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Stédile e Boulos apontam cenários e riscos da crise e os desafios para a esquerda

A natureza das crises econômica e política, a confluência das mesmas e a agenda do governo de Michel Temer e seus aliados colocou o Brasil em uma encruzilhada que aponta basicamente para dois caminhos. O primeiro: as forças de esquerda e do campo democrático conseguem construir uma sólida unidade e manter mobilizações massivas de rua, como ocorreu na greve geral do dia 28 de abril e na jornada de Curitiba, dias 9 e 10 de maio, para derrotar o governo golpista e a agenda de destruição de direitos que este vem implementando no país, via eleições diretas este ano ou em 2018. O segundo: o governo Temer consegue aprovar seu pacote de reformas que provocarão um retrocesso de décadas em termos de direitos, aumentando a repressão contra as forças de esquerda e do campo democrático e promovendo um fechamento político ainda maior que aumentará a radicalização social no país.

Esse foi o cenário apresentado, sexta-feira à noite, em Porto Alegre, pelos dirigentes de dois dos principais movimentos sociais do Brasil. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participaram de um debate promovido pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), em parceria com o coletivo A Cidade que Queremos, no auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Além do debate com Stédile e Boulos, o encontro teve uma mesa que tratou da criminalização de ativistas e movimentos sociais, que contou com a presença do jornalista Matheus Chaparini (Jornal Já), de Isaías Vedovato (MST) e da arquiteta Claudia Favaro (MTST).

Em suas falas, João Pedro Stédile e Guilherme Boulos fizeram uma caracterização sobre a natureza das crises econômicas e política, identificando os seus protagonistas e setores sociais envolvidos. Além disso, desenharam cenários possíveis e hipóteses acerca do desdobramento dessas crises e apontaram os desafios que o campo de esquerda e democrático têm hoje para evitar um gigantesco retrocesso social que pode mergulhar o Brasil em um ambiente de convulsão social e de maior fechamento político que poderá levar décadas para ser revertido.

A natureza da crise

A sociedade brasileira vive uma grave crise econômica que iniciou por volta de 2008 e cujos impactos foram amortecidos, no governo Lula, por políticas públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Stédile. “O Lula deu um tranco na crise em 2008, mas ela voltou com força em 2013, em meio a uma cenário econômico internacional mais adverso. Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista internacional. Sempre que o capital entra em crise, ele aumenta a exploração sobre a periferia para recuperar seus prejuízos”. Quando há uma crise econômica dessa natureza, há uma desarrumação da relação entre as classes sociais, acrescentou o dirigente do MST.

Guilherme Boulos: “A natureza da atual crise econômica reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classe”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O tamanho dessa desarrumação, assinalou Stédile, foi resumido pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, que, em um longo artigo no jornal Valor Econômico, disse que o Brasil estava à deriva e sem comando. “É aí que estamos. O navio está afundando e as classes, como aconteceu no Titanic, estão em um jogo de salve-se quem puder. Cada um quer pegar o seu bote”. Foi neste cenário de desarrumação, apontou, que se deu o golpe contra o governo de Dilma Rousseff. “Eles já tinham o controle do Judiciário e da Mídia, mas ainda não tinham o controle do Congresso. Em 2014, gastaram R$ 6 bilhões para eleger este Congresso que está aí, o mais conservador da história. E quase venceram a eleição para a presidência da República. Quando a Dilma colocou o Joaquim Levy na Fazenda, esta já era uma medida para salvar a burguesia. Em abril de 2015, nós dissemos a ela, em um assentamento do MST aqui no Rio Grande do Sul, que se ela não mudasse esse caminho, o governo ia afundar. E foi o que aconteceu”.

Quando a Rede Globo, “o único partido ideológico da burguesa brasileira”, percebeu que essa política econômica tinha afastado a classe trabalhadora da Dilma, eles deram o golpe, prosseguiu Stédile. O objetivo desse golpe, resumiu, é um só: recuperar a taxa de lucro e de acumulação, por meio do aumento da exploração da classe trabalhadora. “Em um ano de governo Temer, mais de 3 milhões de trabalhadores de carteira assinada perderam o emprego. Isso é deliberado. Outra via para recuperar a taxa de lucro e acumulação é a do assalto aos cofres públicos. Só via DRU (Desvinculação de Receita Orçamentária), Temer deslocou R$ 180 bilhões das áreas de saúde e educação para os cofres do grande capital. A PEC que congelou os investimentos nestas áreas por 20 anos foi outra medida com o mesmo objetivo. Essa estratégia de recuperação do capital inclui ainda a apropriação dos recursos naturais do Brasil, como água e petróleo. Por fim, no plano geopolítico, o objetivo é realinhar o Brasil com os Estados Unidos”.

O esgotamento dos pactos da Nova República

Guilherme Boulos também caracterizou o atual momento histórico como gravíssimo, com retrocessos sociais e democráticos que podem ser ainda maiores que os já provocados. Para ele, a confluência das crises econômica e política é uma crise da Nova República, iniciada no período pós-ditadura. Nos governos Lula e Dilma, afirmou o dirigente do MTST, no mínimo os retrocessos foram freados por políticas implementadas a partir de um acordo de conciliação de classes. Esse período, acrescentou, além de bloquear retrocessos, trouxe ganhos reais para a classe trabalhadora, mas chegou ao fim. “A crise política atual vai além da instabilidade do governo Temer. Ela é uma crise da Nova República, uma crise de representatividade e de legitimidade de todo o sistema político”.

