Arquivo mensal: agosto 2013

Seminário da Ajuris discute os impasses da democracia brasileira

encruzilhada150 A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em parceria com o governo do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, promove dia 2 de setembro um seminário para debater Os Impasses da Democracia Brasileira. O objetivo do encontro, que será realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, é debater a reforma política, o pacto federativo e a separação entre os poderes. A palestra de abertura, às 9 horas, será feita pelo governador do Estado, Tarso Genro.

O primeiro painel, sobre o pacto federativo, iniciará às 10h30min e contará com a participação do ex-deputado federal Ibsen Pinheiro, do jurista Jarbas Lima e do professor Eduardo Carrion (Direito/UFRGS). O segundo painel, sobre os poderes da República, iniciará às 14h, com a participação do desembargador Cláudio Baldino Maciel, do deputado federal Vieira da Cunha (PDT), e do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS, Telmo Lemos Filho. Por fim, às 16 horas, será a vez do painel sobre a Reforma Política, com a presença do deputado federal Henrique Fontana (PT), do ex-deputado federal Celso Bernardi (PP) e do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.

A entrada é franca e o credenciamento será feito no local a partir das 8h30min.

Garibaldi na América do Sul: o mito do gaúcho

garibaldinaamericadosul Giuseppe Garibaldi compreendeu o valor do jornalismo moderno e da literatura romântica como armas políticas e as utilizou como tais para construir a imagem do “herói de dois mundos”. Essa é uma das teses centrais do livro Garibaldi na América do Sul: o mito do gaúcho, do jornalista e cientista político Gianni Carta, que será lançado em setembro pela Boitempo Editorial. O livro, resultado de oito anos de pesquisa, em seis países (Itália, Brasil, França, Grã-Bretanha, Argentina e Uruguai), procura mostrar como Garibaldi se tornou um personagem histórico mundialmente famoso contando para isso com a ajuda de importantes figuras políticas da época, jornalistas, escritores e vestimentas com as quais é apresentado até hoje: ponchos, boinas negras e camisas vermelhas.

Além de apresentar o resultado de sua pesquisa sobre como se deu essa construção, Gianni Carta analisa também como a imagem do herói de dois mundos sobreviveu tanto no Brasil como em outros espaços reais e imaginários por onde Garibaldi transitou. Traduzido por Flávio Aguiar e Magda Lopes, com prefácio de Luiz Gonzaga Belluzzo, o livro faz um trabalho arqueológico sobre as referências que influenciaram Garibaldi e ajudaram a construir o mito: a influência militarista de Giuseppe Mazzini, o jornalismo de Giovanni Cuneo e Luigi Rossetti, as entusiásticas descrições de Alexandre Dumas e outros autores, como aponta resenha de Flávio Aguiar. A obra também acompanha o desenrolar de acontecimentos históricos como a Revolução Farroupilha e o processo da unificação italiana, na segunda metade do século XIX.

Gianni Carta, que atualmente mora na França, estará no Brasil na primeira quinzena de setembro para eventos de lançamento em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Em São Paulo, o lançamento será no dia 4 de setembro, às 18h30min, na Livraria Cultura (Avenida Paulista, 2073). No dia 9 de setembro é a vez de Porto Alegre. Na capital gaúcha, o evento ocorrerá também na Livraria Cultura, no Bourbon Shopping Country (Rua Túlio de Rose, 80). Por fim, no dia 11 de setembro, Gianni Carta estará no Rio de Janeiro, lançando o livro na Livraria da Travessa, Ipanema (Rua Visconde de Pirajá).

Passou da hora de encararmos a questão da qualidade do que comemos

alimentos giuseppe Por Paulo Kliass (*)

Algumas notícias divulgadas pela imprensa nos últimos tempos têm apresentado sua contribuição para um debate fundamental. Já passou da hora de encararmos com coragem a questão da qualidade de tudo aquilo que comemos e de sua relação estreita com outros aspectos de nossa vida, seja no plano individual, seja na organização em sociedade. Afinal, a frase “somos o que comemos” é atribuída a Hipócrates, há mais de 2 mil anos atrás.

A pesquisa periódica realizada pelo Ministério da Saúde (Vigitel) revela que 51% da população apresentam sobrepeso e que 17% já atingiram o limite da obesidade. Um dos principais fatores para esse quadro de agravamento da saúde é a alimentação, segundo os especialistas. Na pesquisa de 2006 os índices eram, respectivamente, 46% e 11%. Esses dados só fazem confirmar as hipóteses de que nem sempre a melhoria no quadro de distribuição de renda tem como contrapartida um avanço efetivo em termos de qualidade de vida.

Um conhecido profissional e divulgador da gastronomia conseguiu comprovar aquilo que boa parte dos meios mais esclarecidos já sabia há muito tempo. O processo de fabricação dos alimentos de um importante conglomerado mundial de lanches rápidos é uma falácia, que provoca prejuízos à saúde de quem para ali se dirige com objetivo de realizar suas refeições. A utilização de produtos impróprios ao consumo humano é prática corrente no setor de alimentos e envolve também o consumo de ingredientes nos estabelecimentos de varejo, para elaboração das refeições em ambiente doméstico.

Alimentação e riscos para a saúde

Os riscos a que os indivíduos estão submetidos vão desde a ingestão de ingredientes tóxicos derivados do processo de industrialização de comidas e bebidas até a exposição de seu organismo a substâncias venenosas presentes nos alimentos adquiridos no comércio. No primeiro caso, trata-se de processos de transformação das matérias-primas envolvendo produtos considerados estranhos ao ciclo alimentar e que atuam como maximizadores da suposta “eficiência” produtiva industrial. No segundo caso, são considerados os produtos que incorporam derivados de agrotóxicos, fertilizantes, vacinas, hormônios artificiais, produtos transgênicos e tantas outras transformações associadas ao modo não orgânico e artificial de operar as atividades agrícola, avícola e pecuária.

