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RGE Sul anuncia demissão de mais de 100 trabalhadores no Estado

Concessionárias RGE e AES Sul adquiriram dois terços da rede de distribuição da CEEE no governo Britto. Hoje, empresas estão sob controle de estatal chinesa. (Foto: Divulgação/RGE)

O Grupo CPFL anunciou nesta sexta-feira (12) a demissão de mais de 100 trabalhadores da empresa RGE Sul, responsável pelo fornecimento de energia para 118 municípios das regiões Metropolitana e Centro-Oeste do Rio Grande do Sul. Em nota oficial, a CPFL afirma que, desde novembro de 2016, tem sido implementado um “plano de transição, com foco no respeito às pessoas, no aproveitamento dos profissionais e no compartilhamento das melhores práticas”. A empresa diz ainda que “adotou algumas alternativas para evitar um número maior de desligamentos como congelamento das novas contratações e o máximo de aproveitamento dos cargos em todas as áreas da empresa”.

No entanto, assinala ainda a nota da CPFL, “em processos de aquisição e fusão é natural que haja potencial de sinergia entre áreas”. Em função disso, acrescenta, “no dia de hoje (12), foram desligados aproximadamente 100 colaboradores dos mais de 2.400 que compõem o quadro da RGE Sul”. “Agradecemos aos colaboradores pelas contribuições, comprometimento e empenho dedicados à RGE Sul ao longo de suas trajetórias profissionais na companhia”, conclui o comunicado.

O Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul) foi comunicado oficialmente, na manhã desta sexta, pelo setor de relações sindicais do Grupo CPFL, que 115 trabalhadores serão demitidos. Segundo Ana Maria Spadari, presidente do Senergisul, a CPFL justificou as demissões pela implementação de um processo de reestruturação da empresa.  Spadari adverte que há possibilidade de ocorrerem novas demissões ainda este ano. A meta seria realizar cerca de mil demissões até o final deste ano, reduzindo o quadro da empresa para algo em torno de 1.700 trabalhadores. Hoje, a RGE Sul tem 2.355 trabalhadores próprios e 959 terceirizados. Para a dirigente do Senergisul, essas demissões estão ligadas à liberação geral das terceirizações, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.

Diego Mizette Oliz, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), também foi comunicado pelo Grupo CPFL que, entre essa leva de demitidos, há quatro engenheiros. Segundo ele, esse número equivale a cerca de 10% do total de engenheiros trabalhando hoje na RGE Sul. “Essa informação nos preocupa. Já prevíamos algo do tipo a partir da fusão das duas concessionárias que atuavam no Estado (RGE e AES Sul). Parte da engenharia da RGE já estava concentrada em São Paulo e essa concentração deve aumentar ainda mais”.

O diretor do Senge alerta que as demissões e a transferência da engenharia para São Paulo deve impactar negativamente no atendimento à população, especialmente nas áreas rurais mais distantes, como na região Noroeste do Estado. “O atendimento local e presencial para a população ficará ainda mais precário. A tendência é que a empresa concentre ainda mais seus funcionários nos grandes centros urbanos e terceirize todo o resto”. Diego Oliz lembra ainda que, conforme dados recentemente divulgados pelo portal Receita Dados, tanto a RGE como a AES Sul ganharam benefícios fiscais do governo gaúcho.

Essas duas empresas foram criadas a partir do processo de privatização de dois terços da área de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) pelo governo Antonio Britto (PMDB), em 1997. As concessionárias RGE e AES Sul – hoje, RGE Sul – adquiriram os dois terços da companhia, cujo controle foi repassado, em 2016, para a estatal chinesa State Grid Brazil Power Participações Ltda. No dia 13 de dezembro de 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a transferência “do controle direto da sociedade” do grupo CPFL Energia, que administra as duas concessionárias, para a State Grid.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Na Praça da Matriz: “Vamos entregar patrimônio público do RS e aumentar dívida em R$ 30 bi?”

O ato desta terça foi o maior das últimas semanas, contando com uma presença expressiva de servidores da CEEE, da CRM e da Sulgás. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os servidores públicos estaduais retornaram à Praça da Matriz, na tarde desta terça-feira (11), para acompanhar a sessão plenária da Assembleia Legislativa e pressionar os deputados a votarem contra os projetos do pacote enviado em novembro de 2016, pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), e que ainda não foram votados. Mais uma vez, o governo decidiu não colocar em votação os projetos de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, pois não conta com a maioria necessária para a sua aprovação. A reunião do colégio de líderes, realizada pela manhã, definiu que apenas quatro projetos iriam à votação na sessão desta terça, três deles tratando de contratações emergenciais de servidores para a área da Educação.

