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MST produz mais de 30 variedades de feijão sem veneno no Rio Grande do Sul

Produção é da Associação de Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol), que organiza famílias em torno da produção e comercialização de alimentos saudáveis. (Foto: Divulgação/MST)

Por Catiana de Medeiros – MST

Gerações passadas de agricultores e agricultoras talvez nem souberam em sua totalidade o bem que fizeram à saúde do planeta ao incentivarem seus filhos a permanecerem no campo e a continuarem desenvolvendo uma agricultura limpa. Seu José Elpídio da Silva, 62 anos de idade, conhece bem esta realidade, que parece estar tão distante dos dias atuais, mas não está: ele não sabe o que é produzir alimentos com o uso de venenos.

Assentado há 27 anos no Assentamento Conquista da Liberdade, constituído em Piratini, na região Sul do Rio Grande do Sul, Silva conta que herdou de seus pais, “grandes defensores do meio ambiente”, como faz referência, a prática de produzir alimentos saudáveis. “Lá em casa nós nunca sentimos dificuldade de produzir sem venenos, porque eu e minha companheira nos criamos no meio de um modelo de produção que respeita a vida. Nossos pais produziam sementes crioulas e alimentos saudáveis, então já viemos para o assentamento com este alicerce, sem dificuldade alguma. A produção agroecológica está no nosso sangue”, destaca.

Seu José acrescenta que, além de toda a produção de seu lote, de pouco mais de 20 hectares, ser 100% orgânica, há a preocupação de manter a diversidade e de colocar uma alimentação de qualidade na mesa da sua família. “Teve um ano que produzimos 38 tipos de alimentos sem usar uma gota de veneno, apenas com compostos orgânicos. A gente gasta pouco dinheiro com comida, só compra sal, café e outras coisinhas que não conseguimos produzir. Podemos dizer que 98% dos alimentos que consumimos vêm do nosso próprio lote”, declara.

Entre as variedades produzidas pela Apecol estão: expedito, pampeano, caravelas, guerreiro, campeiro, macanudo, carioca vermelho, guapo brilhante, mourinho, paisano, rajado e feijão-arroz.

Segundo o assentado, a apicultura é a principal fonte de renda da família. Nos últimos anos ele plantou mais de cinco mil mudas de árvores nativas para o desenvolvimento das colmeias. Ainda no lote de Silva são produzidas sementes de hortaliças para a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Conaterra), que foi constituída há 20 anos pelo MST em Candiota, na região da Campanha, e detém a marca comercial Bionatur. Mas o popular feijão também faz parte da diversidade da produção da família, que destina uma área de quatro hectares para o cultivo de seis variedades.

Produção para a cidade

A produção de diversas variedades de feijão no lote de seu José começou há três anos, quando a Associação de Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol), que envolve agricultores do Assentamento Conquista da Liberdade e Assentamento Conquista da Luta — Rubira I, localizados em Piratini, se tornou o principal instrumento de organização das famílias em torno da produção e comercialização de alimentos saudáveis.

Com o passar do tempo, recorda seu José, os Sem Terra, com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Conaterra e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ampliaram a produção em outros lotes e já estavam vendendo feijão uma vez por semana na cidade. “Nós começamos com 13 variedades, hoje produzimos mais de 30”, complementa. Entre as variedades produzidas pela Apecol estão: expedito, pampeano, caravelas, guerreiro, campeiro, macanudo, carioca vermelho, guapo brilhante, mourinho, paisano, rajado e feijão-arroz.

A iniciativa deu tão certo que as famílias, por meio do trabalho coletivo, nos últimos três anos já realizaram três edições da Feira do Feijão Orgânico no Centro de Piratini — a última edição aconteceu nesta quarta-feira (17), na Praça Inácia Machado da Silveira, também conhecida popularmente como Praça do Palanque. Lá, ao lado de seu José, estava a assentada Dauraci da Rosa Tavares, 46 anos de idade, que também herdou de seus pais a produção de alimentos sem o uso de venenos.

De acordo com Dauraci, uma hectare de seu lote, localizado no Assentamento Conquista da Luta – Rubira I, em Piratini, é destinada para o cultivo de duas variedades de feijão (expedito e paisano), que abastecem a Apecol e o banco de sementes da Conaterra. A agricultora revela que a produção de sementes é o que garante a renda familiar e que em seu lote somente há espaço para o modo agroecológico de desenvolver a agricultura. “Meus pais nunca plantaram com veneno, e quando eu e meu esposo conseguimos um pedaço de chão seguimos nessa linha. Muitos pensam que não, mas é possível produzir sem veneno. É só insistir que dá. Plante e use o adubo que tem em casa, que é o esterco e a urina de vaca. Não tem necessidade de usar essas porcarias do pacote do agronegócio”, explica.

A assentada levou 30 quilos de feijão, malhados de manguá e selecionados à mão, para comercializar na 3ª Feira do Feijão Orgânico. Ela diz que pretende ampliar o espaço de produção do alimento, especialmente para as variedades que ‘são de cor’ — expressão utilizada pelos agricultores para se referir os feijões que não são da cor preta. Esta meta de Dauraci se insere nos planos da Apecol, conforme explica o assentado José Gabriel Venâncio, presidente da associação. Mas, segundo ele, aumentar a área plantada para conseguir atingir um público maior de consumidores requer o envolvimento de mais produtores do alimento. “Hoje, as 16 famílias que fazem parte da Apecol conseguem produzir para abastecer a população de Piratini, mas não para comercializar o alimento em outras cidades. O nosso grande objetivo é chegar ao mesmo volume de produção de arroz que há no estado [Atualmente o MST é considerado o maior produtor de arroz orgânico da América Latina]. Queremos oferecer feijão e arroz para o povo, que os dois alimentos estejam lado a lado. Para isto, quando mais pessoas dispostas a se inserir na Apecol e a cultivar de forma agroecológica, melhor”, argumenta. 

De acordo com Venâncio, a Apecol mantém uma área plantada de 20 hectares e todos os associados possuem seus lotes certificados como orgânicos por meio da Associação de Certificação Instituto Biodinâmico (IBD) — Conaterra e do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) — Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs). A proposta, para aumentar a produção, é inserir todos os grupos de agricultores da Conaterra, que já produzemsementes, também no cultivo de feijão. “Daríamos um salto no volume de produção de todas as variedades a curto prazo. Os agricultores ligados à Bionatur já estão organizados e produzindo de maneira agroecológica, o que garantiria a qualidade do nosso alimento”, salienta.

Onde comprar os alimentos da Apecol

Os alimentos saudáveis da Apecol podem ser adquiridos nas segundas e quartas-feiras na Praça Inácia Machado da Silveira, no Centro de Piratini. A feira acontece das 8 às 17 horas e comercializa feijão, hortaliças, queijos, ovos e panifícios, entre outros tipos de produção. A associação também conta com uma banca diária de alimentos nas margens da BR-293, entre os quilômetros 76 e 77, no sentido Pelotas-Bagé da rodovia.

MST se soma à greve geral nesta sexta-feira

Milhares de Sem Terra acampados e assentados na Reforma Agrária estarão mobilizados em todas as regiões do estado gaúcho. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Catiana de Medeiros – MST

Em repúdio às reformas da previdência e trabalhista do governo Michel Temer (PMDB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul se somará nesta sexta-feira (28) à greve geral, convocada pelas centrais sindicais e movimentos populares em todo o Brasil.

