Arquivo mensal: junho 2012

Abordagens, abusos e polícia cidadã

 Por Adão Paiani (*)

Chegando a Porto Alegre na noite de sexta-feira (29/06), e me deslocando do aeroporto para casa, tive meu veículo abordado por volta das 20h15, na Avenida Sertório, zona norte da capital gaúcha, por uma blitz da Brigada Militar, onde os policiais, todos portando armamento pesado, procederam a uma habitual revista pessoal e do veículo.

Até aí tudo bem, é de praxe, necessário e da natureza da operação. Todo cidadão, sem absolutamente nenhuma exceção, tem o dever de se identificar, quando abordado, e se submeter à revista pessoal, desde que realizada dentro da técnica policial adequada.

Pensar em contrário seria defender o indefensável: que as abordagens nos bairros mais abastados devem ser feitas de forma diversa daquelas nas periferias. Ou ao sabor dos estereótipos clássicos, com o policial levando debaixo do braço exemplar de “O homem delinquente”, de Cesare Lombroso, médico e cientista italiano, defensor da teoria que o comportamento criminoso seria determinado por características físicas.

Exigimos segurança, então precisamos colaborar com as autoridades encarregadas de nos dar proteção. Mas a polícia também tem de fazer a coisa certa. O cidadão jamais pode ser colocado na posição de ter de escolher quem vai ser o seu algoz, a polícia ou o bandido.

No episódio que refiro, constatei dois erros graves na abordagem da qual fui alvo: primeiro, o grupo, realizando revista pessoal, não dispunha de uma PM feminina para o caso de necessidade de revista em mulheres.

Questionei o policial que aparentemente estava no comando da operação sobre a irregularidade, ao que ele me respondeu que a presença de uma PM FEM não era obrigatória e, se necessário, sob o poder discricionário dos policiais, o revista feminina poderia ser feita por homens, o que, no mínimo, é uma falta de preparo brutal.

O Código de Processo Penal, que estabelece regramento quanto à busca pessoal, em seu artigo 249, diz taxativamente que a busca em mulher será feita por outra mulher, desde que isso não importe em retardamento ou prejuízo da diligência. Ou seja, a revista de homens em mulheres deverá ser sempre a excepcionalidade, o que coloca a gestão operacional de ações desse tipo no compromisso de estabelecer como regra a presença de policiais femininas.

Tal cuidado e bom senso visa, em primeiro lugar, o respeito à integridade física e moral da mulher, mas também evitar que a revista não seja feita, quando necessária, e ainda resguardar o policial de ser acusado da prática de ato libidinoso e constrangimento ilegal, situações nas quais, perante o judiciário, o depoimento de eventuais vítimas possui forte característica probatória.

A Lei 4.898/65, em plena ditadura, já considerava abuso de autoridade “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”, bem como “o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal”.

Atos de abordagem e revista policial não devem ser arbitrários ou ilegais e tais procedimentos, quando realizados, devem ser corretamente informados ao cidadão, até com a finalidade pedagógica de fazê-lo compreender e colaborar com uma ação que deve visar a segurança deste e da sociedade.

O segundo erro que testemunhei é que nenhum dos brigadianos, incluindo aí quem supostamente respondia pela operação, portava qualquer identificação no uniforme, nem o nome e sequer a patente, o que me faz apenas deduzir que o referido fosse um oficial. A prática desrespeitou meu direito de saber a identificação do policial que me abordava, tendo o agente ignorado seu dever de identificar-se.

Da condução equivocada de uma operação para o abuso de autoridade é um passo. O episódio demonstrou um despreparo e uma arbitrariedade incompatíveis com o procedimento de uma polícia cidadã, termo, aliás, muito usado pelo Ministério da Justiça durante a gestão do então Ministro e hoje Governador e Comandante-em-Chefe da Brigada Militar, Tarso Genro.

Felizmente ocorreu com um ex-Ouvidor de Polícia que tem a experiência e o discernimento necessário para questionar, repudiar e dar o necessário encaminhamento a esse tipo de situação. E os demais cidadãos?

