Arquivo da categoria: Saúde Pública

Conselho Municipal de Saúde reprova programa de voluntariado da Prefeitura

Inscrições de voluntários para trabalhar na área da saúde são feitas pelo aplicativo #eufaçopoa. (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre reprovou, quinta-feira (21), em reunião plenária, o programa Voluntários na Saúde, proposto pelo Executivo, permitindo a profissionais da área da saúde atuarem como voluntários nas unidades de saúde do município. Após um longo debate, os conselheiros reprovaram o programa por 26 votos a 4, com uma abstenção. Segundo a coordenadora do Conselho, Mirtha Zenker, muitos conselheiros apresentaram preocupação quanto aos critérios de funcionamento desse voluntariado, a qualidade desse atendimento e a definição de quem se responsabiliza pelo trabalho dos voluntários, entre outros temas. Também foi questionado o possível uso desse voluntariado para fins eleitorais.

“Temos acompanhado essa pauta desde o início do ano, quando o secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, mostrou-se favorável à ideia. Em junho, o prefeito Nelson Marchezan fez o lançamento do aplicativo que permite a inscrição de profissionais como voluntários na saúde. No entanto, nenhuma proposta foi formalizada junto ao Conselho, o que já se tornou um hábito da atual gestão”, disse Mirtha Zenker. Segundo a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura vem mudando programas, inclusive em desacordo com o Plano Municipal de Saúde vigente.

“O Conselho já questionou essa prática inclusive junto ao Ministério Público, pois várias deliberações da instância não estão sendo acatadas pelo Executivo. O fato é que o programa dos voluntários começou a ser implementado sem nenhum debate com o Conselho Municipal de Saúde. Já haveria 22 profissionais inscritos e 18 realizando voluntariado no horário estendido do Centro Modelo, das 18 às 22 horas”, assinalou.

O assunto foi levado para deliberação em plenária e foi acordado que o programa seria apresentado no Conselho. Para tanto foi criado um grupo de trabalho e o programa foi finalmente exposto na reunião desta quinta-feira. Foram levantados vários questionamentos sobre o termo de adesão, as categorias profissionais que estavam se voluntariando, os critérios para alguém ser voluntário e a adoção desse programa em um contexto de falta de recursos humanos dentro da Secretaria da Saúde. Vários conselheiros perguntaram também sobre quem seria o responsável por esses voluntários.

Uma ampla maioria dos conselheiros considerou insuficientes as informações da Prefeitura sobre o programa e deliberou pela reprovação do mesmo. Mirtha Zenker espera que a Secretaria Municipal da Saúde acate a deliberação do Conselho e suspende a aplicação do programa.

A posição da Secretaria Municipal da Saúde

Em nota encaminhada ao Sul21, a Secretaria Municipal da Saúde avalia que “as decisões dos conselhos devem ser referente às matérias que a lei instituiu como de sua competência”. “Conselho também está sujeito a todo o ordenamento jurídico. Quando delibera algo deve ser dentro das opções que a lei permite. Nesta votação, por exemplo, estão negando vigência à lei federal e ao decreto que trata do voluntariado”, sustenta.

Ainda segundo a secretaria, 85 pessoas já se inscreveram no programa, com destaque para técnicos de enfermagem (22 inscrições) e enfermeiros (19 inscrições). Os candidatos devem apresentar currículo e passam por uma entrevista também. A SMS afirma ainda que o programa não é um instrumento para substituição de profissionais, que está chamando concursados e abriu novos concursos. O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), cita, está com inscrições abertas para processo seletivo destinado à contratação de médicos para atuar no município.

Os profissionais serão contratados mediante contrato temporário, para cumprirem carga horária de 20 e 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até 17 de julho de 2017, somente através de formulário online disponível no site da Secretaria.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Guia Alimentar e novos paradigmas de comer e educar são temas de seminário e ciclo de cinema

Segunda edição do Guia foi lançada em 2014 pelo Ministério da Saúde, mas não teve grande divulgação nos meios de comunicação.

No dia 5 de novembro de 2014, o Ministério da Saúde lançou o novo Guia Alimentar para a População Brasileira, uma publicação destinada a promover a saúde e a boa alimentação, combatendo a desnutrição e prevenindo enfermidades em ascensão como a obesidade, o diabetes e outras doenças crônicas, como AVC, infarto e câncer. A nova edição do Guia recomenda cuidados e caminhos para se alcançar uma alimentação saudável, saborosa e equilibrada. Ao invés de trabalhar com grupos alimentares e porções recomendadas, o guia indica que a alimentação tenha como base alimentos frescos (frutas, carnes e legumes) e minimamente processados (como arroz, feijão e frutas secas), além de evitar os ultraprocessados (como macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote, biscoitos recheadas e referigerantes).

As grandes indústrias transnacionais do setor da alimentação não gostaram muito da publicação, pois ela bate de frente com alguns de seus principais produtos. O Guia Alimentar tampouco teve divulgação por parte dos grandes meios de comunicação que tem, entre seus anunciantes, essas grandes empresas. Como resultado, pouca gente conhece esse trabalho, mesmo dentro dos cursos de Nutrição e Medicina. Quem quiser saber um pouco mais sobre essa publicação e seus objetivos tem uma dupla oportunidade esta semana, em Porto Alegre.

Ciclo de cinema ocorrerá na Sala Redenção, da UFRGS.

