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“Nosso patrimônio genético agrícola está sendo sequestrado. Deveria ser tema de segurança nacional”

José Maria Tardin: “Patrimônio genético agrícola está sendo seqüestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O patrimônio genético agrícola brasileiro deveria ser tratado como um tema de segurança nacional. No entanto, o que estamos vendo é esse patrimônio está sendo seqüestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais. A erosão genética no Brasil já é muito grande.” A advertência é de José Maria Tardin, integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latinoamericana de Agroecologia (ELAA), localizada no assentamento Contestado, no Paraná. Tardin atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com universidades e institutos de pesquisa no Brasil e em vários países da América Latina.

Tardin esteve em Porto Alegre participando de um debate organizado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) sobre a relação entre a agroecologia e os saberes de comunidades tradicionais. Além disso, participou de um seminário organizado pelo setor de educação e produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que discutiu a introdução da agroecologia nas escolas infantis e de ensino fundamental do MST em nível nacional. “Serão milhares de crianças que, nos próximos anos, estudarão agroecologia sistematicamente. Estamos dando um passo que representa uma das maiores alegrias da minha vida”, diz Tardin.

Filho de agricultores e trabalhando há décadas com o tema da agroecologia, Tardin fala, em entrevista ao Sul21, sobre as raízes tradicionais desse tipo de agricultura no Brasil, destaca a decisão do MST de definir a agroecologia como uma agenda estratégica para o movimento e aponta os preconceitos e ameaças que pairam sobre a agricultura camponesa no Brasil, na América Latina e em todo o mundo. A erosão genética e a perda de saberes tradicionais são algumas delas. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Agapan promove debate sobre agroecologia e herança dos povos tradicionais

Atividade no Clube de Cultura é aberta ao público. (Divulgação)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) promove nesta segunda-feira (19), às 19 horas, no Clube de Clube de Cultura (rua Ramiro Barcelos, 1853), em Porto Alegre, um debate com o educador José Maria Tardin sobre a herança dos povos tradicionais na agroecologia. O debate, aberto ao público, terá a mediação de Leonardo Melgarejo, presidente da Agapan.

Tardim é integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latino-Americana de Agroecologia (ELAA) localizada no assentamento Contestado, no município de Lapa (PR), criada pela Via Campesina Brasil em 2005. Atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná (MST), em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com universidades federais, cursos de licenciatura em ciências da natureza com universidades federais e estaduais, no Instituto Latino-Americano de Agroecologia (IALA), em Sabaneta, na Venezuela, no IALA Guarany, no Paraguai, IALA Amazônico, no assentamento Zumbi dos Palmares, em Paraupebas, Pará, e na Escola Nacional de Agroecologia, no Equador.

Além disso, participa da coordenação da Jornada de Agroecologia, no Paraná, desde 2001, que anualmente realiza um evento de quatro dias com participação média de 4 mil pessoas.

Produtores apontam falácias e defendem agroecologia como solução para crise alimentar e climática

Produtores orgânicos de várias regiões do Estado participaram do debate no auditório Dante Barone.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O único animal do planeta Terra que coloca veneno no alimento que dá aos seus filhos é o homem. A lembrança feita pelo músico e cantor Antonio Gringo, no ato de abertura da Semana do Alimento Orgânico, na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, resumiu um dos argumentos mais fortes dos agricultores que optaram por produzir alimentos sem agrotóxicos e com um uso responsável do solo, da água e do ar. “Ou a alimentação é saudável ou não é alimentação. Há muitos produtos que são consumidos hoje que não podem ser chamados propriamente de alimentos”, acrescentou o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em uma das mesas do debate realizado no auditório Dante Barone.

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Semana do Alimento Orgânico é promovida anualmente com o objetivo de difundir os princípios dos sistemas de agroecologia e estimular o consumo de alimentos orgânicos pela população. Ao analisar alguns desses princípios que estruturam a prática da agroecologia, Leonardo Melgarejo chamou a atenção para o caráter alienado do trabalho dos agricultores comprometidos com a produção convencional. “Esses agricultores”, exemplificou, “não escolhem as sementes que vão usar para plantar no próximo ano, como fazem os produtores agroecológicos de milho que selecionam as melhores espigas para servirem de sementes”. “Eles também não levam em conta os possíveis prejuízos de longo prazo à saúde e ao meio ambiente causados pelo modo de produção com veneno”, assinalou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), destacou que fazer agroecologia não é mais uma prática romântica como era considerada até certo tempo. “O MST é hoje o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, com todas as dificuldades enfrentadas pelos assentamentos. Isso mostra que é possível um modelo de agricultura sem veneno”, disse o deputado que é o autor de vários projetos estabelecendo proibições e restrições para o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Um deles é o PL 262/2014, que proíbe a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico 2,4-D no Estado. “Esse é um dos venenos mais tóxicos do mundo que, se entrar no organismo humano, não tem mais quem tire. Além disso, dependendo do vento, ele pode se propagar por 5 ou 10 quilômetros”, observou Pretto, lembrando a matança de abelhas que também atingiu o Rio Grande do Sul.

O parlamentar também é autor do projeto 263/2014, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território gaúcho. “Já recebi muito xingamento por causa desse projeto que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça”, contou Pretto, defendendo o mérito do mesmo. Em sua justificativa, o projeto assinala que cerca de 70% dos venenos aplicados por avião não atinge o alvo, envenenando terras de terceiros, sejam eles outros agricultores e plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas ou mananciais de águas que abastecem as cidades.

