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O “Plano Condor” judicial

“Este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito”. (Foto: Télam/Agencia Nacional de Notícias)

Raúl Zaffaroni (*) 

Sem os (Ford) “Falcon” nem as sirenes, sem zonas “liberadas”e sem seqüestros, se extende pelo Cone Sul uma “operação Condor” juidicial. Uma prisão política como a de Milagro Sala e seus companheiros, parece anacrônica, fora de época e, justamente por isso, é um escândalo e uma vergonha internacional para todos os argentinos, porque compromete a própria imagem da nossa nação.

No lugar dessas medidas obsoletas – por serem próprias de etapas anteriores do colonialismo – se expande agora pelo Mercosul uma nova tática na usual estratégia de neutralizar quem quer que possa oferecer alguma séria resistência eleitoral ao avanço do totalitarismo corporativo em nossos países. Essa tática, ao mesmo tempo, é funcional para o desprestígio da política, objetivo não menor para que seu lugar seja ocupado pelos “chiefs executives officers” das transnacionais.

Trata-se de eliminar toda disputa eleitoral e, por vias judiciais, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição contra os candidatos das corporações ou outros entreguistas similares, empenhados em nos endividar com uma celeridade singular e nunca vista antes.

Para isso bastam alguns juízes obedientes, cujas motivações os serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações sabem manipular, em especial as midiáticas, e que podem ser medo, servilismo, prebendas, promessas ou esperanças de acessar as cúpulas, comodidade, aspiração política ou simples desejo de estrelato.

São conhecidos os casos de Cristina (Kirchner), com uma alucinante acusação de “traição à Pátria”, que passa por alto da letra clara e expressa de nossa definição constitucional, por uma operação que acabou beneficiando amigos do oficialismo e prejudicou o Banco Central por imprudência do atual executivo (na melhor das hipóteses), ou por um imaginário superfaturamento no aluguel de um hotel.

Não menos absurdo é o caso de Lula, interrogado por um apartamento de reduzidas dimensões em um balneário de menor prestígio, que nunca esteve em seu nome nem visitou, mas que responde ao impulso do monopólio midiático mais forte da America do Sul, criador de uma estrela judicial favorita.

Menos conhecido é como está operando este “Plano Condor” judicial no caso de Fernando Lugo, o ex-presidente do Paraguai. A justiça eleitoral do Paraguai decidiu que, qualquer força política que proponha o nome de Fernando Lugo como candidato a presidente, estará incorrendo em “propaganda maliciosa”, com a estranha particularidade de que Lugo ainda não apresentou a sua candidatura.

Ou seja, a sua candidatura não foi impugnada porque ele não a apresentou, mas, por via das dúvidas, se condenará qualquer um que proponha seu nome como candidato. Para tanto, a justiça eleitoral se auto-atribuiu, indevidamente, a competência para interpretar a Constituição, o que, por certo, fez de uma maneira muito singular: o artigo 229 da Constituição paraguaia diz que o presidente não poderá ser reeleito em caso algum.

A leitura racional dessa disposição permite entender que se refere ao presidente em exercício, mas a curiosa interpretação da justiça eleitoral paraguaia é que, quem foi uma vez presidente, nunca mais poderá sê-lo em sua vida. Em outras palavras: Lugo, para a justiça do seu país, está incapacitado perpetuamente.

Ninguém se salva dos despropósitos deste novo “Plano Condor”, nem José (Pepe) Mujica, que vive em uma chácara onde ninguém jamais encontrou um peso ou bens. O personagem preocupa o novo totalitarismo dos “executives”, devido a sua popularidade nacional e internacional. Nem as reiteradas manifestações de “Pepe” garantindo que não quer voltar à presidência conseguem acalmá-los.

A questão começou a com a publicação de três panfletos chamados “livros”, desses que são escritos por “jornalistas” e que rapidamente começam a ser vendido nas livrarias, vinculando Mujica com assaltos cometidos por ex-tupamaros nos anos noventa, que acabaram presos e condenados na ocasião. Aos “livros”dos jornalistas se somaram as declarações de um ex-policial, chefe do equivalente a nossa seção de “roubos e furtos” nos tempos da ditadura, cujo auxiliar foi condenado, precisamente, por torturar tupamaros.

Este foi o material a partir do qual a minoria oposicionista quis criar uma comissão de investigação no Senado, disposição que acabou desbaratada pelo discurso do próprio Mujica, que nem seus inimigos se animaram a responder. Mas, com esses mesmos elementos, tenta-se convencer um promotor a reabrir causas fechadas há décadas.

Não se trata de dizer que o novo totalitarismo corporativo transnacional e seus aliados locais não estejam preocupados com o dano que esse “Plano Condor”pode trazer à democracia. Ao contrário, é justamente isso o que buscam, ou seja, a desmoralização da política. Mas, ao mesmo tempo, estão provocando uma desmoralização mais profunda, relacionada à Justiça. Não só ninguém levará a sério no futuro as decisões de juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon, como corremos o risco de estender a dúvida para a totalidade dos juízes.

Será difícil convencer nossos povos de que ainda há juízes em nossos países. Mais ainda: se os juízes devem “dizer o Direito”, a desconfiança pode se estender ao próprio Direito e à própria institucionalidade.

Os genocidas dos “Falcon” do velho plano Condor dizimaram uma geração de futuros dirigentes mais inconformados diante da injustiça social, mas este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito.

