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“Se sentença de Moro passar, qualquer um de nós poderá ser alvo de tribunal de exceção”, diz juristaa

Militantes do MST de várias regiões do Estado participaram do ato em solidariedade a Lula em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato contras as reformas Trabalhista e da Previdência, em defesa das Diretas Já e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no início da noite desta quinta-feira (20), na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, foi marcado por várias advertências sobre o aprofundamento do estado de exceção no Brasil e sobre a necessidade da resistência a esse processo vencer o cansaço após mais de um ano de incessantes mobilizações de rua. A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão no processo envolvendo o triplex de Guarujá serviu como fio condutor dos alertas sobre as progressivas violações do estado democrático de direito e da Constituição no país. O resumo desses alertas é muito simples: “se condenam, sem provas, um ex-presidente da República, o que farão contra um cidadão comum?”.

“A sentença de Moro é uma grande ameaça ao estado democrático de direito e às nossas instituições”, disse José Carlos Moreira, professor da Faculdade de Direito da PUC-RS, ex-vice-presidente da Comissão de Anistia e integrante da Frente de Juristas pela Democracia. Se essa sentença for confirmada, acrescentou, será uma ofensa não só ao presidente Lula, mas à democracia e à Justiça no Brasil. “Virá coisa muito pior depois disso, que poderá atingir todos nós”, alertou o jurista. No processo inteiro, salientou Moreira, não há uma única prova de que Lula tenha recebido ou solicitado alguma vantagem e tampouco que é proprietário do referido imóvel.

“A sentença é baseada em afirmações de dois réus condenados que, após mais de um ano de prisão, decidiram mudar seus depoimentos, sem apresentar comprovação alguma do que disseram contra Lula. Sem provas, esses depoimentos sequer foram homologados como delação premiada. Se essa sentença passar qualquer um de nós poderá ser alvo de um tribunal de exceção”, afirmou o professor da PUC. No ato, as críticas ao juiz condutor da Operação Lava Jato se traduziram em uma adaptação de uma marchinha de carnaval cujo refrão era: “Doutor, eu não me engano, o Sérgio Moro é juiz tucano”.

Aos alertas sobre o aprofundamento do estado de exceção, somaram-se relatos sobre o processo de desmonte de políticas públicas e de entrega de riquezas nacionais ao capital internacional. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou o Projeto de Lei 759 e a Lei 13.467 como exemplos desse processo de desmonte e entreguismo. “Vão pegar todo o nosso território e jogar no mercado de terras, incluindo aí áreas de proteção ambiental, territórios de fronteira, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária. Tudo vai virar mercadoria. Isso não afeta só a vida de quem está no campo. Mexe diretamente com a segurança alimentar de toda a população”, disse Roberta, defendendo a necessidade de intensificar a resistência contra esse processo com greves, ações diretas e outras formas de luta. “Eu sei que bate um cansaço, mas não podemos ter cansaço. Hoje temos aqui militantes do MST de várias regiões do Estado. E essa luta vai exigir muita militância”.

O presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, deputado federal Pepe Vargas foi outro a chamar a atenção para o avanço do estado de exceção no país. “Vivemos um período de exceção e de quebra da normalidade democrática. Esse período de exceção iniciou com o impeachment da presidenta Dilma e de lá para cá só vem se aprofundando para colocar na direção do Estado brasileiro representantes de uma elite, cujo objetivo principal é aumentar a exploração do capital sobre o trabalho”. Representando o PCdoB, o ex-deputado estadual Raul Carrion destacou o caráter escravista dos golpistas que não conseguem esconder seu racismo contra negros, indígenas e o povo pobre do Brasil. “Se não enfrentarmos essa elite escravista com muita unidade e amplitude até a Lei Áurea vão revogar”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS, Guiomar Vidor, lembrou que o golpe não foi só contra a democracia, mas contra o povo brasileiro e os direitos da classe trabalhadora. “Esse ataque começou com a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e se aprofunda agora com o ataque representado pela Reforma Trabalhista, um retrocesso de 70 anos nas conquistas sociais da classe trabalhadora brasileira”.

