a influência exercida pelo poder econômico nas eleições. Essa reforma deveria igualmente elaborar os mecanismos para fortalecer os programas do partidos, abrindo espaço para uma participação mais importante e determinante da sociedade na vida política. Neste sentido, a multiplicidade de mecanismos de controle de políticas públicas pela sociedade, de instrumentos como o « recall » de eleitos, e as consultas populares tornam-se pertinentes.

A crise profunda que atravessa o mundo hoje não diz respeito somente à economia. Os modelos políticos democráticos são, eles também, confrontados pelo desafio da mudança.

O Partido dos Trabalhadores, que foi a ponta de lança das transformações no Brasil nos últimos anos – não se opõe à necessidade de mudança. Nascido há 33 anos das lutas sociais, e comprometido com todos aqueles que viviam à margem da política neste país, o partido precisa hoje se renovar e reencontrar esse elan generoso que animou seus primeiros anos de vida.

(*) Artigo publicado originalmente no jornal Le Monde. Tradução de Marco Aurélio Weissheimer

O futuro das mobilizações de rua: para onde elas caminham?

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Para onde vão as mobilizações de rua no Brasil? Quais seus possíveis desdobramentos? Que formas de organização política podem surgir daí? Qual contribuição podem dar para melhorar a qualidade da democracia brasileira? Considerando os diagnósticos da crise de representação política, essas mobilizações apontam para alguma forma de organização alternativa aos partidos? Qual deve ser o conteúdo de uma Reforma Política no Brasil? Essas são algumas das questões que começam a ser debatidas Brasil afora em reuniões, encontros e debates promovidos pelos próprios manifestantes, pela academia, por sindicatos, movimentos sociais e pelos próprios partidos que estão sendo alvo de duras críticas. Dois desses encontros ocorrerão na próxima semana, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Na segunda-feira (1), às 18 horas, a professora Glaucia Campregher (Economia/UFRGS) coordena um debate que tem como tema geral: “Alternativas democráticas revolucionárias: o que existe para além dos partidos”. A ideia, segundo a convocação que está circulando pelas redes sociais, é discutir a crise da representação política, os limites do atual modelo de democracia e os possíveis caminhos para os movimentos que estão na rua, a partir de um olhar sobre o que aconteceu com eles em outros que tiveram mobilizações parecidas, como Tunísia, Egito, Espanha e Turquia, para citar apenas alguns. “Não queremos ficar só na reclamação e mesmo as manifestações de rua parecem pouco se não evoluírem para algo mais factível”, escreve Glaucia Campregher em sua página no Facebook.

Na quarta-feira (3), também no auditório da Economia da UFRGS, ocorre, a partir das 17h30min, a roda de conversa “As mobilizações sociais no Brasil: para onde e como vamos?”. A coordenação é do  Movimento Mudança, junto com o Coletivo Cantamos, porque gritar só não basta. Segundo a convocação do evento, também publicada no Facebook, o objetivo é “trocarmos ideias e debatermos a gênese destas mobilizações, o processo ao qual se inserem, quais seus possíveis desdobramentos e de quais formas podemos e devemos nos organizar para intervir no processo de luta política colocado no Brasil e acentuado neste momento histórico”.

O exemplo de outros países

Um dos elementos fundamentais desse debate é avaliar o que ocorreu com mobilizações massivas de rua em outros países. Uma boa reflexão nesta direção aparece em uma entrevista que o pesquisador Paolo Gerbaudo, do King’s College, de Londres, concedeu ao jornalista Marcelo Justo, correspondente da Carta Maior na capital britânica. Nela, Gerbaudo analisa semelhanças e diferenças entre essas diferentes mobilizações e aponta limites e contradições que se colocaram diante desses movimentos. Algumas de suas principais reflexões:

“Assembleísmo não é solução”

“Esses movimentos ainda estão lutando para ter uma visão coerente, que não se resuma à oposição de modo geral a tudo que está aí. As Assembleias Populares são uma tentativa de construir esta visão. Em certo sentido são um passo fundamental, mas é preciso não se iludir, não é o caso de idolatrá-las. As assembleias não são uma solução, nem produzirão resultados. Na Assembleia, reúne-se gente que compartilha as mesmas demandas, mas que têm identidades políticas distintas. Os indignados [na Espanha] estão se dividindo agora entre os que têm um perfil liberal-conservador, onde há até um membro da Opus Dei, e os que são autonomistas”.

Uma limitação: a recusa do Estado

“(…) tem uma limitação. Não apontam um caminho. Por quê? Porque recusam que o Estado é o caminho para a resolução do problema. A quem estamos fazendo esta demanda? Ao Estado. No caso do Brasil, isso é claro. Há uma contradição entre o que se defende como parte de um movimento autônomo que rechaça o Estado, mas que, ao mesmo tempo, depende do Estado para a satisfação de suas demandas. Mas, sim, há uma semente de uma ideologia baseada nos direitos sociais, baseada em visões de gente do povo, uma ideologia que põe a ênfase no direito ao espaço cidadão. É uma série de demandas que refletem a estrutura social no movimento, a precária classe média que quer hospitais, espaços públicos, parques, educação, transporte.”

A relação com os partidos políticos

“Inclino-me pela tese de Gramsci, que defende a convivência de movimentos e partidos. Os movimentos podem ter um efeito autodestrutivo. É o que ocorreu em certa medida no Egito, onde os movimentos rejeitaram toda organização e estrutura e o resultado foi que abriram a porta para a vitória da Irmandade Muçulmana que hoje governa o país com resultados desastrosos. Quanto ao modelo de partido leninista, creio que o desafio é ver como nos movermos para novas formas de representatividade política que consigam ir além do centralismo democrático”.

Os exemplos da Espanha e da Itália

“Não se trata simplesmente de uma discussão intelectual. Vê-se isso claramente no movimento na Itália, onde se coloca a criação de novas formas de participação democrática por meio da internet. Tudo isso é bastante problemático porque o movimento tem um terrível paradoxo entre ser participativo e ter um líder paternalista como Beppe Grillo que decide quem está no movimento. É algo que o Partido do Futuro, nascido do movimento dos indignados, está tentando responder na Espanha. Como vamos usar a internet e os meios de comunicação para reconstruir formas de participação que não são possíveis hoje com os partidos?”

