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O Supremo condena a principal prática de corrupção política

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Jacques Távora Alfonsin

O Supremo Tribunal Federal julgou ontem, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela OAB, há anos, reconhecendo como inconstitucional a possibilidade aberta de haver o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Dia 17 deste setembro de 2015 passa para a história do Brasil, então, será uma data a ser celebrada como uma das mais importantes conquistas do seu povo, em defesa de um poder político menos sujeito ao poder econômico, eleições menos expostas à publicidade enganosa de candidatas/os angariando votos alegadamente em favor do bem comum para garantir, depois de eleitas/os, os compromissos ocultos no dinheiro recebido para as suas campanhas, em favor do “bem privado”.

Essa fórmula de enganar, impedir qualquer iniciativa capaz de ameaçar as fontes poluídas da preservação de desigualdades suficientes para garantir resultados eleitorais viciados, semelhantes aos do nosso passado, em que só gente com boa renda e propriedade podia votar,  fraudes contábeis capazes de lavar dinheiro a pretexto de esse estar sendo aplicado em favor das eleições e da democracia, essas doenças morais ficaram com o seu poder muito diminuído. Embora a decisão não encerre o assunto, pois o Senado ainda discute um projeto de emenda constitucional, já aprovado na Câmara, cuja redação insiste em manter essa imoralidade, ele já conta com uma oposição jurídica fortalecida por uma fundamentação ético-política capaz de colocar em dúvida a moral das vozes interessadas na sua aprovação.

O site do Supremo Tribunal Federal recortou parte de alguns dos votos das/os ministras/os proferidos ontem, julgando procedente a ação da OAB. As ministras Rosa Weber e Carmen Lucia salientaram motivos político-jurídicos, presentes na Constituição Federal, de muito oportuna lembrança:

Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia lembrou que o artigo 1º (parágrafo único) da Constituição diz que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, frisou a ministra em seu voto. No processo eleitoral, na democracia representativa ou semidireta, povo é quem elege e pode ser eleito, quem vota e pode ser votado. Para a ministra, a participação no processo eleitoral depende dessa condição de cidadania. Cármen Lúcia falou da igualdade de oportunidades no pleito, e salientou que a influência do poder econômico, de que fala o artigo 14 (parágrafo 9º) da Constituição, desiguala candidatos e partidos. Aquele que detém maior soma de recursos é aquele que têm melhores contatos com empresas, e depois vai representar esses interesses, e não o interesse de todo povo, o interesse legítimo que embasa a democracia.

Coincidentemente, na liturgia cristã de hoje, que inspira as orações diárias das pessoas cristãs, inspiradas na palavra de Deus, recorda-se uma carta de São Paulo dirigida a um companheiro dele (Timoteo) na qual o conhecido apóstolo dá um extraordinário apoio a toda a resistência contrária ao poder do dinheiro.

“…a raiz de todos os males é o amor ao dinheiro. Acossados pela cobiça, alguns se desviaram da fé e se enredaram em muitas aflições. Mas tu, ó homem de Deus, foge desses vícios e procura com todo empenho a piedade, a fé, a caridade, a paciência, a mansidão.”

É. Parece que as manifestações populares de protesto contra a corrupção política, algumas muito interessadas em esconder a responsabilidade econômica e moral do capital de grandes empresas, na condução política do país, além de manterem todo o país refém de agências externas de avaliação da segurança de investimentos econômicos aqui, vindos de fora, também interessadas nisso, não conseguiram fazer valer toda a sua conveniente parcialidade moral no julgamento do Supremo.

Se São Paulo e o STF continuarem a ser ouvidos, pelo menos em assuntos dessa natureza, o poder do dinheiro e do capital que se  cuide.

‘O presidencialismo de coalizão já terminou’, diz Tarso Genro

tarsobrasileconomico500(*) Entrevista publicada nesta segunda-feira (8), no Brasil Econômico

Como o sr. vê a atual conjuntura política do Brasil?

O governo, por condições políticas muito características, pelo tipo de coalizão que dá sustentação a ele, está aplicando as mesmas medidas que todos os governos aplicaram até agora para enfrentar esse tipo de crise. Medidas de ortodoxia econômica e financeira que partem do pressuposto de que a única forma de combater a inflação e revigorar a saúde financeira do Estado é reduzindo o crescimento, cortando despesas sociais, tratando a questão como puramente orçamentária. Isso, na minha opinião, é um equívoco. Pode, em médio prazo, retomar o crescimento, mas retomará apenas recuperando aquilo que vai se perder, como retração econômica ou eventual estagnação desse período. Isso leva a uma série de consequências políticas, mudando a base parlamentar do governo e gerando na sociedade um estranhamento em relação àqueles contingentes que elegeram a presidenta Dilma.

Qual seria a alternativa?

A esquerda, a centro-esquerda e o centro democrático precisam saber se reinventar. Se a única forma de combater crises financeiras é essa que está aí, a esquerda, a centro-esquerda e o centro progressista não se justificam, porque daí se confirma a velha tese tatcherista de que não tem alternativa. Ou seja, quem paga a crise são sempre aqueles que mais precisam de políticas públicas, que mais precisam de políticas sociais e que mais precisam de desenvolvimento e de emprego. A reinvenção da esquerda passaria por uma concepção de como sair de uma crise dessa natureza. Na minha concepção, é preciso reestruturar o sistema tributário, reescalonar as alíquotas de Imposto de Renda, instituir taxação das grandes fortunas e das grandes heranças, para que pelo menos os efeitos da recomposição econômica e da retomada do crescimento sejam distribuídos para toda a sociedade, e que as penas também sejam distribuídas para todos.

Há expectativa de que essa reestruturação tributária venha do ministro da Fazenda, Joaquim Levy?

Por circunstâncias políticas, acho que não. E isso nem é o gosto pessoal da presidenta Dilma, não é compatível com o discurso que ela fez para se eleger. Acho que o que vai ocorrer é uma retomada tímida do crescimento mais adiante, o que vai recuperar parte das perdas econômicas e do decrescimento que está havendo neste momento. Medidas ortodoxas como essas são como a pasta de dente fora do tubo. Depois que ela sai, não volta mais para dentro, porque ela cria uma base social, que é o sustento, e uma base parlamentar, que também lhe dá sustentação. Quanto me reporto à situação nacional, estou pensando, na verdade, sobre o que vai ser o meu partido, o que vai ser a esquerda, o que vai ser o centro democrático progressista depois da crise. Acho que essas medidas (do ajuste fiscal) não serão alteradas no curso do governo da presidenta Dilma.

O sr. acredita que vivemos uma consequência da gestão de Guido Mantega, pelo longo prazo das políticas anticíclicas?

Acho que essas desonerações de longo curso foram incorretas, são medidas contracíclicas que perduraram por muito tempo de maneira equivocada. Isto não é uma responsabilidade pessoal do Guido, que foi um grande ministro. Isto é um desequilíbrio no próprio projeto de desenvolvimento que nós implementamos a partir do governo do presidente Lula e que chegou ao seu limite. Não soubemos ver onde era esse limite. As reformas que foram feitas no governo do presidente Lula e o ciclo de desenvolvimento que ele promoveu se realizou de maneira plena. Não é que ele não deu certo. Ele se esgotou justamente porque deu certo. E era necessário que num determinado momento se reestruturasse esse programa de desenvolvimento, esse projeto de crescimento, para dar sustentabilidade no momento de mais agressividade da crise internacional. Isso não foi feito. Então, não é correto atribuir ao Guido, à presidenta Dilma ou mesmo ao presidente Lula a responsabilidade do que está acontecendo. Isso aí é todo um complexo político, de sustentação do parlamento, de articulação da coalizão que não permitiu que se reagisse na hora adequada.

O sr. atribuiu a questão econômica à política, sobretudo por conta da base aliada. O presidencialismo de coalizão está em crise?

O presidencialismo de coalizão já terminou. Como ministro da Coordenação Política, fui organizador da coalizão no mandato do presidente Lula. Essa coalizão deu enorme estabilidade para o presidente Lula governar no seu segundo governo, o melhor governo que tivemos até agora. Ela se justificou plenamente, mas agora se esgotou. O modelo de desenvolvimento que lhe dava racionalidade se superou, ele não mais corresponde às necessidades do país hoje, em função da crise mundial. O que nós, da esquerda — que queremos uma hegemonia democrática sobre um novo projeto para o país — temos que fazer é reestruturar a frente política que dará sustentação para um novo ciclo no futuro. É o que me preocupa atualmente. Por isso, queremos criar uma nova frente política para governar o país a partir desse novo período. Isso significa criar um sistema de forças na sociedade, em setores importantes do empresariado, em setores médios, nas classes trabalhadoras, no setor produtivo do campo e da cidade, para que a gente possa ter um novo ciclo de desenvolvimento. Essa nova frente política precisa ter uma visão programática diferente da atual.

Mas essa frente, caso venha a governar, seria também uma coalizão?

Não, seria semelhante à Frente Ampla do Uruguai, teria que ter uma mesa diretora, um programa de compromisso e uma capacidade de condução do governo, e não ser apenas o respaldo do governo, como é a coalizão atualmente. A coalizão atual passou a ser praticamente parlamentarista, exercendo no governo uma influência sem compromisso programático.

O problema do presidencialismo de coalizão também não está no peso do PMDB no governo?

Os partidos são reflexo do sistema político, não é correto colocar a culpa no PMDB. A hegemonia do PMDB sobre o governo é reflexo do padrão de democracia política que nós temos, do nosso sistema partidário e do nosso sistema político, porque é um partido que vem desde a história do regime militar e que hoje não tem a mínima unidade em nenhum ponto fundamental, não tem liderança superior que o agregue, é um partido totalmente regionalizado que se constituiu em cima da luta pela democracia política. O PMDB é produto desse processo distorcido, e não o responsável por ele.

