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Assistência Social: conselheiros apontam má-fé e falta de transparência da Prefeitura de Porto Alegre

Coletiva de imprensa foi convocada em caráter de urgência por entidades da sociedade civil que integram o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, Maria de Fátima Cardoso do Rosário, repudiou na tarde desta quarta-feira (7), durante entrevista coletiva, as críticas feitas pela secretária de Desenvolvimento Social do município, Maria de Fátima Záchia Paludo, veiculadas em matéria no jornal Zero Hora, sobre um “boicote ideológico” que estaria sendo praticado pelo Conselho contra a atual administração. Na matéria em questão, a secretária reclama da “inércia” do Conselho que é acusado de atrasar a liberação de R$ 5,1 milhões destinados à assistência social. Um dos indícios dessa “inércia” seria a falta de quórum na última reunião do Conselho que poderia ter aprovado a liberação dos recursos.

Segundo Maria de Fátima Cardoso do Rosário, a coletiva de urgência foi convocada a pedido de organizações da sociedade civil que integram o Conselho, que ficaram indignadas com o teor da matéria e das críticas feitas pela secretária de Desenvolvimento Social. A presidente do Conselho classificou como má-fé o uso do nome dela para imputar uma influência partidária no Conselho. Acompanhada pelo conselheiro Richard de Campos e pelas conselheiras Angela Aguiar, Tania Mara e Angela Comunal, Maria de Fátima do Rosário criticou a falta de transparência da atual administração e a estratégia de desmoralizar o Conselho para justificar a terceirização de serviços na área da assistência social.

Em nota oficial, o Conselho Municipal de Assistência Social rebateu as críticas de inércia e de um suposto “boicote ideológico”, assinalando que na reunião do dia 5 de junho, onde houve falta de quórum, faltaram cinco conselheiros representantes do governo. Para aprovação da reprogramação do recurso, faltaram três conselheiros para haver quórum. Ou seja, se três dos cinco conselheiros do governo que faltaram estivessem presentes, poderia ter ocorrido a programação.

O Conselho também questiona a intenção da Prefeitura de usar os recursos para contemplar apenas pagamentos de infraestrutura como aluguéis, carros, luz, telefone, internet e vale transporte, inclusive de unidades que não integram os serviços de assistência social. “Como este recurso é federal, não pode ser utilizado com despesas de políticas que não sejam a da Assistência Social, além disso, nesses espaços referidos existem unidades do Senai e não era justo, nem legal, pagar a conta de luz integral num espaço compartilhado. Desta forma, o CMAS não autorizou o pagamento”, diz a nota.

Ainda sobre a suposta “inércia” dos conselheiros, a presidente do CMAS lembrou que nenhum deles é remunerado, não recebem nem vale transporte para participar das reuniões e têm que fazer isso fora dos seus horários de trabalho, ao contrário do que ocorre com os conselheiros que representam o governo.

A conselheira Angela Aguiar criticou a falta de transparência da Prefeitura afirmando que ela não detalha os itens nem os locais onde os recursos serão aplicados. “A quem serve esse tipo de prática? Até hoje a gente não sabe qual o valor exato dos recursos destinados pelo município para a Assistência Social”, assinalou. O CMAS é responsável pela liberação dos recursos federais para a Assistência Social, que são destinados exclusivamente a esta área. Além destes valores, a Prefeitura tem recursos próprios para o setor, que não passam pelo Conselho.

Angela Aguiar manifestou estranheza com a manifestação da secretária de Desenvolvimento Social, lembrando que o órgão gestor da política de assistência social do município é a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). “Nos surpreendeu o desconhecimento da secretária sobre o funcionamento do Conselho”, afirmou, lembrando que o governo tem 22 conselheiros designados pela própria administração. O problema, acrescentou, é que o atual governo não quer construir nenhuma política junto com o Conselho. “Eles trazem uma planilha pronta e querem que a gente aprove sem debate”.

A conselheira definiu como inverdade a tentativa de atribuir ao Conselho a precarização dos serviços de atendimento a crianças e adolescentes. “Nós estamos denunciando essa situação há tempos e esse serviço vem funcionando de modo precário desde o ano passado. O gestor não garante o mínimo para o funcionamento do Conselho, sequer o vale transporte para os conselheiros e conselheiras”.

O conselheiro Richard de Campos denunciou o desmonte das políticas de assistência social no município e a lógica defendida pela atual administração. “A atual gestão defende que o Conselho gere receita, mas políticas públicas não devem gerar receita. Se for para construir políticas públicas estaremos juntos com a Prefeitura, mas se for para destruir seremos inimigos dessa posição”, afirmou. Na mesma linha, a conselheira Tania Mara criticou o desprezo do governo em relação ao Conselho. “Este governo tinha a leitura de que não tínhamos formação, mas se esqueceram que temos a faculdade da vida”, assinalou.

Na mesma linha de outros conselheiros, Angela Comunal, representante da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) observou que a estratégia da Prefeitura é tentar desmoralizar e desconstruir o Conselho Municipal de Assistência Social para tirar dele a atribuição de controle sobre os recursos federais destinados à área. Os conselheiros e representantes da sociedade civil que participaram da coletiva enfatizaram a falta de transparência que vem marcando a atual gestão. “Qual o resultado das seis sindicâncias que foram realizadas no setor e que já terminaram? Todos aqui respondem pela aplicação desses recursos. De três em três meses, o gestor tem que prestar contas ao Conselho. Até agora, não aconteceu nada”, questionou a presidente do Conselho.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Matança de jovens na periferia: ‘A cada dois dias, explode uma boate Kiss no Brasil’

Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil foi lançada nesta quinta, em ato realizado na Escola da Ajuris. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Brasil é hoje um dos países que mais mata jovens no mundo. A maior parte deles são do sexo masculino, negros e pobres, moradores nas periferias das grandes cidades. Segundo o relatório Mapa da Violência 2016, foram mortos mais de 25 mil jovens entre 15 e 29 anos por armas de fogo no Brasil, em 2014, o que representa um aumento de quase 700% em relação a 1980, quando o número de mortes nessa faixa etária foi pouco mais de 3 mil. “O incêndio da boate Kiss chocou todo o Brasil. Não gosto de fazer esse tipo de comparação, pois cada morte envolve a sua própria tragédia e gravidade, mas quando olhamos os números sobre a matança de jovens no Brasil é como se, a cada dois dias, explodisse uma boate Kiss repleta de jovens no país”, afirmou o professor Giovane Scherer, coordenador do Grupo de Estudos em Juventudes e Políticas Públicas (Gejup), da PUC-RS, no ato de lançamento da Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (25), na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Segundo Mauricio Perondi, pesquisador do Observatório Juventudes, da PUC-RS, a ideia de criação da Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre nasceu na metade do ano passado, por iniciativa de várias entidades que trabalham com crianças e adolescentes, tanto na formulação de políticas públicas e na academia, como na ponta, no trabalho de assistência social, que tem presenciado o crescimento da mortalidade juvenil. “Hoje, o segmento populacional onde mais morre gente no Brasil, é o da juventude. A mortalidade juvenil superou a infantil que, até o final dos anos 80, apresentava os maiores índices. Graças a várias políticas implantadas nas últimas décadas, conseguimos reduzir a mortalidade infantil. Porém, a mortalidade juvenil explodiu em números estratosféricos”.

A realidade de Porto Alegre não é diferente. Segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, da Secretaria Municipal da Saúde, de um total de 800 homicídios registrados em 2016, 463 atingiram jovens entre 15 e 29 anos, o que representa 58% do total. Do total de 463 mortes, 430 eram do sexo masculino (93%) e 33 do sexo feminino (7%). Segundo a mesma fonte, 226 desses homicídios ocorreram em vias públicas. As regiões da cidade que concentraram o maior número dessas mortes foram Zona Leste, Restinga e a área que engloba a Glória, a Cruzeiro e o Cristal.

Mortes comemoradas na mídia

“Essas são justamente as regiões da cidade com maior vulnerabilidade social e com maior precarização de políticas públicas”, destacou Giovane Scherer que responsabilizou o desmonte de políticas em nível municipal, estadual e federal como um dos principais fatores responsáveis por essas mortes. “Quem está matando esses jovens é a gestão municipal, estadual e federal com o desmonte de políticas, a precarização dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e das políticas de saúde e de educação”, criticou. O pior, acrescentou o professor da PUC-RS, é que muitas dessas mortes são comemoradas na mídia, em programas sensacionalistas que só apresentam em jovens como protagonistas de violência e não como vítimas delas.

Um dos objetivos da Frente lançada oficialmente nesta quinta-feira, será construir estratégias de enfrentamento a essa situação. “Queremos dar visibilidade aos números de Porto Alegre, pois, muitas vezes, não temos acesso a esses dados. A frente foi organizada em quatro grupos de trabalho (Protagonismo Juvenil, Pesquisa Produção de Conhecimento, Políticas Públicas e Comunicação). Queremos saber quem são os jovens de Porto Alegre que morrem, que território habitam e quais são as causas dessas mortes. Também queremos saber se eles tiveram acesso a alguma política pública. Hoje, temos apenas dados dispersos sobre isso. Queremos organizar esses dados e dar visibilidade social a eles. Grande parte da sociedade não sabe o que está acontecendo cotidianamente em nossa cidade”, explicou Mauricio Perondi.

“Esse mundo é fechado a sete chaves pra nós”

Representante da Ajuris na Frente, o juiz Charles Maciel Bittencourt, do 3° Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, relatou que em seu contato com adolescentes cumprindo medidas socioeducativas por terem infringido a lei, constatou que eles enfrentam sérias dificuldades para regressarem a uma vida normal e serem ressocializados. Segundo o magistrado, essa realidade era diferente há alguns anos. “Não havia um grande número de jovens e adolescentes que tinham dificuldade de cumprir as suas medidas quando tinham a progressão do meio fechado para o meio aberto. Tive contato com diversos adolescentes nesta situação e comecei a compartilhar essas dificuldades que eles estavam enfrentando para transitar em seus territórios”.

O auditório da Escola da Ajuris ficou lotado para o lançamento da Frente. Quase metade do público era composto por jovens de diferentes regiões de Porto Alegre que já estão participando de alguma iniciativa para enfrentar o problema da mortalidade juvenil. Lucas Reus Vidal, de 17 anos, morador do Parque dos Maias, disse que ele era uma prova viva de que todo mundo pode mudar. “Esse evento serve para mostrar que todo jovem pode mudar, como aconteceu comigo. Esse mundo é fechado a sete chaves para nós. Muita gente se revolta com isso e escolhe ir pelo caminho mais fácil para ter mais respeito. Já perdi muitos amigos na violência. Foi aí que me dei conta de que era hora de parar. Tive uma situação difícil na minha vida e consegui mudar, graças às gurias do Creas e a uma guria que entrou na minha vida e mudou meus pensamentos”, contou.

Quatro horas de ônibus para ensinar dança

Lucas Name, 29 anos, morador da Restinga, integrante do grupo de Hip-Hop Restinga Crew  e professor de dança na Escola Municipal João Antônio Satte, no Parque dos Maias, passa cerca de quatro horas de seu dia dentro de ônibus para se deslocar de sua casa, no extremo sul de Porto Alegre, até o trabalho na escola, localizada na zona norte da cidade. Um dos resultados de seu trabalho foi a criação do grupo T King Satte Crew, forma por alunos da escola, que se apresentou no ato de lançamento da frente, arrancando muitos aplausos do público.

“Minha mãe morreu quando eu tinha 12 anos, conheci meu pai só aos 15 e fui morar sozinho aos 16 anos. Hoje tenho 29, dou aula de dança, faço tatuagens e camisetas. O que procurou mostrar a eles que é possível fazer de outra maneira. A realidade que essa juventude vive é muito dura. Hoje, qualquer criança de periferia pode morrer com uma bala perdida. As crianças estão saindo da escola ao meio-dia e estão sendo assaltadas, perdendo celular, mochilas e tênis”, relatou.

João Victor Gonçalves dos Santos, de 12 anos, estudante na Escola Municipal João Satte, relatou um destes casos. “Eu e meus colegas tínhamos saído da escola e a gente estava indo pra casa de um deles. Aí parou um carro e deu um monte de tiros que atingiu meus amigos. Um deles ainda está no hospital. Graças a Deus não aconteceu nada comigo ainda”.

A Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre pretende dar maior visibilidade a essa realidade e está aberta a participação de quem quiser se somar a essa luta, não sendo necessário pertencer a alguma organização ou entidade. A próxima reunião do movimento ocorrerá no dia 22 de junho, às 14h, no auditório do prédio 15 da PUC.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Marchezan quer fim do DEP e secretaria para cuidar de iluminação, limpeza e “direito de ir e vir”

Marchezan quer secretaria “para que o cidadão tenha a quem recorrer quando seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) encaminhou nesta segunda-feira (22) à Câmara de Vereadores o projeto de Lei que complementa a reforma administrativa proposta pelo Executivo por meio da Lei Complementar 810/2017.

Entre outras coisas, o projeto prevê a extinção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades). Além disso, abre a possibilidade de criação de subprefeituras, determina a transferência e vinculação da Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), a transferência das divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda, a criação da Contadoria-Geral do Município, e a transformação dos Centros Administrativos Regionais em Centros de Relações Institucionais Participativos.

O Projeto de Lei Complementar reduz o número de secretarias municipais, de 37 para 15. Na justificativa do projeto, Marchezan afirma que “a limpeza, a iluminação, a coleta de lixo, a necessidade de desobstrução das vias urbanas, por exemplo, deverão estar concentradas em uma única Secretaria Municipal, para que o cidadão que aqui reside tenha a quem recorrer quando, por exemplo, seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. “Não pode recair sobre ele o ônus de apresentar pedidos em múltiplos órgãos para obter a liberação da sua rua ou do seu caminho”, diz ainda o prefeito.

Todas essas atribuições, segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, ficariam a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). O projeto define assim esse conjunto de atribuições:

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos será responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar a política de prestação de serviços urbanos, limpeza urbana, coleta de resíduos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; conservar, em comum com a SMIM (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana), vias urbanas; prover iluminação pública e manutenção e conservação de redes de águas pluviais; e promover a conservação e manutenção de praças, jardins e balneários, manejo, poda e supressão de arbóreos em vias urbanas, em comum com a Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

PT pede ao MP de Contas que investigue nomeação de voluntários do Banco de Talentos como CCs

No dia 7 de abril, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa entregaram documento ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pedindo investigação da parceria da Prefeitura com a Comunitas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira (18) uma representação ao Ministério Público de Contas pedindo que o órgão agregue à investigação sobre a parceria firmada pela prefeitura da capital com a Comunitas, um exame sobre o funcionamento do Banco de Talentos, criado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) no início de sua gestão e administrado por essa organização da sociedade civil sediada em São Paulo.

Assinada pela vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do PT, e pelos vereadores Marcelo Sgarbossa, Adeli Sell e Aldacir Oliboni, a representação pede, entre outras coisas, que o MP de Contas investigue a contratação como cargos em confiança de pessoas que estavam trabalhando como voluntárias no processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para contratar profissionais para trabalhar na Prefeitura.

O termo de cooperação firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a Comunitas, proíbe o estabelecimento de vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os voluntários da organização e o Executivo. A cláusula 6.1 desse termo afirma:

Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.”

Quando essa parceria foi anunciada, a Prefeitura informou que os profissionais que administrariam o processo de seleção do Banco de Talentos fariam trabalho voluntário, não representando custos para o Executivo. Segundo publicações do Diário Oficial de Porto Alegre, pelo menos sete dos quatorze nomes anunciados como voluntários foram nomeados em cargos de confiança entre os meses de março e maio, vários deles de forma retroativa.

Em função desses fatos, a representação faz os seguintes questionamentos:

(1) Como foi realizada a seleção destes voluntários para ocupação de cargos de confiança, tendo em vista sua atuação no banco de talentos, se entrevistaram, uns aos outros?

(2) Contratar, até o presente momento, 50% do time de voluntários não fere o termo de cooperação “sem custos” para o município (proibição de vínculo jurídico-trabalhista clausula 6.1)?

(3) Vários dos “voluntários” trabalham ou são sócios em empresas de RH, ter acesso a um banco de mais de 2,5 mil currículos não gera conflito de interesses (público/privado)? Quem garante que estes currículos estão sendo usados exclusivamente para cargos na Prefeitura?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Voluntários que faziam seleção do Banco de Talentos viram CCs na Prefeitura

Prefeito Nelson Marchezan Jr. definiu plataforma como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

Sete dos 14 nomes indicados como voluntários responsáveis pelo processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para a contratação de “profissionais qualificados” para trabalhar na Prefeitura de Porto Alegre acabaram sendo nomeados eles próprios em cargos em confiança. A nomeação dos sete foi publicada entre os meses de março e maio deste ano, no Diário Oficial de Porto Alegre, em alguns casos de forma retroativa.

No dia 1º de fevereiro, a Prefeitura de Porto Alegre firmou um termo de cooperação com a Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, uma organização da sociedade civil sediada em São Paulo, com o objetivo de promover “o desenvolvimento solidário, objetivando a conjugação de esforços e de recursos para a execução do projeto Juntos pelo Desenvolvimento”.  Entre as atividades desenvolvidas pela Comunitas está a coordenação do Banco de Talentos e execução dos processos de triagem, entrevistas e seleção. Segundo o termo de cooperação firmado com a Prefeitura, todo o trabalho desenvolvido pela Comunitas no Banco de Talentos deve ser executado por profissionais de recursos humanos voluntários.

Além disso, traz uma cláusula que proíbe vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os envolvidos neste trabalho e a prefeitura. Essa cláusula (nº 6.1) afirma: “Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem”.

De acordo com material de divulgação do Banco de Talentos, foram indicados para realizar esse trabalho voluntário: Cássio Mattos e Rogério Oliveira (coordenadores), Sirley Carvalho, Ronald Greco, Marieli Eltz, Laira Seus, Ana Claudia Schmitt, Marisa Welter, Katherine Minella, Mauro Martins, Hilário Werner, Silvana Ribeiro, Simone Furini e Helena Brochado.

Segundo o Diário Oficial de Porto Alegre, entre os meses de março e maio, foram nomeados em cargos de confiança, lotados no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e em outros órgãos da Prefeitura, sete desses profissionais designados para selecionar pessoas de modo voluntário no Banco de Talentos: Ana Claudia Schmitt, Ronald Greco, Katherine Minella, Marisa Welter, Simone Furini, Sirley Carvalho e Marieli Eltz.

