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‘Temos um pacote do veneno tramitando no Congresso Nacional’, alerta procuradora

Ana Paula Carvalho de Medeiros: “Há vários projetos tramitando juntos, constituindo o que está sendo chamado de pacote do veneno. O PL 3200 é o mais preocupante”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.

A partir desse levantamento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimaram que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

O Inca também manifestou preocupação com o fato do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações. E criticou a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países. Na avaliação do instituto, o modelo de cultivo com o uso intensivo de agrotóxicos gera grandes malefícios, “como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral”.

Apesar de todas essas advertências, estão tramitando no Congresso Nacional que propõe desde a flexibilização de instrumentos de fiscalização e controle sobre o uso de agrotóxicos até a mudança da designação dos mesmos para “aliviar a carga negativa” da expressão. “É um verdadeiro pacote do veneno”, diz a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros. Em entrevista ao Sul21, ela fala dos riscos que esses projetos trazem para a saúde da população e o meio ambiente. O mais perigoso de todos, destaca a procuradora, é o do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera toda a normatização e revoga a lei de 1989, criando uma legislação completamente diferente. Covatti Filho é o autor da proposta para que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”. (Leia aqui a entrevista na íntegra)

Temer sanciona lei que autoriza pulverização aérea nas cidades

 

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A ideia partiu do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) que defende a pulverização aérea em áreas urbanas nas operações contra a dengue, chikungunya e zika vírus. (Foto: Agência Brasil)

O presidente interino (e golpista) Michel Temer sancionou segunda-feira (27) a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Entre essas medidas está a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle desse mosquito. A lei permite a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.

A ideia partiu do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) que defende a pulverização aérea em áreas urbanas nas operações contra a dengue, chikungunya e zika vírus, usando os mesmos inseticidas usados hoje nos equipamentos terrestres (os chamados fumacês). A proposta foi acolhida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que a apresentou sob a forma de uma emenda à Medida Provisória 712/2016, que estabelece medidas de vigilância em saúde para combater o Aedes aegypti. A emenda foi aprovada no Congresso Nacional e, agora, sancionada por Michel Temer.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) criticou a proposta afirmando que ela tem “elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas”. “A pulverização aérea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a saúde, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano”, afirma a nota divulgada pela entidade.

Outras entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contrs os agrotóxicos também já se manifestaram contra a proposta, lembrando que ela ocorre no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recuou cerca de 20% no país. Essas entidades assinalam ainda que a lei sancionada por Temer autoriza que agrotóxicos sejam pulverizados diretamente sobre regiões habitadas, podendo atingir residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Além disso, acrescentam, pode atingir, indistintamente, “pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos”.

Em audiência pública realizada em Porto Alegre no dia 8 de junho, a toxicologista Karen Friedrich, da Fiocruz, advertiu que, caso a lei fosse sancionada, estará autorizada, por exemplo, a pulverização aérea de Malation em áreas urbanas, um organofosforado já apontado também como provável cancerígeno. “A pulverização terrestre via fumacê não é eficaz, está desenvolvendo resistência nos mosquitos e fazendo os trabalhadores adoecerem. Essa emenda prevê que os aviões pulverizariam áreas urbanas a uma altura de 40 metros, o que provocaria uma dispersão muito maior que a da pulverização agrícola, quando os aviões voam rente ao solo”, assinalou a pesquisadora.

(*) Publicado originalmente no Sul21.