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Marchezan quer fim do DEP e secretaria para cuidar de iluminação, limpeza e “direito de ir e vir”

Marchezan quer secretaria “para que o cidadão tenha a quem recorrer quando seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) encaminhou nesta segunda-feira (22) à Câmara de Vereadores o projeto de Lei que complementa a reforma administrativa proposta pelo Executivo por meio da Lei Complementar 810/2017.

Entre outras coisas, o projeto prevê a extinção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades). Além disso, abre a possibilidade de criação de subprefeituras, determina a transferência e vinculação da Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), a transferência das divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda, a criação da Contadoria-Geral do Município, e a transformação dos Centros Administrativos Regionais em Centros de Relações Institucionais Participativos.

O Projeto de Lei Complementar reduz o número de secretarias municipais, de 37 para 15. Na justificativa do projeto, Marchezan afirma que “a limpeza, a iluminação, a coleta de lixo, a necessidade de desobstrução das vias urbanas, por exemplo, deverão estar concentradas em uma única Secretaria Municipal, para que o cidadão que aqui reside tenha a quem recorrer quando, por exemplo, seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. “Não pode recair sobre ele o ônus de apresentar pedidos em múltiplos órgãos para obter a liberação da sua rua ou do seu caminho”, diz ainda o prefeito.

Todas essas atribuições, segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, ficariam a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). O projeto define assim esse conjunto de atribuições:

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos será responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar a política de prestação de serviços urbanos, limpeza urbana, coleta de resíduos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; conservar, em comum com a SMIM (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana), vias urbanas; prover iluminação pública e manutenção e conservação de redes de águas pluviais; e promover a conservação e manutenção de praças, jardins e balneários, manejo, poda e supressão de arbóreos em vias urbanas, em comum com a Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

PT pede ao MP de Contas que investigue nomeação de voluntários do Banco de Talentos como CCs

No dia 7 de abril, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa entregaram documento ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pedindo investigação da parceria da Prefeitura com a Comunitas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira (18) uma representação ao Ministério Público de Contas pedindo que o órgão agregue à investigação sobre a parceria firmada pela prefeitura da capital com a Comunitas, um exame sobre o funcionamento do Banco de Talentos, criado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) no início de sua gestão e administrado por essa organização da sociedade civil sediada em São Paulo.

Assinada pela vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do PT, e pelos vereadores Marcelo Sgarbossa, Adeli Sell e Aldacir Oliboni, a representação pede, entre outras coisas, que o MP de Contas investigue a contratação como cargos em confiança de pessoas que estavam trabalhando como voluntárias no processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para contratar profissionais para trabalhar na Prefeitura.

O termo de cooperação firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a Comunitas, proíbe o estabelecimento de vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os voluntários da organização e o Executivo. A cláusula 6.1 desse termo afirma:

Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.”

Quando essa parceria foi anunciada, a Prefeitura informou que os profissionais que administrariam o processo de seleção do Banco de Talentos fariam trabalho voluntário, não representando custos para o Executivo. Segundo publicações do Diário Oficial de Porto Alegre, pelo menos sete dos quatorze nomes anunciados como voluntários foram nomeados em cargos de confiança entre os meses de março e maio, vários deles de forma retroativa.

Em função desses fatos, a representação faz os seguintes questionamentos:

(1) Como foi realizada a seleção destes voluntários para ocupação de cargos de confiança, tendo em vista sua atuação no banco de talentos, se entrevistaram, uns aos outros?

(2) Contratar, até o presente momento, 50% do time de voluntários não fere o termo de cooperação “sem custos” para o município (proibição de vínculo jurídico-trabalhista clausula 6.1)?

(3) Vários dos “voluntários” trabalham ou são sócios em empresas de RH, ter acesso a um banco de mais de 2,5 mil currículos não gera conflito de interesses (público/privado)? Quem garante que estes currículos estão sendo usados exclusivamente para cargos na Prefeitura?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Voluntários que faziam seleção do Banco de Talentos viram CCs na Prefeitura

Prefeito Nelson Marchezan Jr. definiu plataforma como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

Sete dos 14 nomes indicados como voluntários responsáveis pelo processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para a contratação de “profissionais qualificados” para trabalhar na Prefeitura de Porto Alegre acabaram sendo nomeados eles próprios em cargos em confiança. A nomeação dos sete foi publicada entre os meses de março e maio deste ano, no Diário Oficial de Porto Alegre, em alguns casos de forma retroativa.

No dia 1º de fevereiro, a Prefeitura de Porto Alegre firmou um termo de cooperação com a Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, uma organização da sociedade civil sediada em São Paulo, com o objetivo de promover “o desenvolvimento solidário, objetivando a conjugação de esforços e de recursos para a execução do projeto Juntos pelo Desenvolvimento”.  Entre as atividades desenvolvidas pela Comunitas está a coordenação do Banco de Talentos e execução dos processos de triagem, entrevistas e seleção. Segundo o termo de cooperação firmado com a Prefeitura, todo o trabalho desenvolvido pela Comunitas no Banco de Talentos deve ser executado por profissionais de recursos humanos voluntários.

Além disso, traz uma cláusula que proíbe vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os envolvidos neste trabalho e a prefeitura. Essa cláusula (nº 6.1) afirma: “Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem”.