Segundo informações da Prefeitura de Porto Alegre, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, mais de 6 mil currículos foram cadastrados e 170 pessoas foram selecionadas via Banco de Talento. Neste período, informa ainda a Prefeitura, foram mais de 1940 horas de consultoria e 14 profissionais de RH trabalhando voluntariamente. O prefeito Nelson Marchezan Jr. definiu essa plataforma como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos, ainda pouco utilizado na gestão pública, que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. Ao anunciar 14 nomes selecionados pelo Banco de Talentos, no dia 6 de fevereiro, Marchezan destacou que a Prefeitura passa por um momento de crise financeira, o que exigiria um compromisso com a redução de gastos e com uma gestão eficiente e inovadora.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Acho que precisamos de umas coisas mais drásticas’: a greve geral no centro de Porto Alegre

Paradas de ônibus amanheceram vazias no Centro de Porto Alegre em decorrência da Greve Geral. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

O centro de Porto Alegre amanheceu com um cenário diferente nesta sexta-feira. A adesão dos trabalhadores de serviços de transportes à greve geral nacional contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista fez com que suas ruas principais ficassem praticamente desertas. Por volta das 8h30min, a Esquina Democrática e a rua da Praia indicavam que a greve tinha sido bem sucedida. No Largo Glenio Peres, a principal população era a das pombas que vivem naquela área. Alguns policiais militares, funcionários de bancas do Mercado Público que decidiram abrir e algumas dezenas de pessoas eram testemunhas de que a cidade viveria um dia diferente. Ao longo da Voluntários da Pátria, havia muitas lojas fechadas e outras com as grades semiabertas, esperando o desenrolar dos acontecimentos. Mas o início da manhã transcorreu sem incidentes no centro da Capital.

Proprietário da banca de jornais e revistas localizada no Largo Glênio Peres, José Fernando Araújo dos Santos trabalha no centro de Porto Alegre há cerca de 25 anos. Ele definiu o início da manhã no centro como “tranquilo, mas bem parado mesmo”. “Está normal, só falta o movimento das pessoas, pois não tem trem nem ônibus”. Em relação ao sentido da greve geral, ele defendeu a necessidade de outras formas de mobilização:

José Fernando Araújo dos Santos: “Tem que tirar a paz desses deputados e senadores que estão lá em Brasília”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

“Acho que precisamos de umas coisas mais drásticas. Tem que tirar a paz desses deputados e senadores que estão lá em Brasília. Eles não podem mais ter tranquilidade já que a gente não tem tranquilidade, não tem segurança, nem assistência médica. E ainda querem tirar a aposentadoria e fazer um monte de coisas contra quem trabalha. É preciso tirar o sossego deles para que eles vejam como é que a gente vive também. Não dar mais espaço para eles e os familiares deles irem para a rua, para um restaurante. Sem violência. Só boicotar e vaiar, para eles se sentirem constrangidos.”

Adir Rocha, feirante há 33 anos no centro da cidade, ao lado do Mercado Público, previu que o movimento da sexta-feira seria menor que o de um feriado. “No feriado a gente ainda vende alguma coisa. Hoje, as pessoas nem têm como vir para o centro”. Questionado sobre os motivos da greve, ele disse achar que “não vai dar em nada”. “Tinha que ver outro meio para mudar a situação do Brasil. Nesta greve, as pessoas só deixam de trabalhar um dia”. Adir Rocha disse que está acompanhando o debate sobre as reformas da Previdência e Trabalhista. “Na verdade, tinha que fazer a mudança lá em cima com os grandão. Eles é que tinham que mudar e trabalhar honestamente para que o país pudesse ir pra frente. Se cada deputado e senador trabalhasse direito e não pensasse só no umbigo deles, o Brasil iria avançar. Do jeito que está, o país vai quebrar”.

O feirante questionou os argumentos utilizados pelo governo federal para defender a Reforma da Previdência. “Todo dia tem gente se aposentando, gente morrendo e gente nascendo também. O governo está dizendo que vai faltar dinheiro. Mas como é que, até agora estava dando. Alguma coisa está errada. Olha quantos bilhões estão sendo desviados. Esse dinheiro era para estar todo nos cofres públicos. A pessoa que trabalha 30 anos não pode se aposentar, enquanto eles lá trabalham oito anos e já se aposentam. Além disso, tem gente lá que tem três, quatro aposentadorias. Esse é um erro gravíssimo. Por que eles têm esse privilégio? É um serviço igual ao meu”, protestou.

Ao lado da rodoviária, um grupo de manifestantes fez bloqueios parciais na rua da Conceição, acompanhados de perto por um pelotão do Batalhão de Choque da Brigada Militar. Uma servidora pública estadual que preferiu não se identificar reclamou que não estava conseguindo ir para Montenegro, onde trabalha, porque o ônibus ainda não tinha chegado. Giovani Luigi, diretor de operações da Rodoviária de Porto Alegre, acompanhou a movimentação conversando com integrantes do Choque da Brigada.

A principal mobilização de manifestantes no centro, pela manhã, ocorreu em frente à Prefeitura, onde os municipários se concentraram. Maria Tereza Zatti, funcionária da Secretaria Municipal da Cultura, destacou que o sentido principal da greve geral é lutar contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista que vão tirar direitos dos trabalhadores. Ela classificou como muito boa a adesão da população à greve geral: “Não tem ônibus, não tem trem e muitas categorias organizadas estão paradas”. A servidora criticou a ação da Guarda Municipal contra os municipários, que ocorreu na metade da manhã, ao lado do prédio da Prefeitura. “Houve uma grande repressão do governo Marchezan, que não admite o direito de greve e de mobilização. A Guarda Municipal bateu e jogou spray de pimenta contra os servidores”, relatou.

Após a ação da Guarda Municipal, os servidores seguiram em frente à Prefeitura aguardando a chegada de mais colegas e de trabalhadores de outras categorias que começavam a se dirigir para o centro. Até o final da manhã, os transportes seguiam paralisados e as ruas com um movimento bastante reduzido.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Procuradores Municipais de Porto Alegre apoiam greve geral e criticam pacote de Marchezan

Cesar Sulzbach, presidente da Associação dos Procuradores do Município: “Gostaríamos que o prefeito Marchezan olhasse para os municipários como peça importante na solução dos problemas de Porto Alegre”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) decidiu, em assembleia realizada quinta-feira, apoiar a greve geral e a mobilização dos servidores municipais da capital. Em nota, a associação disse que “diante da atual postura do governo municipal, os procuradores Municipais de Porto Alegre estão mobilizados e presentes, em defesa do exercício de suas prerrogativas, direitos constitucionais sociais, respeito e defesa da previdência municipal autônoma”.