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

Foto: Agência Brasil

Tarso Genro anuncia passe livre estudantil para região metropolitana

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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anunciou nesta quinta-feira (27) a criação do Passe Livre para estudantes que utilizam o transporte metropolitano no Estado. Serão beneficiados os estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre e dos principais aglomerados urbanos do Estado, que utilizam o transporte intermunicipal nestas regiões. O anúncio foi feito durante a audiência pública “Governo Escuta”, promovida pelo Gabinete Digital, na Sala de Gestão do Palácio Piratini. O governador anunciou ainda que vai abrir completamente à população as planilhas de custo do transporte coletivo da Região Metropolitana. “Queremos contar com a participação dos estudantes neste debate. A criação do passe livre não é uma benesse do governo, mas sim uma vitória do movimento. Espero que essa medida pegue em todo o Brasil”, afirmou Tarso.

Ainda segundo o chefe do Executivo gaúcho, o passe livre deverá entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto. Além da Região Metropolitana de Porto Alegre, a medida beneficiará a aglomeração urbana do Litoral Norte, a aglomeração urbana Sul (eixo Pelotas/Rio Grande) e a aglomeração urbana Nordeste (eixo Caxias/Bento Gonçalves). Conforme nota divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini, os estudantes beneficiados serão aqueles que residem em um município dessas regiões e estudam em outro, especialmente estudantes do ensino médio e universitário. Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) , por exemplo, que moram em cidades da Região metropolitana e utilizam um transporte regulado pela Metroplan terão passe livre.

Segundo cálculos do governo, a medida terá um impacto entre R$ 8 e 10 milhões ao ano, com um total de 200 mil passes livres/mês. O passe livre será criado por meio de um projeto de lei que será enviado semana que vem, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa.

Tarso Genro também anunciou a suspensão dos aumentos de tarifa que estavam previstos para o próximo mês. Em 1º de julho deveriam ser aplicados reajustes na ordem de 5,88% ao sistema metropolitano de transporte. Segundo o Palácio Piratini, com a desoneração do PIS/Cofins e o esforço de convencimento do sistema (sem PIS/Cofins, teríamos que aplicar 1,74%, a Metroplan está chamando o setor para absorver este percentual, em busca do reajuste zero). “Estamos solicitando à Agergs a devolução e arquivamento do processo de reajuste”, disse ainda o governo.

Justiça restaurativa e conversa com manifestantes

No início da noite, Tarso Genro recebeu, no Palácio Piratini, integrantes do movimento Bloco de Luta pelo Transporte Público, que promoveu um ato nesta quinta, na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini. Os representantes dos manifestantes apresentaram uma série de reivindicações, entre elas: a redução das tarifas dos transportes coletivos, o aprofundamento das investigações de grupos neonazistas infiltrados no movimento e de possíveis excessos cometidos pela Brigada Militar.

O governador destacou as medidas anunciadas hoje, como o passe livre estudantil para a Região Metropolitana e a criação da Câmara de Justiça Restaurativa, destinada a apurar possíveis excessos e erros na ação das forças de segurança do Estado. Tarso admitiu problemas pontuais na atuação policial, mas defendeu que a Brigada Militar está passando por um processo de mudança de cultura, de polícia cidadã, e sua atuação  “incomparável com os procedimentos de outros Estados”.  Sobre a atuação de grupos neonazistas inflitrados no movimento, o governador garantiu que a Polícia Civil já está fazendo isso. O governador gaúcho se comprometeu de dar uma resposta por escrito, até a semana que vem, para todas as demandas apresentadas.

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Alguns ataques repetidos contra a Comissão da Verdade podem ter inspiração golpista

jacquesalfonsin200 Por Jacques Távora Alfonsin (*)

As notícias relacionadas com os protestos públicos dos últimos dias em todo o país, impediram se prestasse atenção maior a um artigo do Percival Puggina, publicado na Zero Hora de 16 deste junho. Sob o título de “Respeitem a história”, o articulista ataca, mais uma vez, com a arrogância e a prepotência características da sua pena, sem pena de qualquer inteligência, mesmo que mediana, a Comissão Nacional da Verdade. Para ele, essa Comissão constitui um “disparate”, seus integrantes foram escolhidos ao gosto da Presidente da República, “empregando-os a soldo da Casa Civil.” Aceitando “tão unilateral encargo” emprestam “o nome para uma farsa em troca de dois vinténs de fama e contracheque”. Tudo não passa, então, de uma “chalatanice”, pois a lei de anistia, ampla geral e irrestrita  já impôs a reconciliação nacional.

Quando a Comissão da Verdade dependia ainda de projeto de lei tramitando no Congresso, publiquei no dia 7 de outubro de 2011, juntamente com uma vítima da ditadura, o irmão marista Antonio Cechin,  nossa  impressão de que ela corria o risco de consagrar a mentira, entre outras coisas,  se os limites impostos pela Lei de Anistia (6.683/1979) permanecessem reféns de uma interpretação como aquela que o Percival defende.

Depois disso, fui convidado pelo governador Tarso Genro a integrar a Comissão Estadual da Verdade, o que fiz durante alguns meses, lá conferindo os tais limites, mas também testemunhando, por algumas provas documentais e tomada de alguns depoimentos, que eles podem ser, sim, ultrapassados, se a sua interpretação respeitar a mudança histórica verificada no país, desde a publicação da referida lei.

Por motivos exclusivamente pessoais, tive de me afastar, com pesar, daquele trabalho, mas é em função da sua relevância que eu me sinto obrigado a analisar e criticar o artigo do Puggina, mesmo que o seu conteúdo, pelo grau de excessos verbais e criminosa licença em que está vertido, não merecesse sequer leitura.

As contradições presentes  entre o título que o encabeça e a argumentação que se lhe segue, demonstram que o articulista assalta a inteligência das/os suas/seus leitoras/es, confiando no desconhecimento histórico de todas/os.

Ordenando imperativamente, por exemplo, o respeito devido à história, Percival esquece que isso deve valer para ele também. Assim, quando reclama que “a verdade não é coisa que se prometa entregar pronta e encadernada” não observa que, linhas acima, entregou pronta e encadernada a mais desmentida e desmoralizada “verdade” sobre o golpe de 1964.