Na quarta-feira (21), inicia na Sala Redenção, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o ciclo de cine-debates “Você tem fome de quê?”, que homenageia os 10 anos do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana de São Paulo. Pioneiro na discussão do tema da publicidade dirigida à criança, o projeto completou 10 anos de lutas em 2016 e originou um livro, Criança e Consumo, 10 anos de transformação, que será lançado no Salão de Atos da Reitoria da UFRGS, no dia 24 de junho, em ocasião do VI Seminário Universidade e Escolas. (Confira aqui a programação completa do ciclo)

O ciclo inicia com o documentário Criança, a alma do Negócio, de 2008, dirigido por Estela Renner, primeiro projeto audiovisual sobre o tema criança, consumo e publicidade no Brasil. O filme aborda os vários aspectos do consumismo na infância: erotização precoce, adultização, violência, stress familiar, obesidade infantil, diminuição das brincadeiras, consumo precoce de álcool e tabaco. O documentário Muito Além do Peso, do final de 2012, também tem direção assinada por Estela Renner. Ele apresenta vários relatos sobre os impactos da publicidade em crianças com vários graus de obesidade. Ambos os filmes contam com debate após as sessões com especialistas em saúde e direito da criança.

O terceiro filme, Apart Horta, de 2015, com direção de Cecília Engels, já participou de vários festivais e mostras de cinema nacionais e internacionais. O filme fala de alimentação saudável e propõe uma solução inesperada. Para o debate do filme, contaremos com a presença de sua diretora, Cecília Engels, nas sessões dos dias 22 e 23.

Seminário ocorrerá dia 24 de junho, no Salão de Atos da UFRGS.

No sábado (24), ocorre, das 9h às 17h30min, no Salão de Atos da UFRGS, a sexta edição do seminário Universidade e Escolas, que terá como tema “O Guia Alimentar e os novos paradigmas de comer e educar” A programação do evento inicia com o lançamento da “Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável”, e inclui palestras sobre educação nutricional. (Confira aqui a programação completa)

A educação nutricional será abordada nas palestras da professora Tânia Ramos Fortuna, da Faculdade de Educação da UFRGS, do nutricionista Rafael Rioja Arantes, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da UnB, e da cineasta Cecília Engels, diretora de “Apart Horta”, filme que trata do cultivo urbano de alimentos e de transformação social pela alimentação saudável. Destaque, também, para a homenagem ao Instituto Alana, cujo programa “Criança e Consumo” completa dez anos de defesa implacável dos direitos infantis, incluindo a luta contra a publicidade abusiva dirigida às crianças. Uma retrospectiva das suas conquistas é apresentada no livro “Criança e Consumo – 10 Anos de Transformação”, que será apresentado no evento.

As inscrições para o seminário são gratuitas, e podem ser realizadas pela internet até o dia 22/06, neste link. Quem não se inscrever antecipadamente poderá efetivar inscrição presencial, no dia do evento, das 8h às 9h. A coordenação do Núcleo e do Seminário é de Noêmia Perli Goldraich, da Faculdade de Medicina da UFRGS.

Mulheres do MST doam sangue no Grupo Hospitalar Conceição

Catiana de Medeiros – MST 

Em um gesto de solidariedade, 46 mulheres do MST doaram sangue na manhã desta quinta-feira (9) ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre. O objetivo é contribuir para o estoque de Banco de Sangue do centro médico e prestar solidariedade às pessoas que precisam de doadores. Conforme a assentada Sandra Mendes, a doação representa para as trabalhadoras a defesa da vida, o que também está associada aos debates e bandeiras de luta do MST sobre a produção e o consumo de alimentos saudáveis, livres de venenos.

“Nós já preservamos a vida das plantas e da terra lá na roça, quando estamos em contato com a natureza e o meio ambiente. A doação do nosso sangue partiu dessa necessidade que temos, enquanto geradoras de vida, de também cuidar da saúde das pessoas. Mais companheiras devem fazer doação ao longo do dia”, explica.

A iniciativa faz parte das atividades da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra. (Foto: Divulgação/MST)

Segundo a médica Marlene Almeida, a solidariedade das mulheres vai contemplar pacientes internados em quatro unidades do GHC: Hospital Nossa Senhora da Conceição, Hospital Fêmina, Hospital Criança Conceição e Hospital Cristo Redentor. “Hoje temos uma emergência muito grande porque recebemos pacientes de todo o estado gaúcho”, comenta.

A iniciativa faz parte das atividades da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que este ano tem como lema “Estamos todas despertas contra o capital e o agronegócio. Nenhum direito a menos.” e acontece durante a semana do 8 de março. No ano passado, as mulheres Sem Terra doaram ao GHC alimentos orgânicos produzidos em assentamentos da reforma agrária.

Assentados investem na produção de melancia orgânica no RS

Associação de Produtores Orgânicos Renascer Oeste estimam colher 30 toneladas do alimento nesta safra. (Foto: Divulgação)

Associação de Produtores Orgânicos Renascer Oeste estimam colher 30 toneladas do alimento nesta safra. (Foto: Divulgação)

Catiana de Medeiros – MST

São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, é um município que carrega em seu legado grandes lavouras de soja transgênica e o uso indiscriminado e contrabandeado de veneno. Porém, indo na contramão desta realidade, assentados da Reforma Agrária da região mostram que é possível superar a reprodução do modelo do agronegócio em pequenas áreas de terra e apostar na produção de alimentos saudáveis.

Há cinco anos, por meio da Associação de Produtores Orgânicos Renascer Oeste, um grupo de dez famílias do Assentamento Conquista do Caiboaté organiza sua produção de frutas e hortaliças – todas em processo de certificação orgânica – para comercialização. Conforme o assentado Jair Amaral, somente nesta safra, numa área plantada de 2 hectares, serão colhidas mais de 2,5 mil unidades de melancia, o que corresponde a cerca de 30 toneladas do alimento.

