Arquivo mensal: março 2017

Sem dados e defesas confiáveis, o Brasil perderá parte do seu próprio território

“Além do Incra e da Funai, vítimas de continuado ataque da bancada ruralista em sucessivas CPMIs, agora chegou a vez do IBGE”.

Jacques Távora Alfonsin

Aproveitando o desmonte das bases administrativas indispensáveis às garantias devidas aos direitos sociais, a administração pública da União em conluio com a maioria folgada que lhe é súdita no Congresso, está acelerando as providências das reformas constitucionais e legais julgadas convenientes aos interesses contrários aqueles direitos.

No referente ao nosso território, além do Incra e da Funai, vítimas de continuado ataque da bancada ruralista em sucessivas CPMIs, agora chegou a vez do IBGE, conforme noticia a Folha de São Paulo de segunda feira, 27 deste março, coluna de Mônica Bergamo:

“Atingido pelo corte de gastos no governo federal, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) encolheu o questionário do censo agropecuário, que começa em outubro. A pesquisa, que deveria ocorrer a cada dez anos para obter uma radiografia do campo no Brasil, seria feita em 2015, mas foi adiada. O número de recenseadores também diminuiu: dos 80 mil previstos, serão contratados 26 mil. {…} “Questões sobre agricultura familiar, uso de agrotóxicos e raça das pessoas, por exemplo, sumiram”.

Qual a razão desse descaso estatístico? A publicidade dos dados agora privados de atualização é muito incômoda para o agronegócio e a indústria produtora de venenos aplicados à exploração da terra. Quando comparados com outros levantamentos técnicos, eles revelam, por exemplo, entre outras distorções do nosso modelo socioeconômico ligado à esse bem de vida, a extensão dos latifúndios rurais destinados a exploração agropecuária de exportação, mostrando como a agricultura familiar, ela sim, é a responsável pela alimentação do povo.

Um direito humano fundamental social como o da alimentação, uma necessidade vital ainda não satisfeita para um grande número de brasileiras/os, deveria merecer tratamento administrativo o mais necessário, urgente e, por isso mesmo, com direito a ser respeitado e garantido prioritariamente. Esta é uma hipótese visivelmente prejudicada pela mutilação administrativa agora imposta ao IBGE, não lhe permitindo mensurar e publicar os dados relativos à agricultura familiar, justamente aquela responsável pelo acesso do povo à comida.

O sumiço dos dados sobre raça também atualizaria, traria à luz o histórico descaso brasileiro com quilombolas e índias/os, gente sabidamente desprezada pelo nosso modelo socioeconômico privado e pelo desgoverno atualmente vigente no país. Em outros tempos, pelo menos a se confiar nos livros que escreveu, a atual titular da Secretaria de Governo dos Direitos Humanos, Flavia Piovesan, seria a primeira, talvez, a questionar os patrocinadores dessa mutilação, dentro do próprio governo do qual ela faz parte.

Mesmo sob uma situação adversa como a desse quadro de opressão social, procurando implementar novas políticas públicas propostas à execução em prejuízo dos direitos sociais, começam a aparecer alguns sinais de oposição visando empoderar um confronto massivo da população – reforma da previdência e terceirização do trabalho estão mostrando isso – capaz de, se não eliminar de todo e de imediato os seus maus efeitos, reduzi-los hoje para neutralizá-los amanhã.

Assim, no que o IBGE ficou proibido de pesquisar e publicar, outras fontes de comunicação estão sendo usadas para não deixar toda a sociedade privada de conhecer a verdade escondida por conveniência de interesses econômico-políticos dominando o governo da Republica, se é que democrático e de direito ele ainda pode se denominar.

Uma forma de se eliminar, então, o caos relativo aos registros fundiários do Brasil, com dados não coincidentes verificados entre o INCRA, o IBGE, os Ofícios de Imóveis e outros, assim nos deixando sem conhecer com precisão as diferentes titularidades das posses e propriedades privadas e públicas do país, talvez possa receber um novo impulso numa recente publicação do site Geodireito. No dia 26 deste março lá aparece uma nota sob o título “Atlas Agropecuário mapeia a malha fundiária do Brasil”, apontando, para se poder avaliar da sua importância, entre outros indicadores de ocupação do nosso território:

“… a existência de 86 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, entre terras não tituladas do Programa Terra Legal e Glebas Públicas Federais e Estaduais. A área corresponde à soma dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Desse total, 98% estão localizados no Bioma Amazônia, principalmente nos estados do Amazonas (62%) e do Pará (15%), justamente em regiões desses estados caracterizadas pelo desmatamento e onde a fronteira agropecuária tem avançado nos últimos anos.”

Em busca da verdade sobre o território do nosso país, ainda mais num momento em que voltará ao Congresso a discussão sobre o limite das terras passíveis de serem adquiridas por estrangeiras/os, é preciso valorizar os esforços da sociedade civil brasileira, movimentos populares, sociais, organizações de defesa dos direitos humanos, de apoio à cidadania e a dignidade humana da grande multidão pobre com direito à terra e excluído dela por força da grilagem, da insegurança dos registros, dos dados contraditórios, das cercas tapando muito mais do que eles atestam. Contra o esbulho possessório sobre posses tradicionais centenárias, apoiado por vezes em fraude cartorária, já tramitam ações judiciais propostas perante o Supremo Tribunal Federal. Elas integram um esforço conjunto e contrário ao de, descartado qualquer alarmismo, nós perdermos parte do nosso território.

Uma das mais recentes leva o número 5623, qualquer pessoa podendo acompanhar a sua tramitação no site daquele Tribunal. Ela foi ajuizada pela Contag e visa ver reconhecido o fato de a lei 13.178 de 2015, que “ratifica registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira”, somada a outras inconveniências e irregularidades, infringe a Constituição Federal e, se não elimina, no mínimo atrasa qualquer iniciativa de reforma agrária nessa parte do território. Há de contribuir, certamente, não só para proteger o nosso território contra “certidões oficiais” sobre terra objetivando lavar o ilícito, como oferecer argumentação oposta à “regularização fundiária”, pretendida pelo governo em outra iniciativa contrária aos direitos sociais, pela Medida Provisória 759/2016.

Há muita esperança de que o parecer da Procuradoria da República, a ser lançado nessa ação judicial da Contag, dê-lhe vigoroso apoio e sirva de advertência a quem ainda pretenda continuar açambarcando terra em prejuízo de toda a nação, pare por aí.

53 anos do golpe: tortura e violência sexual contra mulheres seguem presentes

Suzana Lisboa: “A primeira atitude contra as mulheres presas era tirar a roupa delas”. (Foto: Vanessa Vargas/Divulgação)

A violência sexual contra mulheres foi uma prática constante das forças repressivas durante a ditadura militar e segue presente no cotidiano de atuação de órgãos de segurança no país. Essa constatação foi reafirmada por diferentes gerações de mulheres, na manhã desta quarta-feira (29), na audiência pública “Os 53 anos do golpe civil-militar no Brasil e a resistência das mulheres”, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Testemunhos de mulheres que lutaram contra a ditadura e de mulheres que estão envolvidas hoje, em diferentes frentes, com o enfrentamento de diversas formas de violência relataram o exercício desse tipo de violência, acompanhado de práticas de tortura física e psicológica.