A APMPA classificou como “inadequados e desnecessários para o equilíbrio das contas do Município” os projetos de lei que o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal de Porto Alegre, tratando do aumento do índice de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos e da desvinculação da reposição dos salários dos municipários do IPCA anual.

Segundo o presidente da associação, Cesar Sulzbach, os procuradores decidiram apoiar a greve geral e o movimento dos servidores especialmente em função dos projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal alterando a Previdência dos municipários, elevando a alíquota de 11 para 14% e contrariando assim o próprio cálculo atuarial feito pelo Previmpa que apontou a desnecessidade de tal mudança. “O nosso instituto de Previdência, ao contrário de outros, é superavitário e bem administrado até agora”, disse Sulzbach ao Sul21.

O presidente da APMPA assinalou ainda que, desde 2005, a reposição salarial é feita pelo IPCA, que é o mesmo índice de correção dos tributos municipais. “Gostaríamos que o prefeito Marchezan olhasse para os municipários como peça importante na solução dos problemas de Porto Alegre. Os servidores trabalham para o êxito do nosso município e merecem o respeito e a consideração do prefeito, especialmente quanto à qualidade do trabalho executado”.

Diante desse cenário, a Associação dos Procuradores assegurou que “estará atenta e atuante, garantindo o controle da legalidade dos atos da Administração Pública e a concretude das políticas públicas”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Progresso: a ocupação que se tornou o lar de centenas de haitianos em Porto Alegre

O pedreiro Emilfort Ertily veio para o Brasil com a esposa e três irmãs, em busca de trabalho. Ele construiu sua própria casa na Ocupação Progresso. Agora, quer trazer os quatro filhos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dezenas de famílias de haitianos que vieram para Porto Alegre em busca de trabalho e renda estão vivendo em uma ocupação na zona norte da cidade. Iniciada em 2014, a Ocupação Progresso, localizada no bairro Sarandi, ao lado de um bloco de edifícios do programa Minha Casa, Minha Vida, abriga hoje mais de 100 famílias, quase 70% delas de haitianos. A rotina dos migrantes que vivem na ocupação é marcada pela precariedade e pela busca permanente por trabalho. O emprego mais frequente que eles conseguem atualmente é na coleta de lixo. Há muitos trabalhando também na área da construção civil, entre outros serviços. A crise econômica fez as ofertas de trabalho caírem drasticamente, mas novos haitianos continuam chegando em busca de uma vida melhor.

Morador da ocupação, Emilfort Ertily conta que está há três anos e oito meses em Porto Alegre. Ele trabalhava como pedreiro no Haiti e veio para o Brasil, com a esposa e três irmãs, em busca de trabalho. Ele construiu sua própria casa, reservando um espaço para uma horta, onde cultiva quiabo, mamão, temperos e hortaliças. Mesmo com a crise, Ertily não pensa em voltar para o Haiti. “Hoje tem muita gente sem trabalho, especialmente as mulheres. Mesmo assim, aqui está melhor. No Haiti, é preciso pagar a escola todos os meses. Aqui não precisa pagar a escola. Lá é preciso pagar para ser atendido no hospital. Aqui, não. Eu gosto daqui e pretendo ficar. Agora queremos trazer nossos quatro filhos para cá”, conta Ertily que destina parte do dinheiro que consegue com os trabalhos como pedreiro para ajudar o pai e a mãe, que vivem no Haiti.

Janaína Oliveira, que também mora na ocupação, define como precária a situação das famílias que vivem na Progresso. “Estamos aqui já há três anos sem luz, sem posto de saúde e sem ter uma água decente. Agora mesmo, estamos há quase um mês sem uma gota d’água. Precisamos ficar buscando água na casa de vizinhos”, relata. Segundo ela, a relação com os haitianos é normal e tranquila. “Chegam haitianos aqui a cada dia. Alguns já estão ganhando bebê aqui. Eles passam por nós, nos cumprimentam, mas ficam mais no canto deles. São pessoas boas”.

A brasileira que se tornou referência para os haitianos

No dia 23 de fevereiro deste ano, a comunidade haitiana da ocupação foi abalada pela morte de Edjeams Joseph, um jovem professor de matemática, que acabou atingido por um tiro durante mais um episódio da guerra do tráfico. A morte fez alguns haitianos abandonarem suas casas, com medo da violência. “Um dia antes eu tinha feito um currículo para ele. Havia a possibilidade de ele dar aula aqui”, conta Ilisiane Vida, líder da Ocupação Progresso.

Moradora da região há mais de 20 anos e mãe de sete filhos, Ilisiane Vida se tornou uma referência para os haitianos em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Moradora da região há mais de 20 anos e mãe de sete filhos, Ilisiane se tornou uma referência para os haitianos em Porto Alegre. Em 2014, ela começou a fazer traduções de documentos e currículos para alguns haitianos. A notícia se espalhou entre a comunidade de migrantes, que passaram a procurá-la em maior número para realizar esse tipo de serviço. Ela passou a ser procurada por haitianos e também por brasileiros que disseram que a polícia ia tirar a casa deles. Um homem, apelidado de Carioca, havia iniciado uma ocupação na região, ao lado de onde é hoje a Ocupação Progresso, e vendido lotes para haitianos.

“Eu tinha ocupado um terreno nesta ocupação e construído uma casinha para o meu filho mais velho. Acabei batendo de frente com essa pessoa. Questionei como ele estava cobrando três ou quatro meses de serviços de advogado sem que houvesse um advogado constituído. De uma hora para outra minha casa pegou fogo, queimando tudo o que tinha dentro”, relata. Procurada por pessoas que temiam perder suas casas, Ilisiane sugeriu que procurassem a Defensoria Pública. Para constituir um defensor público, essas pessoas precisavam encaminhar uma declaração e uma cópia do RG e do CPF. Ela distribuiu modelos de procurações de porta em porta, orientou as pessoas a preenchê-las e entregar na portaria do Fórum. A partir desse trabalho, acabou se tornando uma referência e liderança para toda a Ocupação Progresso.