No entanto, dá a almejada governabilidade…

Ele é a base da governabilidade hoje no país. É assim com o governo Dilma e seria com qualquer outro governo, com Aécio Neves, com José Serra ou com Geraldo Alckmin, porque o PMDB é essa rede de interesses regionais que dá suporte a qualquer governo que o acolha. Essa é a deformação do nosso sistema. Culpar o PMDB e suas lideranças é uma visão imediatista que perde a dimensão histórica do nosso processo democrático, que também chegou ao seu limite. Essa deformação poderá comprometer o futuro e, inclusive, a saúde da democracia brasileira.

A que se atribui essa independência de um Congresso que impõe derrotas ao Executivo?

A relação estabelecida com determinado tipo de governo se esgotou. Isso leva o PMDB a estar mais dividido e, portanto, a se articular para pressionar mais o governo em função desses interesses fracionários. Tanto é verdade que nem mesmo a pressão do PMDB é uma pressão unitária, ela é fragmentada em diversas lideranças e em diversos interesses. É o que tem ocorrido, seja na reforma política, seja na apuração dos casos de corrupção, ou na questão das terceirizações. Não creio que essa questão possa ser resolvida a partir da análise de independência do Congresso. Depois da Carta de 1988, o Congresso sempre foi independente e faz o movimento que reflete o interesse das maiorias que são formadas.

Na maioria dessas questões, sobretudo nas que a Câmara tem colocado, há uma tendência conservadora?

Sim. O PMDB conseguiu construir uma maioria conservadora no Congresso. Essa maioria conservadora está retratada não apenas nos temas que se referem aos direitos da cidadania, às questões relacionadas com a condição sexual das pessoas, aos interesses do mundo do trabalho, como também à negativa de se fazer uma reforma política séria. Tudo isso está pautado por esse arco conservador que o PMDB dirige e orienta em cada tema, mas sempre de maneira fragmentada e negociada internamente.

A reforma política feita recentemente é uma contrarreforma?

Não há reforma política. Essa resposta tem relação com o que eu falei anteriormente. É uma série de coisas fragmentárias que foram votadas que não comportam a reforma de um sistema. São apenas votações pontuais de interesses fracionários que unificam a maioria num determinado momento e que não têm nenhuma coerência entre si. Não há uma reforma política, há acordos pontuais para votar determinados temas que podem pacificar essa base majoritária que é composta pelo PMDB.

A falta de unidade partidária do PMDB tem correspondência com o desejo de ver o distritão aprovado?

A proposta do distritão foi uma aventura, uma tentativa de oligarquizar ainda mais o sistema político brasileiro. Era uma coisa tão agressiva, tão conservadora e tão manipulatória que não chegou a conseguir maioria. Acho que esse foi um erro político do Eduardo Cunha, mas um erro político feliz para um país que não aceitou esse tipo de proposta aparentemente reformadora, mas profundamente reacionária.

O distritão é uma resposta às avessas às manifestações apartidárias de junho de 2013, na medida em que atenta contra a vida partidária?

Não interessa à maioria do Congresso dialogar com os movimentos, porque a reprodução da sua força local, regional, se dá a partir desses interesses fracionários. E os movimentos não tiveram nenhuma influência positiva, infelizmente, para colocar o Congresso a serviço das discussões sobre o futuro do país. Qual é a resposta que o Congresso deu, por exemplo, à questão da saúde? Nenhuma. Veja a questão do transporte nas grandes regiões metropolitanas. O que discutiu o Congresso sobre isso? Absolutamente nada. O Congresso não está dando a mínima para o que aconteceu nas ruas, ele foi eleito sob o influxo do sistema político que está desenhado para que ele reproduza os seus próprios interesses. Eu duvido que eles façam uma reforma que prejudique suas próximas eleições, como no ponto do financiamento de campanha.

Além da questão do fim do financiamento por empresas, que outros pontos o sr. proporia?

Defendo a verticalização das alianças, a proibição de “venda” de tempo de televisão, a votação em lista, mas o fim do financiamento empresarial das campanhas é o ponto mais importante.

Parece que a única mudança de impacto foi o fim da reeleição…

O fim da reeleição com mandato de cinco anos pode ser positiva, mas que não vai fazer muita diferença se não mudarem o sistema político que está aí.

Cinco anos é um tempo hábil para um presidente da República governar?

Num cenário de mudança do sistema político e de reforço dos partidos que possam estabelecer compromissos programáticos, é possível que seja positivo. Agora, num cenário fragmentário, não terá solução nem com cinco, oito, nem com dez anos.

Como o sr. avalia o gesto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de não colocar a reforma política em plebiscito, mas dizer que o fará com a redução da maioridade penal, sabendo que a tendência da maioria da população é pelo “sim”?

O pensamento majoritário da sociedade, quando está sediada pela criminalidade, é muito simplista. Ela tende a acreditar que mais repressão e mais pena, seja para quem for, vai reduzir a criminalidade. Como todas as pessoas que não têm um projeto de visão de mundo estabelecida, de como quer o futuro da sociedade, o programa ou a utopia que defende, Eduardo Cunha vai ao sabor dessas circunstâncias. Quando ele se nega a plebiscitar a reforma política e se dispõe a plebiscitar a redução da maioridade penal, ele está especulando com essa situação. É perfeitamente natural que as pessoas assediadas pela violência, principalmente nas grandes regiões metropolitanas, tenham uma visão imediatista. É o mesmo que colocar em consulta popular se a taxa de juros deve ser de 10% ou de 0,5%. Sabemos qual é a resposta, será 0,5%. De uma maneira muito oportunista e esperta, é isso que Eduardo Cunha faz.

À parte os dados sobre violência nos grandes centros urbanos, a representação que se faz dela na mídia evoca uma cultura de medo na população?

Em geral, trata-se de uma vocação autoritária da televisão no Brasil, que é oligopolizada, que cultiva a notícia da violência e a estética da morte, porque isso é uma forma de dominação do sentimento das pessoas. Não se promove uma cultura de paz, de solidariedade, de justiça e de comunidade. Isso é muito característico de determinados momentos de decadência do projeto democrático moderno e já aconteceu na Itália. Na Marcha sobre Roma, o Mussolini disse uma frase que é síntese dessa visão: “A ação enterrou a filosofia”. Em última instância, isso significa dizer que se você mantém uma sociedade atemorizada, mesmo que as notícias sejam verdadeiras, você tem mais controle sobre a emoção das pessoas. Sou contra a censura, mesmo nessas circunstâncias, mas acho que o Ministério Público deveria ter uma atenção maior para verificar se esses sistemas estão cumprindo as finalidades que a Constituição lhes determina.

Ocorre o mesmo na política?

Sim. Se você desmoraliza todos os líderes políticos, partidos e movimentos sociais indistintamente, fica quem? Fica a opinião do editor, desses grandes noticiários e cadeias de comunicação. A destruição da política não é a destruição como totalidade social, é a destruição da política na sua própria esfera. Ela é substituída por um líder carismático, por um “duce” novo ou por um “duce” tecnológico, que hoje é o grande sistema de comunicação que orienta a vida política e que faz a agenda do país. A agenda do país, hoje, não é feita pelos partidos, é feita pela televisão. Se você vem de outro planeta, cai no Brasil e vê a televisão, vai achar que o Brasil é um país de corruptos. Isso é uma fraude. Corruptos estão em todos os lugares: nas famílias, nas empresas, na política, nos partidos, nas religiões. Mas a corrupção não é dominante.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse, em entrevista ao Brasil Econômico na semana passada, que o PT errou, ao promover a ascensão econômica da população apenas pelo consumo. O sr. concorda?

Ele tem razão em parte. A forma através da qual se inclui as pessoas na sociedade de classes e melhora a sua situação é pelo consumo, pela educação e pela cultura. Mas o consumo é o predominante. Isso gera novos sujeitos sociais. E se eles não têm uma mensagem agregadora, comunitária, eles se portam como meros consumidores, e não como cidadãos. Isso é perfeitamente natural numa sociedade capitalista que tem um determinado surto de desenvolvimento. A grande revolução que o Lula fez no país foi reestruturar a sociedade de classes e colocar milhões de pessoas no consumo. Isso gera um processo político instável e indeterminado, porque essas pessoas não passaram por uma vida política cidadã que lhes desse uma visão de comunidade. Cabe a uma nova esquerda recompor essas relações e reorganizar essas utopias para que as pessoas compreendam que seu ascenso social é um ascenso que se deve ao conjunto da sociedade, e não exclusivamente em relação ao seu esforço pessoal, que é determinante, mas não é exclusivo. Então, essa debilidade existiu, mas não vejo como um problema, vejo com um avanço que nós temos que responder daqui para diante, que é o seguinte: esses novos sujeitos que estão aí, o que eles querem da vida, o que querem do futuro e o que querem para os seus filhos? O neoliberalismo não tem resposta para isso, embora aparentemente se possa achar que eles tenham.

Esses problemas não são inerentes do sistema em que vivemos?

São. E esse é o grande impasse das esquerdas hoje, não somente aqui no Brasil. Vivemos num mundo em que se destruiu a ideia do comunismo, do socialismo democrático e está se destruindo os padrões de convívio da social democracia. A força normativa que tem, hoje, o capital financeiro sobre a estrutura do Estado e sobre os direitos nos países, substituindo as constituições e impondo políticas como se não houvesse nenhuma outra alternativa, são questões que não estão respondidas. Sempre digo para os colegas mais esquerdistas que o que está em jogo hoje não é o socialismo, é a democracia, porque ela vem sendo ressecada e destruída na sua carnalidade, em função, inclusive, da perda de objetivo dos processos eleitorais. Todos que chegam no governo ficam mais ou menos balizados por algumas diretrizes que são impostas de fora para dentro, como essa questão do ajuste. Quando combatemos esse tipo de ajuste, estamos defendendo que a democracia tem que construir saídas políticas mais adequadas para a crise, onde a política se combine com a economia, e não a economia se transforme imediatamente em decisão política. A economização e a financeirização da política é a destruição do tecido democrático. Essa hoje é uma questão de todo o mundo. Não é à toa que as desestabilizações estão ocorrendo em todo o mundo e entram na América Latina de maneira acelerada.

