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Para entender a lógica e o timing da Lava Jato

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Antonio Lassance (*)

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. “Fora, Temer!” e “eleições diretas, já!” são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2018 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa – o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa “estancar a sangria” dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e Trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular – Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente – se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro – conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O “gran finale”: condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação – aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook – e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

Stédile e Boulos apontam cenários e riscos da crise e os desafios para a esquerda

A natureza das crises econômica e política, a confluência das mesmas e a agenda do governo de Michel Temer e seus aliados colocou o Brasil em uma encruzilhada que aponta basicamente para dois caminhos. O primeiro: as forças de esquerda e do campo democrático conseguem construir uma sólida unidade e manter mobilizações massivas de rua, como ocorreu na greve geral do dia 28 de abril e na jornada de Curitiba, dias 9 e 10 de maio, para derrotar o governo golpista e a agenda de destruição de direitos que este vem implementando no país, via eleições diretas este ano ou em 2018. O segundo: o governo Temer consegue aprovar seu pacote de reformas que provocarão um retrocesso de décadas em termos de direitos, aumentando a repressão contra as forças de esquerda e do campo democrático e promovendo um fechamento político ainda maior que aumentará a radicalização social no país.

Esse foi o cenário apresentado, sexta-feira à noite, em Porto Alegre, pelos dirigentes de dois dos principais movimentos sociais do Brasil. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participaram de um debate promovido pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), em parceria com o coletivo A Cidade que Queremos, no auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Além do debate com Stédile e Boulos, o encontro teve uma mesa que tratou da criminalização de ativistas e movimentos sociais, que contou com a presença do jornalista Matheus Chaparini (Jornal Já), de Isaías Vedovato (MST) e da arquiteta Claudia Favaro (MTST).

Em suas falas, João Pedro Stédile e Guilherme Boulos fizeram uma caracterização sobre a natureza das crises econômicas e política, identificando os seus protagonistas e setores sociais envolvidos. Além disso, desenharam cenários possíveis e hipóteses acerca do desdobramento dessas crises e apontaram os desafios que o campo de esquerda e democrático têm hoje para evitar um gigantesco retrocesso social que pode mergulhar o Brasil em um ambiente de convulsão social e de maior fechamento político que poderá levar décadas para ser revertido.

A natureza da crise

A sociedade brasileira vive uma grave crise econômica que iniciou por volta de 2008 e cujos impactos foram amortecidos, no governo Lula, por políticas públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Stédile. “O Lula deu um tranco na crise em 2008, mas ela voltou com força em 2013, em meio a uma cenário econômico internacional mais adverso. Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista internacional. Sempre que o capital entra em crise, ele aumenta a exploração sobre a periferia para recuperar seus prejuízos”. Quando há uma crise econômica dessa natureza, há uma desarrumação da relação entre as classes sociais, acrescentou o dirigente do MST.

Guilherme Boulos: “A natureza da atual crise econômica reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classe”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O tamanho dessa desarrumação, assinalou Stédile, foi resumido pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, que, em um longo artigo no jornal Valor Econômico, disse que o Brasil estava à deriva e sem comando. “É aí que estamos. O navio está afundando e as classes, como aconteceu no Titanic, estão em um jogo de salve-se quem puder. Cada um quer pegar o seu bote”. Foi neste cenário de desarrumação, apontou, que se deu o golpe contra o governo de Dilma Rousseff. “Eles já tinham o controle do Judiciário e da Mídia, mas ainda não tinham o controle do Congresso. Em 2014, gastaram R$ 6 bilhões para eleger este Congresso que está aí, o mais conservador da história. E quase venceram a eleição para a presidência da República. Quando a Dilma colocou o Joaquim Levy na Fazenda, esta já era uma medida para salvar a burguesia. Em abril de 2015, nós dissemos a ela, em um assentamento do MST aqui no Rio Grande do Sul, que se ela não mudasse esse caminho, o governo ia afundar. E foi o que aconteceu”.

Quando a Rede Globo, “o único partido ideológico da burguesa brasileira”, percebeu que essa política econômica tinha afastado a classe trabalhadora da Dilma, eles deram o golpe, prosseguiu Stédile. O objetivo desse golpe, resumiu, é um só: recuperar a taxa de lucro e de acumulação, por meio do aumento da exploração da classe trabalhadora. “Em um ano de governo Temer, mais de 3 milhões de trabalhadores de carteira assinada perderam o emprego. Isso é deliberado. Outra via para recuperar a taxa de lucro e acumulação é a do assalto aos cofres públicos. Só via DRU (Desvinculação de Receita Orçamentária), Temer deslocou R$ 180 bilhões das áreas de saúde e educação para os cofres do grande capital. A PEC que congelou os investimentos nestas áreas por 20 anos foi outra medida com o mesmo objetivo. Essa estratégia de recuperação do capital inclui ainda a apropriação dos recursos naturais do Brasil, como água e petróleo. Por fim, no plano geopolítico, o objetivo é realinhar o Brasil com os Estados Unidos”.

O esgotamento dos pactos da Nova República

Guilherme Boulos também caracterizou o atual momento histórico como gravíssimo, com retrocessos sociais e democráticos que podem ser ainda maiores que os já provocados. Para ele, a confluência das crises econômica e política é uma crise da Nova República, iniciada no período pós-ditadura. Nos governos Lula e Dilma, afirmou o dirigente do MTST, no mínimo os retrocessos foram freados por políticas implementadas a partir de um acordo de conciliação de classes. Esse período, acrescentou, além de bloquear retrocessos, trouxe ganhos reais para a classe trabalhadora, mas chegou ao fim. “A crise política atual vai além da instabilidade do governo Temer. Ela é uma crise da Nova República, uma crise de representatividade e de legitimidade de todo o sistema político”.

Para Boulos, essa crise se traduz também em uma crise de hegemonia que coloca para a própria burguesia a necessidade de uma transição. “Isso não é, necessariamente uma boa notícia, pois pode levar a um fechamento democrático ainda maior”. A natureza da atual crise econômica, sustentou ainda, reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classes, como a que ocorreu nos governos Lula e Dilma. “Isso foi possível, porque o país estava crescendo a uma média de 4% ao ano. Agora, estamos indo para três anos consecutivos de recessão. No período anterior, era possível fazer política pública para os mais pobres só com ajuste orçamentário. Isso não é mais possível”.

Boulos também chamou a atenção para o fato de que não foi a esquerda que rompeu com essa política de conciliação de classes, mas a própria burguesia. “Saiu a conciliação e entrou a exploração. A política do governo Temer envolve uma profunda repressão social. A PEC do congelamento dos gastos sociais. Nem os governos mais neoliberais que tivemos na América Latina, incluindo o de Pinochet no Chile, chegaram a esse atrevimento. Com essa medida, definiu-se a política econômica dos próximos quatro governos. Uma das conseqüências disso é que não basta mais eleger outro governo. É preciso também ter três quintos do Congresso para reverter isso”.

Os atores e os possíveis caminhos do golpe

Stédile e Boulos apresentaram também algumas contradições existentes dentro do bloco que conduziu Temer ao poder e possíveis desdobramentos da situação atual. O dirigente do MST observou que, ao contrario do que ocorreu no golpe de 1964 e no período do governo Fernando Henrique Cardoso, a burguesia não tem hoje uma sólida unidade política. Ele identificou três grandes blocos que articularam o golpe: o bloco do poder econômico (representado por Henrique Meirelles e pelo capital financeiro), o bloco da lumpen-burguesia (representado por figuras como Michel Temer, Romero Jucá, Eliseu Padilha e Renan Calheiros) e o bloco ideológico (representado pela Globo, pelo Ministério Público Federal, liderado procurador Rodrigo Janot, e pelo juiz Sérgio Moro). Esse último bloco, enfatizou, é o mais perigoso de todos.

Stédile apontou alguns ruídos que aconteceram recentemente na relação entre esses blocos. “A Operação Carne Fraca foi um tiro no pé, provocando um prejuízo de R$ 300 milhões para a JBS, quando os problemas mais graves se concentravam em três frigoríficos do Paraná ligados ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Se a Polícia Federal fosse séria, ela teria que prender o seu chefe. Estamos diante de um governo ilegítimo e instável que ninguém sabe quanto tempo vai durar. Gilmar Mendes parece que abandonou o bloco ideológico e foi para o bloco do poder econômico. Ele virou o primeiro-ministro do poder econômico no Judiciário”.

“Se conseguirmos manter a classe trabalhadora na rua, algo com que eles não contavam, com uma grande mobilização no próximo dia 24 e uma possível greve geral por tempo indeterminado, poderemos acelerar a renúncia do Temer, conseguindo uma passagem para ele para Miami, que é o refúgio preferido de todos os canalhas do mundo”, disse ainda Stédile, desenhando quatro hipóteses para o futuro próximo:

“Na primeira hipótese, a crise se aprofunda, Temer renuncia e a Carmen Lucia convoca eleições diretas ainda este ano. Essa é a hipótese mais otimista. Na segunda, Temer renuncia e eles formam um governo de transição com o Nelson Jobim, o que só não aconteceu ainda porque os tucanos não aprovam. Na terceira, o governo Temer vai se arrastando até o ano que vem, com um desgaste cada vez maior, e o Lula é eleito no primeiro turno. E na quarta, a pior de todas, o governo Temer se mantém e eles prendem o Lula. Aí se abriria um terreno de completa de radicalidade, onde, nós do MST ao menos, recusaríamos a legitimidade do processo eleitoral”.

Auditório do Simpa ficou lotado para ouvir debate sobre a atual conjuntura política do país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Riscos e desafios para a esquerda e o campo democrático

Guilherme Boulos também falou sobre possíveis desdobramentos da crise, apontando para os principais riscos que estão no horizonte. “Uma crise dessa natureza não deixa vácuo. Estamos falando de uma crise do pacto da Nova República potencializada por um processo de desmoralização profunda da classe política. Neste cenário, a Globo já está pensando em como canalizar o discurso da anti-política para a sua agenda. Já fizeram isso nas eleições municipais, elegendo figuras como o Dória em São Paulo e o próprio Marchezan aqui em Porto Alegre que surfaram neste discurso da anti-política”.

