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Produzir sem veneno: “Até quando tivermos condições, continuaremos apostando na apicultura”, diz assentado

Mesmo com todas as dificuldades, João Carlos Camargo é um exemplo de perseverança e conseguiu colher 180 quilos de mel na última safra.

Mesmo com todas as dificuldades, João Carlos Camargo é um exemplo de perseverança e conseguiu colher 180 quilos de mel na última safra.

Hoje encerramos a série “Tem veneno no seu mel”, que mostra os prejuízos que a soja transgênica e o uso de agrotóxicos trazem à produção de mel na região da Campanha do Rio Grande do Sul. Confira, na matéria abaixo, como os apicultores lidam com esse problema oriundo do modelo do agronegócio nas áreas de assentamento. Leia também as duas primeiras reportagens da série.

(I) Chuva de veneno mata abelhas e destrói produção de mel no interior do RS

(II) Alerta: Mortandade de abelhas pode ficar sem controle

Catiana de Medeiros – Da Página do MST

Colaboração: Leandro Molina

“Não desanimei, fui à luta de novo”

Conforme o engenheiro agrônomo Márcio Morales, a região da Campanha do Rio Grande do Sul é uma das mais adequadas do estado para se desenvolver a apicultura, principalmente pela diversidade que possui de floração em todas as épocas do ano.

“A vegetação é nativa, há campos com grande diversidade de espécies que florescem em todas as estações, além de matas ciliares com grandes quantidades de árvores e arbustos, que também têm uma florada interessante para a produção de mel. É uma região que, mesmo com todos esses problemas da soja transgênica e do uso de agrotóxicos, se comparada com a metade norte do RS e Oeste catarinense e paranaense, ainda está preservada. A partir do momento que há preservação da biodiversidade, há uma oferta de florada maior para as abelhas fazerem mel”, explica.

Estes motivos fazem diferença para os assentados que não desistiram da apicultura. Seu João Carlos Camargo, que também trabalha com a produção de sementes agroecológicas, leite e açúcar mascavo, é um exemplo de perseverança. Mesmo com todas as dificuldades impostas pelo modelo do agronegócio para produzir e encontrar novos enxames, conseguiu colher 180 quilos de mel nesta última safra.

“É uma atividade que faço há anos, eu realmente gosto dessa lida. Perder tudo de uma hora para outra gerou um sentimento muito próximo de como se estivéssemos perdido alguém da família. Era indignação, misturada com tristeza e desespero. Mas não desanimei, fui à luta de novo e hoje tenho 30 colmeias que busquei em locais onde não há uso de veneno”, relata.

Grande parte dos produtores de mel da região comercializam sua produção através de associações familiares.

Grande parte dos produtores de mel da região comercializam sua produção através de associações familiares.

Atualmente, o assentado Amarildo Zanovello trabalha, junto com duas outras famílias, com mais de 500 caixas de abelhas, com foco na venda de mel para o estado de Santa Catarina e exportação para países da Europa, Estados Unidos e Japão. Segundo ele, a palavra desistir não consta em seu vocabulário. “Não penso em desistir, porque essa é uma linha de produção que conheço bem e que agora estamos conseguindo investir. Até quando tivermos condições, nós continuaremos apostando na apicultura”, afirma.

Grande parte dos produtores de mel da região comercializam sua produção através de associações familiares, e unidos encontram apoio para continuar investindo na apicultura. Nos próximos meses, devem ser inauguradas estruturas que ajudarão na extração e comercialização de mel.

Porém, para os assentados não basta ter meios que torne viável a apicultura. É necessário conscientização da população do campo e da cidade, principalmente dos beneficiários da reforma agrária, sobre os malefícios que os venenos e a soja transgênica geram à saúde humana e ao meio ambiente.

“Lutamos pela democratização da terra para produzir alimentos saudáveis, e é muito triste ver pessoas distorcendo nosso projeto de produção limpa e defendendo o monocultivo de soja transgênica de forma irregular. Alguns podem até se dar bem por um determinado tempo, porém, mais cedo ou mais tarde voltarão para as vilas e a concentração de terras irá se dar novamente. Hoje, não enfrentamos só problemas com as abelhas, enfrentamos também um grande desequilíbrio ambiental, como consequência da ambição sem limite do homem”, alerta seu João, enquanto segura em suas mãos um recipiente de vidro com uma pomba morta por ingestão de soja transgênica e de agrotóxicos.

Soja transgênica e outros grãos contaminados por venenos estavam no papo de uma pomba encontrada morta no pátio de João Carlos Camargo.

Soja transgênica e outros grãos contaminados por venenos estavam no papo de uma pomba encontrada morta no pátio de João Carlos Camargo.

Alerta: mortandade de abelhas pode ficar sem controle

Agrotóxicos têm causado a morte não apenas de abelhas, mas também de pássaros na região.

Agrotóxicos têm causado a morte não apenas de abelhas, mas também de pássaros na região.

Por Catiana de Medeiros – Da Página do MST

Colaboração: Leandro Molina

Na primeira reportagem da série você ficou sabendo da morte de abelhas na região da Campanha do Rio Grande do Sul, e da grave situação de assentados da reforma agrária que perderam colmeias inteiras com o uso excessivo de agrotóxicos em áreas próximas aos assentamentos. Leia a segunda reportagem da série “Tem veneno no seu mel”.

“Não tem outra explicação lógica a não ser contaminação por agrotóxico”

Os engenheiros agrônomos Márcio Morales e Maurício Boni, da rede de sementes agroecológicas Bionatur, com sede em Candiota, acompanham de perto a situação das famílias que perderam colmeias na região da Campanha do Rio Grande do Sul. Segundo eles, o problema ocorre com vários produtores de abelhas e, mesmo não havendo laudo que comprove, há fortes indícios de que as mortes tenham relação direta com a soja transgênica e o uso de agrotóxicos.

Marcio Morales: O que nos preocupa é em qual escala vai continuar ocorrendo essas mortandades.

Marcio Morales: O que nos preocupa é em qual escala vai continuar ocorrendo essas mortandades.

“Não há conhecimento de doença ou algum outro tipo de problema que esteja ocorrendo com enxames no estado, a não ser a produção de soja nos arredores dos assentamentos da região. Ela traz consigo não só o Glifosato, mas também fungicidas e inseticidas que muitas vezes são proibidos no Brasil e contrabandeados do Uruguai. O que nos preocupa é em qual escala vai continuar ocorrendo essas mortandades. Ela vem numa ordem que, daqui a pouco, pode se multiplicar e ficar sem controle”, alerta Morales.

Conforme Boni, o principal sintoma da contaminação por veneno é a morte repentina de uma grande quantidade de abelhas, da mesma forma que ocorreu com as colmeias do assentado João Carlos Camargo, em Hulha Negra. “Não há nenhuma doença ou ataque de praga que acuse esse dano tão repentino. Não tem outra explicação lógica a não ser a contaminação por agrotóxico”, frisa.

Prejuízos sociais, produtivos e econômicos

Os engenheiros explicam que a mortandade das abelhas, por consequência do uso abusivo de veneno nas lavouras de soja transgênica, tem gerado prejuízos de ordem social, produtiva e econômica aos assentados da região, principalmente para aqueles que optaram pela produção de alimentos saudáveis.

De acordo com Boni, as abelhas são fundamentais no processo de polinização das plantas, e ajudam a garantir a produção de alimentos, sobretudo, de frutas e de grãos.

Mauricio Boni: "Muitos assentados estão desistindo da produção de orgânicos por estarem cercados pelos agrotóxicos".

Mauricio Boni: “Muitos assentados estão desistindo da produção de orgânicos por estarem cercados pelos agrotóxicos”.

“Os níveis de produção e diversidade ficam comprometidos na medida que não há abelhas. Hoje, muitos assentados estão desistindo da produção de orgânicos por estarem cercados pelos agrotóxicos e, consequentemente, por não conseguirem manter uma produção limpa em seus lotes pela pulverização aérea na vizinhança. O modelo convencional de produção os induz a entrar nesse sistema, de forma contrariada, e quem quer resistir não encontra amparo legal ou alternativas. Então, a produção de mel acaba sendo contaminada pelo agrotóxico e inviabiliza a produção orgânica”, comenta.

Como resultados dos efeitos que os agrotóxicos e a soja transgênica têm causado na Campanha, os engenheiros também citam a degradação do solo, a supressão das pastagens nativas e a diminuição da renda das famílias assentadas, uma vez que atinge, de forma indiscriminada, outros tipos de cultivos. Conforme o assentado em Hulha Negra, Elio Francisco Anschau, nos últimos três anos têm sido cada vez mais difícil obter renda com a apicultura e manter a sua produção, de três hectares, de milho crioulo e de alimentos agroecológicos.

“Planto milho crioulo há mais de 15 anos, mas está muito complicado manter a semente. Ano passado, parte da minha lavoura foi atingida pelo transgênico, e também perdi plantações de abóbora, melão e de outros alimentos. O que vai garantir minha produção de milho este ano é uma outra parte de seis mil metros quadrados, isso se ela também não for contaminada”, declara.

Para seu José, a perda das colmeias em 2014 e 2015 resultou na paralisação do seu sonho de ampliar a produção de mel, e em menor qualidade de vida. Planos, como viajar com a família, ficaram em segunda ordem. “Com o dinheiro do mel eu pretendia fazer alguns investimentos para melhorar a produção, também queria comprar algumas coisas para dentro de casa, pagar algumas contas e viajar. Não consegui”, lamenta.

