A moradia como condição de saúde: pauta para futuras/os prefeitas/os

“O espaço urbano onde o direito de moradia é exercido, por ser dividido conforme a renda das pessoas, fica inacessível a um grande contingente de famílias pobres”. (Foto: Juliane Camargo/MTD Sapiranga)

Jacques Távora Alfonsin

As campanhas eleitorais deste ano estão sendo conduzidas por duas inquietações principais da população urbana, por efeito direto da atual crise econômico-política vigente no Brasil: a segurança e a corrupção política.

A moradia como condição de saúde, entretanto, um desafio a ser prioritariamente enfrentado por qualquer política pública municipal que tenha por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes” como determina a parte final do artigo 182 da Constituição Federal, está sendo tratada quase exclusivamente como um problema ligado à execução do programa Minha Casa Minha Vida. O espaço urbano onde o direito de moradia é exercido, por ser dividido conforme a renda das pessoas, fica inacessível a um grande contingente de famílias pobres, submetidas a se abrigarem onde e quando se abre uma possibilidade para isso, isoladas geralmente em ribanceiras, áreas de risco, cortiços e alagados.

A indivisibilidade e a interdependência do direito à moradia e à saúde, dois direitos humanos fundamentais sociais previstos no artigo 6º da nossa Constituição Federal, já tinham sido proclamadas na Conferência da ONU, Habitat II, realizada em Istambul em 1996, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde), lá presente, advertiu os governos dos países ali representados, sobre o fato de a grande maioria das doenças humanas infecto-contagiosas serem criadas dentro de casa, se é que se pode chamar de casa um conjunto mal equilibrado de lata, papelão, caliça, sobras de madeira retiradas de outras obras.

Entornos urbanísticos insalubres, subhabitações situadas em zonas mal ou não servidas por serviços públicos essenciais a uma vida digna, como água, energia, saneamento básico, necessitam ser tratadas com a urgência e a necessidade próprias da sua interdependência com outros direitos humanos fundamentais, como educação, transporte, trabalho e lazer. Isso tudo se a alimentação estiver mesmo garantida prioritariamente sob pena de todo o resto nem poder ser cogitado.

Sobre tudo isso, a Conferência da ONU Habitat III, prevista para ser realizada em Quito entre 17 e 20 de outubro próximo, vai permitir fazer-se uma nova avaliação das garantias devidas ao direito a moradia em todo o mundo, refletido em toda a indivisibilidade e interdependência com os demais direitos. Sem elas ele perde chão e teto, essa condição se constituindo, portanto, em tema obrigatório das atuais campanhas de candidatas/os habilitadas/os à eleição de 2 de outubro próximo. Obrigatório porque as dificuldades de solução para a satisfação de uma necessidade vital como a moradia, indispensável à própria vida das pessoas, já estão armadas de um poder crescente, ideologicamente sustentado pelo neoliberalismo e praticamente invencível.

Coincidência ou não, duas revistas publicaram recentemente o tamanho dos desafios atualmente impostos às administrações públicas municipais pelo conflito de ideias e ações aí presentes, tanto para atender demandas de moradia quanto de saúde. O número de Le Monde diplomatique deste setembro entrevistou Raquel Rolnik, que dispensa apresentação, e ela não poupou crítica ao paradoxo sob o qual os municípios se encontram hoje para implementar suas políticas sociais; e o número de agosto da Revista do IHU (Instituto Humanitas da Unisinos) recolheu várias opiniões sobre o “SUS, por um fio. De sistema público e universal de saúde a simples negócio”.

Raquel usa um bisturi afiado para descobrir o tumor infecioso responsável pela doença permanente do direito de moradia não conseguir ser acessado realmente por todas as pessoas sem teto: “O cenário hoje das prefeituras, principalmente das cidades grandes, é de tudo muito terceirizado, nada é o próprio município que faz. O município fica extremamente amarrado, porque a legislação toda que rege o Estado, no Brasil, não deixa quem está no Estado fazer nada. É muito difícil, muito difícil. Em nome do combate à corrupção, da fiscalização e do não desvio de recursos, engessou-se totalmente o Estado. E o paradoxo é que isso não acabou com a corrupção, pelo contrário! Isso matou a capacidade de ação do Estado e privatizou-o para que este funcionasse como um veículo de transferência de fundos públicos para as empresas privadas, que sustentam a reprodução política das coalizões e dos mandatos. {…}. “É a democracia direta do capital como diz Carlos Vainer.”

Não há necessidade de se lembrar, pelo volume de recursos e pela urgência que a implementação da política pública de moradia comporta, o quanto esse direito é vítima desse engessamento.

Na revista do IHU sobre o SUS, José Antonio Sestelo, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), no mesmo caminho da privatização-terceirização, denunciado por Raquel Rolnik, expõe toda a perversidade imposta pela lógica do lucro, até na seleção dos leitos de quem necessita ou não internação hospitalar: “Exemplo disso tem sido a redução sistemática de leitos de obstetrícia verificada em hospitais privados com objetivo de assegurar a manutenção das margens de lucro projetadas pelos quotistas controladores. As mulheres precisam dos leitos, mas a direção do hospital é pressionada para maximizar a utilização do ambiente assistencial por procedimentos rentáveis como a venda de órteses, próteses e materiais especiais e a quimioterapia oncológica ambulatorial.”

É humanamente impossível retardar-se esse enfrentamento. As campanhas eleitorais de candidatas/os a exercerem mandato em Legislativos ou Executivos municipais não podem ignorar mais problemas tão complicados como os de moradia e saúde, exigindo resposta e solução urgente. Pelos diagnósticos de quem os conhece bem, é melhor confiar num debate aberto com as/os vítimas de um modelo paradigmático que está se impondo ao direito à moradia e à saúde.

É preferível ouvirem-se as/os sem-teto e as/os doentes pobres, empoderando-se uma democracia realmente participativa, do que se conformar com respostas e ações excludentes da possibilidade de essas vítimas serem ouvidas, assim traindo de novo a fidelidade esperada das promessas motivadoras de voto no próximo 2 de outubro.

MST participa do Dia Nacional de Paralisações e Mobilização contra o Golpe

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio Grande do Sul participa, nesta terça-feira (10), do Dia Nacional de Paralisações e Mobilização contra o Golpe, organizado pelas organizações que integram a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. O objetivo da jornada de mobilizações é denunciar o golpe institucional, midiático e jurídico em curso contra a democracia brasileira, além de chamar a atenção da sociedade para os prejuízos que ele traria com a retirada de direitos sociais e trabalhistas.

Em Eldorado do Sul, na região Metropolitana de Porto Alegre, centenas de pessoas ligadas às duas Frentes trancam a BR-290 (nos dois sentidos, próximo ao viaduto, km 105). Ao longo do dia, várias outras ações serão realizadas em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul estão previstas ações mais de 15 em diferentes municípios. Em Porto Alegre, às 17 horas começa a concentração para o Ato Político Contra o Golpe, na Esquina Democrática. Após o ato, ocorrerá uma caminhada pelas ruas do centro da Capital.