De acordo com material de divulgação do Banco de Talentos, foram indicados para realizar esse trabalho voluntário: Cássio Mattos e Rogério Oliveira (coordenadores), Sirley Carvalho, Ronald Greco, Marieli Eltz, Laira Seus, Ana Claudia Schmitt, Marisa Welter, Katherine Minella, Mauro Martins, Hilário Werner, Silvana Ribeiro, Simone Furini e Helena Brochado.

Segundo o Diário Oficial de Porto Alegre, entre os meses de março e maio, foram nomeados em cargos de confiança, lotados no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e em outros órgãos da Prefeitura, sete desses profissionais designados para selecionar pessoas de modo voluntário no Banco de Talentos: Ana Claudia Schmitt, Ronald Greco, Katherine Minella, Marisa Welter, Simone Furini, Sirley Carvalho e Marieli Eltz.

Segundo informações da Prefeitura de Porto Alegre, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, mais de 6 mil currículos foram cadastrados e 170 pessoas foram selecionadas via Banco de Talento. Neste período, informa ainda a Prefeitura, foram mais de 1940 horas de consultoria e 14 profissionais de RH trabalhando voluntariamente. O prefeito Nelson Marchezan Jr. definiu essa plataforma como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos, ainda pouco utilizado na gestão pública, que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. Ao anunciar 14 nomes selecionados pelo Banco de Talentos, no dia 6 de fevereiro, Marchezan destacou que a Prefeitura passa por um momento de crise financeira, o que exigiria um compromisso com a redução de gastos e com uma gestão eficiente e inovadora.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Acho que precisamos de umas coisas mais drásticas’: a greve geral no centro de Porto Alegre

Paradas de ônibus amanheceram vazias no Centro de Porto Alegre em decorrência da Greve Geral. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

O centro de Porto Alegre amanheceu com um cenário diferente nesta sexta-feira. A adesão dos trabalhadores de serviços de transportes à greve geral nacional contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista fez com que suas ruas principais ficassem praticamente desertas. Por volta das 8h30min, a Esquina Democrática e a rua da Praia indicavam que a greve tinha sido bem sucedida. No Largo Glenio Peres, a principal população era a das pombas que vivem naquela área. Alguns policiais militares, funcionários de bancas do Mercado Público que decidiram abrir e algumas dezenas de pessoas eram testemunhas de que a cidade viveria um dia diferente. Ao longo da Voluntários da Pátria, havia muitas lojas fechadas e outras com as grades semiabertas, esperando o desenrolar dos acontecimentos. Mas o início da manhã transcorreu sem incidentes no centro da Capital.

Proprietário da banca de jornais e revistas localizada no Largo Glênio Peres, José Fernando Araújo dos Santos trabalha no centro de Porto Alegre há cerca de 25 anos. Ele definiu o início da manhã no centro como “tranquilo, mas bem parado mesmo”. “Está normal, só falta o movimento das pessoas, pois não tem trem nem ônibus”. Em relação ao sentido da greve geral, ele defendeu a necessidade de outras formas de mobilização:

José Fernando Araújo dos Santos: “Tem que tirar a paz desses deputados e senadores que estão lá em Brasília”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

“Acho que precisamos de umas coisas mais drásticas. Tem que tirar a paz desses deputados e senadores que estão lá em Brasília. Eles não podem mais ter tranquilidade já que a gente não tem tranquilidade, não tem segurança, nem assistência médica. E ainda querem tirar a aposentadoria e fazer um monte de coisas contra quem trabalha. É preciso tirar o sossego deles para que eles vejam como é que a gente vive também. Não dar mais espaço para eles e os familiares deles irem para a rua, para um restaurante. Sem violência. Só boicotar e vaiar, para eles se sentirem constrangidos.”

Adir Rocha, feirante há 33 anos no centro da cidade, ao lado do Mercado Público, previu que o movimento da sexta-feira seria menor que o de um feriado. “No feriado a gente ainda vende alguma coisa. Hoje, as pessoas nem têm como vir para o centro”. Questionado sobre os motivos da greve, ele disse achar que “não vai dar em nada”. “Tinha que ver outro meio para mudar a situação do Brasil. Nesta greve, as pessoas só deixam de trabalhar um dia”. Adir Rocha disse que está acompanhando o debate sobre as reformas da Previdência e Trabalhista. “Na verdade, tinha que fazer a mudança lá em cima com os grandão. Eles é que tinham que mudar e trabalhar honestamente para que o país pudesse ir pra frente. Se cada deputado e senador trabalhasse direito e não pensasse só no umbigo deles, o Brasil iria avançar. Do jeito que está, o país vai quebrar”.

O feirante questionou os argumentos utilizados pelo governo federal para defender a Reforma da Previdência. “Todo dia tem gente se aposentando, gente morrendo e gente nascendo também. O governo está dizendo que vai faltar dinheiro. Mas como é que, até agora estava dando. Alguma coisa está errada. Olha quantos bilhões estão sendo desviados. Esse dinheiro era para estar todo nos cofres públicos. A pessoa que trabalha 30 anos não pode se aposentar, enquanto eles lá trabalham oito anos e já se aposentam. Além disso, tem gente lá que tem três, quatro aposentadorias. Esse é um erro gravíssimo. Por que eles têm esse privilégio? É um serviço igual ao meu”, protestou.

Ao lado da rodoviária, um grupo de manifestantes fez bloqueios parciais na rua da Conceição, acompanhados de perto por um pelotão do Batalhão de Choque da Brigada Militar. Uma servidora pública estadual que preferiu não se identificar reclamou que não estava conseguindo ir para Montenegro, onde trabalha, porque o ônibus ainda não tinha chegado. Giovani Luigi, diretor de operações da Rodoviária de Porto Alegre, acompanhou a movimentação conversando com integrantes do Choque da Brigada.