Suzana Lisboa, coordenadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, destacou o papel fundamental que as mulheres tiveram no enfrentamento da ditadura implantada após o golpe de 1964. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Suzana Lisboa viveu na clandestinidade entre 1969 e 1978, quando começou a participar dos movimentos de anistia. Ela relatou que 45 mulheres foram assassinadas na luta contra a ditadura. Duas gaúchas entre elas: Alceri Maria Gomes da Silva, nascida em Cachoeira do Sul, e Sonia Maria de Moraes Angel Jones, nascida em Santiago do Boqueirão. “A primeira atitude contra as mulheres presas era tirar a roupa delas. A partir daí, iniciava-se uma sessão de violência sexual e tortura, que era realizada principalmente nos órgãos genitais”, contou.

“Vivemos uma situação de terror”, disse Suzana Lisboa, estabelecendo uma relação entre o período da ditadura e a conjuntura política atual do Brasil. “Tenho muito medo do que vem por aí. Vivemos a ditadura e não conseguimos que essa história fosse realmente contada. É a impunidade desses crimes que alimenta a violência cotidiana que é cometida contra os pobres desse país”. Para ela, o trabalho da Comissão da Verdade foi importante para espalhar essa história, mas não conseguiu fazer a tarefa principal que era descobrir os corpos de 150 desaparecidos. “Mais do que nunca precisamos contar e divulgar tudo o que aconteceu para impedir que aconteça de novo”, defendeu.

Ignez Maria Serpa: “A primeira coisa que faziam com as mulheres era deixá-las nuas e aplicar choques nos órgãos genitais”. (Foto: Vanessa Vargas/Divulgação)

Testemunho semelhante foi feito por Inês Maria Serpa, Martinha, que também participou da resistência contra a ditadura, sendo presa e torturada. “Quero dar aqui um depoimento de quem sentiu na carne o ódio de uma ditadura. Fui presa em 1970 e passei vários meses sendo torturada. Como disse a Suzana, a primeira coisa que faziam com as mulheres era deixá-las nuas e aplicar choques nos órgãos genitais. Em alguns casos, as mulheres eram torturadas junto com seus companheiros”. Inês Maria Serpa também manifestou preocupação sobre o presente. “Já estamos vivendo um processo de exceção e uma ditadura camuflada que ainda não mostrou todo o seu viés repressor, mas está a caminho. Tenho muito receio do que vem pela frente”.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância da resistência contra o autoritarismo também no terreno da memória. “Ainda há quem diga que não houve golpe em 64. As cenas que vimos no final do ano passado, aqui na Praça da Matriz, durante a votação do pacote do governador Sartori, lembraram muito imagens do golpe de 64 e da ditadura. O golpe atual tem uma máscara institucional, mas quando é necessário ele mostra sua verdadeira cara. Mesmo nós, deputados, tivemos dificuldade para entrar na Assembleia que ficou cercada pela Brigada Militar naquele período”, lembrou. Na mesma linha, o deputado Pedro Ruas (PSOL) chamou a atenção para a diferença existente entre a velha e a nova direita. “A velha ditadura assumia os crimes da ditadura e procurava justificá-los. A nova direita tem o requinte de negar os fatos ocorridos. O incrível é que muita gente acredita nisso”.

Ex-vereadora em Porto Alegre, feminista e ativista de Direitos Humanos, Helena Bonumá apontou como um avanço na luta contra o autoritarismo do presente a organização e mobilização dos movimentos de mulheres. “As mulheres estiveram na linha de frente do movimento que enfrentou a ditadura no processo da anistia. Estamos vendo esse mesmo protagonismo agora na luta contra o golpe e a destruição de direitos com o avanço da compreensão de que as lutas contra o machismo, o patriarcado e as desigualdades do capitalismo estão entrelaçadas. O patriarcalismo tem raízes profundas na sustentação do regime de desigualdade que marca o capitalismo”.

Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Mariana Py Cappellari fez um elo entre a violência cometida pela ditadura e a permanência dessas práticas no presente. “Não vivenciamos uma ruptura democrática. Talvez essa seja a razão do que está acontecendo hoje com a irrupção de movimentos fascistas no país, a permanência do autoritarismo e a institucionalização da tortura”. Cappellari relatou que, de um total de mil expedientes abertos no Centro de Referência em Direitos Humanos, 700 tem a ver com violência sexual e tortura. “O que mais chama a atenção nos relatos da Suzana e da Martinha é que isso ainda está acontecendo. As denúncias de abuso sexual são crescentes e 100% delas envolve mulheres até 21 anos de idade”.

Outra violação de direito das mulheres no presente foi relatada pela advogada Jucemara Beltrame. “Neste exato momento em que estamos aqui debatendo, em várias regiões da cidade mulheres estão sofrendo. Não ficamos sabendo disso pois a imprensa não se interessa por esse sofrimento”. Ela relatou um problema que  já está afetando milhares de pessoas na capital. Porto Alegre tem cerca de 102 mil famílias inscritas no Cadastro Único, que dá acesso a mais de 18 benefícios, entre eles o Bolsa Família. Integram esse universo cerca de 90 mil mulheres, que são titulares do programa. Até o governo Dilma, essas famílias passavam por uma averiguação do cadastro de dois em dois anos. No governo Temer, passou para quatro vezes por ano. A Prefeitura de Porto Alegre está negando esse direito a muitas famílias ao não colocar uma estrutura de entrevistadores sociais para atender a essa demanda de renovação do Cadastro Único.

Silvia Ehlers, professora da escola “Ditador Costa e Silva”, como fez questão de dizer, denunciou um processo de perseguição que estaria em curso na escola por conta do projeto “De Costa para a Ditadura”, criado em 2009 para resgatar a memória do período da ditadura e questionar o nome do ditador escolhido para “homenagear” a escola. José Luis Morais, professor de História, foi desligado da escola no dia 2 de março, após quase oito anos de atividades. “Houve uma reação da direção da escola, junto com a 1ª Coordenadoria Regional de Educação e com a Secretaria de Educação, que tentaram nos convencer a ‘esquecer o passado´, pois, segundo eles, o nosso projeto estaria causando desconforto na comunidade. A Lei da Mordaça já está sendo aplicada na prática”. O deputado Pedro Ruas destacou o surrealismo da situação: “Pediram para um professor de História esquecer o passado”.

A estudante Manuela Duarte, que participou do movimento de ocupações de escolas em 2016, relatou episódios de repressão policial vividos no passado, como os das ocupações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Assembleia Legislativa. Ela destacou como duas conquistas desse movimento o surgimento de um sentimento de luta entre os estudantes e a retomada da bandeira feminista que apareceu com força em quase todas as ocupações.

O crescimento da repressão e o endurecimento do processo do golpe atual também foram enfatizados por Laura Sito, estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Essa violência, assinalou, está atingido especialmente a população negra. “Hoje, no Brasil, cerca de 77% dos jovens assassinados são negros. Em Porto Alegre, onde a população negra é de aproximadamente 20%, 70% dos jovens assassinados são negros,” exemplificou.