Milhares de Sem Terra acampados e assentados na Reforma Agrária estarão mobilizados em todas as regiões do estado gaúcho durante a madrugada e o dia de amanhã, ajudando a realizar diversas ações, tais como piquetes, trancamentos de rodovias estaduais, caminhadas, distribuição de panfletos e atos políticos. No Centro de Porto Alegre, a partir das 13 horas, haverá uma manifestação no Largo Glênio Peres, próximo ao Mercado Público.

Conforme Cedenir de Oliveira, da direção estadual do MST, a greve geral é resultado de um esforço coletivo de várias categorias do campo e da cidade de barrar a retirada de direitos. Segundo ele, o movimento de amanhã marcará o que vinha sendo construído desde o ano passado, pela classe trabalhadora, por meio do enfrentamento ao golpe contra a democracia brasileira. 

“Tínhamos consciência de que a retirada de Dilma da presidência da República era para implementar uma agenda neoliberal que previa, além da entrega do patrimônio público e das riquezas naturais, uma ofensiva contra a classe trabalhadora e seus direitos trabalhistas e previdenciários. O MST é um movimento que luta pela terra, mas também por uma sociedade mais justa e igualitária, por isto vai se somar a esta luta”, explica.

A participação do MST foi construída em assembleia com lideranças dos assentamentos e acampamentos. Nestes últimos dias, vários sindicatos e organizações sociais também confirmaram a participação dos trabalhadores na greve geral, entre eles rodoviários, metroviários, motoboys, metalúrgicos, bancários, sapateiros, petroleiros, policiais civis, trabalhadores nas indústrias de alimentação, do pólo petroquímico, do Polo Naval de Rio Grande, da saúde, judiciário, servidores públicos estaduais e federais, professores estaduais e das escolas privadas e municipários de diversas cidades.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Claudir Nespolo, há cerca de 30 comitês organizados no interior gaúcho, ajudando a construir a paralisação. “Faremos a maior greve geral da história recente do Brasil para responder ao maior ataque aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários”, declara.

Uma greve geral e um 1º de maio precedidas por outra chacina de camponeses

Imagem: Site Carta Capital

Jacques Távora Alfonsin

Os assassinatos praticados contra agricultoras/es sem terra, acampadas/os ou assentadas/os no Brasil, mesmo repetidos com tanta violência e aumento progressivo do número das suas vítimas, não provocam nos Poderes Públicos responsáveis pela segurança das pessoas, nem na maior parte da mídia, a repercussão que toda violação do direito à vida poderia e deveria suscitar.

Faz prova disso mais uma chacina praticada contra agricultoras/es no noroeste do Estado de Mato Grosso. Como resumiu El Pais em sua edição de 25 deste abril, tanto as vítimas, os mandantes, os executores e a motivação deste crime parece não serem muito diferentes tudo quanto a Comissão Pastoral da Terra denuncia, há mais de 30 anos, em suas publicações relativas aos permanentes conflitos fundiários acontecidos no Brasil, sem que providências efetivas sejam tomadas pelos poderes públicos:

Na última quarta-feira, nove homens foram mortos com sinais de tortura no vilarejo de Taquaruçu do Norte, uma área rural de difícil acesso, distante 250 km por uma estrada de terra do centro do município de Colniza, a maior cidade da região. Segundo a Polícia Civil, testemunhas afirmam que eles foram alvejados enquanto trabalhavam na terra por homens encapuzados. A área era ocupada por cerca de 100 famílias desde os anos 2000, segundo a CPT. Elas já plantavam arroz, feijão, criavam galinha e porco e havia uma pequena vila, com uma mercearia. Segundo a Pastoral da Terra, no domingo os moradores do local sofreram novas ameaças e começaram a abandonar a terra. {…} Segundo o relatório da CPT, que há 32 anos documenta os conflitos e violências no campo, no ano passado 61 pessoas foram assassinadas no país em áreas rurais neste contexto de disputa de terra, 11 a mais do que no ano anterior. Também houve um aumento de 86% nas ameaças de morte e de 68% nas tentativas de assassinato. Entre 1985 e 2016 1.834 pessoas perderam a vida em conflitos no campo, mas apenas 31 mandantes desses assassinatos foram condenados. A maior parte dos conflitos, de acordo com a instituição, acontecem na Amazônia legal”.

A nota de repúdio ao crime, contudo, assinada pela Prelazia de São Felix do Araguaia, preocupou-se em não deixar dúvidas sobre o contexto político responsável pela indiferença e pela apatia com que barbaridades como essas seguem ocorrendo no país a revelia de enfrentamento condizente. Por sua extraordinária avaliação do contexto passado e atual dessa responsabilidade, entendemos conveniente transcrevê-la na íntegra:

“A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril. Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam”.

As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência. Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro. Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo. E jamais calará a voz das comunidades que lutam. O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

Pouco importa que a nota tenha identificado a PEC 215 (projeto de emenda constitucional) como se ela se constituísse medida provisória. O efeito que mais interessa extrair-se dessa oportuna e conveniente manifestação é a adequação e a coragem ali expressas para dizer o que, de fato, precisa ser dito: a chacina se insere em ambiente no qual está “havendo usurpação do poder político através de um golpe institucional”, refletido concretamente na perda de direitos fundamentais do povo, colocando o governo do presidente Temer “numa posição de guerra contra os pobres”, abrindo chance aos discursos de ódio contra “comunidades que lutam pelos seus direitos.” Por que o Ministério da Justiça e, ou, o dos Direitos Humanos não têm nada a dizer sobre isso?

A pauta de reivindicações inspiradora da greve geral de sexta-feira que vem, e das comemorações de 1º de maio deste, tem de inscrever mais esse ponto de lamentável lembrança: são indispensáveis e urgentes as medidas a serem tomadas pelo Estado e a sociedade civil para se barrar o crescimento progressivo, no Brasil, dos crimes de ameaça e de violações dos direitos humanos fundamentais do povo trabalhador e pobre, que estão retirando da Constituição e das leis – de todos os seus efeitos, consequentemente – conquistas históricas deste mesmo povo.

Contra os poderes políticos e econômicos hoje voltados contra elas, ainda não são suficientes mobilizações massivas como as planejadas para o dia 28 deste mês e 1º de maio. Com a ressalva de melhor juízo sobre nossa realidade atual, urge um esforço diuturno de conscientização e ação da população vítima desses poderes, organizando e reunindo força ético-política bastante para barrar-lhes a macabra modalidade da sua ação a serviço da morte, até aqui impune, como costumeiramente acontece no Brasil. Que o custo do sangue e de vidas como as dos agricultores assassinados em Colniza, não nos amedronte, não nos cale, nem submeta a nossa dignidade, como diz muito bem a nota da Prelazia de São Felix do Araguaia.

MST encerra mobilizações em Porto Alegre com doação de alimentos para escola indígena

Construída em 2004, a escola está situada na Aldeia Anhetengua, onde moram 20 famílias guaranis numa área total de 25 hectares. (Foto: Divulgação)

Por Catiana de Medeiros – MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) doou nesta quarta-feira (19) aproximadamente 400 quilos de alimentos para a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Anhetengua, localizada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

A maioria dos alimentos doados, como arroz, feijão, milho verde, moranga, batatinha, tomate, cebola, batata-doce, mandioca, bolachas, cucas e pães, é produzida sem o uso de venenos nos assentamentos onde moram parte das famílias que ocupavam, até a metade da tarde de hoje, os pátios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda. Os Sem Terra, que protestavam pela retomada da Reforma Agrária no país, também doaram açúcar, azeite e produtos de limpeza.

