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Sartori aposta em MPs de Temer para impulsionar mineração. Entidades repudiam programa

Governador José Ivo Sartori em visita às instalações da Copelmi Mineração. Governo que ser “um órgão facilitador para o empreendedor”. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) quer aproveitar três medidas provisórias anunciadas por Michel Temer (PMDB), dia 25 de julho, para impulsionar a atividade de mineração no Rio Grande do Sul. As três medidas provisórias anunciadas por Temer visam “facilitar a expansão das atividades de mineração no país” e tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), da modificação do Código de Mineração e da revisão da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

O Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul reuniu-se terça-feira (8) para debater a elaboração do Plano Estadual de Mineração. Segundo a Secretaria de Minas e Energia, o setor está passando por uma “mudança profunda” após a publicação de medidas provisórias que integram o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sabemos que alguns pontos não agradam a todos, mas entendo que o setor precisava de maior atenção da União”, disse Artur Lemos Júnior, secretário de Minas e Energia.

A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Möllmann, disse que a área ambiental trabalhará em sintonia com a Secretaria de Minas e Energia “para que o empreendedor tenha tranquilidade para investir”. Segundo o diretor de Inovação e Fontes Alternativas da Secretaria de Minas e Energia, o Plano Estadual de Mineração quer “mostrar os recursos que o Estado possui” e “ser um órgão facilitador para o empreendedor”.

Mais de 70 organizações repudiam programa

Mais de 70 organizações e movimentos sociais brasileiros, 17 organizações internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores divulgaram uma nota, no final de julho, repudiando o programa de Revitalização da Indústria Mineral. Para os signatários, o lançamento desse programa por meio de medidas provisórias “é a marca antidemocrática das ações do governo Temer”, representando uma clara tentativa de convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

“As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos”, diz o documento. O programa de “revitalização”, acrescenta, aumenta a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco o meio ambiente e as populações que vivem no entorno das minas e de seu aparato logístico.

“A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia”, diz a nota das entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Justiça suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas acusadas de homicídio no caso do rompimento da barragem em Mariana (MG). (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

O exemplo de Mariana

As medidas provisórias anunciadas no dia 25 de julho, afirma ainda a nota, não fez qualquer referência às populações que vivem ao redor das minas, as que são impactadas pela logística de transporte, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. “Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa”, acrescenta.

O exemplo de Mariana adquiriu maior força após a decisão, no último dia 8 de agosto, do juiz federal de Ponte Preta (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, que suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas, entre as quais, funcionários da Vale, Samarco, BHP Billiton e VogBR, acusados de homicídio pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Segundo o juiz, a suspensão foi concedida para analisar a solicitação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Infraestrutura e Operações da mineradora, que pediu a anulação do processo alegando que o Ministério Público Federal teria usado provas ilícitas contra os acusados.

Nota da Associação Brasileira de Antropologia

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Assessoria de Meio Ambiente também divulgaram nota, dia 2 de agosto, repudiando o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sob o argumento de que os marcos legais e administrativos hoje impedem o dinamismo do setor e a atração de novos investimentos, o governo brasileiro propõe a revisão do marco regulatório da mineração, sem considerar os efeitos destas mudanças sobre os territórios e os povos que habitam as regiões das jazidas, as áreas próximas às indústrias de beneficiamento, as zonas portuárias, as áreas de minerodutos ou as margens das linhas de trem que transportam o minério”, afirma a nota da ABA.

Essas medidas, adverte ainda a entidade, visam flexibilizar a legislação para atrair novos empreendimentos da indústria extrativista. “Sob o argumento dos benefícios que estes empreendimentos podem gerar para a economia, retoma-se o debate sobre o marco regulatório da mineração a uma posição que já vinha sendo questionada pelos movimentos sociais, representantes da sociedade civil e pesquisadores, desde 2013, quando surgiu a pauta da reforma do Código de Mineração (por meio do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013)”, assinala o documento.

Entre as mudanças propostas pelo proposto enviado ao Congresso, estão a autorização para mineração em Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável, o que poderia representar um sério obstáculo à oficialização de novas UCs em terras indígenas e quilombolas, a desconsideração de salvaguardas para as comunidades afetadas, bem como a criação de um dispositivo associado ao “relevante interesse da mineração”, que implicaria a primazia desta atividade frente a outros interesses individuais e coletivos.

Entidade adverte para acirramento de conflitos

Na avaliação da Associação dos Antropólogos, as modificações propostas pelo Programa de Revitalização da Indústria Mineral “levará ao acirramento das desigualdades e injustiças sociais de acesso ao território e aos bens comuns, e ao quadro de perene violação aos direitos humanos, como evidenciam pesquisas antropológicas recentes, assim como as denúncias envolvendo empresas brasileiras e internacionais em diversas regiões do país”.

A nota cita alguns dos 14 casos nos território brasileiro envolvendo graves cenários de violação de direitos que foram denunciados, em junho de 2016, por um conjunto de organizações e movimentos sociais à Associação Brasileira de Antropologia: no Pará e no Maranhão, nas áreas do Projeto Ferro Carajás S11D da empresa Vale; em Minas Gerais, município de Conceição do Mato Dentro, nas áreas do Projeto Minas-Rio da empresa Anglo American; na Bahia, nas áreas de exploração do urânio em Caetité pela empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB); nas áreas de extração de bauxita no Pará, em Oriximiná e Juriti, pelas empresas Mineração Rio do Norte e Alcoa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A Medida Provisória 759 desterra a cidadania em nome do mercado

“MP consolida o saque, a invasão do quanto ainda resta à nossa terra para um uso mais equitativo e justo”.