“Vivemos numa região que tem muita produção de soja, mas devagarinho vamos conseguindo superar esta realidade. Agora estamos em processo de construção do mercado local, pois já há público interessado nas melancias. Aliás, quem quiser comprar é só nos procurar, pode ir até na roça escolher a fruta que quiser levar para casa”, argumenta.

Os assentados vêm na produção orgânica uma saída para a agricultura camponesa diante do modelo do agronegócio. (Foto: Divulgação)

Os assentados vêm na produção orgânica uma saída para a agricultura camponesa diante do modelo do agronegócio. (Foto: Divulgação)

Os assentados vêm na produção orgânica uma saída para a agricultura camponesa diante o modelo do agronegócio, que tem comprometido a vida de diversas espécies e o meio ambiente como um todo na região. Para viabilizar esse modelo saudável de agricultura, eles recebem assistência técnica da Cooperativa de Trabalho em Serviços Técnicos (Coptec) e buscam se fortalecer no trabalho coletivo, por meio da inserção de mais agricultores na associação. “Ela é aberta, quem quiser se juntar a nós na produção limpa de alimentos será muito bem-vindo”, acrescenta Amaral.

Benefícios da melancia orgânica

Além de propiciar renda aos agricultores nesta época do ano, a melancia orgânica é uma ótima opção para quem deseja colocar na mesa uma alimentação mais saudável. Segundo a nutricionista Cristina Araújo, a fruta é rica em vitaminas A, C e B6, conhecidas por fortalecerem o sistema imunológico, é fonte de fibras, potássio e magnésio e uma ótima aliada para a hidratação do corpo humano.

“92% da melancia é composta de água, então, consumi-la é garantia de hidratação. Ela tem a cada 100 gramas somente 30 calorias. O ideal é aproveitar a safra e consumi-la muito no verão”, complementa Cristina.

A nutricionista partilha ainda uma receita fácil e rápida de preparar: “É só bater duas fatias de melancia com água a gosto no liquidificador. Não precisa adoçar porque a fruta já contém frutose, que é o seu açúcar natural”, orienta. Quem quiser aproveitar 100% do alimento, Cristina explica que com a casca pode ser feito doce e com a parte branca um saboroso refogado com carne.

Extinção da Fepagro pode interromper exportações de carne do RS, alerta pesquisador

Os laboratórios da Fepagro são os únicos credenciados no Estado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo responsáveis pelo status sanitário da cadeia produtiva da carne. (Foto: Divulgação)

Os laboratórios da Fepagro são os únicos credenciados no Estado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo responsáveis pelo status sanitário da cadeia produtiva da carne. (Foto: Divulgação)

Os produtores de carne do Rio Grande do Sul poderão ficar impedidos de exportar, por pelo menos oito meses, caso o projeto de lei do governo José Ivo Sartori (PMDB) que prevê a extinção da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) for aprovado na Assembleia Legislativa. A advertência foi feita nesta quinta-feira (15) pelo pesquisador José Reck, da Fepagro Saúde Animal, em nota divulgada na página da instituição. Os laboratórios da Fepagro são os responsáveis, hoje, por garantir o status sanitário da cadeia produtiva da carne, por serem os únicos no Estado credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses laboratórios são responsáveis pelo diagnóstico de enfermidades como influenza, doença de Newcastle, brucelose, sarna suína, leptospirose, peste suína clássica e doença de Aujesky.

Segundo José Reck, a Instrução Normativa nº 57, que regulamenta o credenciamento junto ao Ministério, é bem clara: a perda ou troca de CNPJ dos laboratórios implica a perda do credenciamento. “Com o fim da Fepagro, toda emissão de resultados para os programas e controles oficiais de certificação sanitária do Ministério ficará suspensa, até que a Secretaria consiga um novo credenciamento”, alerta Reck. Esse novo credenciamento, assinala, custaria por volta de R$ 1 milhão e levaria, em média, oito meses para ser realizado, período no qual os produtores de carne do Rio Grande do Sul ficariam impedidos de exportar.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Servidores da Saúde promovem abraço em defesa do SUS e contra cortes

Servidores realizaram um ato em frente à Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre contra o corte de 136 milhões no orçamento do SUS para a Capital. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Servidores realizaram um ato em frente à Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre contra o corte de 136 milhões no orçamento do SUS para a Capital. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Servidores da Secretaria Municipal da Saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre promoveram, quarta-feira, um abraço no prédio da secretaria e em outras instalações da área, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O “AbraSus” defendeu a manutenção do SUS Público e com qualidade e denunciou o corte de R$ 136 milhões para a saúde, em Porto Alegre, definido no orçamento para 2017.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado nesta segunda-feira (5), prevê uma redução nominal de R$ 52.493.401,00 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde em comparação com o orçamento de 2016. Aplicando a projeção do crescimento global da receita para 2017 (5,2%), o CMS estimou que o orçamento da Saúde deste ano deveria ser acrescido em R$ 83.531.040,00. Somando a redução nominal com esse valor que não está previsto no orçamento para 2017, a perda da Saúde atinge a cifra de R$ 136.024.441,00, o que, na avaliação do Conselho, comprometerá ainda mais a capacidade de atenção à saúde da população de Porto Alegre.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Corte de R$ 136 milhões no SUS em Porto Alegre é uma calamidade, alerta Conselho