O próximo passo foi contatar um escritório de advocacia popular para acompanhar a situação das famílias e resolver os problemas da ocupação. “Foi aí que eu conheci o Leonardo Girotto, nosso advogado atual, e o Juliano Fripp, que me apresentou o projeto das AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social), que tem uma cláusula que dá prioridade aos moradores que estão em cima da área. Pegamos um terreno que não tinha morador, recebi a doação de uma casa de madeira que foi instalada na área e transformada em associação para defender os interesses das famílias”, relata ainda Ilisiane.

Essa associação iniciou um trabalho dentro da comunidade que não se limitava à questão da moradia: havia pessoas com diabetes, haitianas grávidas e muita gente que não estava conseguindo atendimento médico. Orientada pela Defensoria Pública, ela construiu um cadastro de todas as famílias que estavam na ocupação, o que possibilitou acesso à rede municipal de saúde. Mas a rotina vivida pelos moradores da ocupação ainda é de grande precariedade. Eles não têm acesso às redes de abastecimento de água, de energia, de recolhimento do lixo e de outros serviços públicos.

Ocupação Progresso está localizada ao lado de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A luta para virar Área Especial de Interesse Social

Em dezembro de 2014, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei de autoria da bancada do PSOL, transformando 14 ocupações, entre elas a Progresso, em Áreas Especiais de Interesse Social. A medida acabou barrando duas ações de reintegração de posse contra as famílias da ocupação poucos dias antes delas ocorrerem. A lei foi vetada pelo então prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, mas esse veto foi derrubado pela Câmara de Vereadores em março de 2016. Inconformado com a decisão do legislativo, Fortunati ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo liminarmente que fossem sustados todos os efeitos da referida lei e que, após julgamento do mérito, ela fosse excluída definitivamente do ordenamento jurídico municipal. A liminar foi concedida pelo TJ e o julgamento do mérito ainda não ocorreu.

Segundo Ilisiane Vida, a área da Ocupação Progresso tem dois proprietários: Manoel Claudio da Silveira Bitencourt, falecido ano passado e integrante de uma família tradicional do bairro; e a empresa BWR Industrial. A empresa Tenda, responsável pela construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em um terreno ao lado da ocupação, apresentou um laudo técnico ao Ministério Público dizendo que toda aquela área estaria contaminada por cobalto e manganês, resultado das atividades da indústria ao longo de aproximadamente quatro décadas. Em função disso, a Tenda disse que precisou descontaminar a área para construir os apartamentos. Os proprietários querem vender o terreno e a Tenda estaria interessada na compra do mesmo.

“Eles alegaram que querem vender. Nós alegamos que queremos nos organizar para comprar. Como o Ministério Público apresentou esse laudo da Tenda dizendo que área está contaminada, nós pedimos um tempo para organizar a comunidade e realizar um estudo do solo. Em 2016, fui em busca de ajuda para estudar o solo, para organizar a comunidade e para comprar a área”, conta Ilisiane. O tema da suposta contaminação do solo é um capítulo à parte nesta história e está diretamente ligado à possibilidade da ocupação virar uma AEIS. Pelos critérios vigentes, a única coisa que poderia obstaculizar o processo seria a confirmação dessa contaminação.

Ilisiane lembra que o ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, fez uma audiência pública na Câmara de Vereadores e prometeu formar um grupo de trabalho com toda a equipe técnica para avaliar área por área em um prazo de seis meses, com o objetivo de determinar quais poderiam e quais não poderiam virar Áreas de Especial Interesse Social. “Se foi feito um grupo de trabalho para analisar essas áreas, por que a Prefeitura não fez o estudo do solo na Progresso?” – questiona. Após muita correria, ela conseguiu que um geólogo da UFRGS se responsabilizasse por esse estudo que está em fase de análise. “Em três anos, a Prefeitura nunca colocou os pés dentro da Ocupação Progresso, sequer para fazer um cadastro”. A nova administração de Porto Alegre ainda não fez nenhum contato com as famílias da ocupação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Juíza suspende eficácia de lei que aumentou índice construtivo na Fazenda Arado Velho

Refúgio de centenas de espécies de animais, incluindo peixes, jacaré, capivara, lontra, ratão do banhado, ouriço, graxaim, entre outros. (Foto: Movimento Preserva Arado – http://www.preservaarado.wordpress.com)

A juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul da Capital, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma. A referida lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Capital.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o município de Porto Alegre e a empresa Arado-Empreendimentos Imobiliários S.A. para apurar a existência de danos ambientais causados pela implementação do Condomínio Fazenda Arado Velho, na Estrada do Lami, bairro Belém Novo. Segundo apontou o MP, a nova legislação modificou os limites do regime urbanístico da Fazenda Arado Velho aumentando os limites construtivos da área rural de Porto Alegre, sem a adoção de algum instrumento de participação popular prévia. O MP requereu liminarmente a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 780/2015 e, ao final, a declaração de ilegalidade de todo o processo legislativo.

O município de Porto Alegre argumentou foi assegurada a participação popular no caso em questão, por meio da audiência pública realizada no dia 30 de janeiro de 2014. No entanto, assinalou a juíza em sua decisão, o edital de convocação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente referia-se apenas ao licenciamento ambiental.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre reconheceu que não houve requerimento para realização de audiência pública ou para o uso da Tribuna Popular. Na avaliação da magistrada, “a participação popular na fase de elaboração do projeto no Poder Executivo não supre a exigência imposta ao Poder Legislativo de realizar audiências ou debates públicos, bem como divulgar as informações que subsidiam o projeto de lei”.

Em função disso, Nadja Mara Zanella apontou a existência de vício material no processo legislativo, deferindo o pedido liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar 780, de 20 de novembro de 2015.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Leonardo Boff apoia luta de professores e diz que Marchezan foi autoritário e antidemocrático

Leonardo Boff abriu terceira assembleia dos educadores de Porto Alegre e fez um chamado para que professores resistam ao desmonte da educação pública. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O escritor e teólogo Leonardo Boff defendeu, no final da tarde desta quinta-feira (16), a mobilização dos professores da rede municipal de ensino de Porto Alegre e criticou a postura do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que quer mudar a rotina de trabalho e de organização nas escolas. “Estou aqui para apoiar a luta de vocês em defesa de um projeto que nasceu na base e não pode ser abandonado. O mais triste é que o prefeito foi autoritário e antidemocrático. Esses temas têm que ser discutidos com os professores e com as comunidades antes de qualquer mudança”, disse Boff, que abriu a terceira assembleia da educação municipal, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).

