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Sindicato diz que Sartori acabou com aposentadoria dos policiais e propõe boicote às operações

Isaac Ortiz: “Não dá mais para seguir morrendo e trabalhando com um governo que não tem nenhum respeito com os trabalhadores da segurança”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) denunciou nesta sexta-feira (7) que o governo José Ivo Sartori (PMDB) acabou, por decreto, com a aposentadoria especial da Polícia Civil e com a paridade entre ativos e inativos. Segundo o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, o governo decidiu seguir um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e já está indeferindo os pedidos de aposentadoria de policiais civis que não se enquadram no regime geral da Previdência. A partir desse parecer da PGE, o policial, para se aposentar, terá que ter 30 anos de contribuição e, no mínimo, 55 anos de idade, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, no caso dos homens. “A guerra está declarada pelo governo Sartori e os alvos são os policiais civis”, afirma nota divulgada pela Ugeirm.

“O governador Sartori, baseado em um parecer da PGE, está cancelando por decreto uma lei federal que instituiu a aposentadoria especial para homens e mulheres da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Brasil inteiro. Essa lei garante que as mulheres se aposentem com 25 anos de contribuição e os homens com 30. Se ele quer questionar a lei federal, deveria fazer isso no Supremo Tribunal Federal e não por meio de um decreto”, disse Isaac Ortiz.

Ainda segundo o presidente do sindicato, Sartori está repetindo uma prática adotada pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). “Depois, o governo Tarso Genro, a partir da mobilização da categoria e da abertura de um processo de negociação, reconheceu a aposentadoria especial dos policiais. Agora, temos mais esse retrocesso em um momento de grave crise da segurança pública. O governador Sartori está atacando os servidores em geral e os trabalhadores da segurança pública em particular, de uma maneira brutal, ao mesmo tempo em que se utiliza do nosso trabalho para se promover em sua propaganda. Só hoje tivemos quatro operações especiais da Polícia Civil”, protestou.

A Ugeirm já acionou o seu departamento jurídico e realizará uma reunião do conselho da entidade para definir medidas de enfrentamento a essa medida. “Nós vamos botar o bloco na rua. É hora da polícia parar para discutir o que está acontecendo e o que fazer diante dos ataques do governo Sartori. Esse governador não tem nenhum compromisso com o serviço público nem com os servidores”.

Na semana que vem, os policiais realizarão uma reunião em Canoas para discutir a questão da carceragem, das promoções que não saem e, agora, também o tema das aposentadorias. Depois, serão realizadas mais algumas reuniões no interior e a ideia é começar a interromper as operações policiais. “Não dá mais para seguir morrendo e trabalhando com um governo que não tem nenhum respeito com os trabalhadores da segurança. Se os policiais continuarem aceitando essa situação, realizando operações policiais todos os dias e abaixando a cabeça para os desmandos desse governo, em breve não teremos mais nenhum dos direitos que conquistamos com tanta luta. Vamos entrar para uma linha de embate muito grande com esse governo”, anunciou ainda Isaac Ortiz.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Rebelião em delegacia de Gravataí ameaça enforcar presos para diminuir superlotação

Dez presos se rebelaram e ameaçaram enforcar três outros detentos que foram amarrados junto às grades. (Foto: Ugeirm/Divulgação)

Dez presos se rebelaram e ameaçaram enforcar três outros detentos que foram amarrados junto às grades. (Foto: Ugeirm/Divulgação)

No dia em que o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou, no Palácio Piratini, um contrato de adesão ao chamado Plano Nacional de Segurança, do governo federal, policiais civis da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Gravataí viveram uma manhã de terror. A DPPA do município da Região Metropolitana vive um problema que se tornou crônico nos últimos dois anos: as carceragens estão superlotadas de presos que chegam a passar várias semanas nas mesmas sem banho, condições mínimas de higiene e de alimentação. Na manhã desta sexta, dez presos se rebelaram e ameaçaram enforcar três outros detentos que foram amarrados junto às grades. Com auxílio da Brigada Militar e da Guarda Municipal, os policiais civis conseguiram controlar a rebelião, mas os presos avisaram: se mais alguém for colocado na cela, será morto sumariamente.

Na DPPA de Gravataí, alguns presos já estão na carceragem há mais de 20 dias. Como se repete em quase todas as delegacias de Porto Alegre e da Região Metropolitana, esses presos estão sem banho, alimentação, visitas de parentes e com celas abarrotadas.  “A situação acabou de ultrapassar o limite. O que aconteceu em Gravataí representa um marco. Se o governo não tomar uma atitude imediata, vamos presenciar, certamente, uma tragédia”, advertiu o vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Fábio Castro. “A responsabilidade pela vida desses policiais é de toda a sociedade. Depois que a tragédia já tiver acontecido, não vão adiantar as lamentações e atitudes de emergência. Algo tem que ser feito agora”, afirmou Castro.

No dia 8 de fevereiro, o sindicato encaminhou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos, acusando o governo José Ivo Sartori de violação de direitos de detentos que estão sendo amontoados em delegacias de Polícia. Segundo a denúncia, desde 2015, as delegacias passaram a ficar superlotadas de presos e têm registrado motins, fugas, ameaças à integridade de agentes policiais e depredação de patrimônio. Em diversas oportunidades, afirma o sindicato, sobretudo em Porto Alegre e na região metropolitana, o cumprimento das atribuições constitucionais da Polícia Civil foi suspenso, com prejuízo difuso à sociedade que procura as delegacias, como vítima, para registrar crimes e demandar sua investigação.

A Ugeirm vem denunciando essa situação desde 2015 e reclama que a única atitude do atual secretário estadual de Segurança, Cezar Schirmer, é ameaçar os policiais com abertura de sindicâncias. “Os mesmos agentes que ficam expostos a rebeliões, que têm que negociar com presos para evitar cenas bárbaras, são submetidos à humilhação de responder a sindicâncias, como se estivessem fazendo alguma coisa errada”, assinala o sindicato.

O governo do Estado promete investimentos para resolver esses problemas, mas não apresentou um cronograma para a sua execução. O contrato de adesão ao Plano Nacional de Segurança prevê repasses, do governo federal, de R$ 100 milhões que seriam destinados à construção de um presídio de segurança máxima e melhorias para o sistema prisional, como aquisição de bloqueadores de celular, tornozeleiras eletrônicos e veículos. No ato de assinatura do contrato, o governo também anunciou que o policiamento preventivo de Porto Alegre passará a contar com um total de 600 policiais, entre integrantes da Brigada Militar e da Força Nacional de Segurança.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ugeirm decide radicalizar ações contra parcelamento de salários e pacote de Sartori

A decisão foi tomada na tarde de terça-feira, durante a reunião do Conselho de Representantes, realizada na sede do sindicato, em Porto Alegre. (Foto: Ugeirm/Divulgação)

A decisão foi tomada na tarde de terça-feira, durante a reunião do Conselho de Representantes, realizada na sede do sindicato, em Porto Alegre. (Foto: Ugeirm/Divulgação)

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato) decidiu radicalizar as ações da categoria contra o parcelamento dos salários e o pacote enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada na tarde de terça-feira, durante a reunião do Conselho de Representantes, realizada na sede do sindicato, em Porto Alegre. No encontro, os policiais civis debateram e definiram ações de mobilização visando a nova convocação extraordinária da Assembleia, prevista para a segunda quinzena de janeiro, para votar os projetos do pacote que não foram apreciados em dezembro. Entre eles, a Ugeirm destaca como os mais prejudiciais os projetos que legalizam o parcelamento dos salários e do 13°, que propõem a privatização das empresas públicas do setor energético e que atacam o direito de representação sindical.

