Arquivo mensal: fevereiro 2017

Proprietários de fazenda ocupada em Pontão negam irregularidades

Os proprietários da fazenda Mattei, ocupada na manhã de domingo por cerca de 300 jovens ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), divulgaram uma nota de esclarecimento nesta segunda negando a existência de qualquer irregularidade na titulação da área. A fazenda foi desocupada ainda no domingo. A nota dos proprietários afirma:

Jair, Gerson, Sérgio e Gilmar Mattei, todos proprietários do imóvel rural, localizado no município de Pontão-RS, vêm, por meio dessa, ratificar informações veiculadas na imprensa.

1) A referida propriedade foi adquirida de forma regular e com os devidos registros legais;

2) A titularidade, exclusiva e legítima, dos proprietários sobre o imóvel em questão é e sempre foi irrefutável e prova-se pelas matrículas tombadas sob os números 118.493, 118.489, 118.490, 118.491 e 118492, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS.;

3) A posse exercida pelos proprietários é, e sempre foi, mansa e pacífica. Inexiste qualquer episódio que questione os direitos de propriedade e de posse, inclusive quanto aos proprietários anteriores do imóvel;

4) A propriedade é altamente produtiva, cultivada com as melhores técnicas existentes e com total obediência à legislação ambiental;

5) A propriedade está devidamente declarada perante a Receita Federal.

A tentativa de violar o direito de propriedade e de posse, naturalmente, será evitada por meio de todas as medidas judiciais asseguradas pelo Estado de Direito.

Pontão/RS, 27 de fevereiro de 2017.

MST e MPA ocupam fazenda suspeita de grilagem em Pontão, no RS

O objetivo da ocupação é denunciar a concentração e a suposta grilagem de terra no local. (Foto: Divulgação)

O objetivo da ocupação é denunciar a concentração e a suposta grilagem de terra no local. (Foto: Divulgação)

Cerca de 300 jovens ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) ocuparam na manhã deste domingo (26) a fazenda Mattei, localizada na comunidade Arvoredo do município de Pontão, na região Norte do Rio Grande do Sul. Segundo os movimentos, o objetivo da ocupação é denunciar a concentração e a suposta grilagem de terra no local.

De acordo com os organizadores da ação, a área tem aproximadamente 600 hectares, mas o proprietário Jair Mattei teria declarado, em 2016, somente 185 hectares à Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda. “Mattei declara uma produção dez vezes maior do que suporta a propriedade escriturada, de acordo com a realidade da produtividade da região”, diz o agricultor Gerônimo Silva.

A ocupação da fazenda, que possui uma monocultura de soja transgênica, ocorreu por volta das 6h30, e os jovens informaram que devem deixar o local até o final da manhã de hoje. Eles cobram dos órgãos responsáveis a investigação da produtividade da área, e a suposta prática de grilagem de terra.

Uma romaria para defender a vida da mãe terra, ora sob risco

Romaria da Terra ocorrerá dia 28 de fevereiro, na Fazenda Annoni, município de Portão. (Foto: Divulgação)

Romaria da Terra ocorrerá dia 28 de fevereiro, na Fazenda Annoni, município de Portão. (Foto: Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

 Todos os anos, nas terças feiras de carnaval, multidão camponesa, agricultoras/es sem terra e com pouca terra, gente ameaçada por construções de barragens, trabalhadoras/es rurais, desempregadas/os do campo, índias/os, quilombolas, representantes de igrejas e cultos afro, lideranças populares de defesa dos direitos humanos, se reúnem numa já tradicional caminhada, a Romaria da Terra.

No Rio Grande do Sul, a do próximo 28 deste fevereiro, já é a quadragésima, e vai ser realizada na Fazenda Annoni, município de Portão, ocupada desde 1985, um dos lugares mais lembrados pelos sem-terra, prova de uma das maiores vitórias da sua organização e um marco no desenvolvimento posterior do MST.

Há sempre um tema e um lema para servirem de inspiração das/os romeiras/os, durante a caminhada, a celebração eucarística e a “bênção do envio”, feita no encerramento do encontro, com propostas de ação futura a ser implementada pelos diversos movimentos populares, sindicatos, ONGs,  a militância toda que participa da reunião.

Para a romaria de 2017, o tema escolhido pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), ouvidas outras organizações populares e lideranças religiosas de orientação ecumênica, foi“Romaria da Terra: 40 anos de luta e memória das conquistas” e o lema “Terra de Deus, terra de irmãos”. Como já aconteceu em outras ocasiões, o tema certamente vai recordar, entre os muitos heróis e mártires da luta pela terra neste Estado, o índio  Sepé Tiaraju, morto em defesa da sua gente e da sua terra, chefiando um grupo de lanceiros, no dia 7 de fevereiro de 1756.

Ele e seus comandados, em número e armas muito inferiores aos das colunas espanholas e portuguesas que, então, pretendiam eliminar a população nativa vivendo nas reduções jesuíticas, foi morto numa refrega acontecida na chamada Sanga da Bica, município de São Gabriel. Entrou com tanta força no imaginário popular que construiu uma fama lendária, e  uma cidade próxima tomou-lhe o nome e o “beatificou” como São Sepé.

Mais recentemente, a romaria também não vai esquecer o núcleo inicial do povo que ocupou a Fazenda Annoni em 1985, centenas de famílias sem-terra que estavam acampadas na Encruzilhada Natalino, reivindicando acesso à terra e reforma agrária. Depois de enfrentar um demorado e violento cerco histórico, imposto pela ditadura militar de então, chefiado pelo Major Curió, essas famílias ocuparam a Annoni, um dos assentamentos rurais que melhor dão prova do quanto a reforma agrária é  mérito muito maior da mobilização camponesa do que do Poder Público.

O lema da romaria, “terra de Deus, terra de irmãos”, pode ter sido adotado, igualmente, por inspiração de Sepé, pois tanto a ameaça externa de invasão do nosso território por empresas estrangeiras, quanto a concepção do respeito devido à terra, continuam apresentando na realidade brasileira de hoje diferenças praticamente idênticas ao da sua época, se forem comparadas conforme desça o juízo branco ou conforme desça o juízo indígena sobre esta mãe, tão explorada e maltratada pelo primeiro, tão amada e respeitada pelo segundo.

Basta serem analisadas as últimas iniciativas do Poder Legislativo e do Poder Executivo da União, ora em exercício (!?). O Poder Legislativo, depois de ver extinta uma CPMI, montada pela bancada ruralista no Congresso, com objetivo não disfarçado de acabar com a FUNAI e o INCRA, remontou-a com a esperança de, se essa der no mesmo, repeti-la quanto for necessário para a sua poderosa pressão ser bem sucedida.

O Poder Executivo, depois de extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, vem baixando Medidas Provisórias de visível tendência entreguista da nossa terra ao capital privado nacional e ao estrangeiro. A de  nº  759/2016, tratando, entre outros assuntos, da regularização fundiária de terras rurais e urbanas, já contava com 732 propostas de emenda, em 10 deste fevereiro, conforme informação colhida no site da Radio Câmara. Em outra oportunidade, mesmo em análise sucinta como tem de ser aquela que os sites nos dão oportunidade de crítica, entendemos necessário demonstrar com mais detalhe a extensão dos maus efeitos sociais e jurídicos que essa Medida poderá provocar no território rural e urbano do país.

A Carta Capital de 16 deste fevereiro dá conta de que  o governo Temer só não editou ainda Medida Provisória franqueando a venda de terras, em medida desmesurada, para estrangeiros, por ter ouvido uma ponderação do deputado Newton Cardoso Junior sobre a conveniência de  se aproveitar, na sua redação, o projeto de lei 4059/2012, do qual ele é o relator. Já o Estadão de 17 deste mesmo mês completa a notícia:

“Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.