Ele teria sido motivado pelo risco de o país sofrer uma violenta revolução comunista. Diz ele ser “certo: tivessem os comunistas vencido, as 356 mortes de militantes e as 120 por eles causadas seriam multiplicadas por milhares”.

Só faltou acrescentar ser falsa a história de que nenhum golpe havido no passado, contra a democracia, procurou se justificar  com a criação de um fantasma capaz de colocar todo o povo com medo e inseguro, para “legitimar” a tomada do poder. Pinochet, no Chile, entre outros militares golpistas latino-americanos do século passado certamente dão testemunho disso…

Manda o raciocínio lógico mais elementar, então, que essa “verdade”, por ele julgada indubitável, contradiz o seu próprio conceito de verdade. Ela escapa daquela definida como impossível de ser detectada, de modo todo particular, pela Comissão da Verdade, certamente, talvez, porque o pacote pronto e encadernado da primeira esconde a tortura, o sangue, a humilhação e a morte que a segunda pretende investigar.

Mesmo que se desconsidere o flagrante desrespeito que a argumentação do Puggina revela aí, tanto para com as/os parentes das vítimas da ditadura como para com a própria história, ele não se envergonha dela, pois prefere dar mais crédito a  uma “verdade” muito discutível, para se dizer o mínimo,  fundada num juízo meramente especulativo (a imaginária revolução violenta e  comunista que não aconteceu e ninguém garante que aconteceria) em desfavor de uma verdade indiscutível, própria de um juízo crítico (o fato provado das atrocidades da ditadura a serem esclarecidas pela Comissão da Verdade).

Nem a verdade de os comunistas, hoje, gozarem de legitimidade para se organizarem em partido político (coisa que a ditadura não permitiu), é capaz de abalar a convicção pugginiana. Como uma coisa considerada tão ruim foi acolhida pela democracia, isso ele se julga dispensado de explicar.

Se o Percival permitir, então, o uso do mesmo juízo especulativo por ele defendido, ali se prova como estão enganadas/os todas/os quantas/os pensam que a saudade da ditadura morreu. Ela pode ser detectada até quando mede o respeito devido às vidas dos brasileiros pelo número dos que morreram ou foram torturados a mando da ditadura, comparando-o com o número imaginário dos que poderiam ter morrido, não houvesse o golpe de 1964.

Nisso ela se trai, revelando uma verdade extremamente constrangedora para si própria, pois acaba por considerar boas e necessárias tais mortes e torturas. O golpe de 1964 teria prestado um grande serviço ao país, salvando a “democracia”, pelo menos aquela que o Puggina identifica como a única verdadeira. Seria de todo oportuno, por isso, convidar o articulista da ZH a visitar as/os  parentes das/os assassinadas/os e torturadas/os pelo golpe de 1964, para lhes levar essa palavra de consolo…

Não aparece no arrazoado deste artigo, igualmente, a análise –  ainda que fosse de forma implícita –  dos efeitos jurídicos da justiça de transição, típica da necessidade de se conferir ao ordenamento jurídico de qualquer país que tenha passado por períodos de guerra ou ditadura, a conhecida “interpretação de reajuste” das leis a serem aplicadas em relação aos crimes do passado.

Essa interpretação se impõe, justamente, para que a história não possa ficar escondida ou manipulada por anistia, como alguns votos vencidos do julgamento que o Supremo fez dessa lei de 1979 autorizam recordar. Se o Puggina não esclarece isso por conveniência argumentativa, no mínimo o faz por ignorância. Essa pode servir de desculpa para certos erros, como se sabe, mas para “formadores de opinião”, como o Percival talvez se considere qualificado, ela não pode nem ser cogitada.

O mesmo vale para o libelo que ele assina contra as/os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, por  estarem trabalhando por “fama e contracheque”. Não reconhece que, se isso não merece censura pelos graves encargos que sobre cada um pesam, nem pode ser objeto de lembrança no caso das/os integrantes da Comissão Estadual da Verdade, pois essas/es trabalham de graça.

Por outro lado, acusar alguém de fazer parte de uma charlatanice, ser um charlatão portanto, constitui crime contra a honra de qualquer pessoa, sendo suficiente a consulta de qualquer dicionário para se identificar um tal tipo como “aquele que explora a boa fé do público”, “impostor”, “trapaceiro”.

Partindo de quem parte uma ofensa tão grosseira, entretanto, as vítimas da sua pena sem pena, como era a da ditadura, não precisam se incomodar em oferecer queixa-crime contra o Puggina. Basta mostrar que as suas acusações infundadas pelo despropósito que as motiva, buscam desprezar e humilhar aquelas pessoas cujo mérito está, exatamente, em não acreditar nele, não ser, não pensar e não agir de acordo com o seu manual de como deve ser a vida baseada em agressões verbais e injúrias. Deste modo, as/os suas/seus leitoras/es vão poder julgar livremente quem se comporta, mesmo, como disparatado e charlatão.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Defensoria Pública acompanha protestos em Porto Alegre e ação da Brigada Militar

nilton-leonelarneckemaria A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul está acompanhando as manifestações que estão ocorrendo em Porto Alegre e a ação da Brigada Militar nas mesmas. Em entrevista coletiva realizada ontem (25), na sede da instituição, o Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Arnecke Maria (foto), fez uma avaliação desse trabalho, em especial nos protestos da última segunda-feira. Duas equipes de oito Defensores Públicos e 25 agentes se revezaram na manifestação em um trabalho que se estendeu até a manhã de terça-feira, informou Arnecke Maria. Na avaliação da Defensoria Pública, a manifestação foi pacífica e ordeira apresentando problemas apenas no final. “Somente no fim da caminhada houve confronto com a BM. Estamos analisando a possibilidade de uma precipitação dos policiais militares na contenção da população”, disse ainda o Defensor Público-Geral, que assegurou: “somos agentes mediadores. Acompanhamos tudo de forma imparcial e a instituição não carrega tem qualquer bandeira.”