Jacques Távora Alfonsin

A distância e a hostilidade que o Congresso Nacional e o Poder Executivo da União mantêm sobre todo o povo pobre brasileiro, ao qual  é infiel pela forma como desrespeita os seus direitos humanos fundamentais sociais, podem ser aferidas pela Medida Provisória 759 agora aprovada pelo Senado.

Modificando e criando direitos estendidos sobre todo o território do país, de provisório ela não tem nada, mas de definitivo ela tem muito, especialmente o de impor a todo o espaço brasileiro a abertura de todas as possibilidades para o mercado imperar acima da lei e da  moralidade devidas a um bem como a terra, base física da vida e da cidadania de todas/os as/os brasileiras/os.

Sentindo-se ameaçado de cair, agora não por um golpe, como ele o fez com a presidenta Dilma, mas sim por uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral, o atual (des)governo não quer deixar de fora, do que lhe resta ainda do poder ilegítimo pelo qual se auto-instituiu, os favores devidos a quem o comprou, e entre as forças com poder de pagar a elaboração de Medidas provisórias, leis, atos administrativos, implementação de políticas “públicas”, as do agronegócio exportador – agora com o episódio JBS isso ficou bem mais claro – despontam como as de maior pressa em cobrar a sua fatura.

Uma promissória das mais caras acaba de ser paga agora com juros e correção monetária, a um custo transferido e descarregado sobre toda a multidão pobre do Brasil com direito de acesso à terra. Pelo voto de 47 senadoras/es contra apenas 12, a referida Medida Provisória, a pretexto de promover uma completa e generalizada regularização fundiária de todo o nosso (?) território, foi aprovada pelo  Senado aproveitando a chance da folgada maioria ali instalada e fiel aos interesses latifundiários do (des) governo vigente, para consolidar o saque, a invasão do quanto ainda resta à nossa terra para um uso mais equitativo e justo do seu potencial de partilha solidária  e sustentabilidade ambiental.

 O que seduz em toda a mentira, como já advertia Dom Helder Câmara, é o quase nada que ela pode conter de verdade, pois enquanto a mentira nua gera desconfiança e afasta quem receia ser sua vítima, a verdade não precisa enganar para convencer, como o Senado acaba de fazer com essa Medida. Como o lobo se veste de ovelha, justificou a urgência da sua votação sob o argumento de que o direito dessas multidões pobres residindo em posses de terra não regularizadas inadmitia reconhecimento prorrogado.

Aí residia a parte importante da sua verdade, mas essa não passava de isca para impor a mentira. Ofereceu a maçã envenenada da entrega sem limites desses espaços de terra indispensável à vida de milhões de brasileiras/os pobres sem terra e sem teto, com direito de acesso à terra pelas reformas urbana e agrária, ao jogo ganancioso e desbragado do mercado, como se o real objetivo da peçonha oculta na serpente do dinheiro ao  seu serviço não fosse o de “regularizar” o que já foi parte  imensa do território brasileiro subtraída ilegalmente do domínio público, roubada do povo indígena e quilombola, desfalcada do que necessita e deve ser reservado para aquelas  reformas, grilada pela manipulação de títulos falsos, “legitimada” em grande parte por concessões apadrinhadas sem fundamento legal algum, em troca de dinheiro ou de voto.

A edição on line do Brasil de Fato, de 31 de maio passado, bem resumiu o desastre:

A MP teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é líder do governo na Casa. Ele integra a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida popularmente como “bancada ruralista”, associada aos interesses do agronegócio. Em discurso feito em plenário, o peemedebista sustentou que a matéria estaria voltada ao progresso no campo e disse que o texto aprovado é resultado de um acordo entre diversos setores.   A oposição questionou o posicionamento, destacando que segmentos populares do campo não foram ouvidos pelo governo. Também apontou que a medida irá dificultar a vida de trabalhadores assentados da reforma agrária, que ficarão sujeitos à venda de suas propriedades. “Será a maior reconcentração de terras da história do país”, projetou o senador Jorge Viana (PT-AC). {…}

Movimentos da luta agrária, entidades da sociedade civil e diversos especialistas têm se manifestado contra a MP desde quando a medida foi editada pelo Planalto. Na avaliação deles, a iniciativa estaria voltada aos interesses especulativos do mercado de terras, com potencial para agravar a situação fundiária do país.  É o que considera, por exemplo, o pesquisador Sergio Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB). Em entrevista concedida ao Brasil de Fato no último dia 25, ele apontou que, ao permitir que os lotes sejam vendidos a terceiros, a MP coloca em xeque o cumprimento da função social da terra, previsto em lei, e favorece a exclusão no meio rural. O objetivo é atender ao mercado de terras e à expansão dos negócios, especialmente a expansão das fronteiras agrícolas a partir do modelo hegemônico de desenvolvimento agropecuário, resultando em mais concentração fundiária, exclusão e expropriação da população pobre do campo”, assinalou o professor.

A idéia da regularização fundiária em si é altamente meritória do ponto de vista social Enquanto partia de defensoras/es do direito à moradia de multidões pobres sem-terra e sem-teto, sempre contou com a reprovação  de quem agora a defende com o poder de dar-lhe força de lei. A muito custo foi introduzida no Estatuto da Cidade, sendo sequestrada agora pelas bancadas fiéis ao latifúndio ruralista e urbano no Congresso Nacional, que tem na própria presidência do Senado um conhecido representante desse estamento.

