Apedema repudia projeto que extingue SMAM em Porto Alegre

SMAM completa 40 anos de vida este ano. (Foto: PMPA/Divulgação)

SMAM completa 40 anos de vida este ano. (Foto: PMPA/Divulgação)

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema-RS), que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado, encaminhou correspondência ao prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB) e aos vereadores da capital manifestando repúdio ao projeto que extingue a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, primeira secretaria da área ambiental do Brasil. Segue abaixo a íntegra da correspondência:

Prezado Prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior:

Prezadas e Prezados Vereadores de Porto Alegre:

Tema: Projeto de Lei que extingue a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM):

– Considerando que a economia hegemônica começou a ser questionada a partir da I Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) por não obedecer os limites planetários, devido à sua visão imediatista, que resulta em degradação ambiental crescente, e que as demandas ambientais sempre foram desconsideradas e quase invisíveis nas políticas públicas, inclusive municipais, fato que gerou o surgimento das Secretarias de Meio Ambiente em nível Municipal e Estadual em todo o Brasil;

– Considerando que que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que completa 40 anos, foi a primeira Secretaria em nível municipal da área ambiental no Brasil, a partir de uma conquista histórica da população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul;

– Considerando que vem aumentando em Porto Alegre, de forma vertiginosa, a degradação ambiental da água, do ar e da biodiversidade e da qualidade de vida, e que a SMAM vem sendo tratada como secretaria de segunda ordem, acusada injustamente de “atrapalhar a economia”, perdendo força deliberada por parte dos governos municipais;

– Considerando que a Lei Complementar n. 140/2011 repassa aos municípios a responsabilidade pela gestão ambiental, em especial o Licenciamento de atividades de impacto local;

– Considerando que as Secretarias de Meio Ambiente devem ter independência em relação a outras áreas e secretarias, já que exerce licenciamento ambiental e fiscalização inclusive de obras de iniciativa da própria prefeitura que possam gerar impactos ambientais;

– Considerando que a SMAM deveria ser fortalecida pois carece de número de técnicos especializados para atender as demandas de proteção, gestão e licenciamento ambiental, e que interesses econômicos imediatistas querem liquidar com esta Secretaria de importância insubstituível,

– Considerando que a nova administração municipal, se quiser enxugar, integrar e mudar a estrutura das secretarias, deveria apresentar estudos discutir com os técnicos e população da Cidade uma proposta dialógica e democrática, sendo que a atual proposta é escassa e irresponsável, pois carece de qualquer estudo sobre eventuais repercussões financeiras ou  esclarecimentos  quanto aos cargos municipais com a possível extinção de 14 secretarias;

A APEDEMA do RS, que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado,vem repudiar o projeto que extingue a SMAM, a primeira Secretaria da área ambiental do Brasil, que representa uma conquista histórica da população de Porto Alegre.

Atenciosamente

Paulo Brack

p/ Coordenação da Apedema

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