Arquivo mensal: julho 2012

“Como será na época da Copa? Vão colocar os mendigos no paredão e metralhar?”

 Moradora do bairro Auxiliadora, de Porto Alegre, envia relato sobre fato ocorrido na última quinta-feira, dia 19 de julho, envolvendo um grupo de moradores de rua que habitam aquela região:

“Como muitos sabem, há um grupo de moradores de rua que moram pela nossa zona. Eles têm cães e são muito apegados aos peludos. Muitas pessoas do bairro ajudam essas pessoas e seus cães com comida, roupas, calçados, cobertas, ração, vacinas, vermífugos, castrações, lonas plásticas para se abrigar da chuva e frio e até uma casinha de cachorro eles ganharam de uma protetora. Eles fizeram um abrigo de papelão e lona plástica para dormir nestas noites geladas e ali ficavam dia e noite, sem incomodar ninguém, no beco que fica entre a Felipe Neri e a 24 de Outubro.

Para surpresa e revolta de muitos moradores do bairro, no dia 19 vieram cinco viaturas da SMAM (Secretaria do Meio Ambiente) e da Guarda Municipal, fecharam o beco de um lado a outro e começaram, truculentamente, a pegar tudo e colocar nas viaturas, inclusive a casinha de cachorro bem amarrada em cima de um caminhão. Eles quase não deixaram os moradores de rua pegar nada, jogaram tijolo em cima do Luciano – morador de rua. Enquanto ele pegava seus documentos, outros pediam calma, várias pessoas que sempre ajudam saíram chorando do local. Um casal amigo pegou a cachorra Ágata e afastou deles, pois, ela ficou muito estressada com toda essa agressividade.

Os moradores de rua ganharam coisas das pessoas do bairro, não é nada roubado não. Queremos saber que fim levaram todas as coisas que demos para eles. Onde está a casinha da Ágata, por exemplo? Onde estão as cobertas , edredons, cobertores, tênis, sapatos, blusões de lã, ração para os peludos, colchão, lonas plásticas, panelas, cordas em metro para segurar as lonas, travesseiros, potes para comida e água e muito mais. Para onde levaram todo esse material?

Assim como muita gente aqui do bairro, também estou desolada, revoltada e indignada com esta atitude tão mesquinha, violenta e reprovável da SMAM e da Guarda Municipal. Não avisaram nada antes, poderiam ter falado com os moradores e dito que eles não poderiam ficar ali, dando tempo para que procurassem outro lugar. Mas não, chegaram derrubando tudo e botando as coisas nas viaturas e caminhão.

Coincidentemente, isso ocorreu no mesmo dia da inauguração de uma casa noturna bem próxima ao local, que funciona até altas horas fazendo barulho.

Estamos revoltados, pois esses moradores de rua já têm laços com essa comunidade e agora estão de novo, eles e os cães, dormindo ao relento, sem cobertas ,sem a casinha do cachorro, sem as roupas doadas, neste frio. Isso é solução? Como será na época da Copa? Vão colocar os mendigos no paredão e metralhar?”

Pelo avanço nas cotas da UFRGS

 (*) Gregório Grisa

As cotas nas universidades como uma forma de ação afirmativa surgem no Brasil para garantir diversidade étnico-racial no ensino superior público. Tais medidas não nascem para atacar a pobreza em primeiro plano, mas pretendem combater a flagrante desigualdade entre negros e brancos no acesso a universidade, bem como evidenciar que o racismo e o preconceito são problemas reais da sociedade e que devem ser enfrentados com políticas públicas de intervenção.

Os dados apresentados nos relatórios feitos na UFRGS indicam um cenário de sub-ocupação das vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros egressos de escola pública. No ano de 2012 são ocupadas 49,6% dessas vagas por esse grupo, o restante é ocupado por candidatos não negros de escola pública. Isso se deve a um conjunto de fatores que envolvem divulgação e a complexidade do processo seletivo.

Porém, há uma proposta que poderia garantir a ocupação real dessas vagas, a da desvinculação mediada das cotas para egressos de escola pública, das cotas para egressos de escola pública autodeclarados negros. Chamo de desvinculação mediada a modalidade que, aos moldes da UFSC, adota cotas para autodeclarados negros preferencialmente egressos de escola pública, caso estas vagas não sejam ocupadas elas passem a ser preenchidas por autodeclarados negros com outras trajetórias escolares.

Os dados dos relatórios de avaliação da UFRGS também mostram que há demanda que justifica tanto essa medida como a ampliação para 40% de cotas, sendo metade para alunos de escola pública e metade para negros preferencialmente de escola pública. Se se deseja realmente garantir a presença de pessoas negras na universidade e ter a promoção da diversidade como prioridade, o que seria cumprir os objetivos do Programa de Ações Afirmativas, a adoção da desvinculação mediada é uma alternativa plausível e viável.

(*) Doutorando em Educação – Membro do Grupo de Pesquisa Inovação e Avaliação da Universidade e da Comissão de Avaliação das Ações Afirmativas.