Devemos ter extremo cuidado com isso porque, quando se despreza o Direito, não resta outro caminho que o da violência. Por sorte, nossos povos são intuitivos e pacíficos, ainda que conscientemente não acreditem muito no Direito – porque suas promessas foram quase sempre enganosas -, sabem que o caminho da violência é uma armadilha e que, ao final, os mortos são sempre os que estão de seu lado. Nossa principal tarefa deve ser a de reforçar esta convicção.

(*) Jurista e magistrado argentino. Professor emérito da Universidade de Buenos Aires. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014. Artigo publicado originalmente no jornal Página12.

Tradução: Marco Weissheimer

O golpe é paraguaio…e a embaixadora dos EUA é a mesma

Liliana Ayalde, embaixadora dos Estados Unidos no Brasil. Seu posto anterior foi na embaixada dos EUA no Paraguai. Coincidência?

Liliana Ayalde, embaixadora dos Estados Unidos no Brasil. Seu posto anterior foi na embaixada dos EUA no Paraguai. Coincidência?

Por Caco Schmitt (*)

“O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro”.

A afirmação não é de agora e nem de quem critica o STF por não prender o Cunha, por enrolar a posse do Lula etc. Foi feita há cinco anos pela pessoa que hoje é a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde. A diplomata exercia o cargo de embaixadora no Paraguai (de 2008 a 2011) quando se reportou ao governo norte-americano, relatando a situação do país. Ela deixou o cargo poucos meses antes do golpe que destituiu o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas deixou o caminho azeitado. Aqui no Brasil, no cargo desde outubro de 2013, esta personagem é cercada de mistérios e sua vinda pra cá, logo após o golpe parlamentar paraguaio, não foi gratuita.

Liliana Ayalde assumiu seu posto no Brasil cinco meses antes da Operação Lava Jato começar a fase quente. Chegou discretamente, sem entrevistas coletivas, em meio à crise provocada pela denúncia do Wikleaks de que os norte-americanos espionavam a presidenta Dilma, o governo brasileiro e a Petrobras. Segundo Edward Snowden, “a comunidade de espionagem dos USA e a embaixada norte-americana têm espionado o Brasil nos últimos anos como nenhum outro país na América Latina. Em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”, afirmou o ex-funcionário da CIA e ex-contratista da NSA. A mídia brasileira, por óbvio, já preparando o golpe, de modo totalmente impatriótico, não divulgou para o povo brasileiro. E esconderam a grave denúncia de Snowden, que afirmou: “NSA e CIA mantiveram em Brasília equipe para coleta de dados filtrados de satélite. Brasília fez parte da rede de 16 bases dedicadas a programa de coleta de informações desde a presidente Dilma, seus funcionários, a Petrobras até os mais comuns cidadãos, foram controlados de perto pelos Estados Unidos”.

Liliana Ayalde veio ao Brasil comandar a embaixada de um país que fortalecia o bloco chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), contrário aos interesses do grande capital norte-americano; e de um país que exerce forte influência sobre os países sul-americanos com governos populares, todos contrários aos interesses militares dos Estados Unidos na América do Sul. A vinda da embaixadora pode ser mera coincidência?

Não. Segundo informações oficiais da própria Embaixada norte-americana, Ayalde chegou ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático. Trabalhou na Guatemala, Nicarágua, Bolívia, Colômbia e, recentemente, como subsecretária de Estado adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, com responsabilidade pela supervisão das relações bilaterais dos Estados Unidos com Cuba, América Central e Caribe. Anteriormente serviu como vice-administradora sênior adjunta da USAID no Bureau para América Latina e Caribe. Entre 2008 e 2011 ela serviu como embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai”. Ou seja: sabe tudo de América Latina…

As “pegadas” reveladas

Na internet encontramos vários textos e análises feitas depois do golpe no Paraguai de 2012 que hoje ficam mais claros e elucidam os fatos. Vejam o que escreveu o jornalista Alery Corrêa , no Brasil em 5 Minutos: “O golpe de Estado contra Fernando Lugo, presidente paraguaio, começou a ser orquestrado em 2008, mesmo ano de sua eleição, a qual colocou fim ao reinado de 60 anos do partido Colorado, mesmo partido do antigo ditador Alfredo Stroessner… A mesma Ayalde assumiu em agosto de 2013, sem muito alarde, a embaixada brasileira. Segundo a Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil, ‘a embaixadora Liliana Ayalde vem ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático’. Em um momento de intenso acirramento político e disputa de poder. O impeachment entra em pauta. A imprensa mais agressiva do que nunca. Não se tratasse de política, diríamos que foi mero acaso. Mas sabemos que não existe falta de pretensão quando se trata dos interesses norte-americanos. Na verdade, eles veem crescer a oportunidade de colocar as mãos no pré-sal brasileiro e estão conscientes da chances reais que possuem com e sem o PT em cena. E certamente, todas as possibilidades já foram avaliadas pelo imperialismo norte-americano”.

Outro texto é da jornalista Mariana Serafini, no Portal Vermelho. “Em um despacho ao departamento de Estado do dia 25 de agosto de 2009 – um ano depois da posse de Lugo – Ayalde afirmou que ‘a interferência política é a norma; a administração da Justiça se tornou tão distorcida, que os cidadãos perderam a confiança na instituição’. Ou seja, apesar da agilidade do processo de impeachment, a embaixadora já monitorava a movimentação golpista três anos antes do julgamento político. No mesmo despacho afirmou que o ‘controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro’. ‘A presidência e vice-presidência da Corte são fundamentais para garantir o controle político, e os Colorados (partido de oposição ao Lugo que atualmente ocupa a presidência) controlam esses cargos desde 2004. Nos últimos cinco anos, também passaram a controlar a Câmara Constitucional da Corte’, relatou a embaixadora dos USA no Paraguai”.