A frente envolve partidos, é suprapartidária? É nacional?

É preciso relativizar um pouco esse mito em relação à questão da frente, porque hoje existem diversos movimentos em diferentes lugares e bases sociais que estão se encaminhando para a mesma direção. Apenas aponto o Rio de Janeiro como base importante porque ele é hoje um lugar estratégico de irradiação de políticas no país, ele tem uma tradição democrática e uma cultura política muito forte, libertária e democrática, tem lideranças como Alessandro Molon no PT, Marcelo Freixo no Psol, Jandira Feghali no PCdoB, Roberto Amaral no PSB, sem falar nas lideranças importantes dos movimentos sociais. Eu sou apenas um inspirador dessa ideia e estou junto com outros companheiros trabalhando por isso.

O que a frente democrática apresentará no 5º Congresso Nacional do PT, que acontece esta semana em Salvador?

No congresso estadual do PT do Rio Grande do Sul, por proposição da Mensagem (corrente política de Tarso Genro no PT), com acolhimento unânime de todas as posições partidárias, aprovamos uma resolução política que vai exatamente na direção da organização, para o futuro, de uma nova Frente Política, com as mesmas características que eu e outros companheiros defendemos perante os movimentos sociais e partidos do campo democrático da esquerda.

O sr acha que o presidente Lula tem condições de disputar a eleição de 2018?

Já falei com ele sobre isso. Ele não diz nem que sim, nem que não. Acho que ele faz muito bem em adotar essa posição. O Lula tem uma responsabilidade muito maior do que a sua relação com o PT, inclusive no esforço de dar estabilidade para a presidenta Dilma governar. Eu, por exemplo, não concordo com o ajuste, mas estou disposto a dar condições de governabilidade. Não tenho influência nenhuma para isso, mas no que depender de mim, quero ajudar. O Lula inspira essa posição. Não descarto que ele possa se apresentar, mas isso será discutido, evidentemente, depois de 2016.

Deputados vão ao STF contra manobra de Eduardo Cunha para aprovar o financiamento empresarial

Arte; Hupper

Arte; Hupper

Rede Brasil Atual

Parlamentares de diversos partidos se uniram contra a manobra regimental durante a votação da proposta que visa incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição, na última quarta-feira (27), na sessão da Câmara que deliberava sobre a reforma política. Na próxima segunda-feira o grupo de parlamentares ingressará com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. Entre os signatários estão dois ex-presidentes da Câmara: Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS).

Após a proposta ter sido rejeitada na terça-feira (26), o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a partir de uma questão de ordem do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), trouxe a matéria novamente para a pauta e conseguiu a sua aprovação em plenário. O PT, o PCdoB, o PSOL, o PSB, o PPS e o PROS são alguns dos partidos que têm deputados empenhados na ação.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que os parlamentares signatários do mandado de segurança não reconhecem a legitimidade da votação. “Esta Casa não pode votar de acordo com a conveniência, não é assim o jogo democrático. Os defensores do financiamento empresarial perderam a primeira votação e numa manobra regimental ressuscitaram o tema”, protestou Molon.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Constituição foi mais uma vez ferida dentro do plenário da Câmara. Segundo ela, o presidente violou o artigo 60, que estabelece que uma emenda prejudicada em uma votação não poderá ser votada na mesma legislatura. “Este é um dispositivo constitucional criado justamente para dar segurança às decisões tomadas no plenário, mas o presidente preferiu deixá-lo para trás e utilizou o regimento para dar sua opinião”, afirma Maria do Rosário.

Ainda segundo a deputada gaúcha, o PT irá denunciar está manobra para a sociedade para que a população brasileira avalie inclusive os termos que estão sendo utilizados para votar a reforma política.

Os deputados dizem ainda que vão questionar também o fato da emenda do deputado Celso Russomano (PRB) que foi aprovada não ter alcançado a quantidade mínima de assinaturas para ser apresentada em plenário.

Assinam a ação pelo PT os seguintes deputados: Adelmo Leão (MG), Afonso Florence (BA), Alessandro Molon (RJ), Ana Perugini (SP), Angelim (AC), Arlindo Chinaglia (SP), Assis Carvalho (PI), Assis do Couto (PR), Bohn Gass (RS), Chico D’Ângelo (RJ), Décio Lima (SC), Erika Kokay (DF), Givaldo Vieira (ES), Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), Jorge Solla (BA), Luiz Couto (PB), Luizianne Lins (CE), Marco Maia (RS), Marcon (RS), Margarida Salomão (MG, Maria do Rosário (RS), Moema Gramacho (BA), Padre João (MG), Paulão (AL), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC), Professora Marcivânia (AP), Reginaldo Lopes (MG), Vicentinho (SP), Valmir Assunção (BA), Wadih Damous (RJ), Waldenor Pereira (BA), Zeca Dirceu (PR) e Zeca do PT (MS).

 

A água da lava-jato pode ficar poluída por outros interesses

Por Filipe Castilhos/Sul21

Jacques Távora Alfonsin

As/os brasileiras/os estão vivendo, nessas últimas semanas, uma expectativa cheia de ansiedade relacionada com o indiciamento de pessoas do mundo político e empresarial na operação lava-jato, pela prática de ilícitos que só se tem ideia de quais sejam, pelo menos por enquanto, por versões relacionadas com delações premiadas.

Há um clima apaixonado de discussão e de injúrias recíprocas presente em ásperos diálogos trocados nas redes sociais. No estado atual da investigação, porém, agora que o Supremo Tribunal Federal já recebeu os inquéritos da Polícia Federal, e a possibilidade de investigação sobre responsabilidades por possíveis ilícitos praticados por agentes políticos se reconhece possível, parece mais importante examinar-se a qualidade da água já disponível para a limpeza institucional pretendida pela Operação Lava-jato.

Se ela for composta rigorosamente de acordo com o princípio constitucional da moralidade, por exemplo, pressuporá comportamento ético conhecido de tantas quantas forem as pessoas legalmente legitimadas para instruir o processo onde as provas serão produzidas. Isso, pelo menos no referente à CPMI já instalada no Congresso Nacional, deveria excluir a possibilidade de qualquer das/os suas/seus integrantes, direta ou indiretamente indiciadas/os, dela participarem. Seria absurda a hipótese de alguém, suspeito de estar incurso em ilícitos penais ou cíveis, dentre outros os do art.55, parágrafo 1º da Constituição Federal, ser juiz dos seus próprios atos. Essa é uma disposição constitucional em que o direito e a moral estão claramente juntos. Independentemente de outras penas, a perda do mandato de deputado e senador pode se dar, conforme o parágrafo primeiro desse artigo 55:

“É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.”

O Presidente do Senado e o da Câmara, então, também indiciados pela Polícia Federal, pelo grau de poder decisório de que são titulares e em virtude desse princípio ético, deveriam eles próprios tomar a iniciativa de se afastar das suas funções, quando menos durante a tramitação do processo aberto pela CPMI, garantida assim a impossibilidade de se levantar qualquer suspeita de sua interferência nos trabalhos. Como se sabe, isso pode-se dar até por simples influência ou afinidade partidária. Que confiem, pois, como outras/os indiciadas/os, na disposição do art. 5º, inciso LVII da mesma Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Se esses pressupostos de lisura ético-jurídica não se concretizarem, já virá poluída a água da Lava-jato. Com preconceitos, pré-julgamentos, raiva, a nunca ausente paixão partidária e ideológica, a chicana na manipulação das provas, os bastidores de conchavos em casos tais, ela não será capaz de alcançar os seus objetivos. Ocultar-se o fato de que a corrupção política, se aconteceu ou não conforme as delações premiadas, não são patrocinadas só pela Petrobras, é igualmente uma atitude suspeita.

Concentrado o alvo das críticas públicas, fundadas ou não, numa empresa pública como a Petrobrás, procura-se relegar ao esquecimento históricas ilegalidades e imoralidades perpetradas no passado por grandes grupos empresarias. Por isso, sob o mesmo fundamento do art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal acima lembrado, há um movimento nacional diversificado procurando demonstrar como as normas jurídicas podem, sim, dar sustentação forte à ética política. Não são poucas as vozes, por exemplo, que, na defesa da tão sonhada reforma política, pretendem garantir legalmente a exclusão das doações privadas das empresas privadas aos partidos e aos candidatos.

Dá prova disso a intensa troca de mensagens dos movimentos populares, via-internet, pedindo “Devolve Gilmar”, dirigidas ao ministro Gilmar Mendes, do STF, para ele devolver ao plenário, com o seu voto, o processo que julga ação proposta pela OAB nacional, já contando com a maioria dos votos desse mesmo plenário, pretendendo exatamente isso: a proibição desse tipo de “pressão política antecipada” do poder econômico sobre o poder político, num toma lá da cá tão conhecido e praticado quanto vergonhoso.

Tem-se argumentado contrariamente a tal proibição, que a publicidade obrigatória das doações de empresas constituiriam garantia de barreira contrária à “caixa dois”. Com o devido respeito a essa opinião, isso equivale a defender a hipótese de que a publicidade de todo o ato lícito impede a ilicitude contrária, coisa que a história do direito e a própria moral desmentem de forma indubitável.

As razões pelas quais se desencadeou o caso Petrobrás, assim, servem para se ampliar o espectro investigativo das causas pelas quais isso acontece bem como das responsabilidades públicas e privadas capazes de provocar crises políticas dessa dimensão. Dois estudos podem nos ajudar, tanto para identificar tais causas quanto para nos prevenir e atacar os seus indesejados efeitos. O que se revela mais preocupante neles é o quanto a própria democracia corre risco quando se deixa tomar por opiniões que, alegadamente, constituem a sua melhor defesa.