Resta esperar que a Procuradoria da República ingresse, junto ao Supremo Tribunal Federal, com uma ação direta de inconstitucionalidade dessa aberração jurídica, pois só está  faltando o Trump vir ao Brasil solidarizar-se com o (des)governo do nosso país, cumprimentá-lo por mais um dos autênticos retrocessos sociais e ambientais que ele também defende: trocar a própria natureza da mãe terra, esgotando os seus recursos para impor-lhe outra: a de ser imolada pelo potencial do pior tipo de lucro, o  suficiente para exauri-la nem que seja a custa da sua própria vida e a vida de quantas/os têm direito de acesso à ela.

Exposição resgata história dos quilombos rurais no Rio Grande do Sul

Eduardo Tavares e Gabriel Dienstmann viajaram mais de 5 mil quilômetros pelo interior do Rio Grande do Sul para registrar o cotidiano da vida dos quilombos rurais no Estado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Eduardo Tavares e Gabriel Dienstmann viajaram mais de 5 mil quilômetros pelo interior do Rio Grande do Sul para registrar o cotidiano da vida dos quilombos rurais no Estado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O jornalista Eduardo Tavares e o historiador Gabriel Dienstmann uniram esforços para resgatar parte de uma história ainda muito pouco conhecida no Rio Grande do Sul: a dos quilombos rurais. A exposição fotográfica “Quilombos rurais e o gaúcho negro”, inaugurada dia 25 de outubro, no Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo, reúne mais de 120 fotos preto e branco, de autoria de Eduardo Tavares, com textos de Gabriel Dienstmann e vídeos com depoimentos de personagens quilombolas de várias regiões do Estado. Esses testemunhos trazem à tona relatos sobre episódios pouco conhecidos da nossa história, como a do líder quilombola Manuel Padeiro que, nos meados do século XIX, formou grupos de resistência contra a escravidão, a cerca de 30 km de Pelotas. Segundo relatos da época, os capitães-do-mato desistiam de caçar os escravos fugitivos quando estes conseguiam chegar à Serra dos Tapes, território onde estava Manuel Padeiro e onde foram criados vários quilombos.

Para construir essa exposição, o jornalista e o historiador percorreram mais de 5 mil quilômetros pelo interior do Rio Grande do Sul, visitando 15 comunidades quilombolas. O objetivo do projeto é dar visibilidade aos quilombos rurais no Estado, valorizando a luta das comunidades negras por melhores condições de vida e contra o preconceito. Após o final da exposição, as fotos, textos e os depoimentos de lideranças quilombolas gravados em vídeo ficarão disponibilizados em um site que também trará informações de trabalhos acadêmicos sobre o tema. O endereço do portal será http://www.quilombosrs.com.br

Em entrevista ao Sul21, Tavares e Dienstmann falam sobre a exposição e destacam as muitas lacunas e ausências que marcam a história dos quilombos rurais e da presença do negro na história do Rio Grande do Sul.

Sul21: Como nasceu a ideia de fazer esse trabalho sobre os quilombos rurais no Rio Grande do Sul?

Eduardo Tavares: Em 2014, eu fiz uma exposição sobre o gaúcho negro, que foi apresentada no Solar dos Câmara, na Assembleia Legislativa. Esse trabalho foi fruto de um sentimento meu, ao andar pelo interior do Estado e ver a presença do negro nas fazendas, sempre alguém muito habilidoso com as lides do campo. Em geral, não existe a figura do negro na representação imagética da figura gaúcha. Fiquei indignado com isso e fui consultar meu arquivo fotográfico para buscar a prova dessa constatação. E essa prova, a presença do negro, estava no arquivo. O negro não só está presente como é uma figura protagonista do meio rural gaúcho, mas não é representado culturalmente. Não tive apoio nenhum para fazer essa exposição de 2014. Fui eu quem bancou tudo. Na época, eu já queria ir para o interior para fazer um registro dos quilombos rurais, mas não tive condições.

No ano passado, o Gabriel me sugeriu inscrever um projeto no edital Juntos pela Cultura, da Secretaria Estadual da Cultura. No início eu estava meio cético, mas ele insistiu e decidimos fazer.

Gabriel Dienstmann: A presença do negro na história e na cultura gaúcha sempre me chamou a atenção. Como o Eduardo já havia feito uma exposição sobre o tema e planejava ir a campo para fotografar essa presença no interior do Rio Grande do Sul, sentamos para conversar e decidimos fazer um projeto específico sobre os quilombos rurais, algo que pouca gente conhece. Fizemos uma pesquisa para identificar onde estão localizados esses quilombos e quais os mais significativos. O projeto foi selecionado e conseguimos recursos para viajar pelo interior. Nós percorremos cerca de 5 mil quilômetros e visitamos 15 comunidades.

Sul21: Qual é a história dos quilombos rurais no Rio Grande do Sul?

Gabriel Dienstmann: Os primeiros quilombos começaram a surgir logo após a chegada dos primeiros escravos aqui, por volta da metade do século XVIII, para trabalhar nas charqueadas e nas lidas do campo. Em 1780, a chegada de escravos começou a se intensificar, sobretudo na região de Pelotas. Boa parte deles veio direto da África, mas também teve uma parte significativa que veio do Rio de Janeiro que, na época, era a capital do país e principal porto por onde entravam os escravos e havia um grande número de contrabandistas.