Segundo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, está em curso uma combinação calamitosa entre um aumento da demanda pelo SUS, com muitos novos usuários, e o corte de recursos para o sistema. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Segundo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, está em curso uma combinação calamitosa entre um aumento da demanda pelo SUS, com muitos novos usuários, e o corte de recursos para o sistema. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

O sistema de saúde pública de Porto Alegre terá uma perda de mais de R$ 136 milhões em seu orçamento para 2017, corte este que impactará diretamente os serviços oferecidos à população, agravando uma situação que já é precária. A advertência é do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), que encaminhou correspondência ao prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), solicitando uma audiência para tratar do assunto. Em uma plenária realizada com os candidatos à Prefeitura, no dia 20 de outubro, durante a campanha eleitoral, o CMS apresentou essa realidade e obteve do vice-prefeito eleito Gustavo Paim (PP) o compromisso formal de trabalhar, junto à Câmara de Vereadores, a recomposição do orçamento do SUS para 2017.

Segundo Mirtha da Rosa Zenker, coordenadora do CMS, esse trabalho acabou não acontecendo. “O vereador Kevin Krieger, líder da bancada do PP, sequer nos recebeu. O que estamos vendo é um quadro de descaso com o SUS por parte da gestão que está saindo e também  por parte da gestão que está entrando”, diz Mirtha Zenker. Os cortes acabaram sendo confirmados na votação do orçamento nesta segunda, na Câmara de Vereadores da capital.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado nesta segunda-feira (5), prevê uma redução nominal de R$ 52.493.401,00 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde em comparação com o orçamento de 2016. Aplicando a projeção do crescimento global da receita para 2017 (5,2%), o CMS estimou que o orçamento da Saúde deste ano deveria ser acrescido em R$ 83.531.040,00. Somando a redução nominal com esse valor que não está previsto no orçamento para 2017, a perda da Saúde atinge a cifra de R$ 136.024.441,00, o que, na avaliação do Conselho, comprometerá ainda mais a capacidade de atenção à saúde da população de Porto Alegre.

Ainda segundo o CMS, além do corte de recursos para a Saúde, a redução orçamentária em outras áreas também pode causar impactos nas condições de saúde da população. Os cortes nos recursos destinados ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social, por exemplo, ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. Somando as áreas de Saúde e Saneamento, as perdas devem chegar a R$ 187,7 milhões em comparação ao orçamento de 2016. Enquanto isso, observa o Conselho, a Procuradoria Geral do Município terá um incremento de 53,3% em seu orçamento, o que representa uma despesa adicional de R$ 20,3 milhões, valor este que seria destinado basicamente a despesas com pessoal.

Em correspondência encaminhada à Câmara de Vereadores, a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, defendeu a recomposição do orçamento para a área e assinalou quais são as demandas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre:

Atenção Básica em Saúde – R$ 15.580.590,00

Investimento em equipamentos e ampliação da rede de atenção à saúde – R$ 114.000.000,00

SAMU – R$ 3.587.248,00

Saúde Mental – R$ 1.826.534,00

Assistência farmacêutica – R$ 1.826.534,00

“Calamidade anunciada”

Na avaliação de Mirtha Zenker, o impacto desse corte de recursos é pior que o da PEC 55. “Isso é uma calamidade anunciada que vai agravar problemas que já estão ocorrendo como a falta de medicamentos e de investimentos em equipamentos e construções. O que nos preocupa em demasia é que já estamos sentindo um aumento da demanda pelos serviços do SUS por parte de servidores do Estado e também do setor privado. Os trabalhadores da ponta do sistema estão nos relatando muitos casos de novos usuários que estão acessando o SUS pela primeira vez. Temos então uma combinação de aumento da demanda com corte de recursos. Este ano já tivemos falta de equipamentos e não conseguimos cumprir nem 10% das obras que foram pactuadas com a gestão”, relata a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, por 24 votos a dois. O projeto prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões para 2017. Das 119 emendas apresentadas pelos vereadores, 91 foram aprovadas pelo plenário. Na área da saúde, foram aprovadas três emendas da vereadora Sofia Cavedon (PT), no valor de R$ 6 milhões, e duas emendas do vereador Claudio Janta (Solidariedade), no valor de R$ 420 mil. “Essas emendas ajudam, mas é como dar água com açúcar para um paciente que já está na UTI”, diz Mirtha Zenker.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Inspeção do TCE aponta irregularidades na relação de laboratórios com Prefeitura

Resumo da inspeção realizada nos serviços prestados pelos laboratórios à Prefeitura de Porto Alegre, entre 2012 e 2015, foi apresentado no Conselho Municipal de Saúde. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

Resumo da inspeção realizada nos serviços prestados pelos laboratórios à Prefeitura de Porto Alegre, entre 2012 e 2015, foi apresentado no Conselho Municipal de Saúde. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre decidiu criar, em 2012, um grupo de trabalho destinado a averiguar a situação dos serviços prestados por laboratórios de análises clínicas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital. O trabalho desenvolvido por esse GT levantou uma série de questionamento sobre a terceirização dos exames laboratoriais no município. Na avaliação do GT, “esta política não tem demonstrado eficiência e eficácia para o atendimento aos usuários assim como, do ponto de vista da gestão pública, não tem a transparência necessária conforme preconiza a legislação vigente”. Em julho de 2014, o tema foi levado pelo Conselho Municipal da Saúde e, pelo Fórum em Defesa do SUS/RS, à Câmara de Vereadores e aos órgãos fiscalizadores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acabou realizando uma inspeção especial nos serviços prestados pelos laboratórios à Prefeitura de Porto Alegre, no período entre 2012 e 2015, e constatou uma série de indícios de irregularidades. Um resumo do relatório dessa inspeção, que ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas, foi apresentado no dia 3 de novembro, aos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, pelo assistente social Alberto Terres e pela assistente social Maria Letícia Garcia, que compõem o grupo de trabalho criado para tratar desse caso.