O problema econômico também atinge a Bionatur, que envolve o trabalho de 50 famílias assentadas na região, de um total de 170 entre os estados de Minas Gerais e RS, na produção de sementes agroecológicas. De acordo com o presidente da cooperativa, Alcemar Adílo Inhaia, a ofensiva da soja transgênica e do uso de agrotóxicos tem dificultado a produção limpa e, hoje, uma das maiores preocupações da rede gira em torno de como manter as lavouras e evitar perdas significativas.

“Enfrentamos o ataque das lagartas que migram das lavouras transgênicas para as nossas áreas de produção, além de fungos e doenças que antes não existiam. Está quase inviável a produção agroecológica, o que causa um impacto muito forte na cooperativa do ponto de vista econômico. Tínhamos um planejamento para expandir nossos espaços de produção, mas os agricultores tiveram sérias frustrações e deixamos de vender por não conseguirmos produzir. Ano passado, nossa estimativa era chegar a nove toneladas de sementes de hortaliças, não chegamos a quatro. Tivemos mais de R$ 2 milhões em prejuízos. Hoje, poderíamos ter no mínimo 250 agricultores trabalhando com a cooperativa, mas devido às barreiras muitos acabaram desistindo”, explica.

Carlos Alberto Maciel, técnico da Emater em Bagé, entidade que também presta assistência às famílias produtoras de mel, explica que as plantações de soja em parceria tem se tornado comum na região e, muitas vezes, acabam “dando poder” a algumas pessoas por terem maquinários e acesso a mais recursos. “Muitos têm a tradição familiar da plantação de soja e se sentem empoderados diante de outras famílias por conseguirem pagar para plantar soja na área dos outros. Isto é, com certeza, um problema social que esse monocultivo acaba gerando”, enfatiza.

Falta fiscalização e políticas públicas

O assentado Amarildo Zanovello diz que há ineficiência e inoperância dos órgãos públicos em relação aos problemas enfrentados pelos apicultores.

O assentado Amarildo Zanovello diz que há ineficiência e inoperância dos órgãos públicos em relação aos problemas enfrentados pelos apicultores.

Uma das principais queixas dos assentados se refere ao descaso dos órgãos competentes para ajudá-los a resolver os problemas. Seu João diz que denunciou a mortandade de abelhas ao Ministério Público, pediu ajuda à Brigada Militar e à Patrulha Ambiental, mas que nada foi feito. “Tive problemas de saúde e fiquei muito abalado. No dia seguinte pedi ajuda aos órgãos competentes, para que viessem ver o que estava acontecendo. Mas até hoje não recebi resposta”, explica João.

Amarildo Zanovello, assentado em Candiota, também chama a atenção para a ineficiência e a inoperância dos órgãos públicos em relação aos problemas enfrentados pelos apicultores. “Deixei as abelhas mortas dois meses no freezer, esperando retorno do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente, que ficaram de indicar algum laboratório para analisar o tipo de produto que está causando essas mortes. Até hoje não tive retorno de nenhum órgão. Não temos proteção nem respeito, porque o agronegócio não tem limites com a produção que está no seu no entrono, muito menos com as pessoas que têm outro sistema de produção sem veneno”, completa.

Para o engenheiro Morales, a falta de fiscalização dos órgãos competentes sobre a origem, o manuseio, a estocagem dos agrotóxicos e o destino final dado às suas embalagens é um dos principais problemas enfrentados pelos apicultores da região. Para superar parte desses entraves, ele defende a criação de políticas públicas para incentivar a produção de mel orgânico.

“Precisa ter unidades de beneficiamentos e canais para comercialização. A maior parte da produção de soja no Brasil é financiada com dinheiro público e tem seguro contra qualquer intempérie. Mas para a produção de mel não tem nenhum tipo de incentivo ou seguro. Os camponeses precisam de políticas públicas que garantam a eles os mesmos direitos que o agronegócio tem. Não queremos nada além disso, somente direitos iguais”, argumenta.

Segundo o engenheiro Boni, outra opção seria criar dentro dos assentamentos zonas livres do uso de agrotóxicos e de transgênicos, assim como existe no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na região Metropolitana de Porto Alegre.

“A produção de mel é mais delicada que outra produção agrícola, porque a abelha voa numa distância muito grande para captar pólen, e muitas vezes em áreas que contêm agrotóxicos. O ideal seria criar territórios que não tenham uso de venenos e priorizar a produção de alimentos saudáveis para os agricultores e a cidade, e não commodities e produtos de exportação”, aponta.

Leia amanhã na terceira e última reportagem da série:

As apostas da produção de mel sem o uso de veneno e a importância da conscientização do público urbano sobre os perigos do consumo de agrotóxicos.

Chuva de veneno mata abelhas e destrói produção de mel no interior do RS

A morte repentina e em massa, de abelhas, tem preocupado apicultores assentados da reforma agrária da região da Campanha.

A morte repentina e em massa, de abelhas, tem preocupado apicultores assentados da reforma agrária da região da Campanha.

Catiana de MedeirosDa Página do MST

Colaboração: Leandro Molina

Se as abelhas desaparecerem da face da Terra, a humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem abelhas não há polinização, não há reprodução da flora. Sem flora não há animais, e sem animais não haverá raça humana.” Albert Einstein

Que desde 2009 o Brasil lidera o ranking dos países que mais consomem veneno no mundo já é de conhecimento de grande parte da população brasileira. A média nacional é de 7,5 litros por habitante. No Rio Grande do Sul o consumo estimado é de 8,5 litros por pessoa.

Dados apontam que o uso sem controle de agrotóxicos em lavouras, principalmente aplicados pela pulverização aérea, causa enormes danos para as abelhas. Contrário ao que muitos pensam, esses produtos químicos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente também comprometem de forma significativa a produção de mel e de outros alimentos. O resultado é que colmeias inteiras estão morrendo, e isso pode afetar toda a população na produção mundial de alimento.

A partir de hoje, publicaremos a série “Tem veneno no seu mel”, que contém três reportagens que mostram os efeitos dos agrotóxicos e da soja transgênica na região da Campanha do Rio Grande do Sul, onde dezenas de apicultores se veem sem alternativas para combater o avanço do agronegócio em áreas de assentamentos da reforma agrária. Para esta primeira reportagem, conversamos com alguns assentados produtores de mel, que contam quando e como começaram a ser vítimas dos problemas oriundos do modelo de produção do agronegócio.

Apicultores afirmam que a mortandade de colmeias inteiras está ligada à soja transgênica.

Apicultores afirmam que a mortandade de colmeias inteiras está ligada à soja transgênica e aos agrotóxicos.

Em três horas as abelhas estavam todas mortas”

A morte repentina e em massa, de abelhas, tem preocupado apicultores assentados da reforma agrária da região da Campanha. A fatalidade, que se intensificou nos últimos três anos, mostra que há fortes indícios de estar relacionada ao monocultivo de soja transgênica e ao uso abusivo de agrotóxicos.

Assentado no município de Hulha Negra, João Carlos Camargo, 55 anos, trabalha com produção de mel há mais de três décadas. Ele conta que, com o passar dos anos, perdeu algumas abelhas por questões naturais e climáticas, mas nada comparado ao ocorrido nos últimos três anos, quando se intensificou o plantio de soja transgênica em toda a região.

“Quando se trabalha com abelhas é normal ter alguma perda por ataques de insetos ou falta de alimentos, mas nos últimos anos tive perda total das colmeias e de forma diferente das outras situações, pois elas estavam em ótimas condições”, explica Camargo.

A primeira morte em massa das colmeias do assentado ocorreu em 2014, quando, em trabalho de monitoramento, percebeu que havia algo anormal com as abelhas. Naquele ano, ele perdeu suas 30 colmeias, o que correspondeu a cerca de 2 mil quilos de mel não colhidos.

“Estavam passando veneno aqui perto do lote, então fui até as colmeias e vi que as abelhas estavam morrendo. Em questão de duas ou três horas elas estavam todas mortas. E assim aconteceu em 2015, quando também tive perda total, não sobrou nada”, lamenta.

Seu João relata que na região, além de estar cercada pela soja transgênica, a aplicação de veneno de forma indiscriminada tem se tornado uma prática cada vez mais comum. “Não tenho dúvidas que a morte das colmeias é resultado do uso de coquetéis de veneno que aplicam sem critério algum em cima da terra, visando uma única cultura e acabando com a biodiversidade de abelhas, insetos, plantas e animais”, avalia.

João Machado perdeu todas as colmeias em poucas horas, após perceber que vizinhos passavam veneno nas lavouras.

João Camargo perdeu todas as colmeias em poucas horas, após perceber que vizinhos passavam veneno nas lavouras.

Consequências do desaparecimento das abelhas

A polinização é o transporte de pólen de uma flor para outra. Este processo permite a que as flores sejam fecundadas, e a partir daí começa o desenvolvimento de frutos e sementes. Isso ocorre de várias formas, seja pelo vento, água ou borboletas, por exemplo. As abelhas têm uma grande capacidade de polinização. Este tipo de inseto é pequeno no tamanho, mas com uma eficiência e importância grande para a vida na Terra. Sem abelhas há prejuízo, não só na produção de mel, mas em toda a produção agrícola e vegetal, o que compromete de maneira grave a vida em geral.

Problema não é isolado

A mortandade de colmeias também atingiu o assentado Amarildo Zanovello, 48 anos, que tem na apicultura o carro-chefe de sua renda familiar. Ele também trabalha há mais de três décadas com a produção de mel, e hoje toca o cultivo junto a outras duas famílias do assentamento Roça Nova, no município de Candiota.