Um professor espanhol de Direito Administrativo, Jaime Rodríguez Arana publicou “Ética institucional. Mercado “versus” Función Pública” (Madri: Dykinson, 1996), um estudo no qual procura responder a uma pergunta extraordinariamente atual para a realidade brasileira. Em tradução livre para o português, ali se pode ler:

“O que aconteceu para que hoje tenha mudado tanto a percepção que a generalidade dos cidadãos tem – ou temos – dos políticos? A causa não é difícil de adivinhar posto que, hoje em dia, a essência supra-individual de comunidade da organização política se diluiu em favor do interesse pessoal. Por isso, a atuação dos poderes públicos se explica em função de limitações que se produzem na vida dos cidadãos.” (…) “… vai-se perdendo a ideia de serviço público e, nesse defeito, tem surgido com não pouca força, uma nova e perigosa dimensão de aproveitamento pessoal, de interesse pessoal, que também se instalou na função pública em sentido amplo.” Com base em Jean Daniel,então diretor do semanário francês “Le nouvel Observateur”, lembra o professor Jaime: “A democracia, regime que convida ao vício, está condenada à virtude, se não quiser desaparecer”.

Se essa lição for comparada com a do conhecido professor e defensor dos direitos humanos Fabio Konder Comparato em “Ética. Direito, moral e religião no mundo moderno” (São Paulo: Companhia das letras, 2006), conclui-se como esse “interesse pessoal”, inspirado hoje no neoliberalismo, procura dominar o Estado, como um meio seguro de garantir e reproduzir a segurança indispensável aos interesses do capital, indiferentes ao custo social que cobram.

Analisando a última obra de Friedrich Hayek, famoso defensor da mais ampla liberdade dos mercados, salienta o professor Comparato, em chave de leitura capaz de nos convencer, hoje, não só sobre as causas subjacentes à crise porque passa o governo da República e a Petrobrás, mas também sobre os riscos inerentes à “governabilidade” e os que corre a empresa de ser privatizada:

“Tratava-se,na verdade, do que se veio depois a denominar neoliberalismo. O que se sustentou e propagou a partir dos anos 70 do século passado, com o êxito que todos sabem, foi que os gastos públicos com saúde, educação, previdência e assistência social são um processo altamente irracional, sob o aspecto da coerência administrativa e da estabilidade fiscal. O argumento foi astucioso: em lugar de se dizer que o aumento dos gastos públicos com políticas sociais solapa o capitalismo, alardeou-se que tais despesas, pelos seus efeitos inflacionários, constituem uma séria ameaça ao regime democrático. Essa ameaça constituiria em que o Estado Social carece intrinsecamente de “governabilidade”: os governos não contariam com os recursos financeiros indispensáveis para fazer atuar os serviços públicos básicos. Em suma: o atendimento dos direitos econômicos e sociais dos cidadãos conduziria o Estado à falência. Como bem demonstrou no Brasil um dos grandes teóricos do desenvolvimento nacional (Celso Furtado), essa acusação dos ideólogos neoliberais representou, na verdade, o estratagema típico do caluniador: o adversário é acusado de cometer exatamente o mesmo delito que o acusador se prepara para praticar ou já pratica. Os países da periferia do mundo capitalista – e até mesmo algumas grandes potências – foram constrangidos, para manter acesso ao mercado global, a deixar praticamente de operar políticas monetárias ou fiscais, além de se desfazerem de empresas estatais estratégicas (a chamada política de privatização). Ou seja, os países mais pobres e débeis viram-se condenados a não mais realizar políticas macroeconômicas, pelo abandono dos instrumentos indispensáveis para tanto. Doravante o mercado incumbir-se-ia de tudo.”

O caso Petrobras, portanto, envolve muito mais do que aparenta. Esse clamor escandalizado de grande parte do povo, muito ampliado pelas versões antecipadas dos fatos considerados criminosos, por uma parte da mídia interessada em desmoralizar a atividade política e seus agentes, poupando corruptores, abre oportunidade para o governo da República e a Petrobrás serem acusados “de cometer exatamente o mesmo delito que o acusador se prepara para praticar ou já pratica” como diz o professor Comparato: ser obrigado a abandonar suas políticas sociais, “deixar praticamente de operar políticas monetárias ou fiscais, além de se desfazer de empresas estatais estratégicas”, como é a Petrobrás.

O povo brasileiro não merece isso, tenha a atual crise ético-político o fim que tiver.

Foto: Filipe Castilhos/Sul21

A posse das/os legisladoras/os nos parlamentos. Ouvirão o novo direito e a nova justiça achados na rua?

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Jacques Távora Alfonsin

Nesse último fim de semana aconteceu a posse das/os deputadas/os federais e senadoras/es. Nos Estados, o mesmo deu-se nas assembleias legislativas com as/os deputadas/os estaduais. Todo o início de uma nova legislatura gera expectativa e as vezes até ansiedade nas/os eleitoras/es pelo desempenho de quem escolheram para uma função dessa importância.

A fidelidade ao mandato outorgado pelo voto é uma das principais promessas de campanha de quem se julga habilitado a ser eleito e ela, mais o financiamento de campanha eleitoral de cada candidata/o, sua fidelidade também ao partido que integra, a possibilidade de se estabelecer o chamado recall político, consistente no direito de as/os eleitoras/es revogarem o mandato outorgado pelo seus votos, são as principais causas, talvez, dos acirrados debates relacionados com a reforma política pela qual a nação insiste em confiar e esperar.

Esse desejo difuso em toda a sociedade deve-se a uma realidade inquestionável, embora seja ela inconveniente e constrangedora. A de os Poderes Públicos viverem no Brasil um permanente déficit de credibilidade, grande parte de seus representantes terem perdido a honra de ser reconhecidos não só pelo respeito devido à lei garante do efeito jurídico dos votos recebidos, mas também pela legitimidade testemunhada em sua conduta, ou seja, não tanto como detentores de poder – como se desse fossem donos – mas como honestos e zelosos depositários políticos da população, seus interesses e direitos, justamente quando o seu poder deixa de ser medido como autoridade de dominação e passa a ser exercido como autoridade de serviço.

Não se espera nada daquilo em que não se acredita e é essa falta de fé em quem representa o povo, em qualquer dos Poderes Públicos, quase sempre devida à corrupção, sustentada pela venda de influência, de votos e de sentenças, a origem do crescente acúmulo de ressentimento popular. Daí à perigosa e injustificada generalização vai um passo.

Essa conjuntura convém, por um lado, a quem não perde a esperança de substituir a força da democracia pela das armas, como aconteceu no golpe de 1964; por outro, o volume e o ruído do dito e do não dito sobre corrupção política, tornado ensurdecedor pela mídia, bem diagnosticado por Tarso Genro como “espetacularização da política”, transformou a atividade de qualquer um dos Poderes Públicos refém desse volume e desse ruído, ao custo de a finalidade pública das suas funções ficarem esquecidas ou relegadas a um plano secundário.

“Queimar” publicamente quem se opõe – esse verbo traduz bem o modo como se tratam as/os adversárias/os políticos/as – atrapalhar e atrasar a discussão de um projeto considerado bom para o povo mas ruim para o capital eleitoral de um determinado partido ou tendência se for aprovado, incendiar um debate relacionado com uma suspeita de violação do decoro parlamentar ou de outra falta ética ou jurídica atribuídas a um oponente, negar quorum regimental para a discussão de matéria avaliada como inconveniente para um determinado partido ou parlamentar, bater boca sobre uma determinada proposta de discussão, pelo só fato de partir de opinião contrária, fazer negociações aos gritos nas reuniões de plenário, desrespeitando o mais elementar direito de voz de algum/a adversário/a político/a que ocupa a tribuna, tudo isso entrou para uma determinada “cultura” desviante, imposta à atividade do Legislativo, responsável também pela ausência crescente do interesse da maioria do povo pelo que ele faz ou deixa de fazer.

Os exemplos relacionados com o tempo exigido para a tramitação de projetos de lei capazes de afetar direitos patrimoniais enraizados culturalmente mas em permanente conflito e violação de outros, como ficou provado na emenda constitucional do trabalho escravo, as repetidas tentativas de instalação de CPIs, para provocar desgaste, tanto na imagem de adversárias/os de outros partidos, quanto em iniciativas da administração pública sob as quais pesem suspeitas, não importando se têm fundamento ou não, o trancamento de pauta das atividades legislativas e manobras regimentais de obstrução sobem à imposição de prioridades, conforme o caso, mesmo quando outros projetos de lei, de vital interesse da população, estejam com o ritmo do seu andamento suspenso.

De situações semelhantes não se isentam nem o Executivo nem o Judiciário. Dependendo da matéria, dos interesses e direitos em causa, um processo administrativo ou judicial podem sestear durante anos, alimentando traças e cupins, no gabinete de algum/a funcionário, juiz/a ou relator/a. É verdade que o Judiciário enfrenta um volume de trabalho bem superior ao das suas forças, mas isso não justifica, quando em causa direitos humanos fundamentais, especialmente os sociais, a urgência e preferência do julgamento desses ser diferida em favor de espaço e tempo para outros.

Duas formas recentes, pelo menos, de enfrentamento dessas mazelas todas foram tentadas, sem nenhum resultado até hoje. A primeira, uma ação judicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, junto ao Supremo Tribunal Federal, visando obter proibição para pessoas jurídicas doarem dinheiro para candidatas/os a cargos eletivos, já obteve voto favorável de seis dos seus onze ministros e um só voto contrário, isso ainda em abril de 2014. Conforme noticia o Estadão de 13 de janeiro passado, o processo se encontra com o seu julgamento suspenso por pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. Não é fácil encontrar razão para esse pedido, pois se a maioria dos ministros já votou a favor, somente alguma esperança remota do ministro Gilmar ser capaz de convencer as/os outras/os quatro ministras/os a votar contra e se habilite ainda à remotíssima e improvável mudança de alguns dos votos já favoráveis à tal ação da OAB, terá o efeito de alterar o resultado do julgamento.

