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PT prepara debate para denunciar impacto do projeto ideológico ultraliberal de Sartori

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Stela Farias: “Governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está se preparando para promover um grande debate junto à sociedade sobre o impacto das medidas que vêm sendo propostas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para o futuro do Estado. Segundo os projetos já apresentados à Assembleia e os que ainda devem ser apresentados este ano, o governo Sartori deve superar o governo de Antônio Britto, também do PMDB, na tentativa de vender patrimônio público do Estado para a iniciativa privada. Além da extinção das fundações e dos projetos para a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o governo Sartori fala em ir mais além e cogita também a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e de outras empresas públicas.

Primeira mulher a assumir a liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a deputada Stela Farias define o governo Sartori como “a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. Em seu terceiro mandato como deputada estadual, Stela Farias assumiu dia 7 de fevereiro a liderança que até então era exercida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi. Stela Farias e Mainardi convergem na avaliação de que os principais desafios políticos da oposição ao governo Sartori em 2017 serão consolidar um bloco político mais amplo na Assembleia e levar o debate sobre o presente e o futuro do Estado para o conjunto da sociedade.

A captura do orçamento público pelo grande capital

Na avaliação de Stela Farias, a conjuntural estadual, assim como a nacional, vive um processo de agudização e de crescentes dificuldades. “O governo Sartori desnudou completamente seu projeto político a partir do pacote encaminhado à Assembleia no final do ano passado. A crença que embasa esse pacote é a de que o Estado não serve para nada mesmo e que o serviço público é ineficiente. Além disso, há um interesse nítido e claro de repasse de patrimônio público para o setor privado, seguindo a lógica da captura do orçamento público pelo grande capital, que vemos hoje em nível internacional. Há uma ofensiva mundial do capitalismo sobre os orçamentos públicos”. No caso do grande capital gaúcho, acrescenta a deputada, ele teve a vantagem da eleição de Sartori, que está fazendo todo o serviço, como ele próprio afirma.

Essa lógica, assinala a líder da bancada do PT, não se encerrou com as votações de dezembro. Na semana passada, ocorreu uma negociação para que os quatro projetos que já estão trancando a pauta não fossem votados nas duas semanas subsequentes. Provavelmente, esse adiamento atingirá também a sessão da terça que antecede o Carnaval, pois o interesse do governo Sartori é empurrar essa votação para março. “A ideia da nossa bancada para enfrentar essa agenda é consolidar um bloco de oposição”, diz Stela Farias. “Precisamos constituir de maneira mais concreta essa relação com os demais partidos de oposição. Já temos uma relação de maior proximidade com o PCdoB e o PSOL e queremos também uma aproximação maior com o PDT e setores de outros partidos”, anuncia.

“Eles não arredam pé dessa agenda de privatizações”

O fortalecimento do bloco de oposição é considerado fundamental por Stela Farias para enfrentar a estratégia do governo Sartori para os próximos dois anos. Para ela, o que se avizinha é algo muito mais amplo que a tentativa de privatizar as empresas do setor energético, incluindo, além da Sulgás, da CRM e da CEEE, também o Banrisul e a Corsan. “Eles não arredam pé dessa agenda, embora, segundo os próprios números da Secretaria da Fazenda, o Estado do Rio Grande do Sul não estar mais vivendo uma crise financeira. Dos quatro bilhões e pouco de déficit que alegam ter recebido do governo Tarso, eles entram 2017 dizendo que o déficit orçamentário é de pouco mais de cem milhões”.

A deputada lembra que o governo Sartori decidiu, entre outros cortes, congelar o salário dos servidores e as únicas reposições salariais que pagou até aqui foram as aprovadas pelo governo Tarso Genro para a área da segurança pública. “Eles dizem que o Estado quebrou por causa disso. É ridículo. Com todo o esforço, nosso governo concedeu o reajuste mais alto do país para os servidores da segurança, que chegou a 166% no caso da Brigada Militar. Mesmo assim, conforme mostrou reportagem da Folha de São Paulo neste domingo, somos o décimo estado no ranking dos salários dos policiais militares. Imagine se não tivéssemos esse aumento? O que está acontecendo agora no Espírito Santo já poderia ter acontecido aqui há um ano pelo menos. Esse discurso do governo Sartori é o absurdo dos absurdos”.

Stela Farias observa que o cenário político estadual ainda está indefinido, mas não descarta a hipótese de o governo Sartori apostar em um plebiscito para tentar aprovar as privatizações que pretende fazer. “Pode acontecer de eles tentarem convencer a sociedade, com o apoio que têm de grupos midiáticos que recebem recursos vultosos de propaganda do governo, insistindo na tese de que o Estado segue quebrado e que precisa vender, inclusive o seu banco. Estamos acompanhando esse cenário. O que é certo é que viveremos tempos de grande disputa política. Nós precisaremos ampliar muito a nossa capacidade de comunicação com a sociedade gaúcha e a nossa bancada fará um grande esforço para isso, promovendo debates regionalizados, dialogando com os movimentos sociais e com amplos setores da sociedade. Só assim poderemos furar esse muro que a grande mídia gaúcha construiu em torno do governo Sartori e de sua agenda de desmonte do Estado”.

O governo Sartori e o governo Yeda

Questionada sobre a capacidade de resistência dos servidores públicos contra essa agenda, que foi insuficiente para impedir a aprovação da extinção das fundações no ano passado, Stela Farias lembra o que aconteceu no governo de Yeda Crusius. “Nós realizamos três CPIs em quatro anos de governo. Foi um governo muito mais incompetente do que está sendo este na tentativa de implantar uma agenda neoliberal. O governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu, servindo-se, inclusive, da experiência fracassada do governo Yeda. O governo Sartori expressa plenamente as crenças do PMDB que vieram se aperfeiçoando com o passar dos anos. Diante desse cenário, eu lembro como conseguimos enfrentar o governo Yeda: foi colocando o bloco na rua. Houve uma mobilização muito forte dos servidores, puxada pelo CPERS Sindicato, que conseguiu fazer com que aquele governo se encolhesse”.

A partir dessa experiência, a deputada sustenta que só tem um jeito de fazer o governo Sartori recuar: “A sociedade precisa se manifestar, mas ela só vai fazer isso se tiver clareza do que está acontecendo. E, para que essa clareza seja possível, precisamos furar esse bloqueio midiático que coloca um véu sobre a verdadeira natureza desse governo. A sociedade gaúcha ainda não está percebendo o que está por trás desse véu. Não conseguiremos romper esse véu sem a unidade e a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos. Eles são os primeiros a serem atingidos e já viveram diretamente no ano passado o que significam essas políticas. Essa luta tem que ser na rua”, resume Stela Farias.

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Luiz Fernando Mainardi: “Foram dois anos de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Sartori tentará disputar a opinião pública com plebiscitos”

Ao fazer um balanço dos dois anos em que esteve na liderança da bancada do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi classifica esse período como um dos mais difíceis da sua militância política. “Foram dois anos em que nós resistimos às iniciativas de um governo que promove a desestruturação dos serviços públicos como forma de diminuição do Estado. Foram dois anos também de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha. Neste período, também tivemos uma reação muito forte na sociedade contra o PT e vivenciamos o golpe parlamentar, jurídico e midiático para destituir a presidente Dilma, que está se consolidando agora com a limitação das investigações da operação Lava Jato para viabilizar um novo momento de acumulação capitalista no Brasil”.