“Quando soubemos que a escola estava com dificuldades de garantir as refeições dos estudantes, nos articulamos com os assentados que vieram a Porto Alegre de todas as regiões do estado para fazermos a doação de alimentos, num gesto simbólico de que a luta pela terra é de todos nós”, explica a assentada Eliane Risse.

Construída em 2004, a escola está situada na Aldeia Anhetengua, onde moram 20 famílias guaranis – cerca de 80 pessoas –, numa área total de 25 hectares. Ela possui hoje 40 alunos matriculados no ensino fundamental e 11 no ensino médio. Para atender esta demanda há oito educadores, sendo quatro indígenas, e duas funcionárias, também indígenas, responsáveis pela limpeza e a merenda escolar. As aulas acontecem nos três turnos e quatro refeições são preparadas ao dia.

A maioria dos alimentos doados, como arroz, feijão, milho verde, moranga, batatinha, tomate, cebola, batata-doce, mandioca, bolachas, cucas e pães, é produzida sem o uso de venenos nos assentamentos. (Foto: Divulgação)

Conforme o cacique José Cirilo Morinico, que recebeu a doação junto a outros guaranis, os alimentos vão enriquecer a merenda escolar das crianças e jovens, já que o valor repassado atualmente pelo governo para a refeição de cada educando é insuficiente, o que compromete a quantidade, a qualidade e a diversidade da alimentação. “Ficamos muito felizes com a doação, porque para nós ela representa uma ajuda grandiosa. Agradecemos pela solidariedade e reforçamos que os indígenas estão juntos com o MST nas lutas por direitos e a produtividade das terras”, declara.

Segundo Morinico, as famílias, que há 25 anos vivem no local, estão sem receber cestas básicas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) desde que Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência da República, no ano passado. Ele alega que a área que possuem para produzir alimentos é de terra fraca, o que compromete a produtividade. Mesmo assim, conseguem cultivar alguns itens, como batata-doce e mandioca. “Passamos por dificuldades porque o governo golpista está reduzindo todos os nossos direitos e fazendo um corte atrás de outro nas políticas públicas”, lamenta.

Em audiência com Marcio Biolchi, MST pede liberação de recursos já repassados para o RS

Audiência do MST com chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT).

Prevista para durar 30 minutos, a audiência do chefe da Casa Civil do governo do Estado, Márcio Biolchi (PMDB) com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no início da tarde desta terça-feira (18), durou cerca de duas horas e meia e tratou da pauta de reivindicações que levou o movimento a ocupar, pela manhã, o pátio da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Segundo Ildo Pereira, integrante da direção nacional do MST, a reunião tratou de alguns pontos que estão trancados no governo e que, aparentemente, não eram de conhecimento da Casa Civil. Uma comitiva de dez integrantes do movimento participou da audiência.

Os sem terra cobraram, entre outras questões, a liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que já foram liberados para o Rio Grande do Sul, como os R$ 40 milhões destinados à ampliação da rede de abastecimento de água nos assentamentos e outros R$ 25 milhões destinados ao Programa Camponês para a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos. “Parece que estava faltando um pouco de boa vontade dentro da secretaria e havia algumas situações que não eram de conhecimento da Casa Civil”, observou ainda Ildo Pereira, que destacou a importância da intermediação do presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), que participou da audiência.

Além disso, assentados e acampados também pediram a destinação de mais recursos para a assistência técnica, infraestrutura, com mais projetos para a construção de moradias, abertura de estradas para escoamento da produção, prioridade para a educação com o não fechamento de escolas no campo e a garantia da circulação do transporte escolar.

Na reunião no Palácio Piratini também ficou acertado que será realizado, na semana que vem, um encontro entre órgãos do governo do Estado e o Incra para debater a possibilidade de novos assentamentos no Rio Grande do Sul. O MST cobrou do governo do estado mais agilidade no processo de desapropriação de áreas que já estão em negociação para fins de Reforma Agrária, entre elas a da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), que está ocupada desde novembro do ano passado pelo movimento em Charqueadas.

O secretário Márcio Biolchi se comprometeu a encaminhar uma solução para os destravar os temas, apontados pelo MST, que estão trancados dentro do governo. No final da tarde, os sem terra deixaram o prédio da SDR e voltaram para os pátios do Incra e no Ministério da Fazenda, ocupados desde a segunda-feira.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MST ocupa Secretaria do Desenvolvimento Rural no RS e cobra retomada de assentamentos

Pelotão do Choque da Brigada Militar está na frente da Secretaria ocupada pelo MST na manhã desta terça. (Foto: Divulgação/MST)

Cerca de 300 trabalhadores rurais sem terra ocuparam, na manhã desta terça-feira (18), o pátio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), em Porto Alegre. O objetivo da ocupação é negociar com o governo gaúcho um conjunto de pautas que envolve desde a desapropriação de áreas de terra até melhorias nos assentamentos.

Através da ocupação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pretende cobrar agilidade no processo de desapropriação de áreas que já estão em negociação com o governo estadual e o assentamento de, pelo menos, 1 mil famílias acampadas ainda este ano. Hoje, segundo o MST, há mais de 2 mil famílias vivendo acampadas na beira de estradas no Estado.

Os sem terra também reivindicam a construção de escolas, a recuperação de estradas e a perfuração de poços artesianos, além de contrapartida do Estado para programas de habitação em áreas de assentamentos e a liberação de recursos para a concretização do Programa Camponês, que prevê, entre outras medidas, incentivos para a produção de alimentos saudáveis.

A ocupação da SDR faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho. Desde ontem 15 estados e o Distrito Federal estão mobilizados. Em Porto Alegre o MST também ocupa os pátios do Ministério da Fazenda e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desemprego faz aumentar número de famílias acampadas no RS e procura pelo MST

Integrantes do MST ocuparam, na manhã desta segunda, pátio do Ministério da Fazenda e do Incra em Porto Alegre, em protesto contra paralisia das políticas de Reforma Agrária. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A crise econômica e o crescimento do desemprego trouxe de volta uma cena que havia diminuído sensivelmente nos últimos anos no Rio Grande do Sul e em quase todo o país: os acampamentos de sem terra na beira das estradas. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há mais de 120 mil famílias acampadas hoje no Brasil sem nenhuma perspectiva de assentamento. No Rio Grande do Sul, o MST calcula que há mais de duas mil famílias acampadas na beira de estradas em várias regiões do Estado. “Por conta da crise, aumentou o número de acampados. Há três anos, tínhamos apenas umas cem famílias acampadas aqui no Rio Grande do Sul. Com a crise econômica, aumentou o número de famílias procurando o MST para ir acampar”, afirma Ildo Pereira, integrante da direção nacional do movimento.

O aumento dos acampamentos, a falta de novos assentamentos e a paralisia das políticas de Reforma Agrária compõem o eixo central da pauta da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho, que o MST iniciou nesta segunda-feira (17) em todo o país. Em Porto Alegre, cerca de 2 mil trabalhadores rurais sem terra, entre acampados e assentados na Reforma Agrária, ocuparam no início da manhã os pátios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda. Ainda segundo o MST, a desocupação dos pátios ocorrerá somente após o atendimento de ao menos uma parte da pauta de reivindicações do movimento.

“Muitas pessoas procuram retornar às suas origens”

Assentado em Hulha Negra, Ildo Pereira relata que trabalhadores desempregados que vivem hoje na periferia das cidades, mas tem origem no meio rural, vem procurando o MST em busca de alternativas para suas famílias. “Com o retrocesso que estamos vendo no país, muitas pessoas procuram retornar às suas origens. Boa parte dessas pessoas que estão procurando nossos acampamentos são fruto dessa crise”, observa.