No Paraguai, a embaixadora não ficou indiferente ao processo de impeachment, como ela mesma disse no relatório confidencial: “Atores políticos de todos os espectros nos procuram para ouvir conselhos. E a nossa influência aqui é muito maior do que as nossas pegadas”.

E deixaram muitas pegadas, segundo artigo de Edu Montesanti: “No Paraguai, os golpistas agiam em torno da embaixadora. Em 21 de março de 2011, a embaixadora recebeu em sua residência blogueiros paraguaios a fim de ‘conversar’ sobre paradigmas e diretrizes para aqueles setores societários que já estavam desempenhando importante papel na sociedade local. Em tese, para conhecer melhor o trabalho deles, discutir a importância dos blogs na sociedade e a importância da aproximação deles com os governos”.

Laboratório de golpes

Blogs, movimentos de internet, Senado, Suprema Corte… qualquer semelhança entre o golpe em curso no Brasil e o golpe paraguaio não é mera coincidência. O golpe no Paraguai é considerado um dos mais rápidos da história, consumado em 48 horas. O presidente Fernando Lugo foi derrotado no Senado por 39 votos favoráveis ao impeachment e quatro contra. Caiu em 22 de junho de 2012. Uma queda rápida, mas que teve uma longa preparação… Assim como no Brasil, cujo golpe começou a ser gestado não no dia das eleições presidenciais de outubro de 2014, quando a oposição questionou a seriedade das urnas e queria recontagem de votos, mas bem antes. Quando? Depois que o modelo paraguaio de golpe deu certo, conseguindo afastar pela via parlamentar um presidente democraticamente eleito pelo voto.

No seu artigo de junho de 2015, o jornalista Frederico Larsen afirma: “a destituição de Lugo, em 2012, foi o melhor ensaio realizado a respeito do que se conhece como golpe brando, o golpe de luva branca. Trata-se de um método para desbaratar um governo sem a intervenção direta das Forças Armadas ou o emprego clássico da violência. Para alcançar isto, basta gerar um clima político instável, apresentar o governo em exercício como o culpado pela crise e encontrar as formas de dobrar a lei para derrubá-lo. Foi isto o que, três anos atrás, aconteceu no Paraguai”.

E José de Souza Castro, em artigo no blog O Tempo, em 5 de fevereiro de 2015, profetizou: “Dilma pode sentir na pele o golpe paraguaio”. E destacou o papel da embaixadora Liliana: “No Paraguai, ela preparou, com grande competência, o golpe que derrubou o presidente Fernando Lugo”.

É o que acontece agora no Brasil: um golpe parlamentar, com apoio da mídia golpista. Um golpe paraguaio.

O Paraguai foi um dos países que mais sofreram com a ditadura militar patrocinada pelos Estados Unidos, nos 35 anos do general Alfredo Stroessner (1954 – 1989). Foi a primeira democracia latino-americana a cair. Depois caíram Brasil, Argentina Chile e Uruguai. No Paraguai foi testado o modelo do combate à guerrilha a ser usado, os métodos cruéis de tortura trazidos dos USA pelo sádico Dan Mitrioni e ali nasceu a famosa Operação Condor, um nefasto acordo operacional entre as ditaduras. A CIA transformou o Paraguai no laboratório que testou o modelo de golpe militar a ser seguido e que derrubou governos populares e assassinou milhares de pessoas. Agora, o Paraguai serviu novamente de laboratório de um novo tipo de golpe está em curso no Brasil.

O que nos aguarda

Se o golpe se concretizar, o Brasil “paraguaizado” terá um destino trágico. São raros os estudos sobre o que mudou no país vizinho pós-golpe parlamentar e jurídico, mas o artigo de um ano atrás de Frederico Larsen joga uma luz sobre as verdadeiras intenções do golpe: “Suas primeiras medidas se basearam em outorgar poderes especiais ao Executivo, especialmente em matéria de segurança. Deu vida à Lei de Segurança Interna, que permite ao governo, sem aprovação do Parlamento, a militarização e declaração de Estado de Sítio em regiões inteiras do país com a desculpa da luta contra a insurgência do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Os movimentos camponeses denunciam que com esta lei, os militares efetuam despejos e violações aos direitos humanos, favorecendo ainda mais a concentração da terra. Conseguiu aprovar a lei de Aliança Público-Privada (APP), que permite a intervenção de empresas nos serviços que são providos pelo Estado, como infraestrutura, saúde e educação. Em especial, deu um estrondoso impulso à produção transgênica no setor agrícola”.

A publicação Diálogo – revista militar digital – Forum das Américas, de 14/05/2010, manchetou a exigência da embaixadora Ayalde: ““Devem ser repudiados todos os fatos que atentem contra a vida das pessoas e contra a propriedade privada”. Portanto, os deputados golpistas representantes da oligarquia rural, senhores da terra, e da UDR que pressionam o golpista Temer para que o Exército cuide dos conflitos de terra já estão adotando o modelo paraguaio contra os movimentos sociais.