A professora Ana Beatriz Almeida de Oliveira, do Curso de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falou sobre a acentuada queda na qualidade da alimentação consumida pela população brasileira nas últimas décadas. Essa queda de qualidade, afirmou, se traduz no presente pelo aumento expressivo dos problemas de sobrepeso e obesidade e pelo consequente crescimento das doenças crônicas não transmissíveis (câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias.) Citando os últimos levantamentos disponíveis, a professora da UFRGS lembrou que Porto Alegre é hoje campeã de obesidade no país. Além disso, cerca de 52% da população da capital gaúcha apresenta problemas de sobrepeso. A explicação para esses números, defendeu, passa por um ponto principal: passamos a comer muito mais alimentos ultraprocessados e práticos de consumir.

Ana Beatriz de Oliveira sugeriu aos participantes do debate para que fizessem um rápido experimento na internet. “Pesquisem fotos da população em geral nos anos 60 e fotos de hoje e terão uma constatação impactante pelo aumento da obesidade”. Não se trata, ressaltou, de alimentar preconceitos contra pessoas obesas, mas sim de constatar e alertar para um grave problema de saúde causado pela combinação entre uma alimentação de má qualidade e vida sedentária. A professora da UFRGS apontou o ambiente escolar como território estratégico para se iniciar um trabalho de educação e reeducação alimentar. “Precisamos fazer dos alimentos in natura ou minimamente processados a base de nossa alimentação”, defendeu.

Integrante da Comissão da Produção Orgânica do Rio Grande do Sul (CPorg-RS), Leandro Venturini procurou rebater alguns argumentos que contestam a capacidade de um modelo de produção orgânica alimentar o mundo.  “Quando alguém pergunta se a agricultura orgânica é capaz de alimentar o mundo, devemos fazer algumas perguntas adicionais: Que alimentos estamos produzindo no modo convencional? Quem produz e quem consome esses alimentos? Qual o custo desse modelo de produção?” – questionou.

Quando se fala em alimentar o planeta, disse ainda Venturini, o problema central não é a escala de produção, mas sim o sistema de distribuição. O atual modelo de distribuição de alimentos está cada vez mais concentrado, defendeu, gerando um grande desperdício e provocando distorções nos preços. Ele citou uma pesquisa realizada na universidade de Michigan (EUA), que compilou os resultados de 293 estudos comparativos entre modelos convencionais e orgânicos de agricultura. Essa pesquisa, segundo Venturini, não apontou grandes diferenças do ponto de vista da produtividade, mas registrou algumas vantagens importantes para o modelo orgânico como o fato de ele ter um potencial de produção energética 80% maior que o da agricultura convencional.

Para ele, não só é uma falácia afirmar que a produção orgânica é incapaz de alimentar o mundo, como esse tipo de prática é a grande resposta para as crises alimentar e climática nas quais o planeta está mergulhado. Além disso, concluiu, é o caminho para promover segurança e soberania alimentar, defender a biodiversidade, gerar emprego e renda no campo e criar relações de justiça social e ambiental entre produtores e consumidores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

No Dia da Biodiversidade, entidades denunciam desmonte ambiental no RS

Sem a Fundação Zoobotânica, Rio Grande do Sul estará descumprindo a Constituição Federal e Estadual, denunciam entidades. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) está promovendo a fragilização da proteção à natureza no Rio Grande do Sul, por meio do desmonte dos órgãos ambientais e das políticas ambientais do Estado. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, por um conjunto de entidades socioambientais que se reuniram com autoridades do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional do Trabalho. Esse desmonte no setor ambiental, denunciaram ainda as entidades, está trazendo insegurança ao próprio setor produtivo, por meio de decretos e leis que vem sendo questionadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Em um documento entregue às autoridades, os representantes das entidades lembraram que, em 2015, a Justiça suspendeu a eficácia do Decreto Estadual 52.310/2015, que retirou espécies marinhas da lista da fauna ameaçada de extinção. No mesmo ano, a Justiça decidiu pela ilegalidade do Decreto Estadual 52.431/2015 que diminuía a proteção da Reserva Legal do Pampa. Por outro lado, ressaltam, o governo teve êxito em atender aos interesses da silvicultura no Estado, ao submeter em regime de urgência na Assembleia Legislativa o PL 145 que flexibiliza o licenciamento de plantios comerciais de monoculturas de pequeno e médio porte de eucalipto, pinus e acácia negra.

O documento destaca ainda que, em 2015, a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente (Apedema_RS) alertou para o desmonte dos órgãos ambientais e da política ambiental no início do governo Sartori, criticando a indicação de Ana Pellini como secretária da pasta de Meio Ambiente. Esse processo de desmonte, denunciam as entidades, se aprofundou com a aprovação do PL 246/2016, autorizando a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) Além disso, chamaram a atenção das autoridades para o tratamento desumano que vem sendo dado a servidores da FZB, com relatos de ameaças e casos de assédio moral por parte de CCs nomeados pelo governo Sartori para atuar na área.

As entidades pedem a intervenção das autoridades para a manutenção da Fundação Zoobotânica, destacando o papel que a instituição cumpre na implementação de políticas ambientais. “Sem a Fundação Zoobotânica, estaremos descumprindo a Constituição Federal e Estadual e deixando a desejar em licenciamento, ou melhor, poderemos deixar margem para um licenciamento parcial e no escuro dos conhecimentos necessários. Sem a base de dados necessária da biodiversidade para predizermos as consequências futuras de determinadas atividades – em geral progressivamente degradadoras – os empreendimentos poderão ser contestados, inclusive na Justiça”, advertem.

