Arquivo mensal: abril 2013

Festa de aniversário de 2 anos do jornal Tabaré

tabarefestaaniversario O jornal Tabaré está completando dois anos de vida. A data será devidamente comemorada em uma festa de aniversário dia 3 de maio (sexta-feira), às 22 horas, no Galpão do IBGE (Avenida Augusto de Carvalho, 1225). A festa terá a animação dos DJs Tabaré, Apanhador Só e Ovos e Llamas. E as atrações não acabam aí: Maracatu Trovão, Dr. Hank e Irish Fellas também marcarão presença. Quem for lá ainda vai concorrer a um sorteio de bicicleta do Aguiar Cycles.

Uma (bem-vinda) bomba sacode a área ambiental

bomba Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas, se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado (os nomes foram divulgados inicialmente pelo jornal Zero Hora, em sua edição online).

Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental”.

Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro: ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados, anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual.”

As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas. De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Operação Moeda Verde

A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.

Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper funcionários públicos para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.

O que significa flexibilizar a legislação ambiental?

Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade. Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político, reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.

É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o futuro da própria espécie humana.

O renascimento das ruas de Porto Alegre

Por Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21 Desde o final do ano passado, as ruas de Porto Alegre voltaram a pulsar. Elas não estavam mortas, exatamente, mas digamos que estavam abandonadas aos carros, ônibus, caminhões, à correria desenfreada do dia-a-dia e a diferentes formas de ausência. Virou um lugar-comum falar na tal da sensação de insegurança que nos afetaria a todos e nos recomendaria evitar as ruas sempre que possível. Pois parece que uma das maneiras de enfrentar essa sensação de insegurança não é sair das ruas, mas exatamente o contrário, ou seja, ocupá-las. E isso vem ocorrendo por uma série de motivos.

Um dos pioneiros desse processo de retomada das ruas foi o movimento Massa Crítica, que popularizou na cidade um evento que ocorre tradicionalmente na última sexta-feira do mês em muitas cidades pelo mundo. Neste dia, ciclistas, skatistas e patinadores pedem licença aos veículos motorizados para compartilhar as ruas. Há quem não goste chegando ao cúmulo de lançar o carro sobre os ciclistas, como ocorreu recentemente em Porto Alegre. Mas o movimento tem apoio massivo da população e vem reunindo diferentes tribos. Nesta sexta (26), aliás, é dia de Massa Crítica em Porto Alegre. A concentração inicia às 18h15min, no Largo Zumbi dos Palmares. Como atração extra, o Maracatu Truvão animará um “adesivaço” do evento Conexões Globais com os artistas Trampo, Xadalu, Lídia Bruncher e Tridente. A segunda edição do Conexões Globais – uma promoção das secretarias estaduais da Cultura e da Comunicação e Inclusão Digital – ocorrerá de 23 a 25 de maio, na Casa de Cultura Mário Quintana.

Em outubro de 2012, eclodiu outro movimento formado basicamente de jovens protestando contra a privatização de espaços públicos e culturais da cidade e também contra o cerceamento de espaços e tempos de lazer. O movimento Defesa Pública da Alegria devolveu um colorido e uma energia que as ruas da cidade tinham perdido. E começou a fazer, de modo mais visível e organizado, um contraponto a uma série de iniciativas de entrega de espaços públicos para o setor privado. Iniciativas como a decisão da prefeitura de Porto Alegre de repassar para a Coca-Cola a tarefa de cuidar do Largo Glênio Peres, uma das áreas mais tradicionais do centro da capital e espaço histórico de manifestações sociais, culturais e políticos. Em troca de algumas “obras” no Largo, como um insólito conjunto de chafarizes, a Coca Cola está explorando publicitariamente o Largo.

Em fevereiro deste ano, centenas de pessoas saíram às ruas em defesa das árvores do Gasômetro, outro ponto tradicional da cidade. O prefeito José Fortunati ajudou a levar as pessoas para a rua quando, ao defender o corte de árvores, disse que as pessoas “não estão utilizam estas árvores do Gasômetro”. O corte promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente provocou um protesto quase imediato. Na tarde do próprio dia 6, algumas das árvores ainda não cortadas foram “ocupadas” por jovens que subiram em seus galhos para evitar a destruição. Conseguiram temporariamente.