Se o golpe paraguaio vingar no Brasil, retrocederemos em todas as áreas e, mais uma vez, gerações terão seus sonhos abortados, projetos adiados e a parcela fascista, preconceituosa e enfurecida da direita virtual sairá dos computadores e ganhará, de fato, poder nas ruas…

Não é para o Paraguai que devemos olhar. É para o Chile

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Katarina Peixoto

A carta do vice-presidente, que virou piada nacional e revelou a confissão de um conspirador desqualificado e politicamente mesquinho, merece atenção. Além de dizer que passou para a oposição, Michel Temer fez isso, antes de dizê-lo, numa carta dirigida à mídia familiar. A carta é ridícula, as redes sociais fazem dela o uso devido. Mas é muito grave que um vice-presidente confesse publicamente que é o articulador de um golpe sem precedentes, na história do Brasil. Muitos falam, dado o seu caráter parlamentar, em golpe paraguaio. Mas se observarmos mais de perto, a conspiração e a onda de ódio que vem tomando conta do país nos levam ao Chile de Allende, não a uma coisa como o golpe que derrubou Lugo, no Paraguai.

O formato do golpe depende menos desse parlamento mequetrefe, capitaneado pela horda delinquente de neopentecostais, do que das estruturas de poder misturadas ao governo. Há um quadro de desinvestimento, sabotagem, lockout dissimulado, que vem penalizando o país para além da arbitrariedade gritante em curso, no Paraná, com nome de dispositivo de posto de gasolina. O rentismo, e Bresser Pereira foi quem melhor viu isso, há pouco mais de um ano, não perdoa. Que fique claro: a lei de responsabilidade fiscal, a meta fiscal, a relação dívida/pib, a cláusula que visa a tomar bancos estatais como bancos de varejo privado, o ataque filisteu e de baixíssimo nível, contra o BNDES, tudo isso não passa de uma guerra ideológica, sem lastro econômico e social minimamente sustentável. Quem perde com o pleno emprego, com o fim da fome endêmica, com o avanço do financiamento estatal e, sobretudo, com a garantia do compromisso com esse tipo de financiamento, é o rentismo. Nenhuma outra força perde. A vitória de 2014 foi uma vitória por direitos e pela garantia dos direitos. E foi uma vitória que quase não aconteceu, porque o rentismo capitaneou a campanha mais sórdida, borderline e destruidora do debate democrático, desde antes de 1989.

Com 48% dos votos, o maior partido da oposição, capitaneado por um indivíduo que jamais deu um dia de trabalho na vida, pôs o delinquente do Cunha na presidência da Câmara. Claro estava e está, que esse uso visava a desmoralizar e a ruir as instituições e o nível do debate democrático. Puseram um indigente, de origem política baixa, para operar a vingança: a destruição dos direitos trabalhistas, a destruição dos direitos das crianças e dos adolescentes, a perseguição das mulheres e dos gays, o armamento irresponsável da sociedade, a baixeza, os golpes procedimentais, o chorume retórico. Transformaram o Congresso num antro neopentecostal, antirrepublicano, militante do ódio misógino e do horror às regras elementares de uma república. Tudo em nome, como sempre, do moralismo.

O prejuízo que esse comportamento borderline deu ao país é imenso. E, agora, o vice-presidente resolveu se juntar aos operadores dessa desmoralização institucional, deliberada, a fim de ocupar a posição de fiador da recuperação econômica. Não falam mais em moralidade, como Cunha vai sem dizer; não comentam a operação que os denunciou e mostrou os verdadeiros saqueadores da Petrobrás. Falam em recuperar economicamente o país e em pacificá-lo. O primeiro movimento, de Temer organizando-se e sendo ovacionado em encontros fechados, com o grande empresariado e membros da banca, é chileno. Os bons alunos de história da América Latina, no colégio, saberão do que estou falando.

O problema mais grave, e por isso querem que o processo se arraste, é convencer alguém de que Temer, que nem para vereador se elege, unificará ou pacificará algo. Alckmin já concordou. A ideia do movimento golpista é isolar e usar Cunha qual uma fralda descartável suja, em lixão coletivo, sem separar o que degrada do que não degrada. Em seguida, cassar a Dilma e jogar fora o rapaz do Leblon, que é, além de vagabundo, inútil e prejudicial, politicamente, a qualquer plano consequente da direita.

O golpe é paulista, conservador, economicamente liberal, e tem pouca adesão institucional, representativa e organizativa. E por isso é arriscado e extremamente violento. Os golpistas não contam com maioria entre governadores, prefeitos, parlamentos, organizações da sociedade civil (OAB, CNBB, UNE, associações profissionais, entre outros), nem com os movimentos sociais e com as estruturas representativas dos setores organizados politicamente.

Parte da banca e do grande capital investidor e sabotador, com a mídia familiar, serão capazes de destruir o restante? O povo ainda não se posicionou e, vale dizer, não entendeu o que está em jogo. Cunha está cobrando alto pela ida ao lixão e parece pouco disposto a ser jogado para baixo do tapete do golpismo. Sumidades do congresso atual já garantiram sua participação no circo que será a comissão do impeachment: o pastor que estica os cabelos e o subalterno do baixo clero do exército, frequentador da igreja batista e delinquente misógino confesso, Marcos Feliciano e Bolsonaro Filho. O embate e a feira de negociações agora se dá dentro do PMDB, entre um tubarão e sua rêmora, Temer e Cunha. O PSDB paulista dá suporte, com seus agentes financeiros. A carta do Temer precisa ser lida com esse contexto.