Há uma diversidade no processo de formação dos quilombos. Alguns se formaram por fugas de escravos, outros por meio de escravos que conseguiram comprar sua liberdade e outros ainda que ganharam terras de herança de seus antigos senhores. O maior quilombo titulado do Rio Grande do Sul, o da Casca, em Mostardas, foi criado por meio de uma doação testamentária feita em 1824 pela então proprietária da área. O tipo de produção e de relação com a terra também varia bastante. Atualmente, são 169 quilombos no Rio Grande do Sul, entre urbanos e rurais. Deste total, cerca de 80% são quilombos rurais. Há desde comunidades pequenas com apenas cinco famílias até comunidades com 450 famílias, como é a de Morro Alto, em Maquiné, que é a maior do Estado.

Eduardo Tavares: Esse quilombo tem uma história complicada. Originalmente, eles herdaram 15 mil hectares numa área que vai de Maquiné a Osório. Hoje, eles pleiteiam a titulação de 4.500 hectares.

Gabriel Dienstmann: No testamento foram concedidos 15 mil hectares, que era o tamanho original da fazenda. Eles receberam esse testamento, mas como a maioria era composta por ex-escravos analfabetos, não conseguiram garantir a titulação dessa terra na época e, ao longo dos anos, foram surgindo fazendas e sítios de lazer nesta área. Hoje, dos 15 mil hectares iniciais aos quais teriam direito, eles estão reivindicando 4.500 hectares para 450 famílias, o que dá dez hectares por família. Não é muita coisa. Hoje há muitos grileiros e conflitos de interesse que estão retardando a definição desse processo.

Eduardo Tavares: A Constituição de 1988 definiu que essas comunidades têm direito à titulação. O governo Fernando Henrique estabeleceu a exigência de um laudo antropológico e outros itens para fazer a titulação. No governo Lula, esse processo de titulação avançou, despertando, por outro lado, a reação da bancada ruralista. O poder da oligarquia rural segue muito forte no país e no Congresso Nacional.

Sul21: E essa resistência tende a ficar ainda mais forte com o governo Temer…

Gabriel Dienstmann: Sim. A luta pela titulação está muito devagar, quase parando. Só há dois quilombos rurais titulados no Rio Grande do Sul e, mesmo assim, é uma titulação parcial: o de Casca, em Mostardas, que tem 1200 hectares para um grupo de 90 famílias; e o de Desmate Menos, em Restinga Seca. Foram os dois únicos que conseguiram titulação neste universo de mais de cem quilombos rurais. O que nós percebemos nos quilombos que visitamos é que, apesar do processo de titulação estar travado, eles conseguiram conquistar muitos avanços através da mobilização quilombola. Foram criadas diversas associações comunitárias que começaram a ter, pela primeira vez, acesso a programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Bolsa Família. Todas as crianças estão na escola, há postos de saúde próximos e quase todas as famílias moram em casas de alvenaria. Houve muitos avanços que, nos últimos anos, sofreram certa estagnação que deve piorar mais ainda, depois do golpe.

Sul21: Os quilombos rurais têm estruturas de produção própria a exemplo do que ocorre com os assentamentos do MST?

Gabriel Dienstmann: A maioria não tem essa estrutura nem pernas para isso. A maioria das famílias vive em um ou dois hectares, no meio rural, cercadas por propriedades muito maiores. Uma das grandes lutas deles agora é em defesa da agroecologia. Criaram a cooperativa Terra de Quilombos para fazer produção orgânica e garantir acesso ao mercado consumidor. Conseguiram começar a fazer isso por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, que compra produtos orgânicos para abastecer escolas e hospitais. O Grupo Hospitalar Conceição, por exemplo, estava comprando uma grande quantidade de feijão orgânico, hortaliças e temperos produzidos em quilombos.

Mesmo não possuindo a titulação, quando eles se reconhecem como quilombolas e recebem o certificado de reconhecimento da Fundação Palmares, eles conseguem comprovar a posse da terra, o que já permite acessar uma série de políticas públicas e dar um salto de qualidade de vida muito grande. Agora, o desafio é conseguir avançar na organização de cooperativas e na produção orgânica.

Sul21: Há uma preocupação com o resgate cultural e histórico por parte dessas comunidades?

Eduardo Tavares: Sobre esse tema, nós tínhamos um interesse especial na questão da religiosidade afro. É muito difícil encontrar sinais dessa religiosidade, que foi muito boicotada e reprimida. Conseguimos fotografar uma benzedeira no Alto do Caixão, em Pelotas, e um ialorixá, na Picada das Vassouras, em Caçapava do Sul. A maioria desses quilombos está localizada em lugares afastados, afinal, em muitos casos, eram pontos de fuga para se esconder. Nesta região de Pelotas, os negros saíam das charqueadas, naquela região plana do arroio Pelotas, e fugiam para a Serra. Há uma história muito interessante nesta região e pouco conhecida, a história de um quilombola guerrilheiro que atuou ali por volta da metade do século XIX. O quilombola Manoel Padeiro montou um grupo volante que resistia aos caçadores de escravos fugitivos e atacava algumas fazendas de proprietários de terra. Essa é uma das histórias que precisa ser resgatada, pois é muito rica. Há várias outras.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Procuradora critica CPI Funai-Incra e denuncia estratégias de criminalização de movimentos sociais

Subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, participou de audiência pública que debateu aumento da criminalização dos movimentos sociais no país. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, participou de audiência pública que debateu aumento da criminalização dos movimentos sociais no país. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, denunciou nesta segunda-feira (4), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo um cenário de crescente violência no campo e de criminalização de comunidades indígenas, quilombolas, de militantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também de movimentos sociais urbanos. Segundo ela, uma das expressões institucionais deste processo de criminalização de movimentos sociais é a CPI Funai-Incra, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que já pediu o indiciamento de várias lideranças desses movimentos. O objetivo dessa CPI, disse Duprat, não é buscar a verdade ou reconhecer direitos, mas sim para suprimir direitos. “É uma CPI fraudada desde o início. O projeto de poder deles é ter um estoque de terras para o mercado”.

Deborah Duprat participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para debater esse processo de criminalização dos movimentos sociais. Designada para ser a nova procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois. Duprat está viajando pelo Brasil para discutir pautas relativas à atuação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. O tema não lhe é estranho, uma vez que trabalhou na 6ª Câmara da Procuradoria Federal, que trata de problemas envolvendo direitos de comunidades indígenas e povos tradicionais. O auditório da Procuradora Regional da República da 4ª Região ficou praticamente lotado com a presença de representantes de comunidades indígenas, de movimentos de luta por moradia, movimentos estudantes e outras entidades da sociedade civil.

Cenário de retrocessos

Na abertura do encontro, o procurador Domingos Dresch da Silveira destacou que ali estavam presentes aliados e lutadores na defesa dos direitos humanos. “O Ministério Público é plural e dentro dele vivem diferentes visões sobre temas relacionados à defesa da Constituição e dos direitos humanos”, assinalou. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Fabiano de Moraes disse que o país está vivendo um cenário confuso marcado por retrocessos na área dos direitos. Em sua fala inicial, a subprocuradora-geral da República pediu um voto de confiança aos representantes dos movimentos sociais. “Por maior que seja a desconfiança com o Ministério Público, e vocês têm razões para isso, peço que não desconfiem desse espaço que pode ser muito importante”. Duprat anunciou que decidiu, há cerca de três semanas, reinstalar o Fórum contra a violência no campo, para receber denúncias e debater iniciativas para enfrentar os crimes que estão acontecendo.

Débora Duprat assinalou ainda que estratégias de criminalização vêm sendo adotadas em diferentes segmentos sociais e citou o caso de comunicações de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), de São Paulo, que vêm sendo interceptadas pelo Gabinete de Segurança Institucional. A subprocuradora lembrou que, em 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

“CPI Funai-Incra terá o destino que merece”

A subprocuradora apontou ainda a estratégia que vem sendo utilizada pelo Estado em ocupações urbanas para criminalizar os pais, retirando as crianças de perto deles. Duprat alertou ainda para os riscos do Decreto nº 8.793, editado dia 29 de junho, que fixa a Política Nacional de Inteligência e estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Inteligência. “Teremos problemas pela frente com esse decreto”, advertiu. “Nós estamos envolvidos em uma luta por sujeitos de direitos, que está definindo quem é sujeito de direitos”. Neste contexto, acrescentou, a CPI Funai-Incra tem o objetivo de suprimir sujeitos de direitos. Mas Duprat acredita que os articuladores dessa CPI não terão sucesso. “Essa CPI terá o destino que merece. Estamos relatando ao ministro Fachin, do STF, todos os casos de criminalização e indiciamentos que estão sendo feitos”.

Duprat é autora de uma representação contra os deputados federais gaúchos Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP), pelas declarações feitas pelos mesmos em uma audiência pública no interior do Rio Grande do Sul, onde, entre outras coisas, recomendaram aos agricultores que adotassem as medidas empregadas no Mato Grosso, envolvendo a contratação de milícias privadas. A representação foi arquivada sob o argumento que os dois deputados gozam de imunidade parlamentar o que garantiria o direito de dizerem o que disseram. A subprocuradora afirmou que esses casos mostram o quanto a questão indígena e do movimento negro no Brasil ainda está carregada de racismo. “Está faltando no Brasil uma justiça de transição para a população negra e indígena que não fique restrita ao período da ditadura”.

“Lideranças indígenas estão morrendo todos os dias”

Os procuradores ouviram vários depoimentos de representantes de movimentos sociais relatando casos de agressões, violação de direitos e criminalização a que vem sendo submetidos no Rio Grande do Sul. Eli Fidelis, da comunidade indígena caingangue do Lami, lembrou a recente audiência pública da CPI Funai-Incra na Assembleia Legislativa, promovida pelo deputado Alceu Moreira, que não convidou as lideranças indígenas para participar. “O deputado não quis nos receber e muito menos nos ouvir. A democracia ainda não chegou para nós no Brasil. Não temos sequer o direito de sermos ouvidos”. Maurício Gonçalves, do povo guarani, mostrou-se bastante preocupado com o atual momento político. “Lideranças indígenas estão morrendo todos os dias, mas isso não é noticiado. Vemos deputados falando o que bem entendem de nós, mas se nós falamos algo corremos o risco de ser presos. O bem viver do povo indígena é a demarcação de suas terras. O objetivo dessa CPI é revisar demarcações de terras já feitas e impedir novas demarcações”, assinalou.