O objetivo principal desse trabalho de acompanhamento, explicou ainda o defensor, é de caráter preventivo, buscando preservar o direito constitucional das pessoas à livre manifestação. A atuação da Defensoria Pública gaúcha está ocorrendo de três formas, esclareceu: “atendemos os cidadãos apreendidos e detidos, reforçamos as equipes de plantão na área judiciária, na Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes (DECA)”. Entre segunda e terça-feira, a Defensoria atendeu 63 pessoas atendidas. No total, 47 adultos foram detidos, 10 foram presos e 16 adolescentes liberados.

Arnecke Maria também falou sobre as denúncias, por parte dos manifestantes, de excessos na atuação da Brigada Militar. Ele disse que a instituição está analisando o caso e contou o caso de um Defensor Público que foi impedido pela BM de exercer sua função durante a manifestação de quinta-feira. “O agente estava orientando adolescentes e teve sua atuação dificultada por dois policiais militares.” A atuação foi comunicada ao Comando da BM e noticiada uma representação junto ao Comando maior, para apurar os responsáveis. A Defensoria Pública também requisitou cópias de imagens de toda a manifestação captadas pelas câmeras da Guarda Municipal e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). As imagens serão analisadas pela instituição para avaliar a atuação da Brigada.

Sobre o licenciamento ambiental

eugeniospengler Por Eugênio Spengler (*)

O licenciamento ambiental – um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) – foi estabelecido há 32 anos, contudo, não conseguiu cumprir seus objetivos. Mesmo que o controle ambiental seja uma conquista importante da sociedade, que reforça o papel regulador do Estado e de proteção à qualidade ambiental, o licenciamento burocratizou-se. Em muitos setores, é visto como um mero entrave ao desenvolvimento econômico ou insuficiente para garantir qualidade ambiental. O instrumento não tem trazido nenhuma contribuição, de forma mais estratégica, de planejamento e gestão, perdendo-se num emaranhado de regulamentos produzidos por vários entes federados. Sem dúvida, isso compromete a busca pela qualidade ambiental e sustentabilidade.

O modelo atual considera o licenciamento a partir de cada empreendimento e atividade individualmente, regrando o processo por um conjunto excessivo, confuso e contraditório de normas e documentos. Isso dificulta a análise ambiental integrada e compromete a relação com os instrumentos de planejamento e ordenamento territorial, que ainda não foram totalmente implementados. Outro fator que amplia a complexidade do processo é que o licenciamento tornou-se muito burocrático. Neste aspecto, a equipe técnica se depara mais com análise de documentos do que com a avaliação de viabilidade ambiental propriamente dita.

O que se percebe, nos dias atuais, é que o escopo do licenciável é incompatível com a realidade do Estado e a necessidade da sociedade. O sistema foi concebido com base em uma visão de Estado onipresente e onipotente, incompatível com sua capacidade de operar e fiscalizar tantas demandas para assegurar equilibrado desenvolvimento.

A porcentagem de empreendimentos licenciados que são fiscalizados é infinitamente inferior à necessidade, tendo em vista o comprometimento da equipe técnica para análises processuais. O monitoramento existente não permite conhecer o conjunto dos efeitos ambientais dos empreendimentos de uma região, acabando, pois, que a qualidade ambiental, que é a verdadeira entrega deste sistema para a sociedade, não é garantida ou mesmo conhecida.

A relação com os órgãos intervenientes, tais como, FUNAI, Fundação Palmares, INCRA, IPHAN, etc., configura-se como outro desafio para a reformulação do sistema. A tendência atual de incorporar toda a dimensão de proteção de direitos difusos no processo de licenciamento ambiental, associada à carência de regras claras e de capacidade técnica de muitos dos órgãos intervenientes, sobrecarrega o processo de licenciamento, com discussões que fogem a seara ambiental.

Destaca-se, ainda, a fragmentação entre o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, associada à baixa capacidade do estado brasileiro de desenvolver e consolidar outros instrumentos da PNMA, que garantiriam maior organização do território, permitindo que o licenciamento fosse estruturado com base na dinâmica ecológica, social e econômica das regiões ou bacias hidrográficas.

Com base neste panorama, sugere-se a consolidação de uma agenda nacional sobre o licenciamento, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, propondo critérios e diretrizes uniformes para a regulamentação do licenciamento ambiental. Revisão das resoluções Conama 001/86 e 237/97 e das atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento.

Também deve-se pensar na consolidação do sistema nacional de informação ambiental, uso de tecnologias de informação e georreferenciamento, regulamentação de procedimentos para a compensação ambiental, e diretrizes para a aplicação de condicionantes. E por fim, a regulamentação da Lei complementar 140/11. O desafio é: ou nacionalizamos o debate, com a efetiva participação da União, estados e municípios e, ainda, do setor empresarial e sociedade civil para a revisão do licenciamento, ou não avançaremos, permanecendo com os déficits e os entraves que comprometem, ao mesmo tempo, a qualidade ambiental e o desenvolvimento econômico.

(*) Secretário Estadual do Meio Ambiente da Bahia (secretario.sema@sema.ba.gov.br)

Movimento de Dilma obriga Congresso a romper silêncio e inação

dilmapremio150 O Congresso Nacional finalmente interrompeu o seu silêncio em meio à onda de protestos que sacudiu o país nas últimas semanas. Até aqui, nem mesmo quando esteve cercado por milhares de manifestantes, ouviu-se a voz institucional do parlamento sobre o que estava acontecendo no país, com exceção de manifestações isoladas de parlamentares aqui e ali. Enquanto instituição e um dos poderes constitutivos da República, o Congresso não achou necessário fazer sessões extraordinárias, abrir um espaço de diálogo com os manifestantes ou tomar alguma outra iniciativa tentando colaborar para a superação da crise. O gigante só parece ter acordado quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, brandiu as palavras que assustam muitos parlamentares: Reforma Política. Pior ainda, acompanhada de palavras mais atemorizadoras ainda: plebiscito, Constituinte Exclusiva. Como num passe de mágica, quem estava mudo começou a falar aos borbotões, dentro e fora do Congresso, diga-se, aliás.

Em entrevista à rádio Gaúcha, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, classificou a proposta de “inconstitucional” a proposta de realizar um plebiscito para a criação de uma constituinte encarregada de fazer a Reforma Política. Para Ayres Britto, o Congresso tem os meios necessários para fazer essa reforma. Se tem os meios, parece não ter a disposição nem a vontade para votar um tema que se arrasta há anos por gabinetes, comissões e o plenário da Casa. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), foi outro a se manifestar contra um plebiscito para discutir uma reforma política. Para ele, o PMDB deve defender uma Constituinte não só para a reforma política, mas também para a reforma tributária. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), também considerou a proposta de Dilma inconstitucional.

