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Justiça suspende ação de reintegração de posse em Passo Fundo

Estimativa de integrantes do movimento de luta por moradia é de que há mais de 50 ocupações neste momento em Passo Fundo. (Foto: Erviton Quartieri)

O juiz João Marcelo Barbiero de Vargas, da 4a. Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, suspendeu a ação de reintegração de posse na ocupação Vista Alegre, naquele município, atendendo requerimento encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo. No requerimento, a Comissão cita a reunião de mediação realizada dia 3 de julho, entre a Prefeitura, moradores, movimentos populares e a Comissão de Direitos Humanos, quando o município manifestou intenção de participar de uma audiência pública para debater o problema e obter um local para disponibilizar aos moradores da ocupação, visando assegurar o direito à moradia dos mesmos e evitar a prática de violência contra essas famílias.

Diante da promessa do prefeito Luciano Azevedo (PSB) de participar dessa audiência pública, caso a Justiça determine sua realização, a Comissão de Direitos Humanos solicitou a realização da mesma, destacando que ela “é de fundamental importância para encontrar-se a solução para o conflito social, realizando-se a compatibilização do direito à moradia dos ocupantes com o direito de propriedade dos autores da ação judicial, sem que a afirmação de um seja a negação do direito de outrem, ou o sacrifício de vidas humanas”.

No documento, a Comissão também manifesta preocupação com a forma como estão sendo executadas ações de reintegração de posse no Estado, lembrando o recente caso do despejo da Ocupação Lanceiros Negros no centro de Porto Alegre. “É de conhecimento público e notório os fatos e o abusos cometidos pela Brigada Militar no cumprimento de mandado em Porto Alegre, para despejo da ocupação Lanceiros Negros, sobre a qual até mesmo o Presidente do Tribunal de Justiça manifestou-se sobre a prisão ilegal do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa”, afirma.

O requerimento encaminhando pela Comissão de Direitos Humanos à Justiça também cita a reportagem do Sul21 sobre as ocupações em Passo Fundo. “O documentário Terra ocupada Ocupações Vista Alegre/Bela Vista, o qual já possui mais de 6000 visualizações dá a dimensão da gravidade da situação, a partir do depoimento da moradora que, tamanho seu desespero, afirma que irá acorrentar-se a botijão de gás junto com suas duas netas, filhas, e incinerar-se caso “venha a polícia para nos tirar daqui”, assinala o documento.

Em seu despacho, o juiz determina que o requerimento e os documentos juntados pela Comissão de Direitos Humanos sejam encaminhados às partes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Oficial de Justiça para que esta aguarde a manifestação das partes e, depois, a decisão judicial sobre o objeto da ação.

No início da semana, a Justiça já havia determinado também a suspensão da Ação de reintegração de posse da Ocupação Bela Vista, localizada ao lado da Vista Alegre. As duas ocupações reúnem cerca de 225 famílias de baixa renda, compondo uma comunidade de aproximadamente mil pessoas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Com mais de 50 ocupações, Passo Fundo vive um dos maiores conflitos fundiários urbanos do RS

Ocupação Bela Vista reúne cerca de 150 famílias, um total de quase 700 pessoas. (Foto: Erviton Quartieri)

O município de Passo Fundo, cidade com cerca de 200 mil habitantes localizada no norte do Rio Grande do Sul, possui um lugar privilegiado para contemplar um cenário que representa bem as imensas desigualdades sociais que ainda marcam o país. Situado em uma região alta, o “Sétimo Céu” permite um olhar amplo sobre a parte urbana da cidade o que o tornou um ponto turístico deste pólo universitário e centro de referência em saúde para boa parte da região norte do Estado. Quem não limitar o olhar ao horizonte e mirar também para baixo verá uma das dezenas de ocupações que existem hoje na cidade. Do “Sétimo Céu” é possível ver tanto a Ocupação Pinheirinho quanto o residencial Abudhabi uma grande torre destinada a pessoas “únicas e sofisticadas”, como afirma o vídeo promocional do empreendimento.

O conforto de Abudhabi é, de fato, uma possibilidade para poucos. Passo Fundo tem hoje quase um quinto de sua população, algo entre 40 e 50 mil pessoas, vivendo em ocupações, diz Fernanda Pegorini, advogada da Ocupação Pinheirinho. Só a área conhecida como beira-trilho, em torno da ferrovia cujos serviços são explorados atualmente pela companhia América Latina Logística, possui mais de mil famílias. “A beira-trilho é uma área composta por várias ocupações com características diferentes. Ela é hoje o maior conflito fundiário urbanos do Rio Grande do Sul, talvez um dos maiores do Brasil. Ele não se limita a Passo Fundo, mas, aqui, ele atravessa a cidade. São várias ocupações que atravessam a cidade. Essas áreas são picotadas por ações judiciais”, diz a advogada. A Ocupação Pinheirinho é uma dessas áreas, abrigando hoje cerca de 150 famílias, o que representa cerca de 500 pessoas, sendo mais de 200 delas crianças.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Paulo Caletti, a Prefeitura está realizando, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, a atualização dos dados das ocupação e do número de famílias. “Enquanto isso não for concluído, não é possível precisar os números”, diz Caletti. Ainda segundo o secretário, a maior parte das ocupações está em área pública municipal e federal e a Secretaria de Habitação está cadastrando as famílias e procura incluí-las em programas habitacionais.

Quanto aos despejos, Caletti afirma que, por força legal, o Município tem que ingressar com ações reintegratórias de posse de suas áreas invadidas. Porém, garante, no curso do processo a Prefeitura tem pedido a suspensão das ações até que se tenha um local para reassentar as respectivas famílias. Segundo o secretário, o caso da reintegração em uma área próxima da Efrica, ocorrida recentemente, “é diferente da maioria dos casos porque lá havia chácaras ou casas de lazer, que inclusive poluíam o manancial de águas que abastece a cidade”.

