O plebiscito popular pela constituinte exclusiva provou existir um outro tipo social de defesa da “ficha limpa”

democracia-participativa62007

(*) Jacques Távora Alfonsin

7.754.436 brasileiras/os votaram no início deste setembro em milhares de urnas espalhadas pelo país, 97,05% delas/es manifestando o seu sim à instalação de uma assembléia nacional constituinte exclusiva e soberana, isto é, com as/os representantes do povo escolhidas/os só para esse fim e não, como aconteceu em 1988, quando a Constituição Federal foi votada por um Congresso despido dessa legitimidade.

As razões para a realização desse plebiscito popular não são poucas, nem se resumem ao desânimo de grande parte das/os brasileiras/os, com a pouca efetividade de grande parte das disposições constitucionais sem efeito prático algum. Um dos exemplos mais significativos, a respeito, é o da crise permanente, vivida em nossa história, com origem na simples previsão em lei de direitos humanos fundamentais sociais, como acontece, por exemplo, com a alimentação e a moradia (art. 6º da Carta vigente), sem a universalização do seu efetivo resultado prático.

Acentua-se o descrédito do povo em todo o ordenamento jurídico, quando as condições de garantia da efetividade desses direitos, traduzida em casa e comida, permanecem no papel, sem força para obrigar, tanto o Poder público, quanto a iniciativa privada (cobrança da função social da propriedade por exemplo) a fazerem o que devem fazer.

Não se questiona o mérito de políticas compensatórias como as de Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida estejam amenizando, quando menos, os sofrimentos de milhões de pessoas vivendo no Brasil, sem a capacidade de satisfazer necessidades vitais como as que são objeto dessas políticas. O problema se encontra no fato de elas sempre atacarem os efeitos, mas não alcançarem o poder de eliminar as causas estruturais da pobreza e da miséria desses “sujeitos de direito” (!?). Por sua simples condição de vida, essas pessoas são vítimas de uma injusta exclusão, não são reconhecidas em sua cidadania, permanecem feridas/os em sua dignidade mesmo quando, como tais, tivessem de ser respeitadas e tratadas. Isso sem se falar no risco de tais políticas gerarem dependência permanente.

Então, enquanto os juristas ficam discutindo se, conforme o direito humano que estiver em causa, as disposições constitucionais sobre ele são de “eficácia plena”, ou de “eficácia contida”, “limitada”, ou meramente “programática” como ensinou o professor José Afonso da Silva, há muitos anos, o povo pobre que agüente toda a tramitação do “devido processo legal”, como se a sua emancipação por iniciativa própria deva ser estranha à lei e possa esperar o mesmo, ou mais, do que o tempo de uma vida.

Ninguém ignora, por outro lado, as grandes dificuldades inerentes à realização de políticas e gestões visando “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” como prevê o inc. III do art. 3º da Constituição de 1988. Em vez de isso servir como explicação, porém, para a lerdeza, o ritmo exasperante das ações públicas e privadas requeridas por um objetivo dessa grandeza e urgência, prova não terem merecido nem das primeiras nem das segundas a obediência devida às prioridades aí implicadas.

Exatamente sobre a necessidade de se prever e respeitar essas prioridades, Cristóvão Buarque escreveu “A segunda abolição”, isso ainda em 1999 (São Paulo: Paz e terra), um estudo no qual, além de provar, mais uma vez, a incapacidade do sistema econômico capitalista para erradicar a pobreza, mostrou a forma segundo a qual as previsões orçamentárias do Poder Público, por exemplo, podem estabelecer e garantir as ditas prioridades, indicando uma das principais providências desperdiçadas por quem se dedica a isso, capaz de alcançar sucesso no empenho de se realizar o previsto na Constituição Federal:

“A estratégia de luta contra a pobreza precisa, por isso, ser modificada. Já não há esperança que o capitalismo construirá uma sociedade abastada para todos” (…) “As bases de apoio político tradicionais estão comprometidas com os benefícios da economia para uma minoria e não oferecem alternativas concretas para um desenvolvimento que leve à eliminação da pobreza com a incorporação dos grupos excluídos. Na ótica do capital, o mundo caminha para a apartação, com a concentração de renda nas mãos dos capitalistas, na ótica do trabalhador incluído nos setores modernos da economia, o mundo caminha para uma apartação com uma melhor distribuição de renda entre salário e lucro, mas mantendo as massas excluídas.” (…) “A base política para a superação da pobreza não será composta por alianças apenas entre partidos, mas sim por um bloco que congregue aqueles que tenham o entendimento e o compromisso com a abolição da pobreza, daí sua estratégia exigir uma base ética. O corte entre os diversos grupos de liderança e participação no processo social faz-se com base nos valores éticos entre enfrentar diretamente a pobreza, ou continuar colocando-o como uma conseqüência do processo econômico, seja pela ótica do capital ou do trabalho.” (p. 111/112). “Prisioneiro de padrões tecnológicos e legais, o Estado tem dificuldades em mudar a maneira como os problemas são enfrentados e não procura mobilizar a energia popular como forma de dar solução aos problemas. Ignoram os problemas da população mais pobre, e ignoram o poder de transformação que ela tem.” (…) “A erradicação da pobreza consiste em mobilizar corretamente a própria pobreza, sem paternalismo ou assistencialismo, por meio de medidas simples e baratas. Capazes de serem facilmente administradas, sem necessidade de aumento da burocracia do Estado.” (p, 48).

Aparecem implícitas, aí, não só a conveniência ético-política de iniciativas que têm o povo como protagonista, como de uma democracia efetivamente participativa.

Se a motivação do recente plebiscito popular, portanto, for comparada com a da lei de ficha limpa (Lei Complementar 135 de 2010, que modificou a 64/1990), pode-se dizer que, além da multidão de votantes terem manifestado a sua pouca ou nenhuma confiança na fidelidade democrática demonstrada até aqui, tanto por parte do Poder Público de todo o Brasil, como por grande parte do poder econômico privado dominante – em tudo o que se refere aos efeitos sociais esperados de uma Constituição como a de 1988 – uma esperança de que outra, aí votada sob legitimidade “limpa”, elimine vícios do tipo prever na letra o que se sabe não será executado no conteúdo. Empodere instrumentação jurídica mais condizente e garante de direitos sociais ainda despidos de eficácia, aprimore os meios de participação popular no planejamento, na previsão, na fiscalização e na avaliação do destino e da aplicação de verbas orçamentárias indispensáveis e prioritárias à cobertura de custeio das ditas garantias devidas àqueles direitos, contenha o poder da “midiocracia” quando ela abusa da liberdade de expressão, faça de uma vez as tão reclamadas quanto prorrogadas reformas política,tributária, urbana e agrária, pelo menos.

Trata-se de um outro tipo de “higiene”, inclusive para limpar um dos dispositivos da própria lei da ficha limpa. Ao submeter o exame da inelegibilidade de um/a candidato/a à uma decisão da Justiça eleitoral “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”, (art. 2º,inc.I,letra d), deixou de estabelecer um prazo para que o tal trânsito em julgado não fique sem efeito, aparecendo somente depois de a/o culpada/o,embora “inelegível”, ter exercido todo o seu tempo de mandato…

Em tempo de eleições, como o que vivemos, afirmar-se que isso é impossível, como tudo o mais que fique dependente de prazos para um processo judicial tramitar, constitui submissão inadmissível à sua morosidade tradicional, além de desconsideração da gravidade dos direitos em causa. Outra razão para uma nova assembléia nacional soberana e exclusiva como o recente plebiscito popular reivindica.

(*) Procurador do Estado aposentado, Mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

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