A paralisia do programa de Reforma Agrária e a interrupção das políticas nesta área vêm causando sérios problema de infraestrutura para os assentamentos, denuncia ainda o MST. Os assentados reivindicam a construção de moradias, a abertura de estradas para escoamento da produção e circulação do transporte escolar, bem como a implantação de redes de água. “Temos R$ 38 milhões do Ministério da Integração Nacional, mais R$ 2 milhões do governo Tarso Genro para investir nas redes de abastecimento de água e até hoje temos obras completamente paradas. Com as chuvas que tivemos nos últimos dias aqui no Estado a produção não trafega mais e os nossos estudantes não conseguem ir para as escolas”, diz Ildo Pereira.

Ildo Pereira: “Boa parte das pessoas que estão procurando nossos acampamentos são fruto da crise”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária protesta também contra a Medida Provisória 759, do governo de Michel Temer (PMDB), que altera a legislação fundiária e os procedimentos para a efetivação da Reforma Agrária. Para o MST, a MP 759, na prática, resulta na privatização dos lotes e na paralisia da Reforma Agrária, com municipalização do processo de desconcentração fundiária, atribuindo aos municípios a função de vistoria, desapropriação de terra e definição de assentados. “Nós não somos contra a titulação. Queremos uma titulação que seja uma concessão que eu possa passar, por exemplo, para o meu filho ou a minha esposa. O governo federal quer estimular a venda da terra e nós sabemos que, quem vai comprar as terras, não serão assentados, mas sim o agronegócio”, adverte o dirigente do movimento.

O relato de um jovem acampado desde 2005

Acampado desde 2005 no Rio Grande do Sul, Everton Scherner destaca que, após um período de grande decréscimo no número de acampamentos, eles voltaram a se espalhar pelo Estado nos últimos meses. “No dia-a-dia temos sido procurados por novas famílias, principalmente aquelas que já foram da agricultura e que agora estão sem emprego nas cidades. Elas pretendem retornar para a agricultura, mas não têm condições de adquirir terras”, conta o jovem agricultor que atualmente está acampado em Passo Fundo.

“Ocupamos uma área de um advogado que lesou milhares de pessoas e com isso adquiriu muitas propriedades. Cerca de 60 famílias ocuparam uma dessas áreas, que possui em torno de 350 hectares, e estão produzindo alimentos para a sua própria subsistência. O principal problema que estamos vivendo hoje é o desinteresse dos governantes em acelerar o processo de Reforma Agrária”, diz Everton Scherner.

Programas paralisados pelo TCU

Além da paralisia do programa nacional de Reforma Agrária, os assentados também enfrentam um bloqueio do acesso a políticas públicas por conta de supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse bloqueio, na verdade, é uma perseguição. Muitas famílias estão com o seu nome trancado por motivos que não se justificam. Toda nossa vida fica bloqueada. Não conseguimos tirar bloco de produtor, nem financiamentos, o que paralisa o desenvolvimento dos assentamentos”, aponta Roberta Coimbra, assentada em Piratini há 16 anos e dirigente estadual do setor de gênero do MST no Rio Grande do Sul. Ela teve seu nome trancado pelo TCU por, supostamente, ter dupla moradia.

“Fui atrás do que era essa dupla moradia, pois estou assentada há 16 anos em Piratini e nunca morei em outro lugar desde então. Descobri que, quando eu tinha 16 anos de idade fiz meu CPF aqui no Chocolatão – eu morava na vila aqui em Gravataí. Quando fui assentada em Piratini eu refiz um cadastro do meu CPF lá e aí aparecem dois endereços na Receita Federal. Por isso, estou com o nome e a vida trancada há quase um ano no TCU sem poder acessar bloco de produtor novo, mesmo já tendo apresentado justificativa, como todos fizeram. Está tudo parado lá em Brasília e não temos qualquer retorno. Estamos aqui também exigindo o desbloqueio do nome de todos aqueles que apresentaram justificativa sobre os supostos indícios de irregularidades”.

Muitas das famílias que acabaram nesta lista, conta ainda Roberta, acessaram o programa Mais Alimentos, do governo federal, para aquisição de veículos para fazer feiras e agilizar a comercialização dos produtos. “O TCU identificou todos aqueles que adquiriram veículos por meio desse programa como suspeitos de enriquecimento indevido e determinou que informassem de onde veio o dinheiro. Veio do próprio programa do governo federal. O pessoal apresentou a justificativa, mas não teve nenhum retorno”. Ela também confirma o aumento do interesse de trabalhadores que estão vivendo em cidades em participar de acampamentos do MST:

“Muitas famílias, especialmente das periferias, estão nos procurando. O desemprego, o preço da alimentação, da luz, da água e dos aluguéis estão inviabilizando a vida das famílias mais pobres. As pessoas estão olhando para o seu futuro e vendo que não tem vez. O que a terra traz de diferente é que pelo menos lá a gente não passa fome. Além disso, tem onde morar e criar os filhos. Por isso essas famílias estão procurando o Movimento Sem Terra que é uma chance de ter um espaço para ter um trabalho, se alimentar minimamente e tocar a vida”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Abril Vermelho no RS: MST ocupa pátios do Incra e do Ministério da Fazenda

Segundo o MST, a desocupação dos pátios do Incra e do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre, somente ocorrerá após a obtenção de conquistas. (Foto: Divulgação/MST)

Catiana de Medeiros – MST/RS

Cerca de 2 mil trabalhadores rurais Sem Terra, acampados e assentados na Reforma Agrária, ocupam desde as 5h45 horas desta segunda-feira (17) os pátios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre. As duas ocupações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho, período em que o MST realiza diversas mobilizações em todo o país para reivindicar, principalmente, a democratização do acesso à terra.

Por meio das ocupações do Incra e do Ministério da Fazenda, os assentados e acampados protestam contra a Medida Provisória 759 – do Governo Michel Temer (PMDB) –, que altera a legislação fundiária e os procedimentos para a efetivação da Reforma Agrária no Brasil. Segundo os Sem Terra, a MP em questão, na prática resulta na privatização dos lotes e na paralisia da Reforma Agrária, uma vez que trata da titulação dos assentamentos e da municipalização do processo de desconcentração fundiária, atribuindo aos municípios a função de vistoria e desapropriação de terra. Para o MST, a medida inviabiliza a Reforma Agrária, uma vez que são os próprios latifundiários que geralmente compõem os poderes institucionais locais.

Ocupação iniciou nas primeiras horas desta segunda-feira. (Foto: Divulgação/MST)

As mobilizações também são pela destinação de mais recursos para a assistência técnica, que é considerada fundamental para estimular a produção de alimentos, especialmente sem o uso de agrotóxicos, nas áreas da Reforma Agrária. Além disto, os assentados reivindicam infraestrutura, com mais projetos para a construção de moradias, abertura de estradas para escoamento da produção e circulação do transporte escolar, e implantação de redes de água. Eles ainda exigem a liberação de créditos iniciais para que as famílias tenham condições de fortalecer a produção de alimentos saudáveis nos assentamentos, além de protestarem contra as reformas previdenciária e trabalhista.

“O Incra foi criado para efetivar a Reforma Agrária no país, mas não tem feito praticamente nada por isto. O governo não libera recursos, não faz vistorias das áreas, não pensa a assistência técnica como fundamental para impulsionar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos e municípios. Infelizmente está tudo paralisado. Queremos que o Incra cumpra seu papel e priorize a Reforma Agrária em sua totalidade”, declara Sílvia Reis Marques, da direção nacional do MST.