O Conselho de Representantes da Ugeirm decidiu, por unanimidade, radicalizar as ações que já vem sendo encaminhadas pelo sindicato. Entre elas, destacam-se: não participação de qualquer operação policial, intensificação da Operação Padrão da Polícia Civil, entrega das viaturas e telefones funcionais (em data a ser definida pela categoria), com ofício informando da realização da Operação Padrão. Este ofício informará que os policiais não participarão das seguintes atividades: operações policiais, registros de ocorrências policiais (exceto fatos graves que exijam intervenção imediata da Polícia Civil) e remessa no SPJ e ao Poder Judiciário (exceto casos com prazos e que tenham réus presos). Os policiais que estiverem participando da Operação Verão no litoral também serão convocados para integrarem a Operação Padrão.

A reunião definiu também que o sindicato começará, a partir da próxima semana, a pressionar os deputados estaduais, em particular do PDT e do PTB, em suas bases eleitorais, para votarem contra o pacote do governo Sartori. A Ugeirm encaminhará uma carta a todos os deputados e deputadas estaduais pedindo a rejeição das PECs. Durante os dias de votação do pacote na Assembleia, os policiais paralisarão suas atividades e promoverão uma grande Marcha da Segurança Pública e atos públicos em frente à Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança Pública e Palácio Piratini. O sindicato decidiu ainda realizar uma campanha com outdoors e busdoors, denunciando o desmonte da segurança pública, o aumento da violência e o esvaziamento das polícias.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Pacote de Sartori provoca conflito aberto entre servidores da segurança pública

Manifestantes lançaram bexiguinhas com tinta vermelha no batalhão de choque da Brigada Militar, que respondeu com bombas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Manifestantes lançaram bexiguinhas com tinta vermelha no batalhão de choque da Brigada Militar, que respondeu com bombas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O pacote de medidas enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa, além de ter decretado a extinção de várias fundações, já trouxe outra consequência: abriu uma séria crise entre servidores da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e da Brigada Militar. Essa crise que já era visível desde os primeiros dias de cerco à Assembleia pelo batalhão de choque da Brigada Militar, se tornou explícita nesta quinta-feira (22) na Praça da Matriz. Assim como ocorreu na quarta-feira, servidores da Susepe e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) voltaram a liderar a mobilização em frente ao Theatro São Pedro, que se tornou palco de um dos mais graves conflitos da história do Estado envolvendo servidores públicos, o Executivo e o Legislativo.

Os últimos dias desta semana mostraram dois mundos paralelos coexistindo na Praça da Matriz. Encerrados dentro da Assembleia sitiada por mais de 200 homens do choque da Brigada Militar, os deputados decidem, além do futuro do Estado, a vida de milhares de servidores públicos. Nenhum dos deputados da base do governo Sartori se arrisca a colocar os pés ou mostrar a cara na Praça da Matriz. As consequências poderiam ser dramáticas. Os deputados da oposição se alternaram em visitas à Praça para relatar o andamento das votações dentro do Plenário. Do lado de fora, a lógica que foi se desenvolveu nos últimos dias é a da pressão e conflito cada vez mais aberto. As chamadas “bombas de efeito moral”, com o passar dos dias, parecem causar cada vez menos “efeito moral”. Os manifestantes se dispersam e rapidamente se reagrupam em frente ao batalhão de choque.

Ao longo da tarde desta quinta-feira, esse movimento se repetiu inúmeras vezes. Servidores da Susepe se alternaram nas grades que separam os manifestantes do batalhão de choque, cobrando a postura de seus colegas da Brigada Militar. Essas cobranças, que já tinham ocorrido outras vezes durante a semana envolvendo também integrantes da Polícia Civil, foram subindo de tom com o passar dos dias. Nesta quinta, uma das respostas dos servidores ao bloqueio imposto pela Brigada Militar foi lançar ovos e bexiguinhas carregadas com tinta vermelha contra o batalhão de choque, que respondeu com bombas. As bombas explodiram a tarde inteira na Praça da Matriz que ficou impregnada com o cheiro de gás lacrimogêneo.

Servidores da Susepe confirmaram ao Sul21 que os acontecimentos desta semana terão repercussão nas relações com a Brigada Militar. Do mesmo modo, policiais civis manifestaram em grupos de Whatsapp sua indignação com a postura dos policiais militares e afirmaram que ela terá consequências na relação entre as corporações no futuro próximo. Além do conflito com os servidores da Susepe, as feridas existentes na história das relações entre Brigada Militar e Polícia Civil parecem ter reaberto de vez, com consequências imprevisíveis. Nos dois últimos dias, em vários momentos, o confronto esteve a ponto de descambar para algo mais violento que lançamento de bombas, foguetes, ovos e bexiguinhas.

O mundo paralelo instalado na Praça da Matriz contribui para alimentar um cenário de violência institucional. As bombas estouram do lado de fora do Parlamento, mas as consequências mais duradouras para a vida dos servidores e da população em geral estão sendo tomadas do lado de dentro. A inexistência de um diálogo entre esses dois mundos contribui para um crescente acirramento de ânimos. A presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), ignora absolutamente o que acontece do lado de fora e transformou o interior do prédio do Palácio Farroupilha em um QG do batalhão de choque da Brigada.

No final da tarde, o cenário de guerra na Praça da Matriz ganhou um novo ingrediente. Um helicóptero da Brigada Militar passou a sobrevoar a praça em círculos, a baixa altura, com um policial em pé junto à porta do aparelho com uma arma apontada para os manifestantes. Os servidores responderam com vaias e alguns foguetes foram lançados na direção do aparelho, sem atingi-lo. O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) denunciou, em sua página no Facebook, que o helicóptero lançou bombas em meio à manifestação dos servidores.