Mainardi acredita que, embora o governo Sartori tenha conseguido uma maioria parlamentar na Assembleia, o comprometimento dessa base de apoio chegou ao limite. “Há parlamentares recuando e o PDT tende a sair do governo, o que criará dificuldades adicionais para o governo obter maioria qualificada para a aprovação de determinados projetos e de qualquer emenda à Constituição do Estado que precisa de 33 votos. Nós votaremos agora em março os projetos que ficaram pendentes do ano passado e o governo já anunciou que encaminhará outros projetos. Dificilmente o governo aprovará qualquer emenda à Constituição, mas acredito que ele tentará disputar a opinião pública, submetendo a plebiscito a privatização de empresas públicas. Pelos sinais que vêm emitindo, pode submeter a plebiscito, além das três já anunciadas (CRM, Sulgás e CEEE), também a Corsan e o Banrisul”.

“A austeridade não aponta para nada. É um discurso ideológico”

Na avaliação do deputado do PT, a austeridade pregada pelo governo Sartori não é um meio para chegar a determinado fim, mas sim um fim em si mesmo. “Não são políticas destinadas a enxugar o Estado e diminuir as funções públicas visando a criação de um forte programa de desenvolvimento. A diminuição do Estado é um fim em si mesmo, expressando um programa ideológico que tem como objetivo central repassar o máximo de funções públicas para a iniciativa privada”. Considerando esse caráter ideológico ultraliberal do governo Sartori, Mainardi diz que não ficará surpreso se essa agenda se estender também para outras áreas como a segurança pública, incluindo propostas como a privatização de presídios:

“A situação dos presídios é gravíssima. O governo poderia ter colocado em funcionamento o presídio de Canoas já nos primeiros meses, concluindo os 5% de obras que faltam e amenizando o déficit de dez mil vagas que temos hoje. Não fez isso porque a sua visão ideológica não permite a contratação de novos servidores. Para abrir 1.200 vagas no presídio de Canoas, ele teria que contratar agentes penitenciários. Agora, mais de dois anos depois, anunciou que começará a contratar. Não tem como não contratar. O drama que a sociedade está vivendo na área da segurança é causada diretamente pelas decisões ideológicas do senhor José Ivo Sartori”.

Para Mainardi, o caos que o Estado vive na segurança pública é resultado do primeiro pacote lançado pelo governo Sartori que cancelou a nomeação de aproximadamente dois mil policiais militares e 630 policiais civis, cortou dinheiro para diárias e anunciou uma série de medidas que levaram muitos servidores a antecipar a aposentadoria. “Isso animou a criminalidade que hoje se sente bastante livre para fazer o que bem entende no Estado. O Rio Grande do Sul só não virou ainda um Espírito Santo por conta da política de recomposição salarial dos servidores da segurança implementada pelo governo Tarso Genro”, assinala.

A agenda das privatizações e o futuro do Estado

O PT pretende promover um grande debate sobre a importância estratégica das empresas públicas para o desenvolvimento do Estado e para o bem estar da população. “Todas elas são muito importantes. Tomemos o caso da água. Uma possível privatização da água seria um desastre”, diz Mainardi. O parlamentar acredita que é possível vencer essa disputa de opinião:

“A sociedade gaúcha compreende o papel dessas empresas e não aceitará que elas desapareçam. As lideranças políticas de esquerda e de centro sustentarão uma posição política contrária. O governo deverá contar com o apoio das entidades empresariais e dos partidos de direita, mas mesmo aí deve ter defecções de parlamentares que tem relações muito estreitas com cidades que seriam diretamente afetadas pelas privatizações, como é o caso de Candiota e região, com a CRM. Penso que o governo não vai levar. Será uma oportunidade de fazer um debate de mérito sobre o futuro do Rio Grande do Sul. O governo Sartori não tem nenhuma proposta para o desenvolvimento do Estado. Pelo contrário. Uma de suas últimas iniciativas, aprovada aqui na Assembleia, foi extinguir a AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento)”.

O sentido dos projetos para a privatização de empresas públicas, acrescenta o deputado, é repassar negócios altamente lucrativos para a iniciativa privada. “É por isso que os empresários apoiam essas propostas. Mas caso a privatização das empresas da área energética fossem privatizadas, perderíamos qualquer capacidade de interferir neste setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. Temos concessões para a exploração do carvão, que valem muito dinheiro. Temos também a mina de carvão que vale muito dinheiro. E temos uma empresa qualificada e superavitária que foi se aperfeiçoando e acumulando conhecimento ao longo dos anos. A energia, uma vez privatizada, certamente será controlada por grupos chineses que já têm dois terços da distribuição de energia aqui no Estado. Esse debate tem que ser feito com o conjunto da sociedade, mostrando o impacto negativo dessas medidas para o futuro do Rio Grande do Sul”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sartori repete Yeda e transfere para o PGQP plano de gestão do governo

(Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

A exposição do plano de gestão do governo Sartori foi feita por técnicos do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

As linhas iniciais do plano de gestão do governo do Estado para 2015 foram apresentadas na tarde da última quarta-feira (21) em uma reunião no Palácio Piratini que teve a participação do governador José Ivo Sartori (PMDB). Segundo nota distribuída pela assessoria de imprensa do Piratini, a exposição do plano de gestão foi feita por técnicos do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) e acompanhada pelos secretários Carlos Búrigo (Secretaria-Geral de Governo), Giovani Feltes (Fazenda) e Cristiano Tatsch (Planejamento e Desenvolvimento Regional). Ainda segundo o Piratini esse modelo de gestão será apresentado e validado junto às demais secretarias de Estado em outra reunião que será realizada no próximo dia 27 de janeiro, também com a presença do governador Sartori.

Liderado pelos empresários gaúchos Jorge Gerdau Johannpeter e Ricardo Felizzola, o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade, conforme define a página do PGQP na internet, “atua há 20 anos na promoção da competitividade do Rio Grande do Sul para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nos setores público, privado e terceiro setor”. O PGQP participou da criação do Movimento Brasil Competitivo (MBC), também ligado ao empresário Jorge Gerdau, que pretende “levar os conceitos da Qualidade para todos os cantos do nosso país”.

O Movimento Brasil Competitivo já foi objeto de uma polêmica no início do governo Sartori. Integrantes do governo divulgaram, por meio do jornal Zero Hora, um levantamento sobre a situação financeira do Estado feito pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) para o MBC , presidido por Jorge Gerdau. Segundo esse levantamento, as finanças do Rio Grande do Sul teriam um “rombo” de R$ 7,1 bilhões em 2015. Esse número foi contestado pelo ex-governador Tarso Genro e pelo ex-secretário da Fazenda, Odir Tonolier.

Tarso Genro criticou a manchete do jornal Zero Hora, na edição de 16 de janeiro (“Estudo aponta rombo de R$ 7,1 bi no Estado”) e a lógica que estaria por trás da mesma: “A manchete de hoje de Zero Hora não é inocente ou equivocada. Tem o mesmo objetivo político das manchetes que ajudaram outro governador. Ajudaram outro Governador a privatizar, aumentar a dívida pública por não pagar aumentos, a sucatear saúde e educação, a aplicar arrochos. O uso da expressão rombo é uma farsa. Quer induzir que entregamos o Estado numa situação pior do que recebemos. O que é uma mentira deslavada”, afirmou. A bancada do PT na Assembleia Legislativa e Odir Tonollier também criticaram os números da consultoria PwC. Segundo Tonollier, o déficit das contas públicas de 2013 e 2014, somados, não chegaria a 20% do valor divulgado pela empresa de consultoria. “Depois de vários governos, somos os primeiros a não deixar nenhuma conta em atraso”.