Mais recentemente, o movimento pela redução do preço das passagens de ônibus levou milhares de pessoas às ruas obrigando a prefeitura a voltar atrás e provocando outro recuo, pouco comum, no tratamento que a maior parte da mídia da capital vinha dando ao movimento. Diante do caráter massivo do mesmo, os “baderneiros” passaram a receber outro tratamento.

Outro movimento, aliás, que vem ganhando força que é a dos frequentadores das “pracinhas dos cachorros”, um espaço de encontro dos bichos e das gentes. O pessoal que adotou a “pracinha do DMAE” está se mobilizando pela internet, preocupado com a notícia de que a prefeitura estaria planejando repetir ali o que fez no Largo Glenio Peres, ou seja, entregar a “gestão da pracinha” para uma grande construtora. O povo está atento e esse assunto deve ganhar mais força nas próximas semanas.

Protestos e caminhadas nas ruas de Porto Alegre são comuns. A novidade é que eles não se limitam mais às manifestações promovidas por sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais como o MST. A Massa Crítica, a Defesa Pública da Alegria, os defensores das árvores e de um transporte público barato e de qualidade são movimentos que se cruzam de diferentes maneiras. Pode ser um fenômeno passageiro, mas está fazendo um bem enorme à cidade. Lembra, por exemplo, que as ruas não são um espaço reservado exclusivamente para automóveis e demais veículos. Lembra que a existência das árvores não depende do seu “uso” por nós, humanos. E lembra também que ideias como espaços públicos, serviços públicos e bens comuns são indispensáveis para qualquer democracia saudável.

Espaços públicos da cidade estão sendo privatizados. Os espaços de lazer são progressivamente enterrados dentro de shoppings e centros comerciais gigantescos. A especulação imobiliária avança sobre áreas públicas e de preservação ambiental. As “obras da Copa” estão empurrando comunidades mais pobres cada vez mais para a periferia. A capital que inspirou o Fórum Social Mundial está precisando mesmo de um sopro de vida nas ruas.

(*) Coluna publicada hoje no Sul21

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Justiça Federal suspende liminar que prorrogava concessão do pedágio de Lajeado

justiça150 A 1ª Vara Federal de Porto Alegre revogou ontem (23) a antecipação de tutela que beneficiava a empresa responsável pelo pedágio no Polo de Lajeado, definindo a data de 16 de abril como marco do encerramento da concessão, como defendia o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informa nota publicada no site da Justiça Federal. A liminar que havia sido concedida a Sul Vias, no dia 26 de março, prorrogava a concessão até o dia 11 de dezembro. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A notícia publicada hoje (24) no site da Justiça Federal afirma:

A decisão da juíza federal Iracema Longhi Machado atendeu a um pedido de reconsideração feito pela Procuradoria do Estado, que juntou novos documentos ao processo. O recurso apresentado defendeu que o prazo global do contrato era de quinze anos, incluindo a realização de obras na rodovia e a exploração do pedágio, conforme previsão do edital da licitação.

A magistrada destacou que, “pelos termos do edital e seus anexos, o contrato de concessão em debate tem prazo global de 15 anos (180 meses), nele compreendidos seis meses de trabalhos/obras iniciais e mais 14 anos e seis meses (174 meses) de cobrança de pedágio”. Dessa forma, concluiu a juíza, “a concessão foi licitada para se desenvolver em duas etapas distintas: a primeira, até o sexto mês, sem cobrança de pedágio; a segunda, do sétimo ao 180º mês, com cobrança de pedágio”.

De acordo com a decisão, o contrato firmado envolvia a concessão de serviço público precedida de obra pública, uma vez que incluia expressamente o trabalho de recuperação e melhoria das rodovias dentro do prazo global da concessão. Quanto à alegação da empresa de que a Ordem de Início de Operação, expedida pelo Daer em dezembro de 1998, seria o termo inicial da exploração do serviço, a juíza Iracema entendeu que o instrumento apenas formalizou a segunda etapa da contratação, o início da cobrança do pedágio. “O nome dado ao documento não tem o condão de afetar sua natureza jurídica, na forma do art. 112 do CCB”, afirmou.

 

Entidades ambientalistas podem entrar na Justiça contra troca-troca transgênico

paulobrack2 Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul podem ingressar na Justiça contra a decisão aprovada ontem (23) pelo Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais (Feaper) reintroduzindo sementes transgênicas no Programa Troca-Troca de Sementes de milho para a safra 2013-2014. Essas entidades consideraram a decisão “absurda e retrógrada, que usa dinheiro público para vender sementes contestadas cada vez mais no mundo inteiro”, conforme afirma relato de Paulo Brack, coordenador da APEDEMA-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado.