Do “Sétimo Céu” é possível vislumbrar as contradições sociais de uma das principais cidades do Estado. (Foto: Erviton Quartieri)

“Prefeitura tolera ocupações porque não tem política habitacional”

Para a advogada Fernanda Pegorini, a Prefeitura vem tolerando as ocupações como uma forma de se eximir de implantar uma política habitacional no município. “A gente consegue fazer a Prefeitura se interessar pela questão no âmbito da reintegração de posse e no momento em que ela percebe que pode ter mais problemas do que já tem. A grande verdade é que as ocupações são toleradas pelo poder público municipal. A Prefeitura diz que não tem dinheiro, mas, no limite, é mais interessante para ela que as pessoas fiquem assim como estão e ela não se preocupe nem com políticas públicas habitacionais nem com a regularização fundiária das áreas onde essas famílias estão. Agora, quando acontece uma reintegração de posse, essas autoridades têm que se envolver de algum modo”.

Esse envolvimento pode ser só de “corpo presente”, como aconteceu meses atrás no despejo de cerca de 30 famílias que ocupavam uma área localizada, nos fundos da Efrica, um parque de exposições do município. Para a advogada, o que aconteceu neste caso é uma prova disso. “As famílias nem tiveram uma defesa concreta no processo porque o advogado simplesmente disse que não precisava fazer nada porque eles não teriam como tirá-las, o que não era uma verdade já que era da União, não suscetível de usucapião. O fato de eles estarem ali há mais de 20 anos não garantia tudo o que eles achavam que garantia. E não deu outra. Eles chegaram patrolando. As famílias saíram com a roupa do corpo. Trinta famílias tiveram tudo o que tinham destruído. E destruíram com o secretário da Habitação assistindo, dizendo que não podia fazer nada”.

A escolha para muitas famílias: ou pagar aluguel ou comer

Uma das características marcantes em praticamente todas as ocupações é a ausência do poder público municipal que, segundo a advogada Fernanda Pegorini, só costuma aparecer nas ocupações nos momentos traumáticos de reintegração de posse. Sandra Mara, moradora da ocupação Pinheirinho Toledo há mais de dois anos, fala sobre a realidade que estão enfrentando neste início de inverno: “Não está sendo fácil. Veio uma ordem de despejo pra nós e a nossa situação é precária. Não temos apoio nenhum da Prefeitura. Alguns dos que estão aqui trabalham, outros são recicladores. Nós recebemos um galpão de reciclagem para trabalhar, mas roubaram o motor da prensa e ficou tudo parado”.

A ocupação Bela Vista transformou-se em outra área de Passo Fundo que passou a abrigar famílias que não conseguiram mais pagar aluguel. “Há cerca de dois anos e meio, um grupo de moradores que pagava aluguel aqui na cidade se reuniu nesta área que não estava cumprindo com sua função social. Hoje temos 150 famílias morando aqui e 75 famílias numa outra ocupação aqui do lado. Ao todo, somos mais de 700 pessoas morando nestas duas áreas que estão com ordem de despejo. São todas famílias de baixa renda que, antes de virem pra cá não tinham nem o que comer”, conta o caminhoneiro Moisés da Cruz Forgiarini, um dos residentes da Bela Vista. Ele destaca como a vida mudou para melhor para essas famílias depois da ocupação e manifesta preocupação com o futuro:

“Hoje a realidade é outra. Por não pagar aluguel, no fim do mês sobra um troquinho que dá para alimentar nossos filhos. Temos problemas mas conseguimos ter uma vida digna aqui. A gente não consegue dormir direito pensando no que pode acontecer amanhã ou depois, com a ameaça de uma máquina vir aqui e destruir nossas casas e tudo o que adquirimos com o maior sacrifício. Estamos tentando fazer o que os nossos governantes não fazem, que é se preocupar com a habitação. Enquanto isso, doam áreas para grandes empresas como ocorre aqui na cidade”, protesta Moisés Forgiarini que criou, no Facebook, a página “João Passo Fundo” para divulgar o cotidiano e a luta das famílias da ocupação Bela Vista.

Estimativa de integrantes do movimento de luta por moradia é de que há mais de 50 ocupações neste momento em Passo Fundo. (Foto: Erviton Quartieri/Especial para o Sul21)

“O povo está vendo que, sem luta, não tem vitória”

Uma das principais lideranças da ocupação, Teresa Duarte destaca a importância das famílias começarem a se organizar pelo direito a uma moradia digna. “Mesmo que seja difícil, a gente está conseguindo unir o povo das ocupações. No início foi difícil, mas o povo está vendo que, se não tiver luta, não há vitória. Para a gente ter uma vitória, precisamos nos unir e lutar juntos. A moradia é um direito de todos nós e temos que lutar por ele. Ninguém quer invadir nada de ninguém, mas o povo não consegue mais pagar aluguel. Nós já somos 150 famílias, mas todo dia aparecem outras famílias querendo vir pra cá. Infelizmente não temos mais lugar para colocá-las aqui. As mães chegam aqui chorando com os filhos dizendo que se tiverem que pagar aluguel não tem como comprar comida para eles”.

Dona Teresa critica a administração do prefeito Luciano Azevedo (PSB) e lembra uma afirmação que o mesmo fez durante a última campanha eleitoral. “Estamos fazendo aqui o que o prefeito não está fazendo. Muita gente não prestou atenção no depoimento dele. Eu não esqueço o que ele disse: ‘Eu não vou apoiar as ocupação’. É o que ele está fazendo. Não está apoiando as ocupação mesmo. Se ele não quer apoiar, que faça moradia para as pessoas. Chega uma hora que [a situação] é tão desesperadora que as pessoas se obrigam a fazer isso”. Morando há 16 anos em uma ocupação, Teresa admite que, em certos momentos, bate um cansaço e dá vontade de largar tudo:

“Não é fácil. Tem horas em que tu tem vontade de jogar tudo pro alto. Eu mesma já pensei em fazer isso, mas chegava em casa e pensava o que ia ser daquelas famílias se elas não tiverem ninguém ajudando. O que vai ser delas se as máquinas vierem derrubar a casa delas. Como vai ficar a minha consciência? É por isso que digo para o povo que é preciso lutar. Sem luta não se consegue nada. Se tu ficar em casa sentado, tomando chimarrão, não vai conseguir nada. Deus ajuda, mas se a gente não se ajudar e não fizer a nossa parte, não adianta”.

“Quando que eu pude assar um pedaço de carne num domingo?”