Ironicamente, esse teatro de guerra acontece justamente em frente ao mais importante teatro do Estado. A mobilização dos servidores públicos gaúchos, nos moldes em que está acontecendo, é algo inédito na história do Rio Grande do Sul. O chamado “Estado Novo” que o governador Sartori quer construir transformou o final de ano dos moradores do centro de Porto Alegre em um cenário de guerra. Uma experiente dirigente sindical comentou após uma das sessões de bombas de gás lacrimogêneo: “É muito grave tudo isso que estamos vendo aqui. As consequências disso são muito sérias. Está instalado um cenário de conflito. Daqui em diante, não haverá mais manifestações pacíficas”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Policiais fazem paralisação e sirenaço contra parcelamento e morte de sargento

Policiais protestaram contra novo parcelamento de salário e promoveram um sirenaço em homenagem ao sargento João Marcelo Borges Desidério, morto a tiros de fuzil, na madrugada do último sábado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Policiais protestaram contra novo parcelamento de salário e promoveram um sirenaço em homenagem ao sargento João Marcelo Borges Desidério, morto na madrugada do último sábado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato) promoveu uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira (31) em protesto contra o novo parcelamento de salários realizado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) e também contra a morte de policiais. A paralisação iniciou às 8 horas da manhã e contou com a participação de policiais da capital e do interior. Ao meio-dia, a categoria promoveu um sirenaço de 1 minuto em homenagem ao sargento João Marcelo Borges Desidério, de 43 anos, morto a tiros de fuzil, na madrugada do último sábado, quando tentava evitar um assalto na cidade de Herval Grande. Em Porto Alegre, o sirenaço ocorreu em frente ao Palácio da Polícia.

No dia 11 de novembro, os policiais realizarão mais uma paralisação em conjunto com outras categorias de trabalhadores que promoverão uma paralisação nacional contra a PEC 241. Além das paralisações, o sindicato convocou a categoria a realizar uma operação padrão até que os salários de outubro sejam integralizados pelo governo do Estado. “Temos que dar uma resposta forte agora. Temos que mostrar ao governo Sartori o que poderá acontecer se ele tentar mexer na nossa tabela de subsídios, que tem mais um reajuste no mês de novembro”, disse Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm. O sindicato considera que o mês de novembro será particularmente delicado para os policiais. Além da ameaça de não pagamento do reajuste previsto na tabela de subsídios, o pagamento da folha de outubro pode não se completar até o final de novembro, o que deixaria os servidores com dois salários em atraso.

Consulta sobre o pedido de impeachment

A direção da Ugeirm anunciou também que decidiu iniciar um processo de consulta junto à categoria sobre o pedido de impeachment do governador Sartori, baseado nos constantes desrespeitos às decisões judiciais que determinam o pagamento integral dos salários e o esvaziamento das carceragens das delegacias do Estado. Uma decisão do Tribunal de Justiça determinou que o governador pagasse a integralidade dos salários dos servidores da Segurança Pública. Outra, atendendo pedido da Ugeirm, determinou que o governo não mantenha presos em carceragens de delegacias por mais de 24 horas.

O governador Sartori, assinala o sindicato, ignorou as duas decisões e, no caso das carceragens, a situação ficou ainda mais grave, com a manutenção de presos em viaturas policiais. Diante dessa situação, a Ugeirm está estudando, junto ao seu departamento jurídico, os termos para o ingresso com um pedido de impeachment. Por se tratar de um processo que terá que tramitar na Assembleia Legislativa, o sindicato entende que ele só terá viabilidade se contar com a mobilização dos policiais, razão pela qual decidiu realizar a consulta.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Em apenas seis meses, denúncias de violência policial no RS já igualam casos de 2015

Audiência promovida pela Defensoria Pública do Estado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, apresentou números de pesquisa que investigou denúncias de violência policial no período entre 2013 e 2016. (Foto: Guilherme Santos/Sul21) Foto: Guilherme Santos/Sul21

Audiência promovida pela Defensoria Pública do Estado, no Plenarinho da Assembleia, apresentou números de pesquisa que investigou denúncias de violência policial no período entre 2013 e 2016. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O número de denúncias de violência policial, em Porto Alegre e na Região Metropolitana, enviadas à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul nos primeiros seis meses de 2016 já igualam todos os casos registrados em 2015. No ano passado, 81 casos chegaram ao conhecimento da Defensoria, o mesmo número registrado de janeiro a junho deste ano. O dado foi divulgado nesta terça-feira (13), durante a audiência pública que apresentou um diagnóstico da demanda de violência policial do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), da Defensoria Pública, no período entre 2013 e 2016. O estudo foi realizado pelo professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, que participou da audiência realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, juntamente com sua equipe de pesquisadores.

Além de igualar em apenas seis meses os registros de todo o ano passado, os números de 2016 devem superar largamente os de 2014 (67 casos) e os de 2013 (73 casos). Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo classificou esses números como muito preocupantes, alertando que eles devem ser bem maiores dada a subnotificação dos casos. “Esse dado acendeu o sinal de alerta. Há muito mais casos de violência policial do que os que chegam à Defensoria Pública. Nossa pesquisa tem muitas lacunas em função da carência de dados, mas ela é suficiente para apontar algumas tendências preocupantes”. Na avaliação do pesquisador, o aumento expressivo do número de casos em 2016 reflete, em parte, a consolidação do papel da Defensoria como órgão com visibilidade na sociedade para receber denúncias sobre a ocorrência de violência policial. Mas também pode refletir, acrescentou um aumento efetivo do número de casos, em um momento de grave turbulência política no país e de uma agudização da crise da Segurança Pública no Rio Grande do Sul.

“Estamos vivendo um momento muito preocupante no Brasil e, especialmente, aqui no Rio Grande do Sul, onde vemos inclusive representantes de algumas instituições culpando os Direitos Humanos pelo aumento da violência. Isso é muito grave. A garantia de direitos fundamentais no país vem sendo atropelada. Quem fala em violência policial aqui no Estado é acusado de falar em favor de bandidos. Esse é um debate que vem sendo interditado e isso é extremamente grave. Recentemente, um comandante da Brigada Militar atribuiu aos defensores de direitos humanos a responsabilidade pela morte de um policial civil. Não há democracia sem polícia, mas precisa ser uma polícia controlada pela sociedade e que age segundo regras”, assinalou o professor da PUC-RS, que também chamou a atenção para o aumento de manifestações sociais e políticas com ações da polícia muitas vezes abusivas e fora de padrões aceitáveis numa democracia.

Mariana Cappellari: “O Núcleo de Defesa em Direitos Humanos, da Defensoria, tem hoje mais de 400 expedientes em tramitação e mais da metade deles envolve denúncias de violência policial”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Mariana Cappellari: “O Núcleo de Defesa em Direitos Humanos, da Defensoria, tem hoje mais de 400 expedientes em tramitação e mais da metade deles envolve denúncias de violência policial”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Mariana Cappellari, Defensora Pública dirigente do Núcleo de Defesa em Direitos Humanos e coordenadora do CRDH, que organizou a audiência pública, destacou que o núcleo tem hoje mais de 400 expedientes em tramitação e mais da metade deles envolve denúncias de violência policial. “O papel do Centro de Referência vai além do recebimento de denúncias, fazendo também um trabalho de acolhimento que envolve profissionais de várias áreas. Atuamos em três níveis de responsabilização: administrativa, criminal e civil, com várias ações indenizatórias em curso contra o Estado. A Defensoria vem preenchendo uma lacuna que existe nesta área, ocupando um espaço mais amplo que vai além da mera defesa de pessoas sem condições econômicas para contratar um advogado”, destacou.