Quem conhece o tumulto reinante nos registros públicos de imóveis rurais dos Estados da Federação, especialmente os que integram a Amazonia legal, pode avaliar o que isso vai representar de ocupação do nosso território por quem tem dinheiro farto para usar e abusar dessa possibilidade. Por ironia trágica, uma  canção que homenageia Sepé, previa esse desastre: “Tiaraju morreu peleando / no arroio Caiboaté, / mas depois noutro combate / todos  viram São Sepé / que vinha morrer de novo / junto à gente Guarani / pra embeber seu sangue todo / neste chão onde nasci.”

Quantos novos Sepés terão de “morrer de novo” ?? – As romarias, sabem-no todas/os que delas participam, têm uma força mística extraordinária. Elas revivem nos seus mártires. O povo põe-se a caminho, reza e canta, escuta e fala com Deus, movido por uma fé e uma esperança perseverante, animado por ver-se unido em defesa da vida e da mãe terra, um amor estremecido por ela, incapaz de medir-se em dinheiro, já que  mãe não se vende, como aquele deputado parece desavisado. Com toda a certeza vai traduzir sua inconformidade com essas medidas oficiais, em resistência, desobediência, brio e rebeldia.

Não vai lhe faltar o apoio para condenar em massa essa futura “legalidade”, como ilegítima. São Pedro mesmo, o padroeiro do Estado, vai-lhe dar as razões para tanto. Proibidos, ele e São João, pelos poderes religiosos  e imperiais do seu tempo, a não poderem falar de Jesus Cristo ao povo – uma verdadeira “pedra de tropeço” para o egocentrismo e a ganância, semelhantes ao que hoje inspira tais medidas oficiais contrárias aos direitos sociais do povo pobre –  respondeu com serena tranquilidade, seguidamente lembrada pelas romarias:

“Os senhores mesmos julguem diante de Deus: devemos obedecer aos senhores ou a Deus? Pois não podemos deixar de falar daquilo que temos visto e ouvido.” (Atos dos apóstolos, capítulo 3, 21-22).

Antiga Fazenda Annoni recebe 12º Acampamento da Juventude da Romaria da Terra

Evento será realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Assentamento 29 de Outubro. (Foto: Divulgação)

Evento será realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Assentamento 29 de Outubro. (Foto: Divulgação)

Catiana de Medeiros – MST

Jovens do campo e da cidade promovem, dias 26 e 27 de fevereiro, o 12º Acampamento da Juventude da Romaria da Terra, na região Norte do Rio Grande do Sul. O evento, que será realizado no Assentamento 29 de Outubro, na área 1 da antiga Fazenda Annoni, no município de Pontão, tem como objetivos centrais resgatar historicamente a luta pela terra no país e debater o papel da juventude na atual conjuntura política.

O Acampamento da Juventude deve reunir mais de 600 jovens de todo o estado gaúcho, e terá espaços de formação com mais de 20 oficinas, debates, plenárias, Celebração dos Mártires e confraternização cultural. Este ano, o evento será norteado pelo tema “Juventude Construindo o Projeto Popular” e pelo lema “Prefiro morrer na luta do que morrer de fome”, em memória à Sem Terra Roseli Nunes, que foi assassinada durante protesto de agricultores em Sarandi, em 1987, e é símbolo da luta pela democratização da terra no país.

O evento é organizado pelo MST, Levante Popular da Juventude (LPJ), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Pastoral da Juventude (PJ) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), com apoio da Arquidiocese de Passo Fundo e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ele contará com as presenças, entre outras, do ex-governador do RS, Olívio Dutra e do presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Edegar Pretto.

Segundo a coordenação do Acampamento, quem quiser participar das atividades deve preencher o formulário de inscrição, disponível na Página da Romaria da Terra no Facebook – www.facebook.com/RomariaDaTerraDoRS.

O Acampamento da Juventude deve reunir mais de 600 jovens de todo o estado gaúcho. (Divulgação)

O Acampamento da Juventude deve reunir mais de 600 jovens de todo o estado gaúcho. (Divulgação)

Romaria da Terra

Já no dia 28 de fevereiro, a CPT, com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Regional Sul III, Arquidiocese de Passo Fundo e MST, realiza a 40º Romaria da Terra, também na antiga Fazenda Annoni – Assentamento Nossa Senhora Aparecida, área 9. Esta edição do evento traz como tema “Romaria da Terra: 40 anos de luta e memória das conquistas” e como lema “Terra de Deus, terra de irmãos”.

A programação do evento envolve momentos de debates, integração e espiritualidade, e vai pautar questões ligadas à terra, valorizando o cuidado com a água e o meio ambiente, os pequenos produtores, a agroecologia e a agricultura familiar através da Feira da Reforma Agrária.

Antecedentes históricos indicam que ameaça de privatização do Banrisul é real

Mais de duas décadas após o governo Britto, um cenário se repete: a perspectiva de um acordo de renegociação da dívida do Estado com a União que exige a privatização de empresas públicas do RS. Em 1996, Sartori era líder do PMDB na Assembleia. (Fotos: Divulgação/Palácio Piratini/Assembleia Legislativa)

Mais de duas décadas após o governo Britto, um cenário se repete: a perspectiva de um acordo de renegociação da dívida do Estado com a União que exige a privatização de empresas públicas do RS. Em 1996, Sartori era líder do PMDB na Assembleia. (Fotos: Divulgação/Palácio Piratini/Assembleia Legislativa)

As negativas enfáticas feitas por integrantes do primeiro escalão do governo José Ivo Sartori (PMDB), incluindo aí o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa gaúcha sobre a possibilidade de privatização do Banrisul não vem convencendo os defensores da manutenção do banco público por três razões principais. A primeira delas diz respeito aos antecedentes do governo Sartori com esse tipo de declaração. No dia 27 de março de 2015, ao participar do aniversário da TVE, o governador gaúcho fez juras de amor às emissoras públicas (TVE e Rádio FM Cultura), destacando sua importância para o desenvolvimento cultural do Estado. No final de sua fala, José Ivo Sartori bradou: “longa vida à Fundação Piratini”. Cerca de um ano depois, o governador enviou projeto à Assembleia Legislativa propondo a extinção de uma série de fundações, entre elas a Piratini, e a demissão de cerca de 2 mil servidores.

A segunda razão está ligada ao aumento exponencial de notícias e artigos na imprensa nacional, nos últimos dias, tratando da privatização do Banrisul, reforçando a intenção declarada do governo Michel Temer de promover privatizações em todo o Brasil. Não se trata apenas de rumores ou “fantasmas”, como chegou a dizer o deputado estadual Frederico Antunes (PP), da base do governo Sartori. Integrantes e apoiadores do governo vêm falando abertamente da privatização de bancos e empresas públicas como uma condição para a renegociação da dívida do Estado.

Novo projeto de privatização

Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, analistas do mercado financeiro já trabalham diretamente com essa possibilidade. “Ações do Banrisul disparam até 13% com novo projeto para privatização”, afirma o site InfoMoney, ao comentar o comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no pregão de terça-feira (21). Analisando a alta de ações do banco gaúcho, o InfoMoney afirma:

“As ações do Banrisul sobem, em meio às indicações de que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles mandou ao gabinete de Michel Temer uma atualização do programa de recuperação fiscal dos estados. Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União, mas terá que assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais a privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento e eletricidade”.

“Por que privatizar a joia do Rio Grande do Sul?”

Maílson da Nóbrega: “Para se soerguer financeiramente, RS precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul”. (Foto: Divulgação)

Maílson da Nóbrega: “Para se soerguer financeiramente, RS precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul”. (Foto: Divulgação)

Em um artigo intitulado “Banrisul: por que privatizar a jóia do Rio Grande do Sul”, publicado em seu blog na revista Veja, o economista Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, repete uma surrada falácia que pretende equiparar a administração de um governo com a de uma família. “O Rio Grande do Sul vive o drama de uma família quebrada que, para se soerguer financeiramente, precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul. Sem isso, pode caminhar para a completa insolvência e o colapso”, afirma Maílson da Nóbrega. O ex-ministro repete ainda o clássico argumento privatista que coloca as empresas públicas como uma “coisa do passado”. “No passado, foi justificável criar bancos estaduais como o Banrisul. Tal qual em outros países, eles supriam falhas de mercado, a situação em que o setor privado não é capaz de prover bens e serviços essenciais à geração de bem-estar”.