O ato desta terça foi o maior das últimas semanas, contando com uma presença expressiva de servidores da CEEE, da CRM e da Sulgás, diretamente ameaçados pelos projetos de privatizações do governo Sartori, que vieram de municípios como Salto do Jacuí, Camaquã, Cruz Alta, Pelotas, entre outros. A mobilização iniciou por volta das 11h30min, na Esquina Democrática, de onde os manifestantes partiram para a Praça da Matriz. Estudantes do movimento Ocupa UERGS promoveram, também na Esquina Democrática, um ato em defesa da universidade e da manutenção da CEEE pública. Os servidores questionaram a lógica dos projetos apresentados pelo governo Sartori que, mesmo vendendo o patrimônio público do Estado, aumentaria a dívida do Rio Grande do Sul em aproximadamente R$ 30 bilhões.

Trabalhadores da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação Piratini, do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) e do Sindicato dos Servidores da Justiça, entre outras entidades, também participaram do ato realizado em frente ao Palácio Piratini. Os servidores da CEEE levaram de volta à Praça da Matriz as buzinas, apitos e vuvuzelas que marcaram as mobilizações de dezembro. Uma delegação de municipários de Cachoeirinha fez um relato da greve da categoria que já dura 37 dias e denunciou a violência com que a Brigada Militar reprimiu os servidores no dia 30 de março.

Apesar da continuidade da tática do governo Sartori de adiar a votação dos projetos das privatizações, os servidores anunciaram que pretendem intensificar a mobilização. Diego Mizette Oliz, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), propôs que atos como o realizado hoje sejam repetidos todas as terças-feiras na Praça da Matriz até que os projetos de Sartori sejam derrotados. Ele destacou também as 52 moções de apoio à luta dos servidores e contra os projetos de venda de patrimônio público já aprovadas em câmaras de vereadores pelo interior.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) fez um alerta aos servidores para que, além de pressionarem os deputados estaduais, eles precisam fazer o mesmo com os deputados federais que votarão o projeto que estabelece o chamado regime de recuperação fiscal para os estados. “Sartori está nas galerias da Câmara, em Brasília, torcendo pela aprovação desse projeto que propõe três anos de carência no pagamento da dívida e estabelece como condição para isso a venda de patrimônio público (Banrisul, Corsan, CEEE, Sulgás e CRM no caso do Rio Grande do Sul), o arrocho no salário dos servidores, a promoção de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a proibição de novos concursos públicos. Além disso, o Estado tem que abrir mão de qualquer crédito que tenha junto à União, como é o caso das perdas referentes a Lei Kandir”, assinalou.

O parlamentar chamou a atenção ainda para o impacto que esse acordo, caso fosse aprovado, teria para as finanças do Rio Grande do Sul. “A dívida do Estado, hoje, é de aproximadamente R$ 52 bilhões. No governo Britto, era de 9 R$ bilhões e, na época, disseram que o acordo feito com o governo FHC resolveria os problemas financeiros do Estado. De lá para cá, o Rio Grande do Sul pagou R$ 25 bilhões e está devendo R$ 52 bi. Pois com esse novo acordo que está sendo costurado pelos governos Temer e Sartori, a nossa dívida aumentará em R$ 30 bilhões. Ou seja, vamos entregar todo o patrimônio público do Estado e aumentaremos a nossa dívida em R$ 30 bilhões”. Jeferson Fernandes disse aos servidores que a tática do governo Sartori é aguardar a aprovação desse projeto na Câmara para pressionar a Assembleia Legislativa a votar a favor das privatizações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Extinção de fundações é grave erro, diz coordenador do plano de governo de Sartori

Seminário realizado no auditório Dante Barone debateu o impacto das extinções das fundações para o futuro do RS e alternativas para a crise do Estado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A decisão de extinguir fundações na área da cultura, ciência e tecnologia é gravemente errada e revela uma falta de visão de longo prazo e perspectiva histórica sobre as responsabilidades do Estado. A avaliação foi feita por João Carlos Brum Torres, coordenador do plano de governo de José Ivo Sartori na eleição de 2014 e ex-secretário do Planejamento nos governos de Antônio Britto e Germano Rigotto, durante o seminário “O futuro do RS: fundamentos e fundações”, realizado quinta-feira (9) à noite, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Organizado pelo coletivo ProsperArte, o encontro reuniu representantes das fundações que estão na lista de extinções do governo Sartori, professores universitários, intelectuais e artistas, que debateram o impacto que essas extinções terão na vida do Estado e possíveis alternativas a elas.