O perfil das vítimas de violência policial

A Defensoria Pública quer aperfeiçoar o trabalho de sistematização de dados referentes ao tema da ação policial. O subdefensor público geral, Tiago Rodrigo dos Santos, informou que, para tanto, a instituição está elaborando um questionário que será aplicado nas audiências de custódia para definir o perfil das pessoas que vem sendo presas e também o perfil da atuação policial. O estudo realizado pelos pesquisadores da PUC procurou traçar um perfil das vítimas, cujas denúncias chegaram ao conhecimento da Defensoria Pública. A maioria é composta por homens (85,30%). Os casos envolvendo mulheres chegaram a 13,98%. Considerando a ocupação, 43,01% dos denunciantes trabalham, 9,68% não trabalham ou são estudantes e em 47,31% dos casos a ocupação não foi informado, fato que vai se repetir em outras situações.

Do ponto de vista racial, 54,84% são brancos, 13,98% são negros, 10,75% pardos e 20,43% dos casos não tiveram a raça informada.  Os pesquisadores lembraram que, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), há cerca de 20% de negros e pardos no Rio Grande do Sul, o que faz com que o índice apontado no levantamento seja relativamente elevado.

O perfil dos acusados

A pesquisa também investigou alguns elementos relacionados ao perfil dos acusados de cometer violência policial. A maioria é composta por homens (70,61%). Os casos envolvendo mulheres acusadas desse tipo de violência chegaram a apenas 2,51%, enquanto que, em outros 26,88% dos casos, o gênero não foi informado. A Brigada Militar lidera o ranking das denúncias de violência policial, com 89,89%, sendo seguida pela Polícia Civil, com 6,5%, e a Guarda Municipal, com 2,17%. Dentro dos casos envolvendo a Brigada, 23,30% envolveram soldados, 3,23% sargentos e 71,68 não tiveram essa informação registrada. Na avaliação de Rodrigo de Azevedo, o fato de a Brigada Militar liderar esse ranking tem a ver com o fato de ela ser responsável pelo policiamento ostensivo, mas também está relacionado com a estrutura militarizada da instituição.

As agressões físicas lideram o ranking do tipo de violência denunciada, com 78,14%. Depois, seguem-se o abuso de autoridade (10,39%), a tortura (6,45%), morte (1,79%) e abusos sexuais (0,36%). Os pesquisadores assinalaram que há uma zona cinzenta entre os casos de agressão física e tortura, mas destacaram que a maioria das denúncias de prática de tortura envolvem delegados de polícia e carregam uma dificuldade de apuração muito grande, pois, neste caso, os mecanismos de controle são menos eficientes. Os casos de agressões físicas envolvem majoritariamente soldados da Brigada, enquanto os de abuso de autoridade são atribuídos, em sua maioria, a sargentos da corporação.

O estudo aponta ainda que o Ministério Público, que tem uma promotoria responsável pelo controle da atividade policial, tem se mostrado ausente desse debate e uma grande dificuldade institucional para executar esse trabalho, que vem sendo assumido, na prática, pela Defensoria Pública. Ivana Battaglin, promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos há um ano em Porto Alegre, relatou que tem recebido muitas denúncias de juízes, a partir das audiências de custódia, relatando algum tipo de violência policial. A promotora anunciou que está preparando um inquérito civil em relação ao que está sendo relatado nas audiências de custódia e outro inquérito para investigar a ação da Brigada Militar contra movimentos sociais. “Esse é um trabalho difícil, não queremos criar um clima de enfrentamento com a Brigada, mas sim de construção”, assinalou. Battaglin afirmou ainda que o Ministério Público não tem hoje a estrutura necessária para investigar as denúncias de violência policial.

Ponta do iceberg

Pesquisador na área de segurança pública, Marcos Rolim afirmou que, provavelmente, os números apresentados na pesquisa sejam a ponta de um iceberg muito maior. “No Brasil não há controle externo sobre a atividade policial. São órgãos que não prestam contas para ninguém, muito menos para a população. Se alguém para na rua para observar alguma ação policial, já pode se envolver em problemas. Na verdade, a violência policial é aceita socialmente contra determinado tipo de pessoas. Além disso, os policiais também são vítimas de violência dentro das instituições. Nós realizamos uma pesquisa que mostrou como policiais são vítimas de práticas de tortura no seu processo de formação”.

O secretário municipal de Segurança Pública de Canoas, Alberto Kopittke, defendeu que uma das causas da violência policial é a falta de uma política de segurança pública proativa, o que acaba colocando toda a responsabilidade do problema da criminalidade sobre as costas dos policiais que são pressionados também por um discurso que autoriza a violência. Kopittke apontou ainda como um problema a ser superado a falta de transparência por parte do Estado nesta área. “O que é exatamente o uso da força autorizado? Não há nenhum protocolo sobre isso acessível ao público. Além disso, apesar de termos uma lei que garante o acesso à informação, não temos, na prática, garantido esse acesso”, afirmou.

Rafael Monteiro Costa, major da Brigada Militar, reconheceu a necessidade do controle externo sobre a atividade policial, mas considerou os números apontados na pesquisa ínfimos perto do número de ocorrências realizadas anualmente pela polícia. “A verdade é que a nossa sociedade é muito violenta, basta ver os números de homicídios dolosos, homicídios de trânsito e de casos de violência contra as mulheres com que lidamos todos os anos. Temos cerca de 5.000 policiais atuando em Porto Alegre e na Região Metropolitana que atendem milhares de ocorrências e flagrantes. Os casos de violência policial são ínfimos perto desse universo. Costumo repetir nos cursos de formação de nossos policiais: Quando o cara se entregou e está algemado, ele vira um príncipe. Ninguém toca nele. Eu acho que a nossa polícia é menos transgressora do que a maioria de outros estados. Nós sempre fomos o patinho feio de um sistema que tem muitos problemas. Enquanto nossa realidade for essa, nunca teremos uma polícia suíça no Brasil”.