O advogado Onir Araújo denunciou a presença do racismo no Rio Grande do Sul. “Enquanto a sociedade não reconhecer a chaga do racismo seguiremos tentando curar um câncer com aspirinas”, afirmou. Araújo relatou a subprocuradora que quilombolas e indígenas seguem sendo tratados como vagabundos e lembrou que as denúncias encaminhadas contra os deputados Alceu Moreira e Luiz Carlos Heinze por conta das declarações destes contra essas comunidades até agora não tiveram consequência. “Nós seguimos não sendo encarados como brasileiros. Seguimos vivendo em uma República partida e a sociedade brasileira é conivente com isso”.

Roberto Antônio Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ampliou historicamente o conceito de criminalização, destacando que ele é uma realidade para as comunidades indígenas há muito tempo. “Temos comunidades indígenas que são criminalizadas historicamente e seguem vivendo nas margens de rodovias. Temos lideranças indígenas que nasceram na beira de estradas e hoje estão cuidando de seus netos ainda na beira de estradas.” Liebgott citou um caso recente ocorrido no acampamento de Capivari, onde um fazendeiro lavou um trator que aplicava agrotóxicos no local do rio onde crianças indígenas tomavam banho. “Isso também é criminalização”, defendeu.

“No passado a Justiça foi favorável à escravidão”

Queops Damascendo, da Ocupação Lanceiros Negros, denunciou a conivência do Poder Judiciário com o processo de criminalização da pobreza. “No passado, a Justiça foi favorável à escravidão e à tortura de escravos que tentavam fugir da escravidão para a liberdade. Muitos anos se passaram e a Justiça segue sendo a favor da propriedade. No recente episódio da Secretaria da Fazenda, nós vimos policiais jogando spray de pimenta diretamente no rosto de estudantes e esses policiais seguem soltos, assim como seguem soltos os deputados Heinze e Alceu Moreira, mesmo após as declarações racistas que fizeram”.

Bárbara, estudante presa na ação da Brigada Militar para desocupar a Secretaria Estadual da Fazenda, no dia 15 de junho, relatou à subprocuradora que os estudantes sofreram violência física e psicológica. “Fomos atingidos com spray pimenta a um centímetro de nossos olhos. Não tivemos em momento algum a possibilidade de negociar a nossa saída do prédio e tampouco foi permitida a entrada de nossos advogados. Aquela ocupação tinha um motivo que era tentar convencer o governador e o Secretário da Educação a abrir uma negociação”, disse a estudante.

A promotora Ivana Battaglin, da Promotoria de Direitos Humanos do MP estadual, anunciou que há mais de um inquérito civil em curso investigando a ação da Brigada Militar contra movimentos sociais e manifestantes no Rio Grande do Sul. Segundo a promotora, as audiências de custódia estão recebendo muitas denúncias de violações de direitos por parte dos policiais, que serão investigadas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Zumbi redivivo na consciência negra do direito à libertação

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Jacques Távora Alfonsin

  Passados trezentos e vinte anos do assassinato de Zumbi, neste 20 de novembro, a história brasileira, especialmente a prezada pelo povo negro do país, continua recordando o martírio de um verdadeiro profeta da defesa corajosa dos direitos humanos –  numa época em que nem se reconhecia isso –  contra toda a espécie de opressão e racismo.

 Mais de três séculos ainda não foram suficientes para eliminar dos nossos costumes, da nossa convivência, da nossa cultura preconceituosa,  dos paradigmas de interpretação do nosso ordenamento jurídico, o complexo resistente da pretensa superioridade branca sobre negras/os e índias/os.

Trata-se de um racismo persistente, aqui trazido da Europa colonizadora, viciada pela convicção aberrante de deter uma única visão de mundo, uma única forma de exercício do poder, incapaz de enculturação, decidida a impor a toda/o a/o diferente, os seus “valores civilizatórios”, armado de uma ideologia capaz, se não de eliminar – como aconteceu com Zumbi – reduzir pelo desprezo e a humilhação, quem ouse contrariá-la.

Não era para menos. A começar pela propriedade privada anti social,  sabidamente um dos principais ícones ao pé do qual se ajoelha a devoção branca, na imposição das desigualdades, era ela, justamente, a primeira expulsa dos quilombos, pois as/os negras/os tinham consciência da capacidade desse direito oprimir e escravizar, como conta Decio Freitas em “Palmares. A guerra dos escravos” (Porto Alegre: Mercado aberto, 1984):

“Tudo de todos, nada de ninguém. Esta economia assentava num sistema de propriedade social. Para ser mais claros, à exceção de objetos de uso pessoal, tudo o mais pertencia ao mocambo. Assim, as terras, os instrumentos de trabalho, as casas, as oficinas artesanais. “Tudo era de todos e nada era de ninguém”, sentenciou um agente dos senhores-de-engenho, infiltrado certa vez na serra, para espionar.” {…} “A produção se destinava fundamentalmente ao consumo da família, mas, ao mesmo tempo, essa família estava obrigada a entregar ao mocambo, como comunidade, um excedente depositado em paiol situado no centro da cidadela. O excedente se destinava ao sustento dos produtores não-diretos e aos improdutivos em geral: chefes, guerreiros, prestadores de serviços, crianças, velhos, doentes. Produzia-se, ainda, um excedente destinado a acudir a emergências, como secas, pragas, ataques externos.”(p. 37).