O documento apresenta, por fim, uma série de reivindicações para a política ambiental do Rio Grande do Sul. Entre elas, estão as seguintes:

– Interrupção do processo de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul pelo fato da inconstitucionalidade da nova Lei e pela consideração de se tratar de instituição insubstituível na área de Biodiversidade do Estado, exigindo fortalecimento e retorno de seu papel de principal esteio às politicas publicas nesta área;

– Reconhecer os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, desde a Convenção da OIT 169, a Constituição Federal e as Leis de proteção e promoção destas populações, contra os retrocessos e tentativas de criminalização;

– Reconhecer a Territorialidade Protetiva e a Vocação das Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico, com base na às Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 9, 2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

– Investimento em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata Atlântica;

– Retomada urgente dos compromissos dos Decretos 51.797/2014 e 52.109/2014 que preveem a reavaliação das Listas da Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul;

– Reforço de todas as instituições e setores governamentais e não governamentais pela aprovação da PEC n. 5/2009 que inclui no Art. 225 da Constituição Federal na categoria de Patrimônio Nacional o Bioma Pampa, a Caatinga e o Cerrado;

– Revisão de todos os incentivos econômicos que possam recair contra nossa sociobiodiversidade, em especial sustar financiamentos de atividades degradadoras, como no caso da expansão sem limites das monoculturas de soja sobre o Pampa e Campos de Altitude, hidrelétricas, carvão mineral, entre outras, sobre as Áreas Prioritárias da Biodiversidade.

Participaram dos encontros com autoridades nesta segunda-feira integrantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais (Semapi), da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), da Agapan, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, do Fórum Justiça, do Coletivo Cidade Que Queremos, entre outros.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Manifesto alerta para consequências de projetos que podem aumentar degradação ambiental no RS

Documento alerta para perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Documento alerta para perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Um grupo de entidades ambientalistas e coletivos divulgou um manifesto nesta terça-feira (25), advertindo para o elevado número de projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propondo alterações na legislação ambiental do Estado. Segundo o manifesto, “sob o discurso de promover o desenvolvimento econômico e desburocratizar o Estado abre-se o risco de se aumentar a degradação ambiental e a perda da qualidade de vida”. O documento destaca as propostas de alteração do Código Estadual de Meio Ambiente e do Código Florestal, que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Na avaliação das entidades as duas propostas representam alterações “para pior” na legislação ambiental gaúcha.

Essas propostas, caso aprovadas, advertem ainda as entidades signatárias, podem aumentar ainda mais a degradação ambiental no Estado que já é preocupante. “A situação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul representa extrema degradação, tanto na qualidade dos rios, qualidade do ar e do solo, verificando-se perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. As cidades estão com níveis acentuados de poluição, com os sistemas de controle da qualidade da água e do ar sucateados, com desestruturação dos órgãos ambientais do Estado”, afirma o manifesto. Confira a íntegra do documento:

Nenhum retrocesso na área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul

“Nós, cidadãos e entidades organizados em um fórum permanente e solidário de resistência crítica ao modelo industrial/mercantilista, que vem destruindo as bases da sustentabilidade da vida no Planeta, adotado por grupos interessados em flexibilizar a legislação ambiental gaúcha, tornamos público o propósito firme de resistir e lutar pela manutenção das conquistas legislativas atuais e a proibição do retrocesso na área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

O número elevado de projetos de lei hoje em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que pretendem alterar a legislação ambiental é preocupante. Sob o discurso de promover o desenvolvimento econômico e desburocratizar o Estado abre-se o risco de se aumentar a degradação ambiental e a perda da qualidade de vida. Chama a atenção que, na Comissão de Constituição e Justiça da AL-RS, estão em curso, com maior agilidade, propostas de alteração para pior tanto do Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Nº 11.520, de 03 de agosto de 2000) como do Código Florestal (Lei Nº 9519 de 21 de janeiro de 1992).

O conceito de “mínimo existencial ecológico” (ou socioambiental), que expressa um âmbito que vai muito além do mínimo vital necessário à vida de todos os seres, humanos e não humanos, incluindo uma dimensão sociocultural que a Constituição Federal quer resguardada por meio do Art. 225, parece, por vezes, ser totalmente ignorado pelos legisladores. A capacidade de suporte dos sistemas vivos no Rio Grande do Sul é ignorada propositalmente por determinados políticos e setores econômicos que os financiaram, tendo como exemplo o resultado do processo que redundou na altamente permissiva Lei 12.651/2012 (chamado erroneamente de Código Florestal).

A situação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul representa extrema degradação, tanto na qualidade dos rios, qualidade do ar e do solo, verificando-se perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. As cidades estão com níveis acentuados de poluição, com os sistemas de controle da qualidade da água e do ar sucateados, com desestruturação dos órgãos ambientais do Estado. A cautela com o meio ambiente, sua proteção e preservação sustentam-se no risco da irreversibilidade do dano, na degradação da vida, inclusive a humana quando da omissão, precipitação ou imprudência no seu trato. Cabe ao Estado promover, sustentar e criar as garantias a fim de protegê-lo, entre outras formas, através da manutenção e aprimoramento de bancos de dados, centros de informações e pesquisa, que permitam ao próprio, bem como à toda a cidadania a tomada de decisões.

O retrocesso, por meio da flexibilização legal injustificada assim como pela tentativa de extinção de instituições de ação fundamental, como a Fundação Zoobotânica do RS (FZB) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), de papel importantíssimo à biodiversidade e à saúde dos gaúchos, poderá comprometer a manutenção da qualidade de vida, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de longo prazo, situação que vai na contramão do que estabelecem as garantias constitucionais e os acordos internacionais assinados pelo Brasil na área ambiental e dos direitos humanos.