O parlamento foi vilipendiado e hoje é uma feira de produtos de má procedência, com raríssimas exceções, inclusive à esquerda. As forças organizadas estão em estado de alerta e enxergam ou exalam agressividade e disposição para a violência. De ambos os lados. A oposição segue sem convencer o povo, o eleitorado que assiste tevê e tem ou não acesso aos programas do governo, que está empregado ou esteve e acabou de perder o emprego. Um golpe parlamentar não anda com um parlamento dirigido por um marginal, trapaceiro internacional e chantagista de todos e de cada um.

Mas o golpe pode andar nos moldes chilenos. E isso dá uma mostra, não apenas da canalhice desmemoriada de parte do PSDB paulista, porém, muito mais perigosamente, da irresponsabilidade e do desprezo da direita brasileira e paulistana, pela democracia e pela vontade popular. Não há caminho de pacificação após a semeadura do ódio. Não há cenário apaziguador algum, daqui para a frente. Se a democracia vencer na comissão do impeachment, o caminho sem volta já está aberto e em larga medida, traçado. O PMDB rachou de novo e tende a rachar mais. Há milhares de prefeitos, de todos os partidos, que não estão dispostos a enfrentar um cenário de guerra política e de financiamento no ano de eleições nacionais, como teremos, daqui a algumas semanas. A elite pensante do país não aposta, ao contrário do que os aplaudidores do Temer parecem fazer, na desmemoria como categoria de recuperação econômica.

Não há crise econômica ou promessa de recuperação econômica que sare a ferida política que está se abrindo. Lei de responsabilidade fiscal dando causa ao golpe implica o impedimento da quase totalidade de todos os representantes do executivo do país, e não é preciso esforço algum para ver isso. Michel Temer não é somente ridículo, como fez questão de deixar claro. Ele e os seus, os que estão a aplaudi-lo de pé e a confiar a ele a possibilidade de cicatrização, são irresponsáveis e inconsequentes.

Se vencermos, caminhamos para uma radicalização política ainda maior (o que não é o mesmo que dizer radicalização do governo, antes, o contrário). Se perdermos, caminhamos para uma guerra política com consequências desastrosas. Olhem para o Chile. O golpe paraguaio, perto do que estamos vivendo, é uma bicicleta, para usar a imagem de uma profetiza* que deve estar de cabelos em pé, a estas alturas.

(*) Maria da Conceição Tavares, que disse que a economia do Chile, em comparação com a brasileira, “é uma bicicleta”. Pois bem, acima a imagem de Laerte, ministra da justiça de nossos corações, metaforizando aquilo que quer passar por cima de nós.

 

Golpe no Paraguai em debate nesta quarta

O Fórum em Defesa da Soberania na América Latina, articulação que reúne partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais e outras entidades, promove nesta quarta-feira (8), em Porto Alegre, um debate sobre o golpe de Estado no Paraguai. A atividade é aberta ao público e inicia às 19 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar). Participarão do debate Diego Pautasso, professor de Relações Internacionais da ESPM, e Rômulo Schembida, sociólogo da UFRGS.

No dia 15 de agosto, as mesmas entidades que promovem esse debate realizarão um ato de entrega de um manifesto de repúdio ao golpe e em defesa da democracia, no Consulado do Paraguai (Rua Dr. Barcelos, 2237, Bairro Cristal, Porto Alegre).

Brizola, Jango e Lugo: como a democracia morre pela mão dos latifundiários

 Jacques Távora Alfonsin (*)

O golpe de Estado que tirou Lugo do poder no Paraguai serve de exemplo para confirmar algumas verdades históricas, habilmente escondidas pela cultura ideológica dominante em grande parte da nossa América Latina. O dogma do respeito à lei e à justiça (não se confunda justiça com Poder Judicíário) é o primeiro a mostrar toda a sua fragilidade, em conjunturas político-jurídicas como a que destituiu Lugo. A validade e a eficácia da lei têm características muito diferenciadas quando enfrentam as conveniências ilegais e injustas do capital, do chamado “livre”-mercado (?) e de grandes proprietários de terra.

“Direito adquirido”, “ato jurídico perfeito”, “coisa julgada”, aí somente são reconhecidos como tais se estiverem referidos e ancorados em patrimônio titulado por propriedade privada, por mais que esse direito esteja agredindo dignidades alheias, impedindo a inclusão de multidões no acesso aos bens indispensáveis à vida.

Entre muitos outros exemplos desse fato, no passado, dois gaúchos eleitos pelo povo, Brizola e Jango, amargaram a mesma experiência do presidente paraguaio, sob as mesmas causas: tentaram mexer na propriedade privada da terra, visando atacar uma das causas mais evidentes de injustiça social, pobreza e miséria que assola o Brasil e o nosso continente. O devido processo legal, considerado sagrado por juristas de nomeada, em casos tais, sai misteriosamente de cena.

Brizola, além de trazer para o domínio público uma companhia estrangeira que era dona da própria fonte de energia elétrica que servia o nosso Estado, desencadeou toda uma tentativa de reforma agrária sob atos administrativos como o tomado no famoso episódio do Banhado do Colégio. Jango, propondo uma desapropriação de terras em âmbito nacional nas margens das estradas federais, pretendia emancipar a terra do país de um domínio privado tão extenso em quantidade quanto rasteiro em qualidade social.

Ambos desencadearam a ira do coronelismo rural mais conservador e reacionário que, como aconteceu com Lugo, tomou essas políticas públicas como pretexto para o golpe de 1964 e a longa ditadura seguinte, sob a cumplicidade do poder militar e o apoio logístico dos Estados Unidos.