Todo esse processo de transformação da forma pela qual o ser humano se alimenta não é novidade. Na verdade, obedece a um processo histórico de desenvolvimento das formas de viver e produzir em sociedade, desde quando deixamos de ser simples coletores e caçadores no ambiente natural. Ocorre, porém, que alguns limites começam a ser ultrapassados nessa busca insana do avanço tecnológico e da chamada “dominação do homem sobre a natureza”. Assim como o aprofundamento da produção industrial compromete cada vez mais o meio ambiente por conta dos diferentes mecanismos de poluição, as soluções para a alimentação também começam a apresentar a sua fatura.

Uma consequência trágica e evidente refere-se à saúde pública. A alimentação derivada do processo industrial descontrolada obedece ao interesse do lucro e não às necessidades da maioria da população. Basta lembrarmos os efeitos provocados pelas campanhas da década de 1960, quando as multinacionais dos alimentos começaram a divulgar os “benefícios” do leite em pó para bebês. Apesar de ter seu espaço de aceitação reduzido atualmente, o fato é que várias gerações foram prejudicadas por evitarem a amamentação com leite materno e adotarem o leite em pó. Para tanto, criou-se o conhecido “consenso dos especialistas” em torno das especificidades das questões técnicas. Leite em pó era considerado melhor em termos nutricionais, e ponto final.

Indústria alimentícia e transgênicos

A saúde das pessoas também está sendo seriamente comprometida em razão da ingestão crescente e descontrolada desse universo de produtos industrializados que desrespeitam o equilíbrio natural e metabólico. Cada vez mais se lança mão de produtos contendo em suas fórmulas todo o tipo de substâncias artificiais, sempre atuando como corantes, acidulantes, flavorizantes, antioxidantes, emulsificantes, umectantes, aromatizantes, estabilizantes etc e tal.

O princípio jurídico da precaução deveria ser uma condição sine quae non para enfrentar a generalização do uso de alimentos envolvendo experiências com sementes geneticamente modificadas. Isso significa que a aceitação dos possíveis benefícios proporcionados pelo desenvolvimento científico e tecnológico deveria ser precedida pela confirmação experimental a respeito da ausência de danos para a saúde dos indivíduos. Porém, o poderoso “lobby” da indústria de vários setores (agronegócio, alimentação, química, entre outras) tem conseguido vitórias importantes para fazer valer seus interesses. Os malefícios para a saúde pública só são sentidos nas gerações seguintes, como é o caso das evidências de elevadas taxas de incidência de patologia cancerígena de diversos tipos.

O argumento econômico também é incorporado ao debate. Haveria ganhos de escala no uso intensivo do transgênico, além da aplicação intensiva de fertilizantes e herbicidas – o exemplo mais gritante foi a chamada “revolução verde”, que deixou um rastro terrível de danos para o ambiente e para as pessoas. Hoje em dia, o uso indiscriminado de transgênicos também surge camuflado com a suposta racionalidade de um inexistente ganho de eficiência. Tudo aquilo que eventualmente se consegue com a redução dos custos unitários da produção em larga escala é perdido na seqüência das inúmeras etapas intermediárias, até a chegada à mesa para ingestão. A comercialização em regime de oligopólio permite a manipulação de preços e a manutenção de altas taxas de retorno. A dependência face às complexas estruturas de financiamento incorpora custos de natureza financeira a um tipo de produto que todos poderiam ter em seus próprios quintais ou em hortas comunitárias da vizinhança.

A alternativa da agricultura sustentável

Ora, está mais do que comprovado que a adoção do modelo do agronegócio, com o uso de todos os recursos proporcionados pelo desenvolvimento tecnológico comprometedor da saúde e do meio ambiente, não resolveu os problemas da fome no mundo. Com exceção dos ganhos econômicos obtidos pelas empresas intervenientes no complexo, o modelo só traz prejuízos à humanidade. Essa é uma das razões pelas quais começam a ganhar expressão sistemas alternativos de produção de alimentos, com incorporação de novos valores e pressupostos. Ao invés de propriedades de grande extensão, voltam à cena propostas vinculadas ao pequeno produtor e à agricultura familiar. Os alimentos ganham em qualidade e o conjunto da sociedade é beneficiado por ser um modelo gerador de emprego, mantenedor de práticas agrícolas tradicionais, capaz de assegurar e multiplicar a renda no nível local. É o exemplo positivo da sustentabilidade em sua abordagem mais integral: econômica, social, cultural e ambiental.

Mas para que essa maneira de organizar a produção de alimentos se consolide, é necessário que haja medidas de estímulo nesse sentido. A educação e a conscientização são aspectos essenciais para se garantir uma abordagem distinta e uma nova cultura das gerações a seguir face à alimentação. Por outro lado, cabe ao Estado oferecer o exemplo concreto de que é possível outra forma de lidar com a questão da alimentação. Para tanto, o setor público (nos níveis federal, estadual e municipal) deveria criar as condições para o consumo da produção alimentícia nessas novas bases. Em economês, poderíamos dizer que a ação governamental gera uma demanda, com o objetivo de assegurar a continuidade da oferta no médio e longo prazos.