Mãe de oito filhos, Lindamar Soares está morando na ocupação com três filhas e duas netas. Ela salienta que não tem mais como pagar aluguel e que só na ocupação está conseguindo ter uma vida digna. “Somos sete pessoas morando na nossa casa. Uns dormem no chão, outros dormem numa cama, pois a casa é pequena por enquanto. Pretendemos aumentar a casa. Só sairemos daqui se o prefeito der uma casa pra gente morar. Sou papeleira há 18 anos na cidade de Passo Fundo e não tenho para onde ir com meus filhos. Pagava mais de R$ 600 de aluguel, mais água e luz, não sobrava dinheiro pra comer. Agora estou tendo uma vida digna. Quando que eu pude assar um pedaço de carne num domingo? Nunca. Hoje, graças a Deus, estou tendo esse direito.

Lindamar acrescenta que a busca por uma moradia na família já dura mais de quatro décadas. “Há 45 anos, a minha mãe inscreveu a gente num cadastro da Prefeitura para ganhar uma casa. Até hoje não ganhamos e ela segue morando em ocupação. Eu já estou com 48 anos e também já me inscrevi. As autoridades tem que tomar uma decisão. Ou nos dão um lugar digno para morar ou nos deixam aqui”.

A poucos metros da Bela Vista, a ocupação Vista Alegre repete o mesmo cenário e as mesmas narrativas acerca de uma escolha que acaba sendo traumática individual e socialmente: ou se paga o aluguel ou se come. “O pessoal não tem para onde ir. O aluguel está muito caro. Como é que o cidadão vai pagar R$ 800 de aluguel?”, questiona José Morais, morador da ocupação. Além do problema de falta da moradia, os moradores ainda enfrentam o problema do preconceito, relata: “Tem gente que diz por aí que estas invasões são feitas por um bando de vagabundos. Não é assim. Aqui é todo mundo trabalhador. Podem chegar aqui e conferir. Não tem ninguém parado, só os aposentados, idosos e algumas pessoas com deficiência que ficam em casa. A nossa vida é humilde, mas não queremos nada de graça. Queremos uma moradia que a gente possa pagar.”

No momento em que José Morais falava sobre a situação dos moradores, uma nova família chegava à ocupação no final da manhã de um domingo trazida pela mesma justificativa: a imposição da escolha entre pagar aluguel e ter dinheiro para comer durante o mês.

Nova ameaça de despejo

Na última sexta-feira (29), as famílias das ocupações Bela Vista e Vista Alegre tiveram uma má notícia. A oficial de justiça Sandra Regina Adam encaminhou correspondência ao juiz da 3a. Vara Cível de Passo Fundo solicitando o encaminhamento de medidas para a execução da reintegração de posse. Na nota, a oficial de justiça pede que a RGE e a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) sejam notificadas “para que forneçam os meios necessários para a reintegração”. Além disso, pede que seja informada a “área exata com mapa e medição do terreno a ser desocupado, bem como fornecer maquinários e pessoal para demolição de casas/casebres, se necessário”.

Os moradores das duas ocupações se reuniram neste sábado (1o.) e fizeram um cordão humano na área para demonstrar união e disposição de lutar pela garantia da moradia. Por meio de sua página no Facebook, também fizeram um apelo ao prefeito Luciano Azevedo e aos vereadores do município para que a ação de despejo seja suspensa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Progresso: a ocupação que se tornou o lar de centenas de haitianos em Porto Alegre

O pedreiro Emilfort Ertily veio para o Brasil com a esposa e três irmãs, em busca de trabalho. Ele construiu sua própria casa na Ocupação Progresso. Agora, quer trazer os quatro filhos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dezenas de famílias de haitianos que vieram para Porto Alegre em busca de trabalho e renda estão vivendo em uma ocupação na zona norte da cidade. Iniciada em 2014, a Ocupação Progresso, localizada no bairro Sarandi, ao lado de um bloco de edifícios do programa Minha Casa, Minha Vida, abriga hoje mais de 100 famílias, quase 70% delas de haitianos. A rotina dos migrantes que vivem na ocupação é marcada pela precariedade e pela busca permanente por trabalho. O emprego mais frequente que eles conseguem atualmente é na coleta de lixo. Há muitos trabalhando também na área da construção civil, entre outros serviços. A crise econômica fez as ofertas de trabalho caírem drasticamente, mas novos haitianos continuam chegando em busca de uma vida melhor.

Morador da ocupação, Emilfort Ertily conta que está há três anos e oito meses em Porto Alegre. Ele trabalhava como pedreiro no Haiti e veio para o Brasil, com a esposa e três irmãs, em busca de trabalho. Ele construiu sua própria casa, reservando um espaço para uma horta, onde cultiva quiabo, mamão, temperos e hortaliças. Mesmo com a crise, Ertily não pensa em voltar para o Haiti. “Hoje tem muita gente sem trabalho, especialmente as mulheres. Mesmo assim, aqui está melhor. No Haiti, é preciso pagar a escola todos os meses. Aqui não precisa pagar a escola. Lá é preciso pagar para ser atendido no hospital. Aqui, não. Eu gosto daqui e pretendo ficar. Agora queremos trazer nossos quatro filhos para cá”, conta Ertily que destina parte do dinheiro que consegue com os trabalhos como pedreiro para ajudar o pai e a mãe, que vivem no Haiti.

Janaína Oliveira, que também mora na ocupação, define como precária a situação das famílias que vivem na Progresso. “Estamos aqui já há três anos sem luz, sem posto de saúde e sem ter uma água decente. Agora mesmo, estamos há quase um mês sem uma gota d’água. Precisamos ficar buscando água na casa de vizinhos”, relata. Segundo ela, a relação com os haitianos é normal e tranquila. “Chegam haitianos aqui a cada dia. Alguns já estão ganhando bebê aqui. Eles passam por nós, nos cumprimentam, mas ficam mais no canto deles. São pessoas boas”.

A brasileira que se tornou referência para os haitianos

No dia 23 de fevereiro deste ano, a comunidade haitiana da ocupação foi abalada pela morte de Edjeams Joseph, um jovem professor de matemática, que acabou atingido por um tiro durante mais um episódio da guerra do tráfico. A morte fez alguns haitianos abandonarem suas casas, com medo da violência. “Um dia antes eu tinha feito um currículo para ele. Havia a possibilidade de ele dar aula aqui”, conta Ilisiane Vida, líder da Ocupação Progresso.

