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Não houve qualquer fraude ou ilegitimidade na eleição constituinte na Venezuela, diz jurista

Luiz Moreira, que acompanhou processo como observador internacional, afirma: “A imagem do que ocorre na Venezuela é profundamente distorcida pela mídia internacional”. (Foto: Agência Câmara)

Há um consenso tanto no Direito quanto na Ciência Política que os impasses profundos das sociedades modernas são resolvidos com a convocação pelo poder político originário de uma Assembleia Constituinte. Na Constituição da Venezuela há expressão previsão que permite ao presidente da República convocar, via eleições, o poder constituinte. Então, não há que falar em fraude nem em ilegitimidade do processo constituinte. A avaliação é do professor universitário, doutor em Direito Constitucional e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2009 e 2015, Luiz Moreira, que foi um dos 47 observadores internacionais que acompanharam a eleição constituinte realizada no dia 30 de julho, quando os venezuelanos foram  às urnas para escolher 545 membros de uma Assembléia Constituinte, que serão encarregados de formular uma nova Constituição para o país.

Em entrevista ao Sul21, o jurista fala sobre o que viu na Venezuela, aponta a profunda divisão política no país e defende que a Constituinte pode ser uma oportunidade para firmar um novo pacto político no país. Luiz Moreira, porém, considera improvável que a oposição venezuelana, apoiada pelos Estados Unidos, caminhe nesta direção.

“O capital não se sujeita à democracia. É improvável que os interesses do capital, dos quais a oposição venezuelana é portadora, se submetam a algum tipo de Estado de bem estar social. A tática utilizada caminha para o confronto entre perspectiva inconciliáveis: um tipo de constitucionalismo popular, cujo projeto político dialoga permanentemente, através de eleições, etc., com a soberania popular, e um outro, cujo submissão aos interesses das empresas petrolíferas é evidente”.

A percepção sobre o que está acontecendo na Venezuela, acrescenta, “é profundamente distorcida pela mídia internacional, alinhada à determinação do governo do Estados Unidos de derrubar os governos populares na América Latina”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

O Golpe do Petróleo

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Paulo Pimenta

A onda de golpes que ocorre na América do Sul e as tentativas de desestabilizar os governos de esquerda no continente, democraticamente eleitos, devem ser compreendidos não de forma isolada, mas, sim, dentro de uma percepção mais ampla dos interesses econômicos internacionais sobre a região. Com descoberta do petróleo na camada do pré-sal na costa brasileira, estima-se que o Brasil possa se tornar a terceira maior reserva do mundo, atrás apenas de Venezuela – a maior reserva do planeta – e da Arábia Saudita.

Desde que a descoberta foi anunciada, ainda no governo Lula, essa riqueza despertou interesse das petroleiras norte-americanas. Documentos, de 2009, mas revelados pelo Wikileaks em 2011, comprovam isso: “Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo”.

Ao mesmo tempo em que estavam “interessados”, aponta o Wikileaks, os norte-americanos demonstram insatisfação diante de uma legislação própria para exploração do pré-sal enviada pelo poder executivo ao Congresso brasileiro. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo Lula.

De acordo com o Wikeleaks, a diretora da Chveron detalha como funcionaria essa nova lei. “Para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um determinado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% ao governo brasileiro. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva”.

Segundo estimativas, 93% das reservas de petróleo do planeta estão nas mãos de empresas estatais. Entre os maiores produtores mundiais, apenas o Kuwait e o Iraque privatizaram suas reservas. Coincidência? Esses dois países foram invadidos pelos Estados Unidos, em uma guerra que alegava necessidade de intervenção sob o pretexto de “salvar a população local”, para esconder o real interesse dos norte-americanos nas reservas de petróleo dessas duas nações. Como pena de guerra, Kuwait e Iraque “concordaram” em ceder suas reservas às empresas norte-americanas.

Sem jamais ter como justificar uma guerra no Brasil, para se apropriarem do petróleo brasileiro as empresas norte-americanas utilizaram estratégias mais sutis, como a cooptação de políticos locais, e buscaram apoio do candidato à presidência do Brasil, em 2010, José Serra (PSDB), que prometeu, em caso de vitória, desestatizar as reservas do pré-sal, e orientou as empresas estrangeiras a não participarem das rodadas de licitação. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava (referindo-se a lei de 1997, aprovada pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que quebrou o monopólio do Estado brasileiro de exploração e refino do petróleo). E nós mudaremos de volta”, orientou Serra.