O dogma da “soberania do povo”, então, previsto igualmente em Constituições como a nossa, é o segundo a revelar sua incapacidade de ultrapassar a pura ficção, quando os fatores econômico-políticos que oprimem esse mesmo povo podem ser manipulados e a ele transmitidos como a sua própria salvação. No caso paraguaio, o fato de a Suprema Corte do país ter convalidado o golpe é lembrado como um argumento decisivo de preservação da democracia e da inconveniência de os países vizinhos votarem sanções contra o novo regime, como um editorial recente da Folha de São Paulo publicou.

Seria o caso de se inquirir esse juízo, então, em época na qual se discute tanto a Comissão da Verdade, aqui no Brasil, se decisões judiciais servem de aval para qualquer “democracia”. Aquelas que deram sustentação “legal” para os atos institucionais da ditadura imposta ao país em 1964 – mesmo guardadas as diferenças com o golpe paraguaio – pelo só fato de terem origem em tribunais, também garantiram a preservação da “democracia”? Os/as juízes/as dotados/as de um mínimo de humildade e consciência do real sentido de autoridade, sabem muito bem que o direito não se esgota na lei, conhecem as suas próprias limitações, os interesses ideológicos e culturais ocultos interessados em condicioná-los/as, como aconteceu com o próprio Supremo, no passado, sustentando, entre outras injustiças, a opressão escravocrata do império.

A razão parece assistir mesmo é aos jesuítas do Paraguai. Denunciaram toda a farsa presente em palavras solenes da lei, partam de onde partirem. Quando a interpretação dela reserva um peso bem maior para contemplar o capital e um peso bem menor para se opor aos seus excessos e abusos, tornando necessária a reforma agrária pretendida por Lugo, eles lembraram, de acordo com transcrição feita pelo IHU notícias do dia 30 de junho passado:

“O julgamento político a que foi submetido o presidente constitucional da República do Paraguai, Fernando Armindo Lugo Méndez, pode até ser legal, porém não foi nem legítimo nem justo”. Apoiados em Amós – um profeta que viveu muito antes de Jesus Cristo, convém lembrar – afirmaram: “Ai de vocês, que transformam as leis em algo tão amargo como o absinto e jogam ao chão a justiça! Vocês odeiam a quem defende o justo no tribunal e aborrecem todo aquele que diz a verdade.” (Amós 5, 7 e 10).

Brizola, Jango e Lugo, portanto, como outras lideranças da história remota e recente do nosso povo, mesmo sem serem santos nem anjos, testemunharam verdades muito incômodas para uma parcela de latifundiários presente no povo do nosso continente, cujo poder econômico-político, ainda quando reclama estar apoiado na lei, é uma das principais causas da injustiça social aqui presente e das agressões à democracia que o continente sofre, por mais que tudo isso lhe seja impingido como respeito devido a ela.

O absinto da pobreza e, até, da miséria, esse o nosso povo já prova demais. Se essa situação lhe for imposta pela lei, ele não tem outra opção legítima e justa que não a de desobedecer.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Senadora Ana Amélia Lemos sai em defesa de golpistas paraguaios

 A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) defendeu ontem, o processo golpista que afastou Fernando Lugo da presidência do Paraguai na última sexta-feira. Para a senadora gaúcha, não houve um golpe e a soberania do Paraguai deve ser respeitada: “Nem o Brasil nem qualquer outro país da região pode tentar interferência indevida na soberania interna do Paraguai por mais que haja críticas ao procedimento, mas se foi dentro do processo de legalidade”. “Não cabe ao Brasil determinar que um processo de impeachment tenha que ser de 30, 40 horas, dois meses, cinco meses ou um ano”, emendou a ex-comentarista política da RBS.

Na opinião da senadora, as reações de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela podem demonstrar “até o receio que alguns governantes têm de que o impeachment paraguaio possa inspirar outros parlamentos da região, onde o povo parece descontente com a ação de alguns governos”. Ela citou a Argentina como um desses países.

Nesta terça-feira, Ana Amélia Lemos somou-se aos esforços da bancada ruralista para evitar que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovasse, em reunião ordinária, uma manifestação de repúdio à forma pela qual o Congresso paraguaio destituiu Lugo da presidência. Autor da proposta, o deputado José Stédile (PSB-RS) lamentou o desfecho da reunião, esvaziada após os ruralistas perceberem que não teriam maioria pra barrar a proposta, conforme relata matéria da correspondente da Carta Maior em Brasília, Najla Passos:

A senadora Ana Amélia pediu “prudência” na tomada de decisão. “Imaginem se, na reunião, os parlamentares paraguaios nos convencerem de que o processo foi legítimo?”

Resistência ao golpe no Paraguai ganha página na internet

A Frente Nacional de Defesa da Democracia, criada no último sábado, em defesa do processo democrático no Paraguai e contra a forma pela qual foi deposto o presidente Fernando Lugo, lançou nesta segunda-feira uma página na internet, Paraguai Resiste, que transmitirá informações sobre as marchas e mobilizações contra o golpe de Estado que afastou Lugo da Presidência. A página será também um espaço de organização da resistência contra o movimento golpista. Desde o final de semana, grupos de resistência começaram a ser formados por todo o país. Sob a consigna “Fuera el Golpista Franco, Fuera el Gobierno Trucho”, as organizações sociais e políticas que apoiam Lugo iniciaram um processo de mobilização que deve se intensificar nos próximos dias na capital e no interior do país.