Tentei contato telefônico com o Comandante da Brigada e com o Subcomandante e não consegui localizar nenhum dos dois. Imediatamente procurei o Cel. Atamar Cabreira Filho, do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional da Secretaria de Segurança Pública do RS, que pronta e gentilmente – como é do seu feitio – me atendeu e, estranhando a conduta dos policiais, se comprometeu a apurar os fatos.

Falhas acontecem, mas é importante que elas sejam corrigidas. E cabe ao comando da corporação tomar as providências necessárias para que não tornem a se repetir.

É o que se espera da nossa Brigada Militar, que há quase duzentos anos é motivo de orgulho para todos os gaúchos.

(*) Advogado

Ana Teresa Diego, um grão de poeira nas estrelas

 No dia 5 de dezembro de 2011 a União Astronômica Internacional, organização responsável por dar nomes às estrelas do universo, batizou um asteroide com o nome de “Ana Teresa Diego”. A escolha atendeu a um pedido feito por professores da Universidade Nacional de La Plata para homenagear uma ex-estudante de Astronomia da instituição, sequestrada e morta aos 22 anos pelo esquema repressivo da ditadura argentina. Alguns meses depois, em 2012, foram identificados finalmente os restos de Ana Teresa Diego.

A jovem estudante de Astronomia foi sequestrada no dia 30 de setembro de 1976, na cidade de La Plata. Há relatos de testemunhas dando conta que ela foi vista em dois centros clandestinos de detenção da Província de Buenos Aires, Pozo de Arana e Brigada de Quilmes. Seus restos mortais foram exumados de uma fossa comum do Cemitério Municipal de Avellaneda.

Além de Ana, outras três pessoas desaparecidas durante a ditadura foram identificadas este ano na Argentina: Carlos López (28 anos, delegado sindical e trabalhador de um curtume), Josefina Elvira Thompson (31 anos) e Marta Edith Veiga (23 anos, estudante de Arquitetura).

O documentário acima, intitulado “Poeira nas estrelas” conta um pouco da vida de Ana, trazendo o testemunho de colegas, do passado e do presente, e de sua mãe. É mais um facho de luz lançado contra o esquecimento, matéria-prima da qual se nutrem ainda hoje os protagonistas, cúmplices e saudosos deste período sombrio da história da Argentina e de toda a América Latina. Feito sem grandes recursos técnicos, mas com muito compromisso com a verdade e a memória, o filme se dedica simplesmente a contar um pouco da vida dessa jovem estudante de Astronomia, sequestrada, torturada e assassinada por facínoras covardes.

Presidente da Assembleia recomenda recurso para desarquivamento da PEC da Água

 O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), recomendou nesta quinta-feira (28) ao deputado Luís Fernando Schmidt (PT) que ele apresente um recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pedindo o desarquivamento da PEC 206//2011, a chamada PEC da Água. “Faça o recurso, remeta à CCJ que, se os ritos forem cumpridos, não terei nada contra e problema algum em tocar para frente”, disse Postal durante reunião com deputados da bancada do PT e um conjunto de 40 entidades que defendem o controle público da água. Schmidt aprovou a recomendação do presidente da Assembleia e anunciou que tomará as medidas para o encaminhamento do recurso imediatamente. “Queremos democraticamente votar esta PEC no plenário, apenas isso”, afirmou o parlamentar.

Foto: Vinicius Reis

Cancelado o encontro de Blogueir@s do RS

 O segundo encontro de blogueir@s do Rio Grande do Sul, que seria realizado nos dias 29 e 30 de junho (sexta e sábado) no plenarinho da Assembleia Legislativa, foi cancelado. O motivo foi o cancelamento da vinda de alguns dos palestrantes que participariam das três mesas de debate. A organização avisa que está trabalhando para realizar o evento em uma nova data que será informada assim que for definida.

Senadora Ana Amélia Lemos sai em defesa de golpistas paraguaios

 A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) defendeu ontem, o processo golpista que afastou Fernando Lugo da presidência do Paraguai na última sexta-feira. Para a senadora gaúcha, não houve um golpe e a soberania do Paraguai deve ser respeitada: “Nem o Brasil nem qualquer outro país da região pode tentar interferência indevida na soberania interna do Paraguai por mais que haja críticas ao procedimento, mas se foi dentro do processo de legalidade”. “Não cabe ao Brasil determinar que um processo de impeachment tenha que ser de 30, 40 horas, dois meses, cinco meses ou um ano”, emendou a ex-comentarista política da RBS.