Os números da consultoria foram contestados inclusive dentro do governo Sartori. No dia 22 de janeiro, a própria Secretaria da Fazenda já falava de um déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015. O governo não chegou a comentar essa disparidade de números.

O PGQP e os eixos e diretrizes estratégicas do governo Sartori

Na reunião de quarta-feira, os técnicos do PGQP discutiram com os integrantes do governo os principais eixos e diretrizes estratégicas que vão nortear a atuação do governo na atual gestão. O governador Sartori, segundo o Piratini, teria feito sugestões a esse plano de trabalho. Não foram divulgadas quais foram essas sugestões.

A transferência da definição do plano de gestão do governo estadual para o PGQP não é uma novidade na história política recente do Rio Grande do Sul. A era do PGQP atravessou o governo Rigotto, chegou ao governo Fogaça, em Porto Alegre, e prosseguiu no governo Yeda Crusius, combinado com o anunciado “novo jeito de governar”. Em 2007, logo no início do seu governo, a então governadora Yeda Crusius reuniu todo o secretariado para discutir o andamento do convênio do Estado com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade.

No dia 6 de agosto de 2007, Yeda Crusius reuniu-se com o empresário Jorge Gerdau Johanpetter e representantes do PGQP para analisar os planos de gestão implementados pelo governo. “Espetacular! O trabalho está perfeito, excelente”, disse Gerdau. (Foto: Jefferson Bernardes/Palácio Piratini)

No dia 6 de agosto de 2007, Yeda Crusius reuniu-se com o empresário Jorge Gerdau Johanpetter e representantes do PGQP para analisar os planos de gestão implementados pelo governo. “Espetacular! O trabalho está perfeito, excelente”, disse Gerdau. (Foto: Jefferson Bernardes/Palácio Piratini)

No dia 6 de agosto de 2007, Yeda Crusius reuniu-se com o empresário Jorge Gerdau Johanpetter e representantes do PGQP para “analisar os trabalhos já realizados de acordo com critérios do programa, além de conhecer a metodologia de ação do governo”. Na época, Gerdau definiu assim o trabalho que estava sendo realizado: “Espetacular! O trabalho está perfeito, excelente”.

Esse trabalho prosseguiu ao longo do governo Yeda e, em 2010, o Governo do Estado e o PGQP renovaram o convênio para dar continuidade ao “projeto de modernização da Gestão Pública no Rio Grande do Sul”. No dia 18 de maio de 2010, Yeda Crusius e Jorge Gerdau assinaram a renovação do contrato de parceria entre o Governo e a entidade até o final daquele ano. “Estamos em um momento de consolidação de conquistas, e a renovação da parceria com o PGQP, que foi fundamental para o equilíbrio das contas públicas, está inserida neste contexto”, disse Yeda na época.

Os resultados desses convênios com o PGQP até hoje são desconhecidos pela maioria da população do Rio Grande do Sul. Agora, no governo Sartori, o programa capitaneado por Jorge Gerdau terá mais uma oportunidade de colocar em prática o que a sua filosofia define como uma de suas metas principais: “Existem diversas maneiras de transformar nosso mundo num lugar melhor para se viver. Não existe nenhuma receita mágica ou fórmula secreta. O que existe mesmo são pessoas determinadas a fazer isso acontecer”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Em editorial, ZH apoia “austeridade” de Sartori e repete fórmulas de Yeda e Britto

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Em editorial publicado nesta sexta-feira (2), o jornal Zero Hora defende as primeiras medidas anunciadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), qualificando-as como “promissoras”. Intitulado “Compromisso com a austeridade”, o editorial repete posições já defendidas pelo veículo da RBS em governos anteriores do PMDB e do PSDB no Estado:

“Endividada, com receitas insuficientes para cobrir o seu próprio custeio, sem alternativas para compensá-las e sem limite para novas operações de crédito, a máquina pública gaúcha não pode continuar mais como um entrave para o crescimento. O Estado só terá condições de se colocar de fato a serviço dos contribuintes se deixar para trás, e logo, essa etapa de estagnação. E é improvável, quase impossível, que consiga isso sem um ajuste rigoroso nas finanças”.

Nenhuma novidade, exatamente. No início do governo Yeda Crusius, o grupo RBS defendeu a política do déficit zero na mesma linha do “ajuste rigoroso nas finanças”. Antes disso, o grupo midiático apoiou editorialmente o governo “pacificador” de Germano Rigotto e o privatizador de Antonio Britto. O que também se repete é a postura da RBS de não assumir responsabilidade pelas posições que assume em inícios de governo, fazendo de conta de que vive em um eterno presente iluminado portador da solução definitiva para o problema das finanças do Estado. Tampouco há alguma referência ao fato de que esse modelo de austeridade, baseado no corte de gastos públicos, jogou a economia da Europa na estagnação e no desemprego.

O Estado alquebrado e a ausência de memória

Em outro editorial, intitulado “O Estado alquebrado”, publicado no dia 22 de agosto deste ano, ZH defendeu que o “o colapso das contas públicas do Rio Grande do Sul decorre do acúmulo de deficiências estruturais que os governantes se negam a enfrentar”. As causas mais profundas dos problemas financeiros do Estado, acrescentou, “são estruturais e se acumulam, sucessivamente, a cada governo”:

“A principal está nas deficiências de gestão da administração pública, que colocam o Rio Grande do Sul entre os Estados retardatários na adoção de reformas que resultem em austeridade, com a adequação do tamanho do governo às demandas da economia, o enxugamento de estruturas obsoletas e, por consequência, maiores ganhos de produtividade”.

A memória não parece ser o forte do editorialismo de Zero Hora. O que o editorial de agosto apontou como “as causas mais profundas” do problema e a receita para resolvê-lo já teriam sido enfrentadas e resolvidas, segundo o próprio pelo jornal, em setembro de 1996 pelo governo de Antônio Britto (na época, PMDB). Entre os dias 20 e 22 de setembro de 1996, o jornal Zero dedicou várias páginas, entre matérias, colunas, anúncios e editoriais saudando o acordo da dívida firmado por Britto com a União (governo Fernando Henrique Cardoso, na época) como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul.

zhcapabrittoemalan504 Na edição do dia 21 de setembro, a manchete de ZH destaca: “Rio Grande liquida a dívida”. A principal foto da capa mostra Britto e o então ministro da Fazenda Pedro Malan, sorridentes, comemorando o acordo que, segundo ZH, estaria “limpando a ficha dos gaúchos”. Quem lê o editorial de 2014, surpreende-se com a afirmação de que “nenhum governante enfrentou até hoje os problemas estruturais”. Foi a própria ZH que afirmou, em 1996, que esses problemas tinham sido enfrentados pelo governo Britto. O editorial de 22 de setembro de 1996 afirma:

“O refinanciamento da dívida do governo do Rio Grande do Sul, cujo total chega a R$ 8 bilhões, mereceu consideração especial (do governo FHC) por conta dos esforços do governo gaúcho para reduzir os gastos de rotina na administração, em particular aqueles de pessoal. O Rio Grande foi pioneiro na implantação de um programa de demissões voluntárias.