O exemplo de Tarso Genro que o PT abandonou

 Pode-se gostar ou não das ideias do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Mas há que se reconhecer que ele é uma das raras lideranças do PT que não desistiu de escrever, propor debates e disputar ideias. E isso ocupando um cargo extremamente trabalhoso e difícil, como é o de governar o Estado do Rio Grande do Sul. A postura do governador gaúcho guarda outra particularidade: ele vem fazendo isso sem priorizar os holofotes da mídia comercial, publicando em espaços da chamada “mídia alternativa”. Até por seu tamanho e pelos temas que aborda, dificilmente esses textos seriam publicados integralmente na mídia comercial, mas a novidade aqui é a valorização de espaços de opinião que costumam ser desprezados e/ou ignorados pela maioria das lideranças petistas, com mandato ou não.

O abandono dessa prática, que nunca foi muito forte no PT, tem consequências graves no curto e longo prazo. No curto, porque despreza a importância de se ter ideias sobre o que acontece no cotidiano local e no mundo. Despreza a importância de ter voz, uma voz que não se limite às declarações oficiais e oficiosas, que se arrisque a sair em público no calor dos acontecimentos. No longo, porque abre mão da construção de uma narrativa própria sobre os acontecimentos. E isso não é um detalhe. O mundo atravessa hoje uma grave crise política, econômica e social decorrente das escolhas feitas pelo hegemônico modelo neoliberal que vendeu as ideias da desregulamentação e do Estado mínimo como caminho milagroso para o progresso e o bem-estar. As cenas dramáticas que vemos hoje na Europa são o testemunho mais eloquente do fracasso desse modelo.

Essa crise, que pode estar apenas em seus estágios iniciais, como advertem inclusive analistas do mercado como Nouriel Roubini, repercute em todo o mundo. E essas repercussões não são apenas de natureza econômica. A confluência da crise econômico-financeira com a crise ambiental, apenas para citar um exemplo, sinaliza tempos turbulentos pela frente. Tempos em que usar a palavra será essencial. Seguir usando a palavra – quando se usa – para falar do próprio umbigo, para fazer de interesses particulares de curto prazo o centro do universo, é o caminho mais curto para alguém (pessoa física ou instituição) ser varrido do mapa. O PT, enquanto partido hoje no governo do país, deveria pensar seriamente nisso. O partido está sem voz ativa, sem opinião audível sobre o que acontece no mundo.

Esse problema, obviamente, não é uma exclusividade do PT. Seria muito bom, inclusive para o próprio PT, que surgissem forças políticas consistentes à sua esquerda. Infelizmente, as alternativas existentes ainda não conseguiram superar o doutrinarismo e a obsessão em eleger o PT como principal adversário. Uma novidade pode estar surgindo no Rio de Janeiro com a candidatura de Marcelo Freixo, que apresenta uma inflexão diferente: “Eu não fui para o PSOL para criar uma alternativa ao PT, tanto é que eu não virei um antipetista. Eu fui para o PSOL para criar uma alternativa de esquerda, não ao PT”, diz Freixo em entrevista à Carta Maior. A gravidade da crise que se avizinha no horizonte mundial exige que mais vozes despertem. Hoje, a maioria delas está prisioneira do proselitismo eleitoral e do cretinismo parlamentar.

Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça promove reunião nesta segunda

 O Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça realiza reunião nesta segunda-feira (23), às 19 horas, na Sala Salzano Vieira da Cunha (3º andar), da Assembleia Legislativa gaúcha. A reunião é aberta a todas as pessoas e entidades dispostas a participar da luta pelo resgate da memória do que ocorreu durante a ditadura civil-militar no Brasil e pelo julgamento dos agentes da ditadura acusados dos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado de pessoas.

Até o fim deste mês será realizado, em Porto Alegre, um ato público de lançamento do Comitê Popular. A partir da assinatura, pelo governador Tarso Genro, do decreto que cria a Comissão Estadual da Verdade, o Comitê Popular pretende criar núcleos ou comitês locais em universidades, escolas, fábricas, empresas e associações comunitárias. O Comitê também vai se mobilizar pelo tombamento da Ilha do Presídio, utilizada como cadeia de presos políticos pela ditadura.

Ilustração: Maringoni

Yeda no tribunal: “um bom começo”, diz Paiani

 Após diversas ausências injustificadas, ao longo de vários meses, que levaram o Ministério Público a pedir sua condução coercitiva ao tribunal, a ex- governadora Yeda Crusius finalmente prestou depoimento na tarde da última terça-feira (17), perante a 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre.

Como já era previsto, Yeda pouco acrescentou para o esclarecimento de denúncias de ações ilegais envolvendo seus assessores diretos, o ex-chefe de Gabinete do Governo do Estado, Ricardo Lied e sua “assessora especial” Walna Vilarins Menezes.

O depoimento de Yeda Crusius foi tomado dentro de uma ação de Exceção da Verdade, pela qual o ex-Ouvidor-Geral da Segurança Pública, Adão Paiani, se defende de acusações de “Crimes contra a Honra” contra o também ex-Secretário da Transparência e Probidade Administrativa de Yeda Crusius, Procurador de Justiça aposentado Francisco Luçardo.