Ele lembra que em 1999, quando ainda não havia o avanço da soja transgênica na região, colhia em média 65 quilos de mel por colmeia, o que é considerado pelo assentado como altíssima produção. Segundo ele, a média de produção de cada colmeia no Brasil fica em torno de 25 quilos de mel.

“Não tínhamos problemas com venenos, os campos eram livres e tinham muita florada. Mas com a entrada da soja, a partir de 2008, o cenário mudou. Hoje, alcançamos a média de 40 quilos por colmeia, e ainda estamos acima da média nacional. Muitas abelhas acabam se contaminando com venenos quando saem para coletar néctar. Na maioria das vezes, ao voltar para as colmeias, elas contaminam e levam também à morte outras abelhas”, argumenta.

A primeira perda expressiva de abelhas do grupo de trabalho de Zanovello aconteceu entre 2012 e 2013, quando foram perdidas 50 colmeias, o equivalente a duas toneladas de mel. O prejuízo, à época, foi R$ 20 mil. “Fomos colher mel e as abelhas estavam todas mortas. Tenho certeza que foi por causa de veneno. Geralmente, quando acaba o ciclo de vida de uma abelha ela voa longe, não morre perto da colmeia. Tivemos que destruir tudo, pois não deu pra aproveitar o mel”, lembra.

O assentado Elio Francisco Anschau trabalha com produção de mel há mais de dez anos e também está na lista das vítimas dos venenos e da soja transgênica. Recentemente, ele perdeu dez caixas de abelhas. A produção perdida também servia para o consumo da família.

“As mortes são consequências do plantio da soja, que tem aumentado de forma alarmante nos últimos anos aqui na Campanha. As abelhas ainda convivem com os venenos contrabandeados, que são proibidos no Brasil, mas entram facilmente na região por estar localizada perto da fronteira. Por esses fatores, o cultivo de mel não é mais rentável e não dá mais retorno”, lamenta.

Leia na reportagem de amanhã:

Como está a situação das famílias que perderam as colmeias. Engenheiros explicam os prejuízos sociais e econômicos com a morte das abelhas. E ainda, assentados reclamam da falta de fiscalização e políticas públicas para combater o uso abusivo de agrotóxicos.

Para MST, arroz sem agrotóxicos e sem transgênicos indica o caminho para novo modo de produção

Abertura oficial da 13ª Colheita do Arroz Agroecológico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorreu no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Abertura oficial da 13ª Colheita do Arroz Agroecológico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorreu no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

É possível produzir alimento de qualidade, em grande escala, sem uso e agrotóxicos e transgênicos. Essa realidade vem sendo reafirmada a cada ano que passa no Rio Grande do Sul, nas cerimônias de abertura oficial da colheita de arroz agroecológico promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A 13ª abertura da colheita, ocorrida na última sexta-feira (18), no Assentamento Filhos de Sepé, não foi diferente, mostrando a evolução deste modelo de produção que vem sendo implementado nos assentamentos do MST. “A produção de arroz agroecológico faz parte de uma estratégia mais ampla do MST que envolve um debate sobre a necessidade de construir outro modelo de produção no campo. Neste ato que estamos realizando aqui hoje estamos mostrando, mais uma vez, que é possível outro modelo de produção, sem agrotóxicos e transgênicos e sem destruir o meio ambiente”, diz Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do MST no Rio Grande do Sul.

Os números da safra 2015-2016 de arroz orgânico são expressivos. A meta é colher mais de 478 mil sacas de arroz, entre grãos e sementes (434,9 mil sacas de grão e 44 mil sacas de semente) em todo o Rio Grande do Sul. A produção de grãos ocorre em 17 assentamentos, distribuídos por 13 municípios do Estado e envolvendo o trabalho de 421 famílias de assentados. Já a produção de sementes ocorre em nove assentamentos, com 135 famílias envolvidas. A produção de arroz agroecológico das famílias do MST começou em 1999 e é coordenada pela Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap). Hoje, o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

A certificação orgânica do arroz é realizada em todas as etapas da produção, com base em normas nacionais e internacionais, desde o ano de 2004. Ela ocorre por meio de dois procedimentos: certificação participativa (OPAC – Coceargs) e auditoria (IMO – Ceres).

Agroindústrias e preservação ambiental

Criado em 1998, no distrito de Águas Claras, em Viamão, o assentamento Filhos de Sepé, com 6.935 hectares, é um dos principais polos dessa produção. Ao todo, 376 famílias foram assentadas nesta área, vindas de vários municípios do Estado, especialmente das regiões das Missões e Alto Uruguai. Além do arroz, as famílias produzem hortaliças, frutas, panifícios, leite e cultivam abelhas, entre outras atividades econômicas. O assentamento conta ainda com duas agroindústrias de processamento de alimentos: uma para o beneficiamento de vegetais e outra de panifícios, além de outras pequenas agroindústrias caseiras. E esse parque agroindustrial será ampliado em breve. Na cerimônia de abertura da colheita, o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, entregou a licença para a construção de uma unidade de beneficiamento de arroz no assentamento.

Somente no assentamento Filhos de Sepé serão colhidas cerca de 125 mil sacas de arroz na safra 2015-2016, o que faz da área o maior produtor de arroz orgânico do Brasil. Os assentados definem a sua terra como um território livre de transgênicos e agrotóxicos. Na cerimônia de abertura da colheita, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Roberto Ramos, destacou o trabalho realizado pelo MST, tanto por comprovar que é possível produzir alimentos sem agrotóxicos e transgênicos, como por preservar o meio ambiente. O assentamento Filhos de Sepé está inserido na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande e está ligado à Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Com uma área total de mais de 2543 hectares, este ecossistema uma ampla diversidade de fauna, incluindo algumas espécies em extinção, como é o caso do cervo do pantanal.

“O assentamento está fazendo sua parte nesta área de preservação ambiental e serve de exemplo para outros produtores de arroz da mesma região”, assinalou Ramos. O Superintendente Regional do Incra no Estado lembrou que a empresa Incobras Agrícola vendeu a área para União, para fins de reforma agrária, porque não considerava viável a produção de arroz agroecológico naquela terra. Os assentados aceitaram o desafio e, quase dezoito anos depois, mostram com orgulho o que construíram. Roberto Ramos também destacou o sistema de gestão participativa da água, pioneiro nos assentamentos no Rio Grande do Sul. O perímetro irrigado no assentamento é de 3.400 hectares, mas a área máxima permitida para plantio é de 1.600 hectares. O sistema de gestão dos recursos hídricos do assentamento é administrado pelos assentados em parceria com o Incra.

Autonomia e domínio do processo produtivo

Emerson Giacomelli, coordenador do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico, destacou que o sistema de produção sem uso de agrotóxicos e transgênicos busca construir alterativas concretas ao modelo de agricultura do agronegócio, promovendo, além de aumentos saudáveis e de qualidade, uma relação de integração entre os seres humanos e os recursos naturais. Além disso, esse modelo estimula a organização das famílias assentadas em cooperativas e outras formas de associação.

A 13ª abertura da colheita do arroz agroecológico foi, ao mesmo tempo, um momento de celebração dos avanços conquistados no período de 17 anos de cultivo orgânico e também de reafirmação dos objetivos mais amplos e estratégicos do MST. Um dos principais é construir um sistema de produção agroecológico com o controle de todo processo produtivo pelos agricultores, incluindo a produção de sementes, o plantio, colheita, secagem, armazenagem, beneficiamento e comercialização. A ideia geral é de obter autonomia e domínio de todo o processo produtivo.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Os agrotóxicos estão produzindo cada vez mais câncer e destruindo a biodiversidade”

João Pedro Stédile: “O capitalismo sequestrou a função social da agricultura e transformou-a em um mero mecanismo de apropriação de riqueza”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

João Pedro Stédile: “O capitalismo sequestrou a função social da agricultura e transformou-a em um mero mecanismo de apropriação de riqueza”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

É moderno um modelo de produção agrícola que expulsa as pessoas do campo para a periferia das grandes cidades, produz cada vez mais casos de câncer por causa do uso intensivo de agrotóxicos e que colabora para destruir a biodiversidade do planeta? Essa pergunta serviu de fio condutor à aula pública proferida na manhã deste sábado (14), no Parque da Redenção, em Porto Alegre, por João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A aula pública, realizada ao lado da tradicional feira de produtos agroecológicos da Redenção, foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, presidida pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT), em parceria com movimentos sociais como o MST e a Via Campesina.

Stédile iniciou a aula pública fazendo uma contextualização histórica do surgimento desse modelo de produção. “Estamos vivendo um período muito difícil na história da humanidade. Da década de 90 para cá, o planeta foi reorganizado na sua economia por uma nova etapa da ordem capitalista marcada pelo domínio do capital financeiro e das grandes corporações. Hoje, cerca de 500 empresas dominam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, sendo que 50 delas atuam no setor da agricultura. Nunca antes na história, toda a humanidade esteve sob o domínio de um único modelo como ocorre agora. O capitalismo financeiro tomou conta do planeta”, assinalou. É neste domínio, acrescentou, que devem ser buscadas as verdadeiras causas da crise econômica que o Brasil enfrenta agora.