Ouvidora da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Denise Dora, chamou atenção para as denúncias de casos de tortura envolvendo delegados de Polícia, que são formados em Direito. Ela propôs um debate sobre essa questão envolvendo a universidade. “O que as nossas faculdades de Direito estão fazendo a respeito? Estão tratando desse tema?”, questionou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Entidades divulgam nota denunciando prisões de militantes do MST

Segundo entidades, Secretaria de Segurança de Goiás está transformando o estado num laboratório de repressão aos movimentos sociais. (Foto: Divulgação)

Segundo entidades, Secretaria de Segurança de Goiás está transformando o estado num laboratório de repressão aos movimentos sociais. (Foto: Divulgação)

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil e um conjunto de outras entidades divulgaram nota oficial na tarde desta quarta-feira (1°) repudiando a prisão de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Goiás e denunciando a “parcialidade da justiça” e o processo de criminalização de movimentos sociais atualmente em curso no Brasil. No contexto da crise política que o Brasil vive hoje, afirma ainda a nota, a portaria da Secretaria de Segurança de Goiás, colocando suas polícias de prontidão, nada mais é do que a tentativa de transformar o estado num laboratório de repressão aos movimentos sociais”. Segue a íntegra da nota e as entidades signatárias:

Lutar pela terra, um exercício de cidadania

Na tarde de ontem (31) um dos dirigentes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com atuação em Goiás, José Valdir Misnerovicz, foi preso no Rio Grande do Sul, numa operação conjunta das Polícias Civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Duas viaturas da Polícia Civil de Goiás estavam no Rio Grande do Sul e estão transferindo Valdir para Goiás.

Também ontem se completaram 47 dias da prisão do militante do MST Luiz Batista Borges, do acampamento Padre Josimo, em Santa Helena Goiás. Ele está encarcerado no município de Rio Verde. Diante disto, as organizações que assinam a presente Nota, indignadas diante da parcialidade da Justiça, expõem à opinião pública nacional, o contexto e as motivações destas prisões.

O mandado de prisão

No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, tendo a presidência cabeça o juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária.

Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. O absurdo que salta aos olhos neste processo é que o MST, pela primeira vez, foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas.

A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o governo estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás havia baixado a portaria n. 446, que impunha às polícias Civil e Militar estado de “prontidão”, por dois meses, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do movimento.

O que está por trás desta decisão?

A decisão judicial refere-se à ocupação por mais de 1.500 famílias ligadas ao MST de uma pequena parte da Usina Santa Helena, em recuperação judicial. A usina faz parte do grupo econômico NAOUM, que está sendo processado pela prática de diversos crimes, entre os quais o de ocultação de documentos e equipamentos de informática com a finalidade de apagar as provas das fraudes e o de descumprimento das obrigações trabalhistas. Há mais de duas mil ações trabalhistas em curso contra o grupo, o que coloca seus ex-funcionários na absoluta marginalidade, privados das necessidades básicas de sobrevivência. Os trabalhadores desempregados têm feito constantes manifestações contra a usina.

Não bastasse isso, os antigos administradores, Srs. Monir Naoum, Willian Naoum e Georges Naoum, foram condenados pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições sociais, pois descontavam dos funcionários as contribuições devidas e não as repassavam aos cofres públicos. Além disso, o grupo tem descumprido sistematicamente suas obrigações tributárias. Após a decretação da recuperação judicial, calculou-se que a dívida do grupo com o erário público chegava a R$ 1.257.829.201,07.

Diante disso, a União entrou com processo de execução fiscal contra a Usina na Vara Federal de Anápolis. Esta decidiu que os imóveis da Usina Santa Helena fossem adjudicados, quer dizer, fossem transferidos para o domínio da União para quitar uma pequena parte da dívida com a Fazenda Pública Federal. E esta manifestou interesse em destinar o imóvel ao INCRA para Reforma Agrária.

Foi então que os trabalhadores sem terra ocuparam parte do imóvel com a finalidade de pressionar os gestores públicos para que se acelerasse o processo de transferência do mesmo para o INCRA. Ocupação consumada, foram movidas duas ações de reintegração de posse contra os ocupantes, em processos distintos. Nas duas ações foi determinado o despejo forçado das mais de 1.500 famílias acampadas, todas já produzindo alimentos na área.

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a decisão da Vara Federal de Anápolis era da competência do juízo da Comarca de Santa Helena de Goiás. Este concluiu pela nulidade da ação julgada em Anápolis e decidiu que “o imóvel deve ser destinado à atividade agroindustrial da cana de açúcar e que sem terras dificilmente tocariam tal atividade com êxito, causando danos imensuráveis ao município de Santa Helena”. É de frisar que na área ocupada não há plantação de cana e sim de soja.

Quem é o criminoso?

Diante do exposto é de se perguntar, qual é a organização criminosa? Quem é mais danoso à sociedade? Os sem terra que lutam pela reforma agrária, princípio consagrado pela Constituição da República, ou a Usina Santa Helena que deixa milhares de trabalhadores à beira da miséria pelo não cumprimento de suas obrigações trabalhistas, além de não honrar seus débitos com seus fornecedores e com a União?

Enquadrar o MST como organização criminosa é a forma mais inconsequente de combater os movimentos sociais. Já há farta jurisprudência do STJ, do STF e de Tribunais de Justiça afirmando que a luta dos sem terra é um exercício de cidadania e que não há, portanto, que se confundir com crime. Em todo o estado de Goiás nunca houve condenação judicial de qualquer ocupação de terra feita pelo MST.

No contexto da crise política que o Brasil hoje vive, a portaria da Secretaria de Segurança de Goiás, colocando suas polícias de prontidão, nada mais é do que a tentativa de transformar o estado num laboratório de repressão aos movimentos sociais. Ainda é no contexto desta crise que as forças reacionárias do latifúndio e do agronegócio encontram respaldo para suas ações violentas. Em 2015, de acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil, da CPT, foram assassinados 50 trabalhadores em conflitos no campo, número mais elevado desde 2004. E nestes primeiros cinco meses de 2016 já são 23 trabalhadores assassinados. Entre eles se destaca a execução de dois militantes do MST no Paraná.

A Justiça, quase que num monótono canto, coloca a defesa do direito à propriedade, mesmo não cumprindo sua função social, acima da defesa dos mais elementares direitos do cidadão. É do conhecimento de todos que a Reforma Agrária gera mais empregos diretos e faz circular riquezas dentro do próprio município, diferentemente dos grandes empreendimentos agropecuários. Exemplo disso é o próprio município de Santa Helena de Goiás, pródigo no uso de agrotóxicos e completamente incapaz de produzir seu próprio alimento.

A prisão do senhor Luiz Batista Borges e de Valdir Misnerovicz é a demonstração cabal de que lado se coloca a Justiça brasileira. Quando os pequenos se levantam na busca e defesa dos seus direitos são vistos como malfeitores e perigosos à tranquilidade social. Já o esbulho dos direitos dos pequenos é visto como processo normal e é o preço a ser pago ao desenvolvimento do país. E diante disto se curvam os poderes constituídos.

Quando é que veremos brotar a Justiça em nossa nação?