Alerta: mortandade de abelhas pode ficar sem controle

Agrotóxicos têm causado a morte não apenas de abelhas, mas também de pássaros na região.

Por Catiana de Medeiros – Da Página do MST

Colaboração: Leandro Molina

Na primeira reportagem da série você ficou sabendo da morte de abelhas na região da Campanha do Rio Grande do Sul, e da grave situação de assentados da reforma agrária que perderam colmeias inteiras com o uso excessivo de agrotóxicos em áreas próximas aos assentamentos. Leia a segunda reportagem da série “Tem veneno no seu mel”.

“Não tem outra explicação lógica a não ser contaminação por agrotóxico”

Os engenheiros agrônomos Márcio Morales e Maurício Boni, da rede de sementes agroecológicas Bionatur, com sede em Candiota, acompanham de perto a situação das famílias que perderam colmeias na região da Campanha do Rio Grande do Sul. Segundo eles, o problema ocorre com vários produtores de abelhas e, mesmo não havendo laudo que comprove, há fortes indícios de que as mortes tenham relação direta com a soja transgênica e o uso de agrotóxicos.

Marcio Morales: O que nos preocupa é em qual escala vai continuar ocorrendo essas mortandades.

“Não há conhecimento de doença ou algum outro tipo de problema que esteja ocorrendo com enxames no estado, a não ser a produção de soja nos arredores dos assentamentos da região. Ela traz consigo não só o Glifosato, mas também fungicidas e inseticidas que muitas vezes são proibidos no Brasil e contrabandeados do Uruguai. O que nos preocupa é em qual escala vai continuar ocorrendo essas mortandades. Ela vem numa ordem que, daqui a pouco, pode se multiplicar e ficar sem controle”, alerta Morales.

Conforme Boni, o principal sintoma da contaminação por veneno é a morte repentina de uma grande quantidade de abelhas, da mesma forma que ocorreu com as colmeias do assentado João Carlos Camargo, em Hulha Negra. “Não há nenhuma doença ou ataque de praga que acuse esse dano tão repentino. Não tem outra explicação lógica a não ser a contaminação por agrotóxico”, frisa.

Prejuízos sociais, produtivos e econômicos

Os engenheiros explicam que a mortandade das abelhas, por consequência do uso abusivo de veneno nas lavouras de soja transgênica, tem gerado prejuízos de ordem social, produtiva e econômica aos assentados da região, principalmente para aqueles que optaram pela produção de alimentos saudáveis.

De acordo com Boni, as abelhas são fundamentais no processo de polinização das plantas, e ajudam a garantir a produção de alimentos, sobretudo, de frutas e de grãos.

Mauricio Boni: “Muitos assentados estão desistindo da produção de orgânicos por estarem cercados pelos agrotóxicos”.

“Os níveis de produção e diversidade ficam comprometidos na medida que não há abelhas. Hoje, muitos assentados estão desistindo da produção de orgânicos por estarem cercados pelos agrotóxicos e, consequentemente, por não conseguirem manter uma produção limpa em seus lotes pela pulverização aérea na vizinhança. O modelo convencional de produção os induz a entrar nesse sistema, de forma contrariada, e quem quer resistir não encontra amparo legal ou alternativas. Então, a produção de mel acaba sendo contaminada pelo agrotóxico e inviabiliza a produção orgânica”, comenta.

Como resultados dos efeitos que os agrotóxicos e a soja transgênica têm causado na Campanha, os engenheiros também citam a degradação do solo, a supressão das pastagens nativas e a diminuição da renda das famílias assentadas, uma vez que atinge, de forma indiscriminada, outros tipos de cultivos. Conforme o assentado em Hulha Negra, Elio Francisco Anschau, nos últimos três anos têm sido cada vez mais difícil obter renda com a apicultura e manter a sua produção, de três hectares, de milho crioulo e de alimentos agroecológicos.

“Planto milho crioulo há mais de 15 anos, mas está muito complicado manter a semente. Ano passado, parte da minha lavoura foi atingida pelo transgênico, e também perdi plantações de abóbora, melão e de outros alimentos. O que vai garantir minha produção de milho este ano é uma outra parte de seis mil metros quadrados, isso se ela também não for contaminada”, declara.

Para seu José, a perda das colmeias em 2014 e 2015 resultou na paralisação do seu sonho de ampliar a produção de mel, e em menor qualidade de vida. Planos, como viajar com a família, ficaram em segunda ordem. “Com o dinheiro do mel eu pretendia fazer alguns investimentos para melhorar a produção, também queria comprar algumas coisas para dentro de casa, pagar algumas contas e viajar. Não consegui”, lamenta.

O problema econômico também atinge a Bionatur, que envolve o trabalho de 50 famílias assentadas na região, de um total de 170 entre os estados de Minas Gerais e RS, na produção de sementes agroecológicas. De acordo com o presidente da cooperativa, Alcemar Adílo Inhaia, a ofensiva da soja transgênica e do uso de agrotóxicos tem dificultado a produção limpa e, hoje, uma das maiores preocupações da rede gira em torno de como manter as lavouras e evitar perdas significativas.

“Enfrentamos o ataque das lagartas que migram das lavouras transgênicas para as nossas áreas de produção, além de fungos e doenças que antes não existiam. Está quase inviável a produção agroecológica, o que causa um impacto muito forte na cooperativa do ponto de vista econômico. Tínhamos um planejamento para expandir nossos espaços de produção, mas os agricultores tiveram sérias frustrações e deixamos de vender por não conseguirmos produzir. Ano passado, nossa estimativa era chegar a nove toneladas de sementes de hortaliças, não chegamos a quatro. Tivemos mais de R$ 2 milhões em prejuízos. Hoje, poderíamos ter no mínimo 250 agricultores trabalhando com a cooperativa, mas devido às barreiras muitos acabaram desistindo”, explica.

Carlos Alberto Maciel, técnico da Emater em Bagé, entidade que também presta assistência às famílias produtoras de mel, explica que as plantações de soja em parceria tem se tornado comum na região e, muitas vezes, acabam “dando poder” a algumas pessoas por terem maquinários e acesso a mais recursos. “Muitos têm a tradição familiar da plantação de soja e se sentem empoderados diante de outras famílias por conseguirem pagar para plantar soja na área dos outros. Isto é, com certeza, um problema social que esse monocultivo acaba gerando”, enfatiza.

Falta fiscalização e políticas públicas

O assentado Amarildo Zanovello diz que há ineficiência e inoperância dos órgãos públicos em relação aos problemas enfrentados pelos apicultores.

Uma das principais queixas dos assentados se refere ao descaso dos órgãos competentes para ajudá-los a resolver os problemas. Seu João diz que denunciou a mortandade de abelhas ao Ministério Público, pediu ajuda à Brigada Militar e à Patrulha Ambiental, mas que nada foi feito. “Tive problemas de saúde e fiquei muito abalado. No dia seguinte pedi ajuda aos órgãos competentes, para que viessem ver o que estava acontecendo. Mas até hoje não recebi resposta”, explica João.