O movimento de resistência civil liderado pela Frente Nacional de Defesa da Democracia recebeu diversas manifestações de apoio e solidariedade nos últimos dias. O Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso) divulgou nota denunciando “o processo sumário e destituído de toda legalidade realizado contra o presidente Fernando Lugo”. “O Clacso repudia de forma enérgica e inequívoca este novo golpe ao presente e ao futuro da democracia paraguaia. Nossa rede institucional se manifesta de maneira contundente contra toda violação dos direitos humanos e cidadãos, da liberdade de expressão e de mobilização do nosso povo irmão, e exige o imediato restabelecimento do presidente Fernando Lugo em suas funções constitucionais”, afirma a nota.

Brasil vai buscar consenso sobre o Paraguai
O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta segunda-feira (25), que a rapidez do processo de afastamento do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, causou “estranheza” e “perplexidade” ao governo brasileiro. “Você mudar o presidente de um país num período de 24 horas, 30 horas é de todo inusitado”, disse Carvalho à Agência Brasil. Ele reafirmou que o Brasil não deve tomar qualquer medida em relação ao Paraguai que não seja fruto de um consenso entre os países da região. “Acho correto que a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e o Mercosul, que têm nas suas cartas de princípio a defesa da democracia, tenham uma ação mais forte”, acrescentou. Para o representante do governo brasileiro, o que ocorreu no Paraguai está na contramão da consolidação da democracia na América Latina.

O presidente do Uruguai, José Mujica, também pensa que o Paraguai está na contramão. Para Mujica, “houve um golpe de Estado parlamentar, como ocorreu antes no Equador e em Honduras”. A destituição de Lugo, disse o chefe do Executivo, foi “aparentemente legal, mas moralmente ilegítima”. O presidente uruguaio sugeriu que o novo chefe de Estado, Federico Franco, antecipe as eleições presidenciais, marcadas originalmente para abril de 2013, para que o Paraguai tenha um presidente eleito pelo povo. Sobre a suspensão do Paraguai do Mercosul, Mujica defendeu que a relação do país com o bloco sulamericano “seja mantida apenas do ponto de vista instrumental” até que exista presidente “eleito pelo povo paraguaio. O Paraguai “mantém seus direitos e obrigações no Mercosul, mas não poderá participar da tomada de decisões”.

Papel da Igreja Católica chama atenção
Na Argentina, doze dos quinze membros que integram a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovaram um texto condenando a destituição de Fernando Lugo. Representante do governista Frente para a Vitória, Miguel Ángel Pichetto, classificou a decisão do parlamento paraguaio como “um golpe com características novas, distintas daquelas que vivemos no passado”. Pichetto chamou a atenção para o papel assumido pela Igreja Católica paraguaia no processo de derrubada de Lugo. Na mesma direção, a presidenta interina do Senado, Beatriz Rojkés de Alperovich afirmou: “Os atores destes fatos são sempre os mesmos – a Igreja, os meios de comunicação monopolistas e o establishment”. Luis Naidenoff, da União Cívica Radical (UCR) acrescentou: “No Paraguai se desrespeitou o devido processo legal e o direito à defesa”.

Na França, o governo de François Hollande manifestou de forma oficial sua preocupação com a forma pela qual foi destituído o presidente Lugo e declarou apoio à mediação da União de Nações Sulamericanas (Unasul) para buscar uma saída democrática ao conflito. O comunicado do Ministério de Relações Exteriores diz que “a França apoia os esforços das organizações regionais, principalmente da Unasul para permitir ao país encontrar uma solução constitucional, democrática e pacífica para a crise que atravessa”. Além disso, o governo francês pede que se respeite “a vontade soberano do povo paraguaio que elegeu Lugo como chefe de Estado em 2008”. Posição semelhante foi externada pelo chanceler espanhol, José Manuel García-Margallo, que expressou apoio ao Mercosul e a Unasul na “gestão da crise política no Paraguai”.

Um golpe de novo tipo contra Lugo

 Tarso Genro (*)

O que foi tentado contra Lula, na época do chamado mensalão –que por escassa margem de votos não teve o apoio da OAB Federal numa histórica decisão do seu Conselho ainda não revelada em todas as suas implicações políticas – foi conseguido plenamente contra o Presidente Lugo. E o foi num fulminante e sumário ritual, que não durou dois dias. Não se alegue, como justificativa para apoiar o golpe, que a destituição do Presidente Lugo foi feita “por maioria” democrática, pois a maioria exercida de forma ilegal também pode ser um atentado à democracia. É fácil dar um exemplo: “por maioria”, o Poder Legislativo paraguaio poderia legislar adotando a escravidão dos seus indígenas?

No Paraguai o Poder Legislativo na condição de Tribunal político atentou contra dois princípios básicos de qualquer democracia minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o princípio do “devido processo legal”. É impossível um processo justo – mesmo de natureza política – que dispense um mínimo de provas. É impossível garantir o direito de defesa – mesmo num juízo político – sem que o réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a partir da qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente Lugo.

O que ocorreu no Paraguai foi um golpe de estado “novo tipo”, que apeou um governo legitimamente eleito através de uma conspiração de direita, dominante nas duas casas parlamentares. Estas jamais engoliram Lugo, assim como a elite privilegiada do nosso país jamais engoliu o Presidente Lula. Lá, eles tiveram sucesso porque o Presidente Lugo não tinha uma agremiação partidária sólida e estava isolado do sistema tradicional de poder, composto por partidos tradicionais que jamais se conformaram com a chegada à presidência de um bispo ligado aos movimentos sociais. A conspiração contra Lugo estava no Palácio, através do Vice-Presidente que agora “supreso” assume o governo, amparado nas lideranças parlamentares que certamente o “ajudarão” a governar dentro da democracia.