Mas, José Serra foi derrotado por Dilma Rousseff (PT) em 2010, e não conseguiu – naquele momento – entregar o que havia prometido às empresas norte-americanas. Entretanto, José Serra retornou ao parlamento brasileiro, em 2015, eleito senador da república. Imediatamente após tomar posse, Serra apresenta uma proposta legislativa para mudar as regras do pré-sal, acabando com a participação mínima da Petrobras em 30% do petróleo explorado e retirando a exclusividade da operação da estatal brasileira, como queriam, desde o início, Chevron e Exxon Mobil. O projeto foi aprovado no Senado no início de 2016 e está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados.

Em maio de 2016, um golpe jurídico-político-midiático-econômico afasta a Presidenta eleita Dilma Rousseff, e José Serra se torna ministro das Relações Exteriores. Chanceler, ele passa a liderar uma política de retaliações à Venezuela dentro do bloco do Mercosul. Como divulgado na imprensa, acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu companheiro de partido, José Serra foi até o presidente uruguaio, Tabaré Vazquez, implorar para que a Venezuela não assumisse a presidência do bloco. Qual o motivo?

Recentemente, a Exxon Mobil descobriu uma jazida de petróleo na Guiana. Ocorre que esse território é alvo de disputa entre a Venezuela e a Guiana, e há um tratado internacional que impede a exploração de recursos naturais até que haja uma definição para essa disputa. Como essa decisão pode vir a ser discutida e arbitrada, em um primeiro momento, pelo Mercosul, o que José Serra buscava era impedir que a Venezuela assuma a presidência do bloco, o que certamente iria prejudicar os interesses da Exxon Mobil na região.

O continente sul-americano possui muitas riquezas, temos petróleo, água, gás e nossas fronteiras agrícolas são as únicas que ainda podem ser expandidas de maneira significativa, ao contrário do que há hoje nos Estados Unidos e Europa, totalmente esgotadas. Assim, não é nada difícil compreender os motivos e objetivos das campanhas que se sucederam ao longo da última década até os dias de hoje, contra Lula, Dilma, Chávez, Maduro, Cristina Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa e todos líderes da esquerda da América do Sul.

Portanto, é evidente que o que está por trás dos golpes e da desestabilização dos governos na América do Sul – dessa vez sem tanques nas ruas, mas com boicote econômico e uma guerra midiática permanente para enfraquecer companhias nacionais, como ocorre no Brasil com a Petrobras – são, mais uma vez, os interesses estrangeiros, e o petróleo é questão central.

E ontem, infelizmente, mais um capítulo do golpe, que possui várias faces, foi executado. A Câmara aprovou a entrega do pré-sal às multinacionais estrangeiras. O projeto de José Serra, porta-voz dos interesses dos americanos no Brasil, retira da Petrobras a obrigação de participar da exploração o pré-sal e foi colocado a “toque de caixa” na pauta pelo governo golpista de Michel Temer. Com isso, o Temer, Serra e os golpistas transferem a garantia de futuro de milhões de brasileiros e brasileiras e um projeto de soberania nacional para países que historicamente se constituíram como “potencias econômicas” explorando e roubando riquezas das nações em desenvolvimento, e abalando suas democracias.

(*) Paulo Pimenta, jornalista e deputado federal pelo PT.

Brasil, Argentina e Venezuela: uma conjuntura internacional preocupante

brasileomundo Na América do Sul, a Argentina e a Venezuela estão sob ataque especulativo e desvalorizaram suas moedas numa tentativa de tentar conter a sangria da fuga de capitais. O Brasil também está na linha de tiro do mercado financeiro especulativo e tenta evitar ser a próxima vítima deste ataque. Na Europa, a ideologia da austeridade fiscal (leia-se: transferência de renda de políticas públicas para o pagamento de juros aos bancos) segue a todo vapor, com aumento da pobreza, desemprego e desigualdade social.

Uma das principais consequências políticas dessa receita é o crescimento da extrema-direita e da xenofobia em vários países. Na França, a Frente Nacional, de extrema-direita, já aparece em primeiro lugar nas pesquisas. O governo de François Hollande parece cada vez mais ser um parêntesis para a volta da direita. A Suíça aprovou neste final de semana, em plebiscito, uma nova proposta, defendida pela extrema-direita, contra o ingresso de imigrantes no país. A Bósnia, mergulhada na crise econômica e no desemprego, tem protestos contra o fechamento de fábricas que foram privatizadas. As tendências dominantes hoje na Europa são a direitização, a supressão de direitos e a xenofobia.