Amarildo Zanovello, assentado em Candiota, também chama a atenção para a ineficiência e a inoperância dos órgãos públicos em relação aos problemas enfrentados pelos apicultores. “Deixei as abelhas mortas dois meses no freezer, esperando retorno do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente, que ficaram de indicar algum laboratório para analisar o tipo de produto que está causando essas mortes. Até hoje não tive retorno de nenhum órgão. Não temos proteção nem respeito, porque o agronegócio não tem limites com a produção que está no seu no entrono, muito menos com as pessoas que têm outro sistema de produção sem veneno”, completa.

Para o engenheiro Morales, a falta de fiscalização dos órgãos competentes sobre a origem, o manuseio, a estocagem dos agrotóxicos e o destino final dado às suas embalagens é um dos principais problemas enfrentados pelos apicultores da região. Para superar parte desses entraves, ele defende a criação de políticas públicas para incentivar a produção de mel orgânico.

“Precisa ter unidades de beneficiamentos e canais para comercialização. A maior parte da produção de soja no Brasil é financiada com dinheiro público e tem seguro contra qualquer intempérie. Mas para a produção de mel não tem nenhum tipo de incentivo ou seguro. Os camponeses precisam de políticas públicas que garantam a eles os mesmos direitos que o agronegócio tem. Não queremos nada além disso, somente direitos iguais”, argumenta.

Segundo o engenheiro Boni, outra opção seria criar dentro dos assentamentos zonas livres do uso de agrotóxicos e de transgênicos, assim como existe no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na região Metropolitana de Porto Alegre.

“A produção de mel é mais delicada que outra produção agrícola, porque a abelha voa numa distância muito grande para captar pólen, e muitas vezes em áreas que contêm agrotóxicos. O ideal seria criar territórios que não tenham uso de venenos e priorizar a produção de alimentos saudáveis para os agricultores e a cidade, e não commodities e produtos de exportação”, aponta.

Leia amanhã na terceira e última reportagem da série:

As apostas da produção de mel sem o uso de veneno e a importância da conscientização do público urbano sobre os perigos do consumo de agrotóxicos.

Em protesto, esposas de brigadianos “passam o chapéu” em frente ao Palácio Piratini

“Para escancarar a situação dramática vivida pelos servidores, as manifestantes passaram literalmente o chapéu para motoristas que passavam diante do Palácio Piratini”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

– Olha, pai! Consegui 50 reais!

O anúncio feito pela menina ao pai, um integrante do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar que acabara de desembarcar da viatura, em frente ao Palácio Piratini, ilustra a situação vivida pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (31), quando foi confirmado um novo e mais drástico parcelamento de salários pelo governo do Estado. Cada servidor público recebeu 600 reais. O restante do salário deverá ser pago em até quatro parcelas ao longo do mês, conforme anúncio feito pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).

Desde o início da manhã, quando Sartori fez o anúncio do novo parcelamento em uma coletiva de imprensa, um grupo de esposas de servidores da Brigada Militar organizou uma manifestação de protesto em frente ao Palácio. Com faixas, cartazes, apitos, buzinas e bonecos, elas protestaram contra as medidas do atual governo para o funcionalismo público. Esposas, filhas, mães e avós de servidores da Brigada passaram o dia em frente à sede do Executivo gaúcho, na Praça da Matriz, protestando e pedindo o apoio da população. Para escancarar a situação dramática vivida pelos servidores, as manifestantes passaram literalmente o chapéu para motoristas que passavam diante do Palácio. No final da tarde, o protesto ganhou ares de buzinaço em frente ao Palácio, com muitas manifestações de apoio.

“Estamos aqui desde às oito horas da manhã para acompanhar o pronunciamento do governador Sartori e para protestar contra esse parcelamento de 600 reais. Tem muita gente que hoje foi ao banco e não tinha nem esse valor. Tem gente que recebeu 100 reais e outros que não receberam nada por causa dos empréstimos e do Banricompras. O nosso desespero hoje aqui é muito grande”, disse Claudete Valau, presidente da Associação das Esposas e Policiais Femininas de nível médio da Brigada Militar. “Quem está aqui hoje são as mães dos filhos dos brigadianos. A gente não sabe nem o que vai colocar na mesa para os nossos filhos. Sem falar do aluguel, da luz, da água, do gás. No caso de quem paga aluguel, eu tenho certeza que o dono do imóvel vai até aguentar um mês, mas no segundo ele já vai começar a chiar”, acrescentou.

Claudete Valau observou que o segundo parcelamento acabou agravando a situação vivida no mês anterior, quando o pagamento de várias contas já havia sido atrasado. “Pagamos algumas contas com juros. Agora de novo. Isso é uma bola de neve que vai aumentar cada vez mais. Como é que fica? Nossos maridos receberam menos de um salário mínimo, numa falta de respeito absurda por parte do governo. 600 reais é piada, né?”. A presidente da Associação definiu como “clima de velório” o ambiente dominante nos quarteis nesta segunda-feira:

“A coisa está terrível. Hoje eu vim pra cá com o coração na mão. Nós passamos por dois colegas que sabiam que a gente vinha estava vindo para o Palácio, e eles choraram na nossa frente. Eles disseram para nós: ‘Dona Claudete, a gente está desmotivado para trabalhar. O clima é de velório dentro dos quarteis. A gente não sabe o que fazer. A vontade é de nem sair para as ruas, mas se a gente fizer isso, temos que responder aos nossos superiores”.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Esquema investigado pela Zelotes é maior que o cogitado no início

O esquema investigado pela Operação Zelotes é maior que o cogitado inicialmente e vai além dos casos que constam inicialmente no relatório que a Polícia Federal enviou à Justiça. A informação foi publicada quarta-feira (17) pelo jornal O Globo, em uma matéria que atualiza o estado das investigações sobre o esquema de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o jornal, desde o início da fase pública da Zelotes, o número de conselheiros investigados subiu de nove para 21. Além de fraudes cometidas em processos milionários, teria ocorrido manipulação também em julgamentos mais simples, com o objetivo de criar jurisprudência para outros processos.

A Operação Zelotes foi desencadeada no dia 28 de março por diversos órgãos federais para desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas estão sendo investigados pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas tributárias milionárias.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as investigações envolvendo a RBS e o Grupo Gerdau apresentam alguns dos indícios mais fortes de irregularidades. A Polícia Federal teria encontrado fortes indícios de que ao menos 12 empresas negociaram ou pagaram propina para reduzir e, em alguns casos, zerar completamente dívidas com a Receita Federal. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, os casos sobre os quais os órgãos investigadores consideram ter indícios mais consistentes envolvem RBS, Gerdau, Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, café Irmãos Júlio, Mundial-Eberle, Ford, Mistubishi, Santander e Safra. As empresas envolvidas na investigação negam qualquer irregularidade.

Entre os crimes investigados na Zelotes, estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério da Fazenda, o esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Conselho, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do CARF. Segundo as investigações feitas até aqui, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, com um prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Os casos que estão sob investigação teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.