Os tempos de agora podem ser outros, mas que o individualismo ganancioso, perdulário, predatório e por isso mesmo desumano, do nosso atual sistema econômico, é notoriamente inferior à uma economia solidária como aquela, parece bem difícil negar.

Que ela desagrade profundamente esse sistema, a chamada “ordem vigente”, de ontem e de hoje, não mudou muito, se os párias de outrora forem comparados com os de agora:

“…o que obrigava os senhores a uma luta à morte com as concentrações de escravos fugidos era, antes de tudo, um problema “político”. Essa sociedade afro-brasileira, o quilombo, que irmanava os oprimidos de então, era uma forte ameaça à “ordem social vigente”. Era ela um eterno atrativo para o homem escravizado que encontrava ali uma possibilidade concreta de solução das suas misérias. É, portanto, um perigo objetivo e real para  a organização escravista.  E ainda mais, transforma-se o quilombo em um referencial que ultrapassou as barreiras sociais sobre as quais constituiu-se, pois começou a atrair não só escravos, mas libertos, índios, ou seja, os párias da sociedade de então.” (MAESTRI, Mario, “Quilombos e quilombolas em terras gaúchas”, Porto Alegre: Escola superior de teologia São Lourenço de Brindes, 1979).

Observe-se, por exemplo, as dificuldades que as/os negras/os remanescentes de quilombos têm de superar, ainda hoje, para verem declarados os direitos que lhes foram reconhecidos pela Constituição federal no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

  Se esse direito lhes foi “reconhecido”, é sinal de que ele precisa somente ser declarado, ou seja, assegurado em sua extensão, confrontações e registro. Diante da forte oposição branca, particularmente a latifundiária, esse artigo da Constituição, está sendo interpretado não como garante de um direito já adquirido pelos quilombolas, mas como um direito ainda a ser constituído, muitas/os delas/es tendo de enfrentar, em demoradíssimos processos burocráticos junto ao INCRA e ao Poder Judiciário, quase ou toda a mesma guerra libertária de gente e terra travada por Zumbi, séculos atrás.

 À semelhança de muitas/os sem-terra, sem-teto e índias/os, são obrigadas/os a acampar a beira da terra que já lhes pertence por direito, peregrinar pelos corredores das repartições públicas, responderem a perguntas constrangedoras de autoridades e políticos, serem denunciadas/os como criminosas/os, obrigadas a sacrificar suas culturas, religiões, moradias, modos de ser, vestuário, formas de respeito à terra. Isso quando não são tentadas/os a trocar seu solo e a sua dignidade própria por alguma compensação financeira…

A consciência negra inspiradora dos movimentos populares de defesa dos direitos desse povo, mesmo assim, sabe da sua responsabilidade ético-política e não confunde a ordem vigente com justiça. Sempre que essa ordem esconde a injustiça, ela se lembra de Zumbi. O negro herói, embora tenha vivido quase um século antes de Hegel, sua morte antecipou a “reflexão hegeliana sobre a dialética do amo e do escravo”:

O escravo é aquele que não foi até o fim da luta, aquele que não quis arriscar a vida, aquele que não adotou o princípio dos amos – vencer ou morrer. Aceitou a vida escolhida por outro; por isso, depende desse outro. Preferiu a escravidão à morte, e é por essa razão que, permanecendo com vida, vive como escravo. O Escravo não quis ser Escravo. Tornou-se escravo por que não quis arriscar a vida. Daí a advertência perene: o Amo não é Amo senão pelo fato de que possui um escravo que o reconhece como tal” (Decio Freitas, mesma obra, p. 174)

  Honra e glória ao negro Zumbi.  Revive hoje em todas/os quantas/os não trocam a libertação própria pela imposição servil de qualquer forma de domínio sobre sua vida e direitos.

Tudo o que presta: Quilombo do Areal avança na titulação do território em Porto Alegre

Foto: Rômulo Serpa/MDA

Foto: Rômulo Serpa/MDA

Do Portal do MDA

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, entregou na tarde desta segunda-feira (24) ao presidente da Associação Comunitária Cultural do Areal, Alexandre Ribeiro, cópia da portaria que reconhece e declara como terras da comunidade remanescente de quilombo do Areal/Luiz Guaranha, área de 4.466,23 m2 localizada no município. O documento, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de fevereiro, permite avanços no processo de regularização do território – as áreas que o integram são de propriedade da prefeitura e do governo estadual.

“Cumprimento às famílias do Areal, guerreiras e guerreiros, que graças às lutas e resistências de vocês, está ocorrendo hoje este ato”, afirmou Pepe Vargas. “Um acontecimento como este, significa o resgate de uma dívida do estado brasileiro com vocês”, discorreu o ministro, durante seu discurso. Com a portaria, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, poderá anunciar o encaminhamento de projeto de lei para destinar a área à comunidade, formada por 67 famílias.

O ato, realizado na comunidade, foi acompanhado também pela ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros e pelo diretor de Ordenamento Fundiário Substituto do Incra e Coordenador Geral de Regularização Fundiária, Marcelo Trevisan.

Processo – A regularização do território do Areal iniciou em 2005, com abertura de processo no Incra/RS. Desde então, diversos estudos e levantamentos foram produzidos, como o relatório antropológico, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coordenados pela professora Denise Jardim.

A portaria de reconhecimento é a última atuação direta do Incra/RS no processo desta comunidade. Isto porque as áreas que integram o território pertencem à prefeitura e ao governo do estado – neste caso, o Instituto não procede à desapropriação e desintrusão dos imóveis, etapa processual anterior à emissão do título em nome da comunidade.