Essa decisão, diz Brack, “vai de encontro ao interesse da população gaúcha,  pois disseminaria maior contaminação genética, maiores riscos à saúde e meio ambiente, deixando os agricultores familiares mais vulneráveis a megaoligopólios de sementes patenteadas, interessados em manter a cadeia da insustentabilidade que sustenta seus lucros”. Além de ações na Justiça, os ambientalistas avaliam também a possibilidade de desencadear uma “grande campanha de boicote crescente aos produtos transgênicos, buscando-se maior aproximação com os produtores agroecológicos, disseminando-se práticas mais solidárias de consumo, que promovam a agrobiodiversidade brasileira e rechacem o cerco perverso do megamercado globalizado, ligado à agricultura industrial e suas tecnologias totalitárias”.

O Conselho que aprovou a reintrodução das sementes transgênicos de milho é formado pelas seguintes entidades: SDR, SEAPA, SEFAZ, SEPLAG, ASCAR/EMATER, CEASA, BANRISUL, BADESUL,  FETAG, FETRAF-SUL/CUT, ARPA (MPA), OCERGS, COCEARGS, FECOAGRO, FARSUL e FAMURS. Segundo o mesmo relato, os três únicos votos contrários à proposta foram da FETRAF-SUL, Banrisul e ASCAR/Emater.

A entidade que puxou o voto favorável aos transgênicos no Troca-troca, quebrando a decisão tomada no ano passado pela maioria que era contrária a essa liberação, foi a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), afirma ainda Paulo Brack. O presidente da entidade, Elton Weber, teria comemorado a inclusão das sementes transgênicas, pois a medida atenderia ao “pleito da pauta do Grito da Terra Brasil entregue ontem (22) ao governador Tarso Genro”. O argumento utilizado para justificar a decisão era o de “tornar o RS autossuficiente na produção do grão” (o programa em questão é responsável por mais de 30% da área plantada de milho no Estado).

Representantes da Apedema e do Movimento Gaúcho em defesa do Meio  Ambiente (Mogdema), reivindicaram assento para assistir a reunião do Conselho, ontem. O Secretário da SDR, Ivar Pavan, permitiu que os mesmos apresentassem brevemente documentos de alerta ao colegiado sobre o risco da liberação de  organismos geneticamente modificados) no Troca-Troca. Paulo Brack conta como foi:

“Após breve considerações dos ambientalistas, o Secretário ‘convidou-os’ a sair da sala antes da votação, alegando ‘falta de espaço’ e  que a ‘sala era pequena’ para permanecerem. Tal procedimento foi criticado pelos ambientalistas, pois, segundo eles, contradiz com a transparência e o acesso à informação em atos públicos, já que se tratam de recursos públicos (entre  de 25 a 30 milhões de reais) e a decisão implica um conjunto de riscos à saúde, ao meio ambiente, à soberania alimentar e autonomia dos agricultores familiares, segundo documentos entregues pelas entidades”.

Um dos dados apresentados pelos ambientalistas na reunião foi o estudo de setembro de 2012, de um grupo de pesquisadores da França liderados por Gilles-Eric Seralinique, que realizou testes de longo prazo com cobaias com o uso de ração de milho GM (NK 603), constatando o aparecimento de câncer em rins e fígado em frequência maior do que em animais não alimentados com milho transgênico. Além disso, advertiram para o risco da contaminação genética e das sementes, além do aumento de 70% no uso de agrotóxicos entre 2002 e 2011, segundo dados de órgãos do próprio Governo (MAPA), logo após a liberação do uso de transgênicos no Brasil. Um dos ambientalistas presentes levantou a questão do risco da contaminação do milho crioulo das comunidades indígenas, pelas variedades de milho transgênico.

Na avaliação dos representantes dos movimentos ambientalistas, o Estado do Rio Grande do Sul “deveria prezar por assegurar uma produção de sementes crioulas e convencionais, livres de contaminação, além de incrementar sistemas agroecológicos, longe da atual produção monocultural que dissemina o uso de venenos, pois apresenta maior vulnerabilidade nos sistemas agrícolas  e maior dependência do agricultor a monopólios de sementes GMs, com a venda casada de biocidas”.