Ademais, o governador Antonio Britto vem extinguindo, na medida do possível, cargos em comissão e cargos vagos com o objetivo de enxugar uma folha que tem consumido em torno de 80% da receita líquida. Outro fator importante, incluído nas exigências válidas para todas as unidades federativas, é a disposição de privatizar empresas estatais“.

Com essas medidas e a renegociação da dívida feita por Britto, o Rio Grande do Sul estaria, segundo ZH, “liberado para novos empréstimos e investimentos”. O jornal comemorava nas manchetes da época: “Os gaúchos limpam a ficha”, “Negociação acaba com o pesadelo dos juros altos”. José Barrionuevo, principal colunista político do jornal na época, escreveu (na edição de 22 de setembro de 1996):

“A renegociação da dívida obtida pelo governo Britto liberta o Estado do maior obstáculo ao seu desenvolvimento (…) É uma obra que restabelece o crédito e a credibilidade do Rio Grande, com reflexos nas próximas administrações. Graças à reforma do Estado, considerada modelo pela imprensa nacional, o RS é o primeiro a renegociar a dívida. Não poderia haver data mais oportuna para o anúncio do que o dia em que se comemora a Revolução Farroupilha”.

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Como se sabe, ao contrário do que ZH apregoou, o acordo da dívida feito por Britto não só não resolveu como acabou agravando a situação financeira do Estado. Hoje, depois de pagar mais de R$ 15 bilhões, o Estado ainda deve cerca de R$ 47 bilhões.

Agora, no início do governo Sartori, mais uma vez, Zero Hora faz de conta que não disse o que disse e que não defendeu o que defendeu em governos anteriores como soluções definitivas para os problemas financeiros do Rio Grande do Sul.

Sartori repete aliança que elegeu e apoiou governo Yeda

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A candidatura José Ivo Sartori (PMDB), que no primeiro turno se apresentou como representante de um “novo modo de fazer política”, está repetindo a aliança partidária que elegeu Yeda Crusius (PSDB) governadora. Além de costurar uma aliança com o PP de Ana Amélia Lemos, Sartori está se aliando ao PSDB de Yeda e anunciando que vai apoiar a candidadura de Aécio Neves à presidência. O ex-prefeito de Caxias do Sul, que promete unir o Rio Grande, não está conseguindo unir o seu próprio partido, conforme ele mesmo admitiu hoje. Uma parte importante do PMDB gaúcho quer apoiar Dilma Rousseff (PT), no segundo turno.

A candidatura Sartori vai assim repetindo assim a aliança política que levou o PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. Assim como Sartori, Yeda Crusius também fez campanha prometendo um “novo jeito de governar”, slogan que foi adotado também pelo candidato Aécio Neves. Com essas escolhas e alianças, ficará difícil para o ex-prefeito de Caxias reprisar o que fez no primeiro turno, quando ficou repetindo que seu “partido é o Rio Grande” e que ele queria fazer “política com o coração”. Sua movimentação política, agora, não apresenta nada de muito novo exatamente, reprisando um filme que os gaúchos já viram na campanha de Yeda Crusius.

O Rio Grande do Sul é um Estado conservador?

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Em agosto de 2003, Flávio Koutzii escreveu um artigo intitulado A extrema-direita mora nos pampas, que tratava da reação ruralista a um processo judicial de desapropriação de 13 mil hectares de terra em São Gabriel. Essa reação, na época, foi marcada, entre outras coisas, por um panfleto anônimo, onde produtores rurais proclamavam “a superioridade da raça dos cidadãos gabrielenses e sugeriram o extermínio (por fogo) das centenas de sem-terra que se aproximavam, comparando-os a uma praga de ratos”. Na época, escreveu Koutzii, partiu da elite econômica gaúcha a afronta à Constituição que impôs barreiras e desvios a uma longa caminhada promovida pelo MST, em pleno inverno gaúcho, espichando-a por mais 200 quilômetros.

Quem viveu o governo Olívio Dutra deve lembrar bem episódios similares de reação conservadora a políticas de governo e a mobilizações de sindicatos ou movimentos sociais em função de várias pautas. Capitaneado pelos veículos do grupo RBS, o conservadorismo gaúcho impôs uma guerra sem tréguas ao governo Olívio desde o primeiro dia, quando um militante estendeu uma bandeira de Cuba na sacada do Palácio Piratini. A história é bem conhecida. A RBS e seus aliados políticos ainda não tinham digerido (e nunca digeriram, na verdade) a derrota de seu ex-funcionário Antonio Britto para aquele sindicalista bigodudo e seus companheiros, amigos dos sem terra, dos sindicatos, movimentos sociais e outros bichos estranhos à paisagem política e social então dominante no Estado.

Após o governo Olívio, veio o governo do pacificador Germano Rigotto e, depois, a radicalização neoliberal com o “novo jeito de governar” de Yeda Crusius, que acabou sendo um desastre completo. O PT voltou ao governo com Tarso Genro que, lidando com um Estado com graves dificuldades financeiras, recusou o caminho do choque de gestão e do Estado mínimo, e investiu na recuperação da capacidade formuladora do Estado, na recomposição dos quadros de servidores do Estado, por meio de diversos concursos e reajustes salariais, na mudança do modelo de pedágios instaurado por Antonio Britto, na retomada da participação popular nas esferas de governo, entre outras medidas que recusaram a fórmula de desmonte do Estado. Apesar de todos os problemas, os indicadores do governo Tarso são amplamente superiores aos do governo da tucana Yeda Crusius.

Eis que, em 2014, as pesquisas de opinião apontam a possibilidade dessa fórmula do choque de gestão e da diminuição do Estado voltar ao governo, com outro ex-quadro da RBS, a senadora Ana Amélia Lemos. A população do Rio Grande do Sul estaria com saudades dos governos de Antonio Britto e Yeda Crusius, nos quais as ideias e propostas da candidata do PP se espelham? Como explicar esse possível sentimento considerando o desastre que foi o governo de Yeda Crusius? Falta de memória, falta de conhecimento dessa proximidade? Um conservadorismo atávico sempre pronto a reagir a qualquer tentativa de fazer o Estado avançar para além dessas fronteiras?

Não há respostas prontas e simples a essas questões. Pesquisas também mostram que uma parte significativa do eleitorado gaúcho não tem qualquer informação sobre as ações do atual governo. Nenhuma informação, nem boa, nem ruim. Os instrumentos de comunicação de governos costumam sem limitados para dar conta dessa exigência. Quando os grandes meios de comunicação privados, como é o caso da RBS no Rio Grande do Sul, são defensores do Estado mínimo e adversários ferrenhos do setor público, o fluxo de informação para a população é sempre seletivo e interessado. Essam equação fica mais complexa ainda quando esses grupos midiáticos passam a ter candidatos saídos de suas próprias fileiras. Nas eleições deste ano, dois dois principais comentaristas políticos da RBS, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, disputam o governo do Estado e o Senado.

Desinformação, falta de memória e conservadorismo, até que ponto esse caldo de cultura é responsável por manter o Rio Grande do Sul num movimento pendular que parece querer fazer o Estado voltar atrás em reação a qualquer avanço que desafie as fronteiras impostas por seus auto-declarados donos. A reação que Flávio Koutzii apontou em 2003 segue viva, apresentando-se sob um novo disfarce. O conservadorismo, que ainda lidera certos setores no Estado, prevalecerá e, mais uma vez, o RS andará para trás após um período progressista, ou as forças que buscam constituir um novo pacto político conseguirão romper essa perversa aliança político-midiática que neste ano apresenta-se fantasiada de esperança?

