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O “Plano Condor” judicial

“Este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito”. (Foto: Télam/Agencia Nacional de Notícias)

Raúl Zaffaroni (*) 

Sem os (Ford) “Falcon” nem as sirenes, sem zonas “liberadas”e sem seqüestros, se extende pelo Cone Sul uma “operação Condor” juidicial. Uma prisão política como a de Milagro Sala e seus companheiros, parece anacrônica, fora de época e, justamente por isso, é um escândalo e uma vergonha internacional para todos os argentinos, porque compromete a própria imagem da nossa nação.

No lugar dessas medidas obsoletas – por serem próprias de etapas anteriores do colonialismo – se expande agora pelo Mercosul uma nova tática na usual estratégia de neutralizar quem quer que possa oferecer alguma séria resistência eleitoral ao avanço do totalitarismo corporativo em nossos países. Essa tática, ao mesmo tempo, é funcional para o desprestígio da política, objetivo não menor para que seu lugar seja ocupado pelos “chiefs executives officers” das transnacionais.

Trata-se de eliminar toda disputa eleitoral e, por vias judiciais, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição contra os candidatos das corporações ou outros entreguistas similares, empenhados em nos endividar com uma celeridade singular e nunca vista antes.

Para isso bastam alguns juízes obedientes, cujas motivações os serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações sabem manipular, em especial as midiáticas, e que podem ser medo, servilismo, prebendas, promessas ou esperanças de acessar as cúpulas, comodidade, aspiração política ou simples desejo de estrelato.

São conhecidos os casos de Cristina (Kirchner), com uma alucinante acusação de “traição à Pátria”, que passa por alto da letra clara e expressa de nossa definição constitucional, por uma operação que acabou beneficiando amigos do oficialismo e prejudicou o Banco Central por imprudência do atual executivo (na melhor das hipóteses), ou por um imaginário superfaturamento no aluguel de um hotel.

Não menos absurdo é o caso de Lula, interrogado por um apartamento de reduzidas dimensões em um balneário de menor prestígio, que nunca esteve em seu nome nem visitou, mas que responde ao impulso do monopólio midiático mais forte da America do Sul, criador de uma estrela judicial favorita.

Menos conhecido é como está operando este “Plano Condor” judicial no caso de Fernando Lugo, o ex-presidente do Paraguai. A justiça eleitoral do Paraguai decidiu que, qualquer força política que proponha o nome de Fernando Lugo como candidato a presidente, estará incorrendo em “propaganda maliciosa”, com a estranha particularidade de que Lugo ainda não apresentou a sua candidatura.

Ou seja, a sua candidatura não foi impugnada porque ele não a apresentou, mas, por via das dúvidas, se condenará qualquer um que proponha seu nome como candidato. Para tanto, a justiça eleitoral se auto-atribuiu, indevidamente, a competência para interpretar a Constituição, o que, por certo, fez de uma maneira muito singular: o artigo 229 da Constituição paraguaia diz que o presidente não poderá ser reeleito em caso algum.

A leitura racional dessa disposição permite entender que se refere ao presidente em exercício, mas a curiosa interpretação da justiça eleitoral paraguaia é que, quem foi uma vez presidente, nunca mais poderá sê-lo em sua vida. Em outras palavras: Lugo, para a justiça do seu país, está incapacitado perpetuamente.

Ninguém se salva dos despropósitos deste novo “Plano Condor”, nem José (Pepe) Mujica, que vive em uma chácara onde ninguém jamais encontrou um peso ou bens. O personagem preocupa o novo totalitarismo dos “executives”, devido a sua popularidade nacional e internacional. Nem as reiteradas manifestações de “Pepe” garantindo que não quer voltar à presidência conseguem acalmá-los.

A questão começou a com a publicação de três panfletos chamados “livros”, desses que são escritos por “jornalistas” e que rapidamente começam a ser vendido nas livrarias, vinculando Mujica com assaltos cometidos por ex-tupamaros nos anos noventa, que acabaram presos e condenados na ocasião. Aos “livros”dos jornalistas se somaram as declarações de um ex-policial, chefe do equivalente a nossa seção de “roubos e furtos” nos tempos da ditadura, cujo auxiliar foi condenado, precisamente, por torturar tupamaros.