Capitalismo sequestrou função social da agricultura

No plano da agricultura, disse ainda Stédile, o capitalismo financeiro sequestrou a principal função social dessa atividade, que é a produção de alimentos para a reprodução da vida humana. “O capitalismo sequestrou essa função e transformou-a em um mero mecanismo de apropriação de riqueza. Houve uma nova divisão internacional da produção agrícola. Um grupo de aproximadamente 50 empresas decidiu, por exemplo, que o Brasil deveria passar a produzir fundamentalmente soja, carne de gado, etanol e celulose. No Brasil, 85% das terras cultivadas, se destinam só a cinco culturas: soja, milho, pastagem, cana de açúcar e eucalipto. Cerca de 70 mil proprietários de terra fizeram uma aliança com essas empresas para implementar esse modelo. A Argentina, que no século XX chegou a ser chamada de celeiro do mundo, hoje só produz soja”.

Esse modelo hegemonizado por grandes corporações, apontou o dirigente do MST, realizou outros movimentos importantes. Um deles foi a padronização dos alimentos que foram transformados em mercadorias padronizadas. “Hoje, você vai em um supermercado em Pequim e ele é praticamente igual ao Zaffari”. Outro é a uniformização dos preços. “Marx até suspeitou que isso poderia acontecer, mas nunca na escala em que ocorreu. Ele escreveu no Capital que o preço das mercadorias é determinado pelo tempo de trabalho necessário para produzi-las. Ocorre que esses tempos de produção são diferentes dependendo das circunstâncias. O capitalismo uniformizou esses preços, que, hoje, são controlados por oligopólios. Ninguém mais sabe o valor exato das culturas do arroz, do feijão ou de outros alimentos. A safra de soja de 2019 já está vendida na Bolsa de Amsterdã a um determinado preço. Essa uniformização dos preços afetou a agricultura camponesa em todo o muno”, disse Stédile.

A dependência em relação aos bancos

O controle de toda a cadeia de insumos, da semente aos agrotóxicos, permitiu que essas empresas modificassem todo o processo de produção. Uma das características desse novo padrão é a produção na maior escala possível para ter lucro máximo. “Os fazendeiros brasileiros”, observou Stédile, “são obrigados a aumentar cada vez mais a sua área de produção, pois têm que dividir seu lucro com essas empresas e com os bancos que financiam os plantios”. “Cerca de 65% do custo da produção de arroz hoje é com agroquímicos fabricados por essas grandes empresas. Além disso, a dependência em relação aos bancos é total. Nenhum fazendeiro consegue produzir hoje com recursos próprios. E há um ilusionismo estimulado pelo governo quando diz que está disponibilizando tantos bilhões para a agricultura. Não é o governo que disponibiliza. Esse dinheiro que é emprestado pelos bancos sai das nossas contas correntes, sem que recebamos qualquer juro por isso”.

Outra marca desse modelo é a imposição de sementes transgênicas, combinada com os agrotóxicos correspondentes a elas. João Pedro Stédile contestou o discurso dos que definem a transgenia na agricultura como uma conquista da modernidade. “Nada mais atrasado que o capital impor a propriedade privada de sementes. Isso existe no Brasil porque, em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a lei de patentes para organismos vivos, que abriu as portas para o patenteamento de sementes. Não há nada de moderno nas sementes transgênicas, nem do ponto de vista da produtividade. A Embrapa tem hoje variedades de soja que tem uma produtividade maior que a Roundup Ready, da Monsanto. Mas ninguém fala disso”.

A conexão entre agrotóxicos e câncer

Junto com os transgênicos veio o aumento exponencial do uso de agrotóxicos. Segundo Stédile, há uma falácia que segue sendo repetida diariamente e que afirma a impossibilidade de produzir sem agrotóxicos em um clima tropical. Pelo menos eles são didáticos, ironizou Stédile, pois batizam a semente com o mesmo nome do agrotóxico correspondente, como ocorre no caso da Roundup. Além disso, acrescentou, outra consequência grave desse modelo foi o uso de agrotóxicos como substitutos de mão de obra. “Nos últimos dez anos, 2,4 milhões e trabalhadores rurais perderam o emprego no campo. Foram substituídos pelo veneno. Esse é o cenário que temos”.

Mas, por mais que o capital seja hegemônico, disse Stédile, as suas práticas vêm alimentando contradições que levam a uma crise. A primeira delas, apontou, é que os agrotóxicos estão produzindo cada vez mais câncer. Em março deste ano, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.

A partir do levantamento publicado pela Iarc, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial este ano chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimam que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil. Stédile citou o caso da descoberta de glifosato no leite materno de mulheres residentes em Lucas do Rio Verde (GO), que foram contaminadas pelo glifosato presente na água da chuva.

O valor da encíclica Laudato Si

O uso de agrotóxicos, também apontou Stédile, está contribuindo decisivamente para a destruição da biodiversidade, com influência no clima. “O veneno destrói a biodiversidade. O Roundup destrói tudo, menos a soja. Não é preciso ser especialista para entender o que está acontecendo com o clima no Rio Grande do Sul. Estão plantando soja até em cemitério. A falta de água em São Paulo é outro exemplo e está ligada ao desaparecimento de rios e nascentes que abasteciam o sistema da Cantareira”.

Por fim, o dirigente do MST destacou que a recente encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, também faz parte dessas contradições inerentes ao atual modelo hegemônico. “A crise dentro da Igreja, que também está dominada pelo capital, acabou gerando esse novo papa. A encíclica Laudato Si é uma obra prima de causar inveja ao velho Marx. Todo militante socialista e revolucionário tem que ler e ter em casa esse livro. Nele, encontramos os fundamentos doutrinários que explicam porque a humanidade tem que se levantar contra esse modelo que ameaça e destrói a vida”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Rotulagem de transgênicos e saúde pública

Ativistas do Greenpeace protestam em um supermercado do Rio de Janeiro contra a falta de rotulagem adequada nos produtos fabricados pelas empresas Bunge e Cargill. (Foto: Greenpeace)

Ativistas do Greenpeace protestam em um supermercado do Rio de Janeiro contra a falta de rotulagem adequada nos produtos fabricados pelas empresas Bunge e Cargill. (Foto: Greenpeace)

Jairo Menegaz (*)

1) Apresentação:

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o polêmico projeto com o objetivo de acabar com a rotulagem de transgênicos. Em defesa dos interesses da sociedade brasileira muitas entidades do cenário público brasileiro e no RS, como OAB, ABRASCO, AGAPAN e Associação Nacional de Defesa dos Consumidores têm se manifestado contrárias. Em reforço a estas opiniões elaborei a presente nota técnica reforçando os argumentos sobre porque os alimentos transgênicos devem ser rotulados.

2 ) Os alimentos transgênicos devem ser rotulados, pois além de induzirem a formação de proteínas que nosso corpo desconhece podendo provocar alergias ou distúrbios diversos a saúde, o sistema atual de licenciamento de Transgênicos não assegura o uso seguro dos venenos associados a eles, especialmente do Glifosato (nome comercial Roundup Ready), objeto de nossas reflexões.

2.1) Devemos entender e divulgar os Riscos Associados ao Consumo de Glifosato:
Sem dúvida nenhuma podemos afirmar que a CTNBIO, o IBAMA a ANVISA e o MAPA não estão garantindo o uso seguro do agrotóxico chamado glifosato, que é aplicado sobre as plantas transgênicas e que contamina em larga escala nossos principais alimentos. Os resíduos de glifosato estão presentes em alimentos de primeira necessidade, como farinhas, carnes leites e ovos, e existem fortes indícios de que eles estão presentes em doses superiores ao Índice de Ingestão Diária Aceitável;

2.2) Ocorre que hoje os órgãos responsáveis pelo Licenciamento e pela garantia do uso seguro de agrotóxicos não está executando a tarefa mais importante que são as ações previstas em lei e denominadas de pós registro isto é o monitoramento, ou a checagem dos níveis reais de consumo desta contaminação.

2.3) Devemos conhecer o índice de resíduos e os volumes da ingestão. É necessário tanto saber se as doses licenciadas destes resíduos estão dentro dos limites licenciados (que são considerados o limite seguro para sua ingestão) quanto saber qual a dose total ingerida pois também não sabemos quais são os produtos em que os resíduos de glifosato estão presentes e em que concentração ou dose e qual seria a ingestão total ou o volume de ingestão de produtos contaminados.

2.4) Glifosato não contaminava nossos alimentos até o advento dos produtos transgênicos, pois era apenas utilizado como herbicida pré emergente, isto é não era aplicado diretamente sobre as plantas cultivadas. Portanto o herbicida não estava presente no sistema alimentar humano nem dos animais. A partir de 2002 começa a ser aplicados sobre as plantas de milho e de soja, e desde então doses elevadas e desconhecidas glifosato começam a ser adicionadas a soja e o milho, e começam a ser ingeridas por nós

2.5) Glifosato atinge nossos principais alimentos. A soja e o milho constituem a base do nosso sistema de alimentação pois são usadas como ração para suínos, aves, bovinos de leite e bovinos de corte, peixes e outros pequenos animais produzidos em confinamento. Sendo assim o glifosato também está presentes em farinhas e azeites de soja e de milho e derivados de soja e de milho, tais como sucos a base de soja e chips a base de milho que são usados em larga escala na dieta da população em geral e especialmente por nossas crianças. Ele nos últimos anos passou a contaminar também o trigo e as aveias e centeios, devido a um uso autorizado como dissecante, para facilitar as colheitas.

Em resumo todos os principais cereais com exceção do arroz, os principais produtos, leite, carnes e ovos, ou seja praticamente toda a nossa base alimentar está sendo contaminada por este produto em cargas que se somam, o que inegavelmente significa que há um elevado risco associado ao consumo de glifosato.