A titulação do Areal, que deverá ser realizada diretamente pela prefeitura e pelo governo estadual, consiste em um documento específico, em razão do reconhecimento da área como território quilombola: é um título indiviso e coletivo. O reconhecimento vai permitir às famílias acesso a políticas públicas como o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras ações voltadas à infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, garantia de direitos e cidadania – eixos do Programa Brasil Quilombola.

No RS, três comunidades quilombolas já foram tituladas pelo Incra: Chácara das Rosas, em Canoas; Família Silva, em Porto Alegre; e Casca, em Mostardas – as duas primeiras, assim como o Areal/Luiz Guaranha, são quilombos urbanos.

Frente Quilombola denuncia deputados Heinze e Moreira ao Ministério Público Federal

moreiraeheinze

A Frente Quilombola do Rio Grande do Sul encaminhou hoje (12) denúncia ao Ministério Público Federal contra os deputados Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB), por incitação ao ódio contra quilombolas e indígenas e declarações ofensivas também contra gays e lésbicas. A seguir, a íntegra da representação:

A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas-RS, Quilombos da Família Machado, Quilombo da Família Fidelix, Quilombo de Candiota,Quilombo de Morro Alto, Quilombo da Família Silva vem por meio desta, e por intermédio de seus procuradores infra-assinados requerer o que segue: Os ora denunciados, em Audiência Pública realizada no Município de Vicente Dutra, consoante comprova o vídeo em anexo, proferiram perante plateia de “produtores rurais” , ofensas à quilombolas , indígenas e homossexuais , inclusive incitando a violência armada contra esses povos, que categoricamente são sujeito de Direitos , conforme previsto em nossa Vigente Carta Magna através dos artigos 231 e 68(ADCT) da CF de 1988, bem como Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro com destaque especial para a CONVENÇÃO 169 DA OIT.

Os ataques extrapolam aos povos ofendidos e atingem , também, organizações de apoio , como o CIMI (CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO) e ao próprio Ministério Público Federal , que nada mais faz do que cumprir com suas atribuições legais como previsto nos artigos 127 e 129 , incisos III e V da Constituição Federal de 1988, verbis: ”Artigo 129. …. III- promover o inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivo; … V- defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; ”

Os parlamentares, destarte suas posições políticas, prestam um juramento de respeitar a Constituição Federal e , no presente caso, como comprovam a transcrição abaixo , oriunda do BLOG da APIB (ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL) vulneram tal juramento, ao não reconhecer que Quilombolas e Indígenas são sujeitos de Direito e ainda incitam a plateia da Audiência Pública , que acolhe com aplausos calorosos a fazer o mesmo, inclusive citando exemplos de atitudes como essas em outros Estados, como no Pará e Mato Grosso. Os dados de violência e assassinatos de Indígenas e Quilombolas , no nosso Estado nos Estados referidos pelos Deputados, ora denunciados, revelam que não se trata de discurso vazio mas de uma ação orquestrada e planejada de desrespeito e negação de Direitos aos Povos . 

Um vídeo gravado em audiência pública com produtores rurais, em Vicente Dutra (RS), registra discursos de deputados da bancada ruralista estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras. “Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, diz o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). “A própria baderna, a desordem, a guerra é melhor do que a injustiça”, defende. Ele afirma que o movimento pela demarcação de terras indígenas seria uma “vigarice orquestrada” pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Moreira diz também que tal movimento seria patrocinado pelo Ministério Público Federal, o qual, segundo ele, defenderia a “injustiça”.

No vídeo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo que não presta”. “Quando o governo diz: ‘nós queremos crescimento, desenvolvimento. Tem de ter fumo, tem de ter soja, tem de ter boi, tem de ter leite, tem de ter tudo, produção’. Ok! Financiamento. Estão cumprimentando os produtores: R$ 150 bilhões de financiamento. Agora, eu quero dizer para vocês: o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas. Tudo o que não presta ali está aninhado”, discursa Heinze.

Ele também sugere a ação armada dos agricultores. “O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a brigada militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades”, diz o parlamentar. “Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade. Foram corridos da propriedade. Isso aconteceu lá”.

Promovida pelo também deputado ruralista Vilson Covatti (PP-RS), que pertence à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, a audiência pública aconteceu em novembro do ano passado e seu tema foi o conflito dos produtores rurais com os indígenas do povo Kaingang, que vivem na Terra Indígena Rio dos Índios, de 715 hectares. Em dezembro do ano passado, produtores rurais do Mato Grosso do Sul organizaram um leilão para arrecadar recursos para a contratação de seguranças privados para impedir a ocupação de comunidades indígenas. O evento recolheu mais de R$ 640 mil e foi apoiado pela bancada ruralista.

Parlamentares como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estiveram presentes e defenderam a iniciativa. Nestes termos , requer seja recebida a presente denúncia, para as devidas providências legais cabíveis, em especial a instauração do devido Inquérito Civil Público e ajuizamento da Ação Civil Pública , contra os denunciados, inclusive no que se refere a vinculação dos mesmos com ações armadas e empresas de segurança contra indígenas e quilombolas nos Estados Referidos e confessados abertamente pelos denunciados, bem como, a responsabilização civil e criminal dos mesmos, independente, da flagrante quebra do decoro parlamentar.