Para Boulos, essa crise se traduz também em uma crise de hegemonia que coloca para a própria burguesia a necessidade de uma transição. “Isso não é, necessariamente uma boa notícia, pois pode levar a um fechamento democrático ainda maior”. A natureza da atual crise econômica, sustentou ainda, reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classes, como a que ocorreu nos governos Lula e Dilma. “Isso foi possível, porque o país estava crescendo a uma média de 4% ao ano. Agora, estamos indo para três anos consecutivos de recessão. No período anterior, era possível fazer política pública para os mais pobres só com ajuste orçamentário. Isso não é mais possível”.

Boulos também chamou a atenção para o fato de que não foi a esquerda que rompeu com essa política de conciliação de classes, mas a própria burguesia. “Saiu a conciliação e entrou a exploração. A política do governo Temer envolve uma profunda repressão social. A PEC do congelamento dos gastos sociais. Nem os governos mais neoliberais que tivemos na América Latina, incluindo o de Pinochet no Chile, chegaram a esse atrevimento. Com essa medida, definiu-se a política econômica dos próximos quatro governos. Uma das conseqüências disso é que não basta mais eleger outro governo. É preciso também ter três quintos do Congresso para reverter isso”.

Os atores e os possíveis caminhos do golpe

Stédile e Boulos apresentaram também algumas contradições existentes dentro do bloco que conduziu Temer ao poder e possíveis desdobramentos da situação atual. O dirigente do MST observou que, ao contrario do que ocorreu no golpe de 1964 e no período do governo Fernando Henrique Cardoso, a burguesia não tem hoje uma sólida unidade política. Ele identificou três grandes blocos que articularam o golpe: o bloco do poder econômico (representado por Henrique Meirelles e pelo capital financeiro), o bloco da lumpen-burguesia (representado por figuras como Michel Temer, Romero Jucá, Eliseu Padilha e Renan Calheiros) e o bloco ideológico (representado pela Globo, pelo Ministério Público Federal, liderado procurador Rodrigo Janot, e pelo juiz Sérgio Moro). Esse último bloco, enfatizou, é o mais perigoso de todos.

Stédile apontou alguns ruídos que aconteceram recentemente na relação entre esses blocos. “A Operação Carne Fraca foi um tiro no pé, provocando um prejuízo de R$ 300 milhões para a JBS, quando os problemas mais graves se concentravam em três frigoríficos do Paraná ligados ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Se a Polícia Federal fosse séria, ela teria que prender o seu chefe. Estamos diante de um governo ilegítimo e instável que ninguém sabe quanto tempo vai durar. Gilmar Mendes parece que abandonou o bloco ideológico e foi para o bloco do poder econômico. Ele virou o primeiro-ministro do poder econômico no Judiciário”.

“Se conseguirmos manter a classe trabalhadora na rua, algo com que eles não contavam, com uma grande mobilização no próximo dia 24 e uma possível greve geral por tempo indeterminado, poderemos acelerar a renúncia do Temer, conseguindo uma passagem para ele para Miami, que é o refúgio preferido de todos os canalhas do mundo”, disse ainda Stédile, desenhando quatro hipóteses para o futuro próximo:

“Na primeira hipótese, a crise se aprofunda, Temer renuncia e a Carmen Lucia convoca eleições diretas ainda este ano. Essa é a hipótese mais otimista. Na segunda, Temer renuncia e eles formam um governo de transição com o Nelson Jobim, o que só não aconteceu ainda porque os tucanos não aprovam. Na terceira, o governo Temer vai se arrastando até o ano que vem, com um desgaste cada vez maior, e o Lula é eleito no primeiro turno. E na quarta, a pior de todas, o governo Temer se mantém e eles prendem o Lula. Aí se abriria um terreno de completa de radicalidade, onde, nós do MST ao menos, recusaríamos a legitimidade do processo eleitoral”.

Auditório do Simpa ficou lotado para ouvir debate sobre a atual conjuntura política do país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Riscos e desafios para a esquerda e o campo democrático

Guilherme Boulos também falou sobre possíveis desdobramentos da crise, apontando para os principais riscos que estão no horizonte. “Uma crise dessa natureza não deixa vácuo. Estamos falando de uma crise do pacto da Nova República potencializada por um processo de desmoralização profunda da classe política. Neste cenário, a Globo já está pensando em como canalizar o discurso da anti-política para a sua agenda. Já fizeram isso nas eleições municipais, elegendo figuras como o Dória em São Paulo e o próprio Marchezan aqui em Porto Alegre que surfaram neste discurso da anti-política”.