A principal mobilização de manifestantes no centro, pela manhã, ocorreu em frente à Prefeitura, onde os municipários se concentraram. Maria Tereza Zatti, funcionária da Secretaria Municipal da Cultura, destacou que o sentido principal da greve geral é lutar contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista que vão tirar direitos dos trabalhadores. Ela classificou como muito boa a adesão da população à greve geral: “Não tem ônibus, não tem trem e muitas categorias organizadas estão paradas”. A servidora criticou a ação da Guarda Municipal contra os municipários, que ocorreu na metade da manhã, ao lado do prédio da Prefeitura. “Houve uma grande repressão do governo Marchezan, que não admite o direito de greve e de mobilização. A Guarda Municipal bateu e jogou spray de pimenta contra os servidores”, relatou.

Após a ação da Guarda Municipal, os servidores seguiram em frente à Prefeitura aguardando a chegada de mais colegas e de trabalhadores de outras categorias que começavam a se dirigir para o centro. Até o final da manhã, os transportes seguiam paralisados e as ruas com um movimento bastante reduzido.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Procuradores Municipais de Porto Alegre apoiam greve geral e criticam pacote de Marchezan

Cesar Sulzbach, presidente da Associação dos Procuradores do Município: “Gostaríamos que o prefeito Marchezan olhasse para os municipários como peça importante na solução dos problemas de Porto Alegre”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) decidiu, em assembleia realizada quinta-feira, apoiar a greve geral e a mobilização dos servidores municipais da capital. Em nota, a associação disse que “diante da atual postura do governo municipal, os procuradores Municipais de Porto Alegre estão mobilizados e presentes, em defesa do exercício de suas prerrogativas, direitos constitucionais sociais, respeito e defesa da previdência municipal autônoma”.

A APMPA classificou como “inadequados e desnecessários para o equilíbrio das contas do Município” os projetos de lei que o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal de Porto Alegre, tratando do aumento do índice de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos e da desvinculação da reposição dos salários dos municipários do IPCA anual.

Segundo o presidente da associação, Cesar Sulzbach, os procuradores decidiram apoiar a greve geral e o movimento dos servidores especialmente em função dos projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal alterando a Previdência dos municipários, elevando a alíquota de 11 para 14% e contrariando assim o próprio cálculo atuarial feito pelo Previmpa que apontou a desnecessidade de tal mudança. “O nosso instituto de Previdência, ao contrário de outros, é superavitário e bem administrado até agora”, disse Sulzbach ao Sul21.

O presidente da APMPA assinalou ainda que, desde 2005, a reposição salarial é feita pelo IPCA, que é o mesmo índice de correção dos tributos municipais. “Gostaríamos que o prefeito Marchezan olhasse para os municipários como peça importante na solução dos problemas de Porto Alegre. Os servidores trabalham para o êxito do nosso município e merecem o respeito e a consideração do prefeito, especialmente quanto à qualidade do trabalho executado”.

Diante desse cenário, a Associação dos Procuradores assegurou que “estará atenta e atuante, garantindo o controle da legalidade dos atos da Administração Pública e a concretude das políticas públicas”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Progresso: a ocupação que se tornou o lar de centenas de haitianos em Porto Alegre

O pedreiro Emilfort Ertily veio para o Brasil com a esposa e três irmãs, em busca de trabalho. Ele construiu sua própria casa na Ocupação Progresso. Agora, quer trazer os quatro filhos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dezenas de famílias de haitianos que vieram para Porto Alegre em busca de trabalho e renda estão vivendo em uma ocupação na zona norte da cidade. Iniciada em 2014, a Ocupação Progresso, localizada no bairro Sarandi, ao lado de um bloco de edifícios do programa Minha Casa, Minha Vida, abriga hoje mais de 100 famílias, quase 70% delas de haitianos. A rotina dos migrantes que vivem na ocupação é marcada pela precariedade e pela busca permanente por trabalho. O emprego mais frequente que eles conseguem atualmente é na coleta de lixo. Há muitos trabalhando também na área da construção civil, entre outros serviços. A crise econômica fez as ofertas de trabalho caírem drasticamente, mas novos haitianos continuam chegando em busca de uma vida melhor.

Morador da ocupação, Emilfort Ertily conta que está há três anos e oito meses em Porto Alegre. Ele trabalhava como pedreiro no Haiti e veio para o Brasil, com a esposa e três irmãs, em busca de trabalho. Ele construiu sua própria casa, reservando um espaço para uma horta, onde cultiva quiabo, mamão, temperos e hortaliças. Mesmo com a crise, Ertily não pensa em voltar para o Haiti. “Hoje tem muita gente sem trabalho, especialmente as mulheres. Mesmo assim, aqui está melhor. No Haiti, é preciso pagar a escola todos os meses. Aqui não precisa pagar a escola. Lá é preciso pagar para ser atendido no hospital. Aqui, não. Eu gosto daqui e pretendo ficar. Agora queremos trazer nossos quatro filhos para cá”, conta Ertily que destina parte do dinheiro que consegue com os trabalhos como pedreiro para ajudar o pai e a mãe, que vivem no Haiti.