Na opinião da senadora, as reações de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela podem demonstrar “até o receio que alguns governantes têm de que o impeachment paraguaio possa inspirar outros parlamentos da região, onde o povo parece descontente com a ação de alguns governos”. Ela citou a Argentina como um desses países.

Nesta terça-feira, Ana Amélia Lemos somou-se aos esforços da bancada ruralista para evitar que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovasse, em reunião ordinária, uma manifestação de repúdio à forma pela qual o Congresso paraguaio destituiu Lugo da presidência. Autor da proposta, o deputado José Stédile (PSB-RS) lamentou o desfecho da reunião, esvaziada após os ruralistas perceberem que não teriam maioria pra barrar a proposta, conforme relata matéria da correspondente da Carta Maior em Brasília, Najla Passos:

A senadora Ana Amélia pediu “prudência” na tomada de decisão. “Imaginem se, na reunião, os parlamentares paraguaios nos convencerem de que o processo foi legítimo?”

Jacques Alfonsin recebe homenagem dia 29 de junho

 Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares, Jacques Távora Alfonsin receberá uma justa homenagem no próximo dia 29 de junho. Ele receberá a Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Grau Comendador, por relevantes serviços prestados ao MP gaúcho. A solenidade será realizada às 16 horas, no auditório Mondercil Paulo de Moraes (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3° andar), em Porto Alegre. “É uma homenagem que, entendo, deve ser transferida, inteira, para o povo ao qual servimos e pelo qual lutamos”, diz Alfonsin.

Ato identifica Palácio da Polícia/DOPS como local de morte e tortura durante ditadura

 O Comitê Carlos de Ré está convidando toda a militância que atua em defesa dos Direitos Humanos para mais um ato público de identificação de espaços de tortura e resistência em Porto Alegre, durante a ditadura civil-militar. Nesta quarta-feira (27), às 12h, será feita a identificação pública do Palácio da Polícia (esquina da Ipiranga com a João Pessoa), onde funcionava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) que durante muitos anos da ditadura serviu como aparelho da repressão do Estado.

Este é o segundo ato de identificação protagonizado pelo Comitê. O primeiro ato foi no antigo “Casarão da Rua Santo Antônio”, onde funcionava o Dopinha, um aparelho criado à margem da estrutura oficial do Estado, que recebeu inúmeros presos políticos em seus porões e abrigou um órgão de inteligência do regime.

“A importância dos nossos atos também está, pois, na abertura de um diálogo intergeracional sobre as medidas necessárias para radicalizar nossa democracia, no sentido de superar todas as mazelas herdadas dos anos chumbo, uma herança que se alimenta da desmemória e consequente inércia social. Uma herança que se manifesta em uma polícia militarizada que atua a favor da criminalização dos movimentos sociais e violenta especialmente a juventude da periferia e o povo pobre já marginalizado pelo sistema”, diz a nota convocatória do ato desta quarta-feira.

Entidades pedirão ao presidente da Assembleia desarquivamento da PEC da Água

 O Comitê em Defesa da Água Pública, o Sindiágua/RS, a Associação de Servidores da Corsan (Ascorsan) e a CUT-RS entregarão nesta quinta-feira (28), às 11 horas, uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB), pedindo o desarquivamento da PEC 206/2011 (batizada de PEC da Água), de autoria do deputado Luis Fernando Schmidt (PT), que define a água como um bem público e trata da prestação dos serviços de saneamento básico no Estado. As entidads consideram que o processo de arquivamento da PEC 206/2011, na Assembleia “se mostrou confuso,contraditório e eivado de interpretações parciais”. A PEC foi aprovada em duas comissões (Constituição e Justiça, e Saúde e Meio Ambiente) e rejeitada na Comissão de Serviços Públicos.