Já o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) manifestou simpatia pela proposta: “Temos que assegurar a participação opinativa da sociedade. Precisamos ampliar a participação direta da população nas decisões democráticas”. O senador tucano Álvaro Dias (PR), por sua vez, criticou a ideia do plebiscito. “Convocar um plebiscito para saber se a população deseja a reforma política? Isso está nas ruas patenteado com muita clareza”, afirmou. Está nas ruas, mas parece que ainda não de modo suficiente para convencer o parlamento a votar o tema.

O fato é que, de Sul a Norte do país, parlamentares começaram a falar sobre o assunto. Foram obrigados a isso, na verdade, após o anúncio feito ontem pela presidenta Dilma Rousseff da proposta do plebiscito para a Reforma Política. Com esse gesto, o governo conseguiu, ao menos por alguns dias, sair das cordas, onde havia sido atirado pelas manifestações de rua, sendo alvo de pesada artilharia nas ruas e nas redes sociais. O movimento de Dilma abriu um novo cenário que puxou para o centro da conjuntura o Legislativo, o Judiciário (até então basicamente espectadores do conflito) e a sociedade como um todo. Foi um movimento político ousado que colocou o governo numa contraofensiva. A proposta pode até não ser aprovada, mas seus opositores terão que colocar a cara na rua e expor suas razões.

Os protestos e distúrbios de rua parecem ter diminuído um pouco de intensidade, em nível nacional, nos últimos dias. Mas quem aposta num esvaziamento gradual e progressivo das ruas pode estar comentando um grande erro. Algumas reações após a fala de Dilma Rousseff na segunda-feira parecem flertar, equivocadamente, com essa aposta (inclusive dentro do governo e do próprio PT).

O ponto central do movimento do governo federal para tentar superar a crise atual não é de natureza jurídica, mas sim política. A ousadia da proposta é diretamente proporcional à dimensão e à gravidade do que está acontecendo nas ruas do país. Um dos raciocínios colocados neste processo é simples: se o Congresso Nacional não conseguiu/quis até hoje aprovar a Reforma Política e tampouco se manifestou diante dos protestos das últimas semanas, como acreditar que ele aprovará mudanças que incidirão sobre os atuais parlamentares e seus mandatos?

No último domingo, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a votação da Reforma Política, abrindo a possibilidade inclusive de candidaturas sem partido. Tarso também criticou a morosidade do Congresso Nacional em meio à crise. Cerca de 24 horas depois, a presidenta da República obrigou o Congresso a romper seu silêncio diante dos graves acontecimentos que ocorrem no país. E trouxe o Parlamento para o centro da disputa política que se trava no país. Com isso reestabeleceu-se uma dinâmica de disputa parlamentar que havia sumido de cenário político. Mas essa dinâmica se dá num ambiente político muito diferente. Os parlamentares, e os parlamentos como um todo, também terão que abrir um espaço de interlocução com as ruas. A oposição, de modo geral, está se posicionando contra a criação de uma Constituinte para a Reforma Política, garantindo que o Congresso tem todas as condições de aprovar essa pauta. Terá mais uma oportunidade de provar isso agora, uma oportunidade carregada de urgência e de pressão das ruas.

Assim como ocorre com a Reforma Tributária, praticamente todos os parlamentares brasileiros são, em tese, favoráveis à Reforma Política. Nunca a morosidade no tratamento desses temas foi questionada tão fortemente quanto agora. O governo vê na agenda da Reforma Política uma possibilidade e uma oportunidade de retomar a ofensiva política no país, propondo a concretização de mudanças que se arrastam há décadas nos corredores do poder. E o poder político no país nunca foi tão confrontado como agora. A oposição, por sua vez, que viu nos protestos de rua, uma oportunidade de ouro para interromper o ciclo de governos iniciado com Lula está agora diante de uma encruzilhada: se ela se posiciona contra propostas como a de um plebiscito para viabilizar uma ampla e profunda Reforma Política qual será a alternativa que apresentará à multidão que está nas ruas “contra tudo o que está aí”?

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

As partes, o todo e a mensagem de Onyx Lorenzoni

Onyx-dem Há muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo no Brasil neste momento, o que dificulta muito as análises, diagnósticos e definição de critérios para tomadas de decisão. Além da complexidade da conjuntura, há outro elemento que contribui para aumentar essa dificuldade: há um crescente clima de hostilidade e mesmo ódio circulando pelas ruas, meios de comunicação e redes sociais. Um exemplo alarmante disso foi a aparição do deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM-RS) no programa eleitoral do Democratas na televisão, sábado à noite, chamando os petistas indistintamente de corruptos e mentirosos e conclamando a população a se livrar “dessa gente”. Onyx repetiu desejo já manifesto por outra liderança nacional de seu partido, o senador Jorge Bornhausen (DEM-SC) anos atrás.

Com o rosto crispado de ódio, o deputado gaúcho repetiu uma convocação que vem sendo feita de maneira mais ou menos explícita nos últimos dias, nas ruas e na internet, e que é dirigida não só contra o PT, mas contra tudo o que tenha cara de esquerda. Isso é um fato, não uma impressão subjetiva. Essas coisas estão acontecendo, ou seja, há setores sociais e políticos importantes do país que tentam se aproveitar do atual quadro de protestos para imprimir uma agenda que é, de modo mais direto, dirigida contra os petistas, mas que tem um alvo de abrangência muito maior. A confusão reinante ajuda a que esse clima cresça e se espalhe de modo mais ou menos silencioso. O que também contribui para isso é o clima de desentendimento entre a própria esquerda sobre o que fazer.