Este quadro, acrescentou, abre espaço para um fechamento democrático ainda maior, como alternativa de superação da crise. “A Lava Jato se afirma cada vez mais como um projeto político. Ninguém tenta criar um herói nacional para deixá-lo mofando em um tribunal de primeira instância em Curitiba. Dias atrás, a ministra Carmen Lucia promoveu um café da manhã no STF com o G13 do empresariado. A ordem é acelerar o seu programa. Em apenas um ano, querem desmontar três pactos: o inaugurado pelo governo Lula, o pacto da Constituição de 1988 e o pacto varguista firmado nas décadas de 30 e 40”.

Para Boulos, o que permite o governo Temer bancar essa destruição é justamente a sua ilegitimidade. “Apenas um governo não eleito, com apenas 5% de aprovação, pode implementar um tamanho programa de destruição nacional. Ele não tem nada a perder. A única chance de ele permanecer no governo até 2018 é entregar o pacote inteiro. E parte desse pacote é o aumento da criminalização e da repressão, com o aprofundamento das medidas de exceção. A brecha de crise entre eles, acrescentou, está no fato de que os deputados e senadores que apóiam esse governo têm sim, ao contrario de Temer, algo a perder, já que terão que enfrentar uma eleição para serem reeleitos.”

Considerando esse contexto, o dirigente do MTST apontou três grandes desafios para a esquerda e para o campo democrático como um todo. “Chegamos a um ponto que, quem defende a Constituição, já é de esquerda. E não estamos falando da Constituição bolivariana de Chávez, mas sim da Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães”, ironizou Boulos. Esses três desafios são:

(1) “Construir uma ampla unidade de todos os setores que resistem ao golpe e à sua agenda. Não podemos nos dar ao luxo de nos dividirmos. Se isso acontecer, cada um vai ser derrotado no seu canto. Talvez eles consigam executar o programa do golpe mesmo com a gente unido. Mas a nossa única chance de vitória é construir essa unidade. Se o golpe seguir na velocidade atual, a radicalidade nas ruas pode aumentar muito. Nosso papel é canalizar essa radicalização de massa para a derrubada deste governo”.

(2) “Alem da unidade, precisamos começar a pensar em um programa contra-hegemônico da esquerda brasileira. Não dá para pensar só nas eleições de 2018. Precisamos pensar em um programa para as próximas décadas, com a consciência de que não há mais espaço para avançar sem conflito e enfrentamento. Se não for por opção, é por sobrevivência mesmo, uma vez que não há mais espaço para conciliação. Pensar esse programa é uma condição para disputar o próprio discurso da anti-política, como fizeram recentemente Sanders, nos Estados Unidos, Melenchon, na França e o Podemos, na Espanha. A anti-política tem uma base real, a saber, a percepção de que o sistema político não representa o povo, mas sim o poder econômico. Não podemos entregar esse discurso de bandeja para a direita”.

(3) “Não adianta ter um programa, sem capacidade de mobilização social e de capilaridade social da esquerda. Para isso, é preciso retomar aquilo que foi abandonado: o trabalho de base, pisar no barro, ouvir o povo e construir vínculos estruturais mais fortes com ele. Quando tivemos que resistir ao golpe, pagamos o preço por ter abandonado isso. Só quem conseguiu colocar povo na rua foram os movimentos que tinham trabalho de base”.

Por fim, Boulos estabeleceu uma hierarquia entre esses desafios, dando primazia ao primeiro. “As diferenças existentes entre nós em relação `ao programa não podem ameaçar a ampla unidade que precisamos construir”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Lula e Dilma apontam rede Globo como direção política do golpe no Brasil

Lula e Dilma participaram juntos do ato em defesa do pólo naval que reuniu milhares de pessoas na praça central de Rio Grande. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff, apontaram, na tarde de sábado, em Rio Grande, a Rede Globo como direção política do golpe que depôs Dilma em 2016 e vem implementando medidas de desmonte de direitos e de políticas de desenvolvimento como a de fortalecimento da indústria naval brasileira. Lula e Dilma participaram juntos do ato em defesa do pólo naval que reuniu milhares de pessoas na praça central de Rio Grande, um dia depois da greve geral que paralisou o país. A identificação da Globo como condutora do golpe foi enfática e acompanhada de um desafio.

“Este país sofreu um golpe. Eu fui afastada sem crime de responsabilidade por um bando de corruptos. É um golpe que tem na rede Globo o seu principal partido político e que possui um objetivo muito claro: enquadrar o Brasil social, política e economicamente no neoliberalismo”, disse Dilma. Lula falou sobre o tema ao relatar quais são os seus dois principais desejos hoje. “Estou pedindo a Deus para fazer o meu depoimento dia 10 em Curitiba. Será a primeira chance que eu terei de dizer tudo o que penso sobre o que está acontecendo no país. Em segundo lugar, desejo que a Globo escolha logo o seu candidato para 2018. Terei o maior prazer em derrotar o escolhido da rede Globo. A Globo não se presta mais a transmitir informações, mas em tentar destruir o PT, Dilma e Lula. Eles devem ficar com uma azia desgraçada, porque, depois de meses tentando me destruir, cada pesquisa eleitoral nos mostra a frente de todos os outros candidatos”, ironizou o ex-presidente.

A reação do público foi imediata e sacudiu a praça central de Rio Grande. Milhares de pessoas passaram a gritar “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Ao lado da carroceria de um caminhão improvisada como espaço para a imprensa acompanhar o ato, uma mulher aparentando ter mais de 80 anos de idade, pediu que a carregassem para um ponto mais alto, junto com a sua cadeira de rodas. “Eu quero ver o Lula e a Dilma”, explicou. Em cima do caminhão, fotógrafos e cinegrafistas disputavam cada centímetro de terreno para tentar captar imagens do clima apoteótico que foi se criando ao longo da fala de Lula.

Moro, Dallagnol e Fidel

Em seu pronunciamento, ele denunciou o processo de destruição de infra-estrutura e de direitos em curso no país e identificou os adversários e os desafios políticos a serem enfrentados nos próximos meses. “Se eu tiver mais um minuto ou mais vinte anos de vida, esse tempo será dedicado a recuperar a democracia e o direito do povo mais pobre ter três refeições por dia”. “Eu continuo sendo o Lulinha Paz e Amor. Não estou radicalizando. Só estou me virando para não apanhar tanto. A Polícia Federal foi na minha casa e, depois que eu já tinha saído, viraram o meu colchão. Acharam que eu tinha dinheiro escondido embaixo do colchão. O Moro e o Dallagnol não estão tentando me julgar por corrupção, mas sim pelo modo como eu governei o país. Estou tranqüilo. Como disse o Fidel, a história me absolverá”.

Didático, o ex-presidente se preocupou em contextualizar historicamente o que está acontecendo no Brasil hoje, lembrando a importância que o Rio Grande do Sul tem na história do país pelas lideranças e movimentos nacionais que surgiram no Estado. “Eu visitei o Rio Grande do Sul pela primeira vez em 1975, convidado pelo então presidente do Sindicato dos Bancários, Olívio Dutra. Ali conheci também o Tarso Genro, que era o advogado do sindicato. Depois de passar dois dias aqui, fiquei fascinado com o grau de discussão política que encontrei. Fiquei pensando. O Rio Grande do Sul já teve lideranças como Brizola, Jango, Getúlio e Júlio de Castilhos. Já lá em São Paulo, nós tivemos Jânio, Ademar e Maluf. Mas hoje, sinto que aqui houve um certo retrocesso, como aconteceu também em nível nacional. A direita tem avançado para destruir tudo aquilo que construímos”.

Delegações de várias cidades do Estado foram a Rio Grande participar do ato em defesa do Polo Naval.
 (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Lula também falou sobre o clima de ódio que foi se criando no Brasil contra ele, contra Dilma, o PT, sindicatos e movimentos sociais. “Por que tanto ódio? No início eu achava que era preconceito pelo fato de eu ser nordestino e não ter formação. Mas depois veio a Dilma, uma mulher de classe media, bem formada, com mestrado na Unicamp e tudo, e eles conseguiram ter mais ódio dela. Aí eu descobri que o motivo desse preconceito era porque a elite desse país trata a mulher como um objeto de cama e mesa”, assinalou, numa das várias referências que fez ao machismo e às desigualdades de gênero no Brasil. Ele defendeu o aumento da participação e da representação política das mulheres, destacando que os partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais devem dar o exemplo, fazendo isso internamente e combatendo o machismo que existe dentro deles.

“Para eles, pobre tem que comer pescoço de frango”

O clima de ódio que foi sendo alimentado no país tem ainda um outro componente, acrescentou: o ódio de classe. “O PT iniciou um processo de mudanças no país. Foi isso que irritou os nossos adversários. Quando surgiu a ocasião, eles perceberam nossa fragilidade e mandaram a gente para fora do governo. Hoje, nós temos a existência cotidiana de uma luta de classes que muita gente achou que tinha acabado. Tem gente que não suporta ver uma menina negra se formando em odontologia. Tem gente que não suporta ver uma menina de periferia se formando em medicina. Outros não suportam ver pobre andando de avião e querendo comer peito de frango e picanha. Para eles, pobre tem que comer pescoço de frango. Esse é o limite”.