3) Análise preliminar destes riscos.

As empresas afirmam que glifosato possui baixa toxicidade, que não causa problemas para a saúde das pessoas. Assim a sociedade em geral considera que ele seja um produto seguro para o consumo humano. Ninguém fala sobre os danos de longo prazo ou da ocorrência de toxidade cronica de glifosato, decorrentes da ingestão diária de doses deste produto em praticamente todos nossos principais alimentos (farinhas, carnes ovos e leite), durante muitos anos de nossas vidas.

Podemos afirmar tecnicamente que existem muitos indicadores de que estas doses estão acima do que foi licenciado como passamos a discorrer.

Algumas características deste agrotóxico como a alta persistência e alguns problemas associados ao seu uso (resistência das plantas invasoras) nos levam a afirmar que muito provavelmente as doses aplicadas estão no limite ou acima do limite permitido. Os volumes que estão sendo aplicados tanto em cargas totais como cargas pontuais nas lavouras são crescentes, devido ao aumento da resistência das plantas invasoras. Sabemos que muitos produtores estão efetuando de 3 a 4 doses como estratégia de “ limpar “ as lavouras. Uma a duas doses a mais do que o que foi licenciado. Como Glifosato possui alta persistência certamente o LMR = Limite Máximo de Resíduos autorizado, também esta sob sério risco de estar sendo extrapolado.

E assim também os volumes ingeridos diariamente estão acima do índice diário estabelecido como seguro, o denominado IDA, ou Ingestão Diária Aceitável que é a referência máxima para medir doses de segurança de longo prazo (*1) . A seguir analisamos alguns destes aspectos mais relevantes.

Os indicadores do risco de consumo seriam obtido a partir da análises dos resíduos no milho e a soja que são insumos básicos das cadeias de carnes leites e ovos. Esta pesquisa nos daria uma base para avaliar o risco real e permitiria estimar e avaliar os produtos que possivelmente estejam contaminados. Portanto precisamos conhecer os resíduos em milho soja e em alguns alimentos básicos como carne de porco leite ovos e farinhas de milho de soja leites/sucos de soja e chips. Certamente devemos estudar como ocorre o somatório dos resíduos destes produtos numa ingestão media que deve ser estudada. E esta ingestão pode ( e segundo defendemos já está) extrapolando o índice diário aceitável – IDA Ingestão diária aceitável o que significa que estamos ingerindo acima do limite de consumo sem riscos.

4.2 ) Dados que reforçam a hipótese sobre probabilidades de resíduos de glifosato estarem acima do IDA (Ingestão Diária Aceitável)

O Pesquisador da USP Valdemar Luiz Tornisielo criou um projeto de investigação de nível de resíduos de glifosato em Soja. Assim ele justifica o seu seu projeto: “ A liberação do uso da soja transgênica tolerante ao glyphosate (STG) no Brasil gerou uma ampla discussão científica sobre o acúmulo de resíduos do herbicida glyphosate nos grãos de soja. A polêmica está sendo reforçada por análises realizadas em amostras coletadas na safra 2005/2006, que apresentam valores próximos a 10 mg/kg, atual limite máximo de resíduos (LMR)”.

Temos que destacar que em 2004, durante o tumultuado processo da aprovação do uso de OGMS, houve uma verdadeira guerra para aumentar em 50 vezes de 0.2 mg/kg para 10 mg/kg o Limite Máximo de Resíduos de Glifosato. Isto porque a empresa sabia que a recomendação de 2 kg de Ingrediente Ativo por ha chegaria próximo a este limite.

Para estabelecer a dose diária aceitável de glifosato na cultura de soja os estudos foram feitos com base na taxa de para 10,0 ppm(ou mg/kg), e a ingestão calculada teve por base “o cálculo de acordo com o consumo alimentar das culturas autorizadas na Portaria nº 888, conforme pesquisa de Orçamento Familiar 1987/88 nº 2 “consumo domiciliar per capita”/IBGE, foi encontrado o total de 0,39 kg/dia, tabela em anexo”.

Considerando um adulto de 70 kg e a IDA (Ingestão Diária Aceitável) estabelecida pelo MAPA ANVISA IBAMA (*1) que é de 0,042 mg/Kg peso corpóreo/dia, verifica-se que um adulto de 70 kg pode consumir até 3 mg por dia.

4.2.1) Riscos de uma criança de 25 kg estar ingerindo acima de 1 mg /dia de glifosato.

Abaixo uma aproximação preliminar das possibilidades efetivas disto estar ocorrendo:

Considerando o LMR para soja de 10,0 mg/kg, como índice provável de resíduos, (conforme mostramos acima), a possibilidade de ingestão decorrente do consumo seria:

A – Somente no consumo de 100 g de farinha de milho (Uma fatia de polenta) estaríamos potencialmente ingerindo 1/3 da dose ou seja 1mg de glifosato.

B – No leite considerando que uma vaca come em média 10 kg de concentrado dia a base de soja e de milho teríamos a ingestão diária de 100 mg/animal. Uma vaca em média produz 20 litros de leite. Se a vaca expelir a metade no leite, seria uma dose hipotética de 50 mg diluída em 20 litros ou seja potencialmente mais 2,5 mg /litro. Se esta pessoa tomar um copo de leite por dia de 200 ml teríamos 0.5 mg de glifosato.

Somente com estes dois itens temos uma dose acima do licenciado. Se esta criança comer chips a base de milho, mais ovos, mais carne de frango, mais carne de suínos contaminadas, esta dose pode chegar a ser até três vezes a dose permitida por lei.

C – Considerando ainda que estamos diante de possibilidade real de somarmos as doses decorrentes da presença de glifosato em outros alimentos como farinhas de trigo (usam glifosato como dissecante) e farinha de milho usadas em alimentos como Pães de milho, polentas, mingaus, com farinhas de soja, e de milho leites de soja e bebidas a base de leite de soja, carne de bovinos criados em confinamento, carne de suínos, carne de frangos, ovos, sendo estes os mais significativos, certamente aumentam em muito os riscos de que esta dose realmente ingerida esteja acima do permitido.

5) Quais são os danos a saúde já evidenciado em estudos científicos ?

Como dado mais recente e importante destacamos o ultimo relatório da Agencia Internacional para Pesquisa de Câncer – (International Agency for Research on Cancer (IARC; Lyon, France) to assess the carcinogenicity classification in UN). “Glifosato e Formulações de glyphosate produzem danos a cromossomos em mamíferos e humanos e em células animais conforme ficou evidenciado em estudos com células in vitro de animais e humanos. Um estudo indicou danos em marcadores sanguíneos de cromossomos (micronucleotideos)…. Glifosate e formulações de glifosato (glifosato + MPA) induziram a stress oxidativo em roedores e in vitro. Devido a estes resultados o Grupo de Pesquisadores (Grupo 2A) reclassificou glifosato como “provavelmente cancerígeno para os seres humanos”.

5.1) Quais as doenças que tem aumentado ? Segundo Luiz Maranhão, professor biomédico da UNB, “estudos comprovam que aumentaram as doenças do sistema endócrino, as alergias e os problemas de diabetes de rins e de cêncer de próstata e de mama, Alzheimer, Parkinson, stress oxidativo e morte de células nervosas, anencefalias, quelatização de minerais, prejudicando o tubo neural, a reprodução e rins de forma direta – FALÊNCIA RENAL. Estão associadas os efeitos na qualidade da saúde tais como os processos depressivos, a produção de serotonina, apetite, sono, diabete, testosteronas, problemas cardíacos.

6 ) O que podemos fazer ?

Atualmente nada está sendo feito feito para medir estas doses. Ou, por outras palavras, o sistema CTNBIO, IBAMA ANVISA MAPA ou seja os órgãos responsáveis para fazer este trabalho, nada estão fazendo, devido a um bloqueio do CTNBIO. A responsabilidade pela questão de saúde é da ANVISA, que possui um programa de pós registro que é o PARA – Programa de Avaliação de Resíduos que se limita a verificar o LMR. Ou seja não efetua o estudo epidemiológico ou a avaliação de riscos e consequente monitoramento de contaminações de alimentos verificando se o Índice Diário Aceitável está sendo cumprido.

No presente caso afirmamos que existe um risco real e que os estudos epidemiológicos devem ser feitos. Como não fazem, estes órgãos deveriam ser réus em um processo. E deveriam ser condenados a fazer o que deve ser feito: produzir um programa de pós registro digno deste nome, com planejamento que envolva recursos de ciência e tecnologia, com implantação de centros de referência toxicologia nos estados e envolvimento de universidades Institutos Federais e Centros de Pesquisas Agropecuárias nesta tarefa.

O atual licença de uso de Glifosato devido a suas características apresenta um elevado risco e possivelmente significa um grave problema de saúde pública conforme demonstramos no texto.

Como apresenta riscos inegáveis sua identificação nas gôndolas deve ser obrigatória. Torna-se incompreensível e inaceitável a tentativa do Congresso Nacional de extinguir ou dificultar a identificação de existência de plantas Transgênicas na confecção de nossos alimentos.

Devemos exigir a manutenção e/ou a indicação ainda mais clara através de cores de que os alimentos são produzido a base de grãos transgênicos.

A presença de glifosato se soma aos riscos da existência de proteínas tóxicas ou alergênicas nos alimentos transgênicos pois introduzem proteínas estranhas aos nossos organismos, cujos efeitos são claramente visíveis no número crescente e ocorrências de alergias em nossa juventude.