Especialista debate papel das ações afirmativas no combate ao racismo

 Para concluir a primeira etapa do programa de formação de Promotoras Legais Populares (PPLs), com ênfase na discriminação racial, será realizado, nesta quarta-feira (27), um debate sobre Ações Afirmativas, com a professora Petronilha Silva. Gaúcha, Petronilha escreveu a primeira dissertação de mestrado sobre educação e racismo nos anos 80 e seguiu tratando deste tema na sua trajetória acadêmica, realizando um pós-doutorado na Universidade da África do Sul. A professora também integrou o Conselho Nacional de Educação, quando elaborou as diretrizes para implementação da Lei da História da África.

O programa de formação de PLPs é desenvolvido pela ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero há mais de 20 anos para fomentar a cidadania, a igualdade de direitos e o combate diário à discriminação. As promotoras podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres.

O debate com a especialista em educação e racismo acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), às 18h30min.

Resistência ao golpe no Paraguai ganha página na internet

A Frente Nacional de Defesa da Democracia, criada no último sábado, em defesa do processo democrático no Paraguai e contra a forma pela qual foi deposto o presidente Fernando Lugo, lançou nesta segunda-feira uma página na internet, Paraguai Resiste, que transmitirá informações sobre as marchas e mobilizações contra o golpe de Estado que afastou Lugo da Presidência. A página será também um espaço de organização da resistência contra o movimento golpista. Desde o final de semana, grupos de resistência começaram a ser formados por todo o país. Sob a consigna “Fuera el Golpista Franco, Fuera el Gobierno Trucho”, as organizações sociais e políticas que apoiam Lugo iniciaram um processo de mobilização que deve se intensificar nos próximos dias na capital e no interior do país.

O movimento de resistência civil liderado pela Frente Nacional de Defesa da Democracia recebeu diversas manifestações de apoio e solidariedade nos últimos dias. O Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso) divulgou nota denunciando “o processo sumário e destituído de toda legalidade realizado contra o presidente Fernando Lugo”. “O Clacso repudia de forma enérgica e inequívoca este novo golpe ao presente e ao futuro da democracia paraguaia. Nossa rede institucional se manifesta de maneira contundente contra toda violação dos direitos humanos e cidadãos, da liberdade de expressão e de mobilização do nosso povo irmão, e exige o imediato restabelecimento do presidente Fernando Lugo em suas funções constitucionais”, afirma a nota.

Brasil vai buscar consenso sobre o Paraguai
O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta segunda-feira (25), que a rapidez do processo de afastamento do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, causou “estranheza” e “perplexidade” ao governo brasileiro. “Você mudar o presidente de um país num período de 24 horas, 30 horas é de todo inusitado”, disse Carvalho à Agência Brasil. Ele reafirmou que o Brasil não deve tomar qualquer medida em relação ao Paraguai que não seja fruto de um consenso entre os países da região. “Acho correto que a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e o Mercosul, que têm nas suas cartas de princípio a defesa da democracia, tenham uma ação mais forte”, acrescentou. Para o representante do governo brasileiro, o que ocorreu no Paraguai está na contramão da consolidação da democracia na América Latina.

O presidente do Uruguai, José Mujica, também pensa que o Paraguai está na contramão. Para Mujica, “houve um golpe de Estado parlamentar, como ocorreu antes no Equador e em Honduras”. A destituição de Lugo, disse o chefe do Executivo, foi “aparentemente legal, mas moralmente ilegítima”. O presidente uruguaio sugeriu que o novo chefe de Estado, Federico Franco, antecipe as eleições presidenciais, marcadas originalmente para abril de 2013, para que o Paraguai tenha um presidente eleito pelo povo. Sobre a suspensão do Paraguai do Mercosul, Mujica defendeu que a relação do país com o bloco sulamericano “seja mantida apenas do ponto de vista instrumental” até que exista presidente “eleito pelo povo paraguaio. O Paraguai “mantém seus direitos e obrigações no Mercosul, mas não poderá participar da tomada de decisões”.

