Para Raul Pont, minirreforma eleitoral representa suicídio da democracia

raulpont O deputado estadual Raul Pont (PT) criticou duramente esta semana as propostas aprovados pelo Senado e pelo Grupo de Trabalho da Câmara Federal. “Estamos sendo cúmplices de um processo de desmoralização da democracia brasileira”, disse Pont, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na avaliação do ex-prefeito de Porto Alegre, a manutenção das mesmas regras eleitorais na disputa de 2014 marcará o cenário político com “mais uma rodada de escândalos e denúncias de corrupção”.

“O mesmo Congresso que não conseguiu votar proposta alguma de reforma eleitoral, mesmo tendo todo um trabalho que resultou no relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT), organiza um grupo de trabalho e nos surpreende a cada dia com invenções e propostas que, em momento algum, passaram por discussões partidárias”, acrescentou. “Quem este Grupo de Trabalho representa? Quem discutiu essas propostas”, questionou. A proposta de minirreforma foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, mas ainda depende da votação da Câmara dos Deputados.

Pont citou como exemplos de decisões que representam um suicídio do sistema democrático brasileiro a manutenção das normas de financiamento das campanhas, que permitem a participação de pessoas jurídicas como doadores. Este esquema, criticou, se transfere para o interior dos partidos, fazendo com que projetos pessoais prevaleçam sobre os projetos programáticos. O parlamentar rechaçou ainda o que chamou de “casuísmo da época da ditadura”, a saber, o direito de acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão para partidos criados por até 26 deputados. O GT da Câmara também aprovou a redução da exigência de assinaturas para criar um partido de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (de 493 mil para 245 mil eleitores).

Em 1980, lembrou Pont, o regime militar implantou uma regra que permitiu o surgimento de partidos a partir da adesão de 10% de parlamentares eleitos. “O partido nascia pronto, não precisava de um percentual mínimo de eleitores. O PT, na época, foi o único a cumprir presença de no mínimo 20% dos municípios e em 11 estados”, assinalou. Contra essas regras, o deputado petista defendeu a posição já expressa pela Executiva Nacional do PT, contrária às propostas da minirreforma eleitoral. Além disso, defendeu o projeto de lei de iniciativa popular, capitaneado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, contrário à participação de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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