A divergência de diagnósticos anda de mãos dadas com a dificuldade de definir uma linha de ação minimamente unificada, pelo menos no que diz respeito à necessidade de enfrentar a onda de direita e extrema-direita, que, se por um lado, não define e resume o que está acontecendo nas ruas, por outro, parece ganhar cada vez mais espaço. Neste contexto, parece haver uma dificuldade muito grande de relacionar as partes com o todo e de definir relações de prioridade e de subordinação. A profusão de bandeiras e propostas faz com que seus defensores tendam a tomar as suas reivindicações e a sua agenda como a parte central da conjuntura. E isso ajuda a alimentar um clima de crescente irracionalidade e cegueira em relação ao todo. Um todo que está sendo disputado ferreamente nos últimos dias, como bem demonstra a aparição de Onyx na televisão.

Neste final de semana, ocorreram muitas reuniões, em várias cidades do país, reunindo intelectuais, ativistas políticos organizados ou não, estudantes, sindicalistas e representantes de movimentos sociais, com uma preocupação em comum: como garantir uma unidade mínima, mas férrea, dos setores da esquerda brasileira para enfrentar a onda de conservadorismo e autoritarismo que está surfando e mergulhando nas multidões que estão nas ruas. Ainda há muitas divergências no ar, mas parece que já estão surgindo alguns consensos: não basta simplesmente sair das ruas e ficar assistindo os protestos, mas não dá também para seguir participando dos mesmos como se a dinâmica das quebradeiras e confrontos nas ruas fosse algo a ser disputado. Há uma luta de forças aberta de modo encarniçado neste momento e os lados em disputa precisam ser bem identificados. Não interessa a ninguém da esquerda, seja qual for a matiz, seguir participando sem identidade de uma massa disforme e violenta.

Isso não implica para nada querer imprimir uma “direção única e autoritária” ao movimento, ou algo do gênero. Implica sim, discutir identidade, unidade mínima de propósitos e ações e, principalmente, reconhecimento dos riscos que pairam sobre a democracia brasileira como um tudo. Se cada organização de esquerda, seja partidária ou não, for para as ruas achando que a sua pauta específica é o centro da luta e da conjuntura, estará dado o caminho para a fragmentação, a dispersão, o desentendimento e o fortalecimento dos setores da direita e da extrema-direita que parecem já ter atingido uma grande unidade de ação e propósitos.

E a experiência histórica não traz muito otimismo quanto à capacidade de unidade da esquerda em momentos de crise. Certamente, há responsáveis, responsabilidades, erros e contas a ajustar. Mas o momento parece indicar que não é essa a prioridade agora. E falar de prioridades significa, entre outras coisas, definir uma relação de subordinação entre as partes e o todo. Se cada um achar que a sua bandeira é o centro do universo neste momento – o que é estimulado, aliás, pela dinâmica voluntarista propiciada pelas redes sociais -, o todo será essa ilusão individual de grandeza. O indivíduo conectado às redes sociais nas ruas não é o centro da conjuntura. Há dinâmicas coletivas em curso, que permanecem opacas, diante da velocidade dos acontecimentos e das articulações nas redes sociais. Queiramos ou não, elas existem e, em algum momento aparecem cristalizadas, nítidas, em alguns fatos, como a aparição cheia de ódio de Onyx Lorenzoni na televisão conclamando a população a se “livrar dessa gente”. Ela pode ajudar, ao menos, para tentarmos ver com um pouco mais de nitidez qual é o todo que está em jogo nas ruas, nas redes sociais e na política neste momento.

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

O que ocorre nas redes

internet2 Por Vinicius Wu (*)

O fenômeno da mobilização em rede é algo novo, mas não indecifrável. Por hora, não há – e talvez jamais venhamos a ter – explicações definitivas sobre o sentido e a origem das mobilizações dos últimos dias no Brasil. Mas é possível produzir diagnósticos e esboçar cenários, que nos permitam uma compreensão mais apurada do que ocorre por esses dias no país.

Em primeiro lugar, talvez seja necessário afirmar que não estamos diante de UM movimento, mas de vários. Uma rede é formada por diversos “nós”. Uns se comunicam com outros, mas nem todos interagem, ao mesmo tempo,com todos. Assim, por exemplo, um sujeito que vai às ruas em favor do transporte público de qualidade não influencia, em praticamente nada, um outro que vai a uma passeata defendendo a prisão de todos os políticos e o fechamento do Congresso Nacional (sim, há vários cartazes com mensagens semelhantes).

O uso que um indivíduo faz de uma rede social tem por base uma determinada seleção de informações, realizada de acordo com seus valores, gostos, preferências e aspirações. Nunca é demais lembrar, que ao utilizarmos o facebook ou o twitter o fazemos, principalmente, enquanto usuários de um sistema de distribuição de informações em rede.

O mundo produz atualmente 5 bilhões de gigabytes de informação a cada dois dias.  Portanto, é evidente que “estar na rede” significa recolher uma parcela, muito pequena, de informações disponíveis na web. No caso das redes sociais, é o indivíduo – ou sua rede mais próxima de amigos e conhecidos – quem seleciona o que será exibido em seu mural ou timeline. Então, não temos um movimento mobilizando as pessoas, mas vários movimentos simultâneos que podem ser, perfeitamente, contraditórios, convergentes ou até mesmo antagônicos entre si.

E o que há é exatamente isso. Estamos diante de manifestações que reúnem, ao mesmo tempo, pessoas que defendem o fim do sistema capitalista e outras que gostariam de extinguir os partidos de esquerda. É a pós-modernidade transformada em movimento de massas.

Ocorre que, além disso, é importante ter consciência de que alguns “nós” influenciam mais do que outros. E o problema fundamental para a esquerda nesse processo é que há um grande partido político nesse país que, com muita habilidade, se tornou o principal “nó” dessa rede.

Há, nesse momento, uma direção política, sim,conduzindo os protestos. E essa condução é dada pela grande mídia. Foi ela quem “capturou” a agenda e fez transitar a pauta principal dos protestos da luta pela redução das passagens à luta abstrata contra a corrupção. A ação política da mídia lançou nas bocas – e nos cartazes – dos manifestantes a PEC 37, cujo conteúdo quase ninguém conhecia até poucos dias.

E não há motivos para ilusões: trata-se de um processo organizado. Da mesma forma como têm ocorrido infiltrações nos atos (no Rio fala-se, inclusive, na presença de milícias na última manifestação) também há infiltrações em massa na rede. Perfis falsos são criados para disseminar a “pauta” das manifestações. Alguns movimentos e organizações que estavam na origem dos atos já identificaram, inclusive, a criação de ‘eventos’ no facebook em seus nomes por pessoas completamente estranhas à suas estruturas.