Liberado troca-troca transgênico no RS

milhotransgenico O Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais (Feaper) aprovou ontem (23), sob protesto de entidades ambientalistas, a reintrodução das sementes transgênicas no Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para a próxima safra 2013/2014. Segundo Ivar Pavan, secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e presidente do Conselho do Feaper, a medida atende reivindicação do Grito da Terra 2013 e de “um amplo conjunto de agricultores ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS (Fetag) e à Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro), que buscam sementes com tecnologias voltadas para a resistência à lagarta do cartucho, praga que compromete boa parte da produção do milho no Estado”.

O Conselho do Feaper aprovou também que o governo estadual dará subsídio apenas ao valor equivalente à semente de milho híbrido, que é de R$ 105,00. O restante do valor (R$ 115,00), que corresponde à tecnologia transgênica será pago no ato da reserva. O agricultor que optar pela semente transgênica, deverá pagar já no momento de fazer a solicitação junto ao sindicato ou prefeitura conveniada.

O Programa Troca-troca de sementes de Milho é responsável pelo fornecimento a um terço das lavouras de milho do Estado, cobrindo 350 mil a 400 mil hectares, beneficiando em torno de 220 mil famílias de agricultores. O Conselho também aprovou a proposta do Governo do Estado em subsidiar em 50% o valor das sementes para 10 municípios atingidos pela última estiagem.

O site do Centro de Estudos Ambientais criticou a decisão do Conselho do Feaper:

“Infelizmente a conjuntura atual, não é mais a de 2012, quando foi possível suspender a inclusão dos transgênicos  e manter-se o Milho Crioulo no programa troca-troca gaúcho.

Notícias recentes evidenciam que lavouras cultivadas com as variedades de milho com tecnologia Bt (geneticamente modificado), assim como áreas cultivadas com soja transgênica, foram atacadas severamente por lagartas na safra atual, incluindo a lagarta-do-cartucho que, teoricamente, deveria ser controlada por tal biotecnologia. Em apenas duas safras a lagarta desenvolveu resistência a essa tecnologia.

Além disso, pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.

Sendo assim, como aceitar que um programa de política pública estatal estimule oficialmente o cultivo de milho transgênico, aportando significativamente recursos financeiros para tal? Que interesse público é esse?

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

Missão gaúcha visitará Palestina e Israel de olho em polo aeroespacial para o Estado

tarsocoletivaorientemedio O governador Tarso Genro concedeu entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (23), no Galpão Crioulo, do Palácio Piratini, para explicar os objetivos da nova missão internacional que inicia nesta quinta-feira, desta vez com destino a Palestina e a Israel. Acompanhado dos secretários Mauro Knjinik (Desenvolvimento e Promoção do Investimento) e Vera Spolidoro (Comunicação e Inclusão Digital) e do coordenador de Relações Internacionais do governo, Tarson Nunez, Tarso defendeu a política de relações internacionais que vem sendo implementada desde o início do governo, “dentro dos marcos da política internacional do governo brasileiro”, enfatizou.

Segundo o governador, essa política tem três objetivos centrais. Em primeiro lugar, procurar adotar uma postura ofensiva e protagonista diante do processo de globalização, não reduzindo o Estado a um mero receptáculo de movimentos internacionais. Em segundo, construir articulações internacionais para trazer novos investimentos ou reforçar negócios já existentes no Estado, procurando fortalecer sempre a base produtiva local. E, em terceiro, buscar colaboração cultura e científica com outros países. “É por essa razão”, afirmou o chefe do Executivo, “que sempre viajamos acompanhados de professores, pesquisadores e representantes de nossas universidades”.

Polo aeroespacial e irrigação

A nova missão internacional do governo gaúcho, que também contará com a presença de empresários e dos prefeitos de Bagé, Livramento e Vacaria começará pela Palestina, onde a comitiva será recebida pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas e depois pela governadora de Ramallah, Laila Ghannam. Além disso, ocorrerá uma visita a um acampamento de refugiados palestinos e também ao muro construído por Israel dentro de território palestino. Em Israel, a comitiva gaúcha visitará o Museu do Holocausto e outros lugares históricos e cumprirá uma agenda de visitas a empresas israelenses. “Nós temos interesse”, anunciou o governador, “em instalar um polo aeroespacial aqui no Rio Grande do Sul”. “Não se trata de um polo aeroespacial com finalidade bélica, mas sim para desenvolver tecnologia para que o Brasil possa se tornar autossuficiente no lançamento de satélites”, assinalou Tarso. Em Israel, além do setor aeroespacial, o Estado também tem interesse na tecnologia de irrigação deste país.