Nos países onde reformas desse tipo foram aplicadas, como foi o caso da Espanha, acrescentou o sindicalista, os resultados foram desemprego e mais miséria. “Nós não daremos trégua a esses traidores”, disse Vidor que anunciou que as centrais sindicais estão conversando para lançar um projeto de iniciativa popular pela revogação da Reforma Trabalhista.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, disse que o ato desta quinta-feira “não foi do tamanho que a gente gostaria”. “Onde está o trabalhador, a trabalhadora, o estudante, a dona de casa que estão sendo atingidos pelo golpe suas reformas? Será que o poder midiático da Globo é tão grande assim?” – questionou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer o mesmo com cada um de nós”, acrescentou.

O dirigente da CUT criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, lembrando suas freqüentes viagens aos Estados Unidos para “receber orientações”. Claudir Nespolo destacou ainda o impacto que a Operação Lava Jato já teve na economia brasileira. “Para cada preso da Lava Jato, 22 mil pessoas perderam o emprego no Brasil. Hoje, temos 14,3 milhões de desempregados por causa desse irresponsável que decidiu vestir uma carapuça de justiceiro. Por onde tenho andado no Estado, só tenho visto comitês sendo formados para defender os institutos federais, o Banrisul, políticas e empresas públicas ameaçadas. Parece que o país está derretendo. Temos que colocar o povo na rua. Não podemos ficar apenas numa resistência burocrática”.

Um pouco antes do fim do ato, Priscila Voigt, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), convidou os manifestantes a se integrarem à vigília em defesa da ocupação Lanceiros Negros, que está mais uma vez ameaçada de iminente despejo, e também da Ocupação de Mulheres Mirabal que também é alvo de um processo de reintegração de posse. O ato desta quinta na Esquina Democrática terminou, entre alertas sobre o avanço da exceção, convocações pela unidade e ampliação da mobilização e uma consciência de que há um cansaço a ser vencido após meses de inúmeros atos, caminhadas e ocupações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ato na Esquina Democrática expõe frágil unidade da esquerda e dilema de 2018

Manifestação na Esquina Democrática virou uma vigília em apoio ao ex-presidente Lula, por Diretas Já e o afastamento de Michel Temer da presidência. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Há cerca de um ano e meio, a Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, vem sendo palco de manifestações que iniciaram com palavras de ordem em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra o golpe parlamentar que começou a se acelerar no primeiro semestre de 2016 e prosseguiram denunciando esse golpe e sua agenda política de reformas que vem eliminando direitos sociais e trabalhistas conquistados nas últimas décadas. Na noite desta quinta-feira (13), esse tradicional território de manifestações políticas na capital gaúcha viveu mais uma manifestação que expôs algumas das principais dificuldades e dilemas colocados para a esquerda brasileira na atual conjuntura política.

Inicialmente, a manifestação desta quinta na Esquina Democrática foi convocada pelo coletivo Juntos, ligado ao PSOL, juntamente com o PCB e a Juventude Pátria Livre, com uma agenda calcada no #ForaTemer e contra as suas reformas. Com a promulgação da sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, o PT, o PCdoB, sindicatos e movimentos sociais ligados à Frente Brasil Popular convocaram seus militantes para irem para a Esquina Democrática no mesmo horário. A confluência de convocações e agendas bastou para abalar a frágil unidade constituída por partidos e organizações de esquerda.