Leonardo Boff foi aplaudido de pé e ovacionado pelas professoras e professores que praticamente lotaram a Casa do Gaúcho. Acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Boff fez uma saudação ao público e conclamou todos a uma luta de resistência e, se for preciso, de desobediência civil.

“Os laços de proximidade que os professores criam com os alunos desde quando os acompanham no café da manhã serão destruídos pela proposta apresentada. A resistência é um valor ético. Pena que no Brasil não temos a tradição da desobediência civil que é algo sagrado nos Estados Unidos. Ao não consultar o povo, um governo perde a autoridade. Ele é representante de vocês todos, não é o dono do projeto. Por isso, é preciso resistir. E, junto com a resistência, vem a resiliência, que é a capacidade de aprender e dar a volta por cima”, afirmou.

Boff aconselhou ainda os professores a não ficarem sozinhos. “Tragam gente das comunidades para essas lutas. É fundamental manter a unidade e a resistência para obrigar o prefeito a dialogar e debater a situação da educação com os professores e a comunidade. Lembro o governo de Olívio Dutra, quando tivemos um rico processo de participação e de diálogo com os professores. Há toda uma tradição aqui que não deve ser perdida. Mantenham-se fortes, resistam e, se for necessário, pratiquem a desobediência civil. Aquilo que é verdadeiro tem força em si mesmo”.

A assembleia debateu os próximos passos da mobilização e da organização dos professores em defesa do projeto democrático de educação de Porto Alegre. Nos últimos dias, professores, pais e alunos das escolas da rede municipal realizaram diversas manifestações contra as mudanças propostas por decreto pelo governo de Nelson Marchezan Jr. A ideia é intensificar essa mobilização na próxima semana.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Educadores lançam Fórum e denunciam início de desmonte da rede pública em Porto Alegre

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) lançaram no final da tarde desta quinta-feira (2) o Fórum Municipal em Defesa da Educação Pública com o objetivo de reunir educadores e apoiadores da rede municipal de ensino para fortalecer a resistência contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Jr (PSDB), classificadas como um “ataque à educação pública”. Dezenas de pessoas participaram do ato de lançamento do Fórum, no auditório do Simpa, que reuniu educadores da rede municipal, representantes de entidades, parlamentares e ex-secretários de Educação de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa, relatou que os professores estão trabalhando em três frentes. A primeira delas é para ampliar a mobilização e a organização dos trabalhadores em educação para enfrentar o que definiu como início de desmonte da rede pública de ensino em Porto Alegre. A segunda ocorre no plano jurídico. “Nós temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana. A Secretaria Municipal de Educação chamou inidividualmente cada escola para discutir. A ideia de nos dividir é clara e nos negamos a fazer isso”, assinalou. A terceira frente é o envolvimento de outros atores para ampliar e aprofundar o debate com as comunidades onde os educadores atuam.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as medidas que foram anunciadas pelo governo Marchezan em Porto Alegre são “um espelho do que está ocorrendo hoje em nível nacional, com o desmonte de políticas sociais e a tentativa de construir um novo modelo de ensino médio que, às custas de uma propaganda milionária, está sendo vendido à população como algo inovador e positivo”. Ex-secretário municipal de Educação em Porto Alegre e em Canoas, Eliezer Pacheco, assinalou, por sua vez, que “independente do mérito das propostas apresentadas, em educação nenhuma delas transita sem diálogo”. “Esse decreto do governo Marchezan é a forma mais acabada de desrespeito à comunidade. Diante do pesado ataque conservador que estamos vivendo, os servidores públicos terão que ampliar e qualificar muito a sua capacidade de diálogo com a sociedade”, defendeu Eliezer Pacheco.

“Não é uma luta corporativa da rede municipal de ensino que está em jogo”, destacou a vereadora Sofia Cavedon (PT). “O governo Marchezan está dizendo a que veio: quer aprofundar a entrega de fatias do ensino público ao mercado, contratando consultorias para elaborar projetos pedagógicos e indicadores para a educação, tornando os educadores em aplicadores de tecnologias compradas junto ao setor privado”, acrescentou. Diante deste cenário, o vereador Alex Fraga (PSOL) defendeu a necessidade de professores, professoras, militantes e apoiadores da rede municipal se manifestarem publicamente cada vez mais. “Precisamos amplificar esse debate na sociedade”, enfatizou.

O professor José Clóvis Azevedo, ex-secretário municipal e estadual de Educação, também inseriu o que está acontecendo agora em Porto Alegre dentro do cenário nacional que definiu como “um momento de profunda regressão”. “Temos uma longa história de luta pelo direito a uma educação emancipadora. Hoje, cada vez mais, o setor privado quer entrar nos serviços públicos. O capital quer privatizar o conteúdo da educação. Para enfrentarmos essa ofensiva, será necessário dialogar muito com as comunidades envolvidas”, defendeu o ex-secretário. Esse diálogo deverá ser intensificado a partir dos próximos dias. Na segunda-feira, dia 6, data prevista para o início do ano letivo, os educadores devem promover debates com as comunidades para definir como será o funcionamento das escolas em 2017. Até o final da tarde desta quinta-feira, o governo Marchezan não emitiu nenhum sinal de que pretenda revogar a portaria 135/2016 que institui “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Professores, oposição e até base do governo Marchezan pedem revogação de decreto sobre educação

Secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu decreto do Executivo e ouviu muitas vaias e protestos de professores da rede municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu decreto do Executivo e ouviu muitas vaias e protestos de professores da rede municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O governo municipal não pode, a cada mudança que pretenda fazer na cidade, provocar uma confusão como essa”. O recado partiu do vereador André Carús (PMDB) ao secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, na sessão que debateu nesta quarta-feira (1°), no plenário da Câmara Municipal, o decreto do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) estabelecendo as “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”. A proposta apresentada por Adriano de Brito sofreu uma saraivada de críticas que partiram não só de professoras e professores da rede municipal que lotaram as galerias do plenário Otávio Rocha, mas também de parlamentares da oposição, do chamado bloco de independentes e inclusive da base do governo.

Mobilizados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), educadores e representantes da comunidade escolar pediram a revogação da portaria 135/2016. As direções das duas entidades entregaram uma carta aberta aos vereadores apresentando suas objeções ao decreto de Marchezan e advertiram para suas implicações na vida das escolas. Marcado para o dia 6 de março, o início do ano letivo pode ser marcado por uma paralisação de toda a categoria caso a prefeitura não recue.