Algumas prefeituras já tomaram esse tipo de iniciativa. Basta determinar que toda a aquisição de alimentos e toda a operação da rede de restaurantes e lanchonetes no âmbito da administração pública devam ter como fornecedores produtores vinculados a programas de cooperativas e agricultura familiar, com exigência de padrões de agricultura orgânica e ecológica. Com isso estariam abrangidas áreas como a própria estrutura governamental (restaurantes para funcionários), a rede escolar de todos os níveis (desde as creches até as universidades), a rede hospitalar e de saúde, os restaurantes populares e comunitários, entre tantos outros setores.

Como sempre, as alternativas técnicas existem e estão à disposição. O que falta é a vontade política de colocar em marcha um modelo distinto, que ofereça à população uma alternativa mais econômica, saudável e sustentável de assegurar nossa própria alimentação. Para alcançar tal objetivo, o Estado deve lançar mão de políticas públicas integradoras que permitam ganhos da qualidade em termos de produção de alimentos, geração de emprego, melhoria nos padrões de saúde e menor comprometimento do meio ambiente.

(*) Doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

ILUSTRAÇÃO: Vertumnus, de Giuseppe Arcimboldo

De volta para o passado

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Por Ayrton Centeno (*)

Quando a História quer nos mostrar onde exatamente estamos ela cumpre este papel com uma precisão e uma extraordinária capacidade de rir de si mesma. Nem que tenha de repetir-se enquanto farsa. E onde exatamente estamos? Ou, melhor dizendo, onde está exatamente uma classe média (e médica) preconceituosa, insensível, egoísta e amamentada semanalmente com doses cavalares de arsênico pela revista Veja? Obviamente não está no Brasil, país odiado em que as empregadas domésticas agora tem — imagine só!  — até carteira de trabalho e em que a ralé elege os presidentes. Supostamente deveria estar no futuro, onde está sua imaginação de carrões, mansões, bugigangas hightech e férias em Miami. Mas está, que pena, em Little Rock, Arkansas, na frente do ginásio central da cidade. É o dia 4 de setembro de 1957 e brancos e brancas de todas as idades vaiam Elizabeth Eckford, 15 anos: “Dá o fora, macaca”, gritam. “Volta pro teu lugar!”, exigem. E mais: “Vai pra casa, negona!” e “Volta para a África!”

É o primeiro dia de aula de Elizabeth e ela encontra uma muralha de caras hostis, crispadas, injetadas de ódio. Nervosa, abraçada a sua pasta, procura resguardar-se junto a uma mulher mais velha, que deveria ser mais tolerante. Erro: ela lhe cospe no rosto. Elizabeth e mais oito colegas negros são os “Nove de Little Rock”. Foram os primeiros escolhidos para iniciar a dessegregação racial do ambiente escolar no recalcitrante Sul da Klu Klux Klan. Elizabeth tenta entrar na escola mas, por três vezes, barreiras da polícia estadual travam seus passos. Negros não devem frequentar escolas de brancos, entende o governador Orval Faubus, do Arkansas. Pouco importa que a Suprema Corte tenha decidido pela integração racial.

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No dia 27 deste mês, a foto de um médico cubano negro cercado por jovens médicas brancas sendo vaiado em Fortaleza, Ceará, trouxe inevitavelmente à memória a iconografia da demolição do apartheid no Sul dos Estados Unidos em meados da década de 1950 e começo dos 1960. Cinquenta e seis anos separam — e unem — as vaias de Little Rock e de Fortaleza. Nos dois casos, quem empurrou as vozes gargantas afora foi a intolerância, o medo e a mesquinharia. Com uma diferença: em Little Rock, os alunos incomodados teriam que conviver com os novatos de outra cor. Que ocupariam assentos que poderiam estar acomodando bundas brancas e não negras. Um horror, portanto.

No Brasil, não há este problema. Os médicos brasileiros insultados pela chegada dos forasteiros não precisam nem mesmo olhar as suas caras. Cubanos, argentinos, uruguaios, espanhóis, etc., vão trabalhar e viver num Brasil à parte. Vão trabalhar num Brasil precário que não lhes interessa absolutamente. Vão ocupar as vagas e receber os salários que rejeitaram como indignos de seu profundo saber e do seu projeto de vida saudável. Vão atuar em 701 municípios que não possuem shopping centers. Vão atuar na periferia das grandes cidades onde os profissionais nativos não necessitarão entrar e embarrar os pneus do carro do ano. Ficará para os estrangeiros a missão primordial de botar o pé na lama e se aproximar daqueles brasileiros que não merecem a atenção dos brasileiros que se formam nas melhores faculdades de medicina do Brasil, aquelas custeadas pelo dinheiro público e sustentadas inclusive por parte da renda dos mais pobres. Estes, enfim, conhecerão talvez seu primeiro médico. Que não será um brasileiro.

Elizabeth e os oito de Little Rock somente entraram na escola apoiados pelo governo federal. O presidente Dwight Eisenhower, general que havia combatido o nazismo na condição de comandante dos aliados na Europa, decidiu cumprir a ordem judicial contra o apartheid de Faubus. Mandou a 101ª Divisão Aerotransportada do Exército assegurar o ingresso dos estudantes. E a força ajudou o direito a se impor. Que não falte — se for preciso — a mesma determinação a Dilma Rousseff.