Moradora da região há mais de 20 anos e mãe de sete filhos, Ilisiane Vida se tornou uma referência para os haitianos em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Moradora da região há mais de 20 anos e mãe de sete filhos, Ilisiane se tornou uma referência para os haitianos em Porto Alegre. Em 2014, ela começou a fazer traduções de documentos e currículos para alguns haitianos. A notícia se espalhou entre a comunidade de migrantes, que passaram a procurá-la em maior número para realizar esse tipo de serviço. Ela passou a ser procurada por haitianos e também por brasileiros que disseram que a polícia ia tirar a casa deles. Um homem, apelidado de Carioca, havia iniciado uma ocupação na região, ao lado de onde é hoje a Ocupação Progresso, e vendido lotes para haitianos.

“Eu tinha ocupado um terreno nesta ocupação e construído uma casinha para o meu filho mais velho. Acabei batendo de frente com essa pessoa. Questionei como ele estava cobrando três ou quatro meses de serviços de advogado sem que houvesse um advogado constituído. De uma hora para outra minha casa pegou fogo, queimando tudo o que tinha dentro”, relata. Procurada por pessoas que temiam perder suas casas, Ilisiane sugeriu que procurassem a Defensoria Pública. Para constituir um defensor público, essas pessoas precisavam encaminhar uma declaração e uma cópia do RG e do CPF. Ela distribuiu modelos de procurações de porta em porta, orientou as pessoas a preenchê-las e entregar na portaria do Fórum. A partir desse trabalho, acabou se tornando uma referência e liderança para toda a Ocupação Progresso.

O próximo passo foi contatar um escritório de advocacia popular para acompanhar a situação das famílias e resolver os problemas da ocupação. “Foi aí que eu conheci o Leonardo Girotto, nosso advogado atual, e o Juliano Fripp, que me apresentou o projeto das AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social), que tem uma cláusula que dá prioridade aos moradores que estão em cima da área. Pegamos um terreno que não tinha morador, recebi a doação de uma casa de madeira que foi instalada na área e transformada em associação para defender os interesses das famílias”, relata ainda Ilisiane.

Essa associação iniciou um trabalho dentro da comunidade que não se limitava à questão da moradia: havia pessoas com diabetes, haitianas grávidas e muita gente que não estava conseguindo atendimento médico. Orientada pela Defensoria Pública, ela construiu um cadastro de todas as famílias que estavam na ocupação, o que possibilitou acesso à rede municipal de saúde. Mas a rotina vivida pelos moradores da ocupação ainda é de grande precariedade. Eles não têm acesso às redes de abastecimento de água, de energia, de recolhimento do lixo e de outros serviços públicos.

Ocupação Progresso está localizada ao lado de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A luta para virar Área Especial de Interesse Social

Em dezembro de 2014, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei de autoria da bancada do PSOL, transformando 14 ocupações, entre elas a Progresso, em Áreas Especiais de Interesse Social. A medida acabou barrando duas ações de reintegração de posse contra as famílias da ocupação poucos dias antes delas ocorrerem. A lei foi vetada pelo então prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, mas esse veto foi derrubado pela Câmara de Vereadores em março de 2016. Inconformado com a decisão do legislativo, Fortunati ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo liminarmente que fossem sustados todos os efeitos da referida lei e que, após julgamento do mérito, ela fosse excluída definitivamente do ordenamento jurídico municipal. A liminar foi concedida pelo TJ e o julgamento do mérito ainda não ocorreu.

Segundo Ilisiane Vida, a área da Ocupação Progresso tem dois proprietários: Manoel Claudio da Silveira Bitencourt, falecido ano passado e integrante de uma família tradicional do bairro; e a empresa BWR Industrial. A empresa Tenda, responsável pela construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em um terreno ao lado da ocupação, apresentou um laudo técnico ao Ministério Público dizendo que toda aquela área estaria contaminada por cobalto e manganês, resultado das atividades da indústria ao longo de aproximadamente quatro décadas. Em função disso, a Tenda disse que precisou descontaminar a área para construir os apartamentos. Os proprietários querem vender o terreno e a Tenda estaria interessada na compra do mesmo.

“Eles alegaram que querem vender. Nós alegamos que queremos nos organizar para comprar. Como o Ministério Público apresentou esse laudo da Tenda dizendo que área está contaminada, nós pedimos um tempo para organizar a comunidade e realizar um estudo do solo. Em 2016, fui em busca de ajuda para estudar o solo, para organizar a comunidade e para comprar a área”, conta Ilisiane. O tema da suposta contaminação do solo é um capítulo à parte nesta história e está diretamente ligado à possibilidade da ocupação virar uma AEIS. Pelos critérios vigentes, a única coisa que poderia obstaculizar o processo seria a confirmação dessa contaminação.

Ilisiane lembra que o ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, fez uma audiência pública na Câmara de Vereadores e prometeu formar um grupo de trabalho com toda a equipe técnica para avaliar área por área em um prazo de seis meses, com o objetivo de determinar quais poderiam e quais não poderiam virar Áreas de Especial Interesse Social. “Se foi feito um grupo de trabalho para analisar essas áreas, por que a Prefeitura não fez o estudo do solo na Progresso?” – questiona. Após muita correria, ela conseguiu que um geólogo da UFRGS se responsabilizasse por esse estudo que está em fase de análise. “Em três anos, a Prefeitura nunca colocou os pés dentro da Ocupação Progresso, sequer para fazer um cadastro”. A nova administração de Porto Alegre ainda não fez nenhum contato com as famílias da ocupação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Golpe, estado de exceção e repressão nas ruas: a democracia brasileira em 2016

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estado de exceção, golpe, delação, criminalização, impeachment, grampos, vazamentos, condução coercitiva, prisões… Essas foram algumas das principais palavras que frequentaram o cenário político brasileiro em 2016. Esse cenário, de janeiro a dezembro, foi dominado por uma crise que parece longe de acabar e que teve na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o seu fato principal e mais grave. Uma denúncia percorreu os doze meses do ano: a violação do Estado Democrático de Direito e a instalação de um estado de exceção no país.

A ruptura da ordem democrática no Brasil em 2016 teve como consequência também a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais, articulada por setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Um dos casos mais emblemáticos dessa ofensiva foi a prisão de militantes e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”.