Já está circulando na internet, por iniciativa da Avaaz, uma carta dirigida ao Ministro Gilmar, aberta a firma de quem quiser aderir, contando já com mais de cem mil assinaturas, pedindo ao referido ministro devolva logo o processo a julgamento, considerando-se a relevância e urgência da matéria em defesa da independência e da lisura das nossas eleições.

A segunda iniciativa de enfrentamento dos problemas vividos pelos Poderes Públicos do país partiu do Executivo, visando assegurar outra forma de legitimação democrática ouvindo o próprio povo, por meio da qual ele pudesse exercer poderes tão reclamados pela sociedade civil organizada e ativa, em reconhecimento da democracia direta, prevista no parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal. Isso foi feito por meio de um decreto (8.243) de maio do ano passado. Ele instituía a Politica Nacional de Participação Social (PNPS) e, nos objetivos previstos no seu artigo 4º, abriam-se vários canais de participação da sociedade civil nas políticas públicas do governo.

Nesse caso, a Câmara Federal agiu com extrema rapidez, vozes indignadas de parlamentares se fizeram ouvir contra o que entenderam como uma usurpação dos seus poderes e uma forma disfarçada de imitar regimes totalitários estrangeiros. Seria “bolivariana” a iniciativa do Poder Executivo, um carimbo preconceituoso destinado a marcar como viciada a política venezuelana da época de Hugo Chaves. Grande parte da mídia também se escandalizou com o decreto.

Não houve espaço e tempo nem para se mostrar às/aos deputadas/os em que medida o pluralismo jurídico, gerado em grande parte num direito achado na rua, construído pelo próprio povo, particularmente o mais pobre, já cansou de esperar não só por leis prometidas pelas/os legisladoras/es e nunca votadas, revogando outras ultrapassadas, corrigindo, criando novas, em reconhecimento progressivo dos direitos dele, como também por aquele tipo de sentença judicial que não diferencie o seu ritmo, extraordinariamente rápido, quando ele é réu, aí julgando a favor do autor, e extraordinariamente lerdo, quando ele é o autor, aí julgando em favor do réu, exceções a parte, ainda bem.

O decreto do Executivo mais não fazia do que procurar assimilar em grande parte, bem ou mal, o que o povo já está fazendo, por conta própria, assumindo um papel substitutivo da inércia e, em certos casos, até da indiferença dos Poderes Públicos, encarregados de fazer o que não fazem, em garantia de direitos especialmente os sociais das/os pobres, mas isso, como costuma acontecer com a prepotência e a soberba, deixou de ser considerado. No Senado, pelo menos, a matéria terá de voltar ao debate, pois o senador Randolfe Rodrigues Alves apresentou projeto de lei, em janeiro passado, objetivando transformar o dito PNPS em lei.

Como José Geraldo de Souza Junior, Boaventura de Sousa Santos, Antonio Carlos Wolkmer, Luiz Otavio Ribas, entre outros/as, já demonstraram em vários dos seus estudos jurídicos, as comunidades pobres estarem “administrando”, “legislando” e até “julgando” questões derivadas das relações sociais que mantêm, inclusive sobre conflitos aí presentes. Trata-se de um direito e de uma justiça construídos espontaneamente bem no meio da rua, vigendo de forma bem mais simples, barata, rápida, sem as rigidez das rubricas procedimentais e principalmente mais justa do que aquela imposta pelos Poderes Públicos, quando não escondidos em seu descompromisso, enredados no “devido processo legal”.

Manter esse devido processo em ambiente fechado, distante do povo, é um vício recorrente das nossas instituições públicas. O ar que aí se respira é outro, pesado, dotado de uma visão parcial da realidade histórica, avesso a irrupção de verdades incômodas nela presentes, como a da pobreza e da miséria de grande parte do povo brasileiro, avaliadas, filtradas e julgadas por interpretações de lei, doutrinas e julgados anteriores, tendentes a preferir versões em prejuízo de fatos.

Embora pareça muito difícil mudar essa situação, iniciativas como a da Avaaz, abrem chance de se provar, novamente, que o impossível de ontem é o possível de hoje e que o presente já foi o futuro no passado.

Foto: Agência Câmara

Todo poder emana do… dinheiro

CORRUP~1 Por Lauro Almeida (*)

Ligo a TV às 8 e meia da noite, coloco na Globo e pronto! Posso estar certo de que serei muito bem informado sobre a Operação Lava Jato. “Só que não!”, como dizem meus alunos por aqui quando querem ironizar. Em poucos minutos ouço pronunciamentos de advogados “sérios” defendendo as maiores empreiteiras do país. Dizem eles que seus clientes realmente cometeram alguns deslizes. Mas que fizeram isso porque foram praticamente forçados por agentes públicos corruptos a comprar licitações de mega-obras públicas. Caso contrário, não conseguiriam “fazer o seu trabalho” (risos!). Na sequência, William Bonner concorda. O PSDB lança uma nota na mesma linha, dizendo que quer saber quem foram os agentes públicos responsáveis por toda essa roubalheira. Pronto! Está montado o circo onde nós estaremos fadados a sermos os palhaços.

Desde muito cedo aprendi que o mundo atual é movido pelo dinheiro. Não é a escola que ensina isso: são as vitrines, os presentes de aniversário, o tio do mercadinho da esquina. Essa é a sociedade de mercado, tão elogiada, onde tudo tem seu preço. Se você tem dinheiro, tem “poder de compra”, diz o economista Sardenberg no Jornal Nacional. Essa é a mais pura verdade.

Mas o poder do dinheiro vai muito além da compra de mercadorias. Sardenberg esqueceu de dizer que o dinheiro compra também o poder. Vemos isso todos os dias e geralmente não nos damos conta. Ora, quando a elite financeira não confia num candidato à Presidência da República o que acontece? O mercado acorda de “mau humor”, como diz o William Waack, “fica nervoso”, e a cotação da bolsa de valores de São Paulo (Bovespa) fecha o dia em baixa. Pronto, está feito o estrago. Imediatamente o candidato (ou a candidata) precisa moderar o seu discurso para agradar os credores.

A mão invisível do dinheiro é ardilosa. Quando achamos que estamos em plena democracia, elegendo livremente nossos representantes no Congresso, descobrimos que as 10 empresas que mais dinheiro “investiram” nas eleições levaram ao Congresso cerca de 70% dos Deputados. Mas onde fica o livre-arbítrio dos cidadãos? Fica em algum lugar perdido no caminho entre o marketing pesado das propagandas eleitorais quotidianas e os botões da urna.

Mas isso tudo não existe para os advogados das empreiteiras corruptoras, nem para a Rede Globo. O que eles nos dizem é (pasmem!) as empreiteiras multinacionais mais poderosas do país foram praticamente coagidos por agentes públicos corruptos que cobravam propina em troca de licitações. Fico até confuso: quem afinal corrompeu quem? Mais um pouquinho e começo a ficar com pena do pobre presidente da OAS ou da Camargo Correa. Essa historinha não me convence. Aliás, poderia até contá-la ao contrário, pra parecer mais verossímil: o representante da empreiteira vai até os agentes públicos e pede para esses “darem um jeitinho” para que o resultado da licitação seja favorável. Como o esquema dá certo, decidem montar um cartel e passam a abocanhar todas as licitações. Em troca, o funcionário público, que sabe muito bem como o mundo funciona, é claro, aproveita para receber uma gorda retribuição em dólares. Qual a história mais convincente, a minha ou a dos advogados das empreiteiras?

Mas apesar da curiosidade que nos desperta, tudo isso por incrível que pareça não tem praticamente nenhuma importância. O que importa realmente é aproveitarmos essa oportunidade histórica para entendermos como o sistema realmente funciona. Se é verdade que o mundo de hoje é movido pelo dinheiro, é evidente que os corruptores são aqueles que detêm o capital, o dinheiro. Não há meio termo. Mas a grande mídia não pode dizer isso, pois dizer isso significa colocar em risco toda a credibilidade desse sistema político. Ao contrário, a mídia corporativa vem trabalhando todos os dias para achar um culpado de todo esse “lamaçal”. Busca um bode expiatório bem fedorento para colocar em cima da mesa e dizer: Viu, a culpa é dele! E que de preferência seja do PT. Esse é o circo que estão tentando montar.

Não nos enganemos, enquanto o dinheiro for o senhor soberano da política no Brasil este não será nem o maior, nem o último caso de corrupção que veremos. Não foram meia dúzia de mal intencionados que construíram esse sistema do jeito que está. Essa meia dúzia não passam, na verdade, de grandes aproveitadores corruptos que viram uma oportunidade de tornarem-se, também eles, burgueses vinculados ao Estado.

Não há remendo que possa ser feito dentro do Congresso Nacional para limpar esse sistema corrupto. Não há CPI que consiga resolver esse problema. Só a mobilização popular poderá colocar em xeque o poder do dinheiro. Só uma Assembleia Constituinte Soberana será capaz de enfrentar o poder do capital e recolocar em vigência no Brasil aquele velho princípio do filósofo Rousseau: “Todo poder emana do povo”.

(*) Professor

Desprestígio da Política – A necessidade da Reforma Política

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Tarso Genro

Este não é um texto de reflexão sobre as eleições no RS, que, como já afirmei -mesmo com as imperfeições do sistema político atual- teve resultados que dão legitimidade suficiente ao Governador eleito, para governar e aplicar suas propostas nos próximos quatro anos. Pretendo, com ele, apenas adiantar alguns argumentos para motivar todos os que, independentemente de partidos, querem algo mais da democracia brasileira, para dar qualidade à esfera da política e recuperar uma autenticidade mínima das representações partidárias.

