Laudo reconhece existência de comunidade tradicional e Comitê pede anulação de licença para projeto de mineração

Foto: Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.

O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa encaminhou ao Ministério Público Federal um parecer sobre o laudo pericial antropológico requerido pela Procuradoria da República no município de Bagé (RS) para verificar se os pecuaristas familiares que vivem na área de influência do projeto de mineração Fosfato Três Estradas, da mineradora Águia, podem ser caracterizados como integrantes de uma comunidade tradicional. O Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa é composto por representantes de diferentes identidades e regiões do bioma, reunindo integrantes de comunidades quilombolas, pescadores artesanais, povo pomerano, povo cigano, povo de Terreiro e pecuaristas familiares.

O projeto Três Estradas, da empresa Águia Metais, associada à mineradora australiana Águia Resources Limited, prevê a extração de fosfato a céu aberto em Lavras do Sul, por meio de práticas de perfuração e detonação, que afetariam diretamente a vida e a produção dessas comunidades de pecuaristas familiares. Segundo a empresa, o projeto pretende “extrair, beneficiar e comercializar o minério de fosfato para produção de matéria prima para a indústria de fertilizantes e de corretivo agrícola”. O tempo previsto de vida útil da mina será de 15,5 anos, com possibilidade de ampliação para 22 anos. Após ser extraído na região, o fosfato concentrado será levado por caminhões até Rio Grande, onde será processado em uma planta industrial próxima ao porto. Segundo a empresa, o fosfato produzido abastecerá fundamentalmente o mercado local do sul do país.

O laudo, assinado por Elaine Teixeira de Amorim, analista do Ministério Público da União (MPU) e integrante da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia, avalia que os pecuaristas familiares da área de influência do projeto de mineração “apresentam características socioculturais condizentes com o conceito de povos e comunidades tradicionais”. Essas famílias, aponta o laudo, “constituem um grupo culturalmente diferenciado, ocupam e usam a terra e os recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social e econômica, e utilizam conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição”.

Essa identidade, acrescenta o laudo pericial, é inseparável da biodiversidade da região, uma vez que “a cultura e o estilo de vida pecuarista familiar estão intrinsecamente associados à experiência coletiva de habitar os campos nativos do Pampa gaúcho”. E o laudo conclui: “Os movimentos espaciais das pessoas e das famílias, assim como os diferentes tipos de relações e trocas recíprocas que estabelecem entre si, estão organizados e orientados por redes sociais, simbólicas e ecológicas que só existem naquele ambiente. Um espaço social exclusivo construído a partir da prática de se viver e de se reproduzir no Pampa, e em nenhum outro lugar, e por meio de uma ocupação humana intrinsecamente conservacionista. O pecuarista familiar, e isso é importante ser destacado, mantém com o ambiente uma relação simbiótica que necessariamente conduz à conservação do bioma”.

Vivem na região 57 comunidades quilombolas, além de povos indígenas, pescadores artesanais, pecuaristas familiares e comunidades de pomeranos, ciganos, benzedeiras e povo de terreiro. (Foto: Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa)

Em 2018, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, juntamente com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), entregou ao Ministério Público Federal um dossiê intitulado “Manifesto sobre violações de direitos provocadas pela mineração no Brasil e como se reproduz no projeto Fosfato Três Estradas (RS)”.  O documento manifesta preocupação com “a falta de transparência, de participação social efetiva e de consultas junto às comunidades tradicionais da região, conforme determina a OIT 169” (Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes).

Na avaliação do Comitê, o EIA-RIMA do Projeto Fosfato Três Estradas, “desconsiderou totalmente a presença de Povos e Comunidades Tradicionais, de assentamentos da reforma agrária e de comunidades urbanas e rurais da região, e daquelas que vivem ou dependem dos recursos hídricos ao longo das Bacias dos rios Santa Maria, Camaquã e Negro e ao longo dos rios a jusante, como o rio Ibicuí”. Além disso, acrescenta, a região pretendida para instalação do projeto está localizada na cabeceira do rio Santa Maria, e fica há cerca de 10 km das cabeceiras do rio Camaquã. Segundo o documento, “a definição das áreas de impacto no EIA-RIMA desconsiderou as dinâmicas ecológicas, hídricas e socioculturais desta biorregião”.