As investigações da Zelotes têm enfrentado uma série de obstáculos em função da dimensão das empresas envolvidas no caso. Em depoimento na Subcomissão da Câmara Federal, criada para acompanhar as investigações, o procurador Frederico Paiva, do Ministério Público Federal, criticou a “falta de entusiasmo” do Judiciário e da mídia com o caso, ao contrário do que ocorreu com a Operação Lava Jato. Na avaliação do procurador, os escândalos de corrupção no Brasil só despertam interesse quando há políticos no meio e esse interesse cai sensivelmente quando as denúncias atingem o poder econômico. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram à Justiça a prisão de 26 pessoas, mas todos os pedidos foram negados.

Essas negativas levaram o Ministério Público a ingressar com uma representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, contra o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Zelotres. Para o MP, esse magistrado tem um histórico de segurar processos por muito tempo e sem justificativas razoáveis. Ricardo Leite negou a prisão temporária de 26 suspeitos de integrar o esquema, o pedido de bloqueio de bens de alguns investigados, bem como o pedido de quebra de sigilo do processo. Segundo os investigadores, essas prisões eram necessárias para evitar que os suspeitos combinassem versões antes de prestar depoimento às autoridades. A Justiça também negou o pedido feito pela Polícia Federal para renovar as escutas telefônicas e telemáticas. “Se compararmos com a Lava-Jato, há um comportamento totalmente diferente”, criticou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta de criação de uma subcomissão na Câmara para acompanhar as investigações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Evasão de servidores jovens e com salários altos agrava crise do IPE

Ao todo, são 985.217 beneficiários do plano de saúde da instituição, entre segurados e dependentes, mais de 7 mil médicos credenciados, e mais de 15 milhões de atendimentos efetuados somente no ano de 2014. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-RS) vive uma situação paradoxal. De um lado, apresenta expressivos números de segurados (quase um milhão no IPE Saúde e mais de 300 mil no IPE Previdência, entre ativos, inativos e pensionistas), é hoje um dos planos de saúde com maior índice de informatização do país e, juntamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) é o único plano de saúde que cobre a realização de transplantes. De outro, enfrenta graves problemas de financiamento que prejudicam o atendimento dos segurados, provocam o descredenciamento de médicos e colocam em xeque o futuro da instituição criada no dia 8 de agosto de 1931, por meio do Decreto nº 4.842, pelo então interventor federal general José Antônio Flores da Cunha.

A crise econômica vivida pelo IPE foi tema da audiência pública realizada no início da noite desta segunda-feira (17), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa gaúcha. Os diretores de Saúde e de Previdência do instituto, Antônio de Pádua Vargas Alves e Ari Lovera, respectivamente, apresentaram na audiência, proposta pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) e presidida pela deputada Miriam Marroni (PT), alguns dos principais números que definem hoje o universo coberto pelos serviços do IPE. Esse universo, destacou Antônio de Pádua, na área do atendimento à saúde, abrange quase 10% de toda a população do Rio Grande do Sul. Ao todo, são 985.217 beneficiários do plano de saúde da instituição, entre segurados e dependentes, mais de 7 mil médicos credenciados, e mais de 15 milhões de atendimentos efetuados somente no ano de 2014.

Na área da Previdência, relatou Ari Lovera, são 282.122 segurados no Regime Próprio e 45.835 pensionistas. Entre os pensionistas, 31 têm mais de 100 anos, sendo que um deles completou 115 anos, recentemente. A alíquota de contribuição é de 13,25% desde abril de 2013.

Em 2013, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma inspeção extraordinária para analisar a situação do IPE Saúde. A partir da análise dos números da instituição, os auditores do TCE estabeleceram dois cenários. No primeiro deles, se receitas e despesas crescerem na mesma média verificada nos últimos nove anos, o déficit chegaria a R$ 98,7 milhões em 2014 e a R$ 879 milhões em 2023. Este cenário considera as contribuições dos segurados e do governo nos níveis atuais e o perfil atual dos gastos com assistência médica. No segundo cenário, o déficit fecharia 2014 em R$ 117,2 milhões e chegaria a R$ 1,3 bilhão em 2023.

Segundo a inspeção do TCE, desde 2004, as despesas do IPE Saúde aumentaram 104%, enquanto as receitas subiram apenas 40%. O relatório do Tribunal de Contas aponta ainda falhas na gestão do órgão, insuficiência no número de servidores e negligência na cobrança de devedores.

Carlos Dorneles, representante do TCE, disse na audiência pública que o conselheiro Estilac Xavier solicitou alguns esclarecimentos sobre essa inspeção e, no momento, está sendo realizada uma auditoria no instituto para apontar com mais detalhes problemas como o déficit de funcionários e o déficit econômico provocado pelos atrasos de pagamentos de devedores.

Helenir Aguiar Schürer, presidente do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), fez um relato das dificuldades enfrentadas pela categoria para ter acesso aos serviços do IPE. “No início da nossa gestão, procuramos a direção do instituto e apresentamos um dossiê sobre os problemas de atendimento enfrentados pelos professores, especialmente em cidades do interior do Estado. Há municípios, onde a única coisa presente do IPE é a cobrança. A dificuldade em conseguir consultas é muito grande.

Nestes municípios, há casos de médicos que solicitam uma pequena ajuda, que pode variar entre 90 e 150 reais, e há muitos casos de descredenciamento”, disse Helenir. A presidente do CPERS manifestou preocupação sobre como ficará esse quadro com o ingresso de novos segurados e com a possibilidade dos servidores começarem a ter que pagar pela internação hospitalar.

“Fomos surpreendidos com as notícias sobre um aumento da contribuição do IPE que hoje, em muitos casos, é quase uma doação”, acrescentou a sindicalista, que chamou a atenção para o fato de que os salários mais altos do Estado não estão mais contribuindo para o IPE Saúde, mas sim para um plano de saúde privado. “Diante deste cenário”, anunciou, “o CPERS irá para a rua para defender um IPE público, de qualidade e com atendimento, de preferência”.

Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), definiu como muito delicado o momento vivido pelo IPE e lamentou a ausência do presidente do instituto na audiência pública. “Temos aqui dois diretores classistas, que não têm poder de decisão e que terão que ouvir as críticas no lugar de quem tem poder de decidir”. Entre os principais problemas vividos pelo IPE, Arnoud destacou o fim adesão compulsória. “Os altos salários e os servidores mais jovens não vão para o IPE. A faixa etária média dos segurados do IPE Saúde varia entre 50 e 70 anos hoje. Esse é o principal fator de desequilíbrio vivido pela instituição”. Além disso, apontou o alto índice de inadimplência de prefeituras, de órgãos públicos e de outros poderes que não pagam a parte patronal dos pensionistas, o que acaba sendo feito pelo instituto.