Janaína Oliveira, que também mora na ocupação, define como precária a situação das famílias que vivem na Progresso. “Estamos aqui já há três anos sem luz, sem posto de saúde e sem ter uma água decente. Agora mesmo, estamos há quase um mês sem uma gota d’água. Precisamos ficar buscando água na casa de vizinhos”, relata. Segundo ela, a relação com os haitianos é normal e tranquila. “Chegam haitianos aqui a cada dia. Alguns já estão ganhando bebê aqui. Eles passam por nós, nos cumprimentam, mas ficam mais no canto deles. São pessoas boas”.

A brasileira que se tornou referência para os haitianos

No dia 23 de fevereiro deste ano, a comunidade haitiana da ocupação foi abalada pela morte de Edjeams Joseph, um jovem professor de matemática, que acabou atingido por um tiro durante mais um episódio da guerra do tráfico. A morte fez alguns haitianos abandonarem suas casas, com medo da violência. “Um dia antes eu tinha feito um currículo para ele. Havia a possibilidade de ele dar aula aqui”, conta Ilisiane Vida, líder da Ocupação Progresso.

Moradora da região há mais de 20 anos e mãe de sete filhos, Ilisiane Vida se tornou uma referência para os haitianos em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Moradora da região há mais de 20 anos e mãe de sete filhos, Ilisiane se tornou uma referência para os haitianos em Porto Alegre. Em 2014, ela começou a fazer traduções de documentos e currículos para alguns haitianos. A notícia se espalhou entre a comunidade de migrantes, que passaram a procurá-la em maior número para realizar esse tipo de serviço. Ela passou a ser procurada por haitianos e também por brasileiros que disseram que a polícia ia tirar a casa deles. Um homem, apelidado de Carioca, havia iniciado uma ocupação na região, ao lado de onde é hoje a Ocupação Progresso, e vendido lotes para haitianos.

“Eu tinha ocupado um terreno nesta ocupação e construído uma casinha para o meu filho mais velho. Acabei batendo de frente com essa pessoa. Questionei como ele estava cobrando três ou quatro meses de serviços de advogado sem que houvesse um advogado constituído. De uma hora para outra minha casa pegou fogo, queimando tudo o que tinha dentro”, relata. Procurada por pessoas que temiam perder suas casas, Ilisiane sugeriu que procurassem a Defensoria Pública. Para constituir um defensor público, essas pessoas precisavam encaminhar uma declaração e uma cópia do RG e do CPF. Ela distribuiu modelos de procurações de porta em porta, orientou as pessoas a preenchê-las e entregar na portaria do Fórum. A partir desse trabalho, acabou se tornando uma referência e liderança para toda a Ocupação Progresso.

O próximo passo foi contatar um escritório de advocacia popular para acompanhar a situação das famílias e resolver os problemas da ocupação. “Foi aí que eu conheci o Leonardo Girotto, nosso advogado atual, e o Juliano Fripp, que me apresentou o projeto das AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social), que tem uma cláusula que dá prioridade aos moradores que estão em cima da área. Pegamos um terreno que não tinha morador, recebi a doação de uma casa de madeira que foi instalada na área e transformada em associação para defender os interesses das famílias”, relata ainda Ilisiane.

Essa associação iniciou um trabalho dentro da comunidade que não se limitava à questão da moradia: havia pessoas com diabetes, haitianas grávidas e muita gente que não estava conseguindo atendimento médico. Orientada pela Defensoria Pública, ela construiu um cadastro de todas as famílias que estavam na ocupação, o que possibilitou acesso à rede municipal de saúde. Mas a rotina vivida pelos moradores da ocupação ainda é de grande precariedade. Eles não têm acesso às redes de abastecimento de água, de energia, de recolhimento do lixo e de outros serviços públicos.

Ocupação Progresso está localizada ao lado de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A luta para virar Área Especial de Interesse Social

Em dezembro de 2014, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei de autoria da bancada do PSOL, transformando 14 ocupações, entre elas a Progresso, em Áreas Especiais de Interesse Social. A medida acabou barrando duas ações de reintegração de posse contra as famílias da ocupação poucos dias antes delas ocorrerem. A lei foi vetada pelo então prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, mas esse veto foi derrubado pela Câmara de Vereadores em março de 2016. Inconformado com a decisão do legislativo, Fortunati ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo liminarmente que fossem sustados todos os efeitos da referida lei e que, após julgamento do mérito, ela fosse excluída definitivamente do ordenamento jurídico municipal. A liminar foi concedida pelo TJ e o julgamento do mérito ainda não ocorreu.

Segundo Ilisiane Vida, a área da Ocupação Progresso tem dois proprietários: Manoel Claudio da Silveira Bitencourt, falecido ano passado e integrante de uma família tradicional do bairro; e a empresa BWR Industrial. A empresa Tenda, responsável pela construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em um terreno ao lado da ocupação, apresentou um laudo técnico ao Ministério Público dizendo que toda aquela área estaria contaminada por cobalto e manganês, resultado das atividades da indústria ao longo de aproximadamente quatro décadas. Em função disso, a Tenda disse que precisou descontaminar a área para construir os apartamentos. Os proprietários querem vender o terreno e a Tenda estaria interessada na compra do mesmo.

“Eles alegaram que querem vender. Nós alegamos que queremos nos organizar para comprar. Como o Ministério Público apresentou esse laudo da Tenda dizendo que área está contaminada, nós pedimos um tempo para organizar a comunidade e realizar um estudo do solo. Em 2016, fui em busca de ajuda para estudar o solo, para organizar a comunidade e para comprar a área”, conta Ilisiane. O tema da suposta contaminação do solo é um capítulo à parte nesta história e está diretamente ligado à possibilidade da ocupação virar uma AEIS. Pelos critérios vigentes, a única coisa que poderia obstaculizar o processo seria a confirmação dessa contaminação.

