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O “Plano Condor” judicial

“Este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito”. (Foto: Télam/Agencia Nacional de Notícias)

Raúl Zaffaroni (*) 

Sem os (Ford) “Falcon” nem as sirenes, sem zonas “liberadas”e sem seqüestros, se extende pelo Cone Sul uma “operação Condor” juidicial. Uma prisão política como a de Milagro Sala e seus companheiros, parece anacrônica, fora de época e, justamente por isso, é um escândalo e uma vergonha internacional para todos os argentinos, porque compromete a própria imagem da nossa nação.

No lugar dessas medidas obsoletas – por serem próprias de etapas anteriores do colonialismo – se expande agora pelo Mercosul uma nova tática na usual estratégia de neutralizar quem quer que possa oferecer alguma séria resistência eleitoral ao avanço do totalitarismo corporativo em nossos países. Essa tática, ao mesmo tempo, é funcional para o desprestígio da política, objetivo não menor para que seu lugar seja ocupado pelos “chiefs executives officers” das transnacionais.

Trata-se de eliminar toda disputa eleitoral e, por vias judiciais, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição contra os candidatos das corporações ou outros entreguistas similares, empenhados em nos endividar com uma celeridade singular e nunca vista antes.

Para isso bastam alguns juízes obedientes, cujas motivações os serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações sabem manipular, em especial as midiáticas, e que podem ser medo, servilismo, prebendas, promessas ou esperanças de acessar as cúpulas, comodidade, aspiração política ou simples desejo de estrelato.

São conhecidos os casos de Cristina (Kirchner), com uma alucinante acusação de “traição à Pátria”, que passa por alto da letra clara e expressa de nossa definição constitucional, por uma operação que acabou beneficiando amigos do oficialismo e prejudicou o Banco Central por imprudência do atual executivo (na melhor das hipóteses), ou por um imaginário superfaturamento no aluguel de um hotel.

Não menos absurdo é o caso de Lula, interrogado por um apartamento de reduzidas dimensões em um balneário de menor prestígio, que nunca esteve em seu nome nem visitou, mas que responde ao impulso do monopólio midiático mais forte da America do Sul, criador de uma estrela judicial favorita.

Menos conhecido é como está operando este “Plano Condor” judicial no caso de Fernando Lugo, o ex-presidente do Paraguai. A justiça eleitoral do Paraguai decidiu que, qualquer força política que proponha o nome de Fernando Lugo como candidato a presidente, estará incorrendo em “propaganda maliciosa”, com a estranha particularidade de que Lugo ainda não apresentou a sua candidatura.

Ou seja, a sua candidatura não foi impugnada porque ele não a apresentou, mas, por via das dúvidas, se condenará qualquer um que proponha seu nome como candidato. Para tanto, a justiça eleitoral se auto-atribuiu, indevidamente, a competência para interpretar a Constituição, o que, por certo, fez de uma maneira muito singular: o artigo 229 da Constituição paraguaia diz que o presidente não poderá ser reeleito em caso algum.

A leitura racional dessa disposição permite entender que se refere ao presidente em exercício, mas a curiosa interpretação da justiça eleitoral paraguaia é que, quem foi uma vez presidente, nunca mais poderá sê-lo em sua vida. Em outras palavras: Lugo, para a justiça do seu país, está incapacitado perpetuamente.

Ninguém se salva dos despropósitos deste novo “Plano Condor”, nem José (Pepe) Mujica, que vive em uma chácara onde ninguém jamais encontrou um peso ou bens. O personagem preocupa o novo totalitarismo dos “executives”, devido a sua popularidade nacional e internacional. Nem as reiteradas manifestações de “Pepe” garantindo que não quer voltar à presidência conseguem acalmá-los.

A questão começou a com a publicação de três panfletos chamados “livros”, desses que são escritos por “jornalistas” e que rapidamente começam a ser vendido nas livrarias, vinculando Mujica com assaltos cometidos por ex-tupamaros nos anos noventa, que acabaram presos e condenados na ocasião. Aos “livros”dos jornalistas se somaram as declarações de um ex-policial, chefe do equivalente a nossa seção de “roubos e furtos” nos tempos da ditadura, cujo auxiliar foi condenado, precisamente, por torturar tupamaros.