Doutor em Ciência Política, professor aposentado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atualmente lecionando Filosofia na Universidade de Caxias, Brum Torres é um nome histórico do PMDB gaúcho. Ele abriu sua intervenção na segunda mesa do encontro, coordenada por Luís Augusto Fischer, explicitando essa ligação, o que tornou sua fala ainda mais eloqüente. “Tenho uma relação histórica com o PMDB e uma relação próxima com esse governo, mas estou convencido que essas decisões são gravemente erradas. O que a gente faz depende de nossas crenças. Não é muito fácil entender as razões que motivam essa decisão”.

João Carlos Brum Torres: “é uma decisão profundamente equivocada que revela uma falta de visão de longo prazo e histórica”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ao comentar essas possíveis razões, Brum Torres criticou a extinção de instituições ligadas à inteligência do Rio Grande do Sul. “As manifestações do governo variam. Falam que há um diagnóstico que apontaria determinadas funções que não deveriam mais ser exercidas pelo Estado. Mas todas elas são ligadas à área científica, cultural e do pensamento do Estado. Como professor de Filosofia, essas decisões me dizem muito respeito. São gravemente erradas”. Citando o caso da Fundação de Economia de Estatística (FEE), Brum Torres lembrou que, quando ocupou a secretaria do Planejamento por duas ocasiões, essa instituição cumpriu uma função muito importante para o governo e para a informação da opinião pública. E acrescentou:

“Não penso que o Estado possa se desonerar de ter uma participação ativa nestas áreas. Até acho que nem todas as instituições envolvidas têm a mesma expressão e interesse social. Mas, mesmo quando são mais frágeis, é importante lembrar que gerar uma instituição e criar uma cultura leva muito tempo. Não houve nenhum estudo para basear essa decisão. O que a explica, então?”, questionou.

Ao falar ainda sobre essas possíveis motivações, Brum Torres apontou o enorme aperto financeiro vivido pelo governo. No entanto, ressaltou, “o peso financeiro dessas fundações está sempre duas casas depois da vírgula”. Ele indicou ainda um segundo extrato do diagnóstico apontado por integrantes do governo, segundo o qual essas instituições desempenhariam funções que “não cabem mais ao Estado”. “Várias das funções que são exercidas por essas fundações não podem ser exercidas pelo setor privado. O próprio governo reconhece isso ao dizer que muitas delas serão transferidas para órgãos da administração direta. Estas, porém, não têm estrutura para prestar esses serviços que são alheios a suas capacidades”.

O ex-secretário do Planejamento disse ainda que contou uma história ao governador José Ivo Sartori para tentar convencê-lo da importância das fundações. “Nas latitudes altas, os invernos são frios e as árvores perdem as folhas neste período. Mas, nem por isso, os administradores dos parques chamam o cara da motosserra para cortar as árvores neste período de inverno. É preciso ter um pouco de paciência. As fundações podem estar debilitadas, mas isso não justifica sua extinção. É preciso fazer um exame mais profundo sobre isso. Penso que é uma decisão profundamente equivocada que revela uma falta de visão de longo prazo, de visão histórica sobre as responsabilidades do Estado”, concluiu.

Claudio Accurso: “Com que direito e moral podem subtrair das gerações vindouras as opções que temos hoje?” Foto: Guilherme Santos/Sul21

“País foi reduzido a um campo de caça onde vale tudo”

A decisão de extinguir as fundações foi criticada também por outro ex-secretário de Planejamento em governos do PMDB, o economista Claudio Accurso, professor aposentado da UFRGS, que ocupou a pasta no governo Pedro Simon. “Quando vemos governos tomarem decisões que não nos parecem as mais justas e oportunas, temos sentimentos que variam da frustração à indignação. O que estamos vendo agora é um afastamento do governo em relação à sociedade que não é compatível com a democracia. Neste momento, a democracia está em jogo. Quando a voz das ruas não entra nos gabinetes de decisão, passam a prevalecer decisões de castas. Esse é o princípio do enfraquecimento da ordem democrática”, assinalou.