Aqui, eles não tiveram sucesso porque – a despeito das recomendações dos que sempre quiseram ver Lula isolado, para derrubá-lo ou destruí-lo politicamente – o nosso ex-Presidente soube fazer acordos com lideranças dos partidos fora do eixo da esquerda, para não ser colocado nas cordas. Seu isolamento, combinado com o uso político do”mensalão”, certamente terminaria em seu impedimento. Acresce-se que aqui no Brasil – sei isso por ciência própria pois me foi contado pelo próprio José Alencar- o nosso Vice presidente falecido foi procurado pelos golpistas “por dentro da lei” e lhes rejeitou duramente.

A tentativa de golpe contra o Presidente Chavez, a deposição de Lugo pelas “vias legais”, a rápida absorção do golpe “branco” em Honduras, a utilização do território colombiano para a instalação de bases militares estrangeiras, tem algum nexo de causalidade? Sem dúvida tem, pois esgotado o ciclo das ditaduras militares na América Latina, há uma mudança na hegemonia política do continente, inclusive com o surgimento de novos setores de classes, tanto no mundo do trabalho como no mundo empresarial. É o ciclo, portanto, da revolução democrática que, ou se aprofunda, ou se esgota. Este novos setores não mais se alinham, mecanicamente, às posições políticas tradicionais e não se submetem aos velhos padrões autoritários de dominação política.

Os antigos setores da direita autoritária, porém, incrustados nos partidos tradicionais da América latina e apoiados por parte da grande imprensa (que apoiaram as ditaduras militares e agora reduzem sua influência nos negócios do Estado) tentam recuperar sua antiga força, a qualquer custo. São estes setores políticos – amantes dos regimes autoritários – que estão embarcando neste golpismo “novo tipo”, saudosos da época em que os cidadãos comuns não tinham como fazer valer sua influência sobre as grandes decisões públicas.

É a revolução democrática se esgotando na América Latina? Ou é o início de um novo ciclo? A queda de Lugo, se consolidada, é um brutal alerta para todos os democratas do continente, seja qual for o seu matiz ideológico. Os vícios da república e da democracia são infinitamente menores dos que os vícios e as violências ocultas de qualquer ditadura.

Pela queda de Lugo, agradecem os que apostam num autoritarismo “constitucionalizado” na A.L., de caráter antipopular e pró-ALCA. Agradecem os torturadores que não terão seus crimes revelados, agradecem os que querem resolver as questões dos movimentos sociais pela repressão. Agradece, também, a guerrilha paraguaia, que agora terá chance de sair do isolamento a que tinha se submetido, ao desenvolver a luta armada contra um governo legítimo, consagrado pelas urnas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Frente pela Defesa da Democracia anuncia luta contra governo golpista no Paraguai

 A Frente Guasú, que em 2008 impulsionou o triunfo eleitoral do presidente Fernando Lugo, e uma ampla gama de outros movimentos sociais e políticos decidiram criar a Frente pela Defesa da Democracia (FDD), que “rechaça e condena o governo golpista de Federico Franco” e convoca a população a “defender o processo democrático e a institucionalidade da República com uma mobilização permanente”. Com esse propósito, a FDD anuncia que está articulando um plano de luta e que terá como porta-voz o secretário geral da Frente Guasú, Ricardo Canese (foto). Segue o primeiro comunicado oficial da FDD, direto de Assunção:

Pela recuperação da democracia e da soberania popular

A FDD, reunida em assembleia geral de seus membros, partidos políticos e movimentos sociais, dirigentes políticos e da sociedade civil, denuncia a ruptura institucional e do Estado de Direito no Paraguai por parte do setor mais conservador e reacionário do Parlamento Nacional, que desconheceu o princípio fundamental do Direito, a legítima defesa e o devido processo legal, utilizando conceitos e práticas da ditadura de Stroessner, provocando assim a derrubada do governo constitucional do presidente Fernando Lugo.

Essa violação da Constituição Nacional está baseada em acusações sem prova alguma e utiliza métodos nazi-fascistas sustentados em intrigas e calúnias com ferramentas pseudo-legais.

Este grave fato, com nefastas consequências na economia, na sociedade e na vida institucional da República, deve ser revertido de forma imediata. Deve ser reestabelecida a convivência civilizada e democrática, baseada na justiça e no respeito à soberania popular.

Por estas razões, a FDD rechaça e condena o governo golpista de Federico Franco e convoca todo o povo paraguaio a defender o processo democrático e a institucionalidade da República com uma mobilização permanente, a fim de evitar o avassalamento dos direitos humanos fundamentais. Chamamos à unidade de todo o povo paraguaio, dentro e fora do país, assim como a solidariedade dos demais povos irmãos da América Latina, para nos mobilizarmos coordenadamente pela restituição do Estado de Direito e o respeito à soberania popular no Paraguai.

Pela vigência da Constituição Nacional!

Pelo respeito pleno da justiça social e dos direitos humanos no Paraguai?

Fernando Lugo é o único presidente constitucional da República do Paraguai!

Não ao governo golpista de Federico Franco!

Pela recuperação da democracia no Paraguai!