No caso dos bancos privados, segundo o argumento do economista, a analogia com a economia da família não vale. Em caso de “não serem capazes de prover bens e serviços essenciais”, eles não precisam “vender uma jóia”, mas têm o privilégio de serem socorridos pelo Estado, este “ente ineficiente”. “A intervenção do Estado torna-se necessária até que a falha seja corrigida”, acrescenta Maílson da Nóbrega. À medida em que essa “falha” é corrigida, a presença do Estado é dispensável, emenda o economista sem explicar que falha é essa exatamente. E conclui: “Hoje, inexistem falhas de mercado para justificar o Banrisul”.

A agenda privatista do PMDB no RS

A terceira razão é de natureza histórica. A privatização do Banrisul faz parte da agenda programática do PMDB no Rio Grande do Sul e só não ocorreu porque o governo de Antônio Britto não foi reeleito. Do mesmo modo que ocorre agora, a arquitetura financeira do acordo de renegociação da dívida costurado pelo governo Britto com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) baseava-se em uma visão neoliberal que defendia a diminuição do tamanho do Estado, argumentando que um Estado forte afastaria os investimentos privados. A privatização do Banrisul era uma das condições desse acordo e, na época, também foi objeto de veementes desmentidos por parte de integrantes do governo Britto.

Após acordo de Britto com FHC, em 1996, o jornal Zero Hora afirmou: “Rio Grande liquida a dívida”. (Foto: Reprodução/Arquivo do Museu Hipólito José da Costa)

Após acordo de Britto com FHC, em 1996, o jornal Zero Hora afirmou: “Rio Grande liquida a dívida”. (Foto: Reprodução/Arquivo do Museu Hipólito José da Costa)

Em 1996, Antônio Britto assinou um contrato de refinanciamento da dívida do Estado com o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse acordo, na época, foi apresentado na época como a solução definitiva para o problema da crise financeira do Estado que estaria pronto, assim, para ingressar em um novo ciclo de desenvolvimento. O hoje governador José Ivo Sartori, na época, era deputado estadual. Como parlamentar, presidiu a Assembleia Legislativa e foi líder do PMDB no governo Britto. Os estados que assinaram esse acordo foram obrigados a adotar planos de ajuste fiscal e programas de privatização de patrimônio público. Britto privatizou a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A derrota para Olívio Dutra, em 1988, acabou barrando o projeto de privatização do Banrisul.

Mais de vinte anos depois, a história parece se repetir. No dia 20 de junho de 2016, Temer anunciou a proposta de suspender o pagamento das dívidas dos Estados até o final do ano e alongar a negociação dessas dívidas por 20 anos. O acordo incluiria os Estados na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que prevê, entre outras coisas, a limitação dos gastos públicos e exige a privatização de ativos públicos dos Estados. Em meio a esse cenário, as negativas veementes de integrantes do governo Sartori sobre a possibilidade de privatização do Banrisul fazem lembrar as palavras de Antônio Britto durante a campanha eleitoral de 1994: “Todo o dia uma mentira. Vou fechar o IPE, vou vender a CEEE, vou vender CRT é repetida na esperança que algum gaúcho acredite nisso”. Eleito, Britto privatizou a CRT, parte da CEEE e terminou seu mandato preparando o terreno para a venda do Banrisul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O lawfare do guarda na esquina

"O lawfare do guarda na esquina pode chegar na sua casa. É preciso, portanto, prestar atenção a essa expressão de censura, perseguição, destruição de reputação e violação de privacidade". (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“O lawfare do guarda na esquina pode chegar na sua casa. É preciso, portanto, prestar atenção a essa expressão de censura, perseguição, destruição de reputação e violação de privacidade”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Katarina Peixoto

O advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula, introduziu no debate esclarecido do país o conceito de Lawfare, analisado por Orde F. Kittrier. O expediente de usar o arcabouço processual e legal para perseguir, censurar e desmoralizar, é apontado como mais eficiente e menos custoso, para quem o pratica. O custo da Operação Lava Jato para a economia e a vida institucional do Brasil, no entanto, não é mensurável. Se a operação fosse um expediente legal, não haveria razão para se pensar nesses prejuízos. Mas não é disso que se trata e hoje, três anos após o início da operação midiático-judicial e política que minou a democracia brasileira, os seus resultados começam a ficar mais claros. Enquanto escrevo este texto, Alexandre de Moraes é sabatinado para o STF, após a morte, em circunstâncias não esclarecidas, do ministro do Supremo Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato, no tribunal.

Uma das características dessa operação, que consagrou o uso do expediente de lawfare, de maneira reivindicatória, é a defesa do revisionismo do Processo Penal brasileiro. Não há mais uma separação, elementar, entre direito processual penal e direito penal. Há uma zona indiferenciada, cinzenta, cuja determinação não é dada pelos limites dos direitos fundamentais e pela teoria da prova recepcionada em nossa dogmática, mas pelas convicções do MP e do Judiciário.  Assim, pessoas passaram a ser presas e soltas sem o menor critério, vazamentos de procedimentos à mídia familiar se tornam elementos de chantagem para presos delatarem quem o juiz aguarda ser delatado e procuradores da república se tornam militantes místicos numa cruzada contra o que seria o maior problema do Brasil, a corrupção.

Não há novidade no que estou dizendo. Quem estuda sabe disso. Há no entanto um elemento, subterrâneo, sobre o qual quase ninguém fala. É o Lawfare do guarda da esquina. A expressão de Pedro Aleixo, vice-presidente do outro golpe, disse, em 1968, por ocasião da publicação do Ato Institucional N. 5, que ele não temia as ações do presidente, mas do guarda na esquina. E o terror, as prisões, as mortes, a tortura, as perseguições, a barbárie perpetrada no contexto pós-AI 5 contribuíram para consolidar essa percepção, diante do que podem os guardas na esquina. Vejam, ele falava de guardas nas esquinas. Imaginem juízes, ministros da corte constitucional, agindo sem o menor respeito à separação entre processo e direito material e sustentando ou protagonizando o grau de violações que estão em curso, contra os direitos fundamentais, no Brasil. O professor Marcelo da Costa Pinto Neves fala em desconstitucionalização e essa é a expressão mais próxima da degradação que estamos vivendo, no Brasil.

procuradores da república se tornam militantes místicos numa cruzada contra o que seria o maior problema do Brasil, a corrupção. (Foto: Divulgação)

Procuradores da república se tornam militantes místicos numa cruzada contra o que seria o maior problema do Brasil, a corrupção. (Foto: Divulgação)

E quem são os novos guardas das esquinas? São ex-colegas, ex-amigos, alunos, ex-alunos, vizinhos, familiares. Eles não denunciam comunistas, que ameaçam a ordem e o progresso. Eles denunciam, perseguem e investigam bandidos, delinquentes, porque estão convencidos de que a esquerda é bandida, ladra, delinquente. Este é o saldo do processo golpista, nas mentalidades estamentais, das burocracias judiciais, com salários assimétricos, nenhuma accountability e vinculada ao pacto espetacular levado a cabo pela operação Lava Jato, com a mídia. Não é apenas a aberração de se ter juiz e procuradores da república convertidos em celebridades de programas de auditório, é o impacto disso nos juízes e promotores e procuradores “das esquinas”. A degradação estamental, no rebaixamento do nível jurídico das instituições judiciais brasileiras, levadas a cabo por esses rapazes, está para a ordem constitucional de 1988 como estão as peripécias das Forças Armadas e seus lacaios policiais para a reputação da Defesa Nacional, do país, após a ditadura.