É neste cenário de crescentes restrições econômicas e políticas que as duas maiores economias da América do Sul, Brasil e Argentina, irão às urnas em 2014 e 2015, respectivamente. Após uma década de pesadas derrotas eleitorais, a direita latino-americana aproveita esse cenário de instabilidade para tentar reagrupar suas tropas e recuperar terreno perdido. Possivelmente seus dirigentes olhem para a Argentina como o elo mais fraco da corrente de governos de esquerda e centro-esquerda que começou a constituir uma nova hegemonia política na região. A eleição na Argentina é no ano que vem e o kirchnerismo, além dos problemas econômicos do país, não tem um candidato confiável até agora.

No Brasil, a recuperação de terreno parece mais difícil para a direita que olha para os acontecimentos envolvendo a Copa do Mundo como um possível fator de desestabilização. Secundariamente, mas não de modo menos importante, o novo cenário econômico internacional também é um fator de preocupação.

Dilma segue ampla favorita nas eleições presidenciais deste ano, mas, nos próximos meses, se moverá em um terreno potencialmente minado. Enfrentará uma conjuntura internacional adversa, parceiros estratégicos como Argentina e Venezuela enfrentando problemas econômicos, movimentos contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, protestos e mobilizações de diversas categorias que enxergam na Copa o momento ideal para a conquista de alguma reivindicação. O ambiente parece longe, portanto, de constituir um céu de brigadeiro.

Um grupo de intelectuais argentinos divulgou uma carta aberta denunciando que um punhado de grandes empresas do setor agropecuário (Cargill, Noble Argentina, Bunge Argentina, Dreyfus, Molinos Rio de la Plata, Vicentin, Aceitera General Deheza, Nidera y Toepfer), responsáveis pela exportação de mais de 90% dos grãos, azeite e farinha de soja do país, organizaram um cerco financeiro sobre o governo argentino, obrigando-o a tomar “medidas difíceis e comprometedoras para o futuro do país”, como a desvalorização do peso.

“É grave. Não é um simples episódio mais da história econômica nacional. As grandes organizações agropecuárias têm todas elas fortes vínculos internacionais, financeiros, midiáticos, e sempre estão preparadas para produzir a ilusão de que seus interesses coincidem com os de uma grande parte das desconcertadas classes médias argentinas”, diz o documento.

Na Venezuela, o governo de Nicolas Maduro está em guerra contra setores do empresariado. Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo governo para que empresários e comerciantes venezuelanos se adaptem à Lei Orgânica de Preços Justos, que estabelece um lucro máximo de até 30%. Criada para combater a especulação financeira, a lei prevê multa, expropriação de empresas e até prisão para os comerciantes que a descumprirem. O governo alega que a medida é necessária porque há produtos vendidos no país com preços até 2.000% acima do valor real. Desde o ano passado, o governo venezuelano adotou uma série de medidas para enfrentar a inflação, a escassez de alimentos e a especulação financeira. A inflação acumulada em 2013 superou a casa dos 50% e o dólar no mercado paralelo chega a ser comercializado por mais de 50 bolívares.

Essa conjuntura, além de tensionar internamente países como Argentina, Venezuela e Brasil, colocam obstáculos adicionais ao processo de integração regional, jogando água no moinho dos defensores de acordos bilaterais e mecanismos protecionistas. Não é o caso de prever cenários catastrofistas para a região, mas os sinais amarelos estão todos ligados. As soluções para os problemas citados acima são, fundamentalmente, de natureza política. A pior coisa a se fazer parece ser fechar os olhos para os problemas e ficar repetindo para si mesmo que está tudo bem. Outro caminho para o atoleiro é tomar esta ou aquela árvore como se fosse a floresta. Tem muita gente apertando o botão do “que se dane” e fazendo de sua luta particular o centro da conjuntura. Já aconteceu antes, muitas vezes, e o resultado costuma ser o mesmo: derrota política, social e econômica.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A mensagem que sai das urnas na Venezuela

nicolasmaduro150 O enviado especial da Carta Maior a Caracas, Gilberto Maringoni, fez uma boa síntese da vitória apertada de Nicolas Maduro, nas eleições realizadas neste domingo, na Venezuela. A diferença em favor de Maduro, 234.935 votos, foi mínima, mas real, garantidora da legitimidade do pleito e de seu resultado. O candidato oposicionista exerce seu direito de espernear ao pedir uma recontagem total dos votos, algo com que Maduro chegou a concordar em seu primeiro pronunciamento após a divulgação do resultado, ainda na noite de domingo. O principal fator que emerge das urnas, no entanto, é que ele foi uma surpresa negativa para o governo e para o projeto da Revolução Bolivariana como um todo. Maringoni, historiador e jornalista que acompanha a vida política na Venezuela há muitos anos, escreve em seu artigo intitulado “Vitória apertada, mas vitória”:

Maduro venceu apertado, mas venceu. Na ponta do lápis, a questão está resolvida: o chavismo continua sem Chávez. Mas o resultado tem de ser examinado além das planilhas. O governo não estava preparado para essa diferença. Possivelmente Capriles – que cogitou não concorrer, logo após a morte de Chávez – também não. Os chavistas avaliaram que dariam uma lavada na oposição, repetindo ou aumentando a diferença de 12% (56 a 44%) das eleições de outubro, quando Capriles enfrentou Chávez em sua última disputa.

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Entre os mais de sete milhões de votantes em Capriles, a maioria seguramente é constituída por pobres. Olhando as planilhas de outubro passado, uma conclusão inicial pode ser feita, lembrando que Chávez teve 8.191.132 votos e Capriles 6.591.304. Em seis meses, a oposição ganhou cerca de 680 mil votos, enquanto o governo perdeu ao redor de 700 mil. Pode ter havido uma migração de um lado para o outro. Saber onde e porque isso aconteceu é vital para a continuidade e estabilização do governo Maduro.

No pronunciamento que fez na noite de domingo, Nicolas Maduro deu sinais de que já sabe quais foram alguns dos problemas, ao falar da necessidade de enfrentar os temas da corrupção e da ineficiência. No plano político, enfrentará outro grande problema que é a divisão do país praticamente ao meio e o fortalecimento de uma oposição que nos últimos anos andava bastante enfraquecida. E no plano internacional, terá que lidar com um cenário de retração econômica que atinge hoje as principais economias do mundo. Ou seja, Maduro começará a governar em um novo cenário político e econômico, em nível interno e externo.

O resultado da Venezuela serve de alerta para os demais governos de esquerda e centro-esquerda da América Latina e para os respectivos partidos e forças sociais que os apoiam. A conjuntura que mudou o mapa político da região parece estar mudando e quem apostar na inércia para seguir governando pode se dar mal. Nos próximos dias, deverão surgir muitas análises sobre a mensagem que sai das urnas venezuelanas. E, de fato, o resultado exige uma reflexão mais atenta e aprofundada. Não foi pouca coisa o que aconteceu e o que isso parece sinalizar.

Os números da eleição Venezuela representam, por outro lado, um sopro de oxigênio para a direita latino-americana que quase obteve uma vitória num dos países onde estava mais enfraquecida. Ela ainda não tem uma agenda própria exatamente, tanto é que a campanha de Capriles, guardadas as devidas proporções, repetiu a estratégia usada por José Fogaça em Porto Alegre para interromper a série de 16 anos de governos do PT na cidade. Mimetizou os principais pontos do programa do adversário e acenou com a necessidade de mudança, de renovação. É uma mensagem que costuma ter seu apelo, especialmente quando a economia e a vida cotidiana da população não vão muito bem. Capriles prometeu manter os principais programas sociais implementados por Chávez e reivindicou a figura de Lula como modelo de equilíbrio e moderação que pretendia seguir. Aqui no Brasil já tem gente ensaiando discursos parecidos para as eleições de 2014.

O PT que coloque suas barbas de molho, portanto. A Venezuela mostra que não se mantém um projeto político só com retórica e piloto automático em funcionamento. A capacidade de ler a conjuntura, identificar sinais de mudança e conseguir definir políticas e rumos de ação sintonizados com esses sinais sempre foram, e seguem sendo, condições indispensáveis da tática e da estratégia na política e na vida. A morte de Hugo Chávez, pelo que representa em si mesma, já foi uma mudança brutal na América Latina, cujas repercussões ainda vão ecoar no tempo. A surpresa eleitoral de ontem é outra. Quem quiser, e tiver juízo, que ouça.

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.