Ao final do encontro, acolhendo sugestão feita por Miguelina Vecchio, da Ação da Mulher Trabalhista, o deputado Jeferson Fernandes anunciou que pretende organizar um novo encontro reunindo diferentes gerações de mulheres envolvidas em lutas sociais para levar esses testemunhos para um público mais amplo. “Estamos vivendo esse autoritarismo no presente”, justificou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Prefeitura quer que políticos do PSOL paguem prejuízo de empresas de ônibus

Prejuízo teria como causa uma ação judicial movida pelo PSOL em 2016 para barrar aumento da passagem.(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Esta ação do governo Marchezan é a coisa mais surreal e absurda que já vi nos últimos anos. PSDB advogando para defender empresários de ônibus”. Essa foi a reação da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) ao comentar a decisão da Prefeitura de Porto Alegre que entrou na Justiça contra cinco lideranças do partido no Rio Grande do Sul – Luciana Genro, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Alex Fraga e Roberto Robaina – querendo que elas sejam responsabilizados por um prejuízo de R$ 5 milhões que teria sido causado às empresas de ônibus da capital gaúcha no ano passado. Esse prejuízo teria como causa uma ação judicial movida pelo PSOL que congelou a tarifa em R$ 3,25 por um período de 33 dias, até entrar em vigor o novo aumento que elevou o preço da passagem para R$ 3,75.

Em dezembro de 2016, dois consórcios de ônibus de Porto Alegre entraram na Justiça cobrando que a Prefeitura pagasse os prejuízos que teriam sido causados pelo congelamento de 33 dias do preço da passagem. A Procuradoria Geral do Município entrou, então, com uma ação contra os políticos do PSOL, querendo que eles “paguem a conta” para as empresas.

O vereador Roberto Robaina disse que o prefeito Nelson Marchezan Jr. quer processar o PSOL para defender os empresários. “A prefeitura dirigida por Marchezan declarou que vai entrar na justiça contra o PSOL para que os seus líderes paguem para os empresários os cinco milhões que os patrões privados dos transportes de ônibus alegam terem perdido quando conquistamos por algumas semanas, no ano passado, o congelamento das tarifas”. Para Robaina, a medida representa “luta de classes pura”: “o governo a serviço dos patrões x nossa posição em defesa dos interesses dos trabalhadores”. Em nota publicada em sua página no Facebook, o vereador acrescentou:

“Não temos medo de ações judiciais do PSDB. Já enfrentamos o governo corrupto de Yeda Crusius do PSDB. Não hesitamos em enfrentar o PSDB novamente, agora o governo Marchezan, que assume neste caso os interesses diretos de uma patronal que atuou durante décadas na ilegalidade. Foi a Justiça que nos deu ganho de causa quando denunciamos a ilegalidade dos aumentos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Greve geral dia 28 de abril: Nota oficial das centrais sindicais

Centrais convocam paralisação nacional contra as reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

“Brasil está sem rumo. Presença da indústria no PIB regrediu ao estágio de 1910”

Marcio Pochmann: “Essa é a recessão mais grave do ponto de vista da desorganização do sistema de investimentos do país”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O aspecto mais grave da crise política e econômica vivida pelo Brasil hoje é que o país está completamente sem rumo, sem nenhum debate sobre um projeto nacional e contaminado pelo curtíssimo prazo. Os setores de petróleo e gás, construção civil, agronegócio e indústria automobilística, que foram importantes para viabilizar a recuperação da economia nos anos 2000, nos governos do PT, estão gravemente comprometidos e o país está cada vez mais dependente de uma pauta de exportação primarizada. Em 2014, a indústria representava cerca de 15% de todo o produto nacional. Em 2017, esse número deve chegar a algo em torno de 8% a 9% do PIB, o que equivale ao que era o Brasil na década de 1910. A avaliação do economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), não recomenda nenhum otimista sobre o futuro da economia brasileira nos próximos meses.

Em entrevista ao Sul21, Pochmann analisa o momento econômico e político, contextualizando-o na história recente do país. Das quatro recessões que o capitalismo brasileiro já viveu, ele considera a atual a mais grave do ponto de vista da desorganização do sistema de investimentos no Brasil. Para Pochmann, o governo Temer é a “pedra que faltava para retirar as possibilidades da industrialização brasileira”. “O que temos hoje basicamente é a força do setor de produção agro-mineral e o setor de serviços. São setores importantes, mas sem capacidade de permitir um ritmo de expansão sustentável para um país com mais de 200 milhões de habitantes”, adverte. No plano político, Marcio Pochmann diz que só uma saída institucional para a atual crise política, as eleições em 2018, mas está preocupado com essa possibilidade: “A minha preocupação maior é se, de fato, nós teremos eleições em 2018”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Podridão, a carne como metáfora

A mídia e Michel Temer estão inapelavelmente juntos perante a história dos últimos e terríveis anos. (Beto Barata/PR)

Ayrton Centeno (*)

A carne brasileira está podre. Diz a Polícia Federal e promete provas. Mais gente, à esquerda e à direita, diz que não, que a PF dinamitou um segmento crucial da economia, seja para atender ao cabo de guerra pelo mando na instituição, seja por uma mistura de burrice, prepotência e sedução pelos holofotes. Verdade ou mentira? Não importa. O que importa é que o estrago está feito e as penas do travesseiro estão voando mundo afora. Mas o que me interessa mesmo, aqui e agora, é o poder da metáfora: o Brasil caindo de podre. Não pela carne, que se desconfia mas não tem certeza, mas pela força da alegoria que infecta, enoja e se espalha pelas instituições que, em tese, deveriam proteger a boa saúde do organismo democrático.

O Brasil começou a apodrecer ainda em 2014 quando o candidato vencido nas eleições não aceitou a rejeição das urnas. E, com aliados no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal, na plutocracia e, obviamente, contando com as divisões Panzer do baronato midiático, iniciou sua marcha da insensatez. Contra aquela que o derrotou e contra o país. Não era possível aguardar até 2018. Urgia destruir o governo reeleito nem que, para tanto, fosse necessário antes destroçar o Brasil. E assim foi feito: no segundo mandato, Dilma esteve todo o tempo nas cordas, fustigada por fatos ou factoides. Hostilizada por manchetes e denúncias, estas oriundas de vazamentos produzidos para gerar aquelas. Ambas turbinadas para fabricar consensos e ódios.

O abcesso veio a furo naquele baile de monstros do dia 17 de abril de 2016. Quando a nação perplexa viu-se face a face com o horror: uma pantomima mambembe de causar assombro até no universo do cancioneiro brega. O parlamento enquanto picadeiro. A tomada do circo pelos palhaços convertendo o país em chacota do planeta. Corruptos contra a corrupção. As vestais da hora, entre elas seu guru Eduardo Cunha. Corrupção, do latim corruptio, carrega o sentido de deterioração. Um exame microbiológico já detectaria no recinto o crescimento exponencial da taxa de coliformes fecais. Podridão.

Volátil, a patogenia alastrou-se ao vizinho Planalto. Consumada a patuscada trágica, encarapitou-se no poder, sem voto nem vergonha, a mais deplorável chusma que as entranhas políticas do Brasil excretaram nas últimas décadas. Era a “ponte para o futuro”, que um dos comparsas de golpe, Fernando Henrique Cardoso, encarregou-se de escrachar, rebaixando-a à condição de “pinguela”. Hoje, nem isso. Somente uma tropa disposta a executar, a mando do mercado, uma encomenda de pistolagem, emboscando e assassinando os direitos da maioria em troca da salvação do próprio couro.