Goiânia, 1º de junho de 2016

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Goiás

Cajueiro – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude

Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado Dom Tomás Balduino – CEDAC

Central de Movimentos Populares – CMP-GO

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

Comissão Pastoral da Terra – CPT Goiás

Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional

Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB

Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Regional Goiás

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar no Estado de Goiás – Fetaeg

Grupo de Pesquisas sobre Trabalho, Território e Políticas Públicas – TRAPPU / UFG

GWATÁ Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – UEG

Movimento Terra Trabalho e Liberdade – Democrático e Indpendente (MTL-DI)

Movimento Camponês Popular – MCP

 

MST denuncia prisão de militante em Veranópolis pela Polícia de Goiás

Segundo MST, José Valdir Misnerovicz foi preso dia 30, em Veranópolis, numa operação desencadeada pela Polícia Civil de Goiás articulada com a Polícia do Rio Grande do Sul. (Foto: Facebook/Reprodução)

Segundo MST, José Valdir Misnerovicz foi preso dia 30, em Veranópolis, numa operação desencadeada pela Polícia Civil de Goiás articulada com a Polícia do Rio Grande do Sul. (Foto: Facebook/Reprodução)

A direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Goiás divulgou nota oficial nesta quarta-feira (1°) denunciando a prisão do militante José Valdir Misnerovicz, em Veranópolis (RS), numa operação desencadeada pela Polícia Civil de Goiás articulada com a Polícia do Rio Grande do Sul. A prisão ocorreu na segunda-feira (30), quando Misnerovicz estava em Veranópolis. Segundo o MST, essa prisão ocorre “no contexto de recrudescimento das forças conservadoras, perseguição aos movimentos de luta democrática e instauração de um clima de criminalização dos seus militantes” no Estado de Goiás.

A delegacia de Polícia de Veranópolis confirmou a prisão, mas não quis fornecer maiores informações sobre a operação, dizendo que isso ocorrerá por meio da chefia de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul “nos próximos dias”. O departamento de Comunicação da Polícia Civil gaúcha afirmou ao Sul21, na tarde desta quarta-feira, que ainda não tinha informações sobre o caso.

Natural de Alpestre (RS), Graduado em Geografia (Licenciatura e Bacharelado) pela Universidade Estadual Paulista Mesquita Filho, José Valdir Misnerovicz atua nos movimentos sociais do MST e Via Campesina nacional e internacionalmente exercendo funções de articulador político e de organização de base. Também é membro do coletivo internacional da campanha global permanente pela reforma agrária da Via Campesina e já integrou a equipe nacional permanente do MST de negociação com o Governo Federal.

No dia 14 de abril, o juiz Thiago Brandão Boghi, da Comarca de Santa Helena, município da região de Rio Verde (GO), requereu a prisão de quatro militantes do MST, sob a alegação de que os mesmos fariam parte de uma “organização criminosa”. Segundo o MST, o juiz e a polícia emitiram intimações para depoimento, a fim de atrair os militantes à delegacia, de onde seriam levados presos. O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Padre Josimo Tavares, foi preso ao se apresentar na delegacia de Rio Verde. Os militantes Natalino de Jesus, Diessyka Lorena e Valdir Misnerovicz não foram localizados na ocasião.

Ainda segundo o MST, esta é a primeira vez que o movimento é criminalizado com base na lei 12.850/2013, que diz respeito às organizações criminosas. Na avaliação do movimento, esta lei, supostamente criada para atuar contra lavagem de dinheiro e trafico, pode ser considerada a “legitimação de um verdadeiro estado de exceção”. Com base nela, os inquéritos correm sigilosos e podem contar com delação premiada, infiltração de agentes, quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico e escuta ambiente, entre outras medidas. No dia 20 de maio, a direção do MST de Goiás divulgou nota denunciando a criminalização dos movimentos sociais que estaria em curso naquele Estado.

Gilvan Rodrigues, da direção do MST de Goiás, denunciou a existência de um “pré-estado de sítio em Goiás”. “Sabemos que as tropas estão em prontidão, mas para atuar contra os movimentos sociais”, afirmou, apontando o contexto de quebra institucional em curso, com o golpe em nível federal. Gilvan citou a movimentação de tropas militares no estado, por determinação do Governador para que ficassem aquarteladas e “de prontidão para eventuais conflitos”.

Confira a íntegra da nota divulgada nesta quarta pela direção do MST de Goiás:

NOTA DO MST-GOIÁS SOBRE A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AOS LUTADORES DA REFORMA AGRÁRIA

O MST no estado de Goiás vem a público denunciar a escalada da repressão contra a luta pela terra. Na segunda-feira (30/05), o intelectual e militante pela Reforma Agrária José Valdir Misnerovicz que se encontrava em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, foi surpreendido por uma operação articulada entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de Goiás para sua prisão. Esse fato soma-se a prisão do agricultor Sem Terra Luiz Batista Borges que está recluso no Centro de Prisão Provisória em Rio Verde desde o dia 14 de abril, alvo do mesmo processo que busca criminalizar o MST o enquadrando como organização criminosa, com base na Lei 12.850/2013.

Acusamos o poder judiciário e as forças policiais de Goiás de realizarem uma evidente perseguição política contra a justa luta popular pela Reforma Agrária. A tentativa das forças reacionárias do estado, articuladas também pelos senadores Eunício de Oliveira (PMDB/CE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), pelo Secretário de Segurança Pública de Goiás, José Elinton Junior e por parcela do Judiciário goiano é de tornar ilegal a luta pela terra no estado. Compreendemos estes fatos como uma movimentação das forças conservadoras deflagradas pelo golpe federal, inaugurando um novo período de repressão e criminalização graves contra os movimentos populares.

Afirmamos que essas ações, contudo, fracassarão! As organizações, movimentos, entidades, juristas e intelectuais progressistas tem manifestado profunda solidariedade contra essa ofensiva do latifúndio e do agronegócio. As famílias Sem Terra não retrocederão um passo sequer. Ao contrário, manterão a luta contra a concentração de terra e pela justiça social em Goiás.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Operações policiais serão suspensas no RS até integralização dos salários

ugeirmconselho

Policiais de várias cidades do Estado aprovaram medidas para protestar contra o parcelamento de salários e outras medidas do governo Sartori que, na avaliação do sindicato, estão provocando o desmonte da segurança pública no RS. (Foto: Ugeirm/Divulgação)

O Conselho de Representantes do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) aprovou nesta quarta-feira (2) uma série de medidas para protestar contra o parcelamento de salários e outras práticas do governo do Estado que, na avaliação do sindicato, representam um ataque aos servidores públicos e estão provocando o desmonte da segurança pública no RS. Policiais de diversas cidades do Rio Grande do Sul relataram os problemas que vem enfrentando no dia-a-dia para realizar seu trabalho e atender à população. Segundo nota divulgada pela Ugeirm, a avaliação unânime dos participantes da reunião é que o governo José Ivo Sartori (PMDB) está “promovendo um dos maiores ataques à segurança pública da história do Estado”.