Ilisiane lembra que o ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, fez uma audiência pública na Câmara de Vereadores e prometeu formar um grupo de trabalho com toda a equipe técnica para avaliar área por área em um prazo de seis meses, com o objetivo de determinar quais poderiam e quais não poderiam virar Áreas de Especial Interesse Social. “Se foi feito um grupo de trabalho para analisar essas áreas, por que a Prefeitura não fez o estudo do solo na Progresso?” – questiona. Após muita correria, ela conseguiu que um geólogo da UFRGS se responsabilizasse por esse estudo que está em fase de análise. “Em três anos, a Prefeitura nunca colocou os pés dentro da Ocupação Progresso, sequer para fazer um cadastro”. A nova administração de Porto Alegre ainda não fez nenhum contato com as famílias da ocupação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Juíza suspende eficácia de lei que aumentou índice construtivo na Fazenda Arado Velho

Refúgio de centenas de espécies de animais, incluindo peixes, jacaré, capivara, lontra, ratão do banhado, ouriço, graxaim, entre outros. (Foto: Movimento Preserva Arado – http://www.preservaarado.wordpress.com)

A juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul da Capital, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma. A referida lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Capital.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o município de Porto Alegre e a empresa Arado-Empreendimentos Imobiliários S.A. para apurar a existência de danos ambientais causados pela implementação do Condomínio Fazenda Arado Velho, na Estrada do Lami, bairro Belém Novo. Segundo apontou o MP, a nova legislação modificou os limites do regime urbanístico da Fazenda Arado Velho aumentando os limites construtivos da área rural de Porto Alegre, sem a adoção de algum instrumento de participação popular prévia. O MP requereu liminarmente a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 780/2015 e, ao final, a declaração de ilegalidade de todo o processo legislativo.

O município de Porto Alegre argumentou foi assegurada a participação popular no caso em questão, por meio da audiência pública realizada no dia 30 de janeiro de 2014. No entanto, assinalou a juíza em sua decisão, o edital de convocação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente referia-se apenas ao licenciamento ambiental.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre reconheceu que não houve requerimento para realização de audiência pública ou para o uso da Tribuna Popular. Na avaliação da magistrada, “a participação popular na fase de elaboração do projeto no Poder Executivo não supre a exigência imposta ao Poder Legislativo de realizar audiências ou debates públicos, bem como divulgar as informações que subsidiam o projeto de lei”.

Em função disso, Nadja Mara Zanella apontou a existência de vício material no processo legislativo, deferindo o pedido liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar 780, de 20 de novembro de 2015.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Leonardo Boff apoia luta de professores e diz que Marchezan foi autoritário e antidemocrático

Leonardo Boff abriu terceira assembleia dos educadores de Porto Alegre e fez um chamado para que professores resistam ao desmonte da educação pública. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O escritor e teólogo Leonardo Boff defendeu, no final da tarde desta quinta-feira (16), a mobilização dos professores da rede municipal de ensino de Porto Alegre e criticou a postura do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que quer mudar a rotina de trabalho e de organização nas escolas. “Estou aqui para apoiar a luta de vocês em defesa de um projeto que nasceu na base e não pode ser abandonado. O mais triste é que o prefeito foi autoritário e antidemocrático. Esses temas têm que ser discutidos com os professores e com as comunidades antes de qualquer mudança”, disse Boff, que abriu a terceira assembleia da educação municipal, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).

Leonardo Boff foi aplaudido de pé e ovacionado pelas professoras e professores que praticamente lotaram a Casa do Gaúcho. Acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Boff fez uma saudação ao público e conclamou todos a uma luta de resistência e, se for preciso, de desobediência civil.

“Os laços de proximidade que os professores criam com os alunos desde quando os acompanham no café da manhã serão destruídos pela proposta apresentada. A resistência é um valor ético. Pena que no Brasil não temos a tradição da desobediência civil que é algo sagrado nos Estados Unidos. Ao não consultar o povo, um governo perde a autoridade. Ele é representante de vocês todos, não é o dono do projeto. Por isso, é preciso resistir. E, junto com a resistência, vem a resiliência, que é a capacidade de aprender e dar a volta por cima”, afirmou.

Boff aconselhou ainda os professores a não ficarem sozinhos. “Tragam gente das comunidades para essas lutas. É fundamental manter a unidade e a resistência para obrigar o prefeito a dialogar e debater a situação da educação com os professores e a comunidade. Lembro o governo de Olívio Dutra, quando tivemos um rico processo de participação e de diálogo com os professores. Há toda uma tradição aqui que não deve ser perdida. Mantenham-se fortes, resistam e, se for necessário, pratiquem a desobediência civil. Aquilo que é verdadeiro tem força em si mesmo”.