O documento entregue ao MP detalha ainda o universo de municípios e comunidades que poderiam sofrer impactos do projeto de mineração. Ao todo, seriam 33 municípios, que possuem 31 áreas de povos indígenas, 57 comunidades quilombolas, 22 coletivos de pescadoras e pescadores artesanais, mais de 500 famílias de pecuaristas familiares, mais de 60 mil domicílios autodeclarados de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Povo de Terreiro), mais de 2 mil pessoas autodeclaradas do Povo Pomerano, benzedeiras e benzedores, além de rotas de passagem do povo cigano. A região também possui 124 assentamentos de Reforma Agrária, com mais de 4 mil famílias.

Projeto Três Estradas prevê a extração de fosfato a céu aberto em Lavras do Sul. (Divulgação)

Laudo antropológico reconhece modo de vida único, destaca Comitê

No final de 2019, a Procuradora da República, Amanda Gualtieri Varela, requereu a realização de uma perícia antropológica na comunidade Três Estradas, a fim de “verificar a possível caracterização de ‘pecuaristas familiares’ como população tradicional presente na área de influência do empreendimento”. Essa perícia foi realizada em fevereiro deste ano. A convite da antropóloga responsável pela elaboração do laudo, integrantes do Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, acompanharam uma parte desse trabalho de campo. No parecer encaminhado agora ao MPF eles avaliam que as conclusões do laudo antropológico refletem “de foram cuidadosa e precisa o modo de vida dos pecuaristas familiares” que vivem na região.

O laudo antropológico, destaca o parecer do Comitê, aponta que as características do modo de vida das famílias moradoras na comunidade Três Estradas, associado às suas relações de trabalho, manejo e convivência com os animais e o meio ambiente no qual estão inseridas, é o que possibilita sua forma de reprodução social, econômica e cultural, caracterizando um modo de vida único, de um grupo culturalmente diferenciado, que se define como “Pecuarista Familiar.

Para o Comitê, essa afirmação reforça a necessidade de se buscar o reconhecimento da identidade sociocultural da pecuária familiar, pelo estado. “Essa condição de autodefinição está assegurada a nós, povos tradicionais, pelo Decreto nº 6.040/2007 e pela Convenção nº 169 da OIT. Só a partir de então conseguiremos conquistar políticas públicas específicas para a viabilização da nossa reprodução social e econômica e do nosso modo de vida”, diz ainda o parecer encaminhado ao MP Federal.

A partir da conclusão do laudo pericial, reconhecendo os pecuaristas familiares de Três Estradas como comunidade tradicional, e considerando que essa comunidade é diretamente afetada pelo Projeto Fosfato Três Estradas, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa entende que “toda legislação protetiva ao território e à comunidade deve ser considerada no licenciamento ambiental”. Em função disso, defende como “conseqüência lógica” a necessidade de anulação da Licença Prévia e do EIA/RIMA do projeto, que “não mais refletem a realidade, tendo em vista a ausência de consulta prévia, livre e informada da comunidade tradicional diretamente afetada”. O Comitê encaminhou cinco solicitações ao MP Federal:

  1. Que recomende à FEPAM a anulação imediata da Licença Prévia concedida ao empreendedor para execução do Projeto Fosfato Três Estradas;
  2. Como decorrência, que recomende a imediata anulação do EIA/RIMA que deu origem à Licença Prévia, uma vez que este estudo não previu, mediante componente específico, a existência de território tradicional e a presença da comunidade tradicional de pecuaristas familiares, o que altera a avaliação da própria viabilidade do projeto e dos eventuais impactos a serem mitigados;
  3. Caso entenda necessário neste momento, que ao menos recomende à FEPAM se abster de emitir a Licença de Instalação, como medida para evitar a violação de direitos dos pecuaristas familiares e para evitar possível irreversibilidade do empreendimento;
  4. Caso entenda pertinente, crie grupo de trabalho, com participação de membros do Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, da área diretamente afetada e de outros parceiros, como universidade, para a elaboração de diretrizes à consulta futura, auxiliando o órgão ambiental na elaboração do Termo de Referência para o componente específico do novo EIA. Neste termo estarão listados aspectos que devem ser respeitados por parte da empresa durante toda a sua utilização do território, como organização social, representação política, temporalidades e territorialidades específicas;
  5. Que mantenha o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e as famílias diretamente afetadas a par do andamento do inquérito civil e das decisões tomadas por esta Procuradoria.

(*) Publicado originalmente no Sul21 (22/08/2020)

Sobre maweissheimer

Bacharel e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Trabalho com Comunicação Digital desde 2001, quando foi criada a Agência Carta Maior, durante a primeira edição do Fórum Social Mundial. Atualmente, repórter no site Sul21 e colunista do jornal Extra Classe.
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