Retomada da Reforma Agrária

Os Sem Terra também denunciam, através das ocupações, a paralisia da Reforma Agrária. Atualmente no Brasil há mais de 120 mil famílias acampadas. No RS, há cerca de dois anos não ocorre criação de novos assentamentos e mais de 2 mil famílias ainda vivem debaixo de lona preta.

Em sua pauta nacional, o MST exige a retomada imediata das vistorias de terras com fins de aquisição para criação de assentamentos, a retomada de terras públicas que foram indevidamente apropriadas e deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, e a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas.

As duas ocupações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária. (Foto: Divulgação/MST)

Negociações

Enquanto ocorrem mobilizações em vários estados do país, o MST deve iniciar negociações referentes à pauta nacional de reivindicações com representantes do governo federal em Brasília. Segundo o Movimento, a desocupação dos pátios do Incra e do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre, somente ocorrerá após a obtenção de conquistas.

O dia 17 de abril

Nesta segunda-feira completam-se 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Na ocasião, 21 Sem Terras foram assassinados durante uma manifestação no município de Eldorados dos Carajás, no sudoeste do Pará. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o ocorrido, em maio de 2012. Já os 155 policiais militares executores diretos foram absolvidos. O então governador do estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.

Em memória das vítimas do massacre e para denunciar a impunidade dos crimes cometidos contra os Sem Terra, organizações do campo celebraram em 17 de abril o Dia Internacional de Luta Camponesa, um momento intercontinental de mobilizações em defesa da terra, da preservação do meio ambiente, da agricultura camponesa e dos camponeses. No Brasil, em todas as regiões do país, o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho.

A Medida Provisória 759 defende o bem comum e o interesse geral?

Entre outras medidas, MP transfere do Incra para a Casa Civil da Presidência da República as competências para coordenar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal.

Jacques Távora Alfonsin

Depois dos megaeventos responsáveis pela remoção de milhares de famílias pobres de áreas urbanas do Brasil, considerada necessária para acomodar alegadas conveniências impostas pela realização, aqui, da Copa do mundo de futebol, a estrutura fundiária do país está na iminência de sofrer uma transformação muito mais profunda e de efeitos, talvez, irreversíveis, pela Medida provisória 759/2016, seja para o bem (?), seja para o mal.

Suas disposições pretendem facilitar a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, sujeitos aos mais diversos tipos de ocupação humana informal, sem titulação certa e segura. Na estreiteza de uma crítica superficial e sumária como a que estamos propondo às/aos nossas/os leitoras/es, pelo menos por enquanto, é claro não existir possibilidade de se comentar os 74 artigos dessa Medida. Vamos nos restringir, por isso, à abordagem de duas das suas disposições sobre regularização fundiária rural e uma opinião doutrinária sobre regularização fundiária urbana.

Em seu artigo 2º, a Medida provisória modifica disposições da lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, cujo artigo 19 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 19. O processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária será realizado por projeto de assentamento, observada a seguinte ordem de preferência na distribuição de lotes:

I – ao desapropriado, ficando-lhe assegurada a preferência para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da indenização devida pela desapropriação.

Ou seja, quem prejudicou o país todo e a sua gente, utilizando mal e anti socialmente a sua terra, além de ser indenizado por isso (?), deve ser o primeiro beneficiário dessa nova modalidade de reforma agrária…

No seu artigo 4º, a Medida provisória 759 modifica a lei A Lei 11.952/2009, cujo artigo 33 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 33. Ficam transferidas do Incra para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República as competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal, expedir os títulos de domínio correspondentes e efetivar a doação prevista no § 1o do art. 21, mantidas as atribuições do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão previstas nesta Lei.” (NR)

Ou seja, essa competência, que já mutilava o INCRA desde 2009, era transferida em caráter excepcional para a Casa Civil, pelo prazo de cinco anos. Agora ela é definitiva, justamente onde mais a chamada “expansão da fronteira agrícola”, ao modo imposto pela bancada ruralista do Congresso Nacional, está desflorestando, invadindo posses centenárias e matando posseiras/os, índias/os, quilombolas, ali o INCRA fica impedido de intervir. Sob contínuo bombardeio das CPMIs criadas pela mesma bancada, essa autarquia não vê retornar à sua prestação de serviço, uma competência pela qual ela existe e se legitima constitucionalmente, em imensa fração do território nacional, a Casa Civil ficando livre para lá agir como bem entender.

No referente à regularização fundiária do meio urbano a Medida Provisória 759 está recebendo duras críticas, igualmente, uma das mais qualificadas a do professor Nelson Saule Junior, conhecido jurista brasileiro, com recente e destacada participação na Conferência Habitat III, da ONU, realizada em Quito, no mês de outubro do ano passado.

Entre os seus comentários, vale salientar o seguinte:

“A precisão de várias normas que vão impactar de forma negativa direitos fundamentais como moradia, função social da propriedade e direito ao meio ambiente. Tais medidas que vão impactar direitos, lesar ou abolir direitos não podem ser objeto de emendas constitucionais por serem cláusulas pétreas muito menos de uma medida provisória. Destaco em especial o direito fundamental coletivo da propriedade pública uma vez que a MP permite a venda das terras públicas em especial da União sem estabelecer critérios e exigências, bem como instituiu a legitimação fundiária que permite ao Poder Público declarar uma área pública ocupada como uma nova propriedade para beneficiar os ocupantes mesmo que não seja para fins sociais possibilitando legitimar várias situações de grilagens, exploração econômica que trazem prejuízos ao meio ambiente como a exploração de madeira, recursos minerais e agronegócios. A adoção da legitimação fundiária é uma verdadeira burla a proibição expressa do usucapião urbano e rural em área pública.”

A MP 759, portanto, autoriza concluir-se, está mostrando muito menos ao que veio em favor do que não convém e muito mais ao que não veio, em defesa do que convém. Baixada para valer e ter efeito sobre uma extensão de um bem de vida do tamanho do país, o que ela concede à ampliação das extensões de terra que já são grandes à custa do açambarcamento que o poder econômico já tem, não alcança ser compensado com o pouco que ela concede a quem muito pouco ainda tem.

Os protestos atualmente reunindo gente no país contra essa Medida Provisória 759 estão colocando em dúvida se ela respeita a própria finalidade de toda a lei para garantir bem comum e interesse geral, valores sabidamente legitimantes de toda a resistência civil e rebeldia:

”A ligação entre esses megaprojetos e algo que possa ser considerado um “interesse geral” é posto sob escrutínio, a partir da mobilização de linguagens de valorização do ambiente que são plurais e incomensuráveis. {…} A ligação com o interesse geral é, nestes casos, sujeita a “testes de realidade” {…}, principalmente através da recolha e elaboração de dados e do desenvolvimento de um conhecimento e discurso especializado que pretende desafiar a “base informacional” sobre a qual os projetos são justificados.” (Laura Centemeri e José Castro Caldas “A incomensurabilidade dos valores e a decisão pública”, in “Valores em conflito, megaprojetos, ambiente e território”, Coimbra: Almedina, 2016, págs 227/228).

Como já aconteceu com a lei de ratificação das concessões de terras nas fronteiras do Brasil (13.178 de 2015), cuja inconstitucionalidade a Contag já está pleiteando ver reconhecida junto ao Supremo Tribunal Federal, nem os “testes de realidade” nem a “base informacional” dos pressupostos justificativos da Medida provisória 759 vieram a público antes da sua edição para a opinião do povo ter a oportunidade de se manifestar sobre matéria que envolve até a soberania nacional.