Esse processo de criminalização também atingiu as mobilizações estudantis, que envolveram a ocupação de escolas e universidades por todo o país, e movimentos sociais de luta por moradia e outros direitos. Se as palavras “estado de exceção”, “golpe” e “criminalização” marcaram o cenário político brasileiro em 2016, elas tiveram como contrapartida imagética a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos, cercando parlamentos e garantindo a efetivação da agenda que iniciou o ano com o processo de impeachment e chegou a dezembro com o país mergulhado em um clima de insegurança e incerteza quanto ao futuro. (Leia aqui a íntegra da Restrospectiva Política Nacional de 2016, no Sul21)

“Não há espaço para intolerância e cultura do ódio dentro da UFRGS”, diz reitor

Rui Oppermann: “É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Rui Oppermann: “É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O professor Rui Vicente Oppermann assumiu, no final de setembro, a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em meio a um ambiente de instabilidade política, social e econômica, em nível nacional, que se manifesta também no âmbito da vida acadêmica. As ameaças ao financiamento da universidade, por projetos como a PEC 55, e à autonomia universitária, por propostas como a da Escola sem Partido, geraram uma forte reação entre os estudantes que iniciaram um movimento de ocupações na UFRGS e em universidades de todo o país. Em entrevista ao Sul21, Rui Oppermann fala sobre esse movimento, relata as pressões que está sofrendo para tomar medidas contra as ocupações e critica a ação de grupos que promovem ações de intolerância racial e de gênero e práticas de assedio sexual dentro da universidade.

“É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”, diz Oppermann, citando o que ocorreu este ano no Campus do Vale, onde um grupo de estudantes encheu alguns banheiros com adesivos ofensivos a mulheres e gays. O reitor também fala sobre o caso do estudante indígena agredido em frente à Casa de Estudante e garante que o processo está andando e não será afogado pela burocracia. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Estudantes de RI liberam acesso ao prédio da Economia, mas mantém estado de ocupação

Estudantes decidiram liberar acesso ao prédio para retomada das aulas, mas mantém agenda de mobilização e debates dentro das dependências da faculdade. (Foto: Divulgação)

Estudantes decidiram liberar acesso ao prédio para retomada das aulas, mas mantém agenda de mobilização e debates dentro das dependências da faculdade. (Foto: Divulgação)

Alunos e alunas do curso de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram suspender a ocupação da unidade, iniciada no dia 7 de novembro, mantendo uma agenda de atividades, debates e mobilização dentro do prédio contra a PEC 241-55 que congela investimentos em áreas essenciais como saúde e educação por um período de até 20 anos.

A assembleia do dia 7 reuniu os dois diretórios estudantis da FEC: DAECA (Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais) e CERI (Centro Estudantil de Relações Internacionais) para definir uma posição frente a PEC e estratégias de mobilização. As duas entidades aprovaram posição contrária a PEC, mas só o CERI aprovou, por ampla maioria, a ocupação da faculdade. Após uma primeira votação tumultuada, o DAECA resolveu fazer uma consulta pública fora da assembleia, que acabou decidindo contra a ocupação do prédio.

Para não ficar ocupando o prédio sem a participação dos outros cursos que compõem a FCE, os alunos e alunas de Relações Internacionais decidiram interromper a ocupação, liberando o acesso ao prédio e retomando as aulas nesta segunda-feira (21). A mobilização contra a PEC, porém, continua com uma série de atividades, reuniões e aulas públicas nos próximos dias. “Decidimos conceder acesso ao prédio, mas mantendo o estado de reivindicação de um espaço que é nosso por direito para retomar o objetivo da ocupação e inseri-la na agenda de lutas contra a PEC e todos os retrocessos que estão por vir. Escolhemos dar início a uma nova tática de luta, que só se mostrou possível pela mobilização resultante da etapa de ocupação”, afirma nota publicada na página da ocupação no Facebook.

Essa nova etapa buscará envolver professores, estudantes e servidores em um diálogo sobre as consequências da PEC para o país. No domingo, um grupo de professores foi até a ocupação para ajudar os estudantes a limpar os espaços utilizados na mobilização. Na manhã desta segunda-feira, estudantes que participaram da ocupação passaram em salas de aula para conversar com seus colegas e com os professores que estão sendo convidados a tratar desse tema em suas aulas. Na terça à tarde, às 17h30min, será realizado um debate com o professor Pedro Fonseca, no auditório da FCE, sobre o atual momento político e econômico do país. Na quarta, às 17h, ocorrerá um debate, no pátio de estacionamento da unidade, com três professores que têm posições distintas sobre a PEC 241/55. Na sexta, haverá uma roda de conversa sobre o movimento estudantil no século XXI, que reunirá diferentes gerações de militantes.

A suspensão da ocupação, segundo integrantes do CERI, não significa uma interrupção da luta contra a PEC. “Ocupar é um dos métodos legítimos de luta e articulação. A ocupação simbolizou o momento de exceção que vivemos no país – paramos a Faculdade de Ciências Econômicas para mobilizar o debate sobre a PEC 241-55 e para tomar alguma atitude vide os retrocessos postos no horizonte. A UFRGS não é uma mera prestadora de serviços de ensino, pesquisa e extensão. Enquanto capital social, ela é patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras, uma vez que é (ou deveria ser) um espaço de transformação da realidade social”, diz ainda a nota publicada pelo movimento.

A ocupação da FCE, acrescenta, foi uma atitude em defesa da universidade pública e de uma educação emancipadora. E conclui: “Ressaltando a manutenção do estado de exceção em que nos encontramos, passaremos em sala de aula para esclarecer aos alunos e alunas os motivos da ocupação. Convidamos a comunidade a se somar à agenda de atividades que será parte da rotina da FCE e reforçamos que é dever de cada uma e cada um que afirma ser contra a PEC tomar partido nas formas de mobilização. As instituições não são neutras: a FCE segue em luta!”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MST doa meia tonelada de alimentos às ocupações da UFRGS

As doações vão ajudar nas refeições de alunos de mais de 30 cursos da universidade, que também protestam contra o projeto Escola Sem Partido e a reforma do Ensino Médio. (Fotos: Catiana de Medeiros)

As doações vão ajudar nas refeições de alunos de mais de 30 cursos da universidade, que também protestam contra o projeto Escola Sem Partido e a reforma do Ensino Médio. (Fotos: Catiana de Medeiros)

Catiana de Medeiros

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) doou, na noite desta sexta-feira (11), meia tonelada de alimentos aos acadêmicos que ocupam prédios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em protesto contra a PEC 55 – antiga PEC 241, aprovada na Câmara dos Deputados.