E a grande mídia – que inicialmente condenou os atos – passou a acolher o sentimento partilhado pelas pessoas mobilizadas para, a partir daí, moldar a agenda dos protestos. Seus conteúdos incidem com grande força sobre os debates na internet. Seria muito ilusório supor que a força da TV não funciona como um grande vetor dos debates na web.

Os telejornais selecionam em suas edições cartazes e depoimentos que se referem, exclusivamente, ao tema da corrupção. O perfil é sempre o de uma classe média, branca, com tinta verde e amarela nos rostos e bandeiras do Brasil nas mãos. Diversos manifestantes levaram às ruas do país nos últimos dias cartazes com pedidos de regulação dos meios de comunicação ou com críticas – e até ofensas – a alguns órgãos de imprensa. Porém, nenhum deles ganhou destaque no noticiário da TV ou na capa dos grandes jornais.

Ação política na web

Uma pesquisa realizada pela Universidade Oxford e publicada no “Scientific Reports”, em 2011, analisou os mecanismos por trás das mobilizações políticas realizadas nas redes sociais. Foram analisados os perfis no twitter de mais de oitenta mil usuários, de 59 cidades espanholas. A análise se deu sobre pessoas que participaram dos protestos convocados pelo 15-M em reação à crise econômica europeia.

A pesquisa observou que as pessoas recebiam uma quantidade enorme de mensagens, num curto espaço de tempo, gerando uma sensação de urgência, que as levava a aderir aos atos de forma explosiva, num movimento em cascata. A maioria das pessoas se mobilizava em função de mensagens recebidas por pessoas próximas, gerando um ciclo emocional que as levavam a seguir o mesmo comportamento quase automaticamente. É um verdadeiro boca a boca digital. Trata-se de uma prática utilizada desde os primórdios da humanidade, só que agora o boca a boca relaciona milhões de pessoas instantaneamente.

As pessoas atuam em rede por que vêem nela uma forma de se verem reconhecidas. O fenômeno dos cartazes individuais não é algo fortuito. As pessoas buscam reconhecimento de suas causas, mas enquanto indivíduos. A multidão também organiza um processo de auto-reconhecimento e autovalorização dos sujeitos mobilizados. É por isso que as TV´s gastam um tempo significativo entrevistando os indivíduos e mostrando cartazes um a um. É o micromarketing transformado em ação política de massas pelos monopólios da comunicação no Brasil, trata-se do fenômeno do “novo modelo mental” tão debatido nas atuais estratégias de marketing das grandes empresas do mundo.

É como se as pessoas estivessem acessando um produto e compartilhando-o na rede com uma grande carga emocional, que funciona como um instrumento de propaganda poderosíssimo. A aprovação dos atos está se contagiando rapidamente (pesquisas já indicam quase 90% de apoio) e a experiência de aprovação de um contagia outros com uma velocidade impressionante.

Estima-se que a cada minuto 600 pessoas tenham sido convidadas para o ato em São Paulo na última semana. Por isso tivemos atos na quinta, 20 de Junho, maiores do que os da segunda, 17, tendo apenas três dias de mobilização entre o primeiro e o segundo.

E o problema é que a mídia é quem está compartilhando e canalizando o sentimento das pessoas. Governos e partidos políticos não. E é por isso que, diante das ações de vandalismo os telejornais estão insistindo na tese de que “um pequeno grupo” de manifestantes é responsável pelas ações de violência.

É imprescindível que os governos abracem as causas dos manifestantes, transformando-as em ações concretas. Pois quem ofereceu esse acolhimento até aqui foi a mídia.

Um exemplo importante a ser seguido foi dado pelo Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que abriu um canal de diálogo direto com manifestantes, pela internet, ao vivo, em seu Gabinete Digital. Como resultado obteve mais de meio milhão de acessos ao portal que transmitia o diálogo.

O resultado, embora surpreendente, tem explicação: Não basta apenas propor soluções, é preciso abrir canais de escuta para que as vozes das ruas se sintam acolhidas pelo Poder Público. O processo de saída da atual situação será tão importante quanto as soluções apresentadas pelos governantes. Ainda que haja uma desmobilização nos próximos dias – o que seria absolutamente natural – é fundamental transmitir, com o máximo de clareza e nitidez, os próximos passos para que não estejamos sujeitos a uma explosão ainda mais violenta no futuro.

É hora da política, de liderança, de disputar hegemonia na sociedade brasileira. As lideranças políticas da esquerda e do campo progressista devem trabalhar para que seus governos se afirmem enquanto canal de acolhimento e legitimação das propostas levantadas pelas manifestações. Mas isso só será possível ouvindo, redesenhando processos e repactuando politicamente sua ação no próximo período.

Estamos diante de um processo que pode redefinir a política brasileira nas próximas décadas e o tempo da disputa parece estar obedecendo à instantaneidade dos meios digitais. Não há tempo a perder.

(*) Secretário-geral de governo do Estado do Rio Grande do Sul e coordenador do Gabinete Digital.

Debate na UFRGS: Jovens e protestos de rua, análise dos movimentos atuais

joseviventetavaresdebate

O Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA) e o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IFCH-UFRGS) promovem dia 27 de junho, às 17 horas, no Auditório do ILEA (Prédio 43.322, Campus do Vale), o debate “Jovens e protestos de rua: análise dos movimentos atuais”. A atividade contará com a participação de integrantes do Movimento Passe Livre e dos seguintes professores da UFRGS:

André Marenco (IFCH), Arlei Sander Damo (IFCH), Antonio David Cattani (IFCH), José Vicente Tavares dos Santos (ILEA), Luiz Carlos da Silva Pinto (Engenharia), Marcelo Kunhath Silva (IFCH), Mariana Chies Santiago (IFCH), Sérgio Bampi (Informática) e Soraya Vargas Côrtes (IFCH).

Maiores informações pelo telefone (51) 3308.6941 ou pelo email ilea@ilea.ufrgs.br.