Unidas pela esperança

unidaspelaesperançaanaeyeda A aparição da ex-governadora Yeda Crusius na propaganda eleitoral da coligação Unidos pela Esperança (PP, PSDB, PRB, SD) expõe uma proximidade que o programa da candidata do PP não mostra à população. Desde o início da campanha, a senadora Ana Amélia Lemos vem tentando se distanciar do governo de Yeda Crusius, do qual seu partido participou. As aparições de Yeda prejudicam essa estratégia.

O governo do PSDB no Rio Grande do Sul, que se apresentou como um “novo jeito de governar” acabou se traduzindo em uma sucessão de escândalos, autoritarismo, arrocho, redução do tamanho do Estado e denúncias partindo de próprios integrantes do governo. A reprovação da população ao governo tucano deixou Yeda Crusius em um distante terceiro lugar na eleição de 2010.

As semelhanças entre as ideias de Yeda Crusius e Ana Amélia Lemos não estão apenas no slogan “Unidos pela Esperança”. Há propostas comuns que são definidoras da ideia de choque de gestão, defendida historicamente pelo PSDB: cortar recursos, diminuindo os gastos com o custeio da estrutura administrativa e de serviços públicos; enxugar a máquina do Estado e distribuir melhor os recursos; demitir funcionários em cargo de confiança e diminuir secretarias.

Logo que assumiu, em 2007, Yeda determinou um corte linear de 30% nos gastos de custeio de todas as secretarias. Uma medida com impacto negativo direto na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, especialmente nas áreas da educação, saúde e segurança. Na época, a governadora não explicou como era possível ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos cortando gastos de custeio, uma das medidas fundamentais da chamada política de déficit zero.

Em 2014, Ana Amélia Lemos repete o mantra do Estado mínimo anunciando que pretende economizar recursos, diminuir os gastos com o custeio da estrutura administrativa e enxugar a máquina, propostas que repetem algumas das principais ideias adotadas por Yeda Crusius em seu governo.

Editorial de ZH revela: Ana Amélia retoma propostas de Antônio Britto, da década de 90

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A influência da RBS na vida política do Rio Grande do Sul não é novidade para ninguém. Em 2014, quando dois de seus principais comentaristas políticos na última década disputam o governo do Estado e o Senado, essa influência adquire um caráter inédito. O principal aqui nem são os nomes em questão – Ana Amélia Lemos e Lasier Martins -, mas sim as ideias e propostas com as quais eles disputam o voto da população. Ideias e propostas que, não por acaso, coincidem com posições defendidas historicamente pelo grupo midiático. Quando, por exemplo, a senadora do PP defende a redução do tamanho do Estado, com a extinção de secretarias, demissão de servidores em cargos de confiança e corte de gastos, está repetindo propostas defendidas em incontáveis editoriais dos veículos da RBS, e em governos passados de ex-funcionários da RBS, como foi o de Antonio Britto.

É possível constatar isso, por exemplo, no editorial do jornal Zero Hora de 22 de setembro de 1996, intitulado “Socorro ao Estado”, que comemora o acordo da dívida firmado pelo então governador Antônio Britto que, segundo ZH, teria “liquidado a dívida do Estado e limpado a ficha dos gaúchos”. O editorial destaca que:

“O governador Antônio Britto vem extinguindo, na medida do possível, cargos em comissão e cargos vagos com o objetivo de enxugar uma folha que tem consumido em torno de 80% da receita líquida…”

E elogia

“…os esforços do governo gaúcho para reduzir as rotinas dos gastos da administração em particular aqueles com pessoal”

Não é um acaso, portanto, que cerca de 20 anos depois, Ana Amélia Lemos retome essas ideias procurando apresentá-las com uma roupagem nova associando-as a palavras como “esperança”. Não é casual, tampouco, que a senadora se esforce diariamente para esconder suas relações umbilicais com a ideologia do Estado mínimo que habita os editoriais dos veículos da RBS e que governou o Rio Grande do Sul com os governos de Antônio Britto e de Yeda Crusius. Ana Amélia garante que não tem nada a ver com Britto e Yeda embora suas ideias coincidam em pontos essenciais no que diz respeito à administração do Estado.

Quase vinte anos depois, outro editorial de ZH aponta

“… as deficiências de gestão da administração pública, que colocam o Rio Grande do Sul entre os Estados retardatários na adoção de reformas que resultem em austeridade, com a adequação do tamanho do governo às demandas da economia, o enxugamento de estruturas obsoletas e, por consequência, maiores ganhos de produtividade”. (O Estado alquebrado, 22/08/2014)

O que é mais ardiloso na relação de Ana Amélia com a RBS é que a associação entre a senadora e a empresa não é necessariamente algo ruim para ela do ponto de vista eleitoral. Pelo contrário, para alguns setores da sociedade, é até algo positivo emprestando uma aura de respeitabilidade pela convivência diária com a comentarista política nos canhões midiáticos que são a rádio Gaúcha, a RBS TV e o jornal Zero Hora. Ela se elegeu, aliás, fundamentalmente, graças à essa visibilidade midiática diária massiva, numa evidente distorsão que ainda atinge o sistema político brasileiro.

Há uma distorsão mais grave, porém, que é o ocultamento sistemático das relações entre as ideias defendidas editorialmente pela RBS e as propostas de seus ex-funcionários transformados em candidatos. Yeda Crusius apresentou-se disfarçada de “novo jeito de governar”. Ana Amélia, agora, apresenta-se como porta-voz da “esperança”. Quando indagada a respeito de uma de suas principais propostas de campanha – extinção de secretarias e demissão de servidores em cargo de confiança – ela evita dar detalhes. Evita por que não pode, pois, no momento em que o fizer, estará fragilizando seu disfarce.

Essas relações são perversas em vários níveis. A RBS afirma que não tem candidatos, embora haja uma proximidade carnal entre as ideias que defende em seus editoriais e as defendidas por seus ex-funcionários candidatos. Estes aproveitam-se da massiva visibilidade midiática construída durante muitos anos e apresentam-se ao eleitor como “novidades”, sempre embaladas em um disfarce diferente. Mas, em algum momento, aparecem as propostas de cortes, demissões e enxugamento do Estado, e aí fica evidente que estão falando a mesma língua. Essas distorções e perversidades talvez ajudem a explicar parte das dificuldades políticas e econômicas enfrentadas pelo Rio Grande do Sul nas últimas décadas.

A RBS e seus candidatos, é claro, não tem nada a ver com elas, pois vivem em uma esfera a-histórica, apresentando-se permanentemente como o novo sem passado, sem memória e sem responsabilidade por suas escolhas. Quem lê o editorial de 22 de setembro de 1996 perceberá essas relações e o esforço diário de seus autores para escondê-las. A sua verdadeira esperança é que elas permaneçam ocultas e consigam regularmente reaparecer no debate público como uma novidade retumbante.

Aécio, Ana Amélia e o “novo jeito de governar”. Novo?

Ana-Amécio

Desde o início da campanha eleitoral, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) vem tentando se distanciar do governo de Yeda Crusius (PSDB), do qual seu partido participou ativamente, estando, inclusive, no centro do escândalo do Detran, que envolveu importantes quadros do PP no Estado, entre eles, o deputado federal José Otávio Germano. Mas está ficando difícil para a candidata sustentar essa amnésia. Agora, o candidato tucano à presidência da República, Aécio Neves, apoiado pela senadora, escolhe como slogan de sua campanha exatamente o mesmo adotado por Yeda Crusius: “novo jeito de governar”.