Nós os signatários deste manifesto, consideramos que a situação crítica na área ambiental do Rio Grande do Sul não justifica qualquer alteração para pior na legislação, sendo assim chamamos a atenção dos Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para as tentativas de graves retrocessos na legislação que ameaçam ainda mais a área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul e a qualidade de vida de sua população.

Caso ocorram retrocessos, iremos denunciar em nível internacional que os investimentos econômicos que impliquem em maior degradação prevista neste Estado estarão sendo judicializados. Da mesma forma, para as nações onde possam entrar produtos de exportação derivados de maior dano ambiental no Estado para que sejam rechaçados por organizações internacionais e população desses países”.

Porto Alegre, outubro de 2016.

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

AGB-PA – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre

Amigos da Terra Brasil

APEDEMA – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS

Associação Zoo Melhor

CEA – Centro de Estudos Ambientais

Clube de Cultura

Coletivo Ambiente Crítico

Coletivo A Cidade Que Queremos

CURICACA

Gabinete Deputado Tarcisio Zimmerman

INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

Instituto Econsciência

MOGDEMA – Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Preserva Belém Novo

NEJ-RS – Núcleo de Ecojornalistas – RS

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Audiência pública debate desmonte e retrocesso ambiental no RS

Na audiência pública serão apresentados relatos sobre a situação ambiental crítica que passa a área ambiental no Rio Grande do Sul.

Na audiência pública serão apresentados relatos sobre a situação ambiental crítica que passa a área ambiental no Rio Grande do Sul.

Um grupo de entidades ambientalistas gaúchas promove, quinta-feira (25), às 19h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre o desmonte e retrocessos na área ambiental do Rio Grande do Sul. O objetivo do encontro, segundo as entidades promotoras, é “avaliar o quadro de grave crise estrutural deliberada na área ambiental tanto na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), como um todo, incluindo as tentativas de retrocesso na legislação ambiental do Estado”.

Serão apresentados relatos sobre a situação ambiental crítica que passa a área ambiental no Rio Grande do Sul, com destaque para o Projeto de Lei 300/2015 que extingue a Fundação Zoobotânica – proposta que segue na Assembleia Legislativa -, para a retirada de atribuições e infraestrutura da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e do Departamento de Biodiversidade da (Sema), e para a edição de decretos pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) que vão de encontro à legislação ambiental conquistada há décadas no Estado.

A audiência pública é promovida pelas seguintes entidades: Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Núcleo de Ecojornalistas (NEJ), Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema RS) e Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá).

Agapan pede ações urgentes para identificar problemas da água em Porto Alegre

GT criado para tratar do problema garante que análises realizadas com água do Guaíba apontaram que “segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. (Foto: SEMA/Divulgação)

GT criado para tratar do problema garante que análises realizadas com água do Guaíba apontaram que “segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. (Foto: SEMA/Divulgação)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou, quarta-feira (20), ao Ministério Público Estadual e a autoridades representantes de diversos órgãos públicos do Rio Grande do Sul uma carta cobrando ações em relação à poluição e à origem das alterações no cheiro e no sabor da água consumida pela população de Porto Alegre. A carta foi encaminhada ao diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE), Antônio Elisandro de Oliveira, à Secretária Estadual do Ambiente do Estado, Ana Pellini, à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cassio Trogildo e ao promotor do Ministério Público Estadual, Alexandre Sikinowski Saltz, da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente.

A nota aponta notícias recentes relatando reclamações da população sobre o mau cheiro e o gosto ruim da água captada no Guaíba, a ausência de resultados conclusivos das análises laboratoriais feitas até aqui, o estado de poluição do Guaíba, com a presença de várias fontes poluidoras. Além disso, assinala que o próprio DMAE já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) visando a instalação de um novo ponto de captação de água no rio Jacuí. Diante desses fatos, a Agapan pede as seguintes providências:

1 – Intensificar a fiscalização para reconhecer todos os pontos contaminantes e substâncias poluidoras do Guaíba;

2 – Realizar análise para identificar a presença de dioxinas e furanos em todos os pontos de contaminação, incluindo – especificamente – o local de descarte de efluentes tóxicos da fábrica CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, que descarta seus rejeitos químicos industriais na água, via um duto direcionado para Porto Alegre;

3 – Suspender, em caráter emergencial, toda e qualquer atividade potencialmente poluidora que intensifique a poluição da água consumida pela população de Porto Alegre e demais cidades impactadas pela poluição de suas águas;

4 – Multar todas as empresas poluidoras para que os recursos advindos desses procedimentos formem um fundo, que financiará os processos e obras necessárias para devolver a balneabilidade das águas, e sirvam como instrumento pedagógico;

5 – Estabelecer um fundo que possa contribuir para minimizar danos e fortalecer processo de fiscalização;

6 – Destinar os R$ 150 milhões disponibilizados para a troca de ponto de captação de água a projetos de educação ambiental e em ligações de esgotos domésticos à rede municipal em bairros que necessitam de tais investimentos.

7 – Investigar, através de Inquérito Civil Público, a responsabilidade criminal dos poluidores e possíveis omissões de agentes públicos por crime ambiental e contra a saúde pública.

“Saúde da população não corre nenhum risco”, diz GT

A entidade assinala ainda que não considera “digno de uma sociedade civilizada ter que abandonar um ponto de captação de água, trocando-o por outro mais distante e oneroso, pela simples razão de não conseguir manter o avanço da poluição sobre o nosso mais importante recurso hídrico”. “Trocar ponto de captação é ser conivente com os poluidores. Sendo essa a única resposta que o poder público considera capaz de dar à nossa comunidade, exigimos que, no mínimo, os custos sejam pagos por quem polui e não pelos contribuintes, visto que a nossa população já paga todos os meses pelo direito de consumir água limpa e de boa qualidade”, defende a Agapan.