Este quadro, acrescentou, abre espaço para um fechamento democrático ainda maior, como alternativa de superação da crise. “A Lava Jato se afirma cada vez mais como um projeto político. Ninguém tenta criar um herói nacional para deixá-lo mofando em um tribunal de primeira instância em Curitiba. Dias atrás, a ministra Carmen Lucia promoveu um café da manhã no STF com o G13 do empresariado. A ordem é acelerar o seu programa. Em apenas um ano, querem desmontar três pactos: o inaugurado pelo governo Lula, o pacto da Constituição de 1988 e o pacto varguista firmado nas décadas de 30 e 40”.

Para Boulos, o que permite o governo Temer bancar essa destruição é justamente a sua ilegitimidade. “Apenas um governo não eleito, com apenas 5% de aprovação, pode implementar um tamanho programa de destruição nacional. Ele não tem nada a perder. A única chance de ele permanecer no governo até 2018 é entregar o pacote inteiro. E parte desse pacote é o aumento da criminalização e da repressão, com o aprofundamento das medidas de exceção. A brecha de crise entre eles, acrescentou, está no fato de que os deputados e senadores que apóiam esse governo têm sim, ao contrario de Temer, algo a perder, já que terão que enfrentar uma eleição para serem reeleitos.”

Considerando esse contexto, o dirigente do MTST apontou três grandes desafios para a esquerda e para o campo democrático como um todo. “Chegamos a um ponto que, quem defende a Constituição, já é de esquerda. E não estamos falando da Constituição bolivariana de Chávez, mas sim da Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães”, ironizou Boulos. Esses três desafios são:

(1) “Construir uma ampla unidade de todos os setores que resistem ao golpe e à sua agenda. Não podemos nos dar ao luxo de nos dividirmos. Se isso acontecer, cada um vai ser derrotado no seu canto. Talvez eles consigam executar o programa do golpe mesmo com a gente unido. Mas a nossa única chance de vitória é construir essa unidade. Se o golpe seguir na velocidade atual, a radicalidade nas ruas pode aumentar muito. Nosso papel é canalizar essa radicalização de massa para a derrubada deste governo”.

(2) “Alem da unidade, precisamos começar a pensar em um programa contra-hegemônico da esquerda brasileira. Não dá para pensar só nas eleições de 2018. Precisamos pensar em um programa para as próximas décadas, com a consciência de que não há mais espaço para avançar sem conflito e enfrentamento. Se não for por opção, é por sobrevivência mesmo, uma vez que não há mais espaço para conciliação. Pensar esse programa é uma condição para disputar o próprio discurso da anti-política, como fizeram recentemente Sanders, nos Estados Unidos, Melenchon, na França e o Podemos, na Espanha. A anti-política tem uma base real, a saber, a percepção de que o sistema político não representa o povo, mas sim o poder econômico. Não podemos entregar esse discurso de bandeja para a direita”.

(3) “Não adianta ter um programa, sem capacidade de mobilização social e de capilaridade social da esquerda. Para isso, é preciso retomar aquilo que foi abandonado: o trabalho de base, pisar no barro, ouvir o povo e construir vínculos estruturais mais fortes com ele. Quando tivemos que resistir ao golpe, pagamos o preço por ter abandonado isso. Só quem conseguiu colocar povo na rua foram os movimentos que tinham trabalho de base”.

Por fim, Boulos estabeleceu uma hierarquia entre esses desafios, dando primazia ao primeiro. “As diferenças existentes entre nós em relação `ao programa não podem ameaçar a ampla unidade que precisamos construir”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Leonardo Boff apoia luta de professores e diz que Marchezan foi autoritário e antidemocrático

Leonardo Boff abriu terceira assembleia dos educadores de Porto Alegre e fez um chamado para que professores resistam ao desmonte da educação pública. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O escritor e teólogo Leonardo Boff defendeu, no final da tarde desta quinta-feira (16), a mobilização dos professores da rede municipal de ensino de Porto Alegre e criticou a postura do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que quer mudar a rotina de trabalho e de organização nas escolas. “Estou aqui para apoiar a luta de vocês em defesa de um projeto que nasceu na base e não pode ser abandonado. O mais triste é que o prefeito foi autoritário e antidemocrático. Esses temas têm que ser discutidos com os professores e com as comunidades antes de qualquer mudança”, disse Boff, que abriu a terceira assembleia da educação municipal, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).

Leonardo Boff foi aplaudido de pé e ovacionado pelas professoras e professores que praticamente lotaram a Casa do Gaúcho. Acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Boff fez uma saudação ao público e conclamou todos a uma luta de resistência e, se for preciso, de desobediência civil.

“Os laços de proximidade que os professores criam com os alunos desde quando os acompanham no café da manhã serão destruídos pela proposta apresentada. A resistência é um valor ético. Pena que no Brasil não temos a tradição da desobediência civil que é algo sagrado nos Estados Unidos. Ao não consultar o povo, um governo perde a autoridade. Ele é representante de vocês todos, não é o dono do projeto. Por isso, é preciso resistir. E, junto com a resistência, vem a resiliência, que é a capacidade de aprender e dar a volta por cima”, afirmou.

Boff aconselhou ainda os professores a não ficarem sozinhos. “Tragam gente das comunidades para essas lutas. É fundamental manter a unidade e a resistência para obrigar o prefeito a dialogar e debater a situação da educação com os professores e a comunidade. Lembro o governo de Olívio Dutra, quando tivemos um rico processo de participação e de diálogo com os professores. Há toda uma tradição aqui que não deve ser perdida. Mantenham-se fortes, resistam e, se for necessário, pratiquem a desobediência civil. Aquilo que é verdadeiro tem força em si mesmo”.