A assembleia debateu os próximos passos da mobilização e da organização dos professores em defesa do projeto democrático de educação de Porto Alegre. Nos últimos dias, professores, pais e alunos das escolas da rede municipal realizaram diversas manifestações contra as mudanças propostas por decreto pelo governo de Nelson Marchezan Jr. A ideia é intensificar essa mobilização na próxima semana.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Educadores lançam Fórum e denunciam início de desmonte da rede pública em Porto Alegre

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) lançaram no final da tarde desta quinta-feira (2) o Fórum Municipal em Defesa da Educação Pública com o objetivo de reunir educadores e apoiadores da rede municipal de ensino para fortalecer a resistência contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Jr (PSDB), classificadas como um “ataque à educação pública”. Dezenas de pessoas participaram do ato de lançamento do Fórum, no auditório do Simpa, que reuniu educadores da rede municipal, representantes de entidades, parlamentares e ex-secretários de Educação de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa, relatou que os professores estão trabalhando em três frentes. A primeira delas é para ampliar a mobilização e a organização dos trabalhadores em educação para enfrentar o que definiu como início de desmonte da rede pública de ensino em Porto Alegre. A segunda ocorre no plano jurídico. “Nós temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana. A Secretaria Municipal de Educação chamou inidividualmente cada escola para discutir. A ideia de nos dividir é clara e nos negamos a fazer isso”, assinalou. A terceira frente é o envolvimento de outros atores para ampliar e aprofundar o debate com as comunidades onde os educadores atuam.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as medidas que foram anunciadas pelo governo Marchezan em Porto Alegre são “um espelho do que está ocorrendo hoje em nível nacional, com o desmonte de políticas sociais e a tentativa de construir um novo modelo de ensino médio que, às custas de uma propaganda milionária, está sendo vendido à população como algo inovador e positivo”. Ex-secretário municipal de Educação em Porto Alegre e em Canoas, Eliezer Pacheco, assinalou, por sua vez, que “independente do mérito das propostas apresentadas, em educação nenhuma delas transita sem diálogo”. “Esse decreto do governo Marchezan é a forma mais acabada de desrespeito à comunidade. Diante do pesado ataque conservador que estamos vivendo, os servidores públicos terão que ampliar e qualificar muito a sua capacidade de diálogo com a sociedade”, defendeu Eliezer Pacheco.

“Não é uma luta corporativa da rede municipal de ensino que está em jogo”, destacou a vereadora Sofia Cavedon (PT). “O governo Marchezan está dizendo a que veio: quer aprofundar a entrega de fatias do ensino público ao mercado, contratando consultorias para elaborar projetos pedagógicos e indicadores para a educação, tornando os educadores em aplicadores de tecnologias compradas junto ao setor privado”, acrescentou. Diante deste cenário, o vereador Alex Fraga (PSOL) defendeu a necessidade de professores, professoras, militantes e apoiadores da rede municipal se manifestarem publicamente cada vez mais. “Precisamos amplificar esse debate na sociedade”, enfatizou.

O professor José Clóvis Azevedo, ex-secretário municipal e estadual de Educação, também inseriu o que está acontecendo agora em Porto Alegre dentro do cenário nacional que definiu como “um momento de profunda regressão”. “Temos uma longa história de luta pelo direito a uma educação emancipadora. Hoje, cada vez mais, o setor privado quer entrar nos serviços públicos. O capital quer privatizar o conteúdo da educação. Para enfrentarmos essa ofensiva, será necessário dialogar muito com as comunidades envolvidas”, defendeu o ex-secretário. Esse diálogo deverá ser intensificado a partir dos próximos dias. Na segunda-feira, dia 6, data prevista para o início do ano letivo, os educadores devem promover debates com as comunidades para definir como será o funcionamento das escolas em 2017. Até o final da tarde desta quinta-feira, o governo Marchezan não emitiu nenhum sinal de que pretenda revogar a portaria 135/2016 que institui “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Professores, oposição e até base do governo Marchezan pedem revogação de decreto sobre educação

Secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu decreto do Executivo e ouviu muitas vaias e protestos de professores da rede municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu decreto do Executivo e ouviu muitas vaias e protestos de professores da rede municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O governo municipal não pode, a cada mudança que pretenda fazer na cidade, provocar uma confusão como essa”. O recado partiu do vereador André Carús (PMDB) ao secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, na sessão que debateu nesta quarta-feira (1°), no plenário da Câmara Municipal, o decreto do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) estabelecendo as “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”. A proposta apresentada por Adriano de Brito sofreu uma saraivada de críticas que partiram não só de professoras e professores da rede municipal que lotaram as galerias do plenário Otávio Rocha, mas também de parlamentares da oposição, do chamado bloco de independentes e inclusive da base do governo.

Mobilizados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), educadores e representantes da comunidade escolar pediram a revogação da portaria 135/2016. As direções das duas entidades entregaram uma carta aberta aos vereadores apresentando suas objeções ao decreto de Marchezan e advertiram para suas implicações na vida das escolas. Marcado para o dia 6 de março, o início do ano letivo pode ser marcado por uma paralisação de toda a categoria caso a prefeitura não recue.

Uma das poucas vozes a defender o decreto foi o líder do governo Marchezan na Câmara, vereador Claudio Janta (Solidariedade). Mesmo Janta, porém, procurou fazer algumas mediações defendendo a necessidade de abrir um processo de diálogo com os professores e a comunidade escolar. O secretário procurou apresentar as bases conceituais da iniciativa do governo, afirmando que “o ponto de partida é o estudante”. Ele utilizou o caso de uma estudante da rede municipal, apresentada como Gabriely, para defender a mudança da rotina diária das escolas.

“Gabriely tem 30% de chances de chegar ao 5° ano proficiente em Português e Matemática, competências básicas para avançar nos seus estudos. Cerca de 80% de nossas crianças não atingem esse mínimo. Se ela avançar, ela terá apenas 20% de chances de chegar ao 9° proficiente nas mesmas competências”, afirmou Adriano de Brito, citando dados da média de desempenho de estudantes da rede municipal de Porto Alegre na Prova Brasil, avaliação das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de verificar a qualidade do ensino.