No dia 18 de julho, o grupo de trabalho criado para analisar a qualidade da água na capital (composto pelo Dmae, Fepam, Smam, DEP, CEVS e MP) anunciou que, após estudar as análises realizadas concluiu que “a segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. Essas análises, afirmou o grupo, não identificaram “nenhum composto na água tratada, com exceção de subprodutos da desinfecção no pré-tratamento com dióxido de cloro previstos nas portarias citadas”.

“A saúde da população não corre nenhum risco”, afirmaram os representantes destes órgãos. Segundo a conclusão do GT, “o desconforto causado pelas alterações tem origem em substância externa ao processo de tratamento do Dmae. Provavelmente algum composto presente no Lago Guaíba, em concentração muito baixa, na ordem de nanogramas. Por isso, o monitoramento do manancial e as investigações em curso vão continuar com o apoio de outros órgãos, especialmente os de fiscalização ambiental”.

O Dmae destacou que já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fepam para alterar o ponto de captação de água mais afetado neste processo, junto ao Cais Navegantes, próximo das vias Câncio Gomes com a Voluntários da Pátria, que abastece os sistemas São João e Moinhos de Vento (regiões Norte e Central) para um ponto no Rio Jacuí, próximo ao Saco do Ferraz, onde “a qualidade da água bruta é melhor do que no atual ponto”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Mudanças climáticas indicam urgência de novo modo de produção e consumo, diz ambientalista

Renato Barcellos: “Precisamos fazer uma transição do modelo agrícola para um modelo agroecológico. Hoje, no Brasil, cada habitante consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano”. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Renato Barcellos: “Precisamos fazer uma transição do modelo agrícola para um modelo agroecológico. Hoje, no Brasil, cada habitante consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano”. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O enfrentamento dos problemas causados pelas mudanças climáticas passa, entre outras coisas, pela mudança do atual modelo de produção industrial e pela transição do atual padrão de produção agrícola para um modelo agroecológico, livre de agrotóxicos e de transgênicos. A posição foi defendida pelo advogado Renato Barcellos, membro do Conselho Superior da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), durante a audiência pública sobre mudanças climáticas realizada na manhã desta quarta-feira (11), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a audiência pública teve Renato Barcellos como convidado para falar da importância da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), que será realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro, em Paris.

O deputado Gilberto Capoani (PMDB) defendeu a presença de pelo menos dois parlamentares gaúchos na conferência que ocorrerá na capital francesa, mas disse que não pretende integrar a delegação em função “do momento difícil das finanças do Estado”. Capoani sugeriu que o deputado João Reinelli (PV), que presidiu a audiência pública integrasse uma possível comitiva da Assembleia na COP-21. Já a deputada Miriam Marroni (PT) disse esperar que a audiência pública desta quarta inaugure um debate mais sistemático sobre as questões ambientais na Assembleia Legislativa. Um dos principais objetivos dos debates da 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas será buscar soluções para fazer a transição para uma economia de baixo carbono. Essa transição, no médio e longo prazo, implicaria mudanças significativas do atual modelo de produção no mundo.

Ao falar sobre os desafios colocados por essa necessidade de mudança, Renato Barcellos lembrou que a luta ambientalista é inglória, com muitas derrotas e algumas vitórias. Essa luta, na verdade, defendeu, é de toda a sociedade e não apenas dos ambientalistas. “Esse tema tem muito a ver com as nossas escolhas. Mudar a abordagem dos problemas ambientais que enfrentamos hoje implica, entre outras coisas, mudar as nossas escolhas”. Barcellos identificou duas alianças estratégicas que o movimento ambientalista deveria consolidar para enfrentar essa agenda: “Precisamos construir uma aliança eficaz com os povos indígenas e prestar atenção nos movimentos da Igreja Católica que está se abrindo mais para esse debate, principalmente após a publicação da Encíclica Laudato Si”.

O integrante da Agapan deu um destaque especial ao atual modelo de produção e consumo de alimentos no mundo, intensivo no uso de agrotóxicos e dominado por um grupo de algumas poucas corporações. “Precisamos fazer uma transição do modelo agrícola para um modelo agroecológico. Hoje, no Brasil, cada habitante consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano. Mais de 60% dos alimentos que consumimos estão contaminados por agrotóxicos. Perdemos a noção do valor intrínseco da natureza e estamos presos a um padrão de dominação tecnológica totalmente excludente”, assinalou ainda Barcellos. “Não há como discutir a questão do clima hoje sem debater a questão da tecnologia. Nossos agricultores estão reféns hoje de uma tecnologia que não dominam. A cada safra, por exemplo, tem que comprar novas sementes e pagar royalties para as empresas que estão dominando esse mercado”, acrescentou.

Renato Barcellos questionou os defensores da transgenia que defendem que não há um consenso científico hoje sobre os riscos desse tipo de tecnologia. Ele mostrou uma publicação que traz mais de 700 estudos de pesquisadores reconhecidos internacionalmente apontando riscos da transgenia para a saúde da população e para o meio ambiente. O mínimo que deveríamos fazer, defendeu, é adotar o princípio da precaução ao lidar com essas tecnologias. Mas essas mudanças, salientou, passam também por um enfrentamento com interesses econômicos poderosos. “Cerca de 70% de todas as tecnologias produzidas no mundo hoje têm origem dentro de conglomerados privados. Esse dado mostra com clareza que a tecnologia é também um sistema de dominação. Precisamos de uma grande mobilização democrática na sociedade para enfrentar esse tipo de poder”.