Na volta, a missão ficará um dia em Portugal onde deverão ser assinados acordos nas áreas da cultura e do turismo.

Essa viagem ao Oriente Médio, destacou o coordenador de Relações Internacionais do governo, Tarson Nunez, teve origem em convites feitos ao governo gaúcho pelos governos de Israel e da Autoridade Palestina.

“RS deve crescer o dobro da média nacional em 2013”

Na coletiva, Tarso Genro apresentou uma lista de empresas estrangeiras que fizeram investimentos no atual governo. Segundo ele, esses investimentos tem relação com essa política que valoriza as missões internacionais. Ao todo, afirmou, são 17 projetos que envolvem investimentos de aproximadamente 13 bilhões. “A nossa meta é chegar a 29 bilhões de investimentos ao final do nosso governo”, revelou. Otimista, o governador prevê que, com a safra deste ano, o Rio Grande do Sul deverá crescer o dobro do índice nacional, atingindo um patamar entre 6 e 6,5%.

Indagado por uma jornalista sobre o tamanho da comitiva e os resultados práticos das missões internacionais, Tarso Genro fez uma defesa enfática das mesmas e criticou quem acha que elas são uma perda de tempo. “No meu governo, secretário que não gosta de viajar não sabe o governo em que está. Não é um governo paroquial e escondido. Secretário que não está disposto a viajar não me serve. Nós já estamos agora preparando uma viagem a China para o final deste ano. Quando esta pergunta é feita, parece que as pessoas estão indo passear. Só quem não conhece o que são essas missões pode pensar nisso”, desabafou.

Manifestação do CPERS

Ao final da coletiva, Tarso Genro foi questionado sobre a manifestação do Centro de Professores do Estado (CPERS Sindicato) que ocorria naquele mesmo momento em frente ao Palácio. Os manifestantes chegaram a simular “a prisão simbólica do governador” pelo não pagamento do piso nacional. O governador respondeu: “Vejo com absoluta naturalidade esse tipo de manifestação, desde que não haja violência. Estão tentando chamar a atenção e conseguiram tanto que você me fez a pergunta. Sobre a minha prisão simbólica também encaro com absoluta naturalidade e bom humor. Só gostaria de registrar que hoje não há nenhum professor no Rio Grande do Sul que ganha menos que o piso”.

Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

AGU defende proibição de registro para agrotóxico mais nocivo que o já existente no país

agrotoxicos150 A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer defendendo a proibição do registro de produtos agrotóxicos mais tóxicos do que aqueles já existentes no país. O parecer deverá ser seguido por todas as 155 procuradorias junto às autarquias e fundações públicas federais, informa nota publicada no site do órgão. A decisão foi motivada por consulta sobre pedidos administrativos que evolvem agrotóxicos com ingrediente ativo já registrado no país, mas que também têm maior toxicidade, quando comparados com aqueles que já estão em uso no mercado brasileiro. A Procuradoria-Geral Federal, um órgão da AGU, analisou o tema com base, principalmente, no parágrafo 5º, da Lei nº 7.802/1989. O texto estabelece que o registro para novo produto agrotóxico, seus componentes e afins, será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for comprovadamente igual ou menor do que a daqueles já registrados para a mesma finalidade.

Centro investe em tecnologia da informação para mudar vida de jovens de baixa renda

CRC Transformar a realidade de jovens de baixa renda a partir da formação em Tecnologia da Informação: esse é o objetivo do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) inaugurado nesta segunda-feira (22), em Viamão, pelo governador Tarso Genro. Ao todo, 1.056 jovens devem ser beneficiados com o curso de informática básica; 120 serão qualificados para a manutenção e montagem de equipamentos de informática e 60 serão formados para a criação de aplicativos, eliminação de vírus e uso de novos softwares.

O CRC de Viamão é resultado de uma parceria entre governo do Estado, Banrisul (responsável pela doação dos computadores utilizados nos cursos) e Rede Marista de Solidariedade, a partir do Centro Social Marista de Formação Tecnológica. O projeto iniciou com jovens dos bairros Santa Cecília e Santa Isabel e deverá ser ampliado para outros bairros de Viamão.

A secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, qualificou a inauguração como um marco na política de comunicação do Governo. “Aqui os jovens têm a possibilidade de sair trabalhando para a indústria criativa, e aprender como funciona e é reconstituído um computador”. Depois do recondicionamento, os computadores serão utilizados em escolas e telecentros do Estado. Tarso Genro, por sua vez, afirmou que o dever do Governo é criar condições para que os cidadãos se aproximem das novas tecnologias e sua linguagem. Rogério Anele, superintendente da Rede marista de Colégios e Unidades Sociais, destacou a iniciativa como um programa capaz de aliar inclusão digital, social, consciência ecológica e cidadania.

A previsão é que até fevereiro de 2014 pelo menos mil jovens sejam treinados e formados no Centro de Recondicionamento de Computadores.

Foto: Imprensa/Palácio Piratini

Ramonet: quarto poder virou oligopólio e ameaça democracia. É hora do quinto poder

midiapoderecontrapoderLIVRO150 “A cumplicidade do quarto poder com os poderes dominantes faz com ele deixe de funcionar como tal, o que representa um grave problema para a democracia, pois não é possível concebê-la sem o autêntico contrapoder da opinião pública. (…) Minha proposta é que todos nós participemos da criação de um quinto poder, que se expressaria mediante a crítica ao funcionamento dos meios de comunicação, papel que antes cabia ao quarto poder”.

O diagnóstico e a proposta são do jornalista Ignacio Ramonet, diretor da edição espanhola do Le Monde Diplomatique, no artigo “A explosão do jornalismo na era digital”, que integra o livro “Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da informação” (Boitempo Editorial), que reúne textos do próprio Ramonet e dos jornalistas Dênis de Moraes e Pascual Serrano.

Com lançamento previsto para maio, o livro organizado por Dênis de Moraes nasceu a partir de um debate que reuniu os três autores no Rio de Janeiro, em 2011. A obra reúne sete textos que procuram fazer uma reflexão crítica sobre o poder da mídia hoje, a cultura tecnológica, a comunicação globalizada, práticas de jornalismo contra-hegemônico e políticas públicas de democratização da comunicação na América Latina.

Para Ramonet, questionar a forma como a mídia expressa a realidade hoje tornou-se praticamente um dever de um cidadão mais ou menos ativo em uma sociedade democrática. Essa função crítica, defende, consiste em expor a falácia da suposta neutralidade da informação. Isso implica, diz Ramonet, “revelar a quem pertence essa informação, quem ela está ajudando, em que medida é expressão dos grupos privados que são seus proprietários”. Essa é, acrescenta, uma maneira de se dizer para quem os meios de comunicação estão trabalhando. “Isso é criar um quinto poder”, resume.

Diante da crescente transformação dos meios de comunicação em grandes conglomerados comprometidos com os interesses econômicos de grupos privados, o jornalismo vai perdendo sua função pública e exigindo a sua própria reinvenção como atividade narrativa. Para os autores, é preciso investir na produção de um jornalismo crítico e colaborativo, um contrapoder na produção e na difusão de informação.

Para Pascual Serrano, diretor do portal Rebelión, de Madri, o debate sobre liberdade de imprensa posiciona-se hoje em meio a um contexto de coronelismo eletrônico e de hegemonia do capital financeiro, mas também das possibilidades de produção que confrontam essa lógica dominante. A retórica em defesa da liberdade de expressão, empregada hoje pelos grandes empresários da comunicação e seus funcionários, defendem os autores, dissimula a intenção de fazer prevalecer a liberdade de empresa sobre as aspirações coletivas e a perda da credibilidade da imprensa.

O fim do Presídio Central se aproxima?

presidiocentral3 O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), voltou a afirmar nesta segunda-feira (22) que o Presídio Central deverá ser desocupado pelo governo do Estado até 2014. A afirmação foi feita durante o programa de rádio Mateando com o Governador, produzido pela Diretoria de Jornalismo da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom). Quando assumiu o governo, em 2011, Tarso Genro encontrou o Presídio Central com uma população de 5.300 detentos (sua capacidade original é para 2 mil presos). Hoje, essa população é de 4.150 detentos e, até o final de 2013, a previsão do governo é reduzir ainda mais esse número, transferindo entre 800 e mil presos para outras penitenciárias do Estado.

Tarso disse que o governo pretende chegar a 2014 com o presídio desocupado ou com “tudo encaminhado para a desocupação”. Para tanto, o governo está construindo novos presídios e finalizando obras de governos anteriores. Na avaliação do governador, a situação do sistema prisional do Estado e citou a área da saúde como um exemplo de melhoria. “O tratamento de saúde já está muito melhor do que antes e gradativamente o sistema está melhorando”, disse o chefe do Executivo gaúcho.