Uma das poucas vozes a defender o decreto foi o líder do governo Marchezan na Câmara, vereador Claudio Janta (Solidariedade). Mesmo Janta, porém, procurou fazer algumas mediações defendendo a necessidade de abrir um processo de diálogo com os professores e a comunidade escolar. O secretário procurou apresentar as bases conceituais da iniciativa do governo, afirmando que “o ponto de partida é o estudante”. Ele utilizou o caso de uma estudante da rede municipal, apresentada como Gabriely, para defender a mudança da rotina diária das escolas.

“Gabriely tem 30% de chances de chegar ao 5° ano proficiente em Português e Matemática, competências básicas para avançar nos seus estudos. Cerca de 80% de nossas crianças não atingem esse mínimo. Se ela avançar, ela terá apenas 20% de chances de chegar ao 9° proficiente nas mesmas competências”, afirmou Adriano de Brito, citando dados da média de desempenho de estudantes da rede municipal de Porto Alegre na Prova Brasil, avaliação das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de verificar a qualidade do ensino.

Centrado no desempenho da rede municipal de ensino de Porto Alegre nas disciplinas de Português e Matemática, o diagnóstico da Secretaria Municipal de Educação propõe como caminho a ser perseguido para melhorar esses índices “melhorar a qualidade do tempo da criança nas escolas e do tempo do aluno com o professor”. Para o secretário, a atividade prioritária das escolas “é a educação e não assistência social” e um dos problemas da rotina atual é que o horário das aulas “está muito entremeado por (períodos de) alimentação”, que também envolvem o trabalho de professores.

Com as medidas anunciadas por decreto, segundo ele, os alunos teriam um aumento de 27,8% (3 horas e 45 minutos) do tempo em sala de aula com os professores. Já a carga horária dos professores teria um ajuste de apenas 1,27% (15 minutos) a mais por semana. Os alunos passariam a ter contato com os seus professores titulares todos os dias da semana e não seriam mais dispensados em alguns períodos, como ocorre hoje nas quintas à tarde, quando as escolas realizam reuniões de avaliação pedagógica.

Os números e premissas do Executivo foram questionados, porém, por professores e parlamentares que apontaram uma série de contradições e equívocos sobre a realidade da rede municipal de ensino em Porto Alegre. O secretário repetiu, por exemplo, que, segundo as novas regras, os alunos “continuarão a ser recebidos às 7h30min nas escolas para o café da manhã, as aulas iniciarão às 8h, terminando ao meio dia”.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) rebateu: “Uma mentira contada mil vezes acaba virando uma verdade. Os alunos não são recebidos hoje às 7h30min para o café da manhã. As aulas começam às 7h30min”. A vereadora também contestou que as mudanças anunciadas aumentariam o tempo de contato dos professores com os alunos. Pelo contrário, assinalou Melchionna, diminuiriam de 250 minutos para 225 minutos. E quanto ao período da tarde de quinta, quando ocorrem as reuniões pedagógicas semanais, ela indagou: “os estudantes farão o que nas escolas quando os professores estiverem em reunião? Ou nem todos os professores participarão desse debate fundamental sobre o dia-a-dia do seu trabalho? Estamos assistindo a um ataque sem precedentes à rede de educação pública de Porto Alegre. Quem acha que hora-atividade é folga ou não conhece a educação ou é mal-intencionado”.

De modo geral, as críticas à proposta do governo Marchezan centraram-se em dois pontos: em primeiro lugar, o fato de elas terem sido adotadas por decreto, sem qualquer debate prévio com os professores e a comunidade escolar; em segundo, o desconhecimento da realidade da rede municipal de ensino que, conforme os professores, ficaria evidente em vários pontos da proposta como as questões do início do horário das aulas, do período de alimentação dos estudantes e das reuniões de avaliação pedagógica.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) disse ao secretário que ele desconhece a realidade da rede municipal de ensino de Porto Alegre, o que prejudica a sua avaliação sobre a mesma. “O seu diagnóstico está errado. Reduzir a avaliação de toda a rede ao desempenho em apenas duas disciplinas – português e matemática – é um equívoco e lembra uma prática da ditadura militar”. Didático, o vereador Adeli Sell (PT) foi mais um a pedir que a prefeitura revogue o decreto. “O senhor está vendo aqui que está se constituindo uma unanimidade contra a posição do governo. Não seria nenhum demérito revogar esse decreto e abrir um diálogo com a categoria. O senhor só terá a ganhar se voltar atrás”, afirmou o parlamentar, que foi ecoado pelas centenas de professoras e professores que estavam nas galerias: “Revoga”, “revoga”, “revoga”…

Thiago Duarte (DEM) também sugeriu ao secretário que prestasse atenção à unanimidade que estava se formando no debate. “O prefeito é eleito pela maioria de uma cidade. Esse parlamento, por sua vez, corresponde à totalidade do pensamento político da cidade. O senhor deve prestar atenção ao que está vendo aqui”. A ausência de diálogo prévio, por parte da Prefeitura, também foi criticada pelo vereador Alex Fraga (PSOL). “O senhor disse aqui que as decisões devem passar por todos os atores, o que é um princípio básico da autonomia e da gestão democrática das escolas. Esse princípio, porém, está sendo desrespeitado”, assinalou. Fraga também expressou preocupação com o desmonte que estaria em curso na coordenação e no suporte pedagógico da educação especial em Porto Alegre.

O secretário de Educação ouviu inúmeros pedidos para a revogação do decreto e a abertura imediata de um amplo processo de diálogo com professores e comunidades escolares. A estratégia argumentativa da Prefeitura procurou estabelecer certa oposição entre os interesses de estudantes e pais, de um lado, e de professores, de outro. Pelo que se viu no debate desta quarta, no entanto, essa estratégia é prejudicada diretamente pela falta de diálogo com educadores e trabalhadores de escolas que são quem trabalha diariamente com alunos e pais e convive diretamente com os problemas que enfrentam. Além dos professores e da oposição, vereadores da própria base do governo enviaram essa mensagem ao Executivo. Em suas considerações finais, o secretário disse que o diálogo está aberto e que está disposto a ir a todas as 56 escolas da rede municipal”.

(*) Publicado originalmente no Sul21