O presidente do Fessergs identificou ainda o desenvolvimento tecnológico da medicina que deu origem a exames altamente sofisticados e caros que o IPE tem que pagar. Além do pagamento de transplantes, que hoje estão na casa dos 100 mil reais cada. “O instituto tem carência de funcionários, não possui número de médicos auditores suficiente para auditar as contas e os médicos protestam que há três anos as tabelas de procedimentos não são corrigidas”, acrescentou. Para enfrentar esse quadro, entre outras medidas, Arnoud defendeu uma alteração na legislação para deter a evasão de servidores para outros institutos na sua juventude e seu retorno na velhice quando os planos se tornam caros.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sem compreensão do povo, a linguagem jurídica não forma nem informa

(*) Jacques Távora Alfonsin

Uma das causas mais conhecidas de incompreensão quase generalizada do povo sobre o real sentido das sentenças judiciais e de muitas decisões administrativas, é a de se servirem elas quase sempre de um linguajar rebuscado, recheado de palavras estranhas às conversas das pessoas, cheio de citações e lições doutrinárias, sutilezas  técnicas acessíveis apenas às profissões relacionadas com a interpretação e a aplicação da lei.

Até o latim, que a própria Igreja praticamente abandonou desde o Concilio Vaticano II no século passado, aparece de vez em quando nessa linguagem, sem o cuidado, sequer, de ser traduzido.

Quando não há muito  de ideológico e seletivo na divulgação de sentenças, ordens, despachos, decisões  e mandados, justamente para selecionar um reduzido grupo de gente capaz de interpretar essa papelada “erudita”, numa espécie de reserva secreta de sentido, conveniente à exclusão de conhecimento por parte da maioria do povo, ela ainda pode, para pesar das/os suas/seus signatárias/os,  acrescentar motivação vaidosa e até pedante.

Isso acontece com a agravante de, intencionalmente, “afirmar autoridade”, “manter distância”, não ser entendida nem por quem sofre os seus efeitos, como ocorre com algum indivíduo ignorante, as vezes pobre e analfabeto, condenada/o à uma pena de prisão, por exemplo.

A Zero Hora de 5 deste junho noticia que João Batista de Matos Danda, “um magistrado gaúcho redigiu uma sentença trocando o tom pomposo do Direito pela linguagem do dia a dia. O resultado foi um texto de fácil compreensão e uma repercussão maior do que ele imaginava: virou notícia no meio jurídico e fora dele.”(…) “Ao se dar conta de que a linguagem técnica acaba restringindo o entendimento a poucos, geralmente aqueles que trabalham na mesma área, o juiz se propôs ser mais claro em suas decisões.”

Redigiu então uma sentença relacionada com um acidente de trabalho, reproduzida pelo jornal em vários dos seus fundamentos, de um modo que muito poucas/os leitoras/es, talvez, podem não ter entendido bem.

 Um exemplo como esse parece de todo conveniente ser seguido. A/o juiz/a é um/a servidor/a do povo, independentemente do grau de educação e cultura das pessoas destinatárias da prestação de serviço refletida em suas sentenças. Quanto mais importante é essa função, mais necessária se mostra a necessidade de ser simples, clara, precisa e compreensível.

“Sentença judicial não se discute”, pois, como se ouve amiúde, é um dogma autoritário, anti democrático, tendente a reafirmar o velho, superado e rançoso preconceito da espécie “manda quem pode e obedece quem precisa.” É direito elementar das pessoas o de conhecerem a verdade do porquê e do como foram julgadas, conforme um entendimento e não de outro, se havia ou não alguma alternativa diferente, legal e justa para gozarem ou sofrerem os sempre graves efeitos daí decorrentes.

A “normalidade”, costumeiramente reproduzida na aceitação indiscriminada de um tipo de afirmação da autoridade assim, é denunciada na mesma notícia com a lembrança de um dito popular que ridiculariza, bem humorado, a tendência da linguagem cercar-se de palavras inventadas com a má intenção de enganar quem escuta:

“…falar difícil também pode ser um propósito, principalmente quando se deseja passar seriedade, gravidade.  – Uma das funções é a de impedir que o leigo tenha acesso a um conhecimento – acrescenta Patricia Reuillard, professora da UFRGS que atua na área da terminologia. – Se eu levar o meu carro no mecânico, e ele me disser que tem de trocar a rebimboca da parafuseta, não vou entender nada. E ele pode até me cobrar  mais caro, porque não sei do que se trata”.

Saber do que se trata é uma das mais enganosas formas de muitas/os legisladoras/es, juízas/es, administradoras/es  e agentes políticos julgarem-se capacitados para impor obrigações, deveres e ônus diversos sobre comportamentos alheios. Essa falta de humildade, diante de uma realidade e de um povo que mudam todos os dias, pretende tratar qualquer problema ou conflito social de acordo com a lei, ainda quando a interpretação e a aplicação dela qualquer do povo sinta na pele (mesmo sem saber do seu teor) estar vencida em anos, por seu descompasso histórico com o presente.

Essa é outra das razões demonstrativas de o exercício da autoridade legal ser tão incompreendido e até detestado por grande parte do povo. Os códigos de processo impõem a coleta de provas a ser feita por juízas/es, predominantemente, durante as audiências. Como a própria denominação desse ato dá a entender, nenhuma voz de sentença deveria ser pronunciada sem uma escuta paciente de tudo quanto nesse ato se fala. Se a sentença estiver preocupada apenas com a resposta prevista pela lei para ser exigida em um determinado caso, pode ser que ela venha despreparada para as verdadeiras perguntas que o caso concreto está fazendo e se perca no enunciado abstrato da lei que, como sempre, está preocupada com todos os casos e não somente com o que está sob julgamento.

Por isso, qualquer exercício de autoridade pretender só aumentar o temor que gera, por exemplo, não deu e nem está dando certo para garantir um dos mais importantes direitos humanos fundamentais do ser humano, como é o da segurança. Se esse temor é mantido apenas pelo crescimento do seu poder de intimidação, seja por arma, polícia,  ou por modificação de lei tendente a punir com mais rigor qualquer desvio de conduta, ele cria uma reação automática e espontânea. Essa, pelo só fato de buscar equilibrar a capacidade de utilização da violência contrária –  fenômeno até agora pouco lembrado por quantas/os estão se empenhando em apoiar o projeto de lei que reconhece como plenamente capaz o indivíduo maior de dezesseis anos – coloca em dúvida a pretendida eficácia de ele ser responsabilizado penalmente por qualquer crime que pratique.

Não se pode descartar a possibilidade de tudo isso provocar uma reação em cadeia, sabidamente sempre conhecida quando começa, mas sempre desconhecida como e quando termina, se é que termina.

Embora um assunto como esse mereça análise crítica muito mais detalhada e abrangente, para a qual é preciso muito mais tempo e espaço, ele constitui, por si só, uma advertência significativa ao Poder Público e a toda sociedade, sobre a necessidade e a urgência de toda a comunicação, toda a linguagem relacionadas com temas próprios da lei, do direito e da justiça, garantirem formação e informação públicas adequadas e acessíveis à compreensão e à tomada de posição de todo o povo ou, quando menos, de quem se interessa realmente por uma solução justa do problema.