Segundo a apresentação feita pelos conselheiros, a inspeção apontou problemas envolvendo a terceirização de exames de análises clínicas, com um repasse de aproximadamente de R$ 45 milhões a laboratórios privados sem que tivesse ocorrido a devida comprovação da realização dos referidos exames. Além disso, identificou uma compra de kits para a realização de um conjunto de exames no Laboratório Central de Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), sem que o laboratório estivesse realizando tais exames, no valor de R$ 1,2 milhão, no período avaliado pela inspeção (2012-2015). O relatório do TCE também apontou a falta de um controle adequado, por parte da Secretaria Municipal da Saúde, sobre o repasse de recursos para as empresas terceirizadas e sobre a contratualização desses serviços.

Segundo o relatório apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, o Tribunal de Contas requereu à SMS, em 2015, a apresentação de estudos que embasassem a necessidade de complementação dos serviços laboratoriais públicos e a impossibilidade de ampliação dos serviços laboratoriais públicos. Além disso, perguntou qual era a capacidade produtiva mensal dos laboratórios públicos de Porto Alegre e se era possível ampliar tal capacidade. Nos dois casos, segundo o TCE, nenhuma resposta foi apresentada pela SMS.

De acordo com o relatório apresentado aos conselheiros, até março de 2015, nenhum laboratório prestador de serviço possuía contrato formal com o município, assim como também não havia qualquer instrumento de contratualização entre o laboratório de Farmácia da UFRGS e o município de Porto Alegre. Ainda segundo a mesma fonte, no período entre janeiro de 2012 e março de 2015, o município de Porto Alegre teria realizado pagamentos no valor de R$ 147.099.214,59, sem amparo contratual.

No mesmo período, o valor pago a título de prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas foi de R$ 45.456.923,10. Esse valor, segundo o material apresentando ao Conselho, foi pago pelo Município de Porto Alegre com base nas informações prestadas pelo fornecedor e não por comprovantes da prestação efetiva do serviço.

Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde aprovaram cinco encaminhamentos após a apresentação do relatório do TCE. Em primeiro lugar, solicitaram que a SMS apresente um parecer em 30 dias justificando a terceirização dos exames diagnósticos em análises clínicas. Em segundo, que a Secretaria apresente em 15 dias ao CMS os contratos firmados com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para realizar exames e coletas nos postos do IAPI e PACS. Em terceiro, que sejam apresentadas em 30 dias copias dos contratos com todos os fornecedores de equipamentos e kits para exames diagnósticos. Em quarto, solicitaram que a SMS esclareça como faz o controle de qualidades dos exames realizados nos 15 laboratórios conveniados. E, por fim, que todos os gastos com laboratórios sejam apresentados nos relatórios de prestação de contas da Secretaria.

“Pessoas envolvidas estão respondendo pelos fatos”, diz SMS

Em nota encaminhada ao Sul21, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que, a partir dos apontamentos feitos pelo relatório da inspeção do Tribunal de Contas, trabalhou para fazer as correções sugeridas pelo órgão e que as pessoas envolvidas no período em questão (2012-2015) estão respondendo pelos fatos. A nota afirma:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, a partir dos apontamentos do relatório, se debruçou para fazer as correções sugeridas. As pessoas envolvidas no período estão respondendo pelos fatos. Não houve julgamento do pleno do Conselho. Preventivamente os envolvidos foram afastados destas atividades e aguardam conclusão do processo do Tribunal de Contas para os devidos encaminhamentos previstos no estatuto do servidor. A Secretaria não pactua com qualquer forma de irregularidade, portanto, está tomando as medidas cabíveis”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

As eleições municipais e a “normalização” do golpe

normalidadeDe desatenção também se morre. Nas últimas semanas, lenta e mais ou menos silenciosamente, o golpe patrocinado por Michel Temer e seus aliados começou a ser alimentado por um processo de “normalização” que, aos poucos, foi se alastrando também entre os combatentes do golpismo. Alguém já disse que, muitas vezes, os grandes acontecimentos são silenciosos e sutis. As massivas manifestações de rua para denunciar o governo ilegítimo e espúrio de Temer diminuíram de intensidade nas últimas semanas. Várias razões são apontadas para isso: ninguém aguenta tanta mobilização por tanto tempo, necessidade de uma reavaliação da conjuntura, bombardeio midiático em favor de uma retomada da “normalidade” no país, proximidade das eleições municipais, entre outros.

O fato é que os dias foram se passando e a denúncia do golpe começou a ser sutilmente substituída por propostas de novas eleições, plebiscito e, de maneira cada vez mais visível, pela agenda das eleições municipais deste ano. Aliados até há bem pouco tempo na denúncia do golpe nas ruas, começaram a trocar farpas e ofensas nas redes sociais como se o centro da conjuntura neste momento fosse, por exemplo, a disputa entre o PT e o PSOL nas eleições municipais. Há quem ache que seja mesmo, obviamente. Em páginas nas redes sociais convocando eventos contra o golpe, disputas eleitorais diretamente ligadas ao pleito deste ano começaram a minar a unidade que, até há bem pouco tempo, garantiu mobilizações massivas nas ruas. O culpado, é claro, é sempre o “lado de lá”, acompanhado de acusações de sectarismo, traição, etc.