Papel da Igreja Católica chama atenção
Na Argentina, doze dos quinze membros que integram a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovaram um texto condenando a destituição de Fernando Lugo. Representante do governista Frente para a Vitória, Miguel Ángel Pichetto, classificou a decisão do parlamento paraguaio como “um golpe com características novas, distintas daquelas que vivemos no passado”. Pichetto chamou a atenção para o papel assumido pela Igreja Católica paraguaia no processo de derrubada de Lugo. Na mesma direção, a presidenta interina do Senado, Beatriz Rojkés de Alperovich afirmou: “Os atores destes fatos são sempre os mesmos – a Igreja, os meios de comunicação monopolistas e o establishment”. Luis Naidenoff, da União Cívica Radical (UCR) acrescentou: “No Paraguai se desrespeitou o devido processo legal e o direito à defesa”.

Na França, o governo de François Hollande manifestou de forma oficial sua preocupação com a forma pela qual foi destituído o presidente Lugo e declarou apoio à mediação da União de Nações Sulamericanas (Unasul) para buscar uma saída democrática ao conflito. O comunicado do Ministério de Relações Exteriores diz que “a França apoia os esforços das organizações regionais, principalmente da Unasul para permitir ao país encontrar uma solução constitucional, democrática e pacífica para a crise que atravessa”. Além disso, o governo francês pede que se respeite “a vontade soberano do povo paraguaio que elegeu Lugo como chefe de Estado em 2008”. Posição semelhante foi externada pelo chanceler espanhol, José Manuel García-Margallo, que expressou apoio ao Mercosul e a Unasul na “gestão da crise política no Paraguai”.

Um golpe de novo tipo contra Lugo

 Tarso Genro (*)

O que foi tentado contra Lula, na época do chamado mensalão –que por escassa margem de votos não teve o apoio da OAB Federal numa histórica decisão do seu Conselho ainda não revelada em todas as suas implicações políticas – foi conseguido plenamente contra o Presidente Lugo. E o foi num fulminante e sumário ritual, que não durou dois dias. Não se alegue, como justificativa para apoiar o golpe, que a destituição do Presidente Lugo foi feita “por maioria” democrática, pois a maioria exercida de forma ilegal também pode ser um atentado à democracia. É fácil dar um exemplo: “por maioria”, o Poder Legislativo paraguaio poderia legislar adotando a escravidão dos seus indígenas?

No Paraguai o Poder Legislativo na condição de Tribunal político atentou contra dois princípios básicos de qualquer democracia minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o princípio do “devido processo legal”. É impossível um processo justo – mesmo de natureza política – que dispense um mínimo de provas. É impossível garantir o direito de defesa – mesmo num juízo político – sem que o réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a partir da qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente Lugo.

O que ocorreu no Paraguai foi um golpe de estado “novo tipo”, que apeou um governo legitimamente eleito através de uma conspiração de direita, dominante nas duas casas parlamentares. Estas jamais engoliram Lugo, assim como a elite privilegiada do nosso país jamais engoliu o Presidente Lula. Lá, eles tiveram sucesso porque o Presidente Lugo não tinha uma agremiação partidária sólida e estava isolado do sistema tradicional de poder, composto por partidos tradicionais que jamais se conformaram com a chegada à presidência de um bispo ligado aos movimentos sociais. A conspiração contra Lugo estava no Palácio, através do Vice-Presidente que agora “supreso” assume o governo, amparado nas lideranças parlamentares que certamente o “ajudarão” a governar dentro da democracia.

Aqui, eles não tiveram sucesso porque – a despeito das recomendações dos que sempre quiseram ver Lula isolado, para derrubá-lo ou destruí-lo politicamente – o nosso ex-Presidente soube fazer acordos com lideranças dos partidos fora do eixo da esquerda, para não ser colocado nas cordas. Seu isolamento, combinado com o uso político do”mensalão”, certamente terminaria em seu impedimento. Acresce-se que aqui no Brasil – sei isso por ciência própria pois me foi contado pelo próprio José Alencar- o nosso Vice presidente falecido foi procurado pelos golpistas “por dentro da lei” e lhes rejeitou duramente.