Os alimentos vêm da produção orgânica e colonial dos assentamentos da reforma agrária do estado e foram entregues para uma comissão de estudantes das ocupações dos prédios dos campi do Vale, Centro, Saúde e Olímpico, em Porto Alegre, durante caminhada contra medidas do governo Temer. As doações vão ajudar nas refeições de alunos de mais de 30 cursos da universidade, que também protestam contra o projeto Escola Sem Partido e a reforma do Ensino Médio.

Cedenir de Oliveira, da direção estadual do MST, explica que a iniciativa é uma forma de retribuir à sociedade pela solidariedade que as famílias Sem Terra receberam ao longo de seus 31 anos de história na luta por reforma agrária. Ele complementa que a doação de alimentos contribui para a resistência ao golpe do governo Temer (PMDB), que também retira direitos na área da educação.

Os alimentos vêm da produção orgânica e colonial dos assentamentos da reforma agrária do estado.

Os alimentos vêm da produção orgânica e colonial dos assentamentos da reforma agrária do estado.

“Neste atual estágio da luta política do país, os estudantes são um grande símbolo de resistência ao golpe. Nós sempre recebemos muita solidariedade, que nos deu a oportunidade de obter muitas conquistas, entre elas vários assentamentos. Agora, as famílias assentadas estão retribuindo com a doação de parte de seus alimentos para que a juventude possa continuar resistindo”, argumenta.

Cada ocupação recebeu um kit composto por arroz, feijão, leite em pó, suco de uva integral, cenoura, beterraba, couve, radiche, alface, cebola, temperos verdes, pães, bolachas, bolos, grostolis e roscas. A doação ocorreu ao final de uma marcha, organizada pela Frente Brasil Popular e outras organizações, contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

Para Matheus Santos, acadêmico do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, a solidariedade que as ocupações estão recebendo de diversas organizações sociais “é muito gratificante e mostra o poder da unidade”.

“Não imaginávamos que tanta gente iria aderir a esta luta e nos ajudaria a permanecer nas ocupações. Essa solidariedade nos dá força e resistência para enfrentar as medidas desse governo. Estamos tentando transmitir à sociedade o que vai acontecer num futuro muito próximo, que é a quebra de tudo aquilo que foi conquistado ao longo dos últimos anos”, finaliza.

Ato reúne milhares em Porto Alegre e mostra estudantes na linha de frente contra “PEC da Morte”

Um público estimado em 15 mil pessoas participou, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um público estimado em 15 mil pessoas participou, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Cerca de 15 mil pessoas participaram, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer, em especial a PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados) que congela os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infra-estrutura por até 20 anos. Provavelmente, foi o maior ato de rua em Porto Alegre em 2016, desde os primeiros atos contra o impeachment e o golpe no primeiro semestre.

Antes das 18 horas, horário marcado o início da concentração, a Esquina Democrática já estava tomada por manifestantes, com uma grande presença de estudantes que estão participando das ocupações, professores e funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e sindicatos de trabalhadores do setor público e privado. A presença majoritária, assim como já aconteceu em atos anteriores, foi da juventude, com uma grande presença de estudantes universitários que estão participando de ocupações na UFRGS, em diversos campi do Instituto Federal e também na PUC.

Na concentração para a caminhada realizada pelo centro de Porto Alegre, Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou o papel de liderança que a juventude vem assumindo depois do processo que culminou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Nós estamos vivendo no Brasil um novo momento da luta social. Nós dizíamos que o afastamento de Dilma traria não apenas uma derrota da democracia, mas também uma série de retrocessos com as medidas que viriam posteriormente. Estamos colhendo os frutos amargos desse processo agora, com um ataque aos direitos dos trabalhadores e às conquistas obtidas nos últimos anos. No dia de hoje demos mais um importante passo para o fortalecimento de um espaço de resistência. Neste momento, sem dúvida nenhuma, os estudantes são a ponta de lança dessa resistência. Isso nos anima porque a juventude do nosso país está se posicionando em defesa da democracia e dos direitos”.

O dirigente do MST no Rio Grande do Sul também comentou a determinação do secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, para que a Brigada Militar tivesse uma “atuação mais firme” nos protestos. “Esse é o modus operandi clássico dos governos que começam a aplicar políticas neoliberais que atingem a classe trabalhadora. Na medida em que a população reage aos efeitos dessas políticas, esses governos endurecem a ação policial e a criminalização dos movimentos. Esse é um protocolo que a gente já viu acontecer em outros momentos e que começa a se posicionar com força no país e, em especial, aqui no Rio Grande do Sul. No caso de um governo que não consegue honrar a folha de pagamento de seus servidores e que não tem nenhum tipo de investimento, só resta a ele colocar a Brigada Militar em cima das manifestações”, assinalou.

Ainda durante a concentração para a saída da caminhada, o papel protagonista da juventude no processo de resistência às políticas do governo Temer foi objeto de várias conversas. Questionado por um professor universitário sobre o que fazer diante da dureza da conjuntura política atual, Mauri Cruz, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), respondeu de bate-pronto: “na dúvida, siga a juventude”. E foi o que aconteceu após às 19 horas, quando a caminhada que reuniu milhares de pessoas saiu da Esquina Democrática tomando a avenida Júlio de Castilhos em direção à Rodoviária e depois ao túnel da Conceição. Na linha de frente da marcha estavam estudantes secundaristas e universitários independentes ou ligados a alguma organização que caminharam unidos pela oposição à chamada PEC da Morte, que congela investimentos em áreas essenciais por até 20 anos.