Paiani acusou Luçardo de cometer crimes contra a administração pública, como prevaricação, advocacia administrativa e condescendência criminosa, ao deixar de apurar, administrativamente, irregularidades praticadas pelos então assessores da ex-governadora.

Em seu depoimento, Yeda negou a existência de irregularidades em seu governo, afirmando, no entanto, que a responsabilidade de apurar eventuais desvios era de seu “Secretário da Transparência”, Francisco Luçardo, que tinha delegação para tal e gozava de sua total confiança, e que “se nada foi apurado é porque nada havia a apurar”, segundo a ex-governadora.

Yeda Crusius negou ainda desconhecer a existência de processos contra Ricardo Lied, como uma Ação Civil Pública instaurada para investigar sua interferência em uma operação policial que deveria realizar a prisão do filho do ex-Presidente do DETRAN, Sérgio Buchmann, e a Ação Penal do Ministério Público de Canoas que denunciou o ex-chefe de gabinete e outros integrantes do Governo do Estado na violação do Sistema de Consultas Integradas, a partir de um esquema de espionagem operado dentro de uma sala do próprio Palácio Piratini. Nos dois processos, Ricardo Lied tornou-se réu ainda enquanto exercia suas funções na antessala do gabinete de Yeda.

Ainda segundo a ex-governadora, não existiram irregularidades em seu governo, e as denúncias havidas não teriam fundamento, sendo parte de ações políticas de uma oposição disposta a desestabiliza-la.

Segundo Adão Paiani, “o depoimento da ex-governadora foi emblemático. Pela primeira vez Yeda sentou frente a um juiz para falar sobre denúncias de irregularidades ocorridas durante sua gestão, mesmo que na condição de testemunha. Acredito que já é um bom começo”.

Ainda na terça-feira, foi ouvido também o sargento da Brigada Militar César Rodrigues de Carvalho, réu, juntamente com Ricardo Lied e o Coronel da Reserva da Brigada Militar, Frederico Breitenschneider, na ação penal que denunciou a arapongagem no Piratini. Rodrigues manteve silencio sobre a maioria dos questionamentos feitos, que buscavam esclarecer sua participação, juntamente com Lied, no esquema de espionagem denunciado por Paiani e depois comprovado pela ação do Ministério Público de Canoas.

A instrução do processo segue agora com novos depoimentos em audiência marcada para 28 de agosto, quando deverão ser ouvidos o jornalista Marco Weissheimer, o ex-assessor jurídico da Casa Civil durante o governo tucano, Bruno Miragem, e Ricardo Lied. Segundo fontes do próprio PSDB, Lied atualmente reside em Brasília, onde assessora a direção nacional do partido.

EBC estreia novo portal

 A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está com um novo portal na rede. Ao invés do tradicional site institucional, entra no ar hoje uma página com conteúdo dos diferentes veículos da empresa (TV Brasil, Rádio Nacional do Rio, Tabatinga-AM e Brasília, Rádio MEC, Agência Brasil e Radioagência Nacional). A ideia do novo portal é integrar os veículos e dar ênfase a conteúdos multimídia, em tempo real, distribuídos em seis canais (Notícias, Cidadania, Educação, Tecnologia, Cultura e Infantil). Além das mídias da EBC, o portal estará aberto a conteúdos colaborativos livres e de instituições públicas ou de interesse público. Em um primeiro momento, o site funcionará em uma “versão beta” (em fase de testes e melhorias), estando aberto a críticas e sugestões.

O significado histórico da homenagem do governo gaúcho ao juiz Baltasar Garzon

 Jacques Távora Alfonsin (*)

A homenagem que o governo do Estado vai prestar ao juiz espanhol Baltasar Garzon, terça feira, dia 17 deste julho, oferece uma boa oportunidade para serem avaliados os efeitos que esse testemunho pode gerar sobre a compreensão, os sentidos e as dificuldades envoltas na garantia do respeito devido aos direitos humanos, refletidas na própria vida de quem os defende.

Baltasar Garzon é quase sempre lembrado apenas como um juiz espanhol corajoso, capaz de ordenar a prisão do ditador Pinochet, responsável pela tortura e morte de muitas pessoas, algumas de nacionalidade espanhola; o tirano jamais imaginava ser alcançado por um juiz de Espanha em solo inglês, no ano de 1998. O ordenamento jurídico internacional sobre direitos humanos, frequentemente ignorado por quem tem o dever de conhecê-lo e aplicá-lo, supriu nessa ocasião as omissões com que a interpretação do ordenamento interno de cada país costuma tratar matéria de relevância como a de quem toma o poder para usá-lo contra o povo.