No final da tarde, o coletivo Juntos RS divulgou um comunicado em sua página no Facebook, informando que estava marcando uma nova data para o seu ato, 18 de julho, e criticando a agenda proposta pela Frente Brasil Popular para o ato desta quinta. “A Frente Brasil Popular presta um papel lamentável para a vanguarda brasileira que se mobiliza, tentando confundir a pauta urgente da luta contra as reformas e do Fora Temer com a defesa cega de Lula”, afirma o a nota do Juntos RS. O racha, como ocorreu em outras situações recentes, manifestou-se na Esquina Democrática com uma presença de militantes menor do que a registrada em manifestações anteriores. A juventude do PCB marcou presença no ato, mas a militância do Juntos não apareceu.

As diferenças sobre o “fator Lula” e os cenários projetados para 2018 acabaram solapando a unidade que, nos últimos meses, vêm sendo defendida por representantes de diferentes organizações de esquerda. O ato desta quinta reuniu cerca de 400 pessoas na Esquina Democrática e teve como centro a defesa do ex-presidente Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro. Desta vez não houve caminhada. O ato foi transformado em uma vigília, com manifestações de representantes de partidos, organizações sindicais e movimentos sociais.

A fala de Ezequiel Morais, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), tocou na ferida da divisão entre as forças políticas e organizações sociais que estão unificadas pela bandeira do #ForaTemer, mas que começam a se dividir por questões relacionadas ao cenário eleitoral de 2018. Ele falou sobre o esforço que está acontecendo em Porto Alegre neste momento, envolvendo diferentes movimentos sociais de luta por moradia, para construir uma unidade de lutas e de pautas. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também falou da importância da unidade diante das crescentes ameaças que vem se materializando como retirada de direitos.

Poucas horas antes do ato, em entrevista ao Sul21 que será publicada neste final de semana, o cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), antecipava alguns dos desafios que estão colocados para a esquerda brasileira neste momento. O desafio da unidade, assinalou, está sendo confrontado pela perspectiva do que vai acontecer em 2018. E aí, Lula é uma presença incontornável.

O racha no ato desta quinta, em função da sentença anunciada por Moro no dia anterior, é um dos elementos deste cenário, mas não o único. Não existe nada mais desmobilizador hoje, disse Juarez Guimarães, do que apostar que 2018 resolverá os problemas. O problema nesta aposta, sustentou, é que entre hoje e 2018 existe um abismo que, entre outras coisas, é formado por limites e contradições da própria esquerda. O ato desta quinta,na Esquina Democrática, em Porto Alegre, evidenciou as bordas deste abismo para quem quiser ver.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

No centro de Porto Alegre, milhares pedem “Fora Temer” e eleições diretas já

Novo ato Fora Temer reuniu milhares de pessoas no centro de Porto Alegre, após a divulgação das gravações onde o presidente dá aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Assim como aconteceu em outras capitais e cidades brasileiras na noite desta quinta-feira (18), o centro de Porto Alegre foi palco de um protesto que reuniu milhares de pessoas defendendo a renúncia de Michel Temer (PMDB) e a convocação de eleições diretas já. A revelação das gravações envolvendo um executivo do frigorífico JBS, o ex-vice-presidente da República, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado por Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, acrescentaram combustível às já tradicionais manifestações contra o golpe que, há mais de uma ano, tem a Esquina Democrática como ponto de concentração.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS) falou em 10 mil pessoas reunidas no centro de Porto Alegre. Guimar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também destacou a presença de milhares de pessoas na Esquina Democrática e convocou para um novo ato, no mesmo horário, nesta sexta-feira (19). A estratégia das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares, após a divulgação das gravações de conversas não muito republicanas entre Michel Temer, Aécio Neves e executivos do frigorífico JBS, é uma só: intensificar as mobilizações de rua nos próximos dias para apressar a derrubada de Temer e abrir um processo para a convocação de eleições diretas no Brasil ainda este ano.

O ato desta quinta-feira foi convocado na noite de quarta pelo Facebook, com um sucesso estrondoso. A ordem agora dos movimentos que convocaram a manifestação é intensificar ao máximo a presença nas ruas.