Accurso também afirmou que faltam razões objetivas para justificar a extinção das fundações. “O Estado quer modernizar o seu método de trabalho? Modernizar com que roupa? Colocando para a rua quem exerce essas funções? Com que direito e moral podem subtrair das gerações vindouras as opções que temos hoje? Isso não é correto. Essa ofensiva contra as funções não tem justificativa econômica nem ética. Estamos vivendo um período muito triste no Brasil. Perdemos partidos, lideranças e não temos projeto. O país está vivendo de expedientes e a nação está desaparecendo. A nação desaparecendo, o país fica reduzido a um campo de caça, onde vale tudo”, disse o economista.

“Governo está matando a inteligência do Estado”

Diretor de Ação Sindical do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Diego Mizette Oliz, também chamou a atenção para a gravidade das implicações das extinções das fundações. “O governo está matando a inteligência do Estado”. Para Diego Oliz, ao contrário do que alguns pensam, o governo Sartori sabe muito bem o que está fazendo. “Essas fundações são a inteligência do Estado. Acabando com as fundações, o trabalho que elas executam passará a ser controlado por consultorias privadas. É puro negócio”, resumiu. O diretor do Senge informou que o sindicato não assistirá a esse processo de braços cruzados. “Ficaremos de olhos nessas contratações e tentaremos barrá-las, como já estamos fazendo em relação no caso da concessão do aeroporto Salgado Filho”. O Sindicato dos Engenheiros ajuizou uma ação civil pública para discutir os estudos de viabilidade técnica do aeroporto.

O diretor do Senge-RS fez também um chamado à mobilização, lembrando que, por enquanto, as extinções ainda estão só no papel. “Não adianta ficar só resistindo nas redes sociais. Precisamos sair às ruas, como fizemos em dezembro aqui na Praça da Matriz, só que em um número muito maior. Vamos lutar para preservar esse acervo”.

“O perigo da situação atual é muito mais a ignorância do que a miséria”

A professora Lucia Carpena, diretora do Instituto de Artes da UFRGS, leu um trecho de um texto do escritor francês Victor Hugo, apresentado durante a Assembleia Constituinte de 1848, em Paris. O autor de “Os Miseráveis” criticava na época cortes propostos pelo governo da época, qualificando-os como insignificantes do ponto de vista financeiro e danosos sob todos os outros pontos de vista. O perigo da situação atual é muito mais a ignorância do que a miséria, advertiu o escritor. Destacando a atualidade do texto de Victor Hugo, Lucia Carpena criticou a “política de terra arrasada praticada por quem deveria proteger essa terra”. “Seremos condenados à amnésia cultural e histórica. Viraremos zumbis, vítimas da farsa da austeridade econômica.

“Estamos retrocedendo 70 anos”

Na mesma linha, o professor Pedro Dutra Fonseca, da Faculdade de Economia da UFRGS, criticou a decisão do governo Sartori, destacando que não há clareza nem racionalidade nos motivos apresentados. “O argumento oficial é o de corte de gastos, mas o fechamento das fundações é irrisório do ponto de vista econômico. Há ainda um argumento político, segundo o qual essa decisão seria uma forma de mostrar serviço ao governo federal para conseguir uma renegociação da dívida. Mas não mostra serviço algum, pois é uma medida inócua e o próprio governo federal , na PLP 343, que estabelece contrapartidas dos estados, não exige essas extinções. O Rio Grande do Sul está entregando essas fundações de bandeja, sem obter benefício algum com isso”, advertiu.

Pedro Fonseca classificou como “vergonhosa” a decisão da Assembleia Legislativa de aprovar os projetos de extinção encaminhados sem nenhum estudo técnico. “No setor público, qualquer projeto exige estudos de viabilidade e projetos. O governo não apresentou estudo algum, sequer na parte financeira, o que torna a situação ainda mais grave. Não houve qualquer estudo, só discursos vazios”. As fundações que estão na lista de extinção, lembrou Fonseca, foram criadas quando se pensava o futuro do Estado e do País. “Estamos retrocedendo 70 anos. É o fim de um ciclo, mas ele não aponta para o início de nenhum outro ciclo”.