(*) Jornalista

Senado aprova projeto que proíbe venda de alimentos não-saudáveis em escolas

Paulo-Paim A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por unanimidade projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe a venda em escolas de bebidas com baixo teor nutricional, como refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio, como os famosos salgadinhos. O projeto tem como objetivo reduzir os índices de obesidade infantil e se baseia em iniciativas já tomadas em diversos estados e municípios do país. Segundo o texto do projeto, as cantinas de escolas que venderem os produtos não recomendados devem ter o licenciamento vedado ou seu alvará não deve ser renovado. Caso não haja recurso para que o projeto seja apreciado no plenário, a proposta seguirá para debate e votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto do projeto, a relação de bebidas e alimentos que devem ser proibidos precisará ser definida em regulamentação complementar. O texto do projeto permite que as autoridades sanitárias indiquem alimentos e bebidas que considerem inadequados para consumo nas escolas. “Queremos levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e as crianças a recriarem seus hábitos alimentares e influenciarem positivamente os pais em casa”, diz o senador Paulo Paim na justificativa do projeto. A proposta também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva políticas de educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de controle de distúrbios nutricionais em crianças e adolescentes.

A relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), defendeu a iniciativa assinalando que a atual legislação não tem se mostrado suficiente para garantir uma alimentação adequada nas escolas. “Os estabelecimentos poderiam deixar de vender aqueles produtos apenas quando necessitassem renovar seu alvará, voltando a vendê-lo após terem concluído esse trâmite”, afirmou. Portela destacou também que o projeto permitirá ampliar e uniformizar as medidas governamentais nesta área tão vital para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para quem tem alguma dúvida sobre a importância desse projeto, recomendo o documentário Muito Além do Peso, dirigido por Estela Renner com o apoio do Instituto Alana, que mostra como a obesidade infantil tornou-se uma epidemia no Brasil e no mundo.

Encontro na UFRGS debaterá marcos teóricos para uma economia pós-capitalista

capitalismo2 A professora Glaucia Campregher, da Faculdade de Economia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), promove no dia 2 de setembro, às 19 horas, uma atividade de extensão para discutir a criação de uma plataforma virtual de coleta e análise de informações sobre o que seria uma economia em transição para um pós-capitalismo. A atividade intitulada “Internet – Parte e ferramenta para construir, mostrar e medir a economia pós-capitalista”, será realizada no auditório da Faculdade de Economia (João Pessoa, 52) e consistirá de uma palestra seguida de um debate com Campregher e o ativista do Software Livre Marcelo Branco.

Esse primeiro encontro pretende apresentar os marcos teóricos para pensar essa transição de modos de produção. A ideia é formar,  a partir dessa discussão, um grupo de trabalho envolvendo professores e alunos de diversos cursos da UFRGS com outros colaboradores externos para desenvolver um projeto de criação da referida plataforma virtual. Maiores informações podem ser encontradas na página do evento.

Os desafios do PT numa nova concepção de frente

tarsogenronova150 Por Tarso Genro (*)

No momento que o PT discute o seu futuro e de certa forma os demais partidos do campo da esquerda discutem-no também – tanto em relação ao processo eleitoral do ano próximo, como  em relação às estratégias para o próximo período – quero sugerir que o meu partido faça o seu debate de uma forma não tradicional. Não agende o seu discurso a partir de temas relacionados exclusivamente às divergências internas que nos preocupam, mas também – e principalmente – a partir da composição de um bloco de forças econômicas e políticas que podem apoiar uma nova fase do processo da “revolução democrática”, em curso no país: os trabalhadores, os setores médios democráticos, os assalariados em geral, a juventude progressista, os homens e mulheres trabalhadores do campo e os setores empresariais,  para os quais o aumento de renda dos mais pobres  e as encomendas e investimentos do Estado significam incremento na sua atividade comercial a industrial.

Qualifico como “revolução democrática” o processo concreto em que -independentemente da nossa vontade ou vocação política – não está em jogo a propriedade dos meios de produção, mas o seu desenvolvimento para maximizar renda e emprego. Não está em jogo a destruição do Estado, mas a sua reforma democrática no sentido de combinar democracia direta com a representação política, para a funcionalidade da representação da Constituição de 88; não está em jogo qualquer “expropriação” de meios de comunicação, mas a sua democratização e utilidade social; não está em jogo a possibilidade de “golpes”  de força contra a Constituição de 88, mas a sua degradação progressiva, pela captura das instâncias da política pela força normativa do capital financeiro, que degrada aquela esfera e a  utilidade dos partidos.

Sustento, portanto: o que está  em jogo no país é a hegemonia sobre o projeto democrático moderno, cujo reflexo na estrutura de classes da sociedade e no comportamento dos agentes políticos – dentro  do Estado e fora dele – é que vai determinar o fundamentos do nosso futuro: o futuro próximo, que refere aos níveis de coesão social e de igualdades -desigualdades, sociais e regionais;  e o  futuro mais remoto, que refere ao tipo de sociedade pós–capitalista e pós-socialismo real,  que iremos construir.

Não está em jogo, finalmente, uma ruptura forçada do sistema político, mas a possibilidade da sua reforma, cuja negação, aliás, pode nos levar a uma  situação-limite, com a convocação  de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Esta questão da reforma política é, assim, tanto uma questão de “forma” (reforma feita com maior ou menor participação popular), como de “conteúdo” (reforma que será esvaziada no sistema atual dominado pelas forças conservadoras). É para estes desafios que precisamos nos preparar, em conjunto com as demais forças de esquerda e progressistas do país, que estão “espalhadas” de maneira não uniforme em diversos partidos políticos.

É o desafio que nos impele a  retomarmos a condição de “partido de movimento” e “de governo”, localizando as alianças – tanto no Estado como na sociedade civil – a partir das demandas que já estão nas ruas e que os governantes  locais e regionais não tem meios  para solucioná-las de maneira adequada. As demandas mais sentidas dos trabalhadores e da juventude são as vinculadas principalmente ao transporte coletivo nas grandes regiões metropolitanas, à saúde, à educação pública de qualidade e às tarefas da reforma agrária, através de um programa para zerar os acampamentos dos “sem terra” e desenvolver uma política audaz de qualificação da produção e da distribuição da agricultura familiar-cooperada, em todo o país.