A Presidenta nem assumiu o seu segundo Governo e um dos principais partidos de sustentação do seu mandato, que tem – nada mais nada menos – que o Vice-Presidente da República, já se prepara para bloquear as iniciativas governamentais e promover disputa interna, para colocar na Presidência da Câmara -o terceiro posto na ordem da sucessão presidencial- um líder do Partido que é governo, mas que apoiou o candidato da oposição, Aécio Neves, nas eleições presidenciais.

No Estado do Maranhão, onde o PT apoiou oficialmente o candidato indicado pelo ex-Presidente José Sarney, abandonando (felizmente não a maioria dos militantes) um aliado histórico da esquerda e do PT, Flávio Dino (PCdoB), o ex-Presidente é flagrado votando no candidato da oposição, adiantando, de uma parte, o grande racha interno na sustentação do Governo e, de outra, comprovando a total instrumentalização do PT maranhense pelo conservadorismo local.

No Rio de Janeiro, as mesmas contingências levaram a presidenta Dilma a não apoiar o candidato do PT, Lindbergh Farias, mas o candidato vencedor, Governador Pezão, que apoiou a Presidenta formalmente, mas todo o seu “staff” (pemedebista) da coalizão vitoriosa, deu sustentação à candidatura Aécio Neves. No Rio de Janeiro é bom parar por aqui, sob pena da gente cair, pela esquerda, num arroubo de direita, tipo Lobão, e dizer que dá vontade de sair do país… Mas como amamos nosso país, o negócio é permanecer aqui, na briga pela Reforma Política.

No Rio Grande do Sul o candidato a Vice-Presidente na chapa da presidenta Dilma -apoiada por nós do PT- veio a Porto Alegre e deu apoio ao candidato da oposição que, por seu turno, como ato de coerência, sequer foi recebê-lo. Já não diria o mesmo da ação do Vice-Presidente, que veio ao Rio Grande tentar fortalecer candidatura que lutava contra a sua própria chapa, logo, contra a sua eleição e a eleição da Presidenta Dilma.

Outros exemplos poderiam ser arrolados à exaustão e “pescados” em quase todos os estados da Federação. Seria até cômico, se não fosse trágico, pois se é verdade que a grande mídia faz uma campanha contra os partidos e contra a política, com o objetivo de manter uma influência mais forte do que os partidos na formação da opinião -para transitar seu programa mínimo de integração subserviente às políticas de austeridade da globalização neoliberal- não é menos verdade que os partidos colaboram, com seu desprestígio, através destes festivais de incoerência e irresponsabilidade cívica.

Poder-se-ia dizer que isso lembra Ionesco e seu Teatro do Absurdo. Mas a situação lembra mais a decadência da República de Weimar. A Constituição de Weimar (1919) nasceu sob o signo do compromisso de distintas forças políticas, nem todas elas fiéis aos princípios da Democracia e da República e espelhou, de maneira contraditória, avanços sociais e escassos instrumentos institucionais e financeiros para materializá-los. O mesmo aconteceu no Brasil, com a Constituição de 88: promoveu o absurdo tabelamento da taxa de juros, mas não criou instrumentos efetivos, por exemplo, para o acesso à terra para quem dela precisa para trabalhar, nem instituiu um sistema fiscal e tributário, capaz de prover fundos para o Estado responder aos Direitos Fundamentais que a própria Constituição declarou.

Impasses como este que estamos vivendo, só se resolvem pela iniciativa política consciente, para repactuar o país através de um sistema político oxigenado e com novas normas de regulamentação democrática dos partidos. Alianças verticais, para dar identidade nacional aos Partidos, fim do financiamento empresarial das campanhas e votação em Lista Fechada, para valorizar os partidos. Eis o que pode ser um programa mínimo, para que a nossa Weimar tropical não tenha o mesmo destino imprimido, naquela época, pela má consciência da aristocracia alemã, com sua burguesia de escasso iluminismo e baixa taxa de apreço à República.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O plebiscito popular pela constituinte exclusiva provou existir um outro tipo social de defesa da “ficha limpa”

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(*) Jacques Távora Alfonsin

7.754.436 brasileiras/os votaram no início deste setembro em milhares de urnas espalhadas pelo país, 97,05% delas/es manifestando o seu sim à instalação de uma assembléia nacional constituinte exclusiva e soberana, isto é, com as/os representantes do povo escolhidas/os só para esse fim e não, como aconteceu em 1988, quando a Constituição Federal foi votada por um Congresso despido dessa legitimidade.

As razões para a realização desse plebiscito popular não são poucas, nem se resumem ao desânimo de grande parte das/os brasileiras/os, com a pouca efetividade de grande parte das disposições constitucionais sem efeito prático algum. Um dos exemplos mais significativos, a respeito, é o da crise permanente, vivida em nossa história, com origem na simples previsão em lei de direitos humanos fundamentais sociais, como acontece, por exemplo, com a alimentação e a moradia (art. 6º da Carta vigente), sem a universalização do seu efetivo resultado prático.

Acentua-se o descrédito do povo em todo o ordenamento jurídico, quando as condições de garantia da efetividade desses direitos, traduzida em casa e comida, permanecem no papel, sem força para obrigar, tanto o Poder público, quanto a iniciativa privada (cobrança da função social da propriedade por exemplo) a fazerem o que devem fazer.

Não se questiona o mérito de políticas compensatórias como as de Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida estejam amenizando, quando menos, os sofrimentos de milhões de pessoas vivendo no Brasil, sem a capacidade de satisfazer necessidades vitais como as que são objeto dessas políticas. O problema se encontra no fato de elas sempre atacarem os efeitos, mas não alcançarem o poder de eliminar as causas estruturais da pobreza e da miséria desses “sujeitos de direito” (!?). Por sua simples condição de vida, essas pessoas são vítimas de uma injusta exclusão, não são reconhecidas em sua cidadania, permanecem feridas/os em sua dignidade mesmo quando, como tais, tivessem de ser respeitadas e tratadas. Isso sem se falar no risco de tais políticas gerarem dependência permanente.

Então, enquanto os juristas ficam discutindo se, conforme o direito humano que estiver em causa, as disposições constitucionais sobre ele são de “eficácia plena”, ou de “eficácia contida”, “limitada”, ou meramente “programática” como ensinou o professor José Afonso da Silva, há muitos anos, o povo pobre que agüente toda a tramitação do “devido processo legal”, como se a sua emancipação por iniciativa própria deva ser estranha à lei e possa esperar o mesmo, ou mais, do que o tempo de uma vida.

Ninguém ignora, por outro lado, as grandes dificuldades inerentes à realização de políticas e gestões visando “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” como prevê o inc. III do art. 3º da Constituição de 1988. Em vez de isso servir como explicação, porém, para a lerdeza, o ritmo exasperante das ações públicas e privadas requeridas por um objetivo dessa grandeza e urgência, prova não terem merecido nem das primeiras nem das segundas a obediência devida às prioridades aí implicadas.

Exatamente sobre a necessidade de se prever e respeitar essas prioridades, Cristóvão Buarque escreveu “A segunda abolição”, isso ainda em 1999 (São Paulo: Paz e terra), um estudo no qual, além de provar, mais uma vez, a incapacidade do sistema econômico capitalista para erradicar a pobreza, mostrou a forma segundo a qual as previsões orçamentárias do Poder Público, por exemplo, podem estabelecer e garantir as ditas prioridades, indicando uma das principais providências desperdiçadas por quem se dedica a isso, capaz de alcançar sucesso no empenho de se realizar o previsto na Constituição Federal:

“A estratégia de luta contra a pobreza precisa, por isso, ser modificada. Já não há esperança que o capitalismo construirá uma sociedade abastada para todos” (…) “As bases de apoio político tradicionais estão comprometidas com os benefícios da economia para uma minoria e não oferecem alternativas concretas para um desenvolvimento que leve à eliminação da pobreza com a incorporação dos grupos excluídos. Na ótica do capital, o mundo caminha para a apartação, com a concentração de renda nas mãos dos capitalistas, na ótica do trabalhador incluído nos setores modernos da economia, o mundo caminha para uma apartação com uma melhor distribuição de renda entre salário e lucro, mas mantendo as massas excluídas.” (…) “A base política para a superação da pobreza não será composta por alianças apenas entre partidos, mas sim por um bloco que congregue aqueles que tenham o entendimento e o compromisso com a abolição da pobreza, daí sua estratégia exigir uma base ética. O corte entre os diversos grupos de liderança e participação no processo social faz-se com base nos valores éticos entre enfrentar diretamente a pobreza, ou continuar colocando-o como uma conseqüência do processo econômico, seja pela ótica do capital ou do trabalho.” (p. 111/112). “Prisioneiro de padrões tecnológicos e legais, o Estado tem dificuldades em mudar a maneira como os problemas são enfrentados e não procura mobilizar a energia popular como forma de dar solução aos problemas. Ignoram os problemas da população mais pobre, e ignoram o poder de transformação que ela tem.” (…) “A erradicação da pobreza consiste em mobilizar corretamente a própria pobreza, sem paternalismo ou assistencialismo, por meio de medidas simples e baratas. Capazes de serem facilmente administradas, sem necessidade de aumento da burocracia do Estado.” (p, 48).

Aparecem implícitas, aí, não só a conveniência ético-política de iniciativas que têm o povo como protagonista, como de uma democracia efetivamente participativa.