No Rio Grande do Sul, esse “novo jeito” acabou se traduzindo em uma sucessão de escândalos, autoritarismo, arrocho, redução do tamanho do Estado e denúncias partindo de próprios integrantes do governo. A reprovação da população ao “novo jeito de governar” tucano foi de tal ordem que Yeda Crusius ficou num distante terceiro lugar na eleição de 2010.

As semelhanças entre as ideias de Aécio Neves, Yeda Crusius e Ana Amélia Lemos não estão apenas no slogan. Há propostas comuns entre os três que são definidoras da ideia de choque de gestão, defendida historicamente pelo PSDB:  cortar recursos, diminuindo os gastos com o custeio da estrutura administrativa e de serviços públicos; enxugar a máquina do Estado e distribuir melhor os recursos; demitir funcionários em cargo de confiança e diminuir secretarias.

Logo que assumiu, em 2007, Yeda determinou um corte linear de 30% nos gastos de custeio de todas as secretarias. Uma medida com impacto negativo direto na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, especialmente nas áreas da educação, saúde e segurança. Na época, a governadora não explicou como era possível ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos cortando gastos de custeio, uma das medidas fundamentais da chamada política de déficit zero.

Ana Amélia Lemos repete o mantra do Estado mínimo anunciando que pretende economizar recursos, diminuir os gastos com o custeio da estrutura administrativa e enxugar a máquina. Tudo isso, segundo ela, para colocar o governo e o Estado à serviço da sociedade. Aécio Neves ecoa essas mesmas ideias e chama isso de “novo jeito de governar”.

Bem, ao menos no Rio Grande do Sul, dificilmente alguém vai achar isso novo. Esse filme foi exibido durante quatro anos, entre 2007 e 2010, e revelou-se um fracasso de crítica e público.

Foto: Divulgação/Site de Ana Amélia Lemos

 

Justiça julga improcedente ação de Yeda Crusius contra Sérgio Buchmann

sergiobuchmann O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma unânime, deu provimento ao apelo do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sergio Luiz Buchmann, para julgar improcedente a ação de indenização de danos morais movida contra ele pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). A ação movida contra Buchmann por Luiz Fernando Zachia, ex-chefe da Casa Civil do governo Yeda e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, também foi julgada improcedente. Para a advogada Silvana Brunetti Castilhos, defensora do ex-presidente do Detran, Buchmann merecidamente venceu depois de um período de longo sofrimento e injustiça. Ele chegou a ser condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil à ex-governadora por supostos danos morais que teria provocado em função dos depoimentos que deu ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal no processo de escândalos que atingiram o Detran no governo Yeda, a partir da Operação Rodin.

Relembrando o caso. No dia 5 de maio de 2009, a então governadora Yeda Crusius anunciou o nome de Buchmann para substituir Estella Maris Simon na presidência do órgão. Entre outras tarefas, ele tinha a missão de quitar um suposto débito de R$ 16 milhões que o Detran teria junto à empresa Atento. Tanto Estella Maris quanto Buchmann contestaram o valor da dívida e se opuseram ao pagamento, entrando em rota de colisão com a governadora. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas também contestaram a dívida. Em agosto de 2009, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre proibiu o Detran de reconhecer a dívida de R$ 16.238.175,79, cobrada pela Atento Service e Logística Ltda, para depósito e guarda de veículos apreendidos.

Em meio a esse debate sobre a suposta dívida com a Atento, Buchmann recebeu, no dia 14 de julho de 2009, uma inesperada visita noturna do então chefe de gabinete da governadora, Ricardo Lied, e do delegado Luis Fernando Martins Oliveira, que foram informá-lo que iria ocorrer uma operação de busca e apreensão na residência de um filho de Buchmann. Segundo relatou à imprensa o próprio delegado na época, eles queriam que Buchmann intercedesse e permitisse a entrada no apartamento do filho sem mandado judicial. O então presidente do Detran se negou a atender ao pedido e o caso veio à público.

Em setembro de 2009, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra Ricardo Lied, e dois delegados de Polícia do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, por violação do sigilo profissional, em função desse episódio. Para a Promotoria, “os três colocaram em risco o resultado da diligência futura”, ao informar ao pai de um suspeito sobre a mesma.

Esses fatos são bem conhecidos para quem acompanhou o atribulado governo Yeda Crusius. O que pouca gente sabe é que fim deu a relação entre o Detran e a Atento. Uma pequena nota publicada no site do órgão no dia 30 de dezembro de 2010, informou:

“Com o pagamento de R$ 184 mil no dia 17 de fevereiro e R$ 23 mil no dia de hoje (30), o Detran/RS encerra, formalmente, todas as obrigações previstas em contrato com a Atento Service & Logística. O quantitativo é proveniente da arrecadação em leilões e reciclagem dos veículos e sucatas que estavam sob a guarda da empresa até o final de novembro de 2009. A quitação foi feita conforme regulamento previsto nas Portarias de credenciamento dos Centros de Remoção e Depósito (CRDs) do Detran/RS.

Questionada por pelo menos dois ex-presidentes do órgão (entre eles, Buchmann), a suposta dívida de R$ 16 milhões acabou barrada na Justiça. A ação de indenização por danos morais ajuizada por Yeda Crusius contra Buchmann alegou que o “réu a caluniou publicamente, através de depoimento prestado à autoridade policial (Polícia Federal) em julho de 2007, e o fez dolosamente, sem justificativas”. Segundo a decisão do TJ gaúcho:

“(…) ao contrário do que afirma a autora, o depoimento foi prestado sem qualquer tipo de dolo por parte do apelante, uma vez que o mesmo compareceu, inicialmente, no Ministério Público Estadual para tratar questões atinentes a uma visita recebida em sua residência por parte do Chefe de Gabinete da autora, junto com dois Delegados de Polícia. Daí, no decorrer dessa conversa com os Promotores de Justiça é que surgiu o assunto relacionado à autora, oportunidade em que os representantes do Parquet optaram em encaminhar o réu à Polícia Federal, uma vez que este órgão é o competente para investigar eventual crime cometido pelo Chefe do Executivo”.

Rejeitada pelo voto popular, ideologia do déficit zero segue viva na mídia

corrupçaoemdebate150 O governo Yeda Crusius (PSDB) foi amplamente rejeitado pela população do Rio Grande do Sul. Ao final de quatro anos, a governadora tucana, candidata à reeleição, amargou um terceiro lugar na disputa eleitoral de 2010. Esse resultado foi, sobretudo, uma rejeição às políticas implementadas pelo governo do PSDB e seus aliados. Considerando que o déficit zero foi a peça programática central do governo Yeda Crusius, a voz das urnas foi uma reprovação da ampla maioria da população a este discurso que procura se apresentar como técnico, mas que está impregnado de uma ideologia fundamentalista do mercado que tem aversão ao Estado, exceto, é claro, quando precisa se socorrer dele como aconteceu recentemente na Europa e nos Estados Unidos.