Este foi o material a partir do qual a minoria oposicionista quis criar uma comissão de investigação no Senado, disposição que acabou desbaratada pelo discurso do próprio Mujica, que nem seus inimigos se animaram a responder. Mas, com esses mesmos elementos, tenta-se convencer um promotor a reabrir causas fechadas há décadas.

Não se trata de dizer que o novo totalitarismo corporativo transnacional e seus aliados locais não estejam preocupados com o dano que esse “Plano Condor”pode trazer à democracia. Ao contrário, é justamente isso o que buscam, ou seja, a desmoralização da política. Mas, ao mesmo tempo, estão provocando uma desmoralização mais profunda, relacionada à Justiça. Não só ninguém levará a sério no futuro as decisões de juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon, como corremos o risco de estender a dúvida para a totalidade dos juízes.

Será difícil convencer nossos povos de que ainda há juízes em nossos países. Mais ainda: se os juízes devem “dizer o Direito”, a desconfiança pode se estender ao próprio Direito e à própria institucionalidade.

Os genocidas dos “Falcon” do velho plano Condor dizimaram uma geração de futuros dirigentes mais inconformados diante da injustiça social, mas este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito.

Devemos ter extremo cuidado com isso porque, quando se despreza o Direito, não resta outro caminho que o da violência. Por sorte, nossos povos são intuitivos e pacíficos, ainda que conscientemente não acreditem muito no Direito – porque suas promessas foram quase sempre enganosas -, sabem que o caminho da violência é uma armadilha e que, ao final, os mortos são sempre os que estão de seu lado. Nossa principal tarefa deve ser a de reforçar esta convicção.

(*) Jurista e magistrado argentino. Professor emérito da Universidade de Buenos Aires. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014. Artigo publicado originalmente no jornal Página12.

Tradução: Marco Weissheimer

As eleições de 2014 e a atualidade do sectarismo na política

sectarismo Estamos iniciando um ano eleitoral, como se sabe, e não se trata de um ano eleitoral qualquer. A eleição presidencial no Brasil tem influência direta sobre os destinos políticos de toda a América do Sul. Não é pouco o que está em jogo. Para além do varejo das campanhas eleitorais, rico em factoides e em irrelevâncias disfarçadas de momentos épicos, vale a pena revisitar alguns textos e fenômenos clássicos da política, não com a pretensão tola de fazer aplicações diretas na realidade presente, mas num esforço para questionarmos nossas próprias convicções e práticas. Tentaremos fazer alguns exercícios neste sentido nos próximos meses. O primeiro deles gira em torno do fenômeno do sectarismo.

Trata-se de uma velha prática na política (e em outras também, como na religião em especial), que pode ser extremamente perniciosa e corrosiva. Uma prática que permanece atual e que até adquiriu maior visibilidade pelo ambiente de arquibancada de futebol alimentado diariamente nas chamadas redes sociais. O líder revolucionário russo Leon Trotsky fez uma interessante reflexão a respeito desse fenômeno em um de seus textos clássicos, O Programa de Transição. Feitas as devidas contextualizações históricas entre a época em que ele escreveu esse texto (1938) e o presente, a leitura das palavras de Trotsky sobre o sectarismo soa incrivelmente atual. Segue um pequeno resumo:

“(…) Os grupos sectários possuem em comum a recusa em lutar pelas reivindicações parciais ou transitórias, isto é, pelos interesses e necessidades elementares das massas tais somo são. Preparar-se para a revolução significa, para os sectários, convencerem-se a si mesmos das vantagens do socialismo. Propõem voltar às costas aos velhos sindicatos, isto é, às dezenas de milhões de operários organizados, como se as massas pudessem viver fora das condições de luta de classes real. Permanecem indiferentes à luta que se desenvolve no seio das organizações reformistas, como se pudéssemos conquistar as massas sem intervir nesta luta! Recusam-se a distinguir, na prática, a democracia burguesa do fascismo, como se as massas pudessem deixar de sentir essa diferença a cada passo! (…)

“(…) Os sectários só são capazes de distinguir duas cores: o branco e o preto. Para não se expor à tentação, simplificam a realidade. (…) Incapazes de encontrar acesso às massas, estão sempre dispostos a acusá-las de serem incapazes de se elevar até as ideias revolucionárias.  Uma ponte, sob a forma de reivindicações transitórias, não é absolutamente necessária a esses profetas estéreis, pois não se dispõem, absolutamente, a passar para o outro lado do rio. Não saem do lugar, contentando-se em repetir as mesmas abstrações vazias. Os acontecimentos políticos são para eles ocasião de tecer comentários, mas não de agir (…)”.