Se a motivação do recente plebiscito popular, portanto, for comparada com a da lei de ficha limpa (Lei Complementar 135 de 2010, que modificou a 64/1990), pode-se dizer que, além da multidão de votantes terem manifestado a sua pouca ou nenhuma confiança na fidelidade democrática demonstrada até aqui, tanto por parte do Poder Público de todo o Brasil, como por grande parte do poder econômico privado dominante – em tudo o que se refere aos efeitos sociais esperados de uma Constituição como a de 1988 – uma esperança de que outra, aí votada sob legitimidade “limpa”, elimine vícios do tipo prever na letra o que se sabe não será executado no conteúdo. Empodere instrumentação jurídica mais condizente e garante de direitos sociais ainda despidos de eficácia, aprimore os meios de participação popular no planejamento, na previsão, na fiscalização e na avaliação do destino e da aplicação de verbas orçamentárias indispensáveis e prioritárias à cobertura de custeio das ditas garantias devidas àqueles direitos, contenha o poder da “midiocracia” quando ela abusa da liberdade de expressão, faça de uma vez as tão reclamadas quanto prorrogadas reformas política,tributária, urbana e agrária, pelo menos.

Trata-se de um outro tipo de “higiene”, inclusive para limpar um dos dispositivos da própria lei da ficha limpa. Ao submeter o exame da inelegibilidade de um/a candidato/a à uma decisão da Justiça eleitoral “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”, (art. 2º,inc.I,letra d), deixou de estabelecer um prazo para que o tal trânsito em julgado não fique sem efeito, aparecendo somente depois de a/o culpada/o,embora “inelegível”, ter exercido todo o seu tempo de mandato…

Em tempo de eleições, como o que vivemos, afirmar-se que isso é impossível, como tudo o mais que fique dependente de prazos para um processo judicial tramitar, constitui submissão inadmissível à sua morosidade tradicional, além de desconsideração da gravidade dos direitos em causa. Outra razão para uma nova assembléia nacional soberana e exclusiva como o recente plebiscito popular reivindica.

(*) Procurador do Estado aposentado, Mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Reforma política será um tema central na campanha de Dilma

A presidenta Dilma Rousseff teve seu nome lançado oficialmente como pré-candidata do PT à Presidência da República. O ato aconteceu durante o 14º Encontro Nacional do partido, em São Paulo. (Foto: Agência PT)

A presidenta Dilma Rousseff teve seu nome lançado oficialmente como pré-candidata do PT à Presidência da República. O ato aconteceu durante o 14º Encontro Nacional do partido, em São Paulo. (Foto: Agência PT)

A reforma política será um dos pontos centrais das diretrizes do programa de governo para a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. A decisão foi confirmada no 14º Encontro Nacional do PT, que terminou neste sábado (3) em São Paulo. Para o partido, a reforma vai ao encontro das demandas da população demonstradas nas manifestações de junho do ano passado. No pronunciamento que fez logo depois de ser confirmada como pré-candidata pelo PT, Dilma disse que “após mais de uma década de melhorias sociais relevantes, a população reivindica reformas, muitas das quais contidas em nossas plataformas de luta, como é o exemplo da reforma política”.

Ela lembrou o projeto enviado para o Congresso Nacional que pede uma consulta popular para a reforma. Segundo Dilma, a participação da sociedade é fundamental para que o projeto avance no Legislativo, o que definiu como “algo estratégico e decisivo para o futuro da democracia no Brasil”.

Segundo o documento de diretrizes para o programa de governo, a reestruturação do sistema político abrirá espaço para outras mudanças e avanços sociais. “A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sua realização permitirá que a sociedade tome o destino do país em suas mãos, corrigindo as profundas distorções que marcam o nosso sistema representativo e o funcionamento equilibrado dos poderes”, afirma o texto.

A emenda parlamentar e o clientelismo político

raulpont Raul Pont – Le Monde Diplomatique Brasil

A figura da emenda parlamentar do Orçamento da União é recente como prática congressual. Historicamente, os parlamentares encaminhavam ou buscavam influenciar obras e serviços nos ministérios e junto ao governo. Constituía-se num clientelismo restrito, uma influência exercida para “atender às reivindicações” regionais e locais, mas já possuía o sentido clássico do deputado ou do senador “despachante”, que consegue as “obras” de que a população precisa em troca de apoio ao governo.

Nas duas últimas décadas, essa prática cresceu, ultrapassou o privilégio de ser da situação e se generalizou para todos os deputados e senadores. Virou um “direito” do parlamentar, com uma cota anual crescente, que hoje atinge cerca de R$ 10 milhões.

É mais uma prática funesta, clientelística, deseducadora da política democrática e republicana e, cada vez mais, estimuladora da corrupção.

É claro que não é a única mazela do Congresso Nacional. O financiamento privado via pessoas jurídicas, o voto nominal, as coligações proporcionais e a ausência de proporcionalidade idêntica para todos os Estados na representação da cidadania são problemas talvez maiores. Mas todos contribuem para o sistema político-eleitoral anacrônico, antidemocrático e subordinado ao poder econômico do qual somos vítimas.

A emenda parlamentar é uma agressão ao artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência no gasto público.

Apesar disso, o uso dessa instituição brasileira vem sendo explicado como necessidade da “governabilidade” congressual. Os executivos eleitos não conseguem base parlamentar via sistema eleitoral montado e organizado para gerar essa situação e então apelam para o mecanismo da “troca de favores” para conseguir maioria ou neutralizar a oposição.

A prática consolidou-se de tal forma que, recentemente (27/8/2013), os deputados federais aprovaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para tornar as emendas parlamentares compulsórias ao Poder Executivo. A razão disso é que muitas vezes seus projetos são frustrados pela ineficiência, atrasos, pouca simpatia ou constrangimento dos ministérios e órgãos por meio dos quais se viabilizam as propostas.

A mesma Câmara Federal que não vota a reforma eleitoral, o fim da guerra fiscal, o imposto sobre grandes fortunas, a reforma tributária progressiva, que derrubou a contribuição sobre as operações financeiras para a saúde, com a maior facilidade reuniu 376 votos favoráveis para aprovar a PEC das emendas parlamentares.

Na contramão dos movimentos sociais de junho e julho, que não se veem representados nesse Congresso, todos os partidos indicaram o voto “sim” de suas bancadas nesse ataque ao artigo 37 da Constituição Federal, nesse vergonhoso voto em benefício próprio dos parlamentares. A bancada do PT foi a exceção, ao liberar o voto de seus deputados, mas, com isso, igualou-se aos demais, pois não determinou o voto contrário, ferindo seu próprio Estatuto e Código de Ética. Os cinquenta votos contrários, faça-se justiça, foram majoritariamente petistas.

A emenda parlamentar não é apenas absurda como forma de estabelecer o gasto público. Sem eficiência e planejamento, em torno de R$ 6 bilhões do Orçamento Geral da União são picotados, pulverizados, sem nenhuma avaliação de prioridades regionais e setoriais nem consideração à opinião da população, que deveria ser ouvida de forma organizada e deliberativa.

Essa prática também distorce a disputa democrática nas eleições, com os adversários e dentro dos próprios partidos. Ao longo do mandato, o parlamentar pode manipular uns R$ 40 milhões e estabelece uma rede de clientelismo com o recurso público comprometendo prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e sindicais, com o “favor” da emenda pessoalmente conseguida. Nessas condições, qual é a chance de uma liderança nova almejar uma eleição? Além dos milhões em clientelismo, soma-se, crescentemente, o financiamento empresarial das campanhas. O resultado disso é a estarrecedora estatística que prova que mais de 70% dos eleitos na Câmara Federal coincidem com as 513 campanhas mais caras do país.

A emenda parlamentar é a antessala da corrupção. Ali começam os negócios com as empreiteiras, com a prefeitura e com vereadores que serão beneficiados. A emenda normalmente já vem acompanhada do projeto da obra e/ou serviço e de quem poderá fazê-la. Em muitos casos, são as empreiteiras que “sugerem” obras e respectivos projetos.

É claro que esse não é o único caminho para a governabilidade. É possível, mesmo em minoria parlamentar, governar buscando a legitimação nos mecanismos da democracia participativa, estimulando a participação popular por meio das formas orgânicas já existentes.

No sistema presidencial brasileiro, é o Executivo que elabora e executa o orçamento. Ele tem mecanismos legais no artigo 1o da Constituição Federal, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais, bem como na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que apontam para o exercício direto da cidadania e da consulta e deliberação o mais ampla e regional possível do gasto público. Nada impede que o Executivo Federal tenha iniciativas desse tipo mobilizando os movimentos sociais e suas formas orgânicas já existentes na elaboração do orçamento público.

Governamos Porto Alegre por dezesseis anos e muitas outras cidades gaúchas, e mesmo o Estado, sem maioria nos parlamentos respectivos. Isso não nos impediu de fazer bons e reconhecidos governos, com profunda participação popular via orçamento participativo e empoderamento dos conselhos estaduais e municipais, nos quais alicerçávamos nossa governabilidade. São experiências concretas, vividas, e que estamos vivendo, que provam que é possível buscar outra legitimidade, outra governabilidade que não seja a troca de favores e o processo corruptor de práticas como as “emendas parlamentares” praticadas no país.

Por fim, se a Câmara Federal quer mesmo discutir o caráter impositivo no orçamento, que o faça pelos canais corretos do debate democrático e constitucional. Vamos não só discutir e aprovar a reforma político-eleitoral, mas também o próprio regime presidencialista ou o regime parlamentarista, já que os deputados estão tão dispostos a deliberar e executar o orçamento público.

(*) Raul Pont é professor de Teoria Política, deputado estadual no Rio Grande do Sul, membro do Diretório Nacional do PT e da Coordenação Nacional da DS. Foi prefeito de Porto Alegre (1997-2000) e é autor de diversas publicações sobre a democracia participativa. Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil.