Do contrário, arrisca-se continuar fazendo aquilo que o juiz, referido na notícia da Zero Hora, preferiu evitar:  falar e dizer muita coisa que, por ninguém entender, fica sem nenhum efeito prático ou até aumenta a confusão.

Deputados vão ao STF contra manobra de Eduardo Cunha para aprovar o financiamento empresarial

Arte; Hupper

Rede Brasil Atual

Parlamentares de diversos partidos se uniram contra a manobra regimental durante a votação da proposta que visa incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição, na última quarta-feira (27), na sessão da Câmara que deliberava sobre a reforma política. Na próxima segunda-feira o grupo de parlamentares ingressará com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. Entre os signatários estão dois ex-presidentes da Câmara: Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS).

Após a proposta ter sido rejeitada na terça-feira (26), o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a partir de uma questão de ordem do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), trouxe a matéria novamente para a pauta e conseguiu a sua aprovação em plenário. O PT, o PCdoB, o PSOL, o PSB, o PPS e o PROS são alguns dos partidos que têm deputados empenhados na ação.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que os parlamentares signatários do mandado de segurança não reconhecem a legitimidade da votação. “Esta Casa não pode votar de acordo com a conveniência, não é assim o jogo democrático. Os defensores do financiamento empresarial perderam a primeira votação e numa manobra regimental ressuscitaram o tema”, protestou Molon.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Constituição foi mais uma vez ferida dentro do plenário da Câmara. Segundo ela, o presidente violou o artigo 60, que estabelece que uma emenda prejudicada em uma votação não poderá ser votada na mesma legislatura. “Este é um dispositivo constitucional criado justamente para dar segurança às decisões tomadas no plenário, mas o presidente preferiu deixá-lo para trás e utilizou o regimento para dar sua opinião”, afirma Maria do Rosário.

Ainda segundo a deputada gaúcha, o PT irá denunciar está manobra para a sociedade para que a população brasileira avalie inclusive os termos que estão sendo utilizados para votar a reforma política.

Os deputados dizem ainda que vão questionar também o fato da emenda do deputado Celso Russomano (PRB) que foi aprovada não ter alcançado a quantidade mínima de assinaturas para ser apresentada em plenário.

Assinam a ação pelo PT os seguintes deputados: Adelmo Leão (MG), Afonso Florence (BA), Alessandro Molon (RJ), Ana Perugini (SP), Angelim (AC), Arlindo Chinaglia (SP), Assis Carvalho (PI), Assis do Couto (PR), Bohn Gass (RS), Chico D’Ângelo (RJ), Décio Lima (SC), Erika Kokay (DF), Givaldo Vieira (ES), Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), Jorge Solla (BA), Luiz Couto (PB), Luizianne Lins (CE), Marco Maia (RS), Marcon (RS), Margarida Salomão (MG, Maria do Rosário (RS), Moema Gramacho (BA), Padre João (MG), Paulão (AL), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC), Professora Marcivânia (AP), Reginaldo Lopes (MG), Vicentinho (SP), Valmir Assunção (BA), Wadih Damous (RJ), Waldenor Pereira (BA), Zeca Dirceu (PR) e Zeca do PT (MS).

 

Dialoga Brasil chama sociedade para debater Plano Plurianual

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência, participará nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre, do Fórum Dialoga Brasil Regional, junto com o governador em exercício, José Paulo Cairoli. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência, participará nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre, do Fórum Dialoga Brasil Regional, um espaço de debate com a sociedade civil para a construção do Plano Plurianual 2016-2019, instrumento de planejamento que define desafios e compromissos do governo federal para os próximos quatro anos. O Fórum será realizado das 8h30min às 13h, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, e contará também com a presença do governador em exercício José Paulo Cairoli.

Até o dia 11 de junho, o Fórum percorrerá seis capitais brasileiras para ampliar o diálogo com a sociedade. O evento em Porto Alegre deverá contar com cerca de 500 pessoas, representantes de conselhos de políticas públicas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, empresariais e sindicais dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. As próximas cidades que sediarão o encontro são: Belo Horizonte, Goiânia, Belém e Fortaleza.

Selvino Heck, assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, observa que, normalmente, a construção do PPA a cada quatro anos é um ritual que não sai dos gabinetes dos ministérios. Em 2015, o Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento e a Secretaria Geral da Presidência decidiram ampliar esse debate, abrindo-o para o conjunto do governo e da sociedade.

Os três eixos estratégicos do PPA 2016-2019 partem do lema do governo federal, Brasil, Pátria Educadora: 1. Acesso universal à educação de qualidade para garantir e ampliar as capacidades da população; 2. Inclusão social para além da renda, com melhor distribuição das oportunidades de acesso a bens e serviços públicos com foco na qualidade; 3. Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura.

A crise política como uma crise educacional

“O fazer político, fora da sala de aula e da redação de jornais, da programação de rádios e de TV, tem de garantir suficiência para a verdade não ficar refém da ideologia ou da conveniência momentânea de determinado grupo social, seja ele o do partido, da classe, da religião, ou de outra qualquer organização econômica ou social”.

Por Jacques Távora Alfonsin

O Brasil todo quase não fala em outra coisa, hoje, que não seja a corrupção política. Em tempos como esse, a mídia e a lei, ambas dotadas de fortes “pretensões de correção” das pessoas, cumprem, ou não, conforme o caso, uma função educativa de extraordinária importância. O seu poder de influência, persuasão e sanção com força decisiva sobre o juízo que o povo faz dos fatos noticiados pela primeira e previstos pela segunda, dá direito a esse de ser rigorosamente avaliado conforme os efeitos públicos inerentes a cada uma delas.

O fazer político, portanto, fora da sala de aula e da redação de jornais, da programação de rádios e de TV, tem de garantir suficiência para a verdade não ficar refém da ideologia ou da conveniência momentânea de determinado grupo social, seja ele o do partido, da classe, da religião, ou de outra qualquer organização econômica ou social.

Se a motivação inspiradora da necessidade de conhecimento e de posicionamento do povo sobre uma determinada realidade, conta com o respeito devido à liberdade de expressão, é na responsabilidade inerente a esse direito, rigorosamente medida nos seus efeitos, que se encontra o fundamento das garantias devidas a ele, previstas na lei.

Há um lado positivo presente em toda a crise, então, seja essa de qualquer natureza. O de sempre constituir-se em desafio de ser enfrentada e vencida com a criatividade corajosa de quem está sofrendo as suas consequências. A aplicação da lei e a mídia podem e devem ter, em conjunturas político sociais desse tipo, esse papel “pedagógico”. A primeira sugerindo e a segunda impondo, conforme o caso, os meios dessa criatividade alcançar solução dos problemas presentes.

Nem a versão da notícia, entretanto, nem a sentença da/o juiz/a na aplicação da lei, ficam imunes ao juízo crítico do povo do qual ambas são servidoras. Isso depende muito do nível de conscientização pelo qual passa a capacidade interpretativa do povo sobre o que, realmente, está acontecendo, capacidade essa dependente, por óbvio, da qualidade de educação formadora do seu juízo.