Os dez anos dos governos Lula e Dilma estão promovendo um ascenso de massas a um consumo digno que não tem  paralelo na história do país. Milhões de crianças deixaram de morrer de fome, milhões  de trabalhadores passaram a viver melhor, milhões  de agricultores melhoraram muito a sua vida, milhões de famílias pobres  passaram a ter filhos na universidade e  passaram a ter moradias minimamente dignas. Estes fatos históricos, na verdade,  só não comovem a alta classe média de direita  e a pequena burguesia radicalizada no economicismo.

São dois grupos sociais  que não levam  em consideração – nas suas estratégias anti-Lula e anti-PT – o que é uma família não ter condições de dar alimento para a suas crianças, pela manhã, e sabê-las dormindo com fome, depois,  nas longas noites da miséria. Este “concreto” de “muitas determinações” na  esfera da política, é que lhes isola nas lutas de “categoriais”, sem qualquer vínculo com o povo real: tanto o tucanato da classe média alta, como as lideranças esquerdistas, por motivos diferentes, ficarão com escassa influência no próximo período de luta eleitoral, se não apresentarem alternativas concretas e reais para responder ainda mais profundamente a estas necessidades do cotidiano.

Mas a questão, para nós, é outra. É que estes avanços não bastam. E, mais ainda  – como diria Drummond –  “meu nome é tumulto e escreve-se na pedra”: se não avançarmos  haverá retrocesso  nestas políticas minimamente decentes de distribuição de renda e qualidade de vida. Aquilo que Lula chama de “elites” – e com isso sempre irrita a direita mais conservadora – já está à espreita para buscar novas alternativas, que sensibilizem a sociedade com apoio da “grande mídia”. Ela faz este trabalho, em nome de uma “moralidade”, especialmente seletiva para proteger os seus aliados, combinada com  a defesa da “contenção das despesas públicas” e com a propaganda da “desconfiança” dos agentes econômicos na economia, numa verdadeira cruzada pelo retrocesso.

Penso que, atualmente, a matriz material de todas as disputas de importância no cenário nacional, é a mesma do cenário global: como refinanciar o Estado, para dar curso ao poder  “de fato”, que o sistema financeiro global  exerce sobre todas as instituições do Estado (de parte dos controladores do capital financeiro); e, de outro lado, como refinanciar o Estado para fazê-lo mais Estado Público e menos Estado Administrador da dívida pública (de parte da esquerda que aceita governar dentro da democracia).  Este conflito tem muitas peculiaridades, determinações locais e nacionais, mas é da sua resolução que as forças políticas em conflito sairão, mais ou menos fortes, para os embates do próximo ciclo democrático.

Compor um programa,  para a próximo período, para fazer este refinanciamento, que tenha, ao mesmo tempo, apelo político de massas e capacidade de implementação com fortes laços na esquerda política do país  -chamando para a Coalizão o centro progressista e democrático-  é a grande tarefa que deve refletir no processo eleitoral de 2014. Um novo CPMF para a Saúde e o Transporte, um Imposto sobre as grandes fortunas, fortes políticas de subsídio à inovação e às novas tecnologias, um amplo Sistema de Participação Cidadã, na produção de políticas públicas, são alguns dos itens que a esquerda democrática deveria oferecer à candidata que pode nos unir a uma ampla maioria popular,  para governar por mais quatro anos com autenticidade e estabilidade.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Mudança climática: 2020 será muito tarde

aquecimentoglobal150 Gerardo Honty – ALAI AMLATINA (*)

A Agência Internacional de Energia (AIE) publicou um relatório especial sobre o futuro do clima e as negociações internacionais com uma advertência aos governos: o ano de 2020 será demasiado tarde para tomar decisões (1). Na avaliação da agência, algumas medidas devem ser adotadas antes dessa data, caso se queira “manter vivo o objetivo de 2ºC” e o setor de energia deve reduzir suas emissões a partir de agora a uma taxa de 5%/ano.

Evitar a mudança climática perigosa implica manter um nível de concentração de gases de efeito estufa abaixo das 450 ppm que assegure um aumento da temperatura média do planeta não acima dos 2ºC. Essa é a meta traçada pela Convenção da Mudança Climática, realizada em 2009. A última rodada de negociações da Convenção da Mudança Climática (Doha, dezembro de 2012) estabeleceu um novo roteiro (Doha Climate Gateway), definindo o anos de 2015 como data limite para alcançar uma série de acordos que entrarão em vigor em 2020. O relatório da AIE alerta, porém, que essa é uma data demasiado longínqua para assegurar a manutenção da estabilidade climática em virtude das emissões que terão sido acumuladas até lá.

O setor de energia é responsável por cerca de 80% das emissões globais e se espera que, para o ano de 2020, estas alcancem um nível de 4 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) , acima da trajetória consistente com o objetivo dos 2ºC. Para atingir essa meta é necessário que as emissões alcancem seu pico em 2020 e logo comecem a cair vigorosamente. Com as emissões crescendo constantemente e um acordo que recém começará a ser implementado nesta data, isso resultará impossível, diz a agência.

As medidas

Em função disso, a AIE propõe quatro medidas urgentes a serem aplicadas com o objetivo de “comprar um tempo precioso enquanto as negociações continuam”. A primeira delas é a adoção de medidas específicas de eficiência energética, o que poderia garantir a metade das reduções necessárias. Uma segunda proposta é limitar a construção e uso das usinas termoelétricas movidas a carvão (21% das reduções). A terceira medida é minimizar a fuga de metano proveniente das atividades de exploração de gás e de petróleo (18% das reduções). E, finalmente, acelerar o desmantelamento dos subsídios ao consumo de combustíveis fósseis que, em 2010, alcançaram 523 bilhões de dólares.