Centrado no desempenho da rede municipal de ensino de Porto Alegre nas disciplinas de Português e Matemática, o diagnóstico da Secretaria Municipal de Educação propõe como caminho a ser perseguido para melhorar esses índices “melhorar a qualidade do tempo da criança nas escolas e do tempo do aluno com o professor”. Para o secretário, a atividade prioritária das escolas “é a educação e não assistência social” e um dos problemas da rotina atual é que o horário das aulas “está muito entremeado por (períodos de) alimentação”, que também envolvem o trabalho de professores.

Com as medidas anunciadas por decreto, segundo ele, os alunos teriam um aumento de 27,8% (3 horas e 45 minutos) do tempo em sala de aula com os professores. Já a carga horária dos professores teria um ajuste de apenas 1,27% (15 minutos) a mais por semana. Os alunos passariam a ter contato com os seus professores titulares todos os dias da semana e não seriam mais dispensados em alguns períodos, como ocorre hoje nas quintas à tarde, quando as escolas realizam reuniões de avaliação pedagógica.

Os números e premissas do Executivo foram questionados, porém, por professores e parlamentares que apontaram uma série de contradições e equívocos sobre a realidade da rede municipal de ensino em Porto Alegre. O secretário repetiu, por exemplo, que, segundo as novas regras, os alunos “continuarão a ser recebidos às 7h30min nas escolas para o café da manhã, as aulas iniciarão às 8h, terminando ao meio dia”.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) rebateu: “Uma mentira contada mil vezes acaba virando uma verdade. Os alunos não são recebidos hoje às 7h30min para o café da manhã. As aulas começam às 7h30min”. A vereadora também contestou que as mudanças anunciadas aumentariam o tempo de contato dos professores com os alunos. Pelo contrário, assinalou Melchionna, diminuiriam de 250 minutos para 225 minutos. E quanto ao período da tarde de quinta, quando ocorrem as reuniões pedagógicas semanais, ela indagou: “os estudantes farão o que nas escolas quando os professores estiverem em reunião? Ou nem todos os professores participarão desse debate fundamental sobre o dia-a-dia do seu trabalho? Estamos assistindo a um ataque sem precedentes à rede de educação pública de Porto Alegre. Quem acha que hora-atividade é folga ou não conhece a educação ou é mal-intencionado”.

De modo geral, as críticas à proposta do governo Marchezan centraram-se em dois pontos: em primeiro lugar, o fato de elas terem sido adotadas por decreto, sem qualquer debate prévio com os professores e a comunidade escolar; em segundo, o desconhecimento da realidade da rede municipal de ensino que, conforme os professores, ficaria evidente em vários pontos da proposta como as questões do início do horário das aulas, do período de alimentação dos estudantes e das reuniões de avaliação pedagógica.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) disse ao secretário que ele desconhece a realidade da rede municipal de ensino de Porto Alegre, o que prejudica a sua avaliação sobre a mesma. “O seu diagnóstico está errado. Reduzir a avaliação de toda a rede ao desempenho em apenas duas disciplinas – português e matemática – é um equívoco e lembra uma prática da ditadura militar”. Didático, o vereador Adeli Sell (PT) foi mais um a pedir que a prefeitura revogue o decreto. “O senhor está vendo aqui que está se constituindo uma unanimidade contra a posição do governo. Não seria nenhum demérito revogar esse decreto e abrir um diálogo com a categoria. O senhor só terá a ganhar se voltar atrás”, afirmou o parlamentar, que foi ecoado pelas centenas de professoras e professores que estavam nas galerias: “Revoga”, “revoga”, “revoga”…

Thiago Duarte (DEM) também sugeriu ao secretário que prestasse atenção à unanimidade que estava se formando no debate. “O prefeito é eleito pela maioria de uma cidade. Esse parlamento, por sua vez, corresponde à totalidade do pensamento político da cidade. O senhor deve prestar atenção ao que está vendo aqui”. A ausência de diálogo prévio, por parte da Prefeitura, também foi criticada pelo vereador Alex Fraga (PSOL). “O senhor disse aqui que as decisões devem passar por todos os atores, o que é um princípio básico da autonomia e da gestão democrática das escolas. Esse princípio, porém, está sendo desrespeitado”, assinalou. Fraga também expressou preocupação com o desmonte que estaria em curso na coordenação e no suporte pedagógico da educação especial em Porto Alegre.

O secretário de Educação ouviu inúmeros pedidos para a revogação do decreto e a abertura imediata de um amplo processo de diálogo com professores e comunidades escolares. A estratégia argumentativa da Prefeitura procurou estabelecer certa oposição entre os interesses de estudantes e pais, de um lado, e de professores, de outro. Pelo que se viu no debate desta quarta, no entanto, essa estratégia é prejudicada diretamente pela falta de diálogo com educadores e trabalhadores de escolas que são quem trabalha diariamente com alunos e pais e convive diretamente com os problemas que enfrentam. Além dos professores e da oposição, vereadores da própria base do governo enviaram essa mensagem ao Executivo. Em suas considerações finais, o secretário disse que o diálogo está aberto e que está disposto a ir a todas as 56 escolas da rede municipal”.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Painel debate futuro da SMAM e da política ambiental em Porto Alegre

Manifestantes na Câmara de Vereadores, dia 22 de dezembro, protestaram contra proposta de extinção da SMAM, apresentada pelo governo de Néson Marchezan Jr. (PSDB). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Manifestantes na Câmara de Vereadores, dia 22 de dezembro, protestaram contra proposta de extinção da SMAM, apresentada pelo governo de Néson Marchezan Jr. (PSDB). (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) promove nesta sexta-feira (13), das 12 às 13h30min, o debate “A extinção da SMAM – Perspectivas para o futuro da política ambiental do município”. Os painelistas serão o arquiteto e urbanista Francisco Milanez, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o advogado e consultor de Direito Ambiental Beto Moesch, ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre. O debate ocorrerá no salão da paróquia Nossa Senhora da Paz, rua Cristiano Fischer, 149 (localizada a uma quadra da SMAM). 