No fundo, os direitos sociais, especialmente os de alimentação no meio rural e os de moradia no meio urbano parece estarem servindo apenas de máscara para os reais propósitos dessa Medida, circunstância que está levando movimentos populares de defesa dos direitos humanos relacionados com a terra estarem se mobilizando em todo o país para, por meio de seminários e encontros massivos de debate dessa matéria, empoderarem forte resistência de oposição contra ela.

MST celebra arroz orgânico como exemplo de projeto popular para a agricultura brasileira

Abertura oficial da 14a. Colheita do Arroz Agroecológico ocorreu no assentamento Capela, em Nova Santa Rita. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Essa atividade é um símbolo da resistência do povo brasileiro. Vocês que vêm se dedicando, nestes 15 anos, a produzir arroz orgânico são motivo de orgulho do nosso movimento e representam a prova de que é possível outra agricultura, sem usar veneno e transgênicos”. Com essas palavras, João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), saudou a abertura oficial da 14o. Colheita do Arroz Agroecológico, sexta-feira (17), no Assentamento Capela, em Nova Santa Rita. Além do valor em si de produzir alimento de qualidade, sem agrotóxicos, Stédile destacou ainda um sentido mais amplo da cerimônia de abertura da colheita do arroz orgânico: “Isso aqui representa um grande projeto popular para a agricultura brasileira, baseado na agroecologia, no cooperativismo e no controle da agroindústria pelos trabalhadores. Vocês são uma espécie de vanguarda apontando qual o caminho a ser seguido”.

A chuva que caiu na região na noite de quinta e na madrugada de sexta levou os organizadores do ato a transferir a abertura oficial da colheita para a parte da tarde. Pela manhã, o ginásio do Assentamento Capela ficou pequeno para acolher todos os convidados para a cerimônia. Segundo estimativa dos organizadores, mais de mil pessoas participaram do encontro. Além de integrantes do MST, vindos de acampamentos e assentamentos de todo o Estado, o ato também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, do escritor e teólogo Leonardo Boff, da prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti, do ex-governador Olívio Dutra, do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), do presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS, Claudir Nespolo e da Procuradora da República, Suzete Bragagnolo, do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, entre outros.

Edegar Pretto destacou que a tradicional da abertura da colheita do arroz orgânico expressa os resultados positivos da reforma agrária que dá certo. “Não é por acaso que o MST realiza essa grande celebração na abertura da colheita do arroz. A luta pela reforma agrária tem muitos percalços e esse momento é motivo de celebração para os assentados que comemoram mais uma colheita como uma prova da viabilidade do assentamento e da produção orgânica, como também para os apoiadores da luta do MST. Estamos dizendo aqui, com alegria e emoção, que a luta que nós fizemos é uma luta que vale a pena”.

Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher quase 550 mil sacas do alimento. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na abertura do ato, crianças e jovens militantes do MST fizeram uma encenação teatral dos sentidos da luta pela terra e por um outro modelo de produção. A disputa entre a agricultura agroecológica e cooperativada e o agronegócio que pratica o uso intensivo de agrotóxicos e prioriza a produção para exportação foi simbolizada por um cabo de guerra. De um lado, a agricultura que é sinônimo de vida, cooperação e abundância; do outro, a agricultura que produz alimentos cheios de venenos que levam à morte. Embalada pelo refrão “não recuaremos nem um passo na luta pela terra”, a encenação celebrou todo o ciclo da geração do alimento, da semeadura até a colheita.

A solidariedade foi representada por um desfile de bandeiras de entidades e movimentos que apóiam essa luta por um outro modelo de produção: MST, Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres, CUT, União Nacional de Estudantes (UNE), Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros. Ao final, o hino do MST foi cantado de pé por centenas de militantes e apoiadores do movimento.

Após a mística de abertura, Emerson Giacomelli, da coordenação do grupo gestor do arroz agroecológico na Região Metropolitana de Porto Alegre, declarou aberta oficialmente a abertura da colheita do arroz agroecológico. O MST produziu uma edição especial do Jornal dos Sem Terra, que apresenta os números da safra deste ano e da evolução da cultura do arroz agroecológico que começou a ser plantado em 1999 nos assentamentos da Região Metropolitana. Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher cerca de 549 mil sacas do grão, numa área plantada de mais de 5 mil hectares. A produção envolve o trabalho de 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos. Em comparação com a safra do ano passado, houve um aumento de quase 40% na produção. Já a produção de sementes, envolve 25 famílias em nove assentamentos e oito municípios. A estimativa do MST para este ano é colher mais de 22 mil sacas de sementes.

No final da manhã, João Pedro Stédile e Leonardo Boff fizeram uma análise da conjuntura política e econômica vivida pelo país. Para Stédile, o Brasil vive um dos períodos mais difíceis e complexos de sua história. “A economia brasileira, da forma como foi estruturada, continua inserida na periferia do capitalismo mundial. O grande capital internacional controla a nossa economia. Mas o capitalismo está em crise. Hoje, toda a riqueza do trabalho no mundo está concentrada na mão de 50 empresas somente. Com a crise, esse capital internacional vem para o Brasil, não para investir, mas para recuperar o lucro que perderam lá fora. Essa crise desequilibrou a estrutura de classes no Brasil que, no período do governo Lula, viveu um certo equilíbrio. Esse equilíbrio não existe mais. O navio começou a afundar e a burguesia brasileira está na linha do cada um por si”.

João Pedro Stédile e Leonardo Boff fizeram uma análise da conjuntura política e econômica vivida no país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tentando se salvar, acrescentou o dirigente do MST, a burguesia, a partir de 2013, começou a conspirar para assumir também o controle absoluto do Executivo e do Legislativo. “Gastaram seis bilhões de reais, em 2014, para eleger esse Congresso que é o pior da história. Perderam a eleição para presidente e passaram a conspirar permanentemente contra a Dilma. Foram beneficiadas pelas escolhas erradas que o governo Dilma fez na política econômica e que lhe custaram o apoio popular. Quando a burguesia via, pelas suas pesquisas, que o povo não ia defender o governo Dilma, deram o golpe. Em 2016, ficamos só nós, a militância, defendendo Dilma nas ruas contra o golpe. Não foi o suficiente”.

Stédile vê um cenário diferente se desenhando em 2017. Segundo ele, os autores do golpe não entenderam que o capitalismo mundial está em crise e não virá para o Brasil investir, como fizeram após o golpe de 1964, gerando um período de crescimento econômico. Além disso, acrescentou, o governo Temer não tem um centro de direção único, como ocorreu em 1964 e no governo FHC. “Figuras como Temer, Padilha e Jucá são lumpens da política. A burguesia também não gosta deles. O governo golpista não está conseguindo ser popular. Pelo contrario, está tirando direitos do povo e não tem nenhuma sustentação popular. Em 2017, novos ventos estão soprando”, afirmou, apontando três sinais disso:

“O primeiro sinal ocorreu no Carnaval quando, por todo o país, de forma espontânea, o Fora Temer foi adotado pelos blocos populares. O segundo foi no 8 de março que teve uma participação inédita de mulheres nas manifestações de rua. E o terceiro foi agora, no dia 15 de março, na jornada de mobilização contra Reforma da Previdência. Em São Paulo, 200 mil foram às ruas”. Diante deste cenário, Stédile defendeu que Lula lance imediatamente sua candidatura à presidência da República e comece a percorrer o país, denunciando as políticas do governo Temer e propondo um projeto emergencial para o Brasil. “A candidatura de Lula é fundamental na atual correlação de forças. Se o povo engatar nessas mobilizações de rua, as eleições podem ocorrer ainda este ano. Caso contrario, já estaremos com o cavalo encilhado para 2018, com uma vantagem. Sem o PMDB, que conspirou pelo golpe, um novo governo Lula deverá estar baseado, necessariamente, em um projeto popular”.