Infectado, o STF rendeu-se. Enquanto a nação ardia e a besta se arrastava para nascer, limitou-se a tricotar os rendilhados do protocolo, os arabescos da liturgia, os fricotes do formalismo, as piruetas jurídicas, até o grand finale do balé das capas esvoaçantes. Conforme a freguesia, decisões poderiam ser tomadas em vapt-vupt ou serem proteladas por ano e meio. A quem reclamava da tarantela, limitava-se a agitar seu leque como uma frágil e lânguida Dama das Camélias. Antes, porém, o bodum já se esparramara pelos escalões inferiores. Através do chorume dos grampos e das delações premiadas, escoado regular e seletivamente do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, apascentando jornalões, rádios e TVs.

Enquanto poderes e corporações adoeciam, engalfinhando-se em contendas insalubres internas ou externas, a pestilência ulcerou o tecido social, minando sua resistência. Propagou-se um ressentimento sem travas, vizinho da psicopatia. Rancores encobertos vieram à tona, sobretudo entre certa classe média, sempre vivendo entre a inveja do patriciado e o pavor da plebe. O flerte com o fascismo arreganhou o preconceito contra mulheres, negros, índios, nordestinos, homossexuais, pobres, explodindo nas redes sociais e caixas de comentários. Almejar a morte do outro, bater palmas para o câncer, incitar o homicídio tornaram-se práticas banais. Os imbecis perderam a modéstia.

Nada disso ocorreria, porém, se não houvesse um vetor. Que reproduziu, no século 21, sua conduta recorrente demonstrada em 1954, 1964, 1989 e outras datas menos emblemáticas. E contagiou os espíritos. Alimentados dia e noite com a mesma gororoba tóxica, muitos caíram doentes. A baixa imunidade deixou-os à mercê de microorganismos que tumultuam o raciocínio, impedem o discernimento e exasperam a intolerância. Então, brotam os zumbis do pensamento único, incapazes de responder a qualquer questão de baixa complexidade a não ser com os lugares comuns da xenofobia, do racismo, da misoginia.

Quem semeia esse apodrecimento em vida — impondo o regresso do país aos parâmetros políticos e econômicos da República Velha – é o oligopólio da mídia. Embora reitere a ladainha do pluralismo e do compromisso com a sociedade, a ela entrega mercadoria danificada. Constrói santos ou pecadores exclusivamente regulado pelo termômetro dos negócios. Apesar do derretimento como picolé ao sol, o mais grotesco dos presidentes e sua popularidade de 10% ganham avaliação bastante caridosa na imprensa hegemônica. Mas há um problema.

Assim como as boas práticas de higiene ensinam a não misturar carne suspeita com outros cortes para evitar a contaminação de todas as peças, a mídia e Michel Temer estão inapelavelmente juntos perante a história dos últimos e terríveis anos. Partilham o mesmo repertório de bactérias, toxinas, vermes, protozoários e fungos. Faminta, a putrefação progride através da contiguidade. Não há escapatória. Ambos exalam o mesmo fedor inexcedível que engolfa, contamina e degrada o país.

(*) Jornalista

Catadores denunciam higienização e interesses de contratos milionários na coleta do lixo

Alex Cardoso: “Estamos falando de uma disputa entre catadores que não têm salário e empresas que ganham milhões com esse material”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A legitimidade e a legalidade do trabalho de catação de material reciclável em Porto Alegre foi tema de um seminário nesta terça-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho, que reuniu representantes dos catadores, da Defensoria Pública, advogados, juízes, procuradores e outras autoridades. Promovido pelo Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, pelo Fórum Independente das Catadoras e Catadores de Porto Alegre e pelo Fórum Justiça, o seminário teve como objetivo envolver atores do sistema de Justiça, do poder Executivo e de entidades representativas para debater a situação dos catadores na capital gaúcha.

Os catadores estão mobilizados em defesa do direito de continuarem seu trabalho diário nas ruas de Porto Alegre. O projeto original da chamada Lei das Carroças, de autoria de Sebastião Mello (PMDB), previu a retirada dos catadores do serviço de reciclagem e a sua “inserção no mercado de trabalho” por meio de cursos profissionalizantes. Um projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) conseguiu prorrogar o prazo dessa proibição até o dia 10 de março deste ano. Apesar do prazo já ter se esgotado, o líder do governo na Câmara de Vereadores, Claudio Janta (Solidariedade), anunciou que o Executivo não pretende colocar em vigor por enquanto a proibição do trabalho dos catadores.

Alex Cardoso, do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR), destacou que os catadores estão diretamente ligados à vida da cidade e não são corpos estranhos a ela. Para ele, a lei que acabou sendo aprovada em Porto Alegre tem um claro viés de higienização e está relacionada também a interesses econômicos, pois a coleta do lixo gera contratos multimilionários. “A coleta convencional gera para as empresas envolvidas cerca de R$ 26 milhões por ano. O transporte dos resíduos de Porto Alegre para Minas de Leão rende cerca de R$ 28 milhões por ano. Por fim, o trabalho de enterrar esse lixo em Minas do Leão, rende R$ 32 milhões. Aí a gente vê os interesses que estão em jogo”, assinalou Cardoso.

Hoje, em Porto Alegre, acrescentou o representante do MNCR, há um sistema diferenciado, com containers, instalado nos dez principais bairros da cidade. “A população desses bairros passou a descartar todo o seu lixo nestes containers e tudo está indo para o aterro sanitário. Quem faz o transporte até lá ganha por tonelada transportada. A cada tonelada que os catadores coletam, é uma tonelada a menos para quem faz o transporte. O problema, então, não é entre os catadores e as unidades de triagem. Estamos falando de uma disputa entre catadores que não têm salário e empresas que ganham milhões com esse material”. “A nossa luta”, disse ainda Alex Cardoso, “não é por uma cesta básica. Nós criamos um lema. Se os carrinhos pararem, os carros também vão parar”.

Rogério Fleischmann, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, defendeu a construção de uma proposta para garantir que os catadores entreguem o material coletado para as unidades de triagem e não para atravessadores. “Há uma acusação de que a catação nas ruas está tirando material das unidades de triagem. Podemos resolver isso. Minha proposta é de aproximação e construção coletiva. Continuar a catação e aprimorá-la, aproximando-a das unidades de triagem”, sugeriu Fleischmann.

Advogada e assessora jurídica do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Jucemara Beltrame disse, por sua vez, que a lei proposta por Sebastião Mello implica o impedimento de um exercício profissional, de uma atividade legalizada desde 2002 e reconhecida pelo Ministério do Trabalho. “A Prefeitura anuncia a possibilidade de um fundo para os catadores. Quem fará a gestão desse fundo? E diz que pretende continuar com o programa Somos Todos Porto Alegre, que foi um fracasso, não atingindo os seus objetivos”. A advogada propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar os dados do programa Somos Todos Porto Alegre e ver como foram aplicados os recursos. “Os valores pagos a esse programa foram escandalosos”, disse Jucemara Beltrame.