Quando o doutor Garzon usou do mesmo desassombro para punir políticos corruptos do seu país, passou à condição de réu, sendo acusado de ter “errado” em detectar “ilegalmente” (?) escutas telefônicas comprobatórias de crimes contra o Estado e a sociedade. Um mínimo de percepção crítica, distante da ingenuidade, observa no processo movido contra ele toda uma herança cultural e ideológica que, entre a verdade faticamente provada de um acontecimento e a burocracia exigida pela lei para ele ser reconhecido, processado e julgado, prefere fingir que ele não ocorreu, a pretexto de se respeitar o “devido processo legal”. Já que este processo existe, justamente, para revelar a verdade, pior para ela.

Assim, as decisões judiciais de apuração e condenação de crimes, como os de lesa-humanidade, os praticados pelas ditaduras, os de peculato, desvio de poder e de dinheiro público, podem ficar impunes, exatamente pelos mecanismos altamente sofisticados de falsificação, despistes, eliminação de vestígios e provas com que os responsáveis por tais crimes desenvolvem suas ações.

Se tudo isso decorresse sempre do respeito devido à presunção de inocência das pessoas indiciadas ou denunciadas como tendo praticado algum crime, ainda haveria alguma explicação. Quando a história já se encarregou, entretanto, até mediante provas documentais irrefutáveis, de crimes hediondos praticados por ditaduras como a do regime militar imposto ao Brasil, pelo golpe de 1964, é surpreendente o cuidado e os melindres com que os responsáveis por tais ações estão sendo tratados.

Até a motivação das pessoas, na sua maioria jovens, que se rebelaram contra a ditadura imposta pelo golpe, ansiando por liberdade, direitos humanos políticos e sociais, prossegue sob suspeição. Foram vítimas de uma repressão violenta que não hesitou em usar da tortura, da humilhação e do assassinato para eliminar qualquer voz ou ato capazes de se opor ao regime de então, mas não falta quem “justifique” a inversão desses fatos, tratando-as como culpadas e fazendo passar os algozes como inocentes.

Não se pode deixar de notar, então, como todo esse cuidado “legal” é maliciosamente discriminatório. Ele nunca reclama vigência quando lhe parecer conveniente promover a criminalização generalizada de qualquer protesto público, partido de gente trabalhadora e pobre. Nesse caso, em vez da presunção de inocência, tem predominado a presunção de culpa. À semelhança do que acontece hoje com os movimentos populares, os projetos de erradicação da pobreza que eles defendem, as iniciativas que tomam em defesa do meio-ambiente, da dignidade humana, a aspiração por uma vida de bem-estar e de felicidade para todas/os não merecem garantias de inclusão, socialização e universalidade; para o tratamento dos direitos humanos aí implicados, o exemplo das punições impostas pelo Dr.Garzon a Pinochet e aos responsáveis por corrupção política deve ser esquecido…

Uma lembrança histórica tem de ser feita, a respeito. Por coincidência, a data em que o juiz Garzon é homenageado aqui no Estado, dia 17 de julho, os 446 anos da morte de Bartolomeu de las Casas, um herói querido por toda a América Latina, também ele espanhol.

Durante missa celebrada no longínquo domingo de 16 de dezembro de 1511, na qual estavam presentes um filho de Cristóvão Colombo e outros representantes da Coroa Espanhola, Bartolomeu ouviu de Frei Antonio de Montesinos a leitura indignada de um versículo bíblico inscrito no livro do Eclesiástico: “Mata o filho na presença do pai, aquele que oferece sacrifício com os bens dos pobres.” Era uma condenação explícita ao modo como os espanhóis vinham oprimindo, explorando e matando os índios desde o início da sua chegada à América.

Tocado na mente e no coração pelo clamor da injustiça então denunciada, Las Casas mudou de vida. Tornou-se um dos mais hábeis, competentes e dedicados defensores de gente oprimida e pobre, lembrados até hoje. Frei Montesinos, por sua vez, pagou caro pela sua ousadia. Foi-lhe imposta a exigência de se retratar mas ele, no domingo seguinte, repetiu tudo quanto dissera no domingo anterior Acabou tendo de dar explicações a Corte sobre seus sermões.

Embora cause espanto, agora, séculos depois, a pregação de Las Casas considerar necessária a afirmação de que as/os índios tinham alma e careciam ser tratados, portanto, também como gente, o eco de uma tal denúncia, forçoso é reconhecer, ainda não chegou aos ouvidos de muitas/os aplicadores de lei. Como as vítimas defendidas por Las Casas ontem, as vítimas amparadas pelas sentenças do juiz Garzon, não são, ainda hoje, somente espanholas. Estão em todo o mundo, também no Brasil. O tratamento jurídico que se tem dado a certas questões submetidas ao Poder Público, Judiciário inclusive, ainda dá poder a muitas/os aplicadoras/es de lei reservarem a chave das algemas e das cadeias para garantir desigualdades classistas injustas, inadmissíveis e, não obstante, em nome do respeito devido à lei.

Sem pretender ofender a modéstia do Dr. Garzon, não deve haver muito exagero em comparar o apoio que suas sentenças deram à defesa dos direitos humanos civis de multidões de vitimas de opressão política e a defesa dos direitos humanos sociais de multidões de vítimas da corrupção econômico-política, com a coragem de Montesinos e Las Casas. Até as iniciativas tomadas contra o primeiro pelos dominadores de então, ressalvado melhor juízo, autoriza considerar-se a semelhança das questões que envolveram e ainda envolvem direitos humanos nos dois casos.