Essa foi a tônica das falas no ato desta quinta-feira, no centro de Porto Alegre. Cristiano Moreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), disse que a estratégia para os próximos dias é não sair das ruas até atingir o objetivo principal: a renúncia de Temer, a convocação de eleições diretas já e a retirada das reformas da Previdência e Trabalhista da pauta do Congresso Nacional. O sindicalista convocou todos os presentes a trabalharem para construir uma grande mobilização nacional no dia 24 de maio que deve ser um preparativo para uma nova greve geral nacional, talvez por tempo indeterminado.

Além dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, a mesma reivindicação foi feita por representantes do movimento estudantil. Giovani Culau Oliveira, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), definiu o governo Temer como “inimigo do povo e da juventude”. “Não arredaremos pé das ruas até acabar com esse governo e conseguirmos a convocação de eleições diretas para a presidência da República”, afirmou.

Representando a Intersindical, a professora Neiva Lazaroto, afirmou que a revelação das gravações feitas por executivos da JBS fizeram “cair a máscara dos golpistas”. “Nos últimos dias, estavam dizendo que a economia do Brasil estava melhorando e que eles iriam colocar o país nos trilhos. Tudo mentira. O que vimos nos últimos dois dias mostra que o pato da Fiesp vai explodir”, assinalou. Na mesma linha, Érico Correa, da CST Conlutas, enfatizou que não resta outro caminho aos trabalhadores e seus movimentos que não as ruas do país, numa luta até a derrubada do atual governo.

“Não podemos permitir que um governo ilegítimo leve em frente essas reformas que retiram direitos dos trabalhadores e da população em geral”, acrescentou Guiomar Vidor, da CTB-RS. “Amanhã (sexta-feira) estaremos aqui, neste mesmo horário e local, em um número maior, e no domingo ocuparemos parques da cidade para manifestarmos nosso repúdio a esse governo espúrio. No dia 24, ocuparemos as ruas de Porto Alegre, Brasília e de outras capitais para darmos um pontapé em Temer”, disse ainda o dirigente da CTB, destacando a ampla unidade que está sendo construída entre movimentos sociais e o movimento sindical.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), estimou em 10 mil pessoas a concentração na Esquina Democrática no início da noite, assinalando que, naquele mesmo momento, outras manifestações estavam ocorrendo em cidades como Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande  e Pelotas. “Temos hoje cerca de 14 milhões de trabalhadores no Brasil que não podem esperar 20128. Não será essa corja de ladrões de direitos e de ladrões propriamente ditos que interromperam o ciclo de avanços sociais no país. Nada substitui a população nas ruas como estratégia para derrotar esse governo usurpador”, disse ainda Claudir Nespolo.

Após a fala de representantes de centrais sindicais e de outras organizações na Esquina Democrática, milhares de manifestantes saíram em caminhada pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa. Na esquina da rua Jerônimo Coelho com a Borges, um pelotão do batalhão de choque da Brigada Militar estava postado para impedir que os manifestantes se dirigissem para o Palácio Piratini, localizado na Praça da Matriz. O trajeto entre a Esquina Democrática e o Largo Zumbi dos Palmares transcorreu sem incidentes. Após o término dessa caminhada, um grupo de manifestantes se dirigiu para a esquina da avenida Ipiranga com a Érico Veríssimo, onde está localizado o prédio do jornal Zero Hora e da rádio Gaúcha, do grupo RBS. O choque da Brigada impediu a aproximação desse grupo e chegou a lançar algumas bombas de gás contra os manifestantes. Até o final da noite,  não havia registro de detidos ou feridos neste episódio.

No final da noite, em meio às notícias sobre os áudios das gravações envolvendo Michel Temer e Aécio Neves, os manifestantes combinavam a participação no ato desta sexta-feira, atendendo ao chamamento das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo que anunciaram a intensificação dos atos de rua nos próximos dias para acelerar a queda do governo de Michel Temer e interromper a tramitação das reformas que ele vem tentando implementar no país.

(*) Publicado originalmente no Sul21.