O fato é que os dias foram se passando e a unidade contra o golpe e em defesa da democracia começou a ser minada por disputas relacionadas às eleições municipais deste ano, entre outras coisas. A dificuldade em perceber que o centro daquilo que está ameaçado é a democracia e um conjunto de direitos conquistados arduamente nos últimos anos ajuda a entender também a relativa facilidade com que o espúrio e ilegítimo governo de Michel Temer foi se instalando. A ausência de direção política sempre cobra o seu preço e a fatura pode ser bem alta. A dificuldade em entender que o centro da conjuntura política hoje não é a disputa envolvendo partidos como PT, PCdoB e PSOL, mas sim a defesa da democracia, de direitos humanos sociais e trabalhistas e de políticas públicas como o Mais Médicos ou o Bolsa Família é o maior indicador de ausência de uma direção política à altura dos problemas e desafios do presente.

Essa ausência é um dos principais trunfos com que Temer conta para dar continuidade ao seu governo espúrio e ilegítimo. Quanto mais as disputas eleitorais municipais dividirem aqueles que estavam juntos na rua contra o golpe, mais ganha a força o processo de “normalidade” que, a cada dia, ganha novos ingredientes. Quanto mais as disputas eleitorais centralizarem o debate e as energias dos envolvidos, mais “normalidade” teremos. É uma falsa normalidade, obviamente. Temos professores sendo afastados e demitidos pela expansão do embuste ideológico fascista chamado “Escola Sem Partido”, um físico argelino naturalizado francês sendo deportado do país por uma acusação de “terrorismo” extremamente frágil e duvidosa, para dizer o mínimo, militantes do MST sendo presos acusados de integrarem uma “organização criminosa”, jornalistas sendo presos e acusados por estarem realizando seu trabalho como aconteceu recentemente com Mateus Chaparini em Porto Alegre. Tudo isso, e muito mais, está acontecendo agora, por todo o país. Não há nenhuma normalidade, portanto, a não ser aquela que o governo espúrio de Temer e seus serviçais midiáticos tentam vender ao país.

O debate central, portanto, não é “a cidade que queremos” ou quem é o portador da novidade para as eleições deste ano, ou quem tem mais condições eleitorais de vencer. O que está em jogo é a democracia, a liberdade, a liberdade de expressão, a distribuição de renda, o combate à desigualdade social, a integração dos povos latino-americanos, as nossas empresas públicas e seu patrimônio, entre outros temas, não menos importantes. A dimensão de tudo isso é suficientemente grande e importante para subordinar disputas eleitorais e rivalidades que se tornam quase irrelevantes diante de tudo o que está em jogo. De desatenção também se morre. A arte da atenção não é simples, de fato. Ela exige práticas e valores que nem sempre encontram a desejável acolhida na política: visão de longo prazo, grandeza, generosidade, espírito de unidade e de agregação.

Muita gente que viveu 64 olha preocupado para o presente, identificando a presença de velhos fantasmas. Esses fantasmas também se alimentam da nossa desatenção que pode se manifestar de muitas maneiras. Uma delas é colocar aquilo que nos separa acima daquilo que nos une. É uma escolha simples que costuma ser feita silenciosamente. O que vamos privilegiar: o que nos separa ou o que nos une? A resposta a esta pergunta dirá o que pensamos sobre a natureza do enrosco em que estamos metidos. A trajetória da Frente Ampla, no Uruguai, já nos deixou alguns ensinamentos sobre isso. Nunca é demais ouvir e “reouvir”…

“Lo que importa es lo que nos une, no lo que nos separa” (Um dos lemas da campanha da Frente Ampla, no Uruguai, em 2009)

Trabalhadores da Saúde lançam movimento Ocupa SUS-RS

Profissionais e ativistas da área decidiram se mobilizar após afirmação do governo Temer de que o SUS “não caberia no orçamento da União”. (Foto: CC/VAL GEMPIS/WIKIMEDIA)

Profissionais e ativistas da área decidiram se mobilizar após afirmação do governo Temer de que o SUS “não caberia no orçamento da União”. (Foto: CC/VAL GEMPIS/WIKIMEDIA)

O Fórum Gaúcho da Reforma Sanitária em Defesa do Sistema Único de Saúde promove nesta sexta-feira (24), às 13h30min, o Arraial do SUS, com o lançamento do movimento Ocupa SUS-RS. Diante da afirmação do governo interino de Michel Temer de que “o SUS não caberia no orçamento da União”, trabalhadores e ativistas da área da saúde pública decidiram se mobilizar e organizar deste evento que será realizado no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico de Porto Alegre.

O Arraial do SUS terá a presença das escolas de samba Estado Maior da Restinga e Academia de Samba Praiana, do grupo de atuadores Nau da Liberdade e do Bloco da Diversidade, além de uma série de atividades lúdicas relacionadas à Saúde. O Fórum Gaúcho da Reforma Sanitária em Defesa do SUS é composto por profissionais da área da saúde em nível municipal, estadual e federal, professores e pesquisadores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O SUS entre a UTI e a possibilidade do seu óbito

O Sistema Único de Saúde surgiu a partir do estabelecimento da saúde como direito do cidadão na Constituição de 1988 (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Sistema Único de Saúde surgiu a partir do estabelecimento da saúde como direito do cidadão na Constituição de 1988 (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

O direito humano fundamental social da saúde é, juntamente com o da moradia, da alimentação e da educação, dos mais ligados à vida e à liberdade das pessoas. Previsto no artigo 6º e nos artigos 196 a 200 da nossa Constituição Federal, com o objetivo de garantir a todas/os as/os brasileiras/os uma vida saudável, diz-se reconhecido no mundo todo pela excelência dos seus princípios e estratégias, mas enfrentando permanentemente uma crise séria de efetividade, no dia a dia da prevenção, do tratamento e da cura das doenças, para fazer-se valer na prática.