Lula defendeu ainda a política de fortalecimento da indústria naval e de valorização do conteúdo local que tornaram Rio Grande em um dos principais pólos navais do Brasil. “A Petrobras é um patrimônio cultural, tecnológico e empresarial deste país. A Dilma é testemunha de quantas brigas tive durante a campanha, quando decidi assumir um compromisso com a reconstrução da indústria naval brasileira. Hoje, estão tentando destruir essa indústria. Não dá para aceitar ter um navio mais barato construído lá em Singapura e aqui ter riograndinos pobres dormindo na sarjeta”. Para o ex-presidente, as políticas que estão sendo implementadas por Temer estão destruindo o país:

“Eles não estão fazendo reformas. Estão demolindo o país”

“Deram um golpe na Dilma dizendo que iam melhorar o Brasil. Mas o país só piorou. Agora, estão destruindo tudo o que Getúlio fez em termos de legislação trabalhista. Quando a gente diz que vai fazer uma reforma em nossa casa é para melhorá-la. Eles não estão fazendo reformas, mas sim demolindo o Brasil. Estamos regredindo a uma situação quase de trabalho escravo. Não sei o que vai acontecer comigo, mas eles podem se preparar. Nós vamos voltar e recuperar a indústria naval deste país. A Petrobras vai voltar a ser do povo brasileiro. O petróleo pertence ao povo brasileiro e não às multinacionais. O BNDES vai voltar a ser um banco de desenvolvimento, o Banco do Brasil vai voltar a abrir as agências e nós vamos regular os meios de comunicação”, prometeu. Por fim, mandou um recado a Temer e seus aliados:

“Quem está desempregado não pode esperar até 2018. Ou devolvem o mandato a quem foi eleita pelo povo com mais de 54 milhões de votos ou tenham coragem de convocar eleições diretas já. Esse país não pode ficar de quatro para os americanos como quer a nossa elite”.

Dilma: “o golpe não acabou”

Dilma Rousseff disse que ficou extremamente triste ao ver a situação do pólo naval de Rio Grande. “Eu vi ele nascer. Vi o Estaleiro Rio Grande sair do chão nesta região que era considerada sem vocação. Estávamos construindo estaleiros por todo o país. Na década de 1980, o Brasil tinha uma indústria naval forte. Os governos Collor e FHC trataram de enterrar a nossa indústria naval. Hoje, tentam fazer isso de novo. Temos uma plataforma 60% construída aqui que hoje está parada, quando já poderia estar produzindo, gerando emprego, renda e riqueza. Eles têm uma visão de entregar o país”.

Ela também chamou a atenção para o caráter continuado do golpe e de sua agenda. “Eu vivi na pele dois golpes. Em 1964, tivemos um golpe militar que tirou direitos de toda a sociedade. O golpe parlamentar, midiático e judicial de hoje tem uma característica mais perversa ainda. Ele não acabou, continua sendo aplicado por meio de várias medidas. Uma delas é o fim do pólo naval, um golpe contra a soberania nacional. Outra é a Reforma Trabalhista. Outra ainda é a Reforma da Previdência. Nenhum brasileiro ou brasileira votaria a favor dessa perda de direitos e de soberania. Cada uma dessas medidas é uma parte do golpe.”

Dilma apontou ainda aquela que considera a principal tarefa política do presente. “De hoje até outubro de 2018, temos que ter um pensamento na cabeça: a luta pelo voto direto para a presidência da República. Eles não consolidaram todas essas medidas. Para evitar isso, não podemos deixar que eles se consolidem no poder. Não podemos deixar que eles ganhem no tapetão, impedindo Lula de ser candidato. Isso seria uma afronta ao nosso direito de voto. A democracia é o nosso caminho para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e para pegarmos os nossos direitos de volta.”

Alexandre Lindenmeyer: “tivemos um crescimento sem precedentes

O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), agradeceu a presença de Lula e Dilma no município e as políticas que seus respectivos governos implementaram para o desenvolvimento do pólo naval. “A Metade Sul ficou mais de três décadas estagnada, sendo meramente um corredor de exportação. Os governos Lula e Dilma investiram no pólo naval e em energia eólica e tivemos um crescimento sem precedentes, que chegou a 12%. Hoje, tudo isso está sendo destruído. Estão desmontando o pólo naval e fechando a usina de Candiota. Já tivemos 20 mil trabalhadores aqui no pólo naval. Hoje, temos 3 mil, somando os de Rio Grande e os de São José do Norte. Não podemos permitir que o nosso pólo vire sucata”.

Em nome das frentes parlamentares municipal, estadual e nacional em defesa do pólo naval, o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT) entregou a Lula e Dilma um documento agradecendo pelos investimentos feitos na indústria naval e se comprometendo a lutar pela mesma.

Também participaram do ato o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, a bancada gaúcha de deputados federais do PT e do PCdoB, deputados estaduais, o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Paulo Cayres, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo, a senadora Gleise Hoffmann (PT) e o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), além de autoridades locais e representantes de sindicatos e movimentos sociais de várias regiões do Estado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O Globo e os golpes: uma história de amor

globo

Ayrton Centeno

Todo mundo viu a saia justa em que as Organizações Globo se meteram com a mídia internacional depois que esta chamou o golpe pelo seu verdadeiro nome: golpe. Todo mundo soube da carta de João Roberto Marinho a The Guardian depois que o jornal britânico descreveu o papel da Globo – e do resto da imprensa hegemônica – na produção do impeachment de Dilma Rousseff. Todo mundo acompanhou os faniquitos dos globais – Mônica Waldvogel, Jorge Pontual e Lúcia Guimarães entre eles – perante o desnudamento no exterior da sua narrativa doméstica dos fatos. Escancarada inclusive pelo maior diário do mundo, The New York Times que, como se sabe, é aquele jornaleco editado em Havana. Não foi um ponto fora da curva. Como faz agora com Temer, O Globo comprou briga com o NY Times em defesa de outro governo parido por um golpe: a ditadura de 1964.

Foi em 1969, logo depois da edição do Ato Institucional 5, o golpe dentro do golpe que ampliou a censura, suspendeu o habeas corpus, disseminou a tortura e serviu como carta branca para prisões e execuções à margem das próprias leis ditatoriais. Naquele momento, como agora, o Brasil era governado por uma gerontocracia a serviço da plutocracia. Com a mídia acumpliciada ou amordaçada – no caso de O Globo, cúmplice – o jornal norte-americano tocaria na ferida ao publicar o editorial “As notícias encarceradas na América Latina” na edição de 4 de janeiro de 1969, expondo a censura e a violência no Brasil e na Argentina, dois regimes militares. Setenta e duas horas depois, O Globo brandiu seu tacape em editorial atacando não só o NY Times mas incluindo na diatribe os franceses Le Monde e L`Express. Tornou-se, na primeira página, advogado de defesa das duas ditaduras.

“A crise política brasileira está tendo lá fora um tratamento vexatório para o país, marcado pela apresentação exagerada dos fatos e a inteligente ainda que pérfida exploração da meia verdade”, atacou. O NY Times denunciara prisões de jornalistas e pedira que Washington intercedesse junto ao aliado latino-americano. Convertendo sinuosamente o questionamento humanista do NY Times em uma afronta ao Brasil e não à violência praticada por um poder de fato, legitimado pelas armas, o matutino dos Martinho contra-atacou, além do diário, os próprios Estados Unidos – de resto, mentor e apoiador dos militares. Descreveu-o como um país “onde presidentes e líderes eminentes são caçados e abatidos nas ruas como bichos”.

Critica o NY Times como “fonte da campanha antibrasileira”. Ao qual acusa de ter “sabidamente, grande responsabilidade na promotion – e consequente fortalecimento – da ditadura sanguinária de Fidel Castro”.

Debaixo da mesma perspectiva xenófoba, O Globo dá-se ao desplante de debochar da democracia. Critica a “imaturidade política” da França e sua “hilariante democracia parlamentarista”. Ainda reclama que plebiscitos “montados sobre o monopólio estatal da televisão” desmoralizam as instituições francesas. Convenhamos: para um jornal parceiro de uma autocracia assassina seria perfeitamente normal achar “hilariante” a democracia ou considerar que eleições livres – plebiscitos – servem para desmoralizar…

Mas porque a França entrou na roda? Acontece que O Globo, na condição de órgão oficioso do despotismo, ficara fulo com L`Express. A revista francesa mencionara a censura no Brasil às palavras do Papa Paulo VI. O editorial dos Marinho desprezou tal afirmação mas Paulo VI fora mesmo vítima da tesoura. Ocorreu no Correio da Manhã que, ao contrário de O Globo, não se acumpliciara à tirania.

Na mensagem natalina de 1969 aos católicos do mundo, o pontífice citava os “povos oprimidos”. Como “povos” e “oprimidos” separados já pareciam palavras suspeitas, juntas eram algo simplesmente intolerável. E Paulo VI não escapou da tesoura da censura prévia, aboletada na redação. Depois disso, alguém afixou um cartaz com uma recomendação de muito bom senso no banheiro masculino do Correio. Dizia: “Não faça xixi com os censores: eles cortam tudo”.

Sobrou ainda para o também francês Le Monde, acusado de ser brando com Fidel Castro e Che Guevara… Tratando o NY Times e Le Monde como bisbilhoteiros, o editorial sustentou que o Brasil deveria resolver seus problemas sem pedir “as bênçãos” das duas publicações…

No fantástico editorial – insatisfeito por representar somente sua prepotência predileta — O Globo patrocina também a causa da ditadura argentina, pilotada pelo general Juan Carlos Ongania. Relata que a Argentina, a exemplo do Brasil, vai atingindo “o ponto da decolagem industrial” e está buscando “novas soluções políticas”. Lá e cá, a “nova solução política” era a mesma: a tirania. A de Ongania terminaria no ano seguinte, destronada pelo golpe de outro general, Alejandro Lanusse. A outra, que arrebatou o coração dos Marinho, iria estender suas trevas por mais 16 anos.

Não seria, jamais, uma paixão inútil. É muito mais a história de um amor plenamente correspondido. Em 1969 – ano em que o jornalismo dos Marinho peitou o NY Times contra o jornalismo e em prol da ditadura — o grupo Globo tinha três emissoras de TV. Em 1973, já possuia 11…

Raul Pont: ‘Brasil está entrando em um período de profunda instabilidade política’

Para Raul Pont, as eleições nas capitais e nos grandes municípios adquirem um novo sentido a partir do golpe contra Dilma Rousseff. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para Raul Pont, as eleições nas capitais e nos grandes municípios adquirem um novo sentido a partir do golpe contra Dilma Rousseff. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As eleições municipais deste ano, consumado o golpe contra Dilma Rousseff no Senado, devem adquirir um papel importantíssimo como expressão de resistência ao golpismo e trincheira da luta em defesa da democracia, como já ocorreu em outros momentos da história do Brasil. O país está entrando em um período de profunda instabilidade política e haverá resistência nas ruas contra o programa anunciado pelo PMDB e seus aliados. As afirmações são do ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), ao avaliar os possíveis impactos da derrubada da presidenta eleita em 2014 nas eleições municipais deste ano e, de modo mais geral, no ambiente político do país. Para Pont, as eleições nas capitais e nos grandes municípios adquirem um novo sentido a partir do golpe contra Dilma Rousseff. Ele lembra o caso da própria cidade de Porto Alegre que se tornou uma referência internacional em democracia na década de 90, em um período de predomínio muito forte do neoliberalismo.

“Mesmo que a eleição seja municipal, ela terá um viés nacional obrigatório. As pessoas terão que refletir, por exemplo, sobre o que aconteceu nestes últimos 13 anos na relação da União com os municípios e os estados, e o que existia antes. A diferença é da noite para o dia”, assinala Pont destacando que todas as obras em que estão em andamento em Porto Alegre, hoje, estão sendo realizadas com recursos federais:

“O município tem onde buscar recursos hoje para saneamento, mobilidade urbana e outras áreas. No período FHC, que volta agora com Temer associado aos tucanos, os municípios passaram por um momento muito difícil que deve retornar agora. Quando fui prefeito de Porto Alegre, durante o governo FHC, nunca recebemos um tostão do governo federal. Hoje, os municípios têm onde buscar recursos hoje para saneamento, mobilidade urbana e outras áreas. No período FHC, que volta agora com Temer associado aos tucanos, os municípios passaram por um momento muito difícil que deve retornar agora”.

Na avaliação de Raul Pont, o afastamento da presidente Dilma Rousseff abrirá um período de instabilidade política ainda maior. Os partidos, sindicatos e movimentos sociais que se organizaram em torno da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo tendem a se unificar ainda mais, prevê Pont. “Eu acredito que amplos setores do PSB, que não concordam com a posição adotada por sua direção de se aliar ao golpismo, também podem se aliar a essa grande frente. O mesmo deve ocorrer com setores da Rede Sustentabilidade e com o PDT, que vive um momento muito difícil de definição programática. O suplente de senador do PDT, Christopher Goulart, tem participado e falado nos atos da Frente Brasil Popular aqui no Estado. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, me disse que está lutando para que o PDT se assuma efetivamente como defensor do trabalhismo, que não tem nada absolutamente nada a ver com os tucanos e com o Temer”, diz o dirigente petista.

As consequências do golpe, defende ainda Pont, exigirão uma redefinição programática e ideológica dos partidos. “O grande desafio para os setores que resistirão ao golpe é compor uma frente política. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo envolvem dezenas de organizações de tamanhos e representatividades diferentes. Nosso desafio é compor uma frente política de oposição maior do que cada um de nós para resistir ao golpe e fazer o enfrentamento contra os golpistas. No Parlamento podemos ser minoria, mas dificilmente seremos minoria nas ruas. A luta para construir uma frente política será um desafio também para o processo eleitoral. Se não conseguirmos uma unidade até as eleições, podemos no mínimo construir uma unidade suficiente para uma coexistência pacífica e um compromisso de estarmos juntos no segundo turno. O tempo é curto, mas a importância da conjuntura exige da gente uma capacidade superior de resposta”.

As consequências deste golpe também devem incidir sobre a unidade completamente artificial que juntava o verde-amarelo dos manifestantes do Parcão, avalia Pont. “Era só Fora, Dilma! e Fora, PT! Agora tem que saber o que se faz com a Petrobras, com o Temer, que já teve o nome citado por delatores da Lava Jato”. Outra tarefa das organizações que resistirão ao golpe é explicar à população o que ele significa de fato, acrescenta. “O que está em jogo são os recursos do pré-sal, é a Petrobras, o fim das políticas sociais, do Mercosul e dos projetos de integração sulamericana, entre outras coisas. Não é o que a Globo e a RBS ficam repetindo todos os dias, mentindo e iludindo as pessoas para esconder o principal”.

Falando ainda sobre o comportamento da mídia, Pont citou o caso da jornalista Rosane de Oliveira, colunista de política da RBS, que reconheceu que a presidente Dilma não cometeu crime nenhum, mas diz que seu afastamento é legítimo porque “seu governo é ruim”. “Desde quando isso é legítimo? Governo ruim a gente afasta na eleição com o voto popular. Há vários editoriais que repetem esse argumento, admitindo que não há crime de responsabilidade, mas justificando o impeachment pelo conjunto da obra. Cabe lembrar que todos os dados macroeconômicos hoje, em meio à crise cobrada da Dilma, são superiores aos do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi derrubado em função disso?” – questiona.

Raul Pont fala também sobre a possibilidade de aumento da repressão policial sobre movimentos sociais e sindicatos que resistirão à agenda proposta pelo PMDB para o país. “Pelo que eles estão prometendo, não tem como não ter enfrentamento com o movimento sindical e com os movimentos sociais. O funcionalismo público federal sabe muito bem o que foi o período FHC: oito anos sem reajuste. Foi um período de perdas salariais, de deterioração das condições de trabalho nas universidades. Nós sabemos quem é essa equipe que está sendo formada por Temer, uma figura pusilânime que sempre se elegeu mal e porcamente. Estamos entrando em um período de profunda instabilidade política. Ela não vai diminuir. Se for desencadeado um processo de repressão contra os movimentos sociais e os sindicatos vamos entrar numa espiral sem limites. Haverá resistência porque o Brasil não é o mesmo. Ocorreram muitas mudanças na última década, criando outra consciência que, se não está generalizada, é muito ciosa de onde chegou”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Dia 3 de maio: da liberdade de expressão ao monopólio da informação

Dos três parlamentares, representantes do Rio Grande do Sul no Senado, dois são jornalistas de uma afilhada da rede Globo: Ana Amélia Lemos e Lasier Martins.

Dos três parlamentares, representantes do Rio Grande do Sul no Senado, dois são jornalistas de uma afilhada da rede Globo: Ana Amélia Lemos e Lasier Martins.

Jacques Távora Alfonsin

O dia 3 de maio, estabelecido pela ONU para celebrar a liberdade imprensa, tem uma força simbólica muito expressiva. Nesta data, em 1991, a Unesco organizou um Seminário em Windhoek, Namíbia, objetivando discutir a “Promoção de uma Imprensa Africana Independente e Pluralista das Nações Unidas/Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura”, conforme vê-se no vasto repositório de notas que a internet disponibiliza sobre o evento. Eram muitas as denúncias então divulgadas naquela época sobre ações autoritárias e coercitivas visando cercear ou eliminar a liberdade de expressão e comunicação em vários países do continente africano.

No final do evento, a “declaração de Windhoek”, assinada pelos participantes do Seminário, por sua redação visivelmente adequada e oportuna para a imprensa do mundo todo, acabou por ser adotada pela ONU, em 1993, como um texto básico do direito humano fundamental à liberdade de expressão e comunicação.

Os parágrafos 2 e 3 dessa Declaração vale serem lidos com bastante atenção por todas/os aquelas/es brasileiras/os atualmente atônitas/os com o volume das informações publicadas pela mídia local sobre a causa e os efeitos da crise vivida pelo país hoje, cada uma fornecendo sua versão como a única verdadeira, mesmo quando outra a contradiga com base em fatos já comprovados:

“ 2. Por imprensa independente, referimo-nos a uma imprensa independente do controle governamental, político ou econômico ou do controle dos equipamentos e das infraestruturas essenciais à produção e disseminação dos jornais, revistas e publicações periódicas”.

“ 3. Por imprensa pluralista referimo-nos ao fim dos monopólios de qualquer tipo e à existência do maior número possível de jornais, revistas e publicações periódicas que reflitam a maior variedade possível de opiniões na comunidade.”

A Constituição Federal brasileira parece alinhada com a Declaração de Windhoek, por mais de uma das suas disposições. Um capítulo inteiro (artigos 220-224) prevê os direitos e deveres próprios da comunicação social e, no artigo 5º, algumas das chamadas cláusulas pétreas, assim denominadas porque não podem ser emendadas Entre essas, figuram as dos incisos IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem e IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Frente aos possíveis abusos que costumam acompanhar o exercício de liberdades, a Constituição teve o cuidado de proteger o povo. Em perfeita sintonia com a disposição do número 3 da Declaração de Windhoek acima transcrito, ela determinou, no parágrafo 5º do artigo 220, o seguinte:

§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Sendo fato notório no Brasil – dispensada a prova dele, portanto – o de as nossas estações de rádio, televisão, e os nossos jornais se encontrarem em mãos de muito poucas famílias, um comando legal como esse, como vários outros artigos da nossa Constituição, não tem poder algum de eficácia, ser obedecido concretamente na realidade que ele pretendia corrigir.

Quem interpreta o artigo 223 da mesma Constituição, por outro lado, pode se convencer que, na pura letra, ela procurou defender o povo das más influências de qualquer monopólio informativo, reservando

“ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.”

Esse poder ficou gravado, entretanto, sob as seguintes condições:

§ 1º O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, §§ 2º e 4º, a contar do recebimento da mensagem.

§ 2º A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

§ 3º O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores.

§ 4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

§ 5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Se todas essas cautelas pretendiam impedir monopólios ou oligopólios manipulando a opinião pública, o resultado zero dessa pretensão tem de ser reconhecido, e os vícios próprios dos seus efeitos se instalam dentro dos poderes públicos com força superior a do Estado.

Um olhar superficial sobre a composição do Congresso Nacional denuncia essa manifesta inconveniência. Quem pode, durante anos a fio, beneficiado por concessão pública dessa espécie, usar a sua palavra ou imagem, para formar a opinião pública, assim que se candidatar a um mandato político, além de desequilibrar as possibilidades de voto a seu favor – pela histórica exposição a que teve acesso, por um meio de comunicação social qualquer – pode levar consigo todo o conhecimento das condições pelas quais aquele meio garante a continuidade da concessão pública que titula, inclusive a beneficiária de monopólio.

Dos três parlamentares, representantes do Rio Grande do Sul no Senado, por exemplo, dois são jornalistas de uma afilhada da rede Globo. Durante oito anos, pelo menos, seria muita ingenuidade prever-se a independência e a total liberdade deles em relação aos interesses da sua antiga patroa a quem devem, decisivamente, o seu mandato.

No dia da liberdade de imprensa, portanto, convém considerar-se, com muito cuidado, de qual liberdade está se tratando. Se a legítima, da qual o povo é o titular, se a manipulada, da qual os monopólios e os oligopólios abusam e mandam conforme seus próprios interesses.

A Rede Globo e os “Panama Papers” – O que só foi divulgado na Holanda

pimenta

Por Paulo Pimenta (*)

Veio à tona um novo escândalo de corrupção global. O que a mídia brasileira esconde é que a Globo está envolvida nele

 Fraudes, evasão de divisas, sonegação de impostos, superfaturamento, trafico de influência. Os “Panama Papers” dizem respeito aos quatro terabytes de documentos vazados sobre a Mossack Fonseca – matriz internacional de offshores, que criou centenas de empresas de papel pelo mundo com o fim principal de ocultação de patrimônio.

    Repórteres de todo mundo estão agora investigando o conteúdo desses papéis.  No Brasil, Fernando Rodrigues, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelou que esquemas envolvem Chefes de Estado de diversos países. Centenas de bancos registraram mais de 15 mil offshores com a panamenha. Sete partidos brasileiros – PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB – têm membros com envolvimento com essas empresas.

 Mas, assim como a famosa lista dos implicados no escândalo do HSBC não foi integralmente trazida ao conhecimento dos brasileiros, com os “Panamá Papers” provavelmente ocorre o mesmo.  A mídia tem protegido o maior conglomerado de comunicação da América do Sul: o Grupo Globo.

  As atividades Mossack Fonseca são objeto das Operações Lava Jato e Ararath. Carolina Auada e Ademir Auada, representantes da Mossack Fonseca no Brasil, foram interceptados pelos investigadores da PF destruindo provas.  Por isso eles foram presos mas, pouco depois, o juiz Federal Sérgio Moro mandou soltá-los, com uma justificativa violadora dos princípios da lógica elementar, publicada na Folha de São Paulo: “Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (…) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco”.

A parcialidade se explica.

Como revelaram reportagens posteriores do “Diário do Centro do Mundo”, “Tijolaço”, “Viomundo”, “Rede Brasil Atual”, “O Cafezinho”, “Revista Fórum”, “Conversa Afiada” e “GGN”, a mansão dos Marinho em Paraty (a Paraty House), o heliponto que fica nessa mansão e o helicóptero que a dinastia usa são ou foram, todos, de propriedade de uma dessas empresas de papel criadas pela Mossack Fonseca. Em 25 de fevereiro e em 02 de março eu e outros deputados já havíamos pedido investigações criminais a respeito ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República.

Mas agora os “Panama Papers” revelam mais.

O portal holandês trouw.nl e o “Het Financieele Dagblad” (ou “A Tribuna Financeira”), um jornal de alta circulação na Holanda, fizeram uma análise minuciosa dos documentos vazados. No artigo ”Het balletje rolt” (“Bola Rolando”) , o que se retrata é o vazamento de documentos que colocam a Rede Globo no centro de um esquema de fraudes e sonegação de impostos em uma parceria criminosa com instituições ligadas ao futebol como a CONMEBOL e a FIFA e alguns de seus dirigentes, por meio de contratos falsos e garantias de exclusividades em transmissões.

 Os contratos, segundo as reportagens, dizem respeito aos jogos da Copa Libertadores, cujos direitos de transmissão foram cedidos pela Conmebol “mediante pagamentos extras”. Os contratos seriam muito enxutos, com objetos excessivamente amplos, e sem cláusulas de exclusividade  – tudo incomum para acordos desse tipo. Isso, aliado aos valores altíssimos, levantam suspeita sobre sua veracidade. O marqueteiro de esporte holandês Frank van den Wall Bake, um dos entrevistados, é categórico: “todos os contratos que envolvem esses atores são falsos”. O artigo ainda cita diversas empresas holandesas envolvidas nos esquemas. Dentre elas, duas com nome T&TSM. Uma, com sede nas Ilhas Caymann, responsável por negociar os direitos de transmissão no continente à Rede Globo, outra, com sede na Holanda, que recebeu todos os repasses.

Reiterei ao Ministro da Justiça o pedido de que as operações da Mossack Fonseca no Brasil sejam investigadas. Esperamos que esse não seja mais um caso de impunidade de crimes de colarinho branco, em que indivíduos, empresas e famílias extremamente poderosos saem ilesos de seus crimes financeiros. Os negócios da Globo – não bastasse o mal político que faz ao país, com seu monopólio de opinião que hoje novamente trabalha por um golpe de Estado – precisam ser investigados, porque sobre eles há sérias suspeitas de ilicitude. Se a grande mídia poupa os Marinho, que pelo menos a Polícia Federal faça seu trabalho de forma isenta e responsável.

Paulo Pimenta, jornalista e deputado federal pelo PT-RS. 

Jornalista de direita, praga que ameaça a democracia

jornalistasdedireita570

Por Caco Schmitt

“Vergonha dos companheiros da imprensa que ajudaram a ferver esse caldeirão para desestabilizar o Brasil e promover o caos, disseminando meias verdades, verdades transversas, dados manipulados, insinuações cínicas”, jornalista Hildegard Angel.

A mídia golpista tem nas mãos o rabo da maioria dos parlamentares, golpistas ou não, e vem ditando a pauta rumo ao golpe. Se um deputado não seguir o roteiro, a reação é imediata e em cadeia: reportagens são veiculadas e trazem à tona parte dos rolos em que ele está metido. Um leve toque! Mas, enquanto o parlamentar servir ao jogo, ao golpe, nada é veiculado. Uma espécie de tácito acordo… Foi assim com o Cunha, sujo, cheio de contas no exterior e processos, “poupado” e transformado em fonte diária e confiável da Globo, que fecha os olhos para as manobras escandalosas que retardam a sua cassação. É que ele serve ao golpe. Assim que cumprir o seu papel, tudo contra ele será liberado.

Foi assim na saída do PMDB do Governo. Diariamente, toda a mídia golpista publicava matérias antecipando o rompimento. No dia da convenção, as reportagens anunciavam que “todos os ministros” entregariam os cargos. Mas, a maioria ficou. Então, a mídia passou a atacar um por um, inclusive antigos aliados. Na sequência, os telejornais golpistas passaram a falar que “fontes” (inventadas, inexistentes…) garantiam a saída do PP do governo. Como o Partido Progressista não saiu, passaram a acusar que ficou por conta de cargos na administração. A Globo levanta esta hipótese porque tem passado sujo. Durante o vergonhoso e escondido processo para permitir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, com a maior compra de votos de todos os tempos, tornou-se cúmplice porque a amante de FCH trabalhava na Globo, engravidou e, para se livrar do problema, mandaram a repórter para o exterior. FHC usou contas no exterior para pagar em dólar um “mensalinho”, reforçando o salário da repórter da Globo. No mesmo período, liberou verba pública do BNDES para salvar os negócios da Globo. Uma mão lavou a outra e nada foi noticiado na época.

Que os jornais e tevês golpistas trabalhem a favor do golpe, apesar de criminoso e lesa-pátria, não chega a causar espanto porque eles representam enormes interesses contrariados e há muito tempo assumiram uma postura de extrema direita e explícita na luta contra o governo popular. O que causa espécie é a postura de muitos “jornalistas” que não só absorvem o discurso golpista como jogaram no chão a ética profissional e dão ares de “verdade” às posições obscuras da mídia golpista. Então, porque hoje é sete de abril, Dia do Jornalista, vou citar o sociólogo e cientista político Emir Sader: “que jornalistas defendam os jornais, é normal. Defendem o prato em que comem. Mas não deixam de ser bastardos”.

É a mais absoluta verdade. Até pouco tempo, cheguei a pensar que muitos “jornalistas” estavam sendo pressionados pelos patrões, mas hoje concluí: eles são de direita, mesmo, e apoiam o golpe! Nos tempos da ditadura, minha geração começou a exercer a profissão e sempre questionava internamente a censura militar, tentava passar um contrabando aqui outro ali, nas chamadas entrelinhas. Uma resistência interna e sindical. Jamais incorporamos o discurso de direita. Muitos foram perseguidos, demitidos e até tiveram que trocar de estado para trabalhar.

Mas, hoje, o que vemos são os repórteres, “colunistas”, âncoras, todos trapaceando, inventando “fontes seguras”, passando o recado dos golpistas, as pressões dissimuladas e ameaças veladas, concedendo a elas ares de reportagem e não sórdidos editoriais. Hoje, estes “jornalistas” são meros garotos de recados, lambe-botas de empresários ricos, fuxiqueiros, fofoqueiros, e… mentirosos! Deve ser duro entrevistar o Cunha e colocar no ar uma reportagem como se ele fosse alguém honrado.

Os fatos de abril são reveladores e definitivos. Da Globo, não vou falar do “suposto” jornalista agente do Tio Sam, William Waack, cão raivoso da direita; nem do outro William, o Bonner, pavãozinho manipulador da nave-mãe do golpe, o Jornal Nacional; nem daquela turma da Globo News, com os Camarottes e os Mervais da vida. Falo dos repórteres do segundo escalão que estão se revelando (quem sabe pensando na ascensão profissional), Julio Mosquera, por exemplo, candidato a WW. Ele subiu o tom nos últimos dias e é quase o editorialista do discurso golpista dos patrões. Após a saída do PMDB, natural que o governo vá recompor a base aliada e retirar, sim, dos cargos os filiados do partido que não é mais governo. Mas a Globo e a mídia golpista ditam a pauta para criminalizar a troca. Jogar a população contra… Aí, o candidato a WW, diz no stand up: “é um toma lá e da cá… cargos em troca de votos…” Depois, sai atrás de depoimentos de idôneos parlamentares como Paulinho da Força, que acusa gratuitamente…

Como afirma Umberto Eco em sua derradeira obra, Número Zero, eles saem atrás de alguém que pense como eles, ou diga aquilo que eles querem dizer, e colocam no ar. Manipulação de quem produz notícia de acordo com seu editorial e seus interesses.

Na Band, então, é uma corrida para ver qual jornalista é mais direita para conquistar o prêmio futuro de substituir “aquele que não se pode dizer o nome” (Boris Casoy, dos movimentos de caça aos comunistas da ditadura militar…). Um tal de Cauã Messina está conseguindo suplantar Fábio Pannunzio, e corre por fora Valteno de Oliveira. Nas matérias chegam a ser ridículos.

Anunciaram como certa a saída do PP governo, segundo suas “fontes”; como os “progressistas” ficaram, eles ironizam dentro do editorial golpista, e afirmam como se fosse fato sem contestação: “foi por cargos”. E, desesperados, tentam passar o editorial patronal, afirmando: “o governo ganhou uma vantagem aparente”, ou seja; pode ser revertida amanhã… ameaças, ameaças…

O Pannunzio, que já envergonhara a profissão de jornalista ao viajar até Roraima pra defender os fazendeiros contra a Reserva Raposa do Sol, agora trata como inimiga a sua amiga ministra da Agricultura, Kátia Abreu, só porque ela ficou no governo. Onde estão as tais “fontes” que afirmavam categoricamente que todos os ministros do PMDB deixariam seus cargos no day after?

Poderia citar uma série de jornalistas que assinam matérias, fazem reportagens etc., mas quero alertar para uma dura constatação: nenhum destes jornalistas está sendo pressionado pelos patrões; eles são de direita, sim; golpistas, sim, como seus patrões. Vivemos hoje um fenômeno inverso ao dos anos 70 e 80, quando surgiu a Imprensa Alternativa, chamada de Nanica.

Quando exercer o jornalismo de resistência, contra a ditadura, contra armas e tortura, era arriscado. Não tinha o glamour da exposição nas telinhas de hoje. E sob pressão, várias gerações de jornalistas se formaram defendendo a verdade, a liberdade, a justiça, os direitos humanos, o fim da opressão e da repressão. Wladimir Herzog, assassinado nos porões da tortura, é o nosso símbolo imortal. E toda esta geração, com a abertura democrática e a volta da normalidade, continuou a seguir o ideário do bom jornalismo. Apesar de sermos, por formação humanística, de esquerda, nunca saímos por aí pregando a revolução, apenas defendendo os mais fracos, os oprimidos, as minorias… O resultado dessa postura ética que entrou para a história foi a volta da democracia, da liberdade, da valorização do ser humano e dos menos favorecidos.

Hoje, as novas gerações de jornalistas (a maioria…) são formadas nos braços da burguesia, não sabem da história e não se interessam por ela. Sequer conhecem o povo. Incorporam o discurso liberal porque se acostumaram a ouvir empresários, grandes investidores, latifundiários e reproduzem, sem crítica, a opinião deles que é a opinião dos patrões. E não é por que são obrigados, a maioria pensa assim, infelizmente. E não é problema não ser de esquerda, o que não pode é (conscientemente ou não) tratar a matéria-prima informação dentro desta ótica perversa e aderir ao lado golpista por estar próximo do pensamento dos patrões. E do seu, também. Esta postura é um ultraje à função histórica do jornalista.

Então, neste 7 de abril, dia do jornalista que segundo a versão mais aceita é em homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Libero Badaró (assassinado por inimigos políticos, em 1830, porque lutava pelo fim da monarquia portuguesa e independência do Brasil), quero homenagear os jornalistas do século 21. Uma legião de militantes, de todas as idades que, sem as redes de tv poderosas e sem o espaço dos jornalões golpistas, até sem diploma, faz de tudo para manter a tradição de luta da verdadeira imprensa nas redes sociais, no embate diário dos blogs, dos sites, comentários, textos. Verdadeiros jornalistas resistentes que rompem o bloqueio nojento e impatriótico da mídia golpista e seus jornalistas de direita. A todos vocês, jornalistas do século 21, o meu forte e sincero abraço.

Aos jornalistas de direita, serviçais do golpe, um conselho: usem o dia de hoje para refletir sobre o trabalho que estão fazendo e que consequências ele deixará para o futuro.

(*) Caco Schmitt é jornalista.

Constituição: Das verdades falsas às mentiras verdadeiras

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Jacques Távora Alfonsin

As discussões atualmente divulgadas entre juristas pró e contra o impeachment da presidenta Dilma vêm procurando apoio na Constituição Federal e – como costuma acontecer na interpretação de qualquer lei – os dois posicionamentos lá encontram argumentação fértil, tanto para quem é a favor quanto para quem é contra o impedimento da presidenta.

Uma bússola com alguma chance de não ser desviada de rumo interessado em apurar a verdade, não imantada pelos interesses em jogo, talvez possa ser encontrada num trabalho capaz de identificar, entre as opiniões hoje em disputa sobre a inconstitucionalidade ou constitucionalidade de ser instaurado o processo de impeachment, qual delas está respeitando melhor a relação entre a estrutura dos direitos aí implicados e a sua função, tudo de acordo, aliás, com lição antiga de Norberto Bobbio.

Pela razão elementar de a continuidade do mandato presidencial a ser interrompido ou não, por esse processo – se esse chegar a ser instaurado – estar sob debate, pelo menos até agora, não em função da fidelidade ou infidelidade desse mandato ao voto da maioria do povo brasileiro que decidiu pela sua outorga, mas sim por escolhas políticas pontuais do seu exercício. Elas tem sido consideradas suficientes, não para serem julgadas conforme a responsabilidade da mandatária e a Constituição Federal, mas sim por se mostrarem contrárias aos interesses, principalmente os econômicos, de quem apoia o impeachment ou favoráveis a quem contraria essa possibilidade, nesse caso, sintomaticamente, o grande contingente ainda pobre e miserável do Brasil.

É como se devesse deixar tudo na mão do poder de quem consegue juntar mais gente na rua. Mostra-se então ser impossível esconder o fato de a inspiração de uma ou outra das argumentações em confronto estar se sustentando, com poucas exceções, apenas em função de um objetivo previamente estabelecido a ser explorado, independentemente do que está em causa, como o de desprestigiar e desmoralizar a outra, ideologizar todo o debate sob um reducionismo político partidário no qual a verdade seja exclusiva de uma e a mentira seja exclusiva da outra.

Essa é uma forma segura de se desvirtuar todo o processo de avaliação de prova, pois, ainda que sustentada em alguma verossimilhança, sua motivação já aparecerá como viciada por suspeição, gerando desconfiança de ser falsa, produzida até por meios ilícitos, sendo desnecessário lembrar aqui quanto a história recente tem provado nem o Poder Judiciário se encontrar livre desse pecado.

Ao contrário, se a finalidade da prova em favor ou contra o impeachment se revelar adequada à sua função, ou seja, atenta aos fatos apontados como convincentes num ou noutro sentido, sem se deixar levar pela onda mais atuante da opinião julgada majoritária, as vozes do caos atualmente em voga serão silenciadas como verdadeiras mentiras e os seus falsos profetas terão de amargar sua condição de meros cúmplices da confusão reinante.

Se esse modelo hermenêutico de aferição de provas for considerado impossível, num momento de acerba, barulhenta, perturbadora e apaixonada disputa, quem sofrerá mesmo o impeachment serão as chances de apuração da verdade.

Algumas advertências sérias sobre a possibilidade de uma injustiça como essa acontecer, estão vindo a público, em momento extraordinariamente oportuno. Dois exemplos podem ser acessados na internet, ambos buscando avisar leitoras/es sobre os riscos de se deixarem conduzir por um avalanche de notícias descoladas da verdade sobre fatos que, até quem não tem autoridade moral para isso, pretende conferir-lhe legitimidade.

No site Dom Total, em publicação de 30 de março passado, o professor Robson Sávio Reis analisa o contexto do impeachment, sem poupar as/os suas/seus apoiadoras/es e condutoras/es. Sob o título “Uma inocente julgada por ladrões”, escreve:

“Acreditar em independência e harmonia entre os poderes no Brasil é como acreditar noutra lenda iluminista: a superioridade da razão. Muitos queremos crer que a história julgará e condenará os golpistas. Por isso esbravejamos, “não vai ter golpe!” Mas, a bem da verdade, na história do Brasil os crimes contra a democracia, como outros crimes praticados pelos ricos (evasão fiscal, sonegação de impostos, apropriação indébita de bens públicos, grilagem de terras e tantos outros) sempre compensaram. Os golpistas planejaram e executaram as rupturas institucionais em 1930, 1937, 1964 e, mais recentemente, em 1984, quando deputados, a maioria filhotes da ditadura, impediram a eleição direta para presidente. Nunca um golpista foi condenado. Como nossa história sempre é contada a partir da visão das elites vencedoras e nosso sistema educacional não se importa com formação à cidadania, apaga-se, maquia-se e desdenha-se facilmente a verdade.”

Nem o PT, sabidamente o partido que mais apoia o governo, fica excluído do que tem de responsabilidade, na opinião desse autor, por omissões indesculpáveis praticadas durante o seu período de governo do país.

No mesmo dia 30, o site CGN publica uma crítica de Luis Nassif a Rede Globo, demonstrativa de que modo uma verdade, publicada fora do seu contexto, despista mentira inconveniente para quem a divulga:

“Bem que a Globo tentou de todas as maneiras legitimar o golpe, recorrendo a um expediente indigno do exercício do jornalismo. Primeiro, ouviu vários juristas, entre os quais alguns membros do Supremo Tribunal Federal, perguntando se impeachment é golpe. Evidente que não é: está previsto na Constituição. A questão central é: impeachment sem justificativa constitucional é golpe? A resposta veio do Ministro Marco Aurélio de Mello: se não houver justificativa prevista na Constituição, é golpe. Aí o que faz a Globo? A repórter colhe a declaração, em uma coletiva, mas no meio do texto inclui o seguinte parágrafo:

O depoimento de Marco Aurélio diverge de outros cinco ministros do Supremo (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski), que já disseram que o impeachment é um instrumento legítimo para viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. É falso. Os cinco outros ministros falaram genericamente sobre a figura constitucional do impeachment. Mello analisou especificamente a circunstância de um impeachment sem justificativa constitucional. (http://migre.me/too58)”

Por essas e outras nunca será demais recomendar o máximo de vigilância sobre a origem, o conteúdo e a forma do que se tem noticiado sobre a situação política atual do Brasil. Verdadeiras mentiras estão se insinuando por trás de “verdades” falsas.

A Globo acusou a resposta das ruas, mas segue manipulando a favor do golpe

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(*) Caco Schmitt, jornalista que cita a jornalista Hildegard Angel: “serviçais do golpe não merecem ser chamados de jornalistas”.

Agora, a estratégia dos golpistas capitaneados pela Globo é tentar convencer a população que as pedaladas fiscais justificam o impeachment (GOLPE!). No Jornal Nacional dessa quarta-feira, 30 de março, ela chegou ao cúmulo do ridículo de destacar na manchete a falácia do jurista do golpe na Comissão da Câmara que afirmou: “as pedaladas prejudicam os mais pobres”… Inacreditável! Mas, na golpista Globo, tudo é pensado. Eles sabem que a massa está do lado da Dilma e tenta jogá-la contra a presidenta. É o último recurso dos golpistas que passaram a semana inteira tentando manipular dizendo que impeachment não é golpe, quando todos sabem que sem crime é GOLPE. E, agora, tentam qualificar as razões deste golpe travestido de impeachment.

Estamos chegando ao ápice da estratégia dos golpistas que só pode ser desmontada e barrada nas ruas. Recapitulando: um dia após a eleição, a Globo começou a dar voz aos que pediam recontagem dos votos. Depois, defendeu a tese de que a urna eletrônica não era confiável (Brizola deve estar se revirando…). Antes de o segundo governo Dilma completar um mês já diziam que ela “mentiu” na campanha e não estava, vejam só, fazendo o que prometeu… Quando chegou a hora de eleger o presidente da Câmara dos Deputados, fez campanha e comemorou quando Eduardo Cunha (que usou milhões para conseguir votos) derrotou o candidato do governo. Criaram o monstro! Usou a Operação Lavajato pra vazar o que bem entendesse, contra quem quisesse. Misturou as cartas, tentou arrastar o Lula e editou a página mais trágica da história do jornalismo brasileiro até hoje, tristemente já famosa edição de uma hora no JN contra o ex-presidente Lula que chocou o Brasil. Só tirou o pé do acelerador porque no meio do caminho encontrou aliados seus envolvidos  na corrupção em listas nas quais não aparecem os nomes de Lula e Dilma. Tarde demais, o formigueiro já fora atiçado…

Nos últimos dias, o editorial golpista foi concentrado na manipulação de que impeachment não é golpe. A estratégia de tentar explicar o inexplicável surgiu porque correu o mundo nas redes sociais o  #NãoVaiTerGolpe. A golpista (e sua corja) ficou assustada com a reação das ruas e de todos os segmentos da sociedade. Aí passou a dizer que todos “defendem o governo e o PT”, em tom debochado, quando sabe que todos defendem a democracia, são contra o golpe. E que, generosamente, pessoas com divergências em relação ao governo estão se somando ao movimento por acreditarem que só na democracia a civilidade é possível.

Dentro da estratégia de enfraquecer a base de apoio, a Globo ficou um mês noticiando o rompimento do PMDB com o governo, pressionando, a bem da verdade, os políticos do PMDB para deixarem o governo. Comemorou a saída e anunciou que todos os ministros entregariam os cargos. Como a maioria ficou, passou a criticá-los. Agora, partiu pra cima dos outros partidos da base, dizendo que todos vão sair e que o governo está desesperado e oferecendo cargos para mantê-los, como se não fosse normal a troca devido à saída do PMDB. Sai um; entra outro, ora. Enquanto os partidos aliados não deixam a base do governo e pensam em ficar: a Globo critica. Na edição dessa quarta, 31, o JN falou assim do PP: “o partido com maior número de indiciados na Lava Jato”. Agora, se o PP sair da base do governo, essa condição será apagada e seus parlamentares se transformarão em exemplares.

Portanto, devemos seguir pressionando nas ruas, nas redes sociais, nos atos em teatros, anfiteatros, auditórios de universidades, bares, quadras, esquinas, becos, praças e avenidas. E explicando para a população porque não há base legal para o impeachment e que, por isto é golpe. Vamos desmontar a estratégia e falar para a população que “pedalada fiscal” não é crime para impeachment, que elas foram feitas pra ajudar os pobres do Bolsa Família, para evitar a parada dos programas sociais, a favor do povo brasileiro… Então, só o povo na rua pra derrotar os golpistas capitaneados pela Globo que estão jogando suas últimas cartadas.

Não Vai Ter Golpe

Globo muda estratégia pra dizer que golpe não é golpe

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(*) Caco Schmitt, jornalista que cita a jornalista Hildegard Angel: “Serviçais do golpe não merecem ser chamados de jornalistas“.

Os golpistas, capitaneados pela Globo, agora mudam a tática e tentam dizer que impeachment não é golpe. Nos últimos dias, começaram a colocar no ar entrevistas com “juristas” dizendo que impeachment não é golpe. Usam a velha tática de manipulação das palavras muito conhecida de todos que trabalham na imprensa. Perguntam ao entrevistado: “impeachment é golpe, vossa excelência?”. Resposta: “Não, está na Constituição…” E aplicam esta resposta a uma pergunta genérica nos telejornais em meio a frases da presidente Dilma denunciando o golpe. Passam a ideia de que os “juristas” estão contestando a presidente e toda a sociedade que está nas ruas (e fazem repetida e nazistamente como mandava Joseph Goebbels – ver artigo “Por que a Globo é golpista”).

Esta tática é o recurso dos assustados que viram nas ruas que a maioria do povo brasileiro é contra o golpe. O que o Brasil assistiu desde a emblemática sexta-feira, dia 18, marco da forte reação da sociedade civil, é um número impressionante de manifestações espontâneas contra o golpe. A maioria do povo brasileiro está dando seu recado: respeitem os 55 milhões de votos; respeitem a democracia. Em todo País, artistas, religiosos, jornalistas, trabalhadores, intelectuais, universitários, juristas e… o povo, que começou a invadir shoppings da classe alta e mostrar a cara contra o golpe apoiado pela elite branca. Até nas baladas da juventude… Manifestações grandiosas, atos públicos, marchas, caminhadas alegres e sem ódio.

A resposta da maioria dos brasileiros forçou um recuo tático nas edições dos telejornais da Globo dessa semana, que ficaram um pouco menos virulentos, especialmente depois da divulgação do listão da Odebrecht que coloca os também articuladores do golpe José Serra e Aécio Neves com doações polpudas de R$ 1 milhão e R$ 1,6 milhão, respectivamente. E como os juristas afirmam que a base legal do pedido de impeachment da presidenta não tem consistência, a Globo golpista mudou a tática pra dizer que o golpe não é golpe.

Mas não adianta: o impeachment é golpe porque não tem base legal, como já afirmaram os especialistas, do contrário 15 governadores deveriam ser “impichados” pelos mesmos argumentos das pedaladas fiscais. O impeachment é golpe porque é revanchismo dos inconformados que já no primeiro dia depois das eleições queriam invalidar as eleições e assumir o poder. O impeachment é golpe porque a golpista Globo mistura as investigações da Lava-jato (apesar de até agora não terem achado pelo em ovo contra a Dilma) com o processo de impeachment, de forma vergonhosa e nazista (… sempre repetindo Goebbels) nas edições dos telejornais, tentando criar a “impressão” que a presidenta está sendo processada não por causa de umas pedaladas sem base legal e sim por causa da corrupção generalizada da qual os julgadores do processo estão atolados até o pescoço.

Vamos todos denunciar esta manobra nas redes sociais e no dia a dia das conversas e manifestações contra o golpe, como a desta quinta-feira, 24 de março, quando mais de 30 mil brasileiros caminharam do Largo da Batata até a porta da Rede Globo São Paulo, avisando: a próxima manifestação vai ser aí dentro…

Por que a Globo é golpista…

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Por Caco Schmitt, jornalista que cita a jornalista Hildegard Angel: “serviçais do golpe não merecem ser chamados de jornalistas”.

1 – PORQUE TROCOU O JORNALISMO PELA PROPAGANDA NAZISTA: a Globo usa táticas nazistas de propaganda para manipular a verdade. O ministro da Propaganda do Reich de 1933 a 1945, Joseph Goebbels, dizia: “de tanto repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade”, ou seja: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. A Globo, por deter a maior audiência do Brasil, usa seus veículos para criar a “verdade que lhe interessa”. Manipula fatos, esconde manifestações contrárias a sua ideologia e usa uma concessão pública não a favor do interesse público e a favor da verdade como estabelece a concessão de um canal de tevê, e sim a favor dos seus interesses e da sua verdade.

2 – PORQUE CRIA ARTIFICIALMENTE FATOS PARA TUMULTUAR O PAÍS: ardilosamente, a Globo usa táticas grosseiras para confundir o telespectador e jogar a opinião pública contra quem ela quer. Repete, repete (Goebbels…) uma série de gravações ilegais, que nada de ilegal revelam, criando artificialmente uma impressão (tevê é basicamente uma impressão do que fica registrado) que ali existe algo de errado. E, na sua tática de propaganda nazista, usa o videografismo, as artes na tela, para aumentar a impressão. Usa de fundo das gravações a mesma arte que caracteriza a cobertura da Lava jato, onde aparecem os dutos sujos de petróleo, parecidos com canos de esgoto, estabelecendo uma falsa ligação entre dois fatos.

3 – PORQUE É CRIMINOSAMENTE PARCIAL NAS COBERTURAS “JORNALÍSTICAS”: na sua lógica de propaganda nazista, a Globo usa os fatos como bem quer e sempre a serviço do golpe. Planeja suas coberturas “jornalísticas” (propaganda nazista) de modo a repetir a sua verdade. Exemplo: se a manifestação é de direita, é o “Brasil”; se é pela legalidade, “defensores de Dilma e Lula” vão às ruas. Se alguém é contra o golpe aparece na edição como petista; se for a favor do golpe é uma pessoa responsável ou um brasileiro “revoltado”. Nas recentes manifestações de rua, cobriu até meia dúzia de gatos pingados em uma esquina qualquer desde que eles fossem contra o governo; já grandes manifestações contra o golpe como Porto Alegre (60 mil pessoas nas ruas) sequer foram mostradas ou apenas notinhas jogando sempre pra baixo o número de manifestantes. Quando na rua pessoas portam cartazes ofensivos contra as autoridades, a imagem é em close, bem pertinho e com áudio; quando é contra o golpe, não existe close nem áudio. Cabe aqui citar, porque bombou nas redes sociais, o post da artista Leandra Leal: “GloboNews estou trabalhando e assim como domingo e ontem queria acompanhar as manifestações, cadê a cobertura ao vivo?”

4 – PORQUE USA UMA CONCESSÃO PÚBLICA PRA INSUFLAR GOLPE CONTRA OS PODERES CONSTITUÍDOS: nos últimos meses a Globo transformou-se na maior propagandista das manifestações golpistas, insuflando o golpe, chamando as pessoas às ruas e manipulando. Interrompe a programação normal e seus jornalistas (jornalistas?) fazem apelos: “é cedo, ainda não tem muita gente, mas dá tempo pra vir, venham…”. Como agora, quando meia dúzia acampa na calçada em frente à Meca dos golpistas de São Paulo, a FIESP, mostra e diz que este número vai crescer… É que o governo foi democraticamente eleito por 55,4 milhões de votos, portanto, as ruas têm ter muita gente contra, ou, pelo menos, aparentar…. Cabe aqui citar o jornalista Glenn Greenwald, do The Guardian, que denuncia a tentativa de golpe no Brasil.

“Ao contrário da descrição romantizada e mal informada (para dizer o mínimo) do Chuck Todd e Ian Bremmer de protestos sendo levantados “pelo Povo”, esses são, na verdade, incitados pela mídia corporativa intensamente concentrada, homogeneizada e poderosa …, mídia corporativa brasileira age como os verdadeiros organizadores dos protestos e como relações-públicas dos partidos de oposição. Os perfis no Twitter de alguns dos repórteres mais influentes (e ricos) da Rede Globo contém incessantes agitações anti-PT. Quando uma gravação de escuta telefônica de uma conversa entre Dilma me Lula vazou essa semana, o programa jornalístico mais influente da Globo, Jornal Nacional, fez seus âncoras relerem teatralmente o diálogo, de forma tão melodramática e em tom de fofoca, que se parecia literalmente com uma novela distante de um jornal, causando ridicularização generalizada nas redes.

Para se ter uma noção do quão central é o papel da grande mídia na incitação dos protestos: considere o papel da Fox News na promoção dos protestos do Tea Party. Agora, imagine o que esses protestos seriam se não fosse apenas a Fox, mas também a ABC, NBC, CBS, a revista Time, o New York Times e o Huffington Post, todos apoiando o movimento do Tea Party. Isso é o que está acontecendo no Brasil: as maiores redes são controladas por um pequeno número de famílias, virtualmente todas veementemente opostas ao PT e cujos veículos de comunicação se uniram para alimentar esses protestos”.

5- PORQUE DEFENDE ILEGALIDADES PARA INSUFLAR O GOLPE: na sua decisão irresponsável de trocar o jornalismo pela propaganda golpista, a Globo não abre sequer espaço para discutir a legalidade de vários episódios, atropelando a ética jornalística (cadê a ABI – Associação Brasileira de Imprensa, cadê a Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas?). No caso do grampo de um presidente da República ser vazado sem autorização da Suprema Corte, silêncio.. porque interessa ao golpe confundir. Veicular repetidamente (Goebbels…) uma conversa entre presidente e ex-presidente, mesmo que não contenha ilegalidade, ajuda a criar a “impressão” de ilegalidade quando, em verdade, ilegal foi o ato. Tem divulgado há meses gravações ilegais, vazamentos seletivos e com falas editadas e manipuladas. Cabe aqui lembrar que o professor titular de Direito Penal da USP, Sérgio Salomão Shecaira, afirmou, na noite de quinta (17), que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, cometeu um crime ao divulgar os grampos envolvendo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff e deve ser preso. Em uma fala repleta de críticas ao judiciário, ele participou, ao lado de outros juristas de ato em defesa da democracia, realizado em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP.

6- ESCONDE DA OPINIÃO PÚBLICA A ILEGALIDADE DE SEUS ALIADOS PARA NÃO PREJUDICAR O GOLPE EM MARCHA: como a Globo abandonou o jornalismo para fazer propaganda ilegal do golpe, nada mais natural do que esconder as ilegalidades de quem está do seu lado ou a seu serviço. Caso do ex-presidente FCH, que salvou a Globo com empréstimos do BNDS, e cujo noticiário envolvendo o escândalo de mandar dinheiro para o exterior usando uma empresa que recebeu dele uma concessão para explorar aeroportos sumiu. Caso de todos os escândalos envolvendo o trensalão, merenda escolar etc. de seu aliado golpista Geraldo Alckmin, o governador que liberou as catracas do metrô no dia da manifestação golpista (já pensou se um governador petista fizesse algo parecido?). E a proteção ao candidato a presidente derrotado que até hoje não se conformou e, de modo revanchista, está ajudando a criar o clima de guerra civil no Brasil. Não vou nem falar de questões pessoais, só destacar a denúncia de parcialidade envolvendo o “casal do Aécio” na Globo de Brasília, formado por Andreia Sadi (jornalista que cobre as manifestações contra o golpe com ar sério e as golpistas com sorriso), da GloboNews, e Paulo Celso Pereira, coordenador de política do Globo em Brasília. O Pereira é primo do Aécio, passa tudo que os repórteres levam a ele para o primo, seu padrinho de casamento com a repórter Andreia.

8 – PORQUE USA NOTÓRIOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO PARA ATINGIR SEUS OBJETIVOS: um deles é o Cunha, presidente da Câmara, que por artimanhas apoiadas pela Globo mantém seu processo de cassação parado há cinco meses no Conselho de Ética e quer votar em um mês o processo ilegal (por não ter nenhum crime) de impeachment da presidenta Dilma. Porque usa acusados como Delcídio, execrado e que, agora, virou moço bom ao dar entrevistas com mentiras que serão repetidas (Goebbels…) à exaustão. Porque usa bandidos acusados o Paulinho da Força, réu no Supremo por desvios no BNDS, que diz em gravação “que tem muita gente para financiar o impeachment”. Ao invés de, jornalisticamente, investigar, ignora porque não faz jornalismo para mostrar fatos ao povo brasileiro. E deixa livre, por enquanto, 61% dos deputados federais escolhidos a dedo para formar a Comissão do Impeachment, públicos que receberam doações das empresas da investigadas na Lava jato, ou seja: 40 dos 65 deputados. Assim que eles conseguirem o que a Globo quer, serão dispensados…

9 – PORQUE ESCONDE (POR APOIAR) O CLIMA DE GUERRA CIVIL NO BRASIL: o papel de uma organização que detém uma concessão pública deve ser o bem-estar da população e a defesa das instituições democraticamente constituídas, em resumo, defender a ordem constitucional, mas a Globo golpista trata com desdém os sinais do fascismo e da guerra civil em curso no País: sedes do PT são invadidas, pichadas e atacadas; sedes de organizações sindicais como CUT são atacadas; a polícia dos golpistas invade locais onde são organizadas reuniões públicas e legais; pessoas contrárias ao golpe estão sendo agredidas por usarem roupas vermelhas e defenderem a DEMOCRACIA. A história vai cobrar…

10 – PORQUE, PASMEM, NO FUNDO A GLOBO DEFENDE O GOLPE PRA SOBREVIVER: a Globo é golpista porque coloca o Brasil no momento mais grave de sua história, coloca em risco a democracia, não só para impor sua ideologia de direita, não só para defender o capital financeiro internacional, não só para entregar as riquezas do País como petróleo (e ficar como sempre com as migalhas…), por trás de todo processo tem um objetivo escondido: manter-se viva. Em 2007, ano em que o processo de sonegação da Globo foi subtraído da Delegacia da Receita Federal em Ipanema, Rio de Janeiro, a emissora teve as cinco principais concessões do grupo vencidas – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Distrito Federal. A Globo tinha sido autuada por crime contra a ordem tributária, por deixar de recolher o imposto de renda relativo à compra do direito de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Seu débito, incluindo juros e multa, era à época de 615 milhões de reais. Apesar de devedora, a TV Globo teve as cinco concessões renovadas por um período de quinze anos (até 2022). Qual o medo da Globo?

O que aconteceu na Venezuela, onde o ex-presidente Hugo Chávez não renovou a concessão da RCTV golpista. A Globo tem medo de que mais um governo popular não renove sua concessão. Por isso, com apoio dos empresários, políticos fascistas travestidos de democratas e especuladores financeiros internacionais e organismos de espionagem norte-americanos, provoca o caos no Brasil para conseguir sobreviver. Quem sabe daqui alguns anos, a Globo faça novo editorial, como fez há pouco, se desculpando por ter apoiado o golpe militar e a Ditadura instalada em 1964.

Lutar contra a Globo é defender a democracia e evitar a guerra civil,