Estes dois riscos são claros e devem ser divulgados amplamente ou seja devemos termos muito mais conscientização e pressionar para que sejam estudados. Exigem e justificam a rotulagem destes produtos, que devem ser claramente identificados. Os problemas expostos requerem uma forte mobilização da sociedade, que deve pressionar fortemente e até mesmo buscar obrigar legalmente os órgãos responsáveis do governo a efetuar as pesquisas básicas necessárias para nos garantir que o seu uso é seguro. Devemos obrigar o governo a nos fornecer esta informação e manter um programa permanente de monitoramento de resíduos de glifosato em plantas transgênicas e alimentos.

Creio ser necessário divulgar esta situação e esta possibilidade junto a sociedade e junto aos senadores para bloquear a tentativa de redução da exigência de rotulagem de alimentos que sejam elaborados com base em cereais transgênicos.

Em segundo lugar entrar com uma ação civil pública com base nestas probabilidades levantadas e exigir que o CTNBIO, ANVISA, IBAMA e MAPA iniciem um plano de monitoramento, ou seja desenvolver as pesquisas necessárias e que estão previstas ações de pós registro que, no entanto, nunca foram implementadas.

(*1) O conceito da IDA é usado para toxicologia crônica, ou seja, como um limite para indicar a toxicidade letal de uma exposição de longo prazo de uma ingestão repetida de compostos químicos adicionados em nossa dieta, em oposição à toxicidade aguda. Para a toxidade aguda se utiliza o conceito de DL50 ou Dose Letal capaz de matar 50 % das cobaias. O calculo da IDA, parte de uma pressuposição de quantidades medias que seriam ingeridas do alimento em questão, a ingestão segura para um adulto saudável de peso normal que consome uma quantidade média diária da substância em questão. Coeficientes de segurança maiores para crianças foram discutidos, mas considerou-se que não são necessários, porque a eliminação de produtos químicos é normalmente mais rápida em crianças. A IDA não leva em conta reações alérgicas, e grupos de risco – doentes idosos e gestantes por exemplo) que terão respostas individuais e que podem não ter correlação positiva com a curva de resposta a dosagens prescritas como seguras. Um valor de IDA se baseia em pesquisas apresentadas pelas indústrias, com estudos de longo prazo em animais e observações em humanos. Inicialmente, é determinado um Nível com Nenhum Efeito Adverso Observável (No Observable Adverse Effect Level – NOAEL),3 4 a quantidade de uma substância que não mostra efeitos tóxicos.

(*) Analista Ambiental IBAMA -RS

Fórum repudia CTNBio e vê retrocesso na política de Biossegurança

No dia 5 de março, cerca de 300 militantes da Via Campesina ocuparam a reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em protesto contra a liberação de novos transgênicos. (Foto: Divulgação/MST)

No dia 5 de março, cerca de 300 militantes da Via Campesina ocuparam a reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em protesto contra a liberação de novos transgênicos. (Foto: Divulgação/MST)

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos lançou uma nota de repúdio a recentes atitudes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que estariam descumprindo os princípios constitucionais da precaução e da prevenção ao aprovar a liberação de organismos geneticamente modificados no país sem os devidos cuidados. Assinada pelo coordenador do Fórum, Pedro Luiz Gonçalves Serafim, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, e por Marciano Toledo da Silva, secretário executivo da entidade, a nota lamenta o modo como a Comissão vem atuando e denuncia retrocessos na Política Nacional de Biossegurança. O Fórum reúne entidades da sociedade civil, órgãos do governo, o Ministério Público e representantes da comunidade acadêmica e científica.

A nota foi lançada para marcar os dez anos de promulgação da Lei n° 11.105/2005 e manifesta “repúdio à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, em descumprimento à Política Nacional de Biossegurança, no que se refere à aprovação dos organismos geneticamente modificados”. Na avaliação do Fórum, o trabalho de normatização e fiscalização das entidades responsáveis pela pesquisa e comércio de transgênicos, ligadas aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, “tem sofrido a influência de outros interesses, opostos aos que deveria proteger, demonstrando pouca atenção do Governo com a efetivação desses direitos, além de um histórico de legislações e atoa administrativos de constitucionalidade e legalidade duvidosas”.

“Comissão nunca deixou de deferir um pedido autorizativo”

As normas e pareceres da CTNBio, diz o texto, deveriam ter como referência a proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente. No entanto, a Lei n° 11.105/2005 relativizou as atribuições da Comissão quanto à proteção da saúde humana e do meio ambiente. O processo de escolha dos representantes e o quórum de deliberação, prossegue, “incentivaram a CTNBio a flexibilizar regras e a proferir, sem restrições, registros de OGMs, tanto que a Comissão nunca deixou de deferir um pedido autorizativo”, favorecendo os interesses dos setores e entidades ligados à indústria e ao comércio de transgênicos. O quórum para a liberação comercial desses organismos, que era de dois terços, foi reduzido em 2007, por meio da Medida Provisória n° 327, para a maioria simples.

A nota assinala ainda que não há paridade entre os diversos setores e interesses representados na CTNBio, “causando um desequilíbrio nas deliberações da comissão em desfavor dos interesses sociais”. “A representação dos que defendem exclusivamente a saúde e o meio ambiente é apenas para compor quórum, sem qualquer poder de realmente exercer as suas faculdades”, critica. Além disso, acrescenta, “foi aumentada a hipótese de sigilo de forma ilegal, restringindo a participação da coletividade e o acesso à informação em procedimentos administrativos”. E cita como exemplo dessa restrição da participação a recusa do pedido do GT Intercameral Transgênicos e Agrotóxicos, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação dos transgênicos resistentes ao herbicida 2,4-D, um dos componentes do agente laranja, utilizado na Guerra do Vietnã.

“CTNBio desqualifica trabalhos científicos”

O Conselho Nacional de Biossegurança, critica também o Fórum, que deveria decidir em última instância sobre processos relativos a atividades envolvendo o uso comercial de OGMs e seus derivados, não vem exercendo essa função: “Nos processos de liberação do milho transgênico das empresas Bayer e Monsanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Minerais Renováveis (Ibama) apresentaram recursos em razão de erros técnicos contidos nos pareceres da CTNBio, os quais foram julgados improcedentes pelo CNBS, baseando-se em um parecer jurídico da Advocacia Geral da União, por entender que a competência da CTNBio é exclusiva e suas decisões possuem caráter vinculante”.

A função regulamentadora, assinala por fim o documento, “também sofre de omissão e ineficiência, tendo em vista que a CTNBio desqualifica trabalhos científicos que destacam que diversas lavouras que respeitavam as distâncias mínimas regulamentadas foram contaminadas por organismos geneticamente modificados. Ao invés de analisar eventuais falhas técnicas, desconstruiu o trabalho da SEAB, afastando a fiscalização dos órgãos ambientais do Estado do Paraná, sob o fundamento de ser atribuição do Ministério da Pecuária e Abastecimento (MAPA)”. A nota conclui afirmando que “todas essas circunstâncias demonstram o retrocesso da Política Nacional de Biossegurança, marcada pela atuação da CTNBio, que passou a levar em consideração, quiçá defender, interesses opostos aos que deveria”.

O Fórum encaminhou a nota de repúdio para a Quarta Câmara da Procuradoria Geral da República, “para as providências que o caso exigir”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ao contrário do prometido, transgênicos trouxeram aumento do uso de agrotóxicos

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Quando iniciou o debate sobre a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura, uma das principais promessas feitas por seus defensores era que o cultivo de transgênicos, entre outros benefícios, traria uma diminuição do uso de agrotóxicos, em função do desenvolvimento de plantas resistentes a pragas. Passadas cerca de duas décadas, o que se viu no Brasil foi exatamente o contrário. A crescente liberação do plantio de variedades transgênicas de soja, milho e outros cultivos trouxe não uma diminuição, mas um aumento da utilização de agrotóxicos. Mais grave ainda: vem provocando o surgimento de novas pragas mais resistentes aos venenos, que demandam o desenvolvimento de novos venenos, numa espiral que parece não ter fim e que vem sendo construída sem os estudos de impacto ambiental necessários.

Esse foi um dos alertas feitos no painel “10 anos da Lei de Biossegurança e os Transgênicos no Brasil”, realizado terça-feira (24) à noite, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Promovido pela Agapan, InGá Estudos Ambientais, Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) e GVC – Projeto de Extensão da Biologia da UFRGS, o encontro, além de atualizar a situação da Lei de Biossegurança e da transgenia no Brasil, prestou uma homenagem à pesquisadora Magda Zanoni, recentemente falecida, que foi uma das principais pesquisadoras no campo da reforma agrária e da agricultura familiar no país, e uma crítica do uso de organismos transgênicos na agricultura como uma solução para os problemas da alimentação no mundo.

Situação da Biossegurança no país piorou, diz pesquisadora

O painel reuniu a doutora em Ciências Sociais, Marijane Lisboa, professora da PUC-SP, e o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante da Agapan. Marijane Lisboa fez um balanço dos dez anos da Lei de Biossegurança, lembrando que essa é, na verdade, a segunda legislação sobre esse tema no Brasil. A primeira lei, de 1995, assinalou, era melhor que a atual pois tinha uma regra que submetia as decisões da Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ao parecer de órgãos ambientais e da área da saúde. “Essa cláusula permitiu, por exemplo, ingressarmos na justiça contra a liberação da primeira variedade de soja transgênica no Brasil. Isso, ao menos, atrasou a liberação dos transgênicos no país”, assinalou a pesquisadora. Mas essa lei tinha uma desvantagem em relação à atual: durante a sua vigência, as reuniões da CTNBio eram fechadas para a sociedade.