Para Raul Pont, minirreforma eleitoral representa suicídio da democracia

raulpont O deputado estadual Raul Pont (PT) criticou duramente esta semana as propostas aprovados pelo Senado e pelo Grupo de Trabalho da Câmara Federal. “Estamos sendo cúmplices de um processo de desmoralização da democracia brasileira”, disse Pont, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na avaliação do ex-prefeito de Porto Alegre, a manutenção das mesmas regras eleitorais na disputa de 2014 marcará o cenário político com “mais uma rodada de escândalos e denúncias de corrupção”.

“O mesmo Congresso que não conseguiu votar proposta alguma de reforma eleitoral, mesmo tendo todo um trabalho que resultou no relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT), organiza um grupo de trabalho e nos surpreende a cada dia com invenções e propostas que, em momento algum, passaram por discussões partidárias”, acrescentou. “Quem este Grupo de Trabalho representa? Quem discutiu essas propostas”, questionou. A proposta de minirreforma foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, mas ainda depende da votação da Câmara dos Deputados.

Pont citou como exemplos de decisões que representam um suicídio do sistema democrático brasileiro a manutenção das normas de financiamento das campanhas, que permitem a participação de pessoas jurídicas como doadores. Este esquema, criticou, se transfere para o interior dos partidos, fazendo com que projetos pessoais prevaleçam sobre os projetos programáticos. O parlamentar rechaçou ainda o que chamou de “casuísmo da época da ditadura”, a saber, o direito de acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão para partidos criados por até 26 deputados. O GT da Câmara também aprovou a redução da exigência de assinaturas para criar um partido de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (de 493 mil para 245 mil eleitores).

Em 1980, lembrou Pont, o regime militar implantou uma regra que permitiu o surgimento de partidos a partir da adesão de 10% de parlamentares eleitos. “O partido nascia pronto, não precisava de um percentual mínimo de eleitores. O PT, na época, foi o único a cumprir presença de no mínimo 20% dos municípios e em 11 estados”, assinalou. Contra essas regras, o deputado petista defendeu a posição já expressa pela Executiva Nacional do PT, contrária às propostas da minirreforma eleitoral. Além disso, defendeu o projeto de lei de iniciativa popular, capitaneado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, contrário à participação de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas.

A crise da representação e as promessas não realizadas do fim da Guerra Fria

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Na abertura do primeiro painel do seminário Crise da Representação e Renovação da Democracia, no final da tarde de quinta-feira (5), no Palácio Piratini, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), apontou duas memórias marcantes do período pós-queda do Muro de Berlim, que carrega até hoje. A primeira delas é um artigo publicado por Eric Hobsbawm, onde o historiador inglês pergunta o que restou para os vencedores da Guerra Fria. Neste texto, Hobsbawm adverte que, rompido o equilíbrio geopolítico mundial existente até então, com o colapso da União Soviética, as forças destrutivas do capitalismo poderiam movimentar-se sem maiores barreiras com uma consequência nefasta para os direitos sociais e trabalhistas no mundo inteiro. A segunda memória é uma foto feita logo após a queda da União Soviética, mostrando um cafetão numa esquina de Moscou oferecendo uma criança vestida de mulher.

A queda do Muro de Berlim, ocorrida em 1989, é relativamente recente. Passaram-se apenas 24 anos, o que, do ponto de vista histórico, é quase nada, um espirro. As promessas democráticas do capitalismo liberal de então não se realizaram neste período e a história, para a decepção de alguns, não acabou. “E aqui estamos nós discutindo a crise da representação e da democracia”, comentou Tarso Genro. Nos últimos anos, especialmente a partir da crise financeira internacional de 2007-2008, massivos processos de mobilizações de rua ocorreram, por razões variadas, em países como Tunísia, Egito, Espanha, Grécia, Portugal, Estados Unidos, Turquia e, mais recentemente, Brasil. Cada caso com suas particularidades, mas também com um elemento comum: a insatisfação com o atual estado de coisas no mundo e com a qualidade da democracia real vivida (ou não) por milhões de pessoas.

Uma nova formatação do capitalismo no mundo

“A crise existe, é grave e pode gerar monstros”, resumiu Altamiro Borges, blogueiro e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Uma das causas centrais dessa crise, defendeu Miro, é a nova formatação do capitalismo no mundo, com predomínio do capital financeiro. Uma das consequências dessa nova formatação, prosseguiu, é uma mudança na estrutura de classes no Brasil e no mundo. “Nunca a classe ligada ao trabalho foi tão heterogênea como agora”. Uma constatação cujas consequências na esfera da política ainda são pouco consideradas. Para Altamiro Borges, uma delas seria o esgotamento da democracia representativa do ponto de vista histórico. Mas, se há um predomínio do capital financeiro no mundo e a democracia representativa está esgotada, o que é possível esperar do futuro?

Outra consequência da hegemonia do capital financeiro na estrutura de poder mundial está relacionada à atuação dos grandes conglomerados midiáticos. “A mídia não é mais o quarto poder, mas sim o segundo Estado. Ela deixou a fase romântica da imprensa e representa hoje um grande poder econômico”, assinalou o presidente do Centro Barão de Itararé. Reside aí, para ele, o sentido e a urgência de uma lei democrática para regulamentar a mídia no Brasil, que faça cumprir regras que já estão previstas na Constituição, como a proibição do monopólio. “Lamento a posição recuada do governo Dilma neste tema”, criticou Altamiro Borges.

Stédile: vivemos uma carência de democracia real

Analisando o cenário nacional, João Pedro Stédile, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), apontou problemas na política econômica do governo federal que ajudariam a entender alguns dos motivos dos protestos massivos que tomaram conta das ruas de várias cidades do país em junho. “Há sérios problemas na economia que não podemos varrer para debaixo do tapete. O governo não tem controle sobre as políticas relacionadas com juros, câmbio e transferência de lucros. O Banco Central faz o que quer. Se é o presidente do Banco Central que decide tudo isso, na próxima eleição vamos incluir esse cargo na cédula de votação na urna eleitoral. E aí eu voto no Raul Pont”, brincou.

Stédile contou que vira e mexe ouve algumas vozes palacianas dizendo que se a inflação estiver sob controle e o PIB voltar a crescer na casa dos 3% a crise está solucionada. “Mas nosso problema não é a inflação”, defendeu. Do ponto de vista político, assinalou, temos um problema grave que é a ausência de participação popular no processo de tomada das decisões públicas. “Me digam onde que um jovem de 25 anos vai lá levantar o dedo para decidir sobre algo. Há uma carência de democracia real onde a juventude, que é quem tem mais disposição para participar, não tem espaços onde pode ir para levantar o dedo. Não tem no sindicato, não tem nos partidos, não tem nos governos e muito menos na imprensa. Temos, portanto, uma crise política de participação que exclui a nossa juventude”.

“Reforma do Judiciário tem que ser parte da Reforma Política”

Na avaliação do dirigente nacional do MST, a crise da representação se expressa também no funcionamento do Poder Judiciário. “O Poder Judiciário no Brasil é a única instituição monárquica. Nós precisamos denunciar essa situação e defender uma reforma do Judiciário como parte da reforma política que precisamos fazer neste país. O próprio STF precisa passar por uma reforma democrática”, defendeu.

Para Stédile, os protestos de junho evidenciaram o fim do pacto da conciliação de classes que marcou o período do governo Lula e do governo Dilma até aqui. “Acabou o governo para todos. Agora precisamos tomar uma posição. É urgente a construção de um processo de unidade das forças de esquerda da sociedade em torno de uma agenda de reformas estruturais. O Brasil precisa de um novo projeto de desenvolvimento como nação para resolver problemas urgentes da infraestrutura, da saúde e da educação que afetam o dia-a-dia de sua população”.

“Para retomar um programa de investimentos produtivos e de políticas para atender as necessidades sociais não há outra forma que não o fim do superávit primário”, defendeu ainda Stédile. “Só o Brasil e a Argentina praticam o superávit primário. Nem os Estados Unidos nem a Europa o adotam. Por que insistir nesta tese, como se fosse uma cláusula pétrea, de garantir os 200 bilhões reais por ano para o capital financeiro? Nós temos que chamar eles e dizer: isso fica para daqui a dez anos. Agora nós vamos usar esse dinheiro para atender as necessidades da população”.

Outro ponto dessa agenda seria a Reforma Tributária. Sobre isso, Stédile perguntou: “Por que é que os pobres pagam mais imposto no Brasil? Por que os recursos do orçamento do Rio Grande do Sul vão diminuindo? Porque as exportações de soja não pagam ICM, por conta da Lei Kandir. E ninguém quer revogar a Lei Kandir. Nunca a burguesia agrária desse país ganhou tanto dinheiro. Precisamos fazer ainda a Reforma Agrária e discutir o modelo agrícola que queremos: é para produzir alimentos ou venenos? Estão aí os dados do Ministério da Saúde: 400 mil novos casos de câncer na sociedade brasileira, sendo que uma grande parte deles é causado pelo acúmulo de agrotóxicos no organismo humano. A sociedade precisa decidir se quer continuar produzindo câncer e quem vai pagar essa conta.”

As promessas não realizadas do fim da Guerra Fria

As recordações de Tarso Genro sobre a queda do Muro de Berlim e a desaparição da União Soviética, as observações de Altamiro Borges sobre a nova formatação do capitalismo no mundo e o diagnóstico de João Pedro Stédile acerca do fim do pacto da conciliação de classes no Brasil sugerem que é possível pensar a crise da representação política, expressa nos protestos de junho, nos marcos das promessas não realizadas do fim da Guerra Fria. Os temores de Hobsbawm em torno da ameaça da destruição de direitos sociais acabaram se materializando. O Estado de Bem-Estar Social europeu está em ruínas, o sistema financeiro internacional acumula crises nos últimos anos e a ordem internacional apresenta crescente instabilidade com várias guerras regionais. É neste cenário que se trava hoje o debate sobre os problemas e o futuro da democracia brasileira.