Representando a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a juíza federal Ana Inés Algorta Latorre expressou a solidariedade da entidade à luta dos catadores pelo direito ao trabalho. “O poder público não pode querer impedir esse trabalho que é uma atividade lícita. O argumento da Prefeitura, segundo o qual o trabalho dos catadores atrapalha o trânsito, é indefensável. Ou será que a real motivação dessa proposta é a higienização mesmo? O curioso é que, de um modo geral, as pessoas que mais reclamam do trabalho dos catadores são as que mais produzem lixo”, afirmou a magistrada que lembrou ainda o contexto nacional no qual esse debate ocorre: “Os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados como um todo no país. Hoje à tarde pode ser votada a lei das terceirizações que praticamente acaba com o direito do trabalho”.

Silvio Jardim, Procurador do Estado, representante da Comissão Estadual Para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), também criticou a intenção de proibir o trabalho dos catadores. “A Prefeitura, ao invés de querer proibir essa atividade, deveria estar implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aliás, já deveria ter sido ajuizada uma ação civil pública para exigir do prefeito a implementação dessa política”, disse o procurador que deixou essa ideia como proposta a ser construída pelas entidades que participaram do seminário.

Marcelo Sgarbossa lembrou que, em tese, desde o dia 10 de março, a circulação dos carrinhos está proibida, mas o governo disse que não pretende acelerar o projeto e não fará nada por enquanto. “Estamos vivendo uma situação insólita em Porto Alegre. A lei (das Carroças) está em vigor, existe a proibição, mas o prazo para ela entrar em vigor foi prorrogado de fato”, observou Jacques Alfonsin, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap). Alfonsin defendeu o direito dos catadores seguirem trabalhando e lembrou o que a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos fala sobre esse trabalho. “Estamos desperdiçando o que essa lei nos oferece. Ela define o trabalho dos catadores como um instrumento gerador de trabalho e renda e produtor de cidadania. Isso não pode ser proibido pelo poder público. Ela também exalta o princípio da ecoeficiência, o estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável relacionado a esse trabalho”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Morador de rua é morto a tiros na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini

Crime ocorreu por volta das 17 horas, quando a praça estava repleta de moradores da região. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um homem em situação de rua foi assassinado a tiros na tarde desta segunda-feira (20), na Praça da Matriz, quase em frente à Catedral Metropolitana e ao Palácio Piratini. Segundo relato de testemunhas, ele foi atingido por quatro ou cinco disparos quando estava dentro de um acampamento improvisado dentro da praça. Até o final da tarde, a Brigada Militar não havia confirmado a identificação da vítima, mas confirmou que ele  morava na praça.

O autor dos disparos saiu correndo na direção do Teatro São Pedro e, na fuga, deixou cair um telefone celular que foi apreendido pela Brigada Militar. Segundo o tenente coronel Eduardo Amorim, o morador de rua havia sido abordado pela Brigada, cerca de 15 minutos antes de ser morto, na Praça da Alfândega. Amorim disse que a praça está coberta por câmaras de segurança, mas que a identificação do autor dos disparos pode ser prejudicada, pois o local onde ocorreu o crime fica encoberto por várias árvores.

Logo após os disparos, o local ficou tomado por policiais, seguranças da Assembleia e jornalistas que estavam cobrindo outras pautas no Palácio Piratini e na Assembleia. Integrantes da Força Nacional de Segurança também foram para a praça. O crime ocorreu no momento em que, do outro lado da praça, a Comissão Especial de Segurança Pública realizava uma nova audiência pública na Assembleia. No lado de fora da Assembleia, moradores e frequentadores da praça manifestaram preocupação com as mortes e assaltos que vem acontecendo na praça e no entorno da mesma.

No último dia 6 de janeiro, o senegalês Basirou Diop, de 32 anos, foi morto a facadas em frente à Assembleia Legislativa. Diop estava retornando do restaurante onde trabalhava como garçom e, segundo a polícia, teria sofrido uma tentativa de assalto.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“A classe trabalhadora começou a se mexer. Lula tem que percorrer o Brasil”

João Pedro Stédile: “Para usar a metáfora citada recentemente pelo nosso ministro do Exército, o navio começou a afundar”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo Temer tende a se atolar cada vez mais nos próprios erros e na corrupção. É um governo cada vez mais anti-popular e instável. O navio começou a afundar. Se o povo for para a rua, como indicou que está indo nas manifestações contra a Reforma da Previdência no dia 15 de março, é possível até uma antecipação das eleições. A avaliação é de João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que esteve no Rio Grande do Sul na semana passada para participar da 14a. Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico, em Nova Santa Rita. Em entrevista ao Sul21, Stédile analisou a conjuntura política nacional, apontou as contradições do governo Temer e defendeu o lançamento da candidatura de Lula à presidência da República.

“Lula é o único líder popular que dialoga com as massas. Então, ele tem que ser o nosso porta-voz, percorrendo o Brasil e fazendo grandes atividades para debater com o povo essa crise e a saída para ela”, defende. Para Stédile, esse debate, além de um projeto emergencial para enfrentar a crise, precisa também começar a pensar um novo projeto de país em termos distintos daqueles que presidiram os governos Lula e Dilma:

“Com a derrota da Dilma, foi derrotada também aquela proposta do modelo neodesenvolvimentista e a proposta de um governo baseado na conciliação de classe, onde todos ganhavam. Essas duas estratégias foram derrotadas. Quando falamos, portanto, em construir um novo projeto de país isso significa também construir um novo modelo econômico e um novo formato de governo, mais popular, que encaminhe o Brasil para outro rumo”.

A essência do golpe, diz ainda Stédile, é uma tentativa do grande capital, diante da crise, recuperar as taxas de lucros de suas empresas, aumentando a exploração sobre os trabalhadores, promovendo desemprego para diminuir sua folha de pagamento e se apropriando de recursos públicos. Ele cita estimativa feita pelo economista Marcio Pochmann, segundo a qual, somente em 2016, o setor privado se apropriou de R$ 260 bilhões que estavam destinados a políticas públicas. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

MST celebra arroz orgânico como exemplo de projeto popular para a agricultura brasileira

Abertura oficial da 14a. Colheita do Arroz Agroecológico ocorreu no assentamento Capela, em Nova Santa Rita. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Essa atividade é um símbolo da resistência do povo brasileiro. Vocês que vêm se dedicando, nestes 15 anos, a produzir arroz orgânico são motivo de orgulho do nosso movimento e representam a prova de que é possível outra agricultura, sem usar veneno e transgênicos”. Com essas palavras, João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), saudou a abertura oficial da 14o. Colheita do Arroz Agroecológico, sexta-feira (17), no Assentamento Capela, em Nova Santa Rita. Além do valor em si de produzir alimento de qualidade, sem agrotóxicos, Stédile destacou ainda um sentido mais amplo da cerimônia de abertura da colheita do arroz orgânico: “Isso aqui representa um grande projeto popular para a agricultura brasileira, baseado na agroecologia, no cooperativismo e no controle da agroindústria pelos trabalhadores. Vocês são uma espécie de vanguarda apontando qual o caminho a ser seguido”.

A chuva que caiu na região na noite de quinta e na madrugada de sexta levou os organizadores do ato a transferir a abertura oficial da colheita para a parte da tarde. Pela manhã, o ginásio do Assentamento Capela ficou pequeno para acolher todos os convidados para a cerimônia. Segundo estimativa dos organizadores, mais de mil pessoas participaram do encontro. Além de integrantes do MST, vindos de acampamentos e assentamentos de todo o Estado, o ato também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, do escritor e teólogo Leonardo Boff, da prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti, do ex-governador Olívio Dutra, do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), do presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS, Claudir Nespolo e da Procuradora da República, Suzete Bragagnolo, do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, entre outros.