O atraso na liberação das primeiras variedades transgênicas não impediu, porém que elas começassem a ser plantadas de forma ilegal no país. O Rio Grande do Sul foi um Estado pioneiro nessa ilegalidade, com o plantio da chamada soja Maradona, contrabandeada da Argentina. Marijane Lisboa trabalhou no Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva, era ministra, e vivenciou diretamente todo o lobby da indústria dos transgênicos e de seus braços parlamentares para a liberação do plantio. “A pressão política foi muito forte e a soja transgênica acabou sendo liberada, no governo Lula, por Medida Provisória. Quando o governo enviou a MP para o Congresso, a bancada ruralista anunciou que pretendia fazer uma emenda para ampliar a liberação e torná-la permanente. Seguiu-se uma negociação que acabou dando origem à nova Lei de Biossegurança”, relatou.

“Para construir uma ponte, precisa estudo de impacto ambiental. Para liberar transgênico, não”

Uma das principais disputas travadas na época se deu em torno da vinculação ou não dos pareceres da CTNBio à avaliação dos órgãos ambientais. “Nós defendíamos essa vinculação, mas, infelizmente, o então ministro Aldo Rebelo decidiu pela posição contrária. O que os cientistas decidissem na CTNBio seria a palavra final, o que deu origem à uma lei muito pior que a anterior. “Não é possível que, para construir uma ponte, seja preciso ter um estudo de impacto ambiental, e para liberar um produto transgênico para o consumo humano não exista a mesma exigência”, criticou a professora da PUC-SP. “Hoje”, acrescentou, “os integrantes da CTNBio são escolhidos diretamente pelo ministro da Ciência e Tecnologia. Nós temos cinco representantes da sociedade civil, mas eles devem ser doutores e representam uma posição minoritária. Os lobistas da indústria dos transgênicos assistem às reuniões para ver como os cientistas estão se comportando. Essa é a CTNBio hoje. Ela foi sendo adaptada para liberar tudo”.

Na mesma direção, Leonardo Melgarejo criticou o atual modo de funcionamento da CTNBio, observando que os integrantes da comissão aprovam a liberação de transgênicos com base em uma bibliografia totalmente favorável a essa posição, composta em sua maioria por artigos não publicados em revistas indexadas. Para enfrentar essa situação, um grupo de pesquisadores está preparando um livro com 700 artigos de cientistas que fazem um contraponto a esse suposto consenso favorável à liberação do plantio e consumo dos transgênicos. Esse livro incluirá artigos publicados já nos primeiros meses de 2015 que contestam esse suposto consenso. Um deles, “No scientific consensus on GMO safety”, de autoria de um grupo de cientistas da European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility, denuncia a fragilidade de evidências científicas para sustentar tal consenso.

“Hoje, não dá para dissociar agrotóxicos de transgênicos”

Melgarejo chamou a atenção para o fato de que não é possível, hoje, dissociar agrotóxicos de transgênicos. “Quando alguém sente cheiro de veneno já está sendo envenenado”, resumiu. Além dos problemas de contaminação, advertiu, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. A França, relatou ainda o engenheiro agrônomo, proibiu ontem (23) o cultivo do milho geneticamente modificado MON 810. Melgarejo advertiu também para os riscos da aprovação no Brasil do agrotóxico 2,4 D, muito mais tóxico que o glifosato, e do projeto de lei do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), propondo o fim da rotulagem dos transgênicos.

O biólogo Paulo Brack, do InGá Estudos Ambientais, também criticou o modo de funcionamento atual da Comissão Nacional de Biossegurança. “A situação da CTNBio passou dos limites. Não há espaço para debate científico nas reuniões, as cartas já estão marcadas. A maioria dos integrantes da CTNBio tem vínculos com empresas”. Para Brack, a agricultura convencional hoje se tornou disfuncional pois não respeita princípios ecológicos básicos. “A lógica é aumentar o consumo dos agrotóxicos”, assinalou o biólogo, que apresentou um gráfico que atesta esse crescimento.

agrotoxicosgrafico

Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontam para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

Projeto de Luis Carlos Heinze, que acaba com rotulagem de transgênicos, pode ser votado hoje

heinze
O projeto de lei nº 4148/08, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, farinha de milho e outros, está na pauta de votações da sessão desta terça-feira (24), da Câmara dos Deputados. A sua aprovação, defendida pela bancada do agronegócio, significaria a derrubada de uma importante conquista, fruto de intensas mobilizações da sociedade civil: a efetiva rotulagem de qualquer alimento que possua transgênico em sua fórmula, o que ainda não é devidamente cumprido no Brasil.

Hoje, as sementes transgênicas liberadas para consumo humano pela CTNBio são o milho e a soja, que estão sendo utilizadas pela indústria como ingredientes de alimentos processados. Além disso, há uma nova espécie de feijão carioca transgênico liberada para consumo humano, que pode aparecer no mercado a qualquer momento.

Painel debaterá 10 anos da Lei de Biossegurança e os transgênicos no Brasil

cartaz 10 anos da Lei de Biossegurança - 24-03-2015 final (2) Os 10 anos da Lei de Biossegurança no Brasil serão tema de um debate terça-feira (24), às 19 horas, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Lei Nacional de Biossegurança foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 24 de março de 2005. Os pesquisadores e ambientalistas Marijane Lisboa (PUC-SP) e Leonardo Melgarejo, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) falarão sobre a situação dos transgênicos no Brasil. A mediação será de Paulo Brack, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá). Todos já atuaram na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e relatarão como os transgênicos são analisados e aprovados no Brasil.

Marijane Lisboa é socióloga e doutora em Ciências Sociais. Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da PUC/SP, ministrando cursos sobre temáticas ligadas ao Meio Ambiente, Direitos Humanos e Relações Internacionais. Leonardo Melgarejo é engenheiro agrônomo, coordenador do GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia. Também foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto à CTNBio, entre março de 2008 e 2014. Durante o evento, será homenageada a professora Magda Zanoni, falecida na cidade de Paris,no último dia 10 de março. Magda Zanoni é autora de estudos sobre temas relacionadas à biotecnologia e aos impactos dos organismos geneticamente modificados para a sociedade, a economia e o meio ambiente.

O evento é promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Movimento Gaúcha em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e GVC – Projetos de Extensão em Biologia da UFRGS – Viveiros Comunitários.

Novos riscos dos transgênicos na agricultura: o herbicida 2,4-D, componente do “agente laranja”

paulobrack2 Por Paulo Brack

Nova primavera silenciosa se aproxima? Na pauta (*) da Reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do próximo dia 19 de setembro de 2013, constam três processos de liberação comercial de sementes transgênicas de soja e milho, da empresa Dow AgroSciences, com adaptação ao herbicida 2,4-D, de alta toxicidade, junto com outros herbicidas, entre eles o glifosato, também tóxico. A intenção dos transgênicos é resistir a estes agrotóxicos potentes, que matam as chamadas “ervas daninhas” (=especismo?), para “aumentar a produtividade” das commodities agrícolas, ou mesmo pastagens. Mas, segundo dados do próprio Ministério da Agricultura, o que vem aumentando exponencialmente é a venda e o uso de herbicidas e outros agrotóxicos. O uso de agrotóxicos subiu no Brasil, em menos de 10 anos, a partir de 2002, em 70%, enquanto a expansão da área agrícola em 60%. Somos, vergonhosamente, os campeões no mundo no uso de biocidas, desde 2009.

O herbicida 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) foi desenvolvido a partir de 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, sendo na década de 1960 um dos componentes do agente laranja (junto com o 2,4,5-T, na Guerra do Vietnã). É um produto que tem eficácia contra plantas de folhas largas, sendo por isso utilizado para desbastar as florestas, em mais uma guerra provocada, onde os EUA alegava seu uso para poder “enxergar seus inimigos”. Porém, mais do que isso, foi usado como arma química, causando a morte e malformações em milhares de pessoas (**). Ironicamente, a empresa Dow é do mesmo país (EUA) que se diz contra as armas químicas e usa esta “justificativa” para poder atacar agora a Síria.

Esta guerra contra as tais “plantas daninhas”, inclui também a guerra contra a biodiversidade, via morte de plantas as quais mais de 50% delas apresentam potencial de uso alimentício ou medicinal. Um dos produtos mais utilizados hoje com o 2,4-D tem nome comercial Tordon. Nem as pastagens se livram dele. Existe uma gama enorme de alternativas ao uso de herbicidas. A mais inteligente, para começar, é buscar a reconciliação com a biodiversidade, com o consequente banimento das monoculturas, inerentemente quimicodependentes. A Agroecologia e os movimentos sociais no campo têm exemplos de sobra para mostrar que copiar os processos da natureza, sem a atual acumulação ilimitada, é o melhor caminho.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classificou para a saúde o 2,4-D como Extremamente Tóxico (Classe I) e Perigoso para o meio ambiente (Classe III). Os maiores riscos para a saúde residem no potencial de perturbador endócrino (alterar a função hormonal), sendo também potencialmente cancerígeno. Os principais efeitos dos perturbadores endócrinos são androgênico ou estrogênico-dependentes. Segundo Ferment (2013)***, “ interferências em rotas biológicas geradas por perturbações endócrinas podem causar danos sérios e irreversíveis à saúde humana durante o desenvolvimento fetal e infantil”. Além da característica potencial de toxicidade à reprodução (teratogênico), existem fortes evidências de ser geneticamente tóxico (genotóxico).