Segundo a Astec, o evento será realizado no horário de intervalo de almoço e no local referido devido à proibição de sua realização nas dependências da SMAM em horário de expediente, pela secretária adjunta daquela pasta, arquiteta Ilza Berlato. “Pela primeira vez um gestor não permite que os servidores técnicos possam debater com especialistas, principalmente no momento mais crítico da história dos 40 anos da SMAM”, diz a entidade promotora do debate.

Em 2016, mais de 6 mil famílias perderam Bolsa Família em Porto Alegre

Em 2016, falta de pessoal levou Prefeitura a centralizar atendimento do Cadastro Único na sede da Fasc, o que provocou muitas filas e prejudicou o atendimento à população. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Em 2016, falta de pessoal levou Prefeitura a centralizar atendimento do Cadastro Único na sede da Fasc, o que provocou muitas filas e prejudicou o atendimento à população. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Mais de 6 mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família, em Porto Alegre, em 2016. Segundo dados da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), em janeiro de 2016, 57.309 famílias recebiam o benefício na Capital. Em dezembro do mesmo ano, esse número caiu para 51.039 famílias. Ao todo, portanto, 6.270 famílias perderam o benefício. Ainda segundo a Fasc, essas famílias não foram excluídas do programa por problemas no recadastramento, mas sim por causa da renda estabelecida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para a concessão do benefício.

Ao longo de 2016, assinala a Fundação, não houve mudança nos critérios para a concessão do benefício, mas as averiguações passaram a ser realizadas com mais frequência. Com isso, acrescenta, os beneficiários com renda incompatível com o programa estariam sendo identificados mais rapidamente. Podem acessar o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 85 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre zero e 17 anos.

Desde que Michel Temer assumiu o governo federal, a lógica do Cadastro Único vem sendo modificada. Conforme relato de uma assistente social da Fasc, a auto-declaração vem sendo substituída pelo caráter fiscalizatório das informações, com o claro objetivo de diminuir o numero de benefícios concedidos. Segundo a Fasc, cerca de 110 mil famílias integram o Cadastro Único hoje em Porto Alegre. Desse total, 51.039 eram beneficiárias do Bolsa Família até dezembro de 2016.

No governo Dilma Rousseff, o Ministério do Desenvolvimento Social realizava uma auditoria uma vez ao ano e informava às pessoas quando havia sido encontrada renda superior ao previsto para acessar o programa e dando um prazo para que elas atualizassem suas informações. Com Temer, as averiguações passaram a ser realizadas constantemente, com um tempo mínimo para que a pessoa possa atualizar suas informações. Agora, segundo a mesma fonte, não raras vezes, quando a família vai sacar o benefício o mesmo já se encontra bloqueado ou até mesmo cancelado, sem a oportunidade de reversão dessa situação de exclusão.

“O que fica claro para nós, operadores da Politica de Assistência Social no município, é que há uma clara intenção de reduzir o número de concessão de benefícios. Além disso, as medidas implementadas pelo MDSA não consideram a capacidade de atendimento dos municípios. Repudiamos tais medidas, pois entendemos que esse benefício tem como objetivo a saída de milhares de pessoas da linha da miséria, exigindo como contrapartida a permanência na escola e o acompanhamento de saúde. Ele não pode, sob hipótese alguma, ser atingido, sob risco de penalizar os que mais necessitam”, diz a assistente social.

Uma dificuldade adicional para os beneficiários do programa foi o fato de o município de Porto Alegre passar por um processo de transição na sua forma de atendimento, o que gerou inúmeros problemas na oferta do serviço à população. O governo federal passou a exigir o comparecimento constante dos beneficiários nos CRAS, mas a falta de pessoal provocou o colapso no atendimento. Em agosto de 2016, por falta de pessoal, os servidores da Fasc que trabalham nos CRAS decidiram suspender o atendimento relativo ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento que identifica as famílias de baixa renda aptas a participar de programas como o Bolsa Família.

Os Centros de Referência são responsáveis, entre outras tarefas, pela atualização cadastral dos beneficiários e averiguação de eventuais irregularidades nos mesmos. Os cadastros possuem validade de dois anos, a contar da data da última entrevista, e a atualização dos mesmos é responsabilidade da Prefeitura e dos cidadãos cadastrados. A não atualização implica a perda do benefício. Com a suspensão do atendimento, a Prefeitura montou um plano emergencial e centralizou todo esse serviço na sede da Fasc. Atualmente, o serviço de atendimento à população está sendo realizado por entrevistadores sociais que estão substituindo os estagiários. O novo prefeito da Capital, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), ainda não anunciou qual será sua política para o setor.

(*) Publicado originalmente no Sul21.