Ao final da audiência pública, o deputado João Reinelli anunciou que lançará, nas próximas semanas, a Frente Parlamentar de Defesa Ambiental para aprofundar esse debate no parlamento e acompanhar, de modo mais sistemático, as questões relacionadas ao meio ambiente no Rio Grande do Sul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Agapan repudia projeto de Sartori e lança petição pública em apoio à Fundação Zoobotânica

Em nota oficial, a Agapan manifestou repúdio à iniciativa do governo do Estado e apoio aos servidores da fundação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em nota oficial, a Agapan manifestou repúdio à iniciativa do governo do Estado e apoio aos servidores da fundação.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) lançou uma petição pública em apoio à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), que pode ser extinta caso proposta do governador José Ivo Sartori (PMDB) seja aprovada na Assembleia Legislativa. Em nota oficial, a Agapan manifestou repúdio à iniciativa do governo do Estado e apoio aos servidores da fundação. A nota afirma:

“Após o anúncio feito pelo governo do Estado do RS nesta quinta-feira (6) de que pretende extinguir, entre outras, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), a Agapan vem a público manifestar seu repúdio à infeliz iniciativa do Governo e apoio aos profissionais e servidores da FZB.

Com esta proposta, o governo do Estado demonstra total incapacidade de reconhecer a importância para a população gaúcha de uma das mais respeitáveis estruturas públicas do Rio Grande do Sul, a Fundação Zoobotânica, órgão que é referência da pesquisa científica gaúcha.

A FZB é constituída pelo Museu de Ciências Naturais, pelo Jardim Botânico e pelo Parque Zoológico. A proposta de extinção deste importante órgão, que há mais de 42 anos vem desenvolvendo pesquisas no RS, abala o saber científico em nosso estado. A Fundação Zoobotânica, sempre destacou-se pelo alto nível de seus técnicos, bem como pela excelência e comprometimento de suas pesquisas, cujo trabalho a tornou respeitada e reconhecida internacionalmente.

A extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul representa um retrocesso para a biodiversidade e para o povo gaúcho!”

Para assinar a petição em apoio à FZB.

Dia Mundial do Meio Ambiente: comemorar o quê?

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(*) Manifesto de entidades ambientalistas

O dia 5 de junho é consagrado ao meio ambiente. Esta data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1972, durante a Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, em Estocolmo. O objetivo principal da Conferência era conscientizar os governos e a população mundial para esta temática. Após os fracassos do Protocolo de Kyoto, da Rio + 20, das Metas da Biodiversidade 2010, das Metas do Milênio, entre outras, a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente acaba sendo incorporada aos calendários oficiais, em todo o mundo, como o dia em que governantes simulam ações ambientais amistosas, lançam projetos, criam leis que ficam só no papel, dão prêmios a empreendedores, plantam árvores, coletam lixo, limpam margens de rios e a mídia divulga todas essas encenações como se fossem, efetivamente, a expressão de uma prioridade política. Empresas poluidoras aproveitam a data para tentar despoluir sua imagem pública e agregar valor ecológico às suas marcas. Enfim, decorridas mais de quatro décadas, o fato é que não temos o que comemorar. Ao contrário, o cenário ambiental se agrava.

A grande maioria dos governos, legisladores, empresariado industrial e rural, juristas, comunidade científica, sistema educacional e a maior parte da opinião pública, manipulada e desinformada pela grande mídia, recusam-se a mudar o paradigma do “crescimento econômico” e a aceitar as evidências da sua insustentabilidade ecológica em um planeta de dimensões finitas. Um dos princípios da estratégia militar e política afirma: “quando não tens condições de vencer o inimigo, alia-te a ele”. Como os poderes deste mundo não conseguiram refutar as teses fundamentais de alerta levantadas por parte do movimento ecologista, foi criado apenas um rótulo novo para simular a adesão à racionalidade ecológica: o “desenvolvimento sustentável”. Mas, no atual contexto de inércia estrutural da civilização e de estagnação política, o termo “desenvolvimento sustentável”, na lógica da mercantilização da natureza e do trabalho humano, não tem nenhuma sustentabilidade real, em ações políticas e em mudanças de valores. O que estamos presenciando, na prática, é a continuação da degradação ambiental e os avanços de um capitalismo que, sob as aparências de ser democrático, de fato, revela uma face monstruosa de totalitarismo, de guerra camuflada contra a natureza e de dominação de seres humanos.

Este totalitarismo revela-se, atualmente, no funcionamento perverso da política e das instituições públicas que nós, ambientalistas gaúchos, juntamente com outros setores da sociedade civil organizada, que lutamos pelo processo de redemocratização do Brasil, o qual conseguimos instituir. Estes avanços socioambientais da sociedade civil, duramente conquistados em meio aos riscos da repressão da ditadura, estão em franco retrocesso, num mundo de retomada do neoliberalismo, via competitividade, financeirização e globalização econômica.

No RS, os sintomas deste retrocesso político vêm acontecendo progressivamente, sendo visíveis em numerosos fatos. Assim, a Polícia Federal, através da Operação Concutare (2013), descobriu sérias irregularidades e indícios de corrupção em diretorias e em alguns funcionários do órgão ambiental do estado, transformando, aparentemente, a gestão ambiental em um balcão de negócios. Outro fato significativo foi a ausência de qualquer referência à questão ambiental nas plataformas políticas dos candidatos ao cargo de Governador do Estado nas últimas eleições. Esta situação levou nossas entidades a encaminharem aos candidatos o documento “O Rio Grande que Queremos”, com um conjunto mínimo de reivindicações técnicas e políticas na área ambiental que deveriam ser enfrentados e contemplados.