Mas a truculência mudou de domínio e de vestimenta e aí está o aspecto mais insidioso e medonho, do que estamos vivendo, no Brasil. O manto da normalidade institucional e do respeito às regras já caiu. O que não veio à tona, ainda, é o estrago que o lawfare dos guardas nas esquinas está promovendo, contra agentes públicos, servidores públicos, professores universitários, artistas, consultores, jornalistas, escritores, produtores.

Ontem, fiquei sabendo que um dos maiores cineastas do Brasil foi denunciado e está sob investigação, com base numa denúncia na vibe lawfare guarda da esquina. Então resolvi enumerar o que sei e quantas pessoas e casos de lawfare do guarda da esquina estão em curso, entre pessoas que conheço. Os nomes quase todos estão omitidos, porque é da perversão desse expediente o medo de expor o lawfare, já que o que você disser pode e vai ser usado contra você. A censura social, derivada da paranoia e do ódio ressentido que contaminou as classes médias brasileiras, no processo do golpe de estado, não autoriza a crítica e não dá cabimento à autocrítica. Há gerações, já, de procuradores, promotores e juízes convencidos de que estão numa cruzada moralista. Pessoas vermifugadas, psiquicamente bem castradas, alimentadas, vitaminadas, com dentes íntegros, que estudaram direito constitucional e processo penal e aplaudem as tais medidas contra a corrupção, como se houvesse ali algum lastro de legalidade ou de estado de direito. Esse tipo de ignomínia cultural e política não se constitui da noite para o dia e nem será superado no médio prazo.

Mas o lawfare do guarda na esquina pode chegar na sua casa. É preciso, portanto, prestar atenção a essa expressão de censura, perseguição, destruição de reputação e violação de privacidade, derivadas dessa prática antijurídica. Como ocorreu no caso do aluno que denunciou uma professora, que, por motivos profissionais, viaja bastante, e que é uma militante dos direitos humanos, de “ser agente do comunismo internacional”. O fato de um aluno de universidade ler Olavo de Carvalho e ser por ele convencido é digno de nota, quanto ao nível de exigência desse vestibular, mas, ainda assim, não fosse um diretor de centro e um reitor conscientes do que está ocorrendo no país, a professora poderia ter de enfrentar processo administrativo e outras mazelas. A mesma sorte dela não teve um advogado proeminente, que cometeu a suprema ousadia de criticar juízes em sua página no Facebook.

"É preciso denunciar e barrar o lawfare. Esse expediente ameaça a todos e a cada um e, sobretudo, ameaça a ordem constitucional."

“É preciso denunciar e barrar o lawfare. Esse expediente ameaça a todos e a cada um e, sobretudo, ameaça a ordem constitucional.”

Críticas políticas, dentro da legalidade, que hoje são objeto de ação judicial. Ação judicial não é o que a procuradora tem de responder, mas uma advertência administrativa, sim, porque, vejam só, andou se posicionando contra o se dizente impeachment de Dilma Rousseff, numa rede interna, interna corporis. Suas chances de transferência para a cidade onde realmente pretende viver são próximas do zero, enquanto o experimento de usurpação aí estiver.

E tem mais. Agente pública tem a vida devassada, a casa invadida, computadores e documentos apreendidos, após décadas de serviço público. Proba, impoluta, tem de dizer a filha de 10 anos que o pai foi preso, mas não está morto, nem de roupa de listras, atrás das grades, como no desenho animado. A psicoterapeuta aconselha a mãe a levar a filha para ver o pai, na cadeia. Antes, a mãe tem sua vagina escaneada, na frente da filha, por uma polida policial federal. É uma violação que somente quem vive é capaz de descrever. É destruidor, insidioso, e visa a quebrar e a desmoralizar pessoas. A diminuí-las. É isso o que professores universitários gravados em sala de aula por alunos ou alunas têm de enfrentar, sob a acusação de doutrinação ou de assédio moral, em aulas sobre devido processo legal, lógica de predicados de primeira ordem ou história da escravidão.

Esse é o estrago que uma mídia oligopólica, golpista, sem nenhum controle e protegida por estamentos autoritários, causou, nas mentalidades de estudantes de baixa formação, no mais das vezes, que se sentem diminuídos no ambiente universitário e buscam guarida para o seu ressentimento nos sites e nos grupos de ódio, fundamentalismo religioso e grande elenco de chorume da extrema direita.

Na iniciativa privada, não é diferente. É, vale dizer, mais agressiva e destruidora, a prática do lawfare do guarda na esquina. Professores são sumariamente demitidos. Basta um post os denunciando em rede social ou uma reunião de pais, onde o professor é acusado de doutrinar os filhos ensinado-os história e literatura. Professor é acusado de doutrinar alunos com Habermas, professor convida o aluno que se retira, dizendo que não será doutrinado por marxista. Cartas são enviadas questionando com que dinheiro professores estão fazendo viagens para denunciar “um suposto golpe de estado no Brasil”. Em Curitiba, em São Carlos, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, em Caruaru, em Porto Alegre, em Brasília, em Fortaleza e no Recife essas coisas estão acontecendo.

Há professores demitidos, servidores processados, escritores, jornalistas, artistas, processados. Basta uma representação e um promotor ou um procurador que acredite na cruzada mística, ou um auditor. Não há limites, não há accountability. Não há, concretamente, o que um juiz, um policial e um promotor ou procurador não possam fazer, no Brasil. E eles agem sabendo disso, que podem fazer o que quiserem. Entraram na casa de um ex-presidente da república, rasgaram o colchão do casal, apreenderam tablets de seus netos. A mulher dele faleceu de um aneurisma e, segundo ele, ela jamais se recuperou dessa violação. O que vocês acham que aconteceria a um professor gay, que foi denunciado de assédio sexual, por ser o único membro fora do armário de uma comunidade? Vocês acham que ele seria respeitado, aceito, assim, em pleno gozo de suas prerrogativas de direito? Ele existe, ganha hoje menos de um quarto do que ganhava e aguarda, em silêncio, pelas sentenças que levarão anos para desfazerem o estrago que fizeram em sua vida.

Agora, o mais notável caso de law fare do guarda na esquina ocorre contra um dos grandes cineastas brasileiros. Não bastando a censura por parte do Ministério da Cultura do experimento usurpador, o cineasta também teve de enfrentar o ódio ressentido e demencial, ignorante e perverso, de ex-colegas. Um deles, um sujeito gravemente doente e sem tratamento, produziu uma representação espalhafatosa, algo parecido com os pedalinhos Marx e Hegel, e um procurador da república aceitou, salvo melhor juízo (a matéria não deixa isso claro). Seria somente ridículo, mas vamos aos fatos, porque lawfare, num país como o nosso, não é brincadeira.

Nosso judiciário não tem accountability, nem nossos parquets. E atuam numa temporalidade geracional, as ações levam vidas e arruínam outras tantas, até saírem as sentenças transitadas em julgado. Nesse ínterim, há bloqueios de bens, violações de sigilos fiscais, telefônicos, eletrônicos, bloqueios de contas e de CNPjs. Vidas são prejudicadas, famílias arruinadas, suspeições disseminadas. Advogados não trabalham de graça e não é fácil se defender de lawfare. Não há corpo de delito de lawfare. É uma tortura da imagem social da pessoa que entra em jogo, uma suspeição que não se desfaz facilmente. Ah, mas as denúncias são ridículas! São. Por acaso alguém acha que Dallagnol não é ridículo? Imaginem o guarda da esquina, o idiota ressentido compartilhando antas agonistas em rede social.

Quando a democracia for recuperada, e se for conosco, em vida, muitas dessas histórias virão à tona. Eu acredito que milhares virão à tona. Estou convencida de que levaremos anos para superar esse problema, essa doença que contagiou as classes médias brasileiras e contaminou as burocracias jurídicas do país de ódio reivindicatório de classe, contra os desafetos. Os membros sérios dos Ministérios Públicos, os juízes que não se renderam ao horror e os advogados que não são cúmplices do golpe têm de estar à altura da tarefa de resgatar a juridicidade processual, no Brasil.