Não há um “movimento” em disputa, mas uma multidão sequestrada por fascistas

trombone2 O que começou como uma grande mobilização social contra o aumento das passagens de ônibus e em defesa de um transporte público de qualidade está descambando a olhos vistos para um experimento social incontrolável com características fascistas que não podem mais ser desprezadas. A quem interessa uma massa disforme na rua, “contra tudo o que está aí”, sem representantes, que diz não ter direção, em confronto permanente com a polícia, infiltrada por grupos interessados em promover quebradeiras, saques, ataques a prédios públicos e privados, ataques contra sedes de partidos políticos e a militantes de partidos, sindicatos e outros movimentos sociais? Certamente não interessa à ainda frágil e imperfeita democracia brasileira. Frágil e imperfeita, mas uma democracia. Neste momento, não é demasiado lembrar o que isso significa.

Uma democracia, entre outras coisas, significa existência de partidos, de representantes eleitos pelo voto popular, do debate político como espaço de articulação e mediação das demandas da sociedade, do direito de livre expressão, de livre manifestação, de ir e vir. Na noite de quinta-feira, todos esses traços constitutivos da democracia foram ameaçados e atacados, de diversas formas, em várias cidades do país. Houve violência policial? Houve. Mas aconteceram muitas outras coisas, não menos graves e potencializadoras dessa violência: ataques e expulsão de militantes de esquerda das manifestações, ataques a sedes de partidos políticos, a instituições públicas. Uma imagem marcante dessa onda de irracionalidade: os focos de incêndio na sede do Itamaraty, em Brasília. Essa imagem basta para ilustrar a gravidade da situação.

Não foram apenas militantes do PT que foram agredidos e expulsos de manifestações. O mesmo se repetiu, em várias cidades do país, com militantes do PSOL, do PSTU, do MST e pessoas que representavam apenas a si mesmas e portavam alguma bandeira ou camiseta de seu partido ou organização. Em Porto Alegre, as sedes do PT e do PMDB foram atacadas. Em Recife, cerca de 200 pessoas foram expulsas da manifestação. Militantes do MST e de partidos apanharam. O prédio da prefeitura da cidade foi atacado. Militantes do MST também apanharam em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre outras cidades. Em São Paulo, algumas dessas agressões foram feitas por pessoas armadas com facas. E quem promoveu todas essas agressões e ataques. Ninguém sabe ao certo, pois os agressores agiram sob o manto do anonimato propiciado pela multidão. Sabemos a identidade de quem apanhou, mas não de quem bateu.

Desde logo, cabe reconhecer que os dirigentes dos partidos, dos governos e dos meios de comunicação têm uma grande dose de responsabilidade pelo que está acontecendo. Temos aí dois fenômenos que se retroalimentam: o rebaixamento da política à esfera do pragmatismo mais rasteiro e a criminalização midiática da política que coloca tudo e todos no mesmo saco, ocultando da população benefícios diários que são resultados de políticas públicas de qualidade que ajudam a vida das pessoas. Há uma grande dose de responsabilidade a ser compartilhada por todos esses agentes. A eternamente adiada Reforma Política não pode mais esperar. Em um momento grave e difícil da história do país, o Congresso Nacional não está em funcionando. É sintomático não ter ocorrido a nenhum dos nossos representantes eleitos pelo voto convocar uma sessão extraordinária ou algo do tipo para conversar sobre o que está acontecendo.

Dito isso, é preciso ter clareza que todos esses problemas só poderão ser resolvidos com mais democracia e não com menos. O rebaixamento da política à esfera do pragmatismo rasteiro exige partidos melhores e um voto mais esclarecido. A criminalização da política, dos partidos, sindicatos e movimentos sociais exige meios de comunicação mais responsáveis e menos comprometidos com grandes interesses privados. Não são apenas “os partidos” e “os políticos” que estão sendo confrontados nas ruas. É a institucionalidade brasileira como um todo e os meios de comunicação são parte indissociável dessa institucionalidade. Não é a toa que jornalistas, equipamentos e prédios de meios de comunicação estão sendo alvos de ataques também. Mas não teremos meios de comunicação melhores agredindo jornalistas, incendiando veículos de emissoras ou atacando prédios de empresas jornalísticas.

Uma certa onda de irracionalidade atravessa esse conjunto de ameaças e agressões, afetando inclusive militantes, dirigentes políticos e ativistas sociais experimentados que demoraram para perceber o monstro informe que estava se formando. E muitos ainda não perceberam. Após as primeiras grandes manifestações que começaram a pipocar por todo o país, alimentou-se a ilusão de que havia um “movimento em disputa” nas ruas. O que aconteceu na noite de sexta-feira mostra claramente que não há “um movimento” a ser disputado. O que há é uma multidão disforme e descontrolada, arrastando-se pelas ruas e tendo alvos bem definidos: instituições públicas, prédios públicos, equipamentos públicos, sedes de partidos, jornalistas, meios de comunicação. Os militantes e ativistas de organizações que tentaram começar a fazer essa disputa na noite de quinta foram repelidos, expelidos e agredidos. Talvez isso ajude a clarear as mentes e a desarmar um pouco os espíritos para o que está acontecendo.

Não é apenas a democracia, de modo geral, que está sob ameaça. Há algo chamado luta de classes, que muita gente jura que não existe, que está em curso. Não é à toa que militantes do PT, do PSOL, do PSTU, do MST e de outras organizações de esquerda apanharam e foram expulsos de diversas manifestações ontem. Com todas as suas imperfeições, erros, limites e contradições, o ciclo de governos da última década e em outros países da América Latina provocou muitas mudanças na estrutura de poder. Não provocou todas as necessárias e esse é, aliás, um dos fatores que alimentam a explosão social atual. Mas muitos interesses de classe foram contrariados e esses interesses não desistiram de retornar ao poder plenamente. Tem diante de si uma oportunidade de ouro.

Como jornalista, militante político de esquerda e cidadão, já firmei uma convicção a respeito do que está acontecendo. Uma multidão cuja direção (rumo) passou a ser atacar instituições públicas, sem representantes, sequestrada por grupos de extrema-direita, que rejeita partidos políticos e hostiliza manifestantes de esquerda, não só não me representa como passa a ser algo a ser combatido politicamente. Ou alguém acha que setores das forças armadas e da direita brasileira estão assistindo a tudo isso de braços cruzados?