O atual Governo do Estado do RS mostrou a que veio a partir de uma mudança forjada no nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), alterado para Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na prática, em nome de uma falsa sustentabilidade, tratou-se de retirar a identidade da área, conquistada a duras penas, a partir de 1999, e aplicar este rótulo a um rol de diretrizes políticas e administrativas que desestruturam e destroem aquilo que deveriam preservar. Na esteira desta desestruturação, resgatou-se o nome da secretária Ana Pellini, ex-presidente da Fepam, processada por assédio moral no órgão. A listagem completa deste desmonte seria muito longa, por esta razão vamos destacar apenas algumas medidas. O desmantelamento estrutural de órgãos da ex-Sema, a proposta de extinção da Fundação Zoobotânica, a adoção do licenciamento auto-declaratório, a proposta de privatização através de concessão de todas as Unidades de Conservação, do Parque Zoológico, a não implantação do CAR/RS, a tentativa de liberação da mineração de areia no lago Guaíba, entre outros fatos.

Sintomaticamente, demonstrando o descaso pela questão ambiental, agora, em junho de 2015, justamente na semana dedicada ao meio ambiente, a secretária da Sustentabilidade, Ana Pellini, saiu de férias. A questão não são as férias em si, mas por que justamente férias no início de um governo e no dia e na semana em que se comemora o meio ambiente?

Portanto, no “Dia do Meio Ambiente”, mais uma vez, vamos comemorar o quê?

Cabe à sociedade gaúcha, brasileira e mundial, em cada canto, retomar a reflexão sobre um “outro mundo” não mais somente “possível”, mas urgentemente necessário. A cada dia que passa, temos menos tempo para colocar a temática ambiental no centro dos debates, no rumo de sociedades mais sustentáveis, portanto, pós-capitalistas. Se este desafio for coletivo, poderemos lograr, como primeiro passo, um espaço essencial de luta pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive garantido pela Constituição e pelos acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Porto Alegre, 5 de junho de 2015.

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan),
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais ( Ingá)
Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente ( Mogdema)

Vazamento na Celulose Riograndense preocupa Agapan

Segundo a empresa, vazamento durou cinco minutos e foi provocado por um aumento de pressão numa linha de gases (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Segundo a empresa, vazamento durou cinco minutos e foi provocado por um aumento de pressão numa linha de gases (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) manifestou preocupação com o vazamento de dióxido de cloro ocorrido quarta-feira (20) na fábrica da Celulose Riograndense em Guaíba. “O acidente reforça o indício de grande perigo que a Agapan tem alertado há algum tempo”, disse a entidade em uma nota publicada em sua página na internet. A empresa divulgou nota de esclarecimento, na quinta-feira (21) afirmando que “o incidente – que durou cinco minutos – foi provocado por um aumento de pressão numa linha de gases, impactando 16 prestadores de serviços que trabalhavam no local”. Segundo a Celulose Riograndense, dez funcionários foram encaminhados para atendimento hospitalar e liberados em seguida. “O Plano de Atendimento a Emergências (procedimento-padrão) isolou a área e a situação foi normalizada”, diz a nota.

A empresa informou que, com o vazamento, a operação na planta química foi paralisada para inspeção e análise. “O vazamento foi local e, de acordo com as equipes de supervisão e monitoramento ambiental da empresa, não foram registrados impactos externos que afetassem à comunidade ou qualquer tipo de dano à fauna e à flora local”, assegura. Técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estiveram na empresa para vistorias e análise das condições de riscos operacionais e das modificações efetuadas para evitar a repetição deste tipo de evento.

Na tarde de quinta-feira, representantes da empresa participaram de uma reunião na sede da Fundação para esclarecer duvidas sobre o acidente. Eles informaram a instalação de novas medidas de segurança na operação, para minimizar os riscos de repetição do problema. Com base nestas informações, a Fepam liberou a unidade para seguir a produção e indicou um grupo técnico que seguirá acompanhando as operações da nova planta.

Segundo a Agapan, alguns moradores que vivem perto da fábrica teriam relatado que acordaram com os olhos irritados na quinta-feira, o que poderia ser efeito do vazamento de dióxido de cloro. A nota da entidade cita ainda dados levantados pelo químico e geneticista Flávio Lewgoy sobre possíveis riscos decorrentes de emissões de elementos químicos para a atmosfera e o lago Guaíba. Outra preocupação da Agapan diz respeito às dioxinas geradas pelo uso do cloro no processo de branqueamento na celulose. “As análises das amostras coletadas do efluente tratado e do lodo bruto não são realizadas por laboratórios nacionais”, assinala a associação.

A Celulose Riograndense informou que, até a tarde desta sexta-feira, não havia recebido nenhum relato ou reclamação de moradores das imediações da fábrica. A empresa disse que faz rondas periódicas na área e que nada foi detectado fora do local onde aconteceu o acidente.

Audiência pública questiona impacto ambiental e social da hidrelétrica de Panambi

Construção da usina hidrelétrica de Panambi impactaria um trecho de mais de 100 quilômetros do rio Uruguai. (Foto: MP/RS)

Construção da usina hidrelétrica de Panambi impactaria um trecho de mais de 100 quilômetros do rio Uruguai. (Foto: Ministério Público/RS)

O Ministério Público Federal promoveu dia 3 de fevereiro uma audiência pública em Porto Mauá, fronteira noroeste do Rio Grande do Sul, para debater o licenciamento ambiental do projeto da usina hidrelétrica de Panambi, cuja construção deve impactar um trecho de mais de 100 quilômetros do rio Uruguai. Orçada em U$S 2,474 bilhões, a usina terá potência instalada de 1.048 megawatts (MW).