O documento lembra que para ter 50% de possibilidades de não ultrapassar o objetivo dos 2ºC, o total de emissões possível até a primeira metade deste século é de 1440 GtCO2e. Deste “orçamento de carbono”, 420 GT já foram emitidas entre 2000 e 2011 e outras 136 Gt serão emitidas de setores não energéticos (agricultura, desmatamento, etc) até 2050. Isso deixa um máximo possível de emissões de 884 Gt do setor energético para essa data, para o que é necessária uma redução das emissões do setor a uma taxa anual de 5%.

O gás natural em debate

O gás natural apareceu nos últimos anos como um substituto menos contaminante do que o carvão, o que levou a um desenvolvimento importante de sua exploração, particularmente no chamado gás “não convencional” (“shale” e “tight” gás). O gás natural é defendido por apresentar menores emissões de carbono por unidade de energia consumida. No entanto, essa mesma condição faz com que, em termos absolutos, as emissões aumentem (uma espécie de “paradoxo de Jevons” climático) (2). Em 2012, as emissões globais de CO2 do setor energético aumentaram em 400 Mt em relação ao ano de 2011 (1,4%). Este aumento responde ao incremento do uso de gás natural (2,7%), petróleo (1,1%) e carvão (0,6%).

Quando analisamos a responsabilidade de cada um destes fósseis no aumento global de emissões energéticas vemos que 44% corresponde ao gás natural, 44% ao carvão e 12% ao petróleo. As termoelétricas de ciclo combinado a gás produzem a metade das emissões por kWh do que aquelas à base de carvão. Mas parte desse ganho se perde pelas emissões furtivas de metano derivadas da produção e distribuição de gás natural. Só um terço das reduções necessárias pode ser obtido pela troca de carvão por gás no setor elétrico, o que está indicando que a mudança de combustível não é a opção mais apropriada.

O sentido da urgência

Estas medidas que a AIE propõe são as que ela considera economicamente viáveis no contexto atual. Não significam nenhuma ameaça para o crescimento econômico nem podem conduzir a uma recessão planetária. Não são medidas de fundo, são paliativos. Mas, para além do caráter apropriado ou não dessas propostas, o que deve chamar a atenção é sua mensagem central: não se pode esperar pelas negociações da Convenção de Mudança Climática. Elas chegarão muito tarde.

Os governos de cada país do mundo mas sobretudo aqueles que possuem matrizes energéticas mais poluidoras, deveria levar um pouco a sério a advertência e não adiar decisões à espera de 2020. Quando chegarmos lá, as medidas a tomar talvez sejam muito mais caras e talvez a mudança climática já seja uma realidade irreversível.

NOTAS

(1) Redrawing the energy-climate map. World Energy Outlook Special Report. OECD/IEA, 2013

(2) Em 1865, o economista britânico William Jevons descreveu em seu livro “O Problema do Carvão” aquilo a que mais tarde veio chamar-se de “Paradoxo de Jevons”. Ao observar que as recém-introduzidas máquinas a vapor desenvolvidas por James Watt, muito mais eficientes em termos de produtividade que as antecessoras, fizeram ainda assim aumentar a quantidade total de carvão consumido no país, Jevons escreveu: “É um completo engano supor que um uso mais eficiente dos combustíveis implicará numa redução do seu consumo. A verdade é precisamente o oposto” (O Problema do Carvão, 1866, p 123). http://ecohabitararquitetura.com.br/blog/tag/paradoxo-de-jevons/

(*) Gerardo Honty é analista em energia e mudança climática do Centro Latinoamericano de Ecologia Social (CLAES)

Artigo em espanhol: http://alainet.org/active/66404

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Debate com Marcio Pochmann: o conhecimento como estratégia de mudança

Marcio Pochmann150 Os mandatos da vereadora Sofia Cavedon e do deputado estadual Raul Pont, do PT, promovem na próxima segunda-feira (19), às 18h30min, um debate com o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Pochmann falará sobre seu novo livro Reconquistar a cidade: o conhecimento como estratégia das mudanças  (Editora Fundação Perseu Abramo), que será lançado em Porto Alegre. A atividade ocorrerá no Auditório Ana Terra, da Câmara Municipal da capital gaúcha, com entrada franca.

Henrique Fontana defende votação da reforma política no início de setembro

henriquefontana150 O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) voltou a defender, neste sábado (10), que a Câmara Federal coloque a reforma política em votação no plenário ainda na primeira quinzena de setembro a fim de que as novas regras eleitorais possam valer já a partir da eleição de 2014. Desta forma, disse o parlamentar, o Parlamento estaria atendendo a uma demanda da população que já expressou o desejo por mudanças no sistema político do país. Pesquisa divulgada nesta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que 85% dos brasileiros são favoráveis à reforma política e 84% querem que ela já esteja valendo para as eleições do ano que vem.

Fontana sugeriu que o texto base para iniciar a votação seja o projeto de lei conhecido como Eleições Limpas, elaborado pela OAB e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Essa proposta, segundo ele, “simplifica, torna mais barato e transparente o processo político e ajuda a combater o abuso do poder econômico no processo eleitoral, porque proíbe o financiamento das campanhas por empresas”.

Para o deputado gaúcho, a Câmara não deve perder tempo pautando a minirreforma eleitoral, defendida pelo deputado Candido Vaccarezza (PT-SP). “Ela é muito mais uma anti-reforma, pois promove mudanças cosméticas ou que pioram o nosso sistema. Esse projeto não mexe em nada daquilo que precisa ser alterado para melhorar a política brasileira. Precisamos de mudanças estruturais e não podemos perder este momento para fazê-las”, disse ainda Fontana.