A assembleia debateu os próximos passos da mobilização e da organização dos professores em defesa do projeto democrático de educação de Porto Alegre. Nos últimos dias, professores, pais e alunos das escolas da rede municipal realizaram diversas manifestações contra as mudanças propostas por decreto pelo governo de Nelson Marchezan Jr. A ideia é intensificar essa mobilização na próxima semana.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Educadores lançam Fórum e denunciam início de desmonte da rede pública em Porto Alegre

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) lançaram no final da tarde desta quinta-feira (2) o Fórum Municipal em Defesa da Educação Pública com o objetivo de reunir educadores e apoiadores da rede municipal de ensino para fortalecer a resistência contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Jr (PSDB), classificadas como um “ataque à educação pública”. Dezenas de pessoas participaram do ato de lançamento do Fórum, no auditório do Simpa, que reuniu educadores da rede municipal, representantes de entidades, parlamentares e ex-secretários de Educação de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa, relatou que os professores estão trabalhando em três frentes. A primeira delas é para ampliar a mobilização e a organização dos trabalhadores em educação para enfrentar o que definiu como início de desmonte da rede pública de ensino em Porto Alegre. A segunda ocorre no plano jurídico. “Nós temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana. A Secretaria Municipal de Educação chamou inidividualmente cada escola para discutir. A ideia de nos dividir é clara e nos negamos a fazer isso”, assinalou. A terceira frente é o envolvimento de outros atores para ampliar e aprofundar o debate com as comunidades onde os educadores atuam.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as medidas que foram anunciadas pelo governo Marchezan em Porto Alegre são “um espelho do que está ocorrendo hoje em nível nacional, com o desmonte de políticas sociais e a tentativa de construir um novo modelo de ensino médio que, às custas de uma propaganda milionária, está sendo vendido à população como algo inovador e positivo”. Ex-secretário municipal de Educação em Porto Alegre e em Canoas, Eliezer Pacheco, assinalou, por sua vez, que “independente do mérito das propostas apresentadas, em educação nenhuma delas transita sem diálogo”. “Esse decreto do governo Marchezan é a forma mais acabada de desrespeito à comunidade. Diante do pesado ataque conservador que estamos vivendo, os servidores públicos terão que ampliar e qualificar muito a sua capacidade de diálogo com a sociedade”, defendeu Eliezer Pacheco.

“Não é uma luta corporativa da rede municipal de ensino que está em jogo”, destacou a vereadora Sofia Cavedon (PT). “O governo Marchezan está dizendo a que veio: quer aprofundar a entrega de fatias do ensino público ao mercado, contratando consultorias para elaborar projetos pedagógicos e indicadores para a educação, tornando os educadores em aplicadores de tecnologias compradas junto ao setor privado”, acrescentou. Diante deste cenário, o vereador Alex Fraga (PSOL) defendeu a necessidade de professores, professoras, militantes e apoiadores da rede municipal se manifestarem publicamente cada vez mais. “Precisamos amplificar esse debate na sociedade”, enfatizou.

O professor José Clóvis Azevedo, ex-secretário municipal e estadual de Educação, também inseriu o que está acontecendo agora em Porto Alegre dentro do cenário nacional que definiu como “um momento de profunda regressão”. “Temos uma longa história de luta pelo direito a uma educação emancipadora. Hoje, cada vez mais, o setor privado quer entrar nos serviços públicos. O capital quer privatizar o conteúdo da educação. Para enfrentarmos essa ofensiva, será necessário dialogar muito com as comunidades envolvidas”, defendeu o ex-secretário. Esse diálogo deverá ser intensificado a partir dos próximos dias. Na segunda-feira, dia 6, data prevista para o início do ano letivo, os educadores devem promover debates com as comunidades para definir como será o funcionamento das escolas em 2017. Até o final da tarde desta quinta-feira, o governo Marchezan não emitiu nenhum sinal de que pretenda revogar a portaria 135/2016 que institui “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Indignados com anúncio de atraso do 13º, municipários já falam em paralisação

Fortunati alegou que suspensão da antecipação do IPTU, solicitada por Marchezan Jr., inviabilizou pagamento do 13° salário aos servidores em dezembro. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Fortunati alegou que suspensão da antecipação do IPTU, solicitada por Marchezan Jr., inviabilizou pagamento do 13° salário aos servidores em dezembro. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os municipários reagiram com indignação ao anúncio de que o pagamento do 13º salário não ocorrerá este ano, feito na manhã desta sexta-feira (2) pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Segundo Fortunati, o plano da Prefeitura era pagar o 13º com os recursos da tradicional antecipação do IPTU. Atendendo a um pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Fortunati suspendeu a antecipação. Em função disso, alegou que a Prefeitura não tem recursos para pagar a folha de dezembro e o 13° este mês. Ainda segundo o anúncio feito por Fortunati, o pagamento do 13° ocorrerá somente no ano que vem, sem data fixada.

“Os funcionários do município estão extremamente indignados. Muitos querem fazer imediatamente uma paralisação”, disse Alberto Terres, diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Em nota, o sindicato afirmou que a categoria não aceitará mais uma perda. “A Prefeitura Municipal já fez caixa à custa dos trabalhadores, parcelando a reposição da inflação da campanha salarial de 2015 e 2016. Não parcelar os salários e garantir o 13º foi um compromisso assumido pelo prefeito ao impor o pagamento parcelado da inflação”, afirmou o Simpa.

“Só com o parcelamento da reposição da inflação entre os meses de maio, outubro, dezembro e janeiro, a Prefeitura economizou cerca de R$ 110 milhões,” assinalou Terres. “Não podemos pagar a crise da má gestão dos recursos públicos da Prefeitura. Se o governo combatesse os desvios de verbas públicas no DEP, FASC, SMS e Procempa, conforme apontados pela mídia, Tribunal de Contas e Ministério Público, garantiria a folha de pagamento do 13º”.

O Simpa já havia convocado uma assembleia para o dia 13 de dezembro para debater a ameaça de não pagamento do 13º em dezembro. Com o anúncio de Fortunati, a assembleia, que será realizada no Centro de Eventos do Parque Harmonia, ganhou nova dimensão. O sindicato também estuda a possibilidade de uma ação judicial para obrigar a Prefeitura a pagar o 13° em dezembro. Os municipários também estão se mobilizando para comparecer na sessão da próxima segunda-feira, na Câmara de Vereadores, quando deverá ser votado o orçamento da Prefeitura para 2017.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Golpe e impacto da agenda Temer sobre cidades marcam debate e campos em disputa em Porto Alegre

Debate promovido pelo SIMPA entre os candidatos à prefeitura de Porto Alegre lotou o Teatro Dante Barone. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Debate promovido pelo SIMPA entre os candidatos à prefeitura de Porto Alegre lotou o Teatro Dante Barone. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O debate entre os candidatos à prefeitura de Porto Alegre, realizado no início da noite desta quinta-feira (1°) pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), na Assembleia Legislativa, evidenciou a complexa equação política que cerca a eleição municipal na capital gaúcha e em muitas outras cidades do país. Todos os nove candidatos inscritos para a disputa participaram do debate no Teatro Dante Barone, que ficou praticamente lotado e expressou a conjuntura política que o país vive após a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita pelo voto popular em 2014. Organizado um dia após a confirmação do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o debate entre os candidatos foi marcado, do início ao fim, pelos gritos de “Fora Temer!” e “golpista”, dirigidos por militantes do PT e do PSOL principalmente contra os candidatos Sebastião Melo (PMDB) e Nelson Marchezan Junior (PSDB).

Carmen Padilha, diretora de Comunicação do Simpa, conduziu o debate com constantes pedidos ao público para que só se manifestasse após a fala de cada candidato. O golpe contra Dilma Rousseff sobrevoou as mais de duas horas de debate. No início do encontro, ela deixou clara a posição do Sindicato sobre o tema: “A posição da diretoria do Simpa é que, ontem, vivenciamos um golpe de Estado no país, por meio do qual foi retirada do governo uma presidenta legitimamente eleita. O governo que assume tem a clara intenção de colocar sobre as costas dos trabalhadores o ônus da crise, por meio de uma Reforma da Previdência e de uma Reforma Trabalhista que retiram direitos. Neste contexto, a Prefeitura de Porto Alegre deve ser um bastião em defesa das liberdades democráticas e dos direitos dos trabalhadores”.

O peso dessa conjuntura nacional ajudou a organizar o debate com nove candidatos, quatro blocos de intervenções e dois grandes grupos de propostas. As apresentações das candidaturas no primeiro bloco delinearam essas fronteiras e os seus respectivos subgrupos. João Carlos Rodrigues, do Partido da Mobilização Nacional (PMN), abriu sua fala dialogando com os pedidos de “Fora Temer” e defendendo a realização de eleições gerais no país. No plano municipal, defendeu mais respeito às entidades de classe dos servidores que, enfatizou, “tem um conhecimento mais profundo das engrenagens da cidade”. “Governos de conchavos políticos”, defendeu Rodrigues, “não levam à cidade a lugar nenhum”.

Luciana Genro lembrou as recentes denúncias de corrupção e desvio de recursos envolvendo DEP e FASC como uma fonte de sangria de recursos públicos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luciana Genro lembrou as recentes denúncias de corrupção e desvio de recursos envolvendo DEP e FASC como uma fonte de sangria de recursos públicos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luciana Genro iniciou sua participação dizendo que se preparou ao longo de 30 anos para este momento, para colocar em prática tudo o que defendeu neste período. “Tenho orgulho em estar em primeiro lugar nas pesquisas. Isso mostra a confiança da população de Porto Alegre na possibilidade de construir um governo diferente, com uma lógica diferente da política tradicional. É possível governar com as mãos limpas, combatendo a corrupção e impedindo que ocorram problemas como os que vimos recentemente no Dep (Departamento de Esgotos Pluviais) e na Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania)”. A candidata do PSOL também prometeu “fazer um governo de enfrentamento com o governo Temer, que pretende implementar políticas que já vinham sendo implementadas pelo governo Dilma”.

O candidato do PSDB, Nelson Marchezan Junior, foi um dos recebidos com os gritos de “golpista”. O deputado tucano enfrentou essa recepção dizendo que a sua ideia para Porto Alegre é “avançar e não repetir o passado, nem o presente”, repetindo uma clássica estratégia de se apresentar como sendo o representante de algo jovem e novo, espaço discursivo também disputado pelo deputado estadual Mauricio Dziedrick, do PTB, e Fábio Ostermann, do PSL. Para Marchezan Junior, Porto Alegre tem hoje um déficit de serviços públicos. “Temos 22 mil colaboradores para trabalhar em um novo projeto para a cidade. Não tenho nenhum preconceito contra CCs, mas acho que eles estão em um número exagerado”, disse o candidato do PSDB, que defendeu ainda a necessidade de uma reforma administrativa emergencial e a busca de isonomia da distribuição de recursos entre servidores.

No extremo oposto ao discurso do candidato do PSDB, Julio Flores apresentou-se dizendo que sentia muito orgulho de fazer parte da classe trabalhadora e da categoria dos municipários. Em seguida, repetiu a consigna do “Fora Temer”, indo mais longe e defendendo o “Fora Todos”, “todos aqueles que roubaram o nosso país”. “O capitalismo tem uma vocação no mundo inteiro, que é a corrupção. As prefeituras das capitais precisam enfrentar este governo que está aí e temos que aprender uma lição: não podemos nos aliar com os partidos da burguesia como fez o PT”, acrescentou Julio Flores, prometendo fazer um governo apoiado em conselhos populares.

Raul Pont convocou luta contra o golpe e advertiu para impacto de projeto do governo Temer que congela por 20 anos investimentos em saúde e educação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont convocou luta contra o golpe e advertiu para impacto de projeto do governo Temer que congela por 20 anos investimentos em saúde e educação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marcelo Chiodo, candidato pelo Partido Verde (PV), apresentou-se como alguém que “não vive da política”. “Não sou político de carreira, sou cabelereiro. Fui secretário adjunto do Trabalho e vi a importância da presença na memória no serviço público, que garante a continuidade da prestação de serviços de qualidade entre diferentes governos”. Assim como outros candidatos, Chiodo prometeu diminuir o número de CCs, caso eleito. O candidato do PTB, Mauricio Dziedrick, defendeu, por sua vez, um projeto de revisão da máquina pública, com enxugamento de secretarias e a discussão, junto com o Sindicato dos Municipários, de um plano de carreira para a categoria e de uma estratégia para diminuir a disparidade entre o piso e o teto salarial entre os servidores.

Raul Pont, candidato do PT à prefeitura de Porto Alegre, chamou a atenção para o impacto do golpe contra Dilma Rousseff na vida dos municípios e dos futuros prefeitos e prefeitas. “O que ocorreu ontem foi um golpe parlamentar e midiático, com a participação de um setor do Judiciário, que conspira contra os interesses populares e terá um impacto nas cidades. Temos projetos que tramitam no Congresso, como a Emenda Constitucional 251, que congelam por vinte anos os gastos públicos em educação e saúde, por exemplo. Esse projeto atinge em cheio o trabalho das prefeituras. O golpe foi feito para garantir uma política anti-povo e anti-nação, uma vez que também prevê a destruição de empresas como a Petrobras e a entrega dos nossos recursos naturais. É contra essas políticas que a nossa cidade tem que resistir”, defendeu Pont.

Candidato do PMDB, o vice-prefeito Sebastião Melo foi recebido aos gritos de “golpista” no debate. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Candidato do PMDB, o vice-prefeito Sebastião Melo foi recebido aos gritos de “golpista” no debate. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O atual vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (PMDB), foi recebido aos gritos de “Fora Temer!” e “golpista” e chegou a ameaçar a se retirar do debate. “ Um dos grandes males do mundo hoje é a intolerância, é não saber respeitar as indiferenças. Eu fui convidado para debater o tema dos servidores. Se o debate não é esse, eu vou embora”, afirmou. Mas Melo ficou, admitiu que a cidade tem vários problemas para resolver, mas defendeu o legado dos últimos 12 anos. “Estou neste governo há 12 anos e tenho orgulho disso, ao contrário de alguns aqui”, provocou, fazendo referência às candidaturas de Marchezan Junior e Dziedrick, cujos partidos, PSDB e PTB, estão na base do governo Fortunati.

Ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e candidato pelo Partido Social Liberal (PSL), Fábio Ostermann abriu sua participação no debate com uma “pegadinha”. Ele abriu sua fala dizendo que queria ler uma declaração explicando por que o impeachment não era golpe, leu e foi muito vaiado.  Logo em seguida, disse que a autora da declaração era Luciana Genro. Na mesma linha de Marchezan, Ostermann defendeu uma redução do número de secretarias na prefeitura. “Pretendo rever essas estruturas para fazer com que os servidores públicos façam jus ao seu nome. A ideia é reduzir o número atual para 6 macrosecretarias que articulariam o trabalho de secretarias afins. A Prefeitura não tem condições de abraçar o mundo. O cobertor é curto e os recursos são escassos”, disse.

Em outro bloco, o Sindicato dos Municipários questionou os candidatos sobre o que eles pensavam sobre temas como terceirizações, privatizações, política salarial, meritocracia e direito de greve. Neste ponto, dois grandes blocos apareceram. De um lado, as candidaturas simpáticas às práticas de terceirizações, privatizações e meritocracia. “Temos um modelo de estado paquidérmico que quer alcançar tudo e todos”, criticou Ostermann. “A meritocracia é uma forma de valorizar o bom profissional”, emendou Marchezan. “Não vou fazer concurso público para alguém podar árvore”, disse Melo.

Do outro lado, com diferentes inflexões, Raul Pont, Luciana Genro e Julio Flores criticaram as terceirizações e as privatizações como caminho para resolver os problemas da cidade. “Essas práticas têm como objetivo precarizar as relações de trabalho e enriquecer os amigos dos governos”, disparou Julio Flores. Na mesma linha, Luciana Genro disse que, nos últimos 12 anos, Porto Alegre viveu um processo de desmonte do setor público, com um “processo de terceirização brutal”. Raul Pont, por sua vez, lembrou que, quando o PT esteve na Prefeitura, a Carris foi considerada a melhor empresa de transporte coletivo do país e hoje há quem pense em privatizá-la, como sugeriu o candidato do PSDB. “Nós criamos a EPTC para que ela tivesse o controle da caixa de compensação que, nos governos Fogaça e Fortunati foi entregue para a ATP (Associação de Transportadoras de Passageiros)”, acrescentou.

Com diferentes inflexões, Melo, Marchezan, Ostermann e Dziedrick defenderam a meritrocracia, o empreendedorismo e as práticas de terceirizações e privatizações como caminhos para enfrentar os problemas da cidade. No outro campo, também com diferentes inflexões, Luciana Genro, Raul Pont e Julio Flores defenderam o fortalecimento das carreiras dos servidores públicos e a participação popular como forma de qualificar a gestão e a fiscalização dos serviços públicos prestados à população. A agenda de projetos defendida pelo governo Temer, como a Emenda Constitucional 251 mencionada por Raul Pont, atravessa esse debate sobre as possíveis políticas para enfrentar os problemas das cidades brasileiras nos próximos anos.

As diferenças ficaram bem marcadas. Questionado por um servidor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre o favorecimento da especulação imobiliária em detrimento de uma visão mais sustentável de cidade, Marchezan respondeu: “A burocracia está afastando os empreendedores de Porto Alegre. Os imóveis têm que valer bastante mesmo para que o nosso patrimônio se valorize. Vocês precisam abrir mão das pautas de seus umbigos”. Vaiado mais uma vez, o candidato do PSDB se dirigiu a um dos manifestantes. “Deixa eu me eleger, depois tu vai lá gritar ‘Fora Marchezan’ e me incomodar com os teus panfletinhos”.

No debate, uma das perguntas feitas por integrantes da plateia questionou recentes declarações feitas por Marchezan em Brasília, referindo-se a servidores públicos como vagabundos. Pelo sorteio, coube a Raul Pont responder a questão. “Essa conversa da meritocracia no serviço público geralmente se transforma em arbítrio de chefias. A aprovação em concurso público já é um grande mérito e é preciso garantir um processo de formação continuada aos servidores como fizemos com os professores da rede municipal de educação que hoje é uma das mais qualificadas do país”. A falta de segurança na cidade foi outro tema questionado por vários servidores que denunciaram a insegurança nas escolas e as más condições de trabalho da Guarda Municipal que, segundo um servidor, estava trabalhando com coletes à prova de bala vencidos.

O debate se encaminhou ao seu final em um clima tenso, mas ao mesmo tempo esclarecedor, indicando que o debate sobre os problemas presentes e as possíveis soluções de futuro para a cidade está atravessado pela crise política nacional. A relação com o governo Temer e sua agenda política, explicitada com inclinações diferentes pelos três candidatos do campo da esquerda e silenciada especialmente pelos candidatos Sebastião Melo e Marchezan Junior, indicou o quadro mais geral da disputa eleitoral deste ano em Porto Alegre.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Os feitos inéditos da Prefeitura de Porto Alegre (sobre a situação dos servidores)

municipariospoa

Por Lauro Almeida (*)

O Prefeito de Porto Alegre José Fortunati está entrando para a história da nossa cidade como o protagonista da administração pública mais irresponsável que já tivemos. Nunca antes na história dessa cidade vivemos um desrespeito tão grande com o Serviço Público como na atual gestão municipal.

Todos nós, reles mortais, sabemos muito bem que os Serviços Públicos básicos como saúde, educação, abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta do lixo são fundamentais para termos qualidade de vida numa cidade tão grande quanto Porto Alegre. Esses serviços são prestados, em sua maior parte, pelos Servidores Públicos. No entanto, ao contrário do que diz o bom senso, para os nossos gestores públicos esses investimentos fundamentais seguem sendo tratados como simples gastos passíveis de corte. Prevalece na mentalidade dos nossos gestores o espírito neoliberal que embalou os anos 1990 no nosso país, com todas as sequelas que ele deixou.

Dentre tantas outras, uma dessas sequelas neoliberais herdadas do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a Emenda Constitucional nº19 de 1998. De acordo com esta, os Servidores Públicos não poderiam mais receber gratificações sobrepostas, ou “em cascata” como se diz na linguagem comum. Todas as gratificações teriam que ser recalculadas tendo como parâmetro o Salário Básico previsto em folha de pagamento. O que para os mais desatentos poderia parecer uma regulamentação séria, foi na verdade um duro corte nos “gastos” que os governos pretendiam fazer com o Serviço Público.

É sabido que desde há muito os governos utilizam as gratificações como forma de contornar os aumentos salariais reivindicados pelas diferentes categorias. Afinal, ainda que garantam um valor adicional nos salários líquidos recebidos, essas gratificações, na maioria das vezes, não entram no cálculo das aposentadorias, por exemplo. Ou seja, as gratificações sempre foram vistas como uma forma do Estado atender minimamente às pressões dos trabalhadores sem sobrecarregar os “gastos” do Tesouro.

Apesar do novo regramento neoliberal existir desde 1998, as gestões municipais de Porto Alegre sempre fizeram vistas grossas para as readequações que ela previa. Mas em 2010 o Ministério Público Estadual entrou com uma liminar exigindo a readequação das gratificações recebidas pelos Servidores do Município de Porto Alegre, conforme previa a nova lei. Ação vai, recurso vem, chegamos em 2014 com uma situação crítica. Depois de ter perdido os recursos com que entrara para barrar a ação do Ministério Público, a Prefeitura perdeu também o Efeito Suspensivo que impedia a aplicação imediata da decisão do Poder Judiciário Estadual desfavorável à gestão municipal. Ainda que vá ser julgado nos Tribunais Federais, os apelos da Prefeitura em nível estadual perderam seu valor legal. Resumindo, a partir de hoje a folha salarial dos Servidores Municipais de Porto Alegre está na ilegalidade, graças à irresponsabilidade da Gestão Municipal.

O que fará agora o Prefeito José Fortunati? Os servidores de Porto Alegre aguardam com grande expectativa. Depois de levar a cabo uma greve com grande adesão esse ano que durou 2 semanas, às vésperas da Copa do Mundo, contra os míseros 2,5% de “reposição salarial” que a Prefeitura pretendia dar aos Servidores (quando os índices inflacionários ultrapassavam os 6%), agora nos vemos novamente na necessidade de voltar às ruas. E dessa vez é para impedir uma possível diminuição dos nossos salários reais que a decisão do Judiciário Estadual prevê, caso a Prefeitura não proponha uma alternativa. Na verdade, o que o Prefeito de Porto Alegre fez até agora foi lavar as mãos e pagar para ver quando o nosso Sindicato (SIMPA) já alertava sobre a gravidade da situação iminente. Esse momento chegou.

O descaso é tamanho que nesta quarta-feira (19/11), com as galerias lotadas de trabalhadores, a Câmara dos Vereadores votou por unanimidade um indicativo para que o Prefeito tome uma atitude e não desonere os Servidores Municipais. Isso significa que agora a “batata quente” está no colo do Prefeito, e ele será o responsável por qualquer corte salarial que vir a ocorrer.

Nesta quinta-feira (20/11) os servidores do município estarão em frente ao Passo Municipal exigindo soluções imediatas. Construir uma saída para essa calamidade é possível. Basta incorporar ao salário básico dos servidores as gratificações já existentes. Basta vontade política. Caso contrário, o Prefeito José Fortunati entrará para a história como aquele que desmontou os serviços públicos municipais de Porto Alegre e, ainda, como o único capaz de dar de presente de Natal para os trabalhadores um corte de salários.

(*) Servidor Público Municipal de Porto Alegre

FOTO: Ederson Nunes/CMPA

Sindicato dos Municipários promove debate entre prefeituráveis. Fortunati é o único que não vai

 O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre(Simpa) promove nesta quinta-feira (30), a partir das 19 horas, no Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal, um debate entre as candidaturas à prefeitura da capital. Será o primeiro enfrentamento em local público e com livre acesso da população. Já confirmaram presença no debate: Adão Villaverde (PT), Érico Correa (PSTU), Jocelim Azambuja (PSL), Manuela D’Ávila (PCdoB), Roberto Robaina (PSOL) e Wambert di Lorenzo (PSDB). Segundo o Simpa, o único candidato que recusou o convite foi o atual prefeito José Fortunati (PDT).

Todas as candidaturas, informa ainda o sindicato, foram convidadas com antecedência, em julho, por meio de ofício. De lá para cá ocorreram duas reuniões com as coordenações de campanha das candidaturas e a diretoria do sindicato com a finalidade de aprovar o formato do debate. O formato aprovado é composto por seis blocos e um intervalo, com duração prevista de aproximadamente 1h40min.

Para o sindicato, o debate será uma oportunidade de colocar o futuro prefeito em contato com a categoria que conta hoje com mais de 25 mil funcionários, entre ativos e inativos, atuando em diversas áreas junto à população.