É preciso denunciar e barrar o lawfare. Esse expediente ameaça a todos e a cada um e, sobretudo, ameaça a ordem constitucional. Está claro que a solução é política, mas disso não se segue que seja uma política partidária. É preciso se recuperar a zona de legitimidade da luta política, do desacordo, da diferença, da crítica, sem predar o outro, sem aniquilar instituições, empresas, famílias, infâncias, aparelhando os instrumentos judiciários para tanto. Estado de direito não é instrumento de guerra.

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Presidente do Senge-RS denuncia desmonte do Estado: “estamos voltando ao século XIX”

Alexandre Wollmann: “Nós não sabemos a verdadeira dimensão dessas extinções e muito menos o governo do Estado. Eles não sabem a gravidade do ato que cometeram”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Alexandre Wollmann: “Nós não sabemos a verdadeira dimensão dessas extinções e muito menos o governo do Estado. Eles não sabem a gravidade do ato que cometeram”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A política de Estado mínimo que está sendo implementada no Rio Grande do Sul desde 2015 pelo governo José Ivo Sartori e que agora também está em curso em nível nacional com o governo Michel Temer está desmantelando a engenharia estadual e nacional e um conjunto de instituições fundamentais para o desenvolvimento do Estado, como as fundações que estão sendo extintas pelo governo do PMDB no RS. que o empresariado gaúcho ainda não se deu conta das implicações do que está sendo feito e de como isso também afetará os seus negócios. A avaliação é do presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, Alexandre Wollmann, que, em entrevista ao Sul21, adverte para os efeitos desse desmantelamento na economia do Estado e do país e na vida cotidiana da população.

“O Rio Grande do Sul está voltando ao século passado ou mais para trás ainda. Extinguir a Fundação de Economia e Estatística que é um norteador de indicadores e ações estruturantes para o desenvolvimento do Estado é um crime. O mesmo vale para a Cientec e outras fundações. Nós não sabemos a verdadeira dimensão dessas extinções e muito menos o governo do Estado. Eles não sabem a gravidade do ato que cometeram. A sociedade gaúcha sentirá os efeitos desse ato no curto e médio prazo”. O Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo, acrescenta Wollmann, podem estar entrando no ciclo que o Paraguai entrou há alguns anos. “Sairemos triturados e moídos desse processo”, afirma. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Quando a desobediência e o descumprimento da lei se justificam plenamente

"Tudo se encontra soterrado sob uma atmosfera de crise geradora de um medo quase generalizado e pânico imposto ao povo".

“Tudo se encontra soterrado sob uma atmosfera de crise geradora de um medo quase generalizado e pânico imposto ao povo”.

Jacques Távora Alfonsin

 O grau de interesse e urgência imposto à execução de medidas administrativas dos Poderes Públicos, tramitação de projetos de lei considerados indispensáveis à implementação de políticas a seu cargo, processos judiciais entendidos como de julgamento prioritário, é um indicador preciso de uma realidade nem sempre visível, um outro grau de preocupação oculto, o da motivação inspiradora da pressa carente da pressão.

  Comparadas as prioridades consideradas inadiáveis pelo Poder Executivo (?!) da União, para execução de políticas de interesse do capital privado, com a prorrogação indefinida, há décadas, das necessárias para garantir direitos humanos fundamentais sociais, o Brasil de hoje fornece um exemplo de como um Estado de Direito, um regime político democrático, todo um ordenamento jurídico e até uma Constituição, podem passar incólumes pelos efeitos esperados e não efetivados de cada uma dessas instituições, a ponto de elas vigerem sem mandar em coisa nenhuma.

   Tudo se encontra soterrado sob uma atmosfera de crise geradora de um medo quase generalizado e pânico imposto ao povo, assim mantida artificialmente para assegurar-se, no presente, a impossibilidade de as novas providências legais, agora exigidas da sociedade, independentemente até do que, no passado, tinha sido considerado “pétreo”, ser questionada ou modificada depois.  O ajuste fiscal, tão propalado quanto mal compreendido pela maioria do povo, considerado urgente e necessário  – como se “fiscal” não implicasse nenhum outro valor que não o do equilíbrio das contas públicas, excluída qualquer cogitação das consequências sociais daí decorrentes – engessa o porvir da nação de modo a privar o seu futuro de qualquer criatividade suficiente para viver sob outro modelo de convivência humana. 

 Por mais que se tente disfarçar, o Brasil vem passando por situações idênticas em toda a sua história. Elas são consequência direta do tipo de economia refletida nos grupos de predominância política, aqui radicalmente interessados no seu interesse próprio, indiferentes ou até hostis a qualquer outro.  

 Marillena Chauí fez uma análise em profundidade dessa repetida inconveniência de exercício do poder. Num dos seus livros (Conformismo e resistência, aspectos da cultura popular no Brasil, São Paulo: Brasiliense 1986), fez uma advertência prévia para leitoras/es brasileiras/es e estrangeiras/es de que “não foi com pessimismo que o escrevi”,  possivelmente preocupada em não desacorçoa-las/os com a extensão e a gravidade das crises sucessivas que o Brasil tem atravessado com frequência, como está acontecendo hoje:

   “Uma crise nunca é entendida como resultado de contradições latentes que se tornaram manifestas pelo processo histórico e que precisam ser trabalhadas social e politicamente. A crise é sempre convertida no fantasma da crise, irrupção inexplicável e repentina da irracionalidade, ameaçando a ordem social e política. Caos. Perigo. Contra a “irracionalidade”, a classe dominante apela para técnicas racionalizadoras ( a célebre “modernização”), as tecnologias parecendo dotadas de fanático poder reordenador e racionalizador.  Contra o “perigo”, representado sempre pela manifestação explícita das classes populares,  os dominantes partem em busca dos agentes “responsáveis pela subversão”, isto é, iniciam a caça às bruxas que ameaçam a “paz nacional” e a “união da família brasileira”. Finalmente, contra o “caos”, a classe dominante invoca a necessidade da “salvação nacional.” ( o  grifo é da autora, na pág. 60).

   Esse modo de enganar precisa ser conhecido, desautorizado e desmoralizado pelo conjunto da população. Internautas de variada ideologia, partido político, movimento popular e religião estão trocando informações e, diante do aprofundamento das tendências obscurantistas dos reais propósitos dessa “crise”, estão mobilizando uma inconformidade popular, essa sim urgente e necessária, para enfrentar com coragem, com força e determinação, essa avalanche de medidas oficiais tomadas contra direitos humanos conquistados com muito sacrifício no passado.

  Embora ainda sem a unidade desejada para a grandeza dos seus objetivos, o lema-bandeira de ordem e progresso, propagandeado pelo governo, está sendo execrado como desordem e retrocesso, nisso não faltando críticas baseadas em dados que o governo ainda não conseguiu manipular e até, para seu desgosto, frequentando parte da mídia cúmplice do golpe por ele perpetrado.

   Quando a colonização européia chegou a América, escravizando e matando a população nativa, não lhe faltou fundamentação legal para agir como agiu, uma comprovação histórica de que a lei pode ser o motor da injustiça.  Bartolomé de Las Casas, então, defendeu as/os índias/os com argumentos jurídicos até hoje válidos, enraizados num indormido “direito natural”, um direito sempre criticado, mas de muito difícil deslembrança, quando se trata de dignidade humana, direitos humanos, cidadania, imperativo ético inerente a qualquer ordem, em tempos como o de agora no Brasil.

   Um desses argumentos lembrava princípio jurídico polêmico por sua própria natureza: “Obedeça-se, mas não se cumpra”. Se, para qualquer outra finalidade, o princípio pudesse parecer forma de ludibriar a autoridade opressora do povo indígena, esse tratava de se socorrer dele para, ainda na hipótese de não se libertar de todo dos efeitos perversos das leis espanholas, manter uma “atitude” neutralizada por uma “ação”. 