Alguns autores, citados por Ferment (2013, observaram disfunções dos neurotransmissores e neuro-hormônios dopamina e serotonina em cérebros de ratos quando expostos ao 2,4-D. Alguns testes encontraram danos a células hepáticas humanas, demonstrando alteração da expressão de vários genes associados, entre outras funções biológicas, à resposta imunitária, à resposta ao estresse, ao ciclo celular e à reparação do DNA (ácido desoxirribonucleico).

Afetaria também o processo de síntese da progesterona, hormônio central nos processos biológicos do ciclo menstrual feminino, e da prolactina, que está envolvida no processo de lactação. Estudos indicam inibição do processo de amamentação em ratas alimentadas com uma dieta incluindo pequenas doses do herbicida, tendo como consequência a perda de peso da progênie.”

O 2,4-D tem como destaque sua tendência de se espalhar mais amplamente no ar do que a maioria dos herbicidas, despejados por via aérea ou por terra. Isso pode comprometer o ambiente nas vizinhanças de seu uso agrícola. Em ambientes fechados, como interior de casas, pode ficar ativo durante vários meses, via pó doméstico. Nos EUA, em cidades onde foram realizadas amostras em habitações a presença do 2,4-D variou em cerca de 60 a 90% das residências. Esse tipo de exposição diária doméstica, mesmo em pequenas doses, corresponderia a uma intoxicação crônica, que pode ria desencadear efeitos endócrinos prejudiciais. Outra característica é que o espalhe do produto pelo ar atinge também pomares e outros cultivos localizados nas proximidades das lavouras onde é aplicado este herbicida.

No que se refere ao meio ambiente, o 2,4-D compromete a vegetação nativa das proximidades onde é aplicado, sendo tóxico para micro-organismos do solo, minhocas, insetos beneficiários e outros organismos importantes para o equilíbrio ecológico da lavoura, como abelhas e predadores naturais (joaninhas, vespas, aranhas, etc.). Apresentaria efeito teratogênico em aves (malformações em filhotes). Em meio aquático é considerado com ecotoxicidade elevada para os micro-organismos do plancton, bioacumulando em peixes, contaminando a cadeia alimentar como um todo, incluindo o ser humano e animais domésticos (Fermant, 2013). Quanto às águas subterrâneas, este herbicida pode se infiltrar facilmente nos solos, contaminando os aquíferos.

Até hoje, segundo Ferment (2013), nenhum país autorizou o plantio comercial de plantas transgênicas tolerantes ao 2,4-D. A regularização do 2,4-D sofre risco na União Europeia (UE), em especial por causa das suas potencialidades de perturbador endocrinológico. O autor destaca que o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, dos EUA, solicitou o banimento do herbicida .

O processo paulatino de aumento de resistência das ervas ruderais (“daninhas”) nas lavouras, com relação à tecnologia de plantas geneticamente modificadas (GM), tolerantes aos herbicidas, está trazendo um aumento quantitativo de biocidas em relação às lavouras convencionais. Com o advento desta tecnologia, os produtores começaram a usar cada vez mais herbicidas a base de glifosato por hectare, em meados da década passada. Nesse sentido, tudo indica que a adoção de plantas tolerantes ao 2,4-D irá aumentar ainda mais as quantidades desse herbicida nos grandes países produtores de grãos transgênicos, inclusive no Brasil. Então, daí, qual a sua vantagem?

Até que se faça algo, a liberação comercial deste evento transgênico pela CTNBio será iminente, pois a Comissão não costuma indeferir os pedidos de liberação comercial desde sua constituição legal, em 2005, extrapolando o poder dos órgãos de fiscalização e controle do Estado.

Entretanto, uma campanha começa a surgir, por parte da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) e do Mogdema (Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente), entre outros movimentos da academia, do campo e da cidade, para evitar que o Brasil se torne o primeiro país a liberar comercialmente um evento para culturas transgênicas ligadas ao uso de um herbicida componente do agente laranja, utilizado na Guerra do Vietnã. Cabe à sociedade acompanhar isso, começando a questionar e pressionar os membros da CTNBio, em especial os relatores, alguns deles pesquisadores de universidades e outras instituições públicas, inclusive do Rio Grande do Sul.

NOTAS

(*) http://www.ctnbio.gov.br

(**) BBC: Vietnã ainda sofre com químico jogado por EUA há 40 anos .

(***) FERMENT, Gilles. Documento contendo avaliação do risco relativo à saúde do trabalhador rural, ao meio ambiente e às práticas agronômicas das plantas transgênicas tolerantes aos herbicidas a base de 2,4-D no âmbito da Agricultura Familiar. Relatório técnico. Brasília: NEAD-MDA, FAO, 2013, 43 p.

Os transgênicos e a agricultura gaúcha: promessas e resultados

transgenicos Qual é mesmo o balanço das últimas décadas no que diz respeito à introdução de organismos geneticamente modificados na agricultura do Rio Grande do Sul? As promessas foram cumpridas? Quais foram os ganhos econômicos e as perdas ambientais? Qual é a situação atual? Essas são algumas das perguntas que serão abordadas no debate “As lavouras transgênicas e o desenvolvimento gaúcho: promessas, resultados e riscos sob a perspectiva do retrocesso ambiental”, que será realizado dia 12 de agosto, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o encontro terá como debatedores: Leonardo Melgarejo (Engenheiro agrônomo, extensionista rural da Emater/RS – Ascar, atuando no Incra); José Renato Barcelos (Advogado ambientalista, pós-graduado em Direito Ambiental Nacional e Internacional); e Júlio Xandro Heck (Químico Industrial de Alimentos, Pró-reitor de Pesquisa e Inovações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), em Bento Gonçalves.

Uma lagarta resistente à tecnologia transgênica?

Há um dado novo que vem preocupando agricultores no Rio Grande do Sul. Lavouras de milho com tecnologia Bt (transgênico) e áreas cultivadas com soja foram atacadas severamente por lagartas na safra atual, incluindo a lagarta-do-cartucho que, teoricamente, deveria estar controlada pelo milho transgênico. Pois não está. Uma nota técnica, de abril deste ano, assinada por Gervásio Paulus, diretor técnico da Emater e Superintendente Técnico da Ascar, adverte que alguma coisa está fora da ordem e aponta problemas na aplicação da tecnologia transgênica em lavouras gaúchas.

O milho transgênico Bt, lembra Paulus, leva este nome por que foi desenvolvido a partir da introdução de genes específicos de Bacillus thuringiensis que levam à produção de proteínas tóxicas a determinadas ordens de insetos considerados pragas para a cultura, especificamente uma espécie de lagartas conhecida como lagarta-do-cartucho do milho . No entanto, assinala o diretor técnico da Emater, bastaram apenas duas safras para essa lagarta desenvolver resistência a essa tecnologia.

As empresas produtoras de milho transgênico, assinala ainda Gervásio Paulus, recomendam a implantação de áreas de refúgio em torno das áreas cultivadas com o milho Bt.  A função dessas áreas é fazer com que as lagartas contaminadas alimentem-se também de milho convencional e, desta forma, não adquiram resistência ao efeito do transgênico. O problema, explica, é que, na prática, a maioria dos agricultores ignora esta medida, e as lagartas, já no segundo ano de plantio de milho Bt, acabaram adquirindo uma resistência bastante elevada, comprometendo a eficácia de seu controle, e obrigando muitos agricultores a recorrer à aplicação de inseticidas.

E os problemas não param por aí, prossegue a nota:

“A lagarta-do-cartucho, com seu hábito canibal, ajudava a inibir o desenvolvimento de outras espécies de lagartas, como é o caso da lagarta-da-espiga, que até pouco tempo não causava maiores preocupações, mas que na última safra acabou se proliferando em lavouras de milho e migrando para lavouras de soja, ampliando dessa forma o uso de agrotóxicos e os custos de produção para estas culturas”.

Pelo fato de o milho ser uma espécie de polinização aberta, adverte ainda Paulus, há um risco quase inevitável de contaminação de pólen do milho geneticamente modificado com variedades crioulas, comprometendo a já fragilizada biodiversidade de sementes no Estado. Essa seria uma razão, defende, para não incluir o milho transgênico no sistema de troca-troca de sementes do governo do Estado, proposta que acabou sendo aprovada no primeiro semestre deste ano.

A nota técnica do diretor da Emater sugere uma alternativa para o controle da lagarta-do-cartucho do milho: implantar uma campanha massiva de uso de agentes biológicos para o controle da lagarta-do-cartucho do milho. Paulus lembra que já existe tecnologia eficaz para isso, desenvolvida pela Embrapa, viável técnica e economicamente, com a vantagem adicional de ser ambientalmente mais adequada. “O custo dessa tecnologia é relativamente baixo, em torno de R$ 17,00/hectare, mais as despesas de correio para o transporte dos agentes biológicos (no curto prazo, os mesmos viriam de outros estados, principalmente de São Paulo, que possui biofábricas com produção em grande escala, mas esse custo pode ser reduzido se a remessa for em grande quantidade”, assinala. E conclui:

“Atualmente o estado do RS cultiva em torno de 1,1 milhão de hectares de milho, se atingirmos com essa campanha em torno de 5%, isso significa aproximadamente 55.000 hectares, o que representa uma área significativa. Ao mesmo tempo, e talvez mais importante, com isso estaremos estimulando outra visão, um enfoque diferenciado nas formas de enfrentar a questão do controle de pragas no cultivo de lavouras de grãos”.

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.