Este foi o material a partir do qual a minoria oposicionista quis criar uma comissão de investigação no Senado, disposição que acabou desbaratada pelo discurso do próprio Mujica, que nem seus inimigos se animaram a responder. Mas, com esses mesmos elementos, tenta-se convencer um promotor a reabrir causas fechadas há décadas.

Não se trata de dizer que o novo totalitarismo corporativo transnacional e seus aliados locais não estejam preocupados com o dano que esse “Plano Condor”pode trazer à democracia. Ao contrário, é justamente isso o que buscam, ou seja, a desmoralização da política. Mas, ao mesmo tempo, estão provocando uma desmoralização mais profunda, relacionada à Justiça. Não só ninguém levará a sério no futuro as decisões de juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon, como corremos o risco de estender a dúvida para a totalidade dos juízes.

Será difícil convencer nossos povos de que ainda há juízes em nossos países. Mais ainda: se os juízes devem “dizer o Direito”, a desconfiança pode se estender ao próprio Direito e à própria institucionalidade.

Os genocidas dos “Falcon” do velho plano Condor dizimaram uma geração de futuros dirigentes mais inconformados diante da injustiça social, mas este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito.

Devemos ter extremo cuidado com isso porque, quando se despreza o Direito, não resta outro caminho que o da violência. Por sorte, nossos povos são intuitivos e pacíficos, ainda que conscientemente não acreditem muito no Direito – porque suas promessas foram quase sempre enganosas -, sabem que o caminho da violência é uma armadilha e que, ao final, os mortos são sempre os que estão de seu lado. Nossa principal tarefa deve ser a de reforçar esta convicção.

(*) Jurista e magistrado argentino. Professor emérito da Universidade de Buenos Aires. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014. Artigo publicado originalmente no jornal Página12.

Tradução: Marco Weissheimer

Seminário debate ditadura, direitos humanos e o ensino de história

Seminario Ditaduras, Direitos Humanos e Ensino480

O governo do Estado, o Arquivo Público e o Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) promovem sábado (8), no Arquivo Público do Estado, um seminário para marcar a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Com uma temática voltada para o resgate da história da ditadura, o “Seminário Ditadura, Direitos Humanos e Ensino: transformando esta história” terá várias atividades relacionadas com o ensino, como o uso de depoimentos e do cinema em sala de aula e propostas de atividades sobre a Operação Condor. Além disso, trará um depoimento inédito sobre um da Condor, ocorrido no Rio Grande do Sul em 1978 e uma mesa de depoimentos de mulheres que enfrentaram a ditadura. Estão confirmadas para esta mesa: Nilce Azevedo Cardoso, Ignez Maria Serpa Ramminger (Martinha), María Gabriela Orden e Suzana Lisboa. O seminário inicia às 9 horas, no Arquivo Público do Estado (Rua Riachuelo, 1031). O evento é aberto ao público.

Dossiê analisa coordenações repressivas no Cone Sul da América Latina

 Está disponível na rede a edição especial da revista Taller com o Dossiê Coordinaciones Represivas en el Cono Sur de America Latina (1964-1990), organizado pelo historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Enrique Serra Padrós e a pesquisadora Melisa Saltman. As articulações da ditadura no Rio Grande do Sul são um dos temas analisados em artigos como:

Rio Grande do (Cone) Sul: La conexión repressiva de seguridade nacional (1960-1985), de Henrique Padrós.

A conexão repressiva entre a ditadura brasileira e o Uruguai (1964-1973). A atuação do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul, de Ananda Simões Fernandes.

O controle sobre argentinos no Brasil e brasileiros na Argentina: vigilância e repressão extraterritoriais, de Caroline Silveira Bauer.

Seminário internacional debate Operação Condor e traz testemunhos sobre repressão

 Desde ontem (3) está ocorrendo em Porto Alegre, a 22ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (Raadh), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Até quinta-feira (6), a reunião cumpre uma programação de oficinas, reuniões e seminários sobre temas ligados aos Direitos Humanos. Nesta quarta (5), a partir das 18h30min, será realizado o seminário internacional Operação Condor: Testemunhos e Espaços de Memória, no Teatro Dante Barone, na Assembleia. O seminário será composto por duas mesas.