Edegar Pretto destacou que a tradicional da abertura da colheita do arroz orgânico expressa os resultados positivos da reforma agrária que dá certo. “Não é por acaso que o MST realiza essa grande celebração na abertura da colheita do arroz. A luta pela reforma agrária tem muitos percalços e esse momento é motivo de celebração para os assentados que comemoram mais uma colheita como uma prova da viabilidade do assentamento e da produção orgânica, como também para os apoiadores da luta do MST. Estamos dizendo aqui, com alegria e emoção, que a luta que nós fizemos é uma luta que vale a pena”.

Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher quase 550 mil sacas do alimento. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na abertura do ato, crianças e jovens militantes do MST fizeram uma encenação teatral dos sentidos da luta pela terra e por um outro modelo de produção. A disputa entre a agricultura agroecológica e cooperativada e o agronegócio que pratica o uso intensivo de agrotóxicos e prioriza a produção para exportação foi simbolizada por um cabo de guerra. De um lado, a agricultura que é sinônimo de vida, cooperação e abundância; do outro, a agricultura que produz alimentos cheios de venenos que levam à morte. Embalada pelo refrão “não recuaremos nem um passo na luta pela terra”, a encenação celebrou todo o ciclo da geração do alimento, da semeadura até a colheita.

A solidariedade foi representada por um desfile de bandeiras de entidades e movimentos que apóiam essa luta por um outro modelo de produção: MST, Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres, CUT, União Nacional de Estudantes (UNE), Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros. Ao final, o hino do MST foi cantado de pé por centenas de militantes e apoiadores do movimento.

Após a mística de abertura, Emerson Giacomelli, da coordenação do grupo gestor do arroz agroecológico na Região Metropolitana de Porto Alegre, declarou aberta oficialmente a abertura da colheita do arroz agroecológico. O MST produziu uma edição especial do Jornal dos Sem Terra, que apresenta os números da safra deste ano e da evolução da cultura do arroz agroecológico que começou a ser plantado em 1999 nos assentamentos da Região Metropolitana. Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher cerca de 549 mil sacas do grão, numa área plantada de mais de 5 mil hectares. A produção envolve o trabalho de 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos. Em comparação com a safra do ano passado, houve um aumento de quase 40% na produção. Já a produção de sementes, envolve 25 famílias em nove assentamentos e oito municípios. A estimativa do MST para este ano é colher mais de 22 mil sacas de sementes.

No final da manhã, João Pedro Stédile e Leonardo Boff fizeram uma análise da conjuntura política e econômica vivida pelo país. Para Stédile, o Brasil vive um dos períodos mais difíceis e complexos de sua história. “A economia brasileira, da forma como foi estruturada, continua inserida na periferia do capitalismo mundial. O grande capital internacional controla a nossa economia. Mas o capitalismo está em crise. Hoje, toda a riqueza do trabalho no mundo está concentrada na mão de 50 empresas somente. Com a crise, esse capital internacional vem para o Brasil, não para investir, mas para recuperar o lucro que perderam lá fora. Essa crise desequilibrou a estrutura de classes no Brasil que, no período do governo Lula, viveu um certo equilíbrio. Esse equilíbrio não existe mais. O navio começou a afundar e a burguesia brasileira está na linha do cada um por si”.

João Pedro Stédile e Leonardo Boff fizeram uma análise da conjuntura política e econômica vivida no país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tentando se salvar, acrescentou o dirigente do MST, a burguesia, a partir de 2013, começou a conspirar para assumir também o controle absoluto do Executivo e do Legislativo. “Gastaram seis bilhões de reais, em 2014, para eleger esse Congresso que é o pior da história. Perderam a eleição para presidente e passaram a conspirar permanentemente contra a Dilma. Foram beneficiadas pelas escolhas erradas que o governo Dilma fez na política econômica e que lhe custaram o apoio popular. Quando a burguesia via, pelas suas pesquisas, que o povo não ia defender o governo Dilma, deram o golpe. Em 2016, ficamos só nós, a militância, defendendo Dilma nas ruas contra o golpe. Não foi o suficiente”.

Stédile vê um cenário diferente se desenhando em 2017. Segundo ele, os autores do golpe não entenderam que o capitalismo mundial está em crise e não virá para o Brasil investir, como fizeram após o golpe de 1964, gerando um período de crescimento econômico. Além disso, acrescentou, o governo Temer não tem um centro de direção único, como ocorreu em 1964 e no governo FHC. “Figuras como Temer, Padilha e Jucá são lumpens da política. A burguesia também não gosta deles. O governo golpista não está conseguindo ser popular. Pelo contrario, está tirando direitos do povo e não tem nenhuma sustentação popular. Em 2017, novos ventos estão soprando”, afirmou, apontando três sinais disso:

“O primeiro sinal ocorreu no Carnaval quando, por todo o país, de forma espontânea, o Fora Temer foi adotado pelos blocos populares. O segundo foi no 8 de março que teve uma participação inédita de mulheres nas manifestações de rua. E o terceiro foi agora, no dia 15 de março, na jornada de mobilização contra Reforma da Previdência. Em São Paulo, 200 mil foram às ruas”. Diante deste cenário, Stédile defendeu que Lula lance imediatamente sua candidatura à presidência da República e comece a percorrer o país, denunciando as políticas do governo Temer e propondo um projeto emergencial para o Brasil. “A candidatura de Lula é fundamental na atual correlação de forças. Se o povo engatar nessas mobilizações de rua, as eleições podem ocorrer ainda este ano. Caso contrario, já estaremos com o cavalo encilhado para 2018, com uma vantagem. Sem o PMDB, que conspirou pelo golpe, um novo governo Lula deverá estar baseado, necessariamente, em um projeto popular”.

Leonardo Boff também chamou a atenção para a importância de entender a natureza da crise do capitalismo internacional, inclusive para identificar as raízes do golpe no Brasil. “A política externa dos Estados Unidos está baseada em três princípios: cobrir todos os espaços, construir no mundo um só império e desestabilizar todos os governos que se oponham a esse projeto. Um dos espaços que estava muito livre e solto era o Brasil. Fizeram ensaios de um novo tipo de golpe em Honduras e no Paraguai. Na Argentina, conseguiram resolver com uma eleição. No Brasil, foram para o golpe mesmo”.

Boff mencionou o episódio da viagem do senador tucano Aloysio Nunes para os Estados Unidos no dia em que o golpe foi consumado. “Aloysio Nunes teve uma glória na vida que foi ser motorista de Marighella, Depois traiu todo mundo e agora está traindo o país. O Brasil é uma das grandes potencias ecológicas do planeta, com recursos naturais fabulosos. Estão tentando se apropriar disso. Hoje, há dois projetos em disputa no nosso país: o entreguista e o popular. Temos que derrotar esse projeto entreguista nas ruas e, quando for possível também nas urnas”, concluiu Boff que também defendeu o lançamento imediato da candidatura de Lula para as eleições de 2018.

