A mãe de todas as criminalizações em curso no Brasil

As polícias militares têm funcionado como braço armado da violência política institucional no Brasil.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação deve ser pensada, no contexto mais amplo do que está acontecendo no país. O Brasil vive um golpe de Estado, que ainda está em curso e que implicou não apenas o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, como a abertura de um processo de desmonte de direitos em todos os níveis e de políticas públicas voltadas aos setores mais empobrecidos da população. A definição do caráter desse golpe também é fundamental para se pensar a criminalização na área da comunicação. Trata-se de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, característica que traz ao menos um grande paradoxo para se analisar esse fenômeno, a saber, a criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação tem como uma de suas causas o papel desempenhado por empresas de comunicação neste ataque à democracia brasileira.

A violência institucional que vem do Judiciário

Um paradoxo similar está relacionado ao Poder Judiciário. Responsável pelo funcionamento e pela defesa do Estado Democrático de Direito, esse poder vem sendo, no mínimo, conivente com uma série de irregularidades como, por exemplo, o processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Instância máxima responsável pela defesa da Constituição, o Supremo Tribunal Federal assistiu a esse processo com um olhar que oscilou entre a passividade e a seletividade em várias decisões. A compra de votos em favor do impeachment de Dilma Rousseff que, segundo notícias recentes, é um dos objetos da delação de Eduardo Cunha, expõe a farsa tramada no Congresso Nacional que teve no STF um espectador silencioso. Esse silêncio compactuou com a ilegitimidade do governo golpista de Michel Temer e expressa uma violência institucional que vem se esparramando para toda a sociedade.

O braço armado da violência institucional

Essa violência institucional originária encontra seu “braço armado” nas polícias militares estaduais que funcionam hoje com principal instrumento de repressão a mobilizações sociais em defesa de direitos e de políticas que vêm sendo desmontadas e/ou destruídas. A ruptura da ordem democrática promovida pelo processo golpista tem como uma de suas consequências mais nefastas a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais. O objetivo dessa ofensiva ultraconservadora não é só criminalizar lutas presentes por direitos, mas também proibir lutas futuras. É neste cenário que jornalistas, ativistas e comunicadores populares vêm sendo alvo de prisões, agressões e ameaças.

Não há uma excepcionalidade na violência e criminalização de jornalistas. Nem um ineditismo. Já vimos esse filme em outros momentos da história do Brasil, sendo o mais recente deles aquele que se seguiu ao golpe de 64. Há uma novidade circunstancial relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias e plataformas de comunicação. As coberturas ao vivo, via telefone celular, de manifestações e protestos, colocam jornalistas, comunicadores e ativistas numa situação de risco muito maior. Nos últimos meses, tivemos inúmeros casos de prisões, ferimentos por balas de borracha, bombas e golpes de cassetete, tanto de manifestantes quanto de jornalistas ou comunicadores que estavam cobrindo algum ato ou manifestação.

A violação sistemática de direitos

Quanto mais perto estivermos dessas manifestações e atos, maiores serão os riscos. Se os direitos mais básicos da população estão sendo violentados, os demais direitos também o serão, sem maiores constrangimentos. Estamos vendo isso ocorrer praticamente todos os dias. A lista de retrocessos é extensa:

Paralisação da demarcação das terras indígenas; fim da titulação de terras quilombolas e abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; reversão do processo de reforma agrária, proposta por meio da MP 759/16; entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; aumento do desmatamento; aumento de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas.

O aprofundamento da agenda do golpe que, além de reformas como a Trabalhista e a da Previdência, incluem medidas como a privatização de todo o setor elétrico nacional, a liberação total da venda de terras estrangeiras, o enfraquecimento do sistema nacional de ensino superior e o desmantelamento da rede de proteção social construída na última década. Na área da comunicação, a cumplicidade das grandes empresas com essa agenda se revela exemplarmente no volume de publicidade destinado pelo governo Temer para seus veículos. Praticamente toda a verba destinada à publicidade em 2017, mais de R$ 200 milhões, já foi gasta no primeiro semestre. Somente com a Reforma da Previdência, a estimativa é que o governo gastou mais de R$ 100 milhões em 2017.

As grandes empresas de comunicação, portanto, que, em tese, deveriam ser aliadas na defesa da liberdade de expressão e no combate à criminalização do trabalho de jornalistas e profissionais da comunicação acabam se tornando, objetivamente, cúmplices ativas desse processo de violação de direitos. Esse debate, portanto, ultrapassa o plano da comunicação. A violação de direitos é sistemática, articulada e crescente. Jornalistas já foram presos no exercício de seu trabalho, como aconteceu com Matheus Chaparini em Porto Alegre, militantes do MST já foram presos com base na Lei 12.850/2013, sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”, no caso o próprio MST. Nos últimos meses, indígenas e camponeses já foram alvo de diversas chacinas.

A situação é mais grave quando consideramos o papel desempenhado, em linhas gerais, pelo Poder Judiciário que, no caso do Brasil, ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido a oligarquias e pequenos grupos de poder locais. Frente a esse cenário, parece ser prudente que jornalistas, profissionais da comunicação e ativistas da área não se encerrem nos limites estritos de sua atividade profissional, especialmente se estiverem trabalhando em veículos e espaços de mídia independente e alternativa, que vem desempenhando um papel central na narrativa do golpe e do processo de destruição de direitos. Assim como a violação de direitos é sistemática, a sua defesa também tem que ser. A mãe de todas as criminalizações hoje no Brasil é a criminalização da luta por direitos.

(*) Texto preparado para o debate sobre “Criminalização de Jornalistas e Profissionais da Comunicação”, dentro do minicurso “Liberdade de Expressão e Criminalização”, promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do RS em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado (em 26 de julho de 2017)

 

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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