Fernando Becker, analisando a pedagogia de Piaget e Paulo Freire, (“Educação e construção do conhecimento”, Porto Alegre: Pensa, 2012) procura mostrar como aquele modelo pedagógico conhecido como construtivismo pode levar uma consciência popular ingênua à uma consciência efetivamente crítica, mesmo diante de uma realidade adversa, muitas vezes introjetada culturalmente no meio de gente pobre como insuperável, até por conveniência de outros modelos interessados em manter a ignorância da maioria, para garantir dominação sobre ela. Ele resume as lições de Paulo Freire e Piaget assim:

“Freire descreve o homem como podendo transitar por vários níveis de consciência , dependendo esse trânsito de uma luta coletiva, uma práxis histórica que é responsável pela evolução dessa consciência. Detecta, inicialmente, um nível de quase pré-consciência, de uma aproximação espontânea do homem em relação ao mundo, em que o mundo, a realidade objetiva não lhe é oferecido como um objeto cognoscível de sua consciência crítica; é uma consciência em que o homem não se reconhece como agente, mas como mero espectador. Trata-se, pois, do nível da consciência ingênua ou consciência semi-intransitiva. Segue-se um nível de consciência ingênuo-transitiva, que se caracteriza por ampliar a capacidade de compreensão e de resposta aos desafios do meio: as preocupações e os interesses projetam-se para além do cotidiano, para esferas mais amplas que as da sobrevivência. Tem-se, finalmente, um terceiro nível, o da consciência transitiva-crítica, que se caracteriza por buscar a verdadeira causalidade dos fenômenos sociais pela profundidade na interpretação dos problemas que vive. O sujeito aparece aqui como alguém que assimila criticamente a realidade, faz cultura e tem consciência histórica dessas suas ações. Em meio à multiplicidade de relações, tem consciência de sua singularidade. Cria e recria suas ações. Não é mais objeto, é sujeito em evolução. Piaget afirma que o sujeito não existe desde sempre; ele é produto de sua própria construção. Tanto a subjetividade quanto a objetividade são construções do próprio sujeito: ao constituir o mundo, o sujeito constitui-se.”

Sob uma análise como essa, não há como uma consciência crítica explicar a desproporção atualmente presente entre as notícias da mídia sobre a Operação Lava Jato se comparadas com a Operação Zelotes. É como se a corrupção de políticos, investigada pela primeira, não contasse com a corrupção de empresárias/os, investigada pela segunda e até, conforme começa já a aparecer, em grau de sordidez moral e volume de dinheiro bem superior à primeira.

Esse modo de “comunicar” (?) e informar, deforma. Em vez de educar, deseduca; em vez de esclarecer, confunde e, em vez de conscientizar, engana. Ou até acentua a ignorância da/o destinatária/o das notícias.

Talvez isso explique o ataque a Paulo Freire (!), igualmente, presente em alguns cartazes de manifestações favoráveis ao impeachment da presidente Dilma. Suas/seus portadoras/es se não parecem estar ainda sujeitas à pré-consciência identificada por aquele mestre reconhecido nacional e internacionalmente como um dos educadores mais notáveis dos últimos tempos, foram vítimas de manipulação tendenciosa da forma como ele ensinou o povo, justamente, a não se deixar manipular.

A falta de uma linguagem acessível à grande maioria da população, de outra parte, própria daquele juridiquês presente nessas notícias, sobre os fundamentos legais das investigações em andamento, das razões motivadoras das denúncias oferecidas contra as/os acusadas/os, dos motivos das prisões já efetivadas e das razões já oferecidas pelo Ministério Público e pelas defesas, quase sempre se limitam a lembrar, de forma genérica, em quais dos crimes previstos em lei estão incursas/os as/os acusadas/os.

Isso tudo quando não acontece o pior; a informação antecipar, de forma subliminar, seu próprio juízo de valor sobre as acusações feitas, antecipando “sentença” de sua própria lavra.

O direito humano fundamental à educação do povo, assim, precisa ser respeitado e garantido em plena crise. Isso significa que, para erradicar a corrupção política, a mídia e a aplicação da lei não utilizem dos seus legais poderes de modo sequer assemelhado ao mal que combatem.

Gerdau teria pago maior propina para se livrar de condenação de R$ 4 bilhões, diz jornal

Jorge Gerdau Johannpeter é um dos idealizadores do Programa Gaúcho de Qualidade e Proutividada (PGQP) e do Movimento Brasil Competitivo que defendem a aplicação dos métodos de gestão privados no serviço público. (Foto: Agência Brasil)

Nos últimos dias, começaram a ser divulgados pela imprensa conversas e email’s interceptados com autorização judicial no âmbito das investigações envolvendo fraudes e pagamentos de propina para evitar multas tributárias milionárias. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, teria sido apontado pela Polícia Federal como o responsável pela maior propina descoberta na Operação Zelotes. O caso da Gerdau, segundo o “Estadão”, envolveria uma comissão de R$ 50 milhões para se livrar de uma condenação fiscal de R$ 4 bilhões. Em nota oficial, a empresa disse que contrata “escritórios externos” para assessorá-la em questões tributárias e que pagamentos estão condicionados ao êxito dos processos. Esses pagamentos, ainda segundo a empresa, não teriam sido realizados porque as ações ainda estão em curso.

Jorge Gerdau Johannpeter é um dos idealizadores do Programa Gaúcho de Qualidade e Proutividada (PGQP) que, conforme o próprio programa define, “atua há 20 anos na promoção da competitividade do Rio Grande do Sul para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nos setores público, privado e terceiro setor”. O PGQP participou da criação do Movimento Brasil Competitivo (MBC), também ligado ao empresário Jorge Gerdau, que pretende “levar os conceitos da Qualidade para todos os cantos do nosso país”. O programa teve participação direta no início do governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul. No dia 21 de janeiro, técnicos do PGQP apresentaram, no Palácio Piratini, as linhas iniciais do plano de gestão do governo do Estado. Nesta reunião, os técnicos do programa discutiram com os integrantes do governo os principais eixos e diretrizes estratégicas que vão nortear a atuação do Executivo na atual gestão.

“Só coitadinhos pagam impostos”

Nesta quinta-feira (2)o jornal O Estado de São Paulo divulgou uma conversa interceptada pela Polícia Federal, onde um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que avalia recursos de contribuintes em débito com a Receita, diz que o órgão se tornou um “balcão de negócios” e, nos julgamentos de recursos, quem não faz “negociata” leva a pior. Na conversa, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, um dos investigados na Operação Zelotes, afirma ainda que só os “coitadinhos” acabam pagando impostos. “O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto – não é acordo, é negociata -se fode”, diz ainda Cortez na conversa divulgada pelo jornal.