Agora, que o golpe praticado pelo Congresso Nacional contra a presidenta da República ganhou mais uma prova pela gravação da conversa de Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado – de efeito cascata sobre quase toda a cúpula do partido do presidente interino (Renan e Sarney, por óbvio) – algumas das suas consequências sobre políticas públicas voltadas para o povo pobre começam a surgir, dando sinais preocupantes de que vão ser mudadas e não em defesa desse sujeito coletivo de direito.

É o caso do SUS (Sistema único de saúde). Ele parece estar na mira da nova administração pública federal como uma das suas primeiras vítimas. A possibilidade de ficar severamente descaracterizado, senão extinto, em prejuízo de doentes pobres dependentes dessa política pública, parece iminente, como se pode deduzir da transcrição de uma entrevista que nos foi enviada pelo médico Franklin Cunha, concedida ao Viomundo por um dos seus colegas, Hêider Pinto, ex-coordenador do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.

Ele não hesita em dizer que o novo ministro da saúde, além de revelar “um desconhecimento específico sobre a saúde” está demonstrando, por seus primeiros contatos com organizações da sociedade civil ligadas a esse direito, uma preferência visível por aquelas que, sabidamente, sempre manifestaram pouco apreço pelo SUS e muito pela privatização da maior parte dos serviços que esse sistema presta. Segundo suas próprias palavras:

“Esse setor defende a redução do sistema público de saúde e a ampliação do setor privado. Tem uma visão absolutamente centrada nos médicos e com prejuízos para as demais profissões da saúde e para a população. Aliás, a grande imprensa noticiou que o ministro interino teria criado um grupo de whatsapp com notáveis da medicina privada. Pelo visto, agora foram mais além: estamos vendo a primeira reunião do que poderá vir a ser um fórum permanente de discussão das políticas de saúde e com esses setores. Um desrespeito às instâncias legais e consolidadas de gestão compartilhada do SUS, como a Comissão Intergestores Tripartite (inclui representantes dos municípios e estados) e o Conselho Nacional de Saúde, que agrega também representantes dos usuários e dos trabalhadores”.

Uma tal disposição administrativa não parece afinar com a seção II do título VIII da Constituição Federal, dedicado à nossa Ordem Social, já lembrada aqui (arts. 196 a 200). Dali se depreendem princípios motivadores e estratégias de atuação pública em defesa da saúde, seguidamente lembrados, quando as virtudes do SUS são impedidas pelos seus defeitos, visíveis em gente doente e madrugadora, postada em filas imensas, precariamente atendida em busca de consultas médicas, falta de leitos nos hospitais, emergências abarrotadas, tragédia dos óbitos que poderiam ter sido evitados etc…

Daí a se dizer que a iniciativa privada, de mercado, possa resolver um problema dessa dimensão, obrigando todo o povo, quem sabe, a pagar um plano de saúde, equivale deixar no total desamparo quem não tem dinheiro para isso, ou seja, a principal clientela conhecida do SUS.

Essa hipótese viola flagrantemente, em matéria de direito à saúde, pelo menos o seus princípios de universalidade (garantia de atendimento à saúde de todas as pessoas, independemente de sua renda), de equidade (reconhecimento de desigualdades entre pessoas e graus de urgências de atendimento, conforme o caso) e de integralidade (abrangendo todo o elenco das necessidades humanas carentes de garantia para sua saúde, desde prevenção, tratamento e cura, justamente onde os planos de saúde mais excluem a cobertura daquilo que envolve mais custo).

Mesmo que não se leve em consideração o perfil ideológico da postura do novo ministro. Ele foi revelado quando o Dr.Hêider respondeu a uma pergunta do Viomundo sobre um dos pontos de pauta da conversa mantida com os interlocutores que o ministro ele escolheu. Tratava do programa mais médicos e a intenção de livrá-lo dos médicos estrangeiros:

“ para incluir este item na pauta, as entidades médicas tentam mais uma vez emplacar a pauta que mistura xenofobia e reserva de mercado: o fim dos estrangeiros no Mais Médicos. O discurso da reserva de mercado é um absurdo, porque esses 13 mil médicos atuam justamente nos lugares nos quais 45 milhões de brasileiros estavam sem atendimento médico regular justamente porque nenhum médico brasileiro formado no Brasil se dispôs a atuar lá. Mas há o receio de qualquer abertura maior do Brasil à atuação de médicos formados no exterior, brasileiros ou não. Para você ter uma ideia, no Brasil, em 2013, apenas 1,8% dos quase 400 mil médicos em atuação eram estrangeiros. No mesmo ano, nos EUA e Reino Unido esses números chegavam, respectivamente, a 25% e 37%.