Rejeitada nas urnas e também nas ruas, isolada politicamente no Brasil e em boa parte da América Latina, essa ideologia segue viva, porém, nos espaços editoriais dos veículos pertencentes às grandes empresas de comunicação. No Rio Grande do Sul, um dos principais defensores da ideologia do déficit zero é o jornal Zero Hora, principal veículo impresso do Grupo RBS. A pregação é sistemática, articulada e permanente. Nesta quarta-feira, a principal colunista política do jornal, Rosane de Oliveira, volta ao tema, estabelecendo um curioso paralelo entre, por um lado, os governos de Germano Rigotto e Tarso Genro, e, por outro, o governo de Yeda Crusius.

O “pecado” dos governos Rigotto e Tarso seria recorrer aos depósitos judiciais para pagar as contas. Esses depósitos, assinala a jornalista, estavam “preservados desde o início do governo de Yeda Crusius”. Na avaliação da colunista de ZH, “o quadro caótico das finanças estaduais é resultado de uma combinação entre excesso de gastos, especialmente com reajustes salariais para servidores, com redução da receita prevista”. Rosane de Oliveira acrescenta: “Com os aumentos já aprovados, os gastos com pessoal neste ano serão 14,5% superiores aos do ano passado – e isso que o governo não está cumprindo a lei do piso do magistério”. Na mesma edição de ZH, uma matéria da editoria de Política trata dos “aumentos em série no Estado”.

O governador Tarso Genro rejeita o rótulo aplicado à situação financeira do Estado:

“Caos financeiro foi o que encontramos com o déficit zero, venda de ativos públicos para pagamento de contas, atraso frequente de pagamento de fornecedores e baixa taxa de investimentos, tanto do orçamento como oriundos de financiamentos. O Governo Rigotto também retirou, corretamente, R$ 2 bilhões de depósitos judiciais para manter um controle das finanças e não paralisar completamente o Estado”.

A crise financeira da maioria dos estados brasileiros é real e só será resolvida quando, entre outras coisas, a Reforma Tributária deixar de ser um mito. Isso implica discutir o modelo de financiamento do Estado brasileiro e o papel do próprio Estado. Para que ele serve mesmo? O problema da ideologia do déficit zero é que ela prega, na prática, o encolhimento do Estado a um nível tão mínimo que ele deixa de ser relevante como instituição. Aí, supostamente, entrariam o deus mercado, a livre iniciativa, o livre comércio e as privatizações para garantir paz e prosperidade a todos. O Brasil e praticamente toda a América Latina viveram esse modelo por cerca de duas décadas. O Rio Grande do Sul, de modo mais agudo, teve a experiência desastrosas do governo Yeda Crusius.

Há um elemento comum a estas políticas (se é que podem ser assim chamadas, uma vez que, no limite, desprezam a política): a rejeição nas urnas. Isso não ocorre por acaso. Aplicar uma política de déficit zero é simples: basta não dar aumento aos servidores, cortar gastos de custeio e políticas públicas, reduzir os serviços públicos prestados do ponto de vista de sua quantidade e de sua qualidade. A partir daí, engendra-se uma lógica argumentativa bizarra: um governo prega as virtudes de gestão do mercado e sucateia o Estado; sucateado, o Estado deixa de prestar adequadamente serviços públicos essenciais; rejeitado pela população, esse governo é varrido pelo voto; o governo que assume tenta recompor a estrutura do Estado e passa a ser cobrado, ao mesmo tempo, por estar gastando demais e também por não estar garantindo a segurança, a saúde e a educação de que a população precisa. Ou seja, o Estado não pode gastar, os servidores não podem ter aumento salarial e a população não pode sofrer com falta de segurança, saúde e educação.

Os defensores desse modelo conseguiram mais uma proeza agora na Europa, onde a ideologia do déficit zero vestiu o disfarce da austeridade. Segundo o Eurostat, órgão estatístico da União Europeia, o número de jovens desempregados na União Europeia é de 5,732 milhões, 264 mil a mais do que há um ano, subindo de 22,4% para 23,6%. Isso é que é governar com responsabilidade.

Yeda no tribunal: “um bom começo”, diz Paiani

 Após diversas ausências injustificadas, ao longo de vários meses, que levaram o Ministério Público a pedir sua condução coercitiva ao tribunal, a ex- governadora Yeda Crusius finalmente prestou depoimento na tarde da última terça-feira (17), perante a 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre.

Como já era previsto, Yeda pouco acrescentou para o esclarecimento de denúncias de ações ilegais envolvendo seus assessores diretos, o ex-chefe de Gabinete do Governo do Estado, Ricardo Lied e sua “assessora especial” Walna Vilarins Menezes.

O depoimento de Yeda Crusius foi tomado dentro de uma ação de Exceção da Verdade, pela qual o ex-Ouvidor-Geral da Segurança Pública, Adão Paiani, se defende de acusações de “Crimes contra a Honra” contra o também ex-Secretário da Transparência e Probidade Administrativa de Yeda Crusius, Procurador de Justiça aposentado Francisco Luçardo.

Paiani acusou Luçardo de cometer crimes contra a administração pública, como prevaricação, advocacia administrativa e condescendência criminosa, ao deixar de apurar, administrativamente, irregularidades praticadas pelos então assessores da ex-governadora.

Em seu depoimento, Yeda negou a existência de irregularidades em seu governo, afirmando, no entanto, que a responsabilidade de apurar eventuais desvios era de seu “Secretário da Transparência”, Francisco Luçardo, que tinha delegação para tal e gozava de sua total confiança, e que “se nada foi apurado é porque nada havia a apurar”, segundo a ex-governadora.

Yeda Crusius negou ainda desconhecer a existência de processos contra Ricardo Lied, como uma Ação Civil Pública instaurada para investigar sua interferência em uma operação policial que deveria realizar a prisão do filho do ex-Presidente do DETRAN, Sérgio Buchmann, e a Ação Penal do Ministério Público de Canoas que denunciou o ex-chefe de gabinete e outros integrantes do Governo do Estado na violação do Sistema de Consultas Integradas, a partir de um esquema de espionagem operado dentro de uma sala do próprio Palácio Piratini. Nos dois processos, Ricardo Lied tornou-se réu ainda enquanto exercia suas funções na antessala do gabinete de Yeda.

Ainda segundo a ex-governadora, não existiram irregularidades em seu governo, e as denúncias havidas não teriam fundamento, sendo parte de ações políticas de uma oposição disposta a desestabiliza-la.

Segundo Adão Paiani, “o depoimento da ex-governadora foi emblemático. Pela primeira vez Yeda sentou frente a um juiz para falar sobre denúncias de irregularidades ocorridas durante sua gestão, mesmo que na condição de testemunha. Acredito que já é um bom começo”.

Ainda na terça-feira, foi ouvido também o sargento da Brigada Militar César Rodrigues de Carvalho, réu, juntamente com Ricardo Lied e o Coronel da Reserva da Brigada Militar, Frederico Breitenschneider, na ação penal que denunciou a arapongagem no Piratini. Rodrigues manteve silencio sobre a maioria dos questionamentos feitos, que buscavam esclarecer sua participação, juntamente com Lied, no esquema de espionagem denunciado por Paiani e depois comprovado pela ação do Ministério Público de Canoas.

A instrução do processo segue agora com novos depoimentos em audiência marcada para 28 de agosto, quando deverão ser ouvidos o jornalista Marco Weissheimer, o ex-assessor jurídico da Casa Civil durante o governo tucano, Bruno Miragem, e Ricardo Lied. Segundo fontes do próprio PSDB, Lied atualmente reside em Brasília, onde assessora a direção nacional do partido.