Ainda segundo “O Estado de São Paulo”, a conversa foi interceptada pela Polícia Federal no dia 25 de agosto de 2014. Na gravação, Cortez conversa com seu sócio no escritório de assessoria contábil Cortez & Mallmann, que atua no Carf, Nelson Mallmann. Os dois falam sobre casos de suborno envolvendo conselheiros do Carf e empresas investigadas na Operação Zelotes. Há ao menos 74 pessoas físicas e jurídicas sob suspeita, entre eles gigantes do setor privado, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo” no último sábado. Paulo Roberto Cortez também afirma na conversa: “Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa”. E defende que o Carf seja fechado e que os recursos sejam discutidos no Judiciário. “Não pode isso aí. Virou balcão de negócios. Dá vergonha, cara”.

O caso da RBS

No dia 31 de março, uma reportagem da Folha de S. Paulo disse que os casos sobre os quais os órgãos investigadores consideram ter indícios mais consistentes envolvem RBS, Gerdau, Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, café Irmãos Júlio, Mundial-Eberle, Ford, Mistubishi, Santander e Safra. As empresas envolvidas na investigação negam qualquer irregularidade. A Folha cita o Ministério Público para afirmar que “até o momento os casos em que há indícios mais fortes de eventuais irregularidades envolvem a RBS e o grupo Gerdau”. O esquema de sonegação, segundo as investigações da Operação Zelotes, seria um dos maiores já investigados no país. Os 74 processos investigados na operação envolvem valores que chegam a R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, já foram comprovados prejuízos de cerca de R$ 6 bilhões.

Os investigadores suspeitam que a RBS teria efetuado o pagamento de R$ 15 milhões de reais para fazer desaparecer um débito de mais de R$ 150 milhões de reais. No total, as investigações se concentrariam em débitos da RBS que chegariam a R$ 672 milhões. O Grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegariam a R$ 1,2 bilhão. Segundo reportagem do “Estadão”, outra empresa gaúcha, a Marcopolo, estaria sendo investigada pela suspeita de pagamento de propina no valor de R$ 1 milhão para se livrar de uma multa de R$ 200 milhões. E-mails interceptados pela Operação Zelotes revelariam o suposto acerto. Em nota oficial divulgada na quinta-feira (2), a Marcopolo diz que somente tem conhecimento dessa investigação pela mídia.

Receita Federal começou a investigar em 2013

A Receita Federal conduz desde 2013 uma investigação própria, por meio de sua Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação, sobre os fatos que resultaram na Operação Zelotes. A informação foi dada pela própria Receita em nota oficial divulgada quinta-feira (2). Quando tomou conhecimento que a Polícia Federal também estava realizando investigações sobre o mesmo tema, a Receita passou a atuar de forma conjunta, em regime de força-tarefa, com participação também da Corregedoria do Ministério da Fazenda e do Ministério Público Federal para apuração dos fatos, informa a nota distribuída à imprensa, assinada em conjunto pela Receita e pela PF.

A participação da Receita, da Corregedoria do Ministério da Fazenda e da Polícia Federal, diz ainda a nota, “foram decisivas para o sucesso da investigação, considerando-se a complexidade e especificidade do tema, produzindo diversas informações e documentos que foram integrados ao correspondente procedimento criminal, que tramita em segredo de justiça”. Segundo a Receita e a PF, “não há qualquer indício nos autos que apontem o envolvimento de servidores responsáveis pela investigação nas irregularidades apuradas pela Operação Zelotes”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Estão omitindo que PP gaúcho apoiou Aécio e bloco conservador no RS”, diz Tarso Genro

O PP gaúcho, cuja bancada federal aparece inteira na lista de políticos investigados na Operação Lava-Jato, divulgada na última sexta-feira, apoiou a candidatura de Aécio Neves (PSDB) nas eleições presidenciais de 2014, colocando-se contra o governo de Dilma Rousseff (PT). Um dos seis integrantes do PP citados na lista, o deputado federal Luiz Carlos Heinze virou notícia nacional ao acusar, durante uma audiência pública realizada no interior do Rio Grande do Sul, o então secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de ser um protetor de gays, lésbicas, índios, quilombolas e “tudo que não presta”. Em 2014, Aécio Neves veio mais de uma vez ao Rio Grande do Sul para apoiar a candidatura da senadora Ana Amélia Lemos (PP) ao governo do Estado.

A lembrança foi feita nesta segunda-feira (9) pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que vê uma tentativa de ocultamento deste fato em setores da imprensa local. “Há uma particularidade importante, aqui no Estado, que até agora não foi ressaltada. Aqui no Rio Grande do Sul, os grupos políticos que estão sendo incriminadas foram aqueles que formaram o bloco contra a Dilma e contra o meu governo no Estado. Ou seja, a cor local do fato político, até agora não foi ressaltada devidamente, o que é uma clara omissão para proteger o bloco conservador, que aliás ganhou a eleição, legitimamente, aqui no RS”, assinalou o ex-chefe do Executivo gaúcho. O jornal Zero Hora publicou uma matéria sobre “como os deputados gaúchos do PP se aproximaram do governo (Dilma)”, sem mencionar o fato de que o PP gaúcho apoiou Aécio Neves na disputa presidencial do ano passado.

Tarso Genro não acredita que todas as pessoas que estão sendo apontadas para investigação serão consideradas culpadas, ao fim do processo. “Algumas podem ter se beneficiado sem saber, outras, podem ter sido alvo de uma delação premiada, para proteger pessoas que o delator não quer apontar. Vejam como Aécio ficou feliz!”, assinala. O ex-governador critica ainda o clima de “justiçamento midiático” que se formou no país: “Esse clima que esconde interesses políticos, que promove a fragilização da política e o enfraquecimento dos partidos, jamais me levará para esse tipo postura fascista de incriminação em grupo e sem provas. De outra parte, é claro que estes inquéritos são importantes para combater, tanto a corrupção no setor público, como no setor privado”.

Crítico daqueles que tentam transformar partidos políticos em organizações criminosas, Tarso Genro alerta para os riscos dessa postura: “Não acho que o PP e o PMDB sejam organizações criminosas. São partidos políticos tradicionais, que têm eleitorado, defendem interesses regionais e de classes, mas estão longe de serem organizações criminosas. Só dentro da democracia essas coisas aparecem, como apareceram dentro do meu partido e de todos os partidos”. Para ele, “fulminar a validade dos partidos é despertar numa parte da comunidade, um sentimento de impotência, que só favorece os verdadeiros criminosos, os que defendem aniquilamento da democracia e o monopólio de formação da opinião, para, ao fim e ao cabo, eles mandarem em tudo de maneira irrestrita”. E conclui:

“Nossa torcida, de todas as pessoas honestas de todos os partidos, e que prezam o regime democrático , no meu caso, com uma veneração especial à Constituição de 88, é que os processos andem, garantam o direito de defesa, condenem com provas e absolvam quem não tem culpa. E fica o registro para a posteridade: aqui no RS, as facções que estão respondendo na polícia e na justiça, são principalmente as facções oposicionistas, ao meu Governo, governo do PT, com seus aliados”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.