A homenagem ora prestada ao Dr. Garzon, portanto, pode alcançar legitimação significativa bem maior do que a do reconhecimento público dos seus méritos. É muito pouco provável, por exemplo, que um juiz como ele concorde com um projeto de Código Penal brasileiro – atualmente tramitando no Congresso nacional – prevendo como crime de terrorismo, em seu art. 239, parágrafo 3º, “ Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado” prevendo pena de “prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas”.

Aí vai se consagrar o terrorismo sim, mas endereçado todo contra gente miserável e pobre como as/os índias/os, as/os catadoras/es de material as/os desempregadas/os, as/os sem-terra e as/os sem-teto, cuja condição e vida impõe-lhes as vezes um desespero de tal monta, que os obriga a usar da força para preservá-la.

O exemplo do homenageado também serve para as/os juízas/es e tribunais brasileiros, advogadas/os, promotoras/es, políticas/os, medirem a extensão dos resultados de suas prestações de serviço quando decidirem sobre problemas sociais onde se encontrem em conflito direitos previstos por leis ultrapassadas, inspiradas em valores ideologicamente viciados pelo egoísmo, pela preservação da desigualdade, em prejuízo evidente de direitos humanos fundamentais e de princípios constitucionais com poder emancipatório.

Também a Comissão da Verdade, recém empossada aqui no Brasil, para relatar torturas, crueldades, praticadas por ordem da ditadura militar, publicando os nomes dos responsáveis por tais crimes, pode superar os estreitos limites que lhe impôs a lei que a criou. A exemplo do homenageado de hoje, que sempre contou com o apoio forte, decidido e sério do povo, ela também pode buscar e ouvir as vítimas da opressão passada, os seus familiares, as organizações populares defensoras de direitos humanos, visando garantir ao seu trabalho a revelação da verdade histórica, ampliando os efeitos jurídicos que daí possam ser retirados, contra os quais estão em vigília muitos poderes da opressão passada. Não por escondidos ou, quem sabe, envergonhados até, deixam de estar muito ativos.

Seja acolhido e benvindo, pois, em nosso Estado, um peregrino do direito, cuja missão tem procurado dar resposta a três permanentes desafios da humanidade: um direito que não esconda verdades incômodas para opressores, tiranos e corruptos, nem tenha medo das suas ameaças e dos seus poderes, uma justiça que não desconheça os limites e as imperfeições da lei, nem hesite em ultrapassá-la quando a sua aplicação gerar efeito oposto à sua própria finalidade, uma paz que seja conquistada com a coragem e a determinação de quem sabe que a mesma lei e o mesmo direito jamais servirão de substituição idônea para o amor.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Rio Grande do Sul terá Comissão Estadual da Verdade

 O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assina terça-feira (17) o decreto que cria a Comissão Estadual da Verdade, destinada a facilitar o acesso da sociedade a documentos oficiais da ditadura civil-militar (1964 – 1985). A comissão terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff através da lei 12.528/2011.

A solenidade de criação da Comissão Estadual da Verdade ocorrerá durante a conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, que será apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público do Estado (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Garzón vem ao Brasil a convite do governador Tarso Genro, que o homenageará com a Comenda da Ordem do Ponche Verde.

A conferência também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp, da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, do ministro de Defesa do Uruguai, Eleutério Huidobro, além do procurador aposentado do Estado, Jacques Alfonsin.

A entrada é gratuita e não depende de inscrições.

Crusius x Weissheimer: ação improcedente

 A juíza Nara Elena Soares Batista, da 13ª Vara Cível do Foro Central, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por João Guilherme Crusius D’Avila e Vinícius Crusius D’Avila, menores representados por sua mãe Tarsila Rorato Crusius, contra mim, em função da publicação de fotos, no RS Urgente, do protesto realizado pelo CPERS Sindicato, no dia 16 de julho de 2009, em frente à casa da governadora. As fotos em questão mostravam Yeda Crusius, sua filha Tarsila e os netos João Guilherme e Vinicius, durante o protesto, atrás das grades que cercavam a residência onde então viviam. Ações similares foram movidas contra os jornais Zero Hora, O Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, e os jornalistas Ricardo Noblat e André Machado (RBS).

Segue um resumo dos argumentos apresentados pela juíza Nara Elena Soares Batista para julgar a ação improcedente:

(…) “A alegada ilicitude no proceder do demandado se desfaz ante a constatação de que ao divulgar em seu blog relato sob o título “Imagens de uma governadora que perdeu a credibilidade” (fls. 28/29), ele se referia a ocorrência das mais divulgadas na ocasião, por mídia impressa, falada e televisionada, a respeito do manifesto realizado pelo Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul em frente à residência da então governadora do Estado, Yeda Crusius. Aliás, ele bem explicita que as fotos ali utilizadas não são de sua autoria, mas de agência de divulgação de dados de tal natureza.