Nesse rumo político, o presente e o futuro estão exigindo ação imediata. Quem não tem dinheiro para fazer valer o seu direito humano fundamental à saúde precisa com muita presteza organizar a sua defesa, provocar e promover audiências públicas, solicitar aos sindicatos, às ONGs e Comissões de Direitos Humanos, aos partidos, ao Ministério Público e às Defensorias, que se manifestem a respeito dessas novas ameaças de violação desse direito. Aproveitar as estratégias do próprio SUS, como as de descentralização, que respeita inciativas de defesa sem aparelhá-las num modelo único, de regionalização, própria de demandas específicas de lugares diversos, de hierarquização, dando prioridade ao que necessita de socorro mais urgente, de participação social, ou seja, a estratégia que exige do serviço público ser prestado a esse mesmo público, projetado e executado com ele, medido e avaliado em resultado e não em mera e hipotética promessa.

Saneamento básico: Se a terra é nossa casa comum, a obrigação de não sujá-la também é

CNBB lembra, na sua Campanha da Fraternidade deste ano, que não é possível alcançar a justiça social se o país não resolver urgentemente suas graves deficiências na área de saneamento básico. (Foto: Divulgação)

CNBB lembra, na sua Campanha da Fraternidade deste ano, que não é possível alcançar a justiça social se o país não resolver urgentemente suas graves deficiências na área de saneamento básico. (Foto: Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

O saneamento básico é daquelas condições de vida digna por si só comprobatório da indivisibilidade e da interdependência dos direitos humanos sociais, especialmente o da saúde e o da moradia. Condição de vida e bem-estar de qualquer ser humano, a universalidade da sua extensão e reconhecimento garantido a toda a terra e a toda a gente não pode sofrer limitação ditada, por exemplo, pelo grau do poder econômico de quem quer que seja.

A oportunidade dessa lembrança foi valorizada em nota do jornal Estado de São Paulo, deste 15 de fevereiro. Sob o título “A urgência do saneamento”, ele chama a atenção para a iniciativa da CNBB em “lembrar, na sua Campanha da Fraternidade deste ano, que não é possível alcançar a almejada justiça social se o país não resolver urgentemente suas graves deficiências na área de saneamento básico. A mensagem, transmitida pelo papa Francisco, é que “o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da fome”.

Objetivos dessa dimensão impõem ser debatidos e estudados, com propostas de solução também independentes de posicionamentos ideológicos, classes sociais, religiões, conveniências de mercado ou de outra natureza qualquer.

Por isso mesmo, a Campanha da Fraternidade deste ano não é de iniciativa exclusiva da CNBB, como o jornal parece ter esquecido. Ela é ecumênica, conta com a adesão expressa de cinco Igrejas integrantes do CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs) e o próprio tema escolhido “Casa Comum, nossa responsabilidade” (edições CNBB, CONIC, Brasilia, 2015), ter-se abrigado sob lema retirado do profeta Amós (5,24), de leitura e respeito também comuns para elas:

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça como riacho que não seca”.

Parte da análise do texto base da Campanha sobre a situação do direito ao saneamento básico no Brasil, é dedicada a dados estatísticos de quanto a nossa realidade carece desse serviço público e de como o nosso costumeiro atraso em implantá-lo, para só agir depois de catástrofes, compromete a saúde da população, gera doenças e morte. Assim como acontece com outros direitos, moradia e alimentação, por exemplo, também o saneamento básico reflete os efeitos dramáticos da nossa desigualdade social:

“Basta uma volta pelas cidades para constatar a diferenciação entre os bairros, tanto no que diz respeito às caraterísticas urbanísticas, à infraestrutura, á conservação dos espaços e aos equipamentos e serviços públicos, quanto ao perfil da população. Os mais pobres são justamente os que gastam proporcionalmente mais com o transporte diário, têm mais problemas de saúde por conta da falta de saneamento e são penalizados com escolas de baixa qualidade. Dos domicílios em bairros precários, 76% têm problemas de qualidade de construção e dos serviços básicos, como saneamento e iluminação. Os indicadores que refletem mais explicitamente as desigualdades nas condições de vida são os relacionados ao saneamento básico. O problema do empobrecimento não é exclusivo das cidades. Também no meio rural existem locais com péssimas condições de moradia. Muitos moradores não têm documento de identidade, 16% são analfabetos e 83% têm escolaridade limitada ao Ensino Fundamental ou Médio.” (p.21).

Como a história não cansa de repetir, os efeitos dessa ausência de prestação de serviço devida como direito de todas/os, acabam vitimando as pessoas mais fracas, pobres e indefesas, exatamente as indicadas na Constituição Federal e na maioria das leis, como as merecedoras da maior atenção e respeito:

“As crianças são as mais atingidas pela falta de saneamento básico. Substâncias tóxicas e bactérias provocam alergias respiratórias, nasais, intestinais e de pele, que vão permanecer com essa criança por muito tempo. As crianças mais afetadas são aquelas que têm entre 0 e 5 anos. A universalização do acesso à coleta de esgoto e água tratada teria uma redução de 6,8% no atraso escolar dos alunos que vivem em regiões sem saneamento, segundo o estudo do ITB e do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e que não têm acesso ao saneamento básico pode chegar a 18%. FGV (Fundação Getulio Vargas)” (p.33).

Para o direito brotar como fonte e a justiça como riacho que não seca, como Amós inspira a Campanha da Fraternidade deste ano, ao saneamento básico de respeito à terra, à agua, à flora e à fauna, à toda a natureza e seu meio-ambiente, enfim, um outro saneamento, esse ético-político, talvez se constitua até em condição prévia.

Para nascer pura, a fonte do direito não pode brotar da terra, poluída pela imposição de um bem como esse ser reduzido a mercadoria, e para a justiça fazer-se valer como riacho que não seca, nenhum dique de dinheiro pode desviar o seu curso para chegar a quantas/os estão sedentos dela.