Como já aconteceu em outras manifestações, no início a Brigada Militar realizou um acompanhamento discreto do ato, com uma viatura e alguns homens caminhando à frente da caminhada e informando por rádio o trajeto e o andamento da mesma. Na entrada para o túnel da Conceição, a manifestação passou a ser acompanhada por um helicóptero da Brigada Militar que passou a acompanhar ostensivamente a manifestação até o seu final. A passagem pelo túnel deu a dimensão do tamanho inédito da manifestação. Após a linha de frente da caminhada entrar pelo túnel passaram-se mais de quinze minutos para que o final da marcha dobrasse a avenida Júlio de Castilhos. Todo esse trajeto aconteceu sem qualquer tipo de incidente.

Na saída do túnel, os manifestantes ficaram em silêncio para não perturbar os pacientes e profissionais do complexo hospitalar da Santa Casa situado ao lado. Na entrada do Campus Central da UFRGS, foram recebidos com um vídeo projetado no prédio da Faculdade da Arquitetura com os dizeres “Ocupa Tudo”. A caminhada entrou na Perimetral e se dirigiu ao Largo Zumbi dos Palmares. No caminho, um container de lixo foi virado, mas ficou apenas alguns segundos tombado, sendo rapidamente colocado de volta no lugar por cinco jovens manifestantes.

Ao se aproximar do Zumbi dos Palmares, um impasse pairava no ar: seguir dali para onde? A Brigada Militar havia mobilizado um pequeno exército nas proximidades do prédio da RBS, na esquina da avenida Ipiranga com a Érico Veríssimo, prevendo que os manifestantes se dirigiriam para lá. Mas não foi o que aconteceu. A marcha ingressou no largo e terminou ali, para protesto de alguns manifestantes que queriam continuar. Mas prevaleceu a opção por não seguir em frente e evitar o confronto com a Brigada. Antes da dispersão, foi anunciado que um novo ato está programado para o dia 25 de novembro, alguns dias antes da data prevista para a votação da PEC 55 no Senado. “No dia 25 estaremos na rua de novo e o ato será ainda maior que o de hoje”, anunciou uma jovem manifestante falando com um megafone.

A manifestação, oficialmente, terminou ali, mas, como já ocorreu em outras ocasiões, apareceu o que um participante da caminhada chamou de “parceria público-privada entre a Brigada Militar e grupos dispersos de manifestantes que se espalharam pela região. Na esquina da Perimetral com a Lima Silva, foram queimadas algumas caixas de papelão e uma moto da EPTC que estava parada no cruzamento foi derrubada no chão. A Brigada acionou então o que o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, chamou de “protocolo de dispersão”, lançando bombas de gás, balas de borracha e acionando a cavalaria por ruas da Cidade Baixa, com acompanhamento aéreo do helicóptero que acabou, paradoxalmente, participando de boa parte do protesto contra a PEC que congela, por até 20 anos, investimentos em áreas essenciais, inclusive a da segurança pública.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Professores da Filosofia da UFRGS divulgam nota de apoio às ocupações

Nota diz que ocupações são uma “estratégia pacífica de restabelecimento de uma esfera pública favorável ao diálogo”. (Foto: Reprodução/Facebook: Ocupa IFHC)

Nota diz que ocupações são uma “estratégia pacífica de restabelecimento de uma esfera pública favorável ao diálogo”. (Foto: Reprodução/Facebook: Ocupa IFHC)

Um grupo de professores e professoras do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou nota declarando apoio às ocupações e manifestações estudantis em curso em todo o Brasil. Para os signatários da nota, as atuais ocupações de escolas e universidades pelos estudantes representam uma “estratégia pacífica de restabelecimento de uma esfera pública favorável ao diálogo entre o governo e a sociedade civil”. Além disso, a nota repudia “a inclinação cada vez mais forte do atual governo em impor ao país rumos que não foram decididos com a devida participação democrática”. Segue a íntegra da nota:

Nota sobre as ocupações estudantis

Nós, professoras e professores do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, declaramos nosso apoio às manifestações estudantis em curso no Brasil e em nossa instituição de ensino superior.

Entendemos que as atuais ocupações das escolas e universidades pelos estudantes compõem, como ação principal, o cenário de repúdio a recentes medidas do atual governo brasileiro: a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 55 (anteriormente 241), e a Medida Provisória, a MP 746. A PEC 55 propõe um teto de gastos que irá congelar as despesas com educação, saúde e infraestrutura pelos próximos 20 anos. Tal emenda, além de afetar disposições fundamentais da Constituição, colocará em risco o futuro do ensino superior e da pesquisa na universidade pública. A MP 746 impõe uma significativa mudança na estrutura curricular do Ensino Médio e define um novo sistema de financiamento sem que os maiores envolvidos no processo, professores e alunos das escolas, sejam ouvidos. Além disso, esta medida retira a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e de outras disciplinas, abortando um prolífico processo de amadurecimento da relação da universidade com a escola. Ambas as medidas desconsideram o papel fundamental do Estado como instituição cuja finalidade vincula-se à melhoria da qualidade de vida e à garantia dos direitos sociais fundamentais.

Repudiamos a inclinação cada vez mais forte do atual governo em impor ao país rumos que não foram decididos com a devida participação democrática.

Reconhecemos as ocupações como estratégia pacífica de restabelecimento de uma esfera pública favorável ao diálogo entre o governo e sociedade civil.

Apoiamos esta e outras formas de ampliação do processo democrático.

Subscrevem esta nota:

Alfredo Carlos Storck

Ana Rieger Schmidt

André Nilo Klaudat

Felipe Gonçalves Silva

Gisele Dalva Secco

Inara Zanuzzi

José Carlos Baracat Júnior

José Pinheiro Pertille

Paulo Baptista Caruso MacDonald

Paulo Francisco Estrella Faria

Priscilla Tesch Spinelli

Wladimir Barreto Lisboa

Porto Alegre, 11 de novembro de 2016.

Ocupe Tudo: estudantes lançam site contra golpe na educação

ocupetudo

Coletivo de Comunicação do Levante Popular da Juventude

Está no ar mais uma ferramenta para contribuir com a luta contra o golpe na educação: o Ocupe Tudo. A ideia é reunir dados e materiais explicativos que estavam espalhados por aí sobre os diversos ataques que a educação vem sofrendo. Os materiais podem ser baixados e utilizados em espaços de debate, especialmente nas ocupas! O site está em construção, por isso sinta-se parte dele e faça o upload de algum material que você tenha, mas sentiu falta por lá. Acesse e divulgue!