Plano quer tornar Rio Grande do Sul referência em alimentação orgânica

franciscomilanez2 Francisco Milanez, coordenador do Grupo de Trabalho criado pelo governador Tarso Genro em julho deste ano para formular o Plano Rio Grande do Sul Sustentável, apresentou suas primeiras ideias para esse programa na última quarta-feira (8), em uma reunião com representantes de 12 órgãos do governo. Milanez apresentou os quatro princípios que devem orientar a elaboração do Plano RS Sustentável: ser ambientalmente sustentável, socialmente justo, economicamente viável e culturalmente respeitoso.

As propostas de ações e políticas apresentadas envolvem as áreas de meio ambiente, saúde, tecnologia e educação. Uma delas prevê o incentivo em alta escala do consumo de alimentos orgânicos no Estado. O atual padrão de produção e consumo, observou o ambientalista, provoca sérios problemas de saúde, como doenças degenerativas, obesidade infantil e adulta, reduzindo a qualidade de vida. Ações para reverter esse padrão, assinalou, exigem, da parte do poder público, ações envolvendo diversas secretarias e outras instituições. “Não há justificativa para manter as pessoas intoxicadas com os alimentos, já que dispomos de tecnologia sustentável para produzi-los”, destacou.

Para tanto, entre outras ações, o Estado deve adotar políticas públicas para estimular a produção de lanches escolares saudáveis, proibindo a venda de produtos inadequados para preservar a saúde das crianças e evitar a obesidade infantil. Esta ação, disse Milanez, buscará a parceria das indústrias e das escolas e pretende tornar o Estado uma referência de território que oferece alimentos de qualidade para atender as diferentes demandas (alimentos sem lactose, sem glúten, sem sacarose, etc.).

A ideia da sustentabilidade, observou ainda Milanez, parece ser um consenso na sociedade e nos próprios governos, mas há poucas políticas públicas que respaldem, de fato, esta demanda. O GT se comprometeu a reunir todas as iniciativas nesta direção já implementadas e aquelas que estão em andamento no Estado, para que elas sejam conhecidas coletivamente, o que não ocorre hoje.

Na área tecnológica, Milanez propõe que o Estado privilegie compras de produtos orgânicos, oferta de energias limpas locais e construções ambientalmente sustentáveis. Na área da educação e da comunicação, a ideia é incluir o tema da sustentabilidade ambiental de forma transversal em todo o ensino formal, além de ações educativas na área da saúde comunitária no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Política estadual de agroecologia e alimentação orgânica

A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia legislativa aprovou, na última quarta-feira, o projeto do deputado Altemir Tortelli (PT) que institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica. O projeto “visa criar um instrumento para o fomento de sistemas agrícolas sustentáveis, reforçando as estratégias de segurança alimentar, com inclusão social e preservação ecológica”.

Por meio dele, defende Tortelli, o Estado deve criar políticas públicas que proporcionem o apoio necessário aos produtores que fizerem esta opção, contribuindo para o desenvolvimento local, regional e também para a promoção da saúde de agricultores consumidores. O texto define agroecologia e produção orgânica como “sistemas de base ecológica, com estratégias produtivas que se utilizam de práticas e de manejos de recursos naturais de forma sustentável, dispensando o uso de agrotóxicos, com práticas, tecnologias e insumos que não causam impactos ambientais”.

O projeto propõe como políticas ações na área do crédito, pesquisa, assistência técnica, educação, capacitação e diferenciação tributária, dentre outros. A proposta aponta possíveis fontes de recursos para financiamento desta política, como o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. O projeto já foi aprovado, de forma unânime, nas Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, devendo agora seguir para votação em plenário, em data a ser confirmada.

Você sabe de onde vêm seus alimentos?

Para quem ainda não viu, uma boa fonte de inspiração para embalar essas propostas de políticas públicas é o vídeo-documentário “Você sabe de onde vêm seus alimentos?”, uma produção de pouco mais de oito minutos, do coletivo Aura, que conta um pouco da história da Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE), que acontece desde 1989, na rua José Bonifácio (ao lado do Parque da Redenção), em Porto Alegre. Criada no dia 16 de outubro de 1989, numa iniciativa da Cooperativa Coolmeia para marcar o Dia Mundial da Alimentação, a feira fez de Porto Alegre uma das primeiras cidades brasileiras a ter um espaço de comercialização de produtos ecológicos desta dimensão, após a hegemonia da chamada Revolução Verde nos anos 1970. Hoje, 149 famílias divulgam suas práticas agroecológicas e comercializam seus produtos todos os sábados, das 7 às 13 horas.

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

Celulose Riograndense: redenção ou Síndrome de Detroit?

pergunta150  Do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)

Neste dia 8 de agosto, pela segunda vez, é lançada outra pedra fundamental para a ampliação da indústria de celulose em Guaíba. Agora, trata-se da empresa Celulose Riograndense, do grupo chileno de celulose e papel, Compañía Manufacturera de Papeles y Cartones, CMPC. Ela seguirá sendo sucessora das antigas Borregaard, Riocell e Aracruz. A última pedra tinha sido lançada no dia 27 de agosto de 2008, pela Aracruz, tendo contado também com a presença do governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da então governadora Yeda Crusius.

Mas, em 2008, a alegria durou pouco. A empresa Aracruz acabou quebrando, tendo que assumir um prejuízo de mais de dois bilhões de reais, resultado de investimentos especulativos perdidos durante a crise financeira mundial daquele ano. Enquanto as maiores empresas do ramo da celulose se livravam dos prejuízos inerentes à fragilidade flutuante do mercado da celulose, alguns milhares de trabalhadores eram demitidos, em Guaíba e arredores.