  Como isso era e ainda hoje possível, legítimo? A própria etimologia (ciência das raízes de significação das palavras, aqui esclarecida para leitoras/es pouco familiarizadas/os com o seu estudo) distingue a palavra obediência de uma ordem da palavra cumprimento dela. Obediência vem do latim, conforme explica Esquivél Obregon, como “atitude de uma pessoa que escuta a outra, atitude de atenção e respeito.” Nada mais que uma atitude, portanto. Cumprir, de forma muito diferente, também vem do latim “complere”, mas significa “acabar, completar, aperfeiçoar, ou seja, tem o sentido de uma ação.”

   A desobediência popular, então, às medidas do governo impopular aqui no país impondo desgoverno, pode se socorrer do mesmo princípio jurídico para, em mera atitude de escuta e atenção, descumprir, em ação e de  fato, tudo quanto ele ordenar.  

Assentados investem na produção de melancia orgânica no RS

Associação de Produtores Orgânicos Renascer Oeste estimam colher 30 toneladas do alimento nesta safra. (Foto: Divulgação)

Associação de Produtores Orgânicos Renascer Oeste estimam colher 30 toneladas do alimento nesta safra. (Foto: Divulgação)

Catiana de Medeiros – MST

São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, é um município que carrega em seu legado grandes lavouras de soja transgênica e o uso indiscriminado e contrabandeado de veneno. Porém, indo na contramão desta realidade, assentados da Reforma Agrária da região mostram que é possível superar a reprodução do modelo do agronegócio em pequenas áreas de terra e apostar na produção de alimentos saudáveis.

Há cinco anos, por meio da Associação de Produtores Orgânicos Renascer Oeste, um grupo de dez famílias do Assentamento Conquista do Caiboaté organiza sua produção de frutas e hortaliças – todas em processo de certificação orgânica – para comercialização. Conforme o assentado Jair Amaral, somente nesta safra, numa área plantada de 2 hectares, serão colhidas mais de 2,5 mil unidades de melancia, o que corresponde a cerca de 30 toneladas do alimento.

“Vivemos numa região que tem muita produção de soja, mas devagarinho vamos conseguindo superar esta realidade. Agora estamos em processo de construção do mercado local, pois já há público interessado nas melancias. Aliás, quem quiser comprar é só nos procurar, pode ir até na roça escolher a fruta que quiser levar para casa”, argumenta.

Os assentados vêm na produção orgânica uma saída para a agricultura camponesa diante do modelo do agronegócio. (Foto: Divulgação)

Os assentados vêm na produção orgânica uma saída para a agricultura camponesa diante do modelo do agronegócio. (Foto: Divulgação)

Os assentados vêm na produção orgânica uma saída para a agricultura camponesa diante o modelo do agronegócio, que tem comprometido a vida de diversas espécies e o meio ambiente como um todo na região. Para viabilizar esse modelo saudável de agricultura, eles recebem assistência técnica da Cooperativa de Trabalho em Serviços Técnicos (Coptec) e buscam se fortalecer no trabalho coletivo, por meio da inserção de mais agricultores na associação. “Ela é aberta, quem quiser se juntar a nós na produção limpa de alimentos será muito bem-vindo”, acrescenta Amaral.

Benefícios da melancia orgânica

Além de propiciar renda aos agricultores nesta época do ano, a melancia orgânica é uma ótima opção para quem deseja colocar na mesa uma alimentação mais saudável. Segundo a nutricionista Cristina Araújo, a fruta é rica em vitaminas A, C e B6, conhecidas por fortalecerem o sistema imunológico, é fonte de fibras, potássio e magnésio e uma ótima aliada para a hidratação do corpo humano.

“92% da melancia é composta de água, então, consumi-la é garantia de hidratação. Ela tem a cada 100 gramas somente 30 calorias. O ideal é aproveitar a safra e consumi-la muito no verão”, complementa Cristina.

A nutricionista partilha ainda uma receita fácil e rápida de preparar: “É só bater duas fatias de melancia com água a gosto no liquidificador. Não precisa adoçar porque a fruta já contém frutose, que é o seu açúcar natural”, orienta. Quem quiser aproveitar 100% do alimento, Cristina explica que com a casca pode ser feito doce e com a parte branca um saboroso refogado com carne.

Benvindos à Era do Novo Normal

"Tudo sob a égide do que era insólito, estapafúrdio ou francamente grotesco mas que hoje está sendo aceito, digerido e assimilado: a Era do Novo Normal".

“Tudo sob a égide do que era insólito, estapafúrdio ou francamente grotesco mas que hoje está sendo aceito, digerido e assimilado: a Era do Novo Normal”.

Ayrton Centeno (*)

Instrumentado por aquilo que se chamou “pós-verdade”, o Brasil ingressou numa nova etapa de sua trajetória de alguns avanços e maiores recuos. Após a última investida – um estágio fugaz de atualização civilizatória – vive a retirada para uma zona de trevas. Tudo sob a égide do que era insólito, estapafúrdio ou francamente grotesco mas que hoje está sendo aceito, digerido e assimilado: a Era do Novo Normal.

No período histórico impreciso em que passamos a viver em 2016 – arrisco um palpite entre as versões sociais do Permiano e do Triássico – o Novo Normal dá as cartas e joga de mão. Legitima-se através das capitanias hereditárias da mídia que, embora decrépitas, ainda subjugam o país à agenda que adotam, impõem e disseminam. Que define o que existe e o que não existe. O que é ou que não é. E, no limite, quem deve receber afeição ou quem merece abominação.

Sua tarefa é respaldar a implantação do Novo Normal. Antes, acionou seus canhões incessantemente contra o governo que seria deposto. Limpo o terreno, suas Panzer Divisions forçaram o impeachment. Sem crime de responsabilidade seria golpe como efetivamente o foi. Mas já era o Novo Normal pedindo passagem. Golpe aplicado, uniu-se o útil – a defesa do governicho temerário – com o agradável – a irrigação com verba pública dos combalidos cofres das empresas. A gratidão deixa-se ver nas manchetes: a economia não está tão ruim quanto aparenta, há fortes sinais de reaquecimento, a Bovespa reage, Meirelles sabe das coisas. É o Ministério da Verdade em ação. Orwell não faria melhor.

Ironicamente, o Novo Normal não é novo. É arcaico. Algumas de suas novidades remetem ao século 19. Tampouco é normal. É bizarro. Sua imposição é avassaladora no cotidiano mas não pretende publicidade. Antes deseja passar despercebido. Apresentar-se como algo que sempre foi assim. Que sempre esteve aqui e contra o qual não existe fuga ou remédio.

Só assim o Novo Normal consegue o efeito que procura. Só assim alguns eventos se encaixam numa sociedade apalermada e não numa comédia de costumes. Só assim torna-se banal um réu delatado 43 vezes levar seu juiz para um passeio em Portugal.

Somente na Era do Novo Normal entende-se como fato nada mais do que tedioso o encontro entre o mesmo réu, o mesmo juiz e mais um réu do mesmo juiz para uma conversa domingueira amena na residência do primeiro réu à sombra convidativa de uma árvore.

Só mesmo com a autoridade do Novo Normal seria possível um dos réus acima indicar para ministro da suprema corte, um candidato três vezes acusado de plágio acadêmico, que, pitorescamente, fez pós-doutorado antes do doutorado, tomou zero em prova para professor de direito, mostrou-se inepto e mentiroso enquanto ministro da Justiça, submeteu-se à sabatina informal de senadores e delatados num barco-puteiro do lago Paranoá, e que, aceito no STF, será justamente o revisor dos processos da Lava-Jato e que implicam justamente aquele que o indicou e boa parte de seus examinadores no Senado.

Em nenhum momento da História senão da Era do Novo Normal seria considerado normal o novo ministro da Educação, tão logo assentou os glúteos no trono da pasta, receber de um ator de filmes pornôs como “Foda Radical” dicas de como salvar o Brasil e as crianças brasileiras.

Nada senão a Era do Novo Normal permitiria a médicos,com o compromisso de salvar vidas conforme o juramento e o sentido de sua profissão, frequentarem o Facebook para sugerir modos de assassinar pacientes.

Quem, exceto o Novo Normal, admitiria que juízes do tribunal dos tribunais decidam julgar calcados muito mais em subjetividades, conveniências e acordos políticos do que na letra fria da lei?

Em que outra época, senão a do Novo Normal, seria aceitável que uma corte suprema opine de um modo – para inviabilizar um governo – e depois de maneira totalmente oposta embora a questão em julgamento fosse exatamente idêntica – para viabilizar outro governo?

Sob o Novo Normal aceita-se que um governo eleito e legítimo seja removido sem crime e que, no seu lugar, instale-se, sem votos, uma tropa de delatados, a escumalha da ribalta política nacional, para, de pronto, deflagrar a dilapidação frenética do patrimônio do país.

Um governo onde, à semelhança da crônica policial, seus protagonistas e cúmplices atendem por apelidos como “Careca”, “Caju”, “Angorá”, “MT”, “Primo”, “Índio”, “Botafogo”, “Missa”, “Boca Mole”, “Gripado”, “Santo”, “Justiça”, “Caranguejo”… Assim são descritos, com escárnio, pelos diretores da Odebrecht na lista de dinheiro distribuído sorrateiramente pela empresa.

Apenas sob a normalidade do Novo Normal uma nação de jovens, com maioria negra e também maioria de mulheres, poderia ser governada por um colegiado espúrio de homens, ricos, velhos e brancos.

O Novo Normal acha normalíssimo o Executivo e o Legislativo, mancomunados, congelarem por 20 anos os gastos com saúde e educação. Quem, afinal, precisa dessas duas bobagens?

Na Era do Novo Normal restringir – agora, para banir mais tarde – o ensino de filosofia, sociologia, artes e história no ensino médio – disciplinas emancipadoras, imprescindíveis para compreender a vida e o mundo numa época de tantas fragmentações — não resulta em mais do que sonolência.

Somente na Era do Novo Normal um juiz de primeira instância decreta um festival de prisões preventivas ao ponto de vulgarizar tal instrumento e, ao se defender, proclama que os tempos são “excepcionais”. E, portanto, dane-se a ausência de provas, dane-se a presunção de inocência, dane-se a Constituição.

Refulgindo sob os holofotes de seus parceiros midiáticos, o mesmo magistrado transfigura-se numa cornucópia de vazamentos seletivos, entre os quais um grampo telefônico da presidente da república e de seu antecessor numa clara, grave e aberrante ilegalidade que deveria, de imediato, apartá-lo da lide. Não, porém, segundo as diretrizes do Novo Normal.

No Novo Normal ganham foro de trivialidade atitudes como as de sair à rua para pedir a volta da ditadura militar, de pedir bala na cara para quem pensa diferente, de intimidar pessoas que vestem vermelho!

Logo, daqui há pouco, quando o pior parlamento que o dinheiro pôde comprar, votar e aprovar a reforma da previdência urdida à socapa e você souber que somente se aposentará post mortem, não estranhe. Também não estranhe quando a destruição das leis trabalhistas deixá-lo desamparado frente à injustiça. Compreenda que, com o advento dos novos velhos tempos, todo o Brasil se converteu em campo de caça. É um território completamente aberto à predação. É um vasto galinheiro administrado pelas raposas. E, lembre-se: você é uma galinha. Benvindo à Era do Novo Normal.

(*) Ayrton Centeno é jornalista.

PT prepara debate para denunciar impacto do projeto ideológico ultraliberal de Sartori

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Stela Farias: “Governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está se preparando para promover um grande debate junto à sociedade sobre o impacto das medidas que vêm sendo propostas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para o futuro do Estado. Segundo os projetos já apresentados à Assembleia e os que ainda devem ser apresentados este ano, o governo Sartori deve superar o governo de Antônio Britto, também do PMDB, na tentativa de vender patrimônio público do Estado para a iniciativa privada. Além da extinção das fundações e dos projetos para a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o governo Sartori fala em ir mais além e cogita também a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e de outras empresas públicas.

Primeira mulher a assumir a liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a deputada Stela Farias define o governo Sartori como “a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. Em seu terceiro mandato como deputada estadual, Stela Farias assumiu dia 7 de fevereiro a liderança que até então era exercida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi. Stela Farias e Mainardi convergem na avaliação de que os principais desafios políticos da oposição ao governo Sartori em 2017 serão consolidar um bloco político mais amplo na Assembleia e levar o debate sobre o presente e o futuro do Estado para o conjunto da sociedade.

A captura do orçamento público pelo grande capital

Na avaliação de Stela Farias, a conjuntural estadual, assim como a nacional, vive um processo de agudização e de crescentes dificuldades. “O governo Sartori desnudou completamente seu projeto político a partir do pacote encaminhado à Assembleia no final do ano passado. A crença que embasa esse pacote é a de que o Estado não serve para nada mesmo e que o serviço público é ineficiente. Além disso, há um interesse nítido e claro de repasse de patrimônio público para o setor privado, seguindo a lógica da captura do orçamento público pelo grande capital, que vemos hoje em nível internacional. Há uma ofensiva mundial do capitalismo sobre os orçamentos públicos”. No caso do grande capital gaúcho, acrescenta a deputada, ele teve a vantagem da eleição de Sartori, que está fazendo todo o serviço, como ele próprio afirma.

Essa lógica, assinala a líder da bancada do PT, não se encerrou com as votações de dezembro. Na semana passada, ocorreu uma negociação para que os quatro projetos que já estão trancando a pauta não fossem votados nas duas semanas subsequentes. Provavelmente, esse adiamento atingirá também a sessão da terça que antecede o Carnaval, pois o interesse do governo Sartori é empurrar essa votação para março. “A ideia da nossa bancada para enfrentar essa agenda é consolidar um bloco de oposição”, diz Stela Farias. “Precisamos constituir de maneira mais concreta essa relação com os demais partidos de oposição. Já temos uma relação de maior proximidade com o PCdoB e o PSOL e queremos também uma aproximação maior com o PDT e setores de outros partidos”, anuncia.

“Eles não arredam pé dessa agenda de privatizações”

O fortalecimento do bloco de oposição é considerado fundamental por Stela Farias para enfrentar a estratégia do governo Sartori para os próximos dois anos. Para ela, o que se avizinha é algo muito mais amplo que a tentativa de privatizar as empresas do setor energético, incluindo, além da Sulgás, da CRM e da CEEE, também o Banrisul e a Corsan. “Eles não arredam pé dessa agenda, embora, segundo os próprios números da Secretaria da Fazenda, o Estado do Rio Grande do Sul não estar mais vivendo uma crise financeira. Dos quatro bilhões e pouco de déficit que alegam ter recebido do governo Tarso, eles entram 2017 dizendo que o déficit orçamentário é de pouco mais de cem milhões”.

A deputada lembra que o governo Sartori decidiu, entre outros cortes, congelar o salário dos servidores e as únicas reposições salariais que pagou até aqui foram as aprovadas pelo governo Tarso Genro para a área da segurança pública. “Eles dizem que o Estado quebrou por causa disso. É ridículo. Com todo o esforço, nosso governo concedeu o reajuste mais alto do país para os servidores da segurança, que chegou a 166% no caso da Brigada Militar. Mesmo assim, conforme mostrou reportagem da Folha de São Paulo neste domingo, somos o décimo estado no ranking dos salários dos policiais militares. Imagine se não tivéssemos esse aumento? O que está acontecendo agora no Espírito Santo já poderia ter acontecido aqui há um ano pelo menos. Esse discurso do governo Sartori é o absurdo dos absurdos”.