Tratava-se no caso de manifestação pública de professores, recorrente inclusive, naquela ocasião realizada em frente à residência particular da governadora porque tendo optado ela por ser aquela também sua residência oficial. O que o requerido fez, então, foi o relato em seu blog, com comentários sem dúvida, de uma ocorrência de interesse de todos, que já vinha tendo divulgação maior do que aquela por ele alcançada, inclusive contendo as fotos dos ora demandantes.

Quanto aos comentários feitos, aqueles envolvendo os autores são inclusive de pesar pela exposição aos quais submetidos, e que não tem a ver com as fotos em si, mas com o presenciar tão vivo da manifestação externa e daquela de suas próprias familiares, como bem aparece nas fotografias. Ainda, os menores aparecem nas fotos porque foram até junto das grades dos muros da residência, com sua mãe e avó, as quais, antes de todos, deveriam ter se preocupado, primeiro, em que não chegassem tão perto da manifestação, e, segundo, em que justamente não fossem fotografados.

Não há como ter a ideia de ter havido surpresa, ou mesmo inadvertência nesse sentido por parte das responsáveis pelos autores, na medida em que já sabiam o que estava ocorrendo do lado de fora dos muros da residência. Nesse sentido inclusive o que consta das certidões de ocorrência policial de fls. 31 e 33/34, bem assim dos relatos em depoimentos nelas originados, consoante fls. 36/37, 43/44 e 46/47. Desde cedo os moradores na residência já haviam sido alertados da manifestação.

Incompreensível. Portanto, que mesmo assim deixassem os menores chegar até as grades do muros em sua companhia, especialmente da governadora, quando induvidoso que a imprensa se faria presente. Não se trata aqui de inverter posições, vítima/algoz, mocinhos/bandidos, pois não se está julgando o proceder da mãe e da avó dos menores, e sim do requerido, mas sem dúvida se esse chegou a publicar fotos dos autores foi porque ensejadas pela sua indevida presença em frente à manifestação.

Impossível que estando os menores tão próximas da avó, não fossem fotografadas junto com ela. E como bem alega o demandado, ainda que fossem colocadas tarjas pretas ou pigmentação adequada para esconder-lhes as feições, logicamente seriam identificadas as crianças presentes como sendo os netos da governadora. A par disso, não se tratam os autores de crianças que nunca tivessem sido fotografadas, ou identificadas como netos da governadora, antes e depois disso fotos suas tendo sido divulgadas, inclusive por ela própria, como aparece a fls. 232. E não consta que em relação àquelas não autorizadas em outras circunstâncias tivesse havido manifestação de repúdio pelos genitores dos menores.

A circunstância então, por si só, da situação em que produzidas as fotos, não tem o condão de tornar a sua publicação um ato ilícito. Mesmo porque, contrariamente ao alegado na inicial, os autores não foram retratados com expressões de temor ou susto, pelo contrário, demonstram-se calmos (basta observar seus rostos a fls. 29/29), observando a situação, que tanto pelo que ocorria dentro, como fora das grades de proteção da residência, efetivamente poderia tê-los intimidado. Se o requerido, como é dito na inicial, tinha a intenção de explorar expressões, não seriam aquelas dos menores a ensejar-lhe comentários.

É certo então que os autores foram fotografados sem autorização, mesmo sendo menores, divulgando o requerido tais fotos, mas não houve aí violação de sua intimidade, vida privada, honra e imagem, nem desconsideração do que manda o ECA em proteção à criança. Foi ensejado que estivessem no foco de uma manifestação pública de repercussão, saíram do interior da residência e da proteção dessa por livre vontade e sem serem impedidos por seus responsáveis, portanto por isso inseridos nas notícias que se seguiram.

E no caso essas, inclusive o relato do autor em seu blog, não vão além realmente do direito de informação e de livre manifestação do pensamento, principalmente, reitero, porque se tratava com questão de interesse público. Não incide a situação exposta em violação dos regramentos legais acima transcritos, e nos quais os autores fundam sua pretensão indenizatória, porque não eram eles o foco de interesse nas fotografias publicadas, mas sim sua avó, pessoa pública, que era o alvo de uma manifestação de professores.

Afasta ainda, e por segundo então, o reconhecimento do direito/obrigação de indenizar em que se funda a pretensão dos autores, porque não constatável também, a par do proceder ilícito, o dano moral alegado. Se esse existiu, só poderia ter decorrido em função de terem presenciado o manifesto, mas não por terem sido frente a eles fotografados.

E basta ler nesse sentido os depoimentos de fls. 39/40 e 41/42. Neles, a professora dos menores, e a diretora de sua escola, relatam que no dia do fato, ao chegarem para as aulas, mostravam-se desestabilizados emocionalmente em face da manifestação presenciada, tendo externado medo pelo que pudesse ocorrer com seus familiares.