Ainda segundo o sindicato, com a desculpa da crise financeira, o governo Sartori “vem desmantelando o aparato de segurança pública, atacando os servidores com parcelamento de salários, congelamento de promoções, corte de investimentos em serviços essenciais para a população, como segurança, saúde e educação, além de atacar direitos dos servidores, como a previdência pública”. Diante desse quadro e do novo parcelamento de salários adotado pelo Executivo, os policiais decidiram adotar as seguintes medidas:

– Não participação nas operações policiais até a integralização dos salários.

– Os flagrantes somente serão cumpridos com a participação da autoridade policial (delegado ou delegada).

– O cumprimento de mandados de busca e mandados de prisão também só será realizado com a participação da autoridade policial.

– Locais de crime somente com a presença da autoridade policial. No caso da DP de Homicídios, o atendimento a local de homicídio após o horário das 18h, só será feito em casos consumados e com a presença da autoridade policial.

– Essas atividades só serão realizadas no horário regulamentar, 8h30 às 18h.

– Exigência de condições necessárias para a garantia da integridade dos policiais no desempenho de suas funções.

– Exigência de que se faça o devido pagamento de horas extras e/ou folga.

– Essas medidas entrarão em vigor a cada vez que houver parcelamento dos salários.

“Nos últimos meses, participamos de diversas operações especiais sem pagamento de horas extras e de diárias para muitos policiais que precisam se deslocar de seus municípios. Mas chegamos ao nosso limite. O governo Sartori exagerou na dose. Mesmo aumentando impostos segue parcelando nossos salários, não pagando horas extras e diárias. As promoções estão atrasadas há mais de um ano. Em função disso, vamos iniciar uma operação padrão, cumprindo a risca o que determina o Código de Processo Penal”, diz Fábio Nunes Castro, vice-presidente do sindicato.

O Conselho de Representantes da Ugeirm também decidiu que, “mesmo após a integralização dos salários, deverão ser cumpridas todas as formalidades legais para o cumprimento das operações policiais, como, por exemplo, o pagamento antecipado das diárias de viagem e a garantia do pagamento das horas extras ou compensação por folga”. Os policiais também decidiram realizar uma grande marcha da segurança pública para denunciar a situação de desmonte no setor e a consequente explosão de violência no Estado. A data da marcha ainda será definida, mas deverá ocorrer entre os meses de março e abril.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Vídeo traz promessas de Sartori na campanha eleitoral para RS “viver sem medo”

Na campanha eleitoral, Sartori prometeu implantar "modelo de policiamento desenvolvido pelo criminologista Herman Goldstein". (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Na campanha eleitoral, Sartori prometeu implantar “modelo de policiamento desenvolvido pelo criminologista Herman Goldstein”. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Um trecho do programa eleitoral de José Ivo Sartori (PMDB) destinado ao tema da segurança pública passou a circular com força nas redes sociais na última semana diante do agravamento do quadro de violência no Rio Grande do Sul. Neste vídeo, o então candidato Sartori diz que a segurança pública é “um dos assuntos mais delicados para todos, principalmente para pais e mães de jovens em situação de risco”. E acrescenta: “eu, como governador, quero que todos nós possamos voltar a viver sem medo”. Em pouco menos de 50 segundos, faz três promessas para melhorar a segurança da população:

Aumentar o efetivo da Brigada Militar: “Além de aumentar o efetivo da Brigada Militar, que está defasado, nosso plano prevê menos policiais em tarefas administrativas e mais policiais nas ruas”.

Guardas Municipais: “vamos incentivar a criação das guardas municipais onde elas não existem”.

Presença rotineira da Polícia: “a presença rotineira da polícia nas ruas é a melhor prevenção ao crime. Quem tem que sentir medo é o criminoso, não o cidadão”.

Essas promessas fazem parte também do programa de governo apresentado pelo candidato ao Tribunal Regional Eleitoral, em setembro de 2014. Esse documento resume os principais compromissos de Sartori com a segurança pública. Entre eles, está a aplicação, no Rio Grande do Sul, do “modelo de policiamento desenvolvido pelo criminologista Herman Goldstein”. As principais promessas apresentadas neste documento são as seguintes:

Aumento do efetivo da Brigada Militar: dar continuidade à recomposição do efetivo da Brigada Militar, de modo a recompor, pelo menos, a meta histórica de 3 policiais para cada 1.000 gaúchos.

Recuperação e modernização da estrutura de policiamento preventivo com investimentos em sistemas de comunicação e georreferenciamento.

Fortalecimento da capacidade investigativa da Polícia Civil, com ampliação do quadro de delegados e investigadores.

Atendimento ao cidadão: melhorar a presteza e a qualidade do atendimento aos cidadãos nas Delegacias de Polícia.

Patrulhamento Comunitário: programas permanentes de patrulhamento em bairros violentos, segundo o modelo desenvolvido pelo criminologista Herman Goldstein. Neste modelo, “o escopo da ação policial é ampliada para além do crime como incidente isolado, de forma a captar e buscar soluções para o conjunto de circunstâncias sociais, físicas e culturais que o incentivam”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Secretário Estadual da Segurança defende que “pessoas mais desprendidas” façam trabalho da polícia

"A lei permite que qualquer cidadão prenda em flagrante quem estiver cometendo crimes", disse o Secretário da Segurança do RS. (Foto: Divulgação)

“A lei permite que qualquer cidadão prenda em flagrante quem estiver cometendo crimes”, disse o Secretário da Segurança do RS. (Foto: Divulgação)

O Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini, defendeu que a parcela “mais desprendida” da população exercite o papel de polícia e aja por conta própria quando presenciar algum crime. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Conexão Guaíba, da Rádio Guaíba. Na entrevista, Jacini rejeitou o pedido feito pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que defendeu a convocação da Força Nacional de Segurança para enfrentar a onda de violência que se abateu sobre o Estado nos últimos meses. Ao invés disso, pediu apoio das “pessoas mais desprendidas” para enfrentar a criminalidade:

“Concordo que a sociedade não tem esse preparo, no entanto, a lei permite que qualquer cidadão prenda em flagrante quem estiver cometendo crimes. A obrigação é da polícia, não estou dizendo que todo cidadão faça isso, mas as pessoas mais desprendidas que fizerem estão respaldadas pela lei. Melhor seria não atuar, mas se for inevitável, que atuem”.

As declarações do Secretário contrariam as orientações expressas dos órgãos de segurança que orientam as pessoas a não reagir em caso de assaltos ou outros tipos de crimes. A página da Brigada Militar dá as seguintes orientações à população:

– Não reaja, a reação pode cuasar sua morte.

– Procure manter a calma diante de uma arma, mesmo que isso pareça difícil.