Stela Farias observa que o cenário político estadual ainda está indefinido, mas não descarta a hipótese de o governo Sartori apostar em um plebiscito para tentar aprovar as privatizações que pretende fazer. “Pode acontecer de eles tentarem convencer a sociedade, com o apoio que têm de grupos midiáticos que recebem recursos vultosos de propaganda do governo, insistindo na tese de que o Estado segue quebrado e que precisa vender, inclusive o seu banco. Estamos acompanhando esse cenário. O que é certo é que viveremos tempos de grande disputa política. Nós precisaremos ampliar muito a nossa capacidade de comunicação com a sociedade gaúcha e a nossa bancada fará um grande esforço para isso, promovendo debates regionalizados, dialogando com os movimentos sociais e com amplos setores da sociedade. Só assim poderemos furar esse muro que a grande mídia gaúcha construiu em torno do governo Sartori e de sua agenda de desmonte do Estado”.

O governo Sartori e o governo Yeda

Questionada sobre a capacidade de resistência dos servidores públicos contra essa agenda, que foi insuficiente para impedir a aprovação da extinção das fundações no ano passado, Stela Farias lembra o que aconteceu no governo de Yeda Crusius. “Nós realizamos três CPIs em quatro anos de governo. Foi um governo muito mais incompetente do que está sendo este na tentativa de implantar uma agenda neoliberal. O governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu, servindo-se, inclusive, da experiência fracassada do governo Yeda. O governo Sartori expressa plenamente as crenças do PMDB que vieram se aperfeiçoando com o passar dos anos. Diante desse cenário, eu lembro como conseguimos enfrentar o governo Yeda: foi colocando o bloco na rua. Houve uma mobilização muito forte dos servidores, puxada pelo CPERS Sindicato, que conseguiu fazer com que aquele governo se encolhesse”.

A partir dessa experiência, a deputada sustenta que só tem um jeito de fazer o governo Sartori recuar: “A sociedade precisa se manifestar, mas ela só vai fazer isso se tiver clareza do que está acontecendo. E, para que essa clareza seja possível, precisamos furar esse bloqueio midiático que coloca um véu sobre a verdadeira natureza desse governo. A sociedade gaúcha ainda não está percebendo o que está por trás desse véu. Não conseguiremos romper esse véu sem a unidade e a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos. Eles são os primeiros a serem atingidos e já viveram diretamente no ano passado o que significam essas políticas. Essa luta tem que ser na rua”, resume Stela Farias.

luizfernandomainardi

Luiz Fernando Mainardi: “Foram dois anos de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Sartori tentará disputar a opinião pública com plebiscitos”

Ao fazer um balanço dos dois anos em que esteve na liderança da bancada do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi classifica esse período como um dos mais difíceis da sua militância política. “Foram dois anos em que nós resistimos às iniciativas de um governo que promove a desestruturação dos serviços públicos como forma de diminuição do Estado. Foram dois anos também de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha. Neste período, também tivemos uma reação muito forte na sociedade contra o PT e vivenciamos o golpe parlamentar, jurídico e midiático para destituir a presidente Dilma, que está se consolidando agora com a limitação das investigações da operação Lava Jato para viabilizar um novo momento de acumulação capitalista no Brasil”.

Mainardi acredita que, embora o governo Sartori tenha conseguido uma maioria parlamentar na Assembleia, o comprometimento dessa base de apoio chegou ao limite. “Há parlamentares recuando e o PDT tende a sair do governo, o que criará dificuldades adicionais para o governo obter maioria qualificada para a aprovação de determinados projetos e de qualquer emenda à Constituição do Estado que precisa de 33 votos. Nós votaremos agora em março os projetos que ficaram pendentes do ano passado e o governo já anunciou que encaminhará outros projetos. Dificilmente o governo aprovará qualquer emenda à Constituição, mas acredito que ele tentará disputar a opinião pública, submetendo a plebiscito a privatização de empresas públicas. Pelos sinais que vêm emitindo, pode submeter a plebiscito, além das três já anunciadas (CRM, Sulgás e CEEE), também a Corsan e o Banrisul”.

“A austeridade não aponta para nada. É um discurso ideológico”

Na avaliação do deputado do PT, a austeridade pregada pelo governo Sartori não é um meio para chegar a determinado fim, mas sim um fim em si mesmo. “Não são políticas destinadas a enxugar o Estado e diminuir as funções públicas visando a criação de um forte programa de desenvolvimento. A diminuição do Estado é um fim em si mesmo, expressando um programa ideológico que tem como objetivo central repassar o máximo de funções públicas para a iniciativa privada”. Considerando esse caráter ideológico ultraliberal do governo Sartori, Mainardi diz que não ficará surpreso se essa agenda se estender também para outras áreas como a segurança pública, incluindo propostas como a privatização de presídios:

“A situação dos presídios é gravíssima. O governo poderia ter colocado em funcionamento o presídio de Canoas já nos primeiros meses, concluindo os 5% de obras que faltam e amenizando o déficit de dez mil vagas que temos hoje. Não fez isso porque a sua visão ideológica não permite a contratação de novos servidores. Para abrir 1.200 vagas no presídio de Canoas, ele teria que contratar agentes penitenciários. Agora, mais de dois anos depois, anunciou que começará a contratar. Não tem como não contratar. O drama que a sociedade está vivendo na área da segurança é causada diretamente pelas decisões ideológicas do senhor José Ivo Sartori”.

Para Mainardi, o caos que o Estado vive na segurança pública é resultado do primeiro pacote lançado pelo governo Sartori que cancelou a nomeação de aproximadamente dois mil policiais militares e 630 policiais civis, cortou dinheiro para diárias e anunciou uma série de medidas que levaram muitos servidores a antecipar a aposentadoria. “Isso animou a criminalidade que hoje se sente bastante livre para fazer o que bem entende no Estado. O Rio Grande do Sul só não virou ainda um Espírito Santo por conta da política de recomposição salarial dos servidores da segurança implementada pelo governo Tarso Genro”, assinala.

A agenda das privatizações e o futuro do Estado

O PT pretende promover um grande debate sobre a importância estratégica das empresas públicas para o desenvolvimento do Estado e para o bem estar da população. “Todas elas são muito importantes. Tomemos o caso da água. Uma possível privatização da água seria um desastre”, diz Mainardi. O parlamentar acredita que é possível vencer essa disputa de opinião:

“A sociedade gaúcha compreende o papel dessas empresas e não aceitará que elas desapareçam. As lideranças políticas de esquerda e de centro sustentarão uma posição política contrária. O governo deverá contar com o apoio das entidades empresariais e dos partidos de direita, mas mesmo aí deve ter defecções de parlamentares que tem relações muito estreitas com cidades que seriam diretamente afetadas pelas privatizações, como é o caso de Candiota e região, com a CRM. Penso que o governo não vai levar. Será uma oportunidade de fazer um debate de mérito sobre o futuro do Rio Grande do Sul. O governo Sartori não tem nenhuma proposta para o desenvolvimento do Estado. Pelo contrário. Uma de suas últimas iniciativas, aprovada aqui na Assembleia, foi extinguir a AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento)”.

O sentido dos projetos para a privatização de empresas públicas, acrescenta o deputado, é repassar negócios altamente lucrativos para a iniciativa privada. “É por isso que os empresários apoiam essas propostas. Mas caso a privatização das empresas da área energética fossem privatizadas, perderíamos qualquer capacidade de interferir neste setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. Temos concessões para a exploração do carvão, que valem muito dinheiro. Temos também a mina de carvão que vale muito dinheiro. E temos uma empresa qualificada e superavitária que foi se aperfeiçoando e acumulando conhecimento ao longo dos anos. A energia, uma vez privatizada, certamente será controlada por grupos chineses que já têm dois terços da distribuição de energia aqui no Estado. Esse debate tem que ser feito com o conjunto da sociedade, mostrando o impacto negativo dessas medidas para o futuro do Rio Grande do Sul”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.