A tentativa de golpe contra o Presidente Chavez, a deposição de Lugo pelas “vias legais”, a rápida absorção do golpe “branco” em Honduras, a utilização do território colombiano para a instalação de bases militares estrangeiras, tem algum nexo de causalidade? Sem dúvida tem, pois esgotado o ciclo das ditaduras militares na América Latina, há uma mudança na hegemonia política do continente, inclusive com o surgimento de novos setores de classes, tanto no mundo do trabalho como no mundo empresarial. É o ciclo, portanto, da revolução democrática que, ou se aprofunda, ou se esgota. Este novos setores não mais se alinham, mecanicamente, às posições políticas tradicionais e não se submetem aos velhos padrões autoritários de dominação política.

Os antigos setores da direita autoritária, porém, incrustados nos partidos tradicionais da América latina e apoiados por parte da grande imprensa (que apoiaram as ditaduras militares e agora reduzem sua influência nos negócios do Estado) tentam recuperar sua antiga força, a qualquer custo. São estes setores políticos – amantes dos regimes autoritários – que estão embarcando neste golpismo “novo tipo”, saudosos da época em que os cidadãos comuns não tinham como fazer valer sua influência sobre as grandes decisões públicas.

É a revolução democrática se esgotando na América Latina? Ou é o início de um novo ciclo? A queda de Lugo, se consolidada, é um brutal alerta para todos os democratas do continente, seja qual for o seu matiz ideológico. Os vícios da república e da democracia são infinitamente menores dos que os vícios e as violências ocultas de qualquer ditadura.

Pela queda de Lugo, agradecem os que apostam num autoritarismo “constitucionalizado” na A.L., de caráter antipopular e pró-ALCA. Agradecem os torturadores que não terão seus crimes revelados, agradecem os que querem resolver as questões dos movimentos sociais pela repressão. Agradece, também, a guerrilha paraguaia, que agora terá chance de sair do isolamento a que tinha se submetido, ao desenvolver a luta armada contra um governo legítimo, consagrado pelas urnas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Frente pela Defesa da Democracia anuncia luta contra governo golpista no Paraguai

 A Frente Guasú, que em 2008 impulsionou o triunfo eleitoral do presidente Fernando Lugo, e uma ampla gama de outros movimentos sociais e políticos decidiram criar a Frente pela Defesa da Democracia (FDD), que “rechaça e condena o governo golpista de Federico Franco” e convoca a população a “defender o processo democrático e a institucionalidade da República com uma mobilização permanente”. Com esse propósito, a FDD anuncia que está articulando um plano de luta e que terá como porta-voz o secretário geral da Frente Guasú, Ricardo Canese (foto). Segue o primeiro comunicado oficial da FDD, direto de Assunção:

Pela recuperação da democracia e da soberania popular

A FDD, reunida em assembleia geral de seus membros, partidos políticos e movimentos sociais, dirigentes políticos e da sociedade civil, denuncia a ruptura institucional e do Estado de Direito no Paraguai por parte do setor mais conservador e reacionário do Parlamento Nacional, que desconheceu o princípio fundamental do Direito, a legítima defesa e o devido processo legal, utilizando conceitos e práticas da ditadura de Stroessner, provocando assim a derrubada do governo constitucional do presidente Fernando Lugo.

Essa violação da Constituição Nacional está baseada em acusações sem prova alguma e utiliza métodos nazi-fascistas sustentados em intrigas e calúnias com ferramentas pseudo-legais.

Este grave fato, com nefastas consequências na economia, na sociedade e na vida institucional da República, deve ser revertido de forma imediata. Deve ser reestabelecida a convivência civilizada e democrática, baseada na justiça e no respeito à soberania popular.

Por estas razões, a FDD rechaça e condena o governo golpista de Federico Franco e convoca todo o povo paraguaio a defender o processo democrático e a institucionalidade da República com uma mobilização permanente, a fim de evitar o avassalamento dos direitos humanos fundamentais. Chamamos à unidade de todo o povo paraguaio, dentro e fora do país, assim como a solidariedade dos demais povos irmãos da América Latina, para nos mobilizarmos coordenadamente pela restituição do Estado de Direito e o respeito à soberania popular no Paraguai.

Pela vigência da Constituição Nacional!

Pelo respeito pleno da justiça social e dos direitos humanos no Paraguai?

Fernando Lugo é o único presidente constitucional da República do Paraguai!

Não ao governo golpista de Federico Franco!

Pela recuperação da democracia no Paraguai!