O governador também destacou a reformulação que está ocorrendo no sistema carcerário gaúcho, com a contratação e treinamento de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O objetivo, explicou, é retirar a Brigada Militar dos presídios e ampliar os programas de educação e de formação de obras nos presídios para que eles possam cumprir sua finalidade de recuperar os apenados.

Audiência pública ocorrerá sexta (26), na Assembleia Legislativa

Audiência pública ocorrerá sexta (26), na Assembleia Legislativa

 Por alimentos sem agrotóxicos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promove sexta-feira (26) uma audiência pública para tratar do tema “Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Familiar e Sustentabilidade”. O objeto é debater a efetivação do direito humano à alimentação adequada, que demanda, entre outras coisas, a produção de alimentos sem agrotóxicos e sem alterações genéticas,  métodos preconizados (e praticados ) pela Agricultura Familiar”. A audiência inicia às 9h30, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar, na Assembléia Legislativa do RS.

Mercado desaprova Dilma, mas já prevê sua vitória

O Estadão publicou segunda-feira (22) matéria intitulada “Setor financeiro resiste a Dilma, mas aponta fragilidades de Aécio e Campos”, que ouviu dez integrantes do mercado financeiro sobre os principais personagens políticos do país que se preparam para a disputa presidencial de 2014. Segundo a matéria assinada por Julia Duailibi e Sonia Racy, a lua de mel que o mercado financeiro viveu com o governo Lula dissipou-se na gestão da presidente Dilma Rousseff. “A atual política econômica tornou-se alvo de críticas do setor que, a um ano e meio da eleição, mostra preferência pelos nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE)”, diz a reportagem. Os representantes do mercado, porém, acreditam que Dilma deverá vencer a eleição ainda no primeiro turno e não demonstram muito entusiasmo pelos principais nomes apresentados até agora como possíveis candidatos da oposição.

Mercado financeiro prefere Aécio, mas desaprova seu "modo de vida"

Mercado financeiro prefere Aécio, mas desaprova seu “modo de vida”

Ouvido pelo Estadão, Francisco Lopreato, da Universidade de Campinas (Unicamp), diz que a insatisfação do mercado financeiro com Dilma teria origem na mudança no patamar de juros ocorrida no atual governo. “Você tem que tirar um pouco o doce da boca da criança e, provavelmente, eles vão chorar mesmo”, diz Lopreato. “A imagem de Dilma está em processo de deterioração galopante no mercado”, diz um diretor de um banco estrangeiro, para quem a chefe do Executivo estaria “interferindo na economia com mão pesada”. Quanto aos outros possíveis candidatos, Aécio é apontado como “música para os ouvidos do mercado”. Com um problema: seu modo de vida. “Sua vida pessoal é incompatível com a vida pública. E sua atuação como senador é uma piada”, afirma um diretor de um banco estrangeiro. Já o governador de Pernambuco, Eduardo Campos é visto com simpatia, mas ainda é considerado como uma “incógnita”.

Diante desse quadro, afirma a ainda reportagem, o mercado já “precifica” a eleição de 2014. “Como ela vai ganhar no primeiro turno, deve minguar o financiamento para os outros candidatos. Ninguém vai por dinheiro sabendo que o candidato vai perder”, diz o dono de um fundo de investimento.

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

Uma colaboração nossa para combater a crise: a europeia.

tarsoemmadri150 Tarso Genro (*)

O esforço feito pelas agências financeiras privadas para promover o aumento dos juros, através do controle seletivo da informação – via colunistas financeiros, editorialistas convictos ou devidamente convencidos, cronistas políticos que repetem a “voz do dono”, para lembrar o velho selo da RCA Victor – configurou-se como uma profecia autorealizada. O medo comum da inflação e a constatação da demora, na retomada de taxas de crescimento mais altas – proveniente das pessoas de boa fé – também ajudou a criar o clima para a realização da “profecia”.

Quero arriscar um palpite sobre porque as taxas de juro subiram e assim geraram um novo crescimento da dívida pública que, de uma parte, agradou as “agências de risco” e o sistema financeiro privado, em geral, e, de outra, brindou a oposição neoliberal com argumentos contra a gestão financeira do Governo da Presidenta Dilma, embora a decisão fosse de responsabilidade exclusiva do Banco Central.