O seminário contou com outras duas mesas. Na primeira, coordenada por Carla Ferreira, servidores das fundações apresentaram um resumo do trabalho desenvolvido pelas instituições e dos prejuízos que a sua extinção trará para o Estado e para a sociedade gaúcha como um todo. Na outra mesa, coordenada por Antonio Villeroy, André Scherer (FEE), Carlos de Martini (Afocefe – Sindicato dos Técnicos Tributários do RS) e Josué Martins (auditor do TCE), debateram alternativas para a crise do Estado. A tônica dessa mesa foi a crítica ao diagnóstico da crise que se concentra apenas na questão da despesa, deixando de lado os problemas de receita.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Presidente do Senge-RS denuncia desmonte do Estado: “estamos voltando ao século XIX”

Alexandre Wollmann: “Nós não sabemos a verdadeira dimensão dessas extinções e muito menos o governo do Estado. Eles não sabem a gravidade do ato que cometeram”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Alexandre Wollmann: “Nós não sabemos a verdadeira dimensão dessas extinções e muito menos o governo do Estado. Eles não sabem a gravidade do ato que cometeram”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A política de Estado mínimo que está sendo implementada no Rio Grande do Sul desde 2015 pelo governo José Ivo Sartori e que agora também está em curso em nível nacional com o governo Michel Temer está desmantelando a engenharia estadual e nacional e um conjunto de instituições fundamentais para o desenvolvimento do Estado, como as fundações que estão sendo extintas pelo governo do PMDB no RS. que o empresariado gaúcho ainda não se deu conta das implicações do que está sendo feito e de como isso também afetará os seus negócios. A avaliação é do presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, Alexandre Wollmann, que, em entrevista ao Sul21, adverte para os efeitos desse desmantelamento na economia do Estado e do país e na vida cotidiana da população.

“O Rio Grande do Sul está voltando ao século passado ou mais para trás ainda. Extinguir a Fundação de Economia e Estatística que é um norteador de indicadores e ações estruturantes para o desenvolvimento do Estado é um crime. O mesmo vale para a Cientec e outras fundações. Nós não sabemos a verdadeira dimensão dessas extinções e muito menos o governo do Estado. Eles não sabem a gravidade do ato que cometeram. A sociedade gaúcha sentirá os efeitos desse ato no curto e médio prazo”. O Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo, acrescenta Wollmann, podem estar entrando no ciclo que o Paraguai entrou há alguns anos. “Sairemos triturados e moídos desse processo”, afirma. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Deputados e entidades criticam projetos de Sartori para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Participaram da audiência representantes de todas as categorias do Grupo CEEE e também da CRM, Sulgás e da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec). (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Participaram da audiência representantes de todas as categorias do Grupo CEEE e também da CRM, Sulgás e da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec). (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O pacote apresentado dia 21 de novembro pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), que prevê, entre outras medidas, a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás foi alvo de fortes críticas na manhã desta segunda-feira (28), na audiência pública da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, realizada pela Câmara dos Deputados na sede do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), em Porto Alegre. Participaram da audiência representantes de todas as categorias do Grupo CEEE e também da CRM, Sulgás e da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec), que está na lista das fundações que Sartori pretende extinguir.

O presidente do Senge, Alexandre Wollmann, reafirmou o compromisso do sindicato com a defesa dos profissionais que atuam nos quadros técnicos da administração pública e defendeu o caráter estratégico, para o Estado, das empresas que o governo Sartori quer privatizar. O vice-presidente do sindicato, Luiz Alberto Schreiner, fez uma breve retrospectiva sobre a luta em defesa da CEEE pública e sobre as ações que vêm sendo articuladas pelo sindicato em relação às políticas do governo Sartori que colocam a culpa da crise sobre o setor público.

Presidente da Frente Parlamentar que promoveu a audiência, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) defendeu a necessidade de uma ampla mobilização de todas as categorias em defesa das empresas públicas ameaçadas de privatização. Na mesma linha, o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa gaúcha, criticou a intenção do governo Sartori de privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, definindo-as como “empresas estratégicas para o setor energético e lucrativas para o Estado”.

Esse projeto, disse Lara, só favorece interesses contrários aos da coletividade. O deputado trabalhista também apresentou dados sobre a situação econômica do Estado, lembrando a compensação de cerca de R$ 40 bilhões devida pela União referente à Lei Kandir e defendendo a necessidade de uma auditoria sobre a concessão de incentivos fiscais sem o aval do Poder Legislativo e sem o conhecimento do Tribunal de Contas do Estado.

O deputado estadual Adão Villaverde (PT) criticou o envio do pacote à Assembleia em regime de urgência e a decisão da presidência da Casa de fechar as portas à participação da sociedade durante a votação das medidas. No dia seguinte à divulgação do pacote, a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), determinou o fechamento das portas do prédio do Parlamento ao público. Funcionários e parlamentares passaram a ingressar na Assembleia por uma porta lateral. Villaverde também defendeu o fortalecimento da mobilização das entidades pela derrubada da PEC que pretende acabar com a obrigatoriedade do plebiscito para privatizar empresas públicas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.