– Acredite sempre que a arma do bandido é verdadeira e está carregada.

– O bandido está quase sempre mais nervoso que a vítima, mas, em geral, não tem a intenção de matar.

– Não faça movimentos bruscos e procure alertar o assaltante dos gestos que pretende realizar, como pegar uma carteira, por exemplo.

– Tenha consciência de que há possibilidade de existir outra pessoa dando cobertura ao crime.

– Lembre-se que o bem maior é a vida. Bens materiais podem ser adquiridos novamente.

– Procure observar as características dos assaltantes, se possível.

– Após o criminoso sair, ligue imediatamente para a Brigada Militar, pelo telefone de emergência 190 (CIOSP), transmita as características do assaltante e direção que tomou.

– Memorize as características e as placas de seu veículo, isto é fundamental para recuperação do mesmo.

– Ao se deparar com sua residência arrombada, não entre, ligue para a Brigada Militar, pelo telefone de emergência 190 (CIOSP) e aguarde a chegada de uma viatura policial.

Servidores denunciam desmonte da segurança, rejeitam o “reajuste zero” e falam em greve geral

07/07/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Na foto: Brigada e Policia Civil descem a Av. Salgado Filho e se juntam com IGP, Bombeiros e Susepe subindo a Av. Borges de Medeiros. Várias categorias ligadas a segurança pública realizam ato unificado contra arrocho do governo Sartori. Foto: Guilherme Santos/Sul21

07/07/2015 – PORTO ALEGRE, RS, BRASIL – Na foto: Brigada e Policia Civil descem a Av. Salgado Filho e se juntam com IGP, Bombeiros e Susepe subindo a Av. Borges de Medeiros. Várias categorias ligadas a segurança pública realizam ato unificado contra arrocho do governo Sartori. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Os servidores da segurança pública promoveram na tarde desta terça-feira (7), no centro de Porto Alegre, o maior protesto dos seis primeiros meses do governo José Ivo Sartori (PMDB). A marcha em defesa da segurança pública reuniu servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que se manifestaram contra o desmonte da segurança pública que, na avaliação destas entidades, estaria sendo patrocinado pelo atual governo do Estado. Os servidores também protestaram contra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governador Sartori à Assembleia Legislativa, que prevê, entre outras coisas, o congelamento dos salários dos servidores para os próximos anos.

A manifestação reuniu cerca de 8 mil servidores e não se limitou à área da segurança. A marcha contou com o apoio e a solidariedade de professores, portuários, servidores do Judiciário, da Saúde e de outras categorias. “A exemplo do que aconteceu durante os governos Antônio Britto e Yeda Crusius, o governo Sartori está unificando os servidores públicos contra a agenda de desmonte do Estado”, comentou a deputada estadual Stela Farias (PT), um pouco antes da marcha chegar ao Palácio Piratini. Os organizadores da manifestação destacaram a articulação de um bloco unificado de servidores para enfrentar as políticas propostas pelo atual governo. A ideia é que, a partir de agora, cada ato de uma categoria de servidores conte com o apoio e a participação das demais.

A marcha desta terça-feira partiu de diferentes pontos da cidade, reuniu-se no Largo Glênio Peres e rumou para o Palácio Piratini para se encontrar com servidores de outras categorias que aguardavam seus colegas da área da segurança. Com apoio de dois caminhões de som, representantes das entidades dos servidores da segurança criticaram as políticas do governo Sartori para o setor e a proposta de LDO que, em princípio, seria votada no plenário da Assembleia nesta terça. O falecimento do diretor de segurança da Assembleia, Julio Milkewicz Neto, levou a mesa diretora a cancelar a sessão que deveria apreciar e votar a LDO. As entidades da categoria avaliaram essa suspensão como um sinal de que a base do governo temeu a pressão das galerias que estaria tomada de servidores. A votação da LDO ficou para a próxima terça-feira, dia 14. Os servidores prometeram retornar à Assembleia neste dia para acompanhar a votação.

Na semana passada, a base de apoio do governo Sartori na Assembleia rejeitou todas as emendas apresentadas ao projeto da LDO, garantindo a ida ao plenário da íntegra da proposta do governo. Os deputados da base governista que votaram a favor do projeto da LDO tiveram seus nomes citados sob fortes vaias na manifestação desta terça. Para os servidores, a proposta que congela os salários nos próximos anos e suspende reajustes já aprovados é inaceitável e, caso seja mantida pelo governo, poderá resultar em uma greve geral de todo o funcionalismo público estadual.

Estado de alerta e estado de greve

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, defendeu que a mobilização desta terça tem que prosseguir até que o governo retire o PL 206/15 da Assembleia. “Precisamos ficar em estado de alerta. Se isso não bastar, entraremos em estado de greve. E se isso também não for suficiente, entraremos em greve”.

Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), classificou a marcha como histórica. “Estamos aqui para dar um basta aos desmandos deste governo que se instalou no Palácio Piratini no dia 1º de janeiro. Esse governo está aplicando a mesma receita dos governos Britto e Yeda, a mesma receita neoliberal que faliu a Grécia e diversos países da Europa. Não vamos permitir que isso aconteça no Rio Grande do Sul”, disse Ortiz. Ainda segundo o presidente do Ugeirm, o governador Sartori é responsável por medidas como corte de horas extras e diárias, contingenciamento de combustível e de outros recursos, que vem tendo como resultado um aumento da criminalidade no Estado. “A cada dia vemos surgir um novo tipo de crime, cada vez mais violento e bárbaro”, acrescentou Ortiz que pediu uma salva de palmas em homenagem ao policial civil André Klein Ferreira, de 30 anos, morto no início do mês em uma tentativa de roubo, em Canoas, quando chegava em casa com a mãe.

O governador Sartori, afirmou ainda Ortiz, “agora descobriu que o nosso salário é o grande problema financeiro do Estado. “Nós não aceitaremos isso de braços cruzados e, se for preciso, transformares essa praça numa praça de guerra, no bom sentido. Não repetiremos aqui o que aconteceu no Paraná, onde os professores foram massacrados. Aqui, os policiais não irão massacrar os professores, pelo contrário, estarão juntos com eles nesta luta”, garantiu.

Ao final do ato, uma comissão de representantes das entidades dos servidores foi recebida no Palácio Piratini pelo chefe da Casa Civil, Marcio Biolchi. Eles pediram a retirada do PL 206/15 e reafirmaram a sua inconformidade com a proposta de reajuste zero para todas as categorias no próximo ano e com o não pagamento de reajustes já aprovados no ano passado. Nos próximos dias, os sindicatos de servidores públicos devem intensificar a articulação e definir um calendário de mobilizações que pode incluir uma grande assembleia geral de todos os servidores públicos e desembocar em uma greve geral de todo o serviço público caso o governo insista em manter as propostas encaminhadas à Assembleia.

(*) Publicado originalmente no Sul21.