“(…) Como sectários, os confusionistas e os fazedores de milagres de toda espécie recebem a cada momento chicotadas da realidade, vivem em estado de continua irritação, queixando-se sem cessar, do regime e dos métodos e entregando-se a intrigazinhas. Em seus próprios meios exercem ordinariamente, um regime de despotismo. A prostração política do sectarismo apenas completa, como sua sombra, a prostração do oportunismo. Na política prática, os sectários unem-se a todo instante aos oportunistas, sobretudo aos centristas, para lutar contra o marxismo (…)”.

“(…) Aquele que não procura nem encontra o caminho do movimento de massas não é um combatente, mas um peso morto para o Partido Um programa não é criado para uma redação, uma sala de leitura ou um clube de discussão, mas para a ação revolucionária de milhões de homens (…)”.

Eu destacaria três passagens dos trechos acima, acreditando que elas descrevem comportamentos muito frequentes no dia-a-dia do debate político contemporâneo:

1.    Os sectários só são capazes de distribuir duas cores: o branco e o preto. Para não se expor à tentação, simplificam a realidade.

2.    Uma ponte, sob a forma de reivindicações transitórias, não é absolutamente necessária a esses profetas estéreis, pois não se dispõem, absolutamente, a passar para o outro lado do rio. Não saem do lugar, contentando-se em repetir as mesmas abstrações vazias.

3.    A prostração política do sectarismo apenas completa, como sua sombra, a prostração do oportunismo.

Se alguém achar Trotsky insuportavelmente “fora de moda” e quiser uma reflexão mais atual, sugiro as palavras do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, um homem que vem conquistando, justamente, atenção em todo o mundo, e não só entre a esquerda. As reflexões de Mujica sobre o que significa governar dialogam diretamente com o fenômeno do sectarismo. O que é governar, segundo Mujica? Ouçamos o que ele diz:

“(…) No sentido mais profundo é possível que governar seja lutar por tornar evidente o que ainda não o é, significa olhar muito longe. Isso tem um preço: não ser entendido, não ser acompanhado, não ser compreendido. É natural que as pessoas estejam preocupadas com seu presente imediato. Elas querem ganhar mais, viver melhor. É parte do modelo e desta etapa da civilização. Há outra discussão que tem a ver com o desperdício desse modelo porque, no ritmo atual, não há recursos suficiente para todos (…)”.

“(…) É preciso fazer as coisas enquanto a sociedade real funciona, ainda que ela seja capitalista (e o é). Tenho que cobrar impostos para mitigar as enormes desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, não posso cair no conformismo crônico de que simplesmente reformando o capitalismo iremos a alguma parte. Devo tentar outra coisa distinta, mas evitar a colisão, porque o choque é sacrifício humano. Não se pode ficar 30 ou 40 anos repetindo a palavra revolução sem que as pessoas tenham o que comer. Não podemos substituir as forças produtivas de um dia para outro, da noite para o dia, nem em dez anos. São processos que exigem inteligência. Precisamos lutar no interior das universidades para a multiplicação do talento humano. Mas, ao mesmo tempo que lutamos para transformar o futuro, é preciso manter o velho funcionando porque as pessoas precisam viver. É uma equação difícil. O desafio é imenso (…)”.

A política, ao contrário do que martelam diariamente as empresas de comunicação, pode ser uma atividade muito nobre e mobilizar o que há de melhor na inteligência humana. Para isso, precisamos, entre outras coisas, voltar a pensar, a confrontar nossas próprias convicções e práticas com a realidade, seus limites e contradições. Há uma tentação que nos ronda de modo permanente: a de achar que o sectário é sempre o outro. Confrontar essa tentação exige pensamento, estudo, abertura de espírito, desejo de conhecimento e de compartilhamento, reconhecimento das diferenças e das complexidades que nos cercam. O sectarismo, em suas diferentes formas de manifestação, é um dos principais obstáculos para que a política possa atingir essa dimensão. E, neste sentido, é um dos principais adversários que a humanidade enfrenta hoje.

(*) Publicado originalmente no Sul21.