Após o debate político, foi serviço um almoço para as mais de mil pessoas que participaram do ato. No cardápio, carreteiro, feijão, salada de tomate, repolho e cebola. Depois do almoço, ocorreu a abertura oficial da colheita na lavoura do arroz, com a presença de representantes da Emater, do Incra e de outras entidades. Os assentamentos dominam hoje todo o processo de cultivo do arroz, desde a produção agrícola, passando pela produção industrial e chegando à comercialização. O MST é considerado hoje o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

(*) Publicado originalmente  no Sul21.

 

“Armas pela vida?” – Então vamos defendê-la com o que a elimina…

“Para problemas exigindo solução com esse grau de urgência, não há ambiente mais favorável para soluções simplistas, de resultados imprevistos e indesejados”. (Foto: Roosevelt Pinheiro/Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

A insegurança quase generalizada em nosso meio nos últimos meses, planejada em grande parte no interior das próprias cadeias, valendo-se de qualquer oportunidade para ser ampliada, como aconteceu no Estado do Espírito Santo, está aprofundando uma crise de pânico coletiva capaz de só piorar o que já está ruim. Para problemas exigindo solução com esse grau de urgência, não há ambiente mais favorável para soluções simplistas, de resultados imprevistos e indesejados.

O medo distorce a percepção da realidade e o pânico disseminado aleatoriamente subtrai das causas geradoras da violência criminosa, o que não convenha a uma ou outra classe social fazer aparecer sobre sua cota de responsabilidade pelo que está acontecendo.

“O Estado é culpado”, “falta polícia nas ruas”, “eu vivo com medo”, “já fui assaltado mais de uma vez”, “ontem mataram um vizinho meu”, “minha propriedade foi invadida”, essas são as queixas mais comuns entre as pessoas que estão sendo convidadas a comparecer ao Parcão de Porto Alegre, no domingo, 19 de março, com o apoio dos vereadores Valter Nagelstein, Monica Leal, Comandante Nádia, Mendes Ribeiro, Wambert Di Lorenzo e Felipe Camozzato. Na internet vê-se o grupo todo vestindo camisetas nas quais há o desenho de um coração com um revolver dentro.

Dá para entender? A arma vai resolver? Existe alguma compatibilidade mínima entre um coração e uma arma, ainda mais para os fins propostos pela tal iniciativa? – Se a insegurança não é devida só a incompetência e a corrupção política gerente da administração pública, o fato de alguém ser hábil em enganar, fingir, simular, mentir, fraudar nos seus negócios, sonegar o imposto indispensável à saúde, à educação, à segurança, à vida enfim, a violência a insegurança aí implicadas podem ser resolvidas pelas armas? O dinheiro furtado por esses modos, sustentando todos os vícios desse mal crescente, acomodados notoriamente em nosso sistema socioeconômico e político, não tem nada a ver com a sua responsabilidade nesse violento e criminoso descalabro??

Quem vai ao parcão no domingo talvez necessite ser avisado de que um bode expiatório precisa imediata e publicamente ser imaginado e ter sua “identificação” (?) transferida para a opinião pública, via mídia sensacionalista, para a tomada de conhecimento da sua exclusiva culpa e não ponha em risco vir a sociedade saber toda a verdade sobre o mal de origem da insegurança.

Ressalvado melhor juízo, como se costuma dizer, onde mais aparece o desfalque das razões de se resolver pelas armas a defesa da vida, é facilitar, por via de lei, o acesso a elas, o mais amplo possível, garantindo pena, repressão policial e condenação judicial de criminosos/as. Para isso, o projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento, afirmam os seus defensores, tem de ser aprovado logo. Se a lei tivesse essa capacidade mágica de efeito imediato sobre a realidade, aumentado a defesa dos direitos pessoais e a repressão de criminosas/os, nem armas existiriam. Esse é um poder que ela viu perdido no seu caráter geral, se é que conseguiu possuí-lo em alguma quadra histórica; na hipótese de ainda guardar algum, é só contra quem a sua intepretação discrimina com cuidado e escolhe como “sem direito”, despida de qualquer sensibilidade social e ética.

Em “Pluralismo jurídico e Regulação (oito tendências do direito contemporâneo)”, um estudo publicado no volume de 2008 do “Direito achado na rua”, pela CEAD/UnB, José Eduardo Faria demonstra onde e quando toda a fragilidade da lei se revela e quando e onde ela ainda sobrevive, desigualando onde não podia desigualar, criminalizando, onde não podia criminalizar, desconsiderando o que não poderia desconsiderar, escondendo o que não poderia esconder :

“… na medida em que os “sem direito” jamais são dispensados das obrigações e responsabilidades estabelecidas pela ordem jurídica, a oitava tendência é a de uma transformação paradigmática do direito penal. Como a produtividade na economia globalizada vem sendo obtida às custas da degradação salarial, da rotatividade do emprego, do aviltamento das relações trabalhistas, da informatização da produção e do subsequente fechamento dos postos convencionais de trabalho, a sinergia entre a marginalidade econômica e a marginalidade social tem levado o Estado a reformular seus esquemas de controle e prevenção de delitos, a esvaziar o processo penal de suas feições garantistas e a incorporar, no âmbito das políticas penais, os problemas e as situações criadas tanto pela deslegalização e desconstitucionalização dos direitos sociais quanto pela ausência de políticas distributivas e compensatórias. Criminalizando esses problemas e essas situações com o apoio difuso de uma sociedade assustada com o aumento da insegurança e por um sentimento de modo vocalizado demagogicamente pela mídia, e também agindo sob pressão dos países centrais empenhados em declarar “guerra aberta” ao tráfico de drogas nos países periféricos, cada vez mais o Estado amplia o caráter punitivo-repressivo das normas penais, desconsiderando os fatores políticos e culturais inerentes nos comportamentos por elas definidos como transgressores.” (pág. 60/61)

Em tempo de quaresma, como estamos, talvez alguém com bastante fé deva rezar pelas/os patrocinadoras/es e apoiadoras/es desse movimento de “Armas pela vida”, para que o revolver desenhado dentro de um coração nas suas camisetas de militância não acabe servindo para suicidá-las.

Os chinelos do lavrador

O doutor Bento declarou que “o calçado (chinelo, no caso) é incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”.

Ayrton Centeno

Na 21ª Vara Trabalhista de Curitiba, flagrou-se a tragédia do Brasil. Revelou-se a face tenebrosa das suas relações interclasses, escancarando-se como os pequenos são vistos desde a varanda gourmet do nosso edifício social. Aquele edifício erguido séculos atrás sobre as três pilastras do latifúndio, da monocultura e do escravismo. A percepção que o Brasil dos 10% tem do Brasil dos 90%.

O instantâneo de horror foi oferta do juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira que, em vez de ouvir as partes, considerar e julgar, suspendeu a audiência. O motivo? O autor da reclamatória trabalhista, o lavrador Joanir Pereira, compareceu usando chinelos de dedo. Com calça e camisa social mas de chinelos. De pronto, o doutor Bento declarou que “o calçado é incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. A frase jogou no debate uma segunda questão: o que será compatível com a dignidade do Poder Judiciário?