Leonardo Boff também chamou a atenção para a importância de entender a natureza da crise do capitalismo internacional, inclusive para identificar as raízes do golpe no Brasil. “A política externa dos Estados Unidos está baseada em três princípios: cobrir todos os espaços, construir no mundo um só império e desestabilizar todos os governos que se oponham a esse projeto. Um dos espaços que estava muito livre e solto era o Brasil. Fizeram ensaios de um novo tipo de golpe em Honduras e no Paraguai. Na Argentina, conseguiram resolver com uma eleição. No Brasil, foram para o golpe mesmo”.

Boff mencionou o episódio da viagem do senador tucano Aloysio Nunes para os Estados Unidos no dia em que o golpe foi consumado. “Aloysio Nunes teve uma glória na vida que foi ser motorista de Marighella, Depois traiu todo mundo e agora está traindo o país. O Brasil é uma das grandes potencias ecológicas do planeta, com recursos naturais fabulosos. Estão tentando se apropriar disso. Hoje, há dois projetos em disputa no nosso país: o entreguista e o popular. Temos que derrotar esse projeto entreguista nas ruas e, quando for possível também nas urnas”, concluiu Boff que também defendeu o lançamento imediato da candidatura de Lula para as eleições de 2018.

Após o debate político, foi serviço um almoço para as mais de mil pessoas que participaram do ato. No cardápio, carreteiro, feijão, salada de tomate, repolho e cebola. Depois do almoço, ocorreu a abertura oficial da colheita na lavoura do arroz, com a presença de representantes da Emater, do Incra e de outras entidades. Os assentamentos dominam hoje todo o processo de cultivo do arroz, desde a produção agrícola, passando pela produção industrial e chegando à comercialização. O MST é considerado hoje o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

(*) Publicado originalmente  no Sul21.

 

MST promove 14ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz Agroecológico no RS

MST estima colher mais de 27 mil toneladas do alimento na safra 2016-2017. (Fotos: Tiago Giannichini)

Catiana de Medeiros

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul realiza, na próxima sexta-feira (17), a 14ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz Agroecológico. O evento será realizado na sede comunitária da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita, localizada no Assentamento Capela, no município de Nova Santa Rita, a 40 quilômetros de Porto Alegre.

Conforme o dirigente estadual do MST, Cedenir de Oliveira, para além de celebrar a produção de arroz livre de venenos, o evento é uma oportunidade para discutir com as famílias assentadas os modelos de desenvolvimento da agricultura e de apresentar à sociedade os resultados da reforma agrária.

“A cadeia produtiva do arroz orgânico representa o modo de produção que defendemos para o campo. Ela mostra que a democratização da terra dá certo e que é possível produzir alimentos saudáveis”, explica.

As atividades começam às 9 horas, com abertura oficial da colheita na lavoura. Após, o coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, e o filósofo Leonardo Boff farão análise de conjuntura política e apresentarão modos sustentáveis de desenvolver a agricultura. A programação se estende à tarde, quando acontece ato político com autoridades e lideranças.

MST é o maior produtor de arroz sem veneno

O MST é considerado o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher quase 550 mil sacas (mais de 27 mil toneladas) do grão, numa área plantada de mais de 5 mil hectares. O cultivo é realizado por 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos. Isto significa um aumento de quase 40% em relação à safra anterior, quando foram colhidas 393.600 mil sacas do alimento. Já na produção de sementes, que evolve 25 famílias em 9 assentamentos e 8 municípios, a estimativa é colher mais de 22 mil sacas.

O cultivo é realizado por 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos.

A produção de grão ocorre nos municípios de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Viamão, Guaíba, Santa Margarida, Canguçu, Charqueadas, Manoel Viana, Tapes, Camaquã, São Gabriel, Capivari, Sentinela, Arambaré, Taquari e São Jerônimo. Já as sementes são produzidas em Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Viamão, Guaiba, Santa Margarida, Canguçu, Charqueadas e São Jerônimo.

Produção limpa ocorre há 18 anos

As primeiras experiências do MST na produção orgânica de arroz foram desenvolvidas em 1999, nos assentamentos da Reforma Agrária na região Metropolitana de Porto Alegre. Todo o processo de produção, industrialização e comercialização é coordenado pela Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), por meio da marca comercial Terra Livre.

Hoje, grande parte da produção é destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mas o grão também vai para São Paulo e a Venezuela, podendo ser adquirido no Mercado Público de Porto Alegre e em feiras ecológicas em Canoas e na Capital.

As famílias envolvidas no cultivo de grão e semente estão organizadas no Grupo Gestor do Arroz Agroecológico. Conforme o coordenador da iniciativa, Emerson Giacomelli, o sistema de produção utilizado pelos Sem Terra busca consolidar alternativas à agricultura do agronegócio, estabelecendo uma relação de integração e respeito entre os seres humanos e os recursos naturais.

“A produção do arroz é feita com técnicas que estimulam a fertilidade do solo e a produção de alimentos saudáveis, propiciando mais qualidade de vida aos produtores e consumidores, além de renda às famílias assentadas”, complementa.

A certificação orgânica é realizada em todas as etapas da produção do arroz, com base em normas nacionais e internacionais, desde o ano de 2004. Ela ocorre por meio de dois procedimentos: certificação participativa (OPAC – Coceargs) e auditoria (IMO – Ceres).

História do Assentamento Capela

As famílias do Assentamento Capela, onde este ano ocorre a abertura oficial da colheita, iniciaram sua trajetória de luta por transformação social em 18 de setembro de 1989, com a ocupação da Fazenda Bacaraí, em Cruz Alta, no Noroeste do RS. Desde então, as histórias dos camponeses são cheias de resistência: oriundos de vários municípios gaúchos, eles enfrentaram a miséria, a morte, a opressão das forças policiais e as inúmeras falsas promessas de assentamento dos governos. Para encarar as dificuldades foi preciso muita união entre os acampados, que resultou em fortes valores de solidariedade e cooperação.

Por cerca de cinco anos, diversas mobilizações foram feitas pelos Sem Terra na luta por reforma agrária: greve de fome, marchas, ocupações e atos públicos para expor à sociedade a desigualdade existente no campo, além da importância da democratização da terra e de um modelo agrícola que contemplasse todas as pessoas.

Foi neste contexto que em 1993 ocorreu, pela terceira vez, a ocupação da Fazenda Capela, em Nova Santa Rita. O latifúndio estava penhorado, resultando na desapropriação de 2.170 hectares e na criação do assentamento em 5 de maio de 1994, marcando uma nova etapa de luta para cem famílias, que começaram a buscar por saúde, moradia, educação e bem-estar social.

Hoje, o Assentamento Capela está organizado em núcleos familiares, onde os assentados produzem, de forma coletiva ou individual, arroz orgânico e convencional, gado leiteiro e de corte, hortaliças e suínos para comercialização, além de diversos outros alimentos para o próprio consumo. Elas recebem assistência técnica da Cooperativa de Trabalho em Serviços Técnicos (Coptec), responsável por capacitar os camponeses em todas as etapas de trabalho.