A primeira delas tratará de “Processos de verdade, justiça e reparação sobre crimes de lesa-humanidade: a importância dos testemunhos”, contará com a presença de Maria do Rosário (Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Macarena Gelman (Filha de desaparecidos e ativista de Direitos Humanos, do Uruguai), Luis Alén (Subsecretário de Proteção de Direitos Humanos, da Argentina), Flávio Tavares (jornalista e escritor), Carlos Frederico Guazzelli (integrante da Comissão Estadual da Verdade, do Rio Grande do Sul), e Carolina Varsky (advogada, do Centro de Estudos Legais e Sociais, da Argentina).

A segunda mesa terá como tema “Operação Condor: Testemunhos e Espaços de Memória” e contará com a presença de Flavio Koutzii (sociólogo, ex-deputado estadual pelo PT/RS e ex-chefe da Casa Civil do governo Olívio Dutra), Suzana Lisboa (da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos), Enrique Serra Padrós (Historiador, da UFRGS), Raul Ellwanger (músico e compositor), Avelino Capitani (ex-dirigente da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais, do Brasil) e Victor Abramovich (Secretário-Executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, do Mercosul).

Protesto do Levante Popular da Juventude expõe ações da Operação Condor no RS

O Levante Popular da Juventude, organização ligada à Via Campesina e ao movimento de Trabalhadores Desempregados (MTD), realizou nesta segunda-feira (26) protestos em várias cidades do país, na frente de residências de acusados da prática de tortura durante a ditadura. Foi uma articulação nacional. Além do Rio Grande do Sul, ocorreram protestos nos estados do Pará, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Em Porto Alegre, cerca de 100 jovens se concentraram às 9 horas da manhã em frente à casa do coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) em Porto Alegre, e um dos 13 brasileiros acusados pela Justiça italiana pelo desaparecimento do militante político Lorenzo Ismael Viñas, em Uruguaiana, em 1980.

Na lista dos acusados, há nomes como o ex-presidente João Figueiredo, o ex-chefe do SNI e general Octávio Medeiros, já falecidos. Entre os outros nomes, estão João Leivas Job, ex-secretário de Segurança do RS, o ex-chefe do DOPS gaúcho, delegado Marco Aurélio da Silva Reis, o coronel Ponzi, Luiz Mackson de Castro Rodrigues (ex-superintende da Polícia Federal no Rio Grande do Sul), e Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações. Todos os acusados ainda vivos estão a salvo no Brasil, mas correm risco de prisão se entrarem em território italiano. A Procuradoria Penal de Roma enviou ao Brasil um pedido para que o Judiciário brasileiro abra processo e julgue os acusados de envolvimento no desaparecimento de dois argentinos de origem italiana.

Lorenzo Ismael Viñas e Horácio Campiglia foram presos no Brasil em 1980 por militares e policiais brasileiros e entregues a uma força-tarefa argentina. Após passarem por prisões argentinas, entraram para a lista de desaparecidos. Há testemunhos dando conta de que foram jogados de um avião argentino no Rio da Prata. Por conta da prisão e do posterior desaparecimento de cidadãos de origem italiana no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, a Justiça daquele país está investigando o envolvimento de policiais e militares brasileiros em ações da Operação Condor, que envolviam a entrega de prisioneiros para militares de outras ditaduras do Cone Sul. A imensa maioria dessas ações permanece até hoje em segredo.

Um dos principais objetivos dos protestos desta segunda-feira do Levante Popular da Juventude foi justamente lançar luz sobre esse segredo e manifestar apoio à Comissão da Verdade que poderá investigar diversos crimes cometidos durante a ditadura que permanecem enterrados nas valas do esquecimento e da impunidade. “A ditadura civil-militar permanece um período obscuro na história de nosso país. No dia de hoje, jovens do Rio Grande do Sul se levantaram contra a tortura e exigiram o esclarecimento e punição dos responsáveis pelas atrocidades cometidas no período”, diz nota distribuída à imprensa pelo setor de Comunicação do Levante. Esse período de trevas e esquecimento foi surpreendido hoje por uma corajosa e exemplar iniciativa.

Fotos: Leandro Silva