Crusius x Weissheimer: ação improcedente

 A juíza Nara Elena Soares Batista, da 13ª Vara Cível do Foro Central, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por João Guilherme Crusius D’Avila e Vinícius Crusius D’Avila, menores representados por sua mãe Tarsila Rorato Crusius, contra mim, em função da publicação de fotos, no RS Urgente, do protesto realizado pelo CPERS Sindicato, no dia 16 de julho de 2009, em frente à casa da governadora. As fotos em questão mostravam Yeda Crusius, sua filha Tarsila e os netos João Guilherme e Vinicius, durante o protesto, atrás das grades que cercavam a residência onde então viviam. Ações similares foram movidas contra os jornais Zero Hora, O Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, e os jornalistas Ricardo Noblat e André Machado (RBS).

Segue um resumo dos argumentos apresentados pela juíza Nara Elena Soares Batista para julgar a ação improcedente:

(…) “A alegada ilicitude no proceder do demandado se desfaz ante a constatação de que ao divulgar em seu blog relato sob o título “Imagens de uma governadora que perdeu a credibilidade” (fls. 28/29), ele se referia a ocorrência das mais divulgadas na ocasião, por mídia impressa, falada e televisionada, a respeito do manifesto realizado pelo Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul em frente à residência da então governadora do Estado, Yeda Crusius. Aliás, ele bem explicita que as fotos ali utilizadas não são de sua autoria, mas de agência de divulgação de dados de tal natureza.

Tratava-se no caso de manifestação pública de professores, recorrente inclusive, naquela ocasião realizada em frente à residência particular da governadora porque tendo optado ela por ser aquela também sua residência oficial. O que o requerido fez, então, foi o relato em seu blog, com comentários sem dúvida, de uma ocorrência de interesse de todos, que já vinha tendo divulgação maior do que aquela por ele alcançada, inclusive contendo as fotos dos ora demandantes.

Quanto aos comentários feitos, aqueles envolvendo os autores são inclusive de pesar pela exposição aos quais submetidos, e que não tem a ver com as fotos em si, mas com o presenciar tão vivo da manifestação externa e daquela de suas próprias familiares, como bem aparece nas fotografias. Ainda, os menores aparecem nas fotos porque foram até junto das grades dos muros da residência, com sua mãe e avó, as quais, antes de todos, deveriam ter se preocupado, primeiro, em que não chegassem tão perto da manifestação, e, segundo, em que justamente não fossem fotografados.

Não há como ter a ideia de ter havido surpresa, ou mesmo inadvertência nesse sentido por parte das responsáveis pelos autores, na medida em que já sabiam o que estava ocorrendo do lado de fora dos muros da residência. Nesse sentido inclusive o que consta das certidões de ocorrência policial de fls. 31 e 33/34, bem assim dos relatos em depoimentos nelas originados, consoante fls. 36/37, 43/44 e 46/47. Desde cedo os moradores na residência já haviam sido alertados da manifestação.

Incompreensível. Portanto, que mesmo assim deixassem os menores chegar até as grades do muros em sua companhia, especialmente da governadora, quando induvidoso que a imprensa se faria presente. Não se trata aqui de inverter posições, vítima/algoz, mocinhos/bandidos, pois não se está julgando o proceder da mãe e da avó dos menores, e sim do requerido, mas sem dúvida se esse chegou a publicar fotos dos autores foi porque ensejadas pela sua indevida presença em frente à manifestação.

Impossível que estando os menores tão próximas da avó, não fossem fotografadas junto com ela. E como bem alega o demandado, ainda que fossem colocadas tarjas pretas ou pigmentação adequada para esconder-lhes as feições, logicamente seriam identificadas as crianças presentes como sendo os netos da governadora. A par disso, não se tratam os autores de crianças que nunca tivessem sido fotografadas, ou identificadas como netos da governadora, antes e depois disso fotos suas tendo sido divulgadas, inclusive por ela própria, como aparece a fls. 232. E não consta que em relação àquelas não autorizadas em outras circunstâncias tivesse havido manifestação de repúdio pelos genitores dos menores.

A circunstância então, por si só, da situação em que produzidas as fotos, não tem o condão de tornar a sua publicação um ato ilícito. Mesmo porque, contrariamente ao alegado na inicial, os autores não foram retratados com expressões de temor ou susto, pelo contrário, demonstram-se calmos (basta observar seus rostos a fls. 29/29), observando a situação, que tanto pelo que ocorria dentro, como fora das grades de proteção da residência, efetivamente poderia tê-los intimidado. Se o requerido, como é dito na inicial, tinha a intenção de explorar expressões, não seriam aquelas dos menores a ensejar-lhe comentários.

É certo então que os autores foram fotografados sem autorização, mesmo sendo menores, divulgando o requerido tais fotos, mas não houve aí violação de sua intimidade, vida privada, honra e imagem, nem desconsideração do que manda o ECA em proteção à criança. Foi ensejado que estivessem no foco de uma manifestação pública de repercussão, saíram do interior da residência e da proteção dessa por livre vontade e sem serem impedidos por seus responsáveis, portanto por isso inseridos nas notícias que se seguiram.

E no caso essas, inclusive o relato do autor em seu blog, não vão além realmente do direito de informação e de livre manifestação do pensamento, principalmente, reitero, porque se tratava com questão de interesse público. Não incide a situação exposta em violação dos regramentos legais acima transcritos, e nos quais os autores fundam sua pretensão indenizatória, porque não eram eles o foco de interesse nas fotografias publicadas, mas sim sua avó, pessoa pública, que era o alvo de uma manifestação de professores.

Afasta ainda, e por segundo então, o reconhecimento do direito/obrigação de indenizar em que se funda a pretensão dos autores, porque não constatável também, a par do proceder ilícito, o dano moral alegado. Se esse existiu, só poderia ter decorrido em função de terem presenciado o manifesto, mas não por terem sido frente a eles fotografados.

E basta ler nesse sentido os depoimentos de fls. 39/40 e 41/42. Neles, a professora dos menores, e a diretora de sua escola, relatam que no dia do fato, ao chegarem para as aulas, mostravam-se desestabilizados emocionalmente em face da manifestação presenciada, tendo externado medo pelo que pudesse ocorrer com seus familiares.

Inexiste elemento nos autos a indicar que os autores tenham se sentido acuados em função das fotos expondo sua imagem, que tenham elas lhes periclitado a integridade física, psíquica e moral, ou mesmo ofendido sua dignidade, honra e boa-fama, ou ainda que decorressem de uma invasão de sua vida privada, o que aparecendo, em realidade, é que por imprevidência dos próprios responsáveis acabaram como coadjuvantes em situação envolvendo ato público de retaliação ao governo estadual.

As fotos não foram utilizadas de forma indevida, tão somente tendo sido inseridas em notícias e comentários sobre fato notório: a manifestação do CEPERS frente a residência da governadora do Estado.

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente esta ação ordinária promovida por JOÃO GUILHERME CRUSIUS D’AVILA e VINÍCIUS CRUSIUS D’AVILA, menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora Tarsila Rorato Crusius, contra MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER, condenando os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do requerido, que fixo em R$ 1.200,00 ante o valor atribuído à causa e para não desmerecer o trabalho do profissional, mas também considerando a relativa singeleza da demanda, cuja instrução se limitou à prova documental”.

Minha defesa está a cargo do escritório Palhares Advogados Associados.