A iniciativa partiu da procuradora Letícia Carapetto Benrdt que decidiu abrir um espaço para ouvir as comunidades atingidas pelo projeto. A mesa da audiência pública foi composta pelas procuradoras Letícia Benrdt (MP Federal) e Ana Maria Marchesan (MP Estadual), por Luis Fernando Perelló (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Fepam), prefeitos da região e representantes da província de Misiones, da Argentina. A usina faz parte do complexo binacional Garabi-Panambi, envolvendo Brasil e Argentina. Apesar de convidados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), a Eletrobrás, a Engevix e outras empresas responsáveis pelo projeto não participaram do encontro.

A audiência pública teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), de entidades e movimentos ambientalistas (Agapan, Ingá, Mogdema e Apedema), de sindicatos, igrejas, câmaras de vereadores e balneários da região.

A audiência pública teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), de entidades e movimentos ambientalistas (Agapan, Ingá, Mogdema e Apedema), de sindicatos, igrejas, câmaras de vereadores e balneários da região.

A audiência pública também teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), de entidades e movimentos ambientalistas (Agapan, Ingá, Mogdema e Apedema), de sindicatos, igrejas, câmaras de vereadores e balneários da região. A maioria dos pronunciamentos foi contrária ao projeto da hidrelétrica. As falas favoráveis ao projeto vieram de prefeitos e de representantes do setor empresarial, que apontaram supostas oportunidades de negócios que a usina traria para a região.

Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu liminar, paralisando o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina. A ação foi ajuizada pela procuradora Letícia Benrdt, contra o Ibama e a Eletrobras, que apontou ilegalidades no empreendimento. A principal delas seria a altura da inundação causada pela usina, que atingiria 130 metros e alagaria 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, com ameaça a espécies da flora e da fauna da região, alguns com risco de extinção. Essa inundação atingiria o Salto do Yucumã, considerada a maior queda d’água longitudinal do mundo.

A ação do MP Federal civil exigiu a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental por se tratar de uma unidade de conservação que não permite os impactos previstos no projeto. Ainda segundo a ação, obra também comprometeria uma vasta área do Parque do Turvo, podendo causar a extinção de espécies ameaçadas de fauna (onça, anta, dourado, entre outras) e flora (espécies restritas às margens dos rios). Em fevereiro de 2014, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) encaminhou denúncia ao Ibama, ao Ministério Público Federal e Estadual sobre os riscos ambientais que teriam sido negligenciados no andamento do processo de licenciamento das hidrelétricas Garabi e Panambi.

Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu  liminar, paralisando o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina. A ação foi ajuizada pela procuradora Letícia Benrdt, do MP Federal.

Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu liminar, paralisando o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina. A ação foi ajuizada pela procuradora Letícia Benrdt, do MP Federal.

Agora, na audiência pública de 3 de fevereiro, os ambientalistas expressaram suas preocupações sobre questões ligadas à capacidade de suporte do rio Uruguai já estar comprometida com seis outros grandes barramentos realizados no rio Uruguai (Itá, Machadinho, Barra Grande, Foz do Chapecó, Campos Novos, Garibaldi) nas últimas duas décadas, além de outras dezenas de médias e pequenas hidrelétricas. Além da preocupação com o Parque do Turvo, as entidades ambientalistas destacaram ainda as pendências de impactos de outros empreendimentos, entre estes a não continuidade do processo de Avaliação Ambiental Integrada, que deveria ter sido continuada pelo Ministério de Meio Ambiente, bem como a necessidade, com base em estudos técnico-científicos isentos, de se manter rios sem barramentos, nas suas condições originais.

As corredeiras, alertaram ainda os ambientalistas, desempenhariam papel fundamental para a oxigenação das águas, evitando o atual processo de comprometimento da qualidade as águas dos rios e a extinção de espécies restritas às águas correntes, como já ocorre em reservatórios localizados no trecho previsto para barramento.

O impacto social do projeto da usina também foi debatido na audiência. Segundo estimativa do MAB, a usina atingiria diretamente pelo menos 20 mil pessoas em mais de 90 mil hectares de áreas alagadas. Isso afetaria diretamente a vida de agricultores e pescadores que vivem às margens do rio Uruguai. Pelo menos 3 mil pescadores perderiam seu sustento baseado em peixes de piracema (período de desova dos peixes, quando eles sobem os rios até suas nascentes para desovar), que desapareceriam com estas obras, entre eles o dourado, o surubim e a bracanjuva, todos ameaçados de extinção.

As entidades ambientalistas lembraram ainda que a região em questão, fora do vale dos rios, já está destituída de florestas. Hoje, elas estão restritas à margem do rio Uruguai e de seus afluentes. Elas se colocaram à disposição dos moradores da costa do rio e demais áreas da região, alertando para as manobras do setor das hidrelétricas que envolveriam práticas de desinformação, tráfico de influências e venda de falsas promessas. Além disso, lembraram de outras alternativas energéticas (como eólica, solar e bioenergia) e questionaram os custos socioambientais destes megaempreendimentos, questionando: “energia para quê e para quem?”

Os ambientalistas apontaram ainda o envolvimento da Engevix, uma das responsáveis pelos estudos do Complexo Garabi-Panambi, na Operação Lava Jato. O vice-presidente da empresa, Gerson de Mello Almada, foi preso pela Polícia Federal. E lembraram o histórico de irregularidades da empresa no caso da construção da usina de Barra Grande, que, envolvendo a divulgação de informações falsas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). A construção de Barra Grande causou a destruição de mais de 6 mil hectares das últimas florestas com araucária no rio Pelotas, principalmente no trecho entre Vacaria (RS) e Lages (SC).

(*) Com informações do InGÁ e da Agapan.