Inexiste elemento nos autos a indicar que os autores tenham se sentido acuados em função das fotos expondo sua imagem, que tenham elas lhes periclitado a integridade física, psíquica e moral, ou mesmo ofendido sua dignidade, honra e boa-fama, ou ainda que decorressem de uma invasão de sua vida privada, o que aparecendo, em realidade, é que por imprevidência dos próprios responsáveis acabaram como coadjuvantes em situação envolvendo ato público de retaliação ao governo estadual.

As fotos não foram utilizadas de forma indevida, tão somente tendo sido inseridas em notícias e comentários sobre fato notório: a manifestação do CEPERS frente a residência da governadora do Estado.

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente esta ação ordinária promovida por JOÃO GUILHERME CRUSIUS D’AVILA e VINÍCIUS CRUSIUS D’AVILA, menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora Tarsila Rorato Crusius, contra MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER, condenando os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do requerido, que fixo em R$ 1.200,00 ante o valor atribuído à causa e para não desmerecer o trabalho do profissional, mas também considerando a relativa singeleza da demanda, cuja instrução se limitou à prova documental”.

Minha defesa está a cargo do escritório Palhares Advogados Associados.

Inovapoa: um gabinete “fantasma” e um projeto suspeito

 Por Paulo Muzell

Criado por lei de junho de 2009, regulamentado por decreto do final no mês seguinte, o INOVAPOA – Gabinete de Ciência e Tecnologia – completa neste final de julho três anos de atividades. Afirmar que foram três anos de atividades é um claro exagero, uma imprecisão, mais apropriado seria dizer que foram três anos de uma existência calma, pacata, caracterizada pelo mais absoluto marasmo.

A leitura da exposição de motivos da sua lei de criação e do “site” do Gabinete no portal da Prefeitura informa que o INOVAPOA foi criado com a “visão estratégica” de transformar nossa capital numa “referência internacional em excelência tecnológica e inovação” e que certamente teria um importante papel na tarefa de explorar o imenso “potencial de empreendedorismo de Porto Alegre”. Frases tão grandiloqüentes quanto ocas. Devo observar, e até pode ser preconceito, que quando algum discurso ou documento utiliza e enfatiza o termo “empreendedorismo”, me dá um arrepio, fico desconfiado, penso que é sinal de enganação.

Senão vejamos: o orçamento municipal de 2010 autorizou despesa de 1,9 milhões de reais para a realização de quatro projetos do Gabinete. O balanço daquele ano informa que foram gastos apenas 23 mil reais, 1,2% do valor previsto. Nenhum projeto foi sequer iniciado. Ano seguinte, 2011: orçados no INOVAPOA 2 milhões, trezentos e cinquenta mil reais, aplicados 13 mil reais, ou seja 0,6% do valor previsto. Novamente nenhum dos cinco projetos foi executado. Este ano, posição do dia 11 de junho constante no Sistema de Despesa Orçamentária da Prefeitura: previsto um total de 1 milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e aplicados até agora apenas 40 mil reais, uma pequena melhora, 2,5% do montante do exercício. Nenhum dos cinco projetos saiu do papel.

Os números evidenciam por si só que o Gabinete de Ciência e Tecnologia não justificou sua existência, serviu unicamente para criar “empregos para a turma da casa”, prática comum nesses quase oito anos do governo Fo-Fo. Aliás, empregos e mão de obra disponível é que não faltaram: o INOVAPOA foi criado no Gabinete do Prefeito onde, segundo informa o portal de transparência, estão lotados, supostamente “trabalhando”, 99 cargos em comissão (CCs) e 79 estagiários.

Neste contexto somos surpreendidos com a inclusão na pauta de votações do projeto de lei complementar 04/12, que “institui as regiões de potencial tecnológico do município de Porto Alegre, as REPOTS”, ao “apagar das luzes” deste primeiro semestre, na última sessão antes do recesso de julho da Câmara. O projeto, elaborado pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), é mais um “remendão” no já combalido plano diretor da cidade. Tivemos nos últimos anos várias alterações casuísticas do plano diretor, aprovadas às pressas, sem as necessárias avaliações e o suporte de estudos técnicos e discussão com a sociedade, elaborados para atender interesses muito particulares e específicos e sem que fossem devidamente avaliados seus efeitos globais sobre a cidade.

Podemos citar o projeto do cais Mauá, do Jockey Club, da Arena, do Beira Rio e do Eucaliptos, dentre outros, todos gerados na SPM sem que fossem exigidos dos “empreendedores” quaisquer contrapartidas ou medidas compensatórias, mitigadoras dos impactos ambientais e dos seus efeitos sobre a mobilidade urbana. Devemos lembrar que a SPM é uma secretaria desmontada, com pequena e insuficiente equipe técnica. A prova disso é que a Prefeitura teve que contratar recentemente um grande escritório de arquitetura, com dispensa de licitação, pagando 2,1 milhões de reais para realizar uma tarefa que lhe competia: elaborar um plano urbanístico de ocupação de um trecho da orla do Guaíba.