COOPAN

A Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan) foi fundada pelos assentados em 30 de junho de 1995, mas sua origem se deu no processo do acampamento, onde as famílias já discutiam formas de se organizarem quando conquistassem um pedaço de terra. Foi assim que um grupo de acampados apostou no trabalho coletivo e concretizou, a partir do assentamento, toda a estrutura da cooperativa.

Ao todo, 29 famílias do Assentamento Capela estão inseridas na Coopan. Elas produzem variadas culturas para o autossustento e têm em suas principais atividades econômicas a produção, industrialização e comercialização de arroz orgânico, além da criação, abate e venda de carcaças de suínos. Os Sem Terra também investem em gado leiteiro.

Conforme o assentado Nilvo Bosa, um dos primeiros experimentos das famílias na área da produção foi o plantio de arroz convencional, mas desde o ano 2000 elas passaram a investir somente na produção orgânica. Atualmente, a Coopan produz cerca de 300 hectares do grão limpo, que é beneficiado e embalado em agroindústria própria. A maior parte do alimento é comercializada via Pnae e PAA.

“Optamos pela produção orgânica para preservarmos o meio ambiente e termos qualidade de vida e acesso a um alimento saudável. Entendemos que não adianta ganhar terra para depois estar se matando com o uso de veneno”, argumenta Bosa.

Programação da 14ª Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico

9h – Abertura oficial da colheita na lavoura
10h – Mística de abertura
10h15 às 12h15 – Análise de conjuntura política e modelos sustentáveis de desenvolver a agricultura, com João Pedro Stédile e Leonardo Boff
12h15 às 14h: Almoço (Carreteiro, feijoada, pães e saladas)
14h às 15h30: Ato político – mesa com autoridades
15h30 às 18h: Confraternização

O significado político-jurídico da visita de juízas/es às/aos sem terra

Primeira atividade da retomada das Atividades da AJD no Rio Grande do Sul foi uma visita a um acampamento e a assentamentos do MST. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

 No dia 4 deste março, um sábado, um grupo de magistradas/os visitou um acampamento de agricultoras/es sem terra e dois assentamentos pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, todos conquistas históricas do MST.

  Segundo informam os sites RS Urgente e Sul 21, do dia 9 deste mês (o último junta um vídeo à notícia, no qual falam dois juízes, além de representantes das/os sem-terra), essas visitas são inspiradas num grupo de magistradas/os, “juízes para a democracia”, com o objetivo de “reunir institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora da sociedade, num sentido promocional dos direitos fundamentais”.

   A eliminação da distância tradicionalmente mantida pelo Poder Judiciário em relação ao povo, muito ao gosto da autoridade ciosa do seu poder, alienada de somente existir legitimada por ele, aparece nesse objetivo com clareza. Ele não prende as/os juízas/es naquele ambiente isolado e fechado dos gabinetes, geralmente viciado pelo pó e o mofo dos processos, reféns de versões tendenciosas de todo o tipo, onde costuma se abrigar a prorrogação indefinida da tramitação de qualquer ação judicial, como se papelada fosse fim e não meio. Essa disfunção pode ser vencida pelo vento da realidade viva lá de fora, cheia das injustiças sofridas e não somente descritas, suas causas e efeitos, reivindicando justiça e não só a “aplicação” (?) da lei.

  A iniciativa dessa visita de magistradas/os às/aos sem terra, por isso, pode estar causando surpresa, mas ela marca uma diferença notável na conduta costumeira de juízas/es. Exatamente por estar sendo feita a um grupo de gente pobre extraordinariamente discriminada e criminalizada pelo próprio Poder Judiciário, as/os visitantes revelam, antes de juízas/es, serem simples cidadãs/os, conscientes de que, nessa condição, já perceberam equívocos insustentáveis. Não estão contaminados pelo complexo de superioridade, nem por preconceitos plantados e arraigados de dominação antiga e conservadora, filha de uma ideologia fiel ao poder privado de exclusão social oriundo ainda da nossa herança colonialista e de estamentos.

  Como refere, por exemplo, o juiz Luis Christiano Enger Aires, conforme a notícia publicada naqueles sites:

“Há uma formação dos magistrados que os afasta das realidades vividas pelos movimentos sociais. A elaboração teórica a respeito dos direitos não se preocupa, necessariamente, com o exame das necessidades das pessoas e de realidades que, muitas vezes, se opõem a essa conformação legal”

Sendo o acesso à terra uma das mais evidentes necessidades das pessoas, é justamente nos conflitos estabelecidos sobre ela, que a visita das/os juízas/es a esses espaços de terra conquistados por movimentos populares como o MST, demonstra não se conformar com a tradição judicial de tratamento desse problema. Ela deve estar incomodando bastante as organizações de latifundiárias/os contrárias à gente pobre sem-terra e à reforma agrária, além de servir para todo o Poder Judiciário, o gaúcho especialmente, fazer um exame crítico da sumariedade presente na maior parte de suas sentenças e decisões sobre matéria de conteúdo humano notoriamente avesso à análise descuidada e superficial.

Como acontece amiúde, por sinal, quando esse Poder defere liminares possessórias e sentenças sem outra preocupação que não a de garantir o “respeito à lei”, como se essa não tenha outra finalidade senão a de proteger o direito de propriedade.

O descumprimento da função social desse direito – uma realidade que legalmente exige prova do uso da terrae, por isso mesmo, não podendo servir-lhe de atestado só com um documento tipo certidão, é ignorado pela quase totalidade dos despachos e sentenças judiciais, assim infringindo direitos humanos fundamentais sociais de todas as pessoas sem-teto e sem-terra obterem acesso a um bem do qual a sua própria vida depende, e está sendo mal utilizado ou desperdiçado por quem o domina.

 Sobre isso, pronunciou-se também o juiz Luis Christiano:

A Constituição de 1988, seguindo uma tradição que já vinha de constituições anteriores, estabeleceu que toda propriedade precisa  cumprir uma função social. Isso, porém, não costuma ser examinado nos debates que ocorrem na esfera judicial. Esse debate, na maioria das vezes, preocupa-se fundamentalmente com o aspecto formal da apropriação da terra e do solo urbano, sem levar em conta se está sendo cumprido o critério da função social. Neste contexto, como o Judiciário, teoricamente, foi criado para resolver conflitos no interior de uma sociedade supostamente estabelecida dentro de uma ordem, os movimentos sociais acabam funcionando como um fator de desestabilização dessa ordem”

Sendo o direito à segurança um dos pilares dessa “ordem”, as consequências injustas e antissociais das violentas medidas privadas e públicas para preservá-la são admitidas como prioritárias, esse imediatismo sendo imposto à realidade da nossa convivência, com força bastante para sacrificar as que seriam indispensáveis para garantir os direitos humanos fundamentais sociais de quem não é e nunca poderá ser proprietário. Precisamente como arrematou o mesmo juiz:

“Os movimentos sociais não são percebidos no debate judicial sob um aspecto positivo que é a luta pela reivindicação de direitos, mas sempre por um viés negativo. “Isso significa que são vistos sempre como descumpridores da lei que precisam ser reprimidos.”

Dessa espécie de incompreensão e repressão não padecem os direitos patrimoniais, tenham ou não sido adquiridos ou sejam ou não exercidos à custa da  violação dos sociais. Já é um muito bom sinal, entretanto, existirem juízas/es capazes de detectarem e denunciarem essa diferença.  A denominação do grupo “para a democracia” deveria motivar suas/seus colegas a refletir sobre se prestam os seus serviços, também, sob essa mesma inspiração.