O STJ exige não violência em execuções de mandados judiciais

Despejo das famílias  na Ocupação Jacobina, em Sapiranga, em junho deste ano. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Despejo das famílias na Ocupação Jacobina, em Sapiranga, em junho deste ano. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

Despejos e mandados de reintegração de posse, executados com violência contra multidões pobres, sem teto e sem terra, ordenados pelo Poder Judiciário ou pela administração pública, são noticiados diariamente, refletindo um fenômeno social urbano e rural do Brasil, muito desproporcional à atenção que mereceria sobre os péssimos efeitos humanos dessas ordens e as injustiças reproduzidas e apoiadas por elas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, dois municípios, São Lourenço e Livramento, estão assistindo ocupações de terra, promovidas pelo MST, em favor de centenas de famílias que aguardam, há décadas, o acesso à terra de acordo como previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Terra e em mais de um tratado internacional assinado pelo Brasil.

As liminares deferidas em ações judiciais possessórias para “resolver” o tipo de conflito aí presente, como de costume, não hesitam em determinar o uso da força pública para expulsão das famílias acampadas por mais que a história venha provando que isso não adianta nada. Vai se repetir amanhã, no campo e na cidade, enquanto políticas públicas indispensáveis à sua justa solução, como as propostas de reforma política, agrária e urbana reclamam, o problema só tende a se agravar.

Essas reformas permanecem bloqueadas pela força do latifúndio, pela morosidade do Poder Judiciário (excetuada a pressa em protegê-lo e proteger-se), o crescente esvaziamento do Incra, a poderosa vigilância da bancada ruralista e da especulação imobiliária sobre qualquer projeto de lei tendente a minimamente afetar os privilégios de seu interesse, acumulados há décadas.

Não são poucas as sentenças, os acórdãos dos tribunais e os pareceres do Ministério Público, publicados nessas ações judiciais possessórias ou reivindicatórias, manifestando crítica veemente contrária às famílias de sem teto e sem terra, muitas vezes sem qualquer exame do uso, do tipo de posse da terra em disputa, mesmo quando a prova se reduz a documento como se isso fosse legalmente suficiente.

Função social da propriedade, comparada com a da posse – a primeira como condição inerente às garantias de defesa desse direito – é como se tais princípios nem estivessem previstos na Constituição Federal explícita ou implicitamente.

Se alguma autoridade administrativa ou judicial se desse o trabalho de se deslocar até o local onde está se verificando o conflito por terra, daria cumprimento legal, por mínimo que fosse, a todas aquelas disposições legais que exigem prova do uso (!) imposto à terra por quem a reclama, pois uso, além de ser a forma adequada para conferir o exercício do direito conforme ou não à sua função social, é coisa impossível de ser provada por papel, por documento. Ainda quando esse alardeie produtividade –  como ocorre no meio rural  –  e essa esteja viciada por uso anti social, considerada a hipótese frequente, quase nunca considerada em despachos judiciais, de a tal produtividade não passar de produtivismo,

Mesmo sob os antecedentes judiciais carentes de  fundamentação jurídica menos serva da ideologia privatista e patrimonialista de interpretação do nosso ordenamento jurídico sobre terra e gente, há exceções de grande valia a favor do povo pobre coagido por necessidade não satisfeita de pão e casa, em grande parte, por força de decisões judiciais daquele jaez.

O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, em acórdão recente, acolheu recurso em mandado de segurança impetrado pelo Coletivo Margarida Alves para barrar a execução de um mandado judicial com poder de desapossar famílias moradoras da ocupação Izidora em Belo Horizonte, com o uso da violência e destino digno e garantido para as vítimas da sua execução.  O site política urbana de 23 deste outubro informa:

“ O Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso interposto pelo Coletivo Margarida Alves no STJ, afirmou que em casos como o da Izidora, o que se apresenta é um conflito entre direitos: de um lado, o direito à vida, à moradia, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e à própria dignidade da pessoa humana; de outro, o direito à propriedade. Conforme a decisão, nesse contexto há que se observar o princípio da proporcionalidade e, portanto, a vida e a integridade das pessoas envolvidas devem ser sempre protegidas: “A desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor.” (p. 12)

O Ministro deixou claro que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que “o princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, vinculando o legislador, o administrador e o juiz.” (p. 2) Assim, deve ser observado também pela polícia na execução de operações de reintegração de posse. Conforme asseverou Og Fernandes, não raro as ações da Polícia Militar em conflitos que envolvem grande número de pessoas “vêm desacompanhadas da atenção devida à dignidade da pessoa humana e, com indesejável frequência, geram atos de violência.” E completou: “Por essa razão, a Suprema Corte e o STJ, nos precedentes mencionados, preconizam que o uso da força requisitada pelo Judiciário deve atender ao primado da proporcionalidade.” (p. 2-3).

Ainda conforme a decisão, em situações de relevante conflito social é possível que o Estado da Federação se negue a disponibilizar força policial para execução de remoção forçada. De acordo com o Ministro, o Superior Tribunal já “admitiu, excepcionalmente, hipótese de recusa, por Estado da federação, em proporcionar força policial para reintegração de posse ordenada pelo Poder Judiciário quando a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna, a revelar quadro de inviável atuação judicial.” (p. 12) Isso porque, nesse contexto, “compelir a autoridade administrativa a praticar a medida poderia desencadear conflito social muito maior que o prejuízo do particular.” (p. 12)

Confira-se a importância desse solene precedente jurisprudencial. O princípio da proporcionalidade relembra ao próprio direito de propriedade não colocar em risco a dignidade humana alheia, nem outros direitos humanos fundamentais. Isso vincula o “legislador, o administrador e o juiz”, ou seja, os três poderes públicos, e até a recusa, por parte de qualquer Estado da Federação “em proporcionar força policial para reintegração de posse  ordenada  pelo Poder Judiciário, quando a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna, a revelar quadro de inviável atuação judicial.”

Finalmente, o óbvio prevaleceu. É de se esperar seja ele reconhecido,  então, pelos três poderes da República, e violências dessa espécie, exercidas em função  deles, recorde a pobreza e a miséria não precisarem de mais repressão do que a já suportada por elas. Se dedicassem maior atenção e ação contra as causas das duas prestariam um serviço bem mais legal e justo ao povo do qual são servidores e não patrões.