As REPOTS criam regime urbanístico diferenciado, alterando densidades, zoneamentos de uso, índices de aproveitamento, volumetria de áreas da cidade com a finalidade de estimular projetos de desenvolvimento de tecnologias inovadoras, viabilizando a atração de novos empreendimentos focados na inovação e evolução tecnológica. Tudo muito bonito na retórica oficial. A pergunta é: se o INOVAPOA – órgão para isso criado e a quem competia -, não realizou nenhum projeto ou estudo importante na área tecnológica desde que foi criado, com base em que a SPM definiu as áreas e atividades a serem estimuladas? Em que instâncias da sociedade científica e acadêmica o projeto foi avaliado e discutido? Este projeto é mais um suspeito “remendão” que será votado às pressas para atender interesses bem específicos, muito particulares. Prática contumaz do governo Fo-Fo.

Baltasar Garzón fará conferência e receberá homenagem do governo gaúcho

 O juiz espanhol Baltasar Garzón será homenageado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, dia 17 de julho, em Porto Alegre. A convite do governador gaúcho, Tarso Genro, Garzón fará uma conferência sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global. A conferência, também no dia 17, será realizada no auditório do Ministério Público do Estado (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). A entrada é gratuita e não depende de inscrições.

Após a conferência, Garzón receberá a Comenda da Ordem do Ponche Verde, a mais alta condecoração oficial do Rio Grande do Sul. Ao justificar a homenagem, Tarso Genro disse que Baltasar Garzón é “um humanista de prestígio internacional que se notabilizou por ser um juiz intolerante com a corrupção e que desmantelou, ao logo de sua vida como magistrado, inúmeras quadrilhas que assaltavam os cofres públicos”.

Garzón ficou conhecido mundialmente quando, em 1998, devido ao desaparecimento e morte de espanhóis no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), solicitou e obteve da Grã-Bretanha a prisão do ex-general, que se encontrava em Londres.

Em fevereiro deste ano, foi proibido pelo Supremo Tribunal da Espanha de exercer sua profissão por ter autorizado, a pedido das autoridades policiais, escutas telefônicas em investigações sobre corrupção envolvendo altas autoridades da administração pública espanhola. No mesmo mês, Garzón foi absolvido pela mesma corte da acusação de violar a Lei da Anistia de 1977 na investigação de crimes cometidos pela ditadura do general Francisco Franco. Segundo o jurista, 114 mil pessoas permanecem desaparecidas desde o período da guerra e da ditadura de Franco.

Atualmente com 56 anos, Garzón ocupa a função de procurador-adjunto do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade. Desde 2010, sua função é auxiliar o TPI, por meio de ação penal, na responsabilização de indivíduos por atrocidades como genocídios, crimes de guerra e os crimes de agressão.

Será que vai dar certo?

Guilherme Gomes e Marcelo Nepomuceno (*)

Este texto não tem como objetivo formular conceitos ou defender teses. A intenção é informar e estimular o debate que, infelizmente, tem sido feito de maneira incipiente entre os especialistas e a academia.

Há um consenso no governo gaúcho, de que recuperar as funções públicas do Estado e estabelecer políticas indutoras do crescimento econômico e social é o caminho mais adequado.

A convicção de que esta estratégia está correta foi evidenciada pelo governador na recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ocorrida no último dia 10 julho. Em uma breve apresentação aos conselheiros das medidas adotadas nos primeiros 18 meses de gestão, Tarso Genro destacou a valorização e qualificação do serviço público, a ampliação do espaço fiscal para captação de financiamentos e a conseqüente tomada de recursos para realização de investimentos, a criação de estímulos e incentivos fiscais para atração e ampliação de empresas, fortalecendo nossa base produtiva, e a concessão de crédito para que os pequenos empreendedores e a iniciativa privada mantenham a economia aquecida.

Será que essa estratégia vai dar certo? Acreditamos que sim, mas é preciso debater o tema, pela relevância que ele tem para o futuro do Estado. Ampliemos o debate sobre a crise, portanto, e vamos em busca da qualificação da gestão e da eficiência na alocação de recursos contra a crise.

Tomemos o caso da Espanha que abortou a opção social-democrata em nome do conservadorismo (políticas de “austeridade” como tutelam FMI e o Banco Central alemão): o novo primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, em apenas seis meses, fez o que o governador Tarso Genro qualificou de “o serviço completo do projeto bancário-especulativo”, ao reduzir pensões, demitir e reduzir salários de servidores, cortar investimentos, aumentar impostos e – não satisfeito – acabar com o 13° salário dos funcionários. O argumento é o da recuperação da “estabilidade econômica”, porém, uma leitura dos jornais espanhóis, no último período, dá conta do ambiente político-social gerado por tais medidas.

Mas será que essa estratégia vai dar certo? Acreditamos que não, mas é importante contrapor as experiências.

E para evitar ironias, queremos deixar claro que não estamos comparando o Rio Grande do Sul à Espanha. Queremos comparar a postura dos governantes, resultados e o seu reflexo na sociedade, diante de um quadro tão preocupante.

(*) Jornalistas, assessoria de imprensa do governador.

Foto: Caroline Biccochi