Como é sabido, na crise infernal em que está metida a União Européia, os “socorros” em curso, de bilhões e bilhões de euros, estão sendo dirigidos não para recuperar as empresas antes produtivas, que empregavam milhões de trabalhadores, mas para recapitalizar os bancos. Os recurso também estão sendo repassados aos governos, mas para eles pagarem os bancos, não para investimentos do Estado. Esta política anti-crise está combinada com as demissões de servidores públicos, extinção de direitos, redução drástica da proteção social e sucateamento de médias e pequenas empresas. Na Espanha, 400 mil delas já foram fechadas ou informalizadas.

O sistema financeiro privado europeu, em consequência, não vai utilizar o dinheiro novo, é obvio, para dotar os Estados europeus mais débeis de meios para investir em programas de desenvolvimento econômico e social. Nem vai usar os recursos novos para financiar a retomada da indústria em crise, porque bancos não emprestam sem garantias plenas de retorno. Qual o destino, então, do dinheiro “novo”? A resposta parece óbvia: financiamento da dívida dos países mais sadios, economicamente, – em crescimento ou em vias de retomar o crescimento – que precisam rolar suas dívidas de maneira serena, para não desestabilizar a confiança dos investidores externos e internos. Especulação.

Como a grande massa deste dinheiro “novo” vem para este financiamento, o aumento da taxa de juros torna os nossos papéis, no mercado financeiro global, mais rentáveis e atraentes (para os bancos que os comprarem), o que resulta em repassar mais recursos do nosso país para o sistema financeiro utilizar, a seu gosto, na crise européia. Como conseqüência, o “temor da inflação” – meticulosamente alardeado a partir da síndrome do tomate – pelo aumento da taxa de juros, desdobra-se numa drenagem de mais recursos nacionais para o sistema financeiro manobrar, na Europa capitalista em crise.

É fácil constatar que ocorreu um movimento político, apoiado pelos meios de comunicação dominantes na mídia nacional, para forçar uma situação de apreensão com o processo inflacionário e assim estimular o aumento da taxa de juros, remédio preferido de dez, entre dez economistas “liberais”, que são ouvidos como “especialistas” em dar conselhos a governos quando estão na oposição, mas foram um fracasso rotundo quando tiveram algum tipo de influência em decisões econômicas governamentais. Nove, entre dez deles, hoje, são executivos de grandes bancos ou trabalham para agências financeiras privadas, como consultores ou gerentes.

Os recursos que se vão, com o aumento dos juros, sequer são para mitigar a situação de desespero dos gregos, espanhóis, cipriotas, portugueses ou trabalhadores dos países atingidos pela crise, mas passam a integrar a engrenagem da rentabilidade dos bancos, que comandam – junto com a sra. Merkel – as desastradas políticas anti-crise da UE. É a engrenagem da derrota final da social-democracia sem fundos, que entregou a gestão do Estado ao capital financeiro credor.

O aumento da taxa juros estabelece, portanto, uma solidariedade objetiva da economia brasileira com as políticas recessivas anti-crise da União Européia, conseguida através de uma articulação política do sistema financeiro global: o aumento da taxa de juros transfere um adicional de recursos, que será diretamente manipulado pelo sistema, para ajudá-lo a gerir a crise européia nos mesmos moldes em que a mesma vem sendo enfrentada.

Fomos colocados, portanto, sob a mesma orientação dos países “pressionados” (ou tutelados) – tutela que o Banco Central incorporou – pela gloriosa “Tróika”, que gerencia as reformas que devastam as condições de vida das classes trabalhadoras e das classes médias na Europa. O aumento da taxa de juros, que aparentemente é uma forma de proteger o país da inflação, como inclusive acreditam algumas pessoas de boa fé, pode gerar um novo ciclo de apreensão inflacionária no país, que não revertido, sacrificará novamente as nossas taxas de crescimento, o que já nos custou demasiadamente caro numa outra era.

O Brasil tem reservas para enfrentar os ataques que ainda virão, contra a nossa moeda. O componente principal da globalização financeira é a socialização dos prejuízos, que ataca tanto os direitos das camadas mais débeis dos países em crise, como os países em ascenção econômica e social como o nosso que se tornam, assim, territórios econômicos a serem extorquidos. O preço da crise européia, sobre nós, é a taxa de juros para melhorar a perfomance dos grandes bancos encalacrados na crise. O preço do projeto de uma nação mais justa, mais democrática e mais igual, para nós, é ter maestria para resistir e crescer, distribuindo renda e criando empregos de qualidade.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul