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O “Plano Condor” judicial

“Este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito”. (Foto: Télam/Agencia Nacional de Notícias)

Raúl Zaffaroni (*) 

Sem os (Ford) “Falcon” nem as sirenes, sem zonas “liberadas”e sem seqüestros, se extende pelo Cone Sul uma “operação Condor” juidicial. Uma prisão política como a de Milagro Sala e seus companheiros, parece anacrônica, fora de época e, justamente por isso, é um escândalo e uma vergonha internacional para todos os argentinos, porque compromete a própria imagem da nossa nação.

No lugar dessas medidas obsoletas – por serem próprias de etapas anteriores do colonialismo – se expande agora pelo Mercosul uma nova tática na usual estratégia de neutralizar quem quer que possa oferecer alguma séria resistência eleitoral ao avanço do totalitarismo corporativo em nossos países. Essa tática, ao mesmo tempo, é funcional para o desprestígio da política, objetivo não menor para que seu lugar seja ocupado pelos “chiefs executives officers” das transnacionais.

Trata-se de eliminar toda disputa eleitoral e, por vias judiciais, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição contra os candidatos das corporações ou outros entreguistas similares, empenhados em nos endividar com uma celeridade singular e nunca vista antes.

Para isso bastam alguns juízes obedientes, cujas motivações os serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações sabem manipular, em especial as midiáticas, e que podem ser medo, servilismo, prebendas, promessas ou esperanças de acessar as cúpulas, comodidade, aspiração política ou simples desejo de estrelato.

São conhecidos os casos de Cristina (Kirchner), com uma alucinante acusação de “traição à Pátria”, que passa por alto da letra clara e expressa de nossa definição constitucional, por uma operação que acabou beneficiando amigos do oficialismo e prejudicou o Banco Central por imprudência do atual executivo (na melhor das hipóteses), ou por um imaginário superfaturamento no aluguel de um hotel.

Não menos absurdo é o caso de Lula, interrogado por um apartamento de reduzidas dimensões em um balneário de menor prestígio, que nunca esteve em seu nome nem visitou, mas que responde ao impulso do monopólio midiático mais forte da America do Sul, criador de uma estrela judicial favorita.

Menos conhecido é como está operando este “Plano Condor” judicial no caso de Fernando Lugo, o ex-presidente do Paraguai. A justiça eleitoral do Paraguai decidiu que, qualquer força política que proponha o nome de Fernando Lugo como candidato a presidente, estará incorrendo em “propaganda maliciosa”, com a estranha particularidade de que Lugo ainda não apresentou a sua candidatura.

Ou seja, a sua candidatura não foi impugnada porque ele não a apresentou, mas, por via das dúvidas, se condenará qualquer um que proponha seu nome como candidato. Para tanto, a justiça eleitoral se auto-atribuiu, indevidamente, a competência para interpretar a Constituição, o que, por certo, fez de uma maneira muito singular: o artigo 229 da Constituição paraguaia diz que o presidente não poderá ser reeleito em caso algum.

A leitura racional dessa disposição permite entender que se refere ao presidente em exercício, mas a curiosa interpretação da justiça eleitoral paraguaia é que, quem foi uma vez presidente, nunca mais poderá sê-lo em sua vida. Em outras palavras: Lugo, para a justiça do seu país, está incapacitado perpetuamente.

Ninguém se salva dos despropósitos deste novo “Plano Condor”, nem José (Pepe) Mujica, que vive em uma chácara onde ninguém jamais encontrou um peso ou bens. O personagem preocupa o novo totalitarismo dos “executives”, devido a sua popularidade nacional e internacional. Nem as reiteradas manifestações de “Pepe” garantindo que não quer voltar à presidência conseguem acalmá-los.

A questão começou a com a publicação de três panfletos chamados “livros”, desses que são escritos por “jornalistas” e que rapidamente começam a ser vendido nas livrarias, vinculando Mujica com assaltos cometidos por ex-tupamaros nos anos noventa, que acabaram presos e condenados na ocasião. Aos “livros”dos jornalistas se somaram as declarações de um ex-policial, chefe do equivalente a nossa seção de “roubos e furtos” nos tempos da ditadura, cujo auxiliar foi condenado, precisamente, por torturar tupamaros.

Este foi o material a partir do qual a minoria oposicionista quis criar uma comissão de investigação no Senado, disposição que acabou desbaratada pelo discurso do próprio Mujica, que nem seus inimigos se animaram a responder. Mas, com esses mesmos elementos, tenta-se convencer um promotor a reabrir causas fechadas há décadas.

Não se trata de dizer que o novo totalitarismo corporativo transnacional e seus aliados locais não estejam preocupados com o dano que esse “Plano Condor”pode trazer à democracia. Ao contrário, é justamente isso o que buscam, ou seja, a desmoralização da política. Mas, ao mesmo tempo, estão provocando uma desmoralização mais profunda, relacionada à Justiça. Não só ninguém levará a sério no futuro as decisões de juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon, como corremos o risco de estender a dúvida para a totalidade dos juízes.

Será difícil convencer nossos povos de que ainda há juízes em nossos países. Mais ainda: se os juízes devem “dizer o Direito”, a desconfiança pode se estender ao próprio Direito e à própria institucionalidade.

Os genocidas dos “Falcon” do velho plano Condor dizimaram uma geração de futuros dirigentes mais inconformados diante da injustiça social, mas este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito.

Devemos ter extremo cuidado com isso porque, quando se despreza o Direito, não resta outro caminho que o da violência. Por sorte, nossos povos são intuitivos e pacíficos, ainda que conscientemente não acreditem muito no Direito – porque suas promessas foram quase sempre enganosas -, sabem que o caminho da violência é uma armadilha e que, ao final, os mortos são sempre os que estão de seu lado. Nossa principal tarefa deve ser a de reforçar esta convicção.

(*) Jurista e magistrado argentino. Professor emérito da Universidade de Buenos Aires. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014. Artigo publicado originalmente no jornal Página12.

Tradução: Marco Weissheimer

Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Jacques Távora Alfonsin: Onde os direitos humanos sociais não chegam, a misericórdia chega?

Mobilização da comunidade na cidade de Malvinas Argentinas contra implantação de uma fábrica de milho transgênico processado. (Foto: Lina Etchesuri/ Acampe contra Monsanto)

Mobilização da comunidade na cidade de Malvinas Argentinas contra implantação de uma fábrica de milho transgênico processado. (Foto: Lina Etchesuri/ Acampe contra Monsanto)

Jacques Távora Alfonsin

Vanesa Sartori é uma vereadora na cidade de Malvinas Argentinas, atualmente envolvida em uma luta política extraordinariamente importante para impedir a instalação de uma fábrica processadora de milho transgênico que a multinacional Monsanto está empenhada em criar, desde 2012, na cidade onde ela exerce o seu mandato.

Catequista e psicóloga, denunciou o fato em uma carta enviada para o próprio Papa Francisco, no dia 10 de janeiro passado, conforme noticia a Carta Maior de 24 do mesmo mês, dizendo, entre outras coisas:

“…o motivo principal, mas não o único, pelo qual escrevo é para comentar e compartilhar o estado de preocupação que temos como vizinhos da cidade, devido a uma nova tentativa da Monsanto para instalar a em nossa cidade a maior fábrica processadora de milho transgênico do mundo a 900 metros das nossas casas e escolas”. {…) “Creio que não é necessário recordar quem é a Monsanto, basta dizer que é uma das empresas que mais tem destruído e contaminado o planeta, adoecendo centenas de pessoas, matando milhares. Uma empresa que se caracteriza por corromper governos e ocultar informação sobre os efeitos reais dos seus produtos” {…} “…desde que o presidente Mauricio Macri assumiu o país foi palco de vários atropelos aos direitos sociais, civis, trabalhistas e constitucionais”; “enquanto isso, em Buenos Aires, o atual ministro de agricultura é um ex-gerente da Monsanto”.

No dia 16 do mesmo janeiro, o Papa Francisco, por um simples e-mail, enviou a sua resposta: “Obrigado por sua carta e por todo o bem que você tem feito. A você, à sua família e à comunidade paroquial de Malvinas Argentinas lhes transmito a certeza de que levam minhas orações e as minhas bendições”. {…} “…não se esqueçam de rezar por mim.

Não se pode, sem conhecimento de todos os detalhes processuais de uma ação judicial, com os direitos todos ali em causa, formar-se qualquer juízo sobre sua procedência, ou não. Embora à distância, porém, a notícia em si já enseja antecipar-se o peso que a velha polêmica, presente em todas as ações submetidas ao Poder Judiciário, relacionadas com direitos humanos sociais implicados na defesa do meio ambiente e da saúde pública, vai aparecer na sentença do caso denunciado pela vereadora. Quando esses direitos se encontram em qualquer conflito, a aplicação das leis onde estão previstos frequentemente hesita e as vezes fica até dependente de algumas alternativas praticamente inseparáveis de valores, sejam esses financeiros (prestações em dinheiro, a cargo do Poder Público) ou éticos, axiológicos (urgências de satisfação imediata de uma necessidade ligada à vida ou à dignidade das pessoas, porventura presentes no caso).

Na carta da vereadora Vanesa para o Papa aparece bem acentuada essa segunda hipótese. Para ela, a fábrica está pondo em risco não só o meio ambiente, sabidamente um bem adscrito a um interesse difuso e, por isso mesmo, não só titulado pelo povo da cidade de Malvinas e da Argentina, como também o da saúde das pessoas afetadas diretamente pela produção do tal milho transgênico, uma questão, por sinal, ainda de muita discussão no Brasil, sobre a obrigatoriedade ou não de a rotulagem dos produtos transgênicos postos a venda advertirem compradoras/es de serem compostos com aquele risco.

As vitórias administrativas e judiciais alcançadas por empresas como a Monsanto, em matéria onde esteja em causa o meio ambiente, devem-se muito aos valores financeiros da chamada liberdade de iniciativa econômica, cujos limites têm um poder de reconhecimento legal sabidamente elástico, não raro de dimensões planetárias, hoje identificados na chamada globalização dos mercados. Esse poder, predominantemente privado, é muito superior ao dos direitos sociais, pois a propriedade sobre dinheiro age onde bem deseja, não dependendo do Estado, como acontece com os direitos sociais, embora a possibilidade da validade desses ser imposta, também, entre particulares, possa ser considerada crescente. A balança que pesa essa diferença de poder, especialmente delicada quando entram em conflito direitos patrimoniais e direitos sociais, muito raramente decide em desfavor dos primeiros, pois, enquanto esses são atribuídos pelo poder do dinheiro que os adquire, os sociais, embora considerados inerentes à vida das pessoas e, portanto, não adquiridos como os patrimoniais, ficam dependentes do reconhecimento, caso a caso, dessa mesma condição, ou seja, a de serem inerentes.

A dignidade humana, como fundamento deles, não aparece em nenhum documento, registro e em nenhuma nota fiscal, como ocorre com os direitos patrimoniais. Por isso mesmo, esse reconhecimento não escapa da escala subjetiva de valores éticos de quem os julga, aí surgindo uma distância abissal entre a sua eficácia (reflexo efetivo de sua existência e validade na concretude dos seus efeitos previstos legalmente) e a dos direitos patrimoniais, sempre retornando a se acender, caso a caso, a discussão sobre se, porque, quando e como podem, ou não, ser reclamados em juízo. Justamente por não serem exclusivamente individuais, o grau do respeito a eles devido, transcende uma simples questão posta entre autor/es e réu/s, não tendo como fugir da sensibilidade social das/os juízas/es, dos valores humanos, éticos, culturais, inspiradores das suas sentenças, hipótese para a qual nenhuma lei (ressalvada justamente a lei moral) tem capacidade segura de garantir com precisão.

Hans Kelsen, quando escreveu a sua Teoria Pura do Direito, independentemente de toda a polêmica posterior que criou com ela, deixou as mentes e as mãos de juízas/es livres de se preocuparem com isso: “Na medida em que a ciência jurídica em geral tem de dar resposta à questão se saber se uma conduta concreta é conforme ou é contrária ao Direito, a sua resposta apenas pode ser uma afirmação sobre se essa conduta é prescrita ou proibida, cabe ou não na competência de quem a realiza, é ou não permitida, independentemente do fato de o autor da afirmação considerar tal conduta como boa ou má moralmente, independentemente de ela merecer a sua aprovação ou desaprovação” (Coimbra: Armênio Amado Editor, 1974).

Embora a história do direito registre uma torrente de opiniões doutrinárias e muitos julgamentos convincentes, rejeitando essa lição, o dogma do chamado “respeito à lei”, como lá se defende, além de servir para “explicar” muita sentença injusta, tem dispensado o trabalho judicial de questionar a sua legitimidade, coisa que os limites de uma crítica como essa aqui nem permite aprofundar.

A resposta enviada pelo Papa à vereadora de Malvinas Argentinas, entretanto, autoriza imaginar-se que ela já contava previamente com a adesão do Papa à sua luta política. No ano passado, o Papa instituiu um “Ano da Graça da Misericórdia”, a ser encerrado em 20 de novembro deste 2016. É suficiente ler a sua mensagem, disponível na internet (site da CNBB, entre outros publicados pelas Igrejas), para perceber-se a fidelidade do Pontífice à própria etimologia da palavra misericórdia. A sua é do latim, “miserere”, ou seja, ter compaixão de miseráveis e pobres e “cordis”, de coração. São sete as “obras de misericórdia corporais”, que o Papa convida quem quiser ouvi-lo a praticar neste ano: dar de comer a quem tem fome, dar de beber a quem tem sede, vestir os nus, dar pousada aos peregrinos, assistir aos enfermos, visitar as/os presas/os e enterrar os mortos. Misericórdia, então, é muito mais do que o senso comum generalizado lhe atribui, como um sinônimo limitado de perdão. Esse constitui apenas uma das outras sete obras, mas aí espirituais.

Quais dessas necessidades corporais, essencialmente ligadas à vida, não têm a sua satisfação prevista como conteúdo de direitos humanos, tanto individuais quanto sociais? O ordenamento jurídico que os prevê garante sua “saída” em lei, mas garante a sua “chegada” em todas as pessoas? Não! Mas as obras de misericórdia sim, quando assumidas individual e socialmente, a solidariedade histórica de iniciativas desse tipo o confirmam. A aplicação da lei, então, como prevista exclusivamente no ordenamento jurídico, na medida em que reconhecesse a sua insuficiência, poderia supri-la com o apoio do “Direito achado na rua”, do “pluralismo jurídico”, do tão combatido direito alternativo, todos aqui tantas vezes lembrados, escolas de direito radicalmente democráticas e abertas a valores humanos como aqueles preconizados nessas obras lembradas pelo Papa. O protagonismo popular, sujeito dessas iniciativas, poderia ser reconhecido pelo Estado, como já está acontecendo em algumas faculdades de Direito, pela ponte que elas fazem com o poder deste, ressalvado melhor juízo, como parte integrante da “comunidade aberta dos intérpretes da Constituição”, na forma defendida por Peter Haberle, por exemplo.

A vereadora Vanesa Sartori, de Malvinas Argentinas, não está só, portanto, como o Papa também não está. Na reunião que manteve com os movimentos populares, em sua visita a Bolívia, no ano passado, deixou claro: “Vós, os mais humildes, os explorados, os pobres e excluídos, podeis e fazeis muito. Atrevo-me a dizer que o futuro da humanidade está, em grande medida, nas vossas mãos, na vossa capacidade de vos organizar e promover alternativas criativas na busca diária dos “3 Ts” (trabalho, teto, terra), e também na vossa participação como protagonistas nos grandes processos de mudança nacionais, regionais e mundiais.” “Não se acanhem!” “…a nossa fé é revolucionária, porque a nossa fé desafia a tirania do ídolo dinheiro.”

Macri vai incendiar a Argentina

macri

Por Altamiro Borges

Em seu arrivismo neoliberal, o presidente Mauricio Macri está brincando com fogo e pode incendiar a Argentina em curto espaço de tempo. A cada dia, nestes quase dois meses de governo, o empresário mafioso adota uma medida antipopular e provoca a conhecida rebeldia dos argentinos. Nesta quarta-feira (27), ele anunciou o fim dos subsídios para a energia elétrica, o que aumentará a conta de luz em até 350%. A decisão foi anunciada com arrogância como mais um passo para enterrar o “populismo” da ex-presidente Cristina Kirchner e para garantir a “austeridade fiscal”, tão ao gosto dos banqueiros e dos ricaços que financiaram a sua apertada vitória eleitoral em novembro do ano passado.

Segundo o novo governo, o corte reduzirá o déficit público e viabilizará o pagamento dos títulos da dívida aos rentistas. O Ministério da Fazenda, controlado por banqueiros, argumenta que os subsídios “kirchneristas” abocanham a cerca de 4% do PIB. A meta é reduzir esse índice para 1,5% ainda neste ano. O aumento da conta de luz, porém, vai pressionar a inflação, sabotando a principal bandeira de campanha de Mauricio Macri. Até os chamados “analistas do mercado”, porta-vozes dos banqueiros, já avaliam que com a medida a inflação passará dos 30% neste ano. As maiores vítimas desta alta inflacionária serão os trabalhadores, que já prometem greves pela reposição salarial a partir de março.

Conhecido por seu autoritarismo, o novo presidente tende a rechaçar as pressões com mais violência. Após 12 anos sem cenas de repressão, a Argentina voltou a ser palco de bombas de gás, cassetetes e tiros da polícia. Servidores públicos demitidos – mais 15 mil – foram baleados e críticos das medidas antipopulares já foram presos – como a líder camponesa Milagro Sala, deputada do movimento Tupac Amaru. Centenas decretos de “urgência” também foram baixados de forma autoritária, como o que impôs dois ministros para Suprema Corte de Justiça e extinguiu as duas agências de regulação dos meios de comunicação. O império midiático do Clarín aplaudiu as medidas ditatoriais, mas a rejeição popular nas ruas já se fez sentir, com enormes manifestações de protestos.

Em entrevista ao site espanhol ‘Rebelión’, o economista Cláudio Katz avalia que Mauricio Macri terá dificuldades para encerrar seu mandato. “Em seu primeiro mês, Macri confirmou que encabeça um típico governo de direita, que funciona com ajustes e repressão. Terminada a campanha eleitoral, os chamados à concórdia sumiram e a cada dia despertamos com um novo pesadelo. O mais grave são as demissões, que já somam mais de 15 servidores públicos. Com a alta de inflação nestas primeiras semanas do ano, a situação vai se agravar… Há uma campanha oficial para facilitar demissões porque o governo sabe que estrategicamente somente com um desemprego maior ele poderá lograr uma forte recomposição dos lucros dos empresários”.

“Há um cenário de repressão que explica porque Macri governa por decreto. O homem que falava em concertação, diálogo e consenso, não pára de baixar decretos. Demissões e repressão necessitam de um governo autoritário… Este é um governo das classes capitalistas de forma descarada. Os que hoje remarcam os preços são gerentes que estavam no setor privado e que hoje controlam a administração pública… É um governo da classe dominante de forma explícita e descarada”. No cenário desenhado pelo economista Cláudio Katz, fica a pergunta: quanto tempo vai durar o reinado do mafioso Mauricio Macri? A conferir!

‘Sartori está partindo o Rio Grande ao meio com uma política mais radical que a da Yeda’

“O governador Sartori tem seu lado de Yeda. Ele não usava a expressão ‘déficit zero’, mas está atuando exatamente como se fosse, de um modo até mais radicalizado”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O governador Sartori tem seu lado de Yeda. Ele não usava a expressão ‘déficit zero’, mas está atuando exatamente como se fosse, de um modo até mais radicalizado”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Flavio Koutzii nos recebeu em seu apartamento, no Bom Fim, na tarde cinzenta e abafada do último dia de 2015. Uma data apropriada para falar sobre a conjuntura política de um ano extremamente conturbado e repleto de acontecimentos. A poucas horas da passagem de ano, diminuía a possibilidade de uma nova surpresa. O final de ano foi alucinante. Koutzii confessa que estava muito pessimista até o início de dezembro, quando a retomada da capacidade do campo de esquerda de levar gente para a rua, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do processo de impeachment e a conduta de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, jogaram um balde de água fria na ânsia oposicionista de derrubar a presidenta Dilma Rousseff.

“Houve certa surpresa com algumas decisões muito recentes e essa surpresa precisa ter uma explicação”, diz Koutzii. Na entrevista ao Sul21, ele apresenta alguns elementos para construir uma explicação sobre o estado das coisas no cenário nacional e também no cenário estadual. Para tanto, utiliza com fio condutor comparativo uma realidade que acompanha de perto há décadas: a da política argentina. Além de lutar contra a ditadura brasileira, Flavio Koutzii participou também da luta armada contra a ditadura argentina, sendo preso em Buenos Aires, em 1975. Ficou quatro anos preso, sofrendo torturas físicas e psicológicas. A comparação com a situação da política argentina não é gratuita.

Para Koutzii, os governos Kirchner fizeram algo que faltou aos governos nacionais do PT, a saber, uma disputa mais sistemática do sentido político das realizações e dos conceitos do governo e a disposição para assumir alguns confrontos, como fizeram no tema da mídia, por exemplo. Mesmo com a derrota eleitoral agora, defende, essa postura produz outro tipo de educação política na sociedade, o que deverá dificultar os planos do novo presidente, Mauricio Macri.

No plano estadual, o ex-chefe da Casa Civil do governo Olívio Dutra enxerga o governo de José Ivo Sartori (PMDB) adotando a mesma lógica de “fazer todo o mal de uma só vez”, aplicada por Macri. E seguindo uma mesma agenda neoliberal também, de diminuição do papel do Estado e de ataque aos servidores públicos. Mas, para Koutzii, Sartori não tem apenas uma “cara de Macri”. “Ele também tem seu lado de Yeda. Ele não usava a expressão ‘déficit zero’, mas está atuando exatamente como se fosse, de um modo até mais radicalizado”. Essa política, afirma, “está partindo o Rio Grande ao meio”. (Leia aqui a íntegra da entrevista ao Sul21)

As “Abuelas de Plaza de Mayo” completam 38 anos

Cláudia Domínguez Castro (no centro da foto), a 117ª pessoa sequestrada logo após o nascimento, em maternidades clandestinas mantidas pela ditadura argentina, localizada pelas “Abuelas”. Ao seu lado, suas avós paterna e materna, neta de María Assof de Domínguez e de Angelina Catterino. Nas fotos dos cartazes, os pais, Walter Hernán Domínguez e Gladys Cristina Castro, militantes do  Partido Comunista Marxista Leninista da Argentina, presos em 9 de dezembro de 1977 na província de Mendoza e desde então desaparecidos. Gladys, com 24 anos, estava grávida de seis meses. (Foto: abuelas.org.ar)

Cláudia Domínguez Castro (no centro da foto), a 117ª pessoa sequestrada logo após o nascimento, em maternidades clandestinas mantidas pela ditadura argentina, localizada pelas “Abuelas”. Ao seu lado, suas avós paterna e materna, neta de María Assof de Domínguez e de Angelina Catterino. Nas fotos dos cartazes, os pais, Walter Hernán Domínguez e Gladys Cristina Castro, militantes do Partido Comunista Marxista Leninista da Argentina, presos em 9 de dezembro de 1977 na província de Mendoza e desde então desaparecidos. Gladys, com 24 anos, estava grávida de seis meses. (Foto: abuelas.org.ar)

Paulo de Tarso Riccordi

Com grande festa nesta quinta-feira, 22 de outubro, a associação argentina Avós da Praça de Maio completará “38 anos buscando a verdade”. Ao mesmo tempo, comemora a localização de 117 crianças sequestradas pelos militares imediatamente após o nascimento -durante o cativeiro das mães, logo assassinadas ou até hoje dadas como desaparecidas- e entregues para adoção, com origem e nome mudados. A última delas, Cláudia Domínguez Castro, hoje com 37 anos, somente há três semanas soube sua verdadeira identidade e conheceu sua família.

Durante a última ditadura argentina (1976-1983), de um número incalculável de pessoas ilegalmente presas e torturadas, cerca de 30 mil foram mortas ou “desaparecidas”. Entre essas, mais de 500 crianças foram arrastadas junto aos pais, ou nascidas na prisão. Os movimentos de direitos humanos da Argentina registram a existência de um “plano sistemático de apropriação de bebês”, que incluiu a criação de maternidades clandestinas e listas de espera para adoção. O sequestro de recém nascidos foi transformado em fonte de renda pelos carcereiros, tratados como butim de guerra. Arrancados das mães, mais de 500 bebês foram entregues a famílias de militares, vendidos a casais civis ou a entidades, sem identidade.

No dia 30 de abril de 1977, 14 mulheres pediram uma audiência ao ditador Jorge Videla, para saber do paradeiro de seus filhos e netos ilegalmente sequestrados, presos e desaparecidos após o golpe de Estado. Cansadas de esperar, decidiram fazer uma manifestação pública na Praça de Maio, diante da Casa Rosada, o palácio presidencial argentino. Como reuniões com mais de duas pessoas estavam proibidas pelos ditadores, elas caminharam em duplas, em torno da pirâmide localizada no centro da praça, que representa a Liberdade.

Las locas de Plaza de Mayo

Desde então, todas as quintas-feiras, das 15h30 às 16h, com a cabeça coberta por lenços brancos representando fraldas, elas se reúnem diante do palácio. No começo, os ditadores debochavam: “Chegaram as loucas”. Menos de um ano depois, com enorme repercussão, o mundo já conhecia aquelas obstinadas e corajosas mulheres que enfrentavam os militares. E logo “las madres de Plaza de Mayo” e “las abuelas de Plaza de Mayo” se constituíram em sociedade não governamental para lutar também institucionalmente para “localizar e restituir a suas legítimas famílias todas as crianças sequestradas pela repressão política e criar as condições para que nunca mais se repita tão terrível violação dos direitos das crianças, exigindo castigo a todos os responsáveis”.

As “abuelas de Plaza de Mayo” completam nesta quinta-feira 38 anos de um metódico esforço para recuperar seus netos e netas, grande parte deles hoje pais e mães, o que estende a restituição da identidade aos bisnetos. Para isso, ao longo desses anos cotidianamente pesquisaram os registros de adoções daquele período em orfanatos, Juizados de Menores, maternidades de todo o país. E pedem à população que ajudasse a localizar as crianças, informando sobre casos de adoção durante a ditadura (visite o site www.abuelas.org.ar).

Foi desse modo que Cláudia Domínguez Castro descobriu sua verdadeira identidade e sua família. Ela é filha dos militantes políticos Walter Hernán Domínguez e Gladys Cristina Castro, presos em 9 de dezembro de 1977 na província de Mendoza e desde então desaparecidos. Gladys, com 24 anos, estava grávida de seis meses.

Banco genético

Em 1994, o Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos, em Mendoza, recebeu uma denúncia anônima sobre uma criança apresentada de uma hora para outra como filha de um casal de idosos. Entretanto, sem meios para comprovar uma relação entre a então adolescente e alguma das mais de 500 mães mortas ou desaparecidas, as “abuelas” precisaram ainda aguardar duas décadas por novos instrumentos legais e científicos para tal.

Desde então, a Justiça criou um arquivo de informações sobre cada criança desaparecida. Também foi aprovada a Lei que criou um Banco de Dados Genéticos, onde estão registrados os mapas genéticos de todas as famílias de desaparecidos, com o quê passaram a disponibilizar o exame de DNA para os casos investigados. E, em abril de 2014, foi criada a Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (Conadi), com a função de contacto com possíveis filhos de desaparecidos.

Em fevereiro deste ano, Cláudia aceitou o convite da Conadi e fez o exame de DNA. Em 27 de agosto ela recebeu a informação de que é filha de Walter e de Gladis e neta de María Assof de Domínguez e de Angelina Catterino, que desde 1978 participam das “Abuelas de Plaza de Mayo” justamente em busca de apoio para encontrar a neta e as demais crianças tomadas pela ditadura (leia o relato de Cláudia em Página 12: http://migre.me/rSU64).

Cláudia Domínguez Castro é o 117º bebê sequestrado localizado pelas “Abuelas”. Ainda falta localizar cerca de outras 400 pessoas arrancadas de seus pais naquela circunstância.

O convite para a festa dos 38 anos da Associação destaca que “a luta das Abuelas sempre se caracterizou por sua alegria e esse será o espírito deste evento, com a única finalidade de recordar aos que não estão aqui e a celebrar o encontro dos netos e netas já restituídos a suas famílias”.

Brasil, Argentina e Venezuela: uma conjuntura internacional preocupante

brasileomundo Na América do Sul, a Argentina e a Venezuela estão sob ataque especulativo e desvalorizaram suas moedas numa tentativa de tentar conter a sangria da fuga de capitais. O Brasil também está na linha de tiro do mercado financeiro especulativo e tenta evitar ser a próxima vítima deste ataque. Na Europa, a ideologia da austeridade fiscal (leia-se: transferência de renda de políticas públicas para o pagamento de juros aos bancos) segue a todo vapor, com aumento da pobreza, desemprego e desigualdade social.

Uma das principais consequências políticas dessa receita é o crescimento da extrema-direita e da xenofobia em vários países. Na França, a Frente Nacional, de extrema-direita, já aparece em primeiro lugar nas pesquisas. O governo de François Hollande parece cada vez mais ser um parêntesis para a volta da direita. A Suíça aprovou neste final de semana, em plebiscito, uma nova proposta, defendida pela extrema-direita, contra o ingresso de imigrantes no país. A Bósnia, mergulhada na crise econômica e no desemprego, tem protestos contra o fechamento de fábricas que foram privatizadas. As tendências dominantes hoje na Europa são a direitização, a supressão de direitos e a xenofobia.

É neste cenário de crescentes restrições econômicas e políticas que as duas maiores economias da América do Sul, Brasil e Argentina, irão às urnas em 2014 e 2015, respectivamente. Após uma década de pesadas derrotas eleitorais, a direita latino-americana aproveita esse cenário de instabilidade para tentar reagrupar suas tropas e recuperar terreno perdido. Possivelmente seus dirigentes olhem para a Argentina como o elo mais fraco da corrente de governos de esquerda e centro-esquerda que começou a constituir uma nova hegemonia política na região. A eleição na Argentina é no ano que vem e o kirchnerismo, além dos problemas econômicos do país, não tem um candidato confiável até agora.

No Brasil, a recuperação de terreno parece mais difícil para a direita que olha para os acontecimentos envolvendo a Copa do Mundo como um possível fator de desestabilização. Secundariamente, mas não de modo menos importante, o novo cenário econômico internacional também é um fator de preocupação.

Dilma segue ampla favorita nas eleições presidenciais deste ano, mas, nos próximos meses, se moverá em um terreno potencialmente minado. Enfrentará uma conjuntura internacional adversa, parceiros estratégicos como Argentina e Venezuela enfrentando problemas econômicos, movimentos contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, protestos e mobilizações de diversas categorias que enxergam na Copa o momento ideal para a conquista de alguma reivindicação. O ambiente parece longe, portanto, de constituir um céu de brigadeiro.

Um grupo de intelectuais argentinos divulgou uma carta aberta denunciando que um punhado de grandes empresas do setor agropecuário (Cargill, Noble Argentina, Bunge Argentina, Dreyfus, Molinos Rio de la Plata, Vicentin, Aceitera General Deheza, Nidera y Toepfer), responsáveis pela exportação de mais de 90% dos grãos, azeite e farinha de soja do país, organizaram um cerco financeiro sobre o governo argentino, obrigando-o a tomar “medidas difíceis e comprometedoras para o futuro do país”, como a desvalorização do peso.

“É grave. Não é um simples episódio mais da história econômica nacional. As grandes organizações agropecuárias têm todas elas fortes vínculos internacionais, financeiros, midiáticos, e sempre estão preparadas para produzir a ilusão de que seus interesses coincidem com os de uma grande parte das desconcertadas classes médias argentinas”, diz o documento.

Na Venezuela, o governo de Nicolas Maduro está em guerra contra setores do empresariado. Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo governo para que empresários e comerciantes venezuelanos se adaptem à Lei Orgânica de Preços Justos, que estabelece um lucro máximo de até 30%. Criada para combater a especulação financeira, a lei prevê multa, expropriação de empresas e até prisão para os comerciantes que a descumprirem. O governo alega que a medida é necessária porque há produtos vendidos no país com preços até 2.000% acima do valor real. Desde o ano passado, o governo venezuelano adotou uma série de medidas para enfrentar a inflação, a escassez de alimentos e a especulação financeira. A inflação acumulada em 2013 superou a casa dos 50% e o dólar no mercado paralelo chega a ser comercializado por mais de 50 bolívares.

Essa conjuntura, além de tensionar internamente países como Argentina, Venezuela e Brasil, colocam obstáculos adicionais ao processo de integração regional, jogando água no moinho dos defensores de acordos bilaterais e mecanismos protecionistas. Não é o caso de prever cenários catastrofistas para a região, mas os sinais amarelos estão todos ligados. As soluções para os problemas citados acima são, fundamentalmente, de natureza política. A pior coisa a se fazer parece ser fechar os olhos para os problemas e ficar repetindo para si mesmo que está tudo bem. Outro caminho para o atoleiro é tomar esta ou aquela árvore como se fosse a floresta. Tem muita gente apertando o botão do “que se dane” e fazendo de sua luta particular o centro da conjuntura. Já aconteceu antes, muitas vezes, e o resultado costuma ser o mesmo: derrota política, social e econômica.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Argentina: aparecem papéis do terrorismo de Estado

Foto: Julián Álvarez/TELAM

Foto: Julián Álvarez/TELAM

Eric Nepomuceno (*)

Pouco antes da uma da tarde da quinta-feira, último dia de outubro, o ministro argentino da Defesa, Agustin Rossi, recebeu um telefonema do brigadeiro Mario Callejo, chefe do Estado Maior da Força Aérea. Parecia um telefonema de rotina entre o ministro e um de seus subordinados fardados. Mas, não: foi um telefonema revelador.

Callejo disse ao ministro que nos porões do prédio onde está instalada a Força Aérea Argentina, batizado de Edifício Condor, tinham sido encontrados, durante uma limpeza de rotina, ‘documentos que podem ser muito sensíveis’, relacionados à ditadura sangrenta que sufocou o país entre março de 1976 e dezembro de 1983.

Não se sabe durante quanto tempo essa documentação, que começou a ser escrita há 37 anos e se encerrou há 30, adormeceu em dois cofres, dois armários e uma estante no porão do prédio que um dia foi ministério. São pelo menos 280 atas secretas de reuniões das cúpulas máximas do Exército, Marinha e Força Aérea, que integravam as juntas militares, abrigadas em seis pastas.

Nessas atas, onde foram registrados os debates sobre os sequestrados que foram depois ‘desaparecidos’, também há vasto material sobre o conflito com o Chile pelo Canal de Beagle, e que quase desatou uma guerra entre os dois países, e a sequencia de debates que levaram à prisão da família de David Graiver, que era o dono da Papel Prensa, única fábrica de papel do país.

E há muito mais: outras 1.500 pastas com documentação da Comissão de Assessoria Legislativa, cuja função era dar sustentação aos planos, trazem programas e projetos do governo, e os registros de todos os pedidos que chegavam à Junta Militar enviados por familiares das vítimas da repressão. Há um sem-fim de marcas dos desatinos daqueles tempos bárbaros. Lá estão as chamadas ‘listas negras’ com os nomes de intelectuais, artistas, jornalistas, advogados, militantes de direitos humanos, cada um deles com a respectiva classificação, que ia de ‘f1’ a ‘f4’ indicando o grau de perigo que representavam. Tudo muito ordenado, muito organizado.

A primeira ata é de 24 de março de 1976, dia do golpe que liquidou o governo errático e bizarro da viúva de Perón. A última, de 10 de dezembro de 1983, quando começa o governo de Raúl Alfonsin.

O material será estudado de forma minuciosa. O ministro da Defesa disse que, em seis meses, depois que tudo tiver sido examinado, seu conteúdo será divulgado.

Além da lista de ‘elementos perigosos’, que vai de Julio Cortázar a Mercedes Sosa, reunindo a maior constelação das artes e do pensamento do país, Agustín Rossi revelou que há abundante material sobre o caso Papel Prensa.

Isso talvez explique o escasso espaço dedicado ao achado pelos dois maiores jornais argentinos, o La Nación e o Clarín. Afinal, estão diretamente vinculados ao caso.

Até agora, seus proprietários e controladores puderam negar, com o cinismo gélido dos que se consideram acima da verdade, que a única fábrica argentina de papel tenha chegado às suas mãos como parte de uma trama sangrenta.

Essa trama incluiu a prisão, a tortura e a vexação da viúva de David Gravier, antigo proprietário da Papel Prensa, e o compromisso de cumplicidade dos jornais com o regime genocida encabeçado pelos militares. Apesar de depoimentos, testemunhos, indícios, negaram, negaram e negam.

Desde 1983, com a retomada da democracia, cada vez que um governo tentou desmontar esse oligopólio, explodiram protestos denunciando atentados contra a liberdade de expressão. E, atenção: essas tentativas começaram com Raúl Alfonsín, que pode ser acusado de muitas coisas, menos de ser esquerdista, populista ou rancoroso.

Do pouco que foi revelado da documentação encontrada, já se sabe que pelo menos treze atas da Junta Militar tratam da situação da empresa.

Entre setembro de 1976 e dezembro de 1977, o assunto Papel Prensa foi discutido em doze reuniões. Detalhe: David Graiver, o financista vinculado à esquerda peronista, acusado de ser o responsável pelos fundos da organização armada Montoneros, morreu num jamais explicado acidente aéreo no México, no dia 7 de agosto de 1976. Um mês depois, a parte mais visível de seu espólio – a Papel Prensa – foi tema de uma reunião da Junta Militar encabeçada pelo general Jorge Rafael Videla.

Em abril de 1977, em outra reunião, foi determinada a prisão ‘de familiares e envolvidos no caso Graiver’. Pouco antes, debaixo das ameaças e pressões não só dos militares, mas do próprio Héctor Magnetto, o todo-poderoso do grupo Clarín, Lidia Papaleo de Graiver, viúva de David, havia capitulado: o controle da Papel Prensa passou ao grupo, ao jornal La Nación e ao extinto La Razón.

Ela sempre disse que apoderar-se da Papel Prensa para pagar a cumplicidade e a omissão dos jornais era prioridade para a ditadura.
Os donos do La Nación e do Clarín sempre negaram. O que talvez não soubessem é que os genocidas, seus protetores, registravam tudo. Por alguma razão, alguém esqueceu de destruir esses registros.

O governo de Cristina Fernández de Kirchner fez o que pôde, na justiça, para liquidar o monopólio privado do papel de jornal no país. Esbarrou sempre na falta de provas de que a ditadura tenha favorecido intencionalmente os grupos que controlam a empresa (o Clarín tem 49%, o estado argentino 27,5% e o La Nación, 22,5%, e o 1% restante está diluído entre um sem-fim de acionistas anônimos; de fato, Clarín e La Nación controlam a fábrica). E enfrentou sempre, na Argentina e no exterior, denúncias de tentar sufocar a liberdade de expressão ao pretender reservar ao Estado argentino o controle da única fábrica de papel existente no país.

Pois agora mesmo, qualquer um pode ler – eu li – parte de uma ‘ata reservada’ de uma das reuniões dos genocidas.

O título diz tudo: “Medidas a adoptar con respecto a Papel Prensa, S.A.”. Eram precavidos, os militares: no ponto 4 dessas medidas, fica estabelecido que os novos donos aceitam o ‘compromiso de asumir los riesgos y consecuencias de las posibles acciones judiciales que pudieran ocasionarse con motivo de la compra de las acciones de PAPEL PRENSA, S.A.’

Espertos, os ditadores: anotavam tudo. Bobos, os compradores: se achavam acima do bem e do mal. Foram traídos pelos registros, pela memória.

Agora, é com eles e com a Justiça: afinal, aceitaram o compromisso, achando que jamais teriam de responder pelo que assinaram.

(*) Publicado originalmente na Carta Maior

Aprovação da Lei de Meios na Argentina é tema de debate na TVE nesta terça

ley-de-medios150 Por Anahy Metz – Fundação Cultural Piratini

Depois de quatro anos, o governo da Argentina venceu uma batalha judicial que travava com o maior grupo de comunicação do país, o Clarín. Na última semana, a Corte Suprema declarou constitucional a Lei de Meios, que regulamenta e democratiza os veículos de comunicação na no país. Com a sentença, o conglomerado de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e tv aberta e por assinatura, terá que ser desmembrado.

Desde 2009, quando a lei foi promulgada, o grupo Clarín brigava na justiça para não cumprir a medida. Em contraponto a isso, foram instaladas neste período na Argentina, mais de 150 rádios em escolas, 45 emissoras de televisão e mais de 50 rádios universitárias.

Além do caso argentino, o Reino Unido aprovou um novo sistema regulador de mídia, após inúmeros escândalos envolvendo os veículos de imprensa britânicos. Esses episódios reacendem o debate pela regulação democrática da comunicação social, em especial no Brasil. Aqui, a legislação ainda em vigor é anterior ao período da ditadura militar e não impede a concentração dos meio nem acompanha as atuais transformações tecnológicas. No Canadá e nos Estados Unidos, também há leis que regulam o setor.

A democratização da comunicação já é tema de debate há muitos anos no Brasil. Mesmo assim, não conseguiu alcançar maior repercussão na sociedade, graças ao boicote dos grandes meios de comunicação.

A partir da importância deste debate, usando a experiência internacional de regulação da mídia, como podemos democratizar a comunicação no Brasil? Para responder a este questionamento, o programa Mobiliza desta terça-feira, 5 de novembro, às 23h30, recebe Celso Schröeder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe; Pedrinho Guaresqui, professor  do Programa de Pós-Graduação de Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e Julio Ribeiro, diretor da Revista Press e presidente do Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Rio Grande do Sul.

O Mobiliza é apresentado por Thaís Baldasso e tem produção de João Brites e Lucas Guarnieri. A coordenação de jornalismo é de Andréa Martins e Luiz Olea. A atração pode ser conferida em horário alternativo aos sábados, às 14h.

TVE Repórter sobre a ditadura argentina é exemplo de qualidade na televisão pública

tvereporter Está de parabéns toda a equipe do TVE Repórter, da Televisão Educativa do Rio Grande do Sul, pela produção do programa sobre a ditadura argentina e o trabalho de preservação da memória e resgate da verdade e da justiça que vem sendo realizado nos últimos anos. A reportagem traz depoimentos de nomes como Flávio Koutzii (que participou da luta contra a ditadura argentina), Eduardo Epstein (militante político exilado), Estela de Carlotto (presidente da Associação das Abuelas da Praça de Mayo) e Juan Cabandié (neto número 77 a ter a identidade recuperada).

A TVE exibiu a primeira parte do programa no dia 28 de agosto e a segunda no dia 4 de setembro. O TVE Repórter tem horários alternativos às sextas-feiras, às 20h30, e aos domingos, às 17h. A produção, reportagem e edição do programa são de Daniela Bonamigo e Simone Feltes com o apoio do estagiário de Jornalismo, Rafael Marantes. A primeira parte da reportagem já está disponível na íntegra no Youtube (ver abaixo).

É um exemplo da importância que uma televisão pública de qualidade tem para o avanço da democracia no Brasil neste momento em que o sistema político como um todo é muito questionado. Que sirva de estímulo e inspiração também para o trabalho das comissões da verdade (nacional e estaduais) que anda com dificuldade aqui no Brasil.

Como a Argentina busca a verdade e produz justiça

A Argentina é, sem dúvida alguma, o país que mais avançou na América Latina na tarefa de julgamento dos crimes cometidos durante o período ditatorial que assolou o continente. A desmoralização dos militares argentinos após a Guerra das Malvinas contribuiu para isso, é verdade, mas essa não é a parte mais importante dessa história de busca da verdade, construção da justiça e reconstrução da memória. Neste processo, a Argentina inovou e segue inovando em matéria de direito civil, penal e constitucional. Pactos e tratados internacionais de direitos humanos, subscritos pelo país, foram incorporados à Constituição. Além disso, o Congresso argentino tem legislado em matéria civil, introduzindo a figura da desaparição forçada de pessoas no Código Civil e no Código Penal. Agora, prepara-se para fazer o mesmo com a figura do genocídio.

Em vários aspectos, a Argentina está a anos-luz do que ocorre no Brasil nesta matéria. Em entrevista à Carta Maior, o deputado nacional Remo Carlotto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Garantias da Câmara dos Deputados argentina, fala sobre o sentido desses avanços e de outros que estão por vir. Um deles é a responsabilização de civis e grupos empresariais que participaram ativamente do golpe e da repressão. Na entrevista ele cita alguns exemplos:

“(…) A empresa Ford que manteve, em sua fábrica situada nos arredores de Buenos Aires, um centro clandestino de detenção, onde os delegados sindicais dessa fábrica foram torturados. O mesmo ocorreu com a empresa Mercedes Benz. O mesmo ocorreu com a principal empresa açucareira argentina, Ledesma, que utilizou a estrutura da empresa para o sequestro de mais de 300 pessoas. Há processos judiciais em curso onde representantes dessas empresas estão diretamente envolvidos. O diário mais importante da Argentina, o Clarín, adquiriu, junto com outro jornal importante, La Nación, a empresa Papel Prensa, a partir do sequestro e da tortura dos proprietários dessa empresa que produz papel para jornais”.

Carlotto esteve em Porto Alegre participando do 5º Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça. Conhecer a experiência argentina é indispensável para transformar essas palavras em eixos estruturantes de políticas públicas de defesa dos direitos humanos e da democracia. Se, na economia, o Brasil é o gigante da América do Sul, no terreno da busca da Verdade, da Justiça e da Memória, a Argentina é a referência principal. (A íntegra da entrevista na Carta Maior)

Evento debate 30 anos da Guerra das Malvinas


Cultura na SEDUFSM acontece nos dias 27 e 28 de março

O projeto Cultura na SEDUFSM (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria), em sua 51ª edição, abre espaço mais uma vez, a exemplo do que aconteceu em agosto de 2011, quando debateu os ‘10 anos dos atentados de 11 de setembro’, para abordar um tema importante que mobilizou a América do Sul e o planeta há 30 anos: a Guerra das Malvinas, envolvendo Argentina e Inglaterra.

O evento terá dois momentos distintos – na terça (27), falará o jornalista, escritor e militante político argentino, Jorge Altamira, que está vindo especialmente para participar da atividade. E, na quarta, 28, a palestra será do professor de História Contemporânea da Universidade de São Paulo (USP), Osvaldo Coggiola, historiador com mais de 60 livros publicados. O evento acontece no auditório da SEDUFSM (André Marques, 665), a partir das 19h e tem entrada gratuita.

Jorge Altamira, que se envolveu nas manifestações ocorridas à época da guerra (iniciada oficialmente em 2 de abril de 1982) e, nas eleições de 2011, foi candidato a presidente da Argentina pela Frente de Esquerda, abordará em sua palestra o tema: “Grã-Bretanha e Argentina, imersas na crise mundial. Desafio para os trabalhadores da América Latina”. O coordenador desta primeira mesa será o professor de História da UFSM, Diorge Konrad.

Osvaldo Coggiola, economista e professor de História da USP, além de diretor do ANDES-SN, abordará em sua palestra “A Guerra das Malvinas e a ‘democratização’ da América Latina”. A coordenação desta mesa ficará a cargo do professor de Direito da UFSM, José Luiz de Moura Filho.

O conflito
A Guerra das Malvinas (em inglês Falklands War e em espanhol Guerra de las Malvinas) ou Guerra do Atlântico Sul ou ainda Guerra das Falklands foi um conflito armado entre a Argentina e o Reino Unido ocorrido nas Ilhas Malvinas (em inglês Falklands), Geórgia do Sul e Sandwich do Sul entre os dias 2 de abril e 14 de junho de 1982 pela soberania sobre estes arquipélagos austrais tomados por força em 1833 e dominados a partir de então pelo Reino Unido. Sem dúvida, a Argentina reclamou como parte integral e indivisível de seu território, considerando que elas encontram “ocupadas ilegalmente por uma potência invasora” e as incluem como partes da província da Terra do Fogo, Antártica e Ilhas do Atlântico Sul.

O saldo final da guerra foi a recuperação do arquipélago pelo Reino Unido e a morte de 649 soldados argentinos, 255 britânicos e 3 civis das ilhas. Na Argentina, a derrota no conflito fortaleceu a queda da ‘Junta Militar’ que governava o país e que havia sucedido as outras juntas militares instaladas através do golpe de Estado de 1976 e a restauração da democracia como forma de governo. Por outro lado, a vitória no confronto permitiu ao governo conservador de Margaret Thatcher obter a vitória nas eleições de 1983.

(*) As informações são da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (SEDUFSM)