Será, talvez, a beiçola ativista de Gilmar Mendes? Aquele mesmo que, segundo seu então colega Joaquim Barbosa, possui “capangas” e “está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”? O mesmo Gilmar que chamou a Lei da Ficha Limpa de “coisa de bêbados”, embora aprovada pela maioria de seus pares? E que, em seguida, esclareceu que não quis ofender os bêbados? Ou residirá a dignidade do Judiciário no gesto daquele magistrado que aceitou carona de réu para passear em Portugal? O que mesmo que abriu as portas de sua mansão para confraternizar com réus do listão da Odebrecht?

Será compatível com a dignidade do digníssimo Judiciário a entronização do monge copista Alexandre de Moraes na corte após sabatina por réus em puteiro naval singrando as águas do lago Paranoá? A curiosa curiosidade da ministra Rosa Weber ao perguntar à Dilma porque esta chamava o golpe de golpe? A bofetada desferida no rosto dos juízes pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao dizer que a Justiça do Trabalho nem mesmo deveria existir?

Seria compatível com a dignidade do Judiciário a vassalagem prestada ao golpe de 1964? Se for, não menos compatíveis com tamanha dignidade terão sido os rapapés do então presidente do STF, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, ao primeiro ditador de plantão, Castelo Branco, arreganhando os salões da corte para recepcioná-lo. Seriam também compatíveis as palavras de Ribeiro da Costa, saudando a legitimidade do golpe e a salvação da democracia? Dignificou o STF sua deliberação de oferecer imunidade aos torturadores, os tipos mais vis e imundos gestados por 1964? Agindo em conflito com a decisão majoritária das cortes dos países vizinhos, dos tribunais internacionais e dos tratados que o Brasil firmou e que consideram a tortura crime imprescritível?

Será compatível com a digníssima dignidade do STF seu comportamento poltrão, sinuoso ou simplesmente cúmplice perante os fatos de 2016, ao estender o tapete vermelho para a corja que assaltou o poder? Ocultando-se no biombo da liturgia e do formalismo em vez de estancar um golpe de estado? Dignifica o Judiciário praticar um tipo de justiça que começa e acaba nos salamaleques ritualísticos sem cuidar do cerne das questões, como se a reverência à forma o isentasse de zelar pelo conteúdo? Em termos metafóricos, será compatível com sua dignidade oficiar as núpcias da Anomalia com o Hediondo, apenas porque a noiva usa véu e o noivo fraque?

A implicância do doutor Bento com os chinelos de Joanir é coisa de dez anos passados. O assunto retorna porque, agora, o juiz foi condenado a pagar R$ 12,4 mil de indenização ao lavrador por conta da chinelada. A sentença coube ao juiz Alexandre Gauté. Justiça feita, parece que andamos bem. Mas não.

Aparentemente, temos mais fartura de Bentos do que de Gautés. Como até as traças que se alimentam na biblioteca do STF percebem, a realidade brasileira nunca foi tão obtusa quanto nestes tempos em que a alma nacional parece defecar nas mãos e maquiar-se com o produto. O que torna ainda mais imprescindível a tarefa de identificar – e, claro, louvar — a dignidade do Judiciário.

Aquém do Supremo, é lícito imaginar que a dignidade habite os escalões subalternos. Como na decisão do juiz federal Alcir Luiz Lopes Coelho. No último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, soube-se que o magistrado rechaçou denúncia de estupro praticado contra a ex-presa política Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, de Petrópolis/RJ. Naquele açougue, que operava à margem das próprias leis da ditadura, homens e mulheres foram chacinados, esquartejados e tiveram os corpos incinerados, ecoando as práticas do nazismo. Lá, Inês foi estuprada duas vezes pelo militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, de apelido “Camarão”.

Inês não viveu para viver esta outra violência. Ela morreu em 2015, aos 72 anos. Repelindo a denúncia do MPF, o juiz afirmou ser a favor de direitos humanos “de verdade” – dos quais, supõe-se, exclui o de não ser estuprada. E criticou aquilo que definiu como “vantagem à minoria selecionada que serve aos interesses globalistas”. Tencionando, presume-se, salpicar certa erudição no seu despacho, citou o xamã da extrema-direita Olavo de Carvalho, conhecido, entre outras ideias, por contestar Nicolau Copérnico e o sistema heliocêntrico.

Ou quem sabe a dignidade requerida esteja despachando em São Paulo, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça? Que anulou os cinco julgamentos que condenaram os 74 policiais militares acusados do massacre do Carandiru. Onde 111 presidiários foram mortos a tiros – muitos alvejados na cabeça, indício clássico de execução — em 1992. Nenhum policial morreu. Nada disso turvou o raciocínio do desembargador relator Ivan Sartori ao concluir que os policiais agiram em “legítima defesa”.

Ou em Santa Catarina? Lá, a juíza do trabalho Herika Fischborn descreveu empregados na colheita de maçãs como sendo “viciados em álcool e em drogas ilícitas” que “perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes”. Cento e cinquenta e seis desses trabalhadores haviam sido descobertos por auditores do Ministério do Trabalho submetidos à condições análogas ao trabalho escravo. Alojados em choupanas ou barracos, não recebiam salários havia dois meses e, como o empregador lhes tomara os documentos, nem mesmo podiam retornar ao seu Rio Grande natal.

Em Brasília, o juiz federal Itagiba Catta-Preta Neto, conhecido por frequentar as redes sociais postando fotos e montagens contra Dilma, Lula e os petralhas, ganhou musculatura para concorrer ao Guiness Book of Records: sua liminar contra a posse de Lula na Casa Civil em 2016 foi concedida em 28 segundos! O mesmo e magistral magistrado palestrou na III Semana Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre tema candente: o risco do protagonismo judicial ferir a imparcialidade…

Novamente em São Paulo, o juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública/SP, considerou o fotógrafo Sérgio Silva culpado por ser atingido por uma bala de borracha disparada pela PM. Ele perdeu um olho. Silva trabalhava cobrindo protesto contra as tarifas de ônibus quando a tropa de choque desceu a ripa e centenas de pessoas resultaram feridas. O juiz entendeu que a violência policial foi “necessária”.

Quem sabe estará a dignidade do Judiciário nos salários da magistratura? Há quem presuma que sim ao saber que o mais afamado dos juízes, embora de 1ª. instância, viu seu contracheque atochado com 117 mil reais em dezembro último. O que lhe permitiria adquirir 1.170 pares de sapatos de boa qualidade. Para nosso alívio, Sérgio Moro dispõe de calçados suficientes para não insultar a dignidade do Poder a que serve.

A dignidade do Judiciário, tão ardorosamente preservada pelo doutor Bento, pode morar em muitos e imprecisos lugares. Resta, porém, uma certeza: não está nos pés de Joanir e da multidão de joanires que, Brasil afora, revolvem, semeiam e cuidam da terra. Não está nos pés dos outros milhões de joanires que, nas cidades, marcham para defender o trabalho e a renda parca, encarando o cotidiano bruto e brutal. Não está nos chinelos que acolhem pés toscos e gretados, de unhas encardidas e dedos nodosos, como se talhados à faca, desbastados de madeira rude.  Não está, ainda, nos pés, nas mãos e no corpo torturado daquela figura que muitos tribunais costumam afixar nas suas paredes – por crença ou conveniência — e que, silenciosamente, examina o juiz, expõe sua dor milenar e contempla a dor dos que vão pedir justiça.