Entre tantas questões não resolvidas, fica a pergunta costumeira, que intriga a nós, brasileiros: se o negócio era arriscado, como os governos e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pertence ao povo brasileiro, puderam injetar tanto empenho e mais de meio bilhão de reais em uma empresa que investiu nos chamados derivativos e estava por quebrar?

Agora, no caso da empresa CMPC, que tem em seu comando o chileno Eliodoro Matte, um dos maiores investimentos de celulose do Cone Sul, anuncia-se um investimento de 5 bilhões de reais, valor quase igual ao de 2008. E mais uma vez, se conta com financiamentos facilitados de 2,5 bilhões de reais do BNDES. E, de quebra, consegue-se outro apoio do governo do Estado do Rio Grande do Sul, agora sob a chefia de Tarso Genro, que parece ignorar os riscos socioambientais e econômicos deste novo empreendimento. O Secretário de Desenvolvimento, Mauro Knijnik, chegou a confessar que não estava contente, mas “muito contente”, e que se sentia como “um guri que tinha ganho uma bola nova”. Mas como ficar contente com o investimento em empreendimentos que representam altos riscos uma concentração descomunal de uma só atividade na região?

Nesta forjada “festa” para os gaúchos, entretanto, não se fala das recentes acusações dos movimentos chilenos contra a CMPC, no que toca a denúncias de ocupação por megassilvicultura dos territórios tradicionais dos Mapuches. Tampouco se comenta no Brasil uma grave denúncia dos movimentos pelos direitos humanos no Chile quanto a um possível apoio a uma chacina de 19 pessoas, sendo 14 trabalhadores da empresa, por parte da polícia militar (carabineiros), quando do golpe militar liderado pelo general Augusto Pinochet, em18 de setembro de 1973.

No que toca ao aspecto econômico, a falsa sensação de bonança encobre altos riscos, inclusive econômicos, derivados de megaempreendimentos que realimentam as já conhecidas monoculturas de trágicos resultados socioambientais no Cone Sul. Primeiro,  cabe destacar-se que a atividade será concentrada em exportação de matérias bruta, ou seja, a pasta de celulose, principalmente para os países asiáticos, que estão em queda de suas atividades econômicas. Ou melhor, a gigantesca indústria produzirá celulose branqueada e muito pouco papel, o qual será gerado em sua maior parte em outros países, em situação de desaceleração econômica.

Quanto à concentração de atividade econômica, cabe levantar o risco do que se pode chamar de “Síndrome de Detroit”, uma cidade norte-americana, agora decadente e semidesértica, que foi o berço da General Motors, que era responsável pela maior parte da arrecadação e por milhares de empregos, que acabaram se esvaindo à medida que a empresa foi embora da cidade. No Uruguai, Eduardo Galeano destaca que esse tipo de megainvestimentos supostamente redentores, no caso da celulose, com apoios governamentais, podem ser comparados como “salva-vidas de chumbo”, para nações vulneráveis como as nossas.

E, inevitavelmente, a atividade gerará outras tantas centenas de milhares de hectares de monoculturas arbóreas. No Chile, a CMPC possui cerca de meio milhão de hectares destes monocultivos (pinus, eucalipto, etc.). Outras centenas de milhares estão agora no Brasil e na Argentina. E o bioma Pampa, reduzido a 1/3 de seus remanescentes vegetais originais, com mais de 2 mil espécies de plantas nativas (400 delas alvo de biopirataria internacional), segue sendo mira de sua expansão.

Esta preocupação é um exagero? Fica difícil não enxergar que as populações de Guaíba e do Rio Grande do Sul acabam se tornando, cada vez mais, reféns de um só setor econômico. Como exemplo da situação – que pareceria cômica se não fosse absurda – a rede estadual de ensino de Guaíba, depois de décadas de produção de celulose pela indústria, não dispõe de papel para atividades dos professores, como provas, trabalhos, etc.

Quanto à poluição, a situação não é menos grave. O volume de efluentes líquidos industriais aumentará 330%, passando dos atuais 46,4 mil m3/dia para 154,4 mil m3/dia. O professor Flávio Lewgoy, da AGAPAN, destaca a alta poluição gerada pelo branqueamento pelo peróxido e dióxido de cloro que, entre outros processos, poderia gerar dioxinas e furanos, altamente tóxicos, acrescentando: “Dioxina é cumulativa, não tem valor mínimo”.

Enquanto isso, técnicos da FEPAM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, afirmam que a quadruplicação da empresa geraria uma quantidade de efluentes líquidos, no processo industrial de produção e branqueamento da celulose, de um volume equivalente à metade dos efluentes gerados por Porto Alegre, com 1,5 milhão de habitantes. Quanto ao ar que respiramos, outros técnicos alertam apara a situação de ausência de estudos de capacidade de suporte à emissão de outras toneladas de gases poluentes, provenientes da ampliação desta indústria. E cabe lembrar que nossa atmosfera já está bem comprometida, onde  a rede de monitoramento da qualidade do ar permanece sucateada há quase uma década.

O Rio Grande do Sul, seguindo a lógica mundial do crescimento econômico, da globalização dos oligopólios e mercados concentrados, continua caminhando para o empobrecimento de sua matriz produtiva e, ao mesmo tempo, comprometendo ainda mais seu ambiente. Estaremos à beira de uma Síndrome de Detroit? Quem ganha com isso?

Porto Alegre, 08 de agosto de 2013,

Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA