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Diretor técnico da Procempa pede demissão para ‘garantir transparência’ em investigações

Empresa de Michel Costa (centro) trabalhou na campanha eleitoral de Nelson Marchezan, em 2016, e desenvolveu a plataforma do Banco de Talentos. (Foto: Cristine Rochol/PMPA).

O diretor técnico da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) e presidente do Conselho de Administração da Carris, Michel Costa, formalizou nesta quarta-feira (9) sua renúncia aos cargos que acumulava na Prefeitura de Porto Alegre. Uma nota lacônica publicada no site da Prefeitura afirma que “o gestor justificou o afastamento a fim de garantir transparência nas avaliações do município e de seus órgãos de controle”.

A Procuradoria Geral do Município, o Ministério Público e o Ministério Público de Contas estão investigando a atuação de Michel Costa no governo de Nelson Marchezan Júnior. Uma reportagem do jornal Zero Horarevelou que uma empresa da qual ele é sócio, a Safeconecta, realiza testes para a instalação de GPS nos ônibus da Carris.

Outra empresa de Costa, segundo informações da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) teria recebido, em 2016, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), cerca de R$ 420 mil de superfaturamento em um serviço terceirizado. Essa mesma empresa trabalhou na campanha eleitoral de Marchezan, em 2016, e desenvolveu a plataforma do Banco de Talentos, apontado pelo prefeito Marchezan como exemplo de inovação na gestão municipal.

No início do oitavo mês, o governo Marchezan já acumula algumas baixas. Uma das saídas mais significativas foi a do ex-secretário de Relações Institucionais e Articulação Política, Kevin Krieger (PP), responsável por articular a aliança do PP com o PSDB na corrida eleitoral. Além dele, o advogado Bruno Miragem deixou em junho o cargo de procurador-geral do município. No mesmo mês, Álvaro de Azevedo foi demitido da direção-geral do DMLU. Na Carris, o então diretor-presidente, Luis Fernando Ferreira, anunciou sua saída vinte dias após assumir a função. Em julho, Jaqueline Simões, procuradora-geral da empresa pública, abriu mão do cargo.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Projeto cria 63 novos CCs na Procempa. Salários chegam a R$ 15 mil

procempalogo A Câmara de Vereadores de Porto Alegre começou a debater, segunda-feira (3), o projeto do Executivo que cria 63 novos cargos em comissão na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). Segundo nota publicada no site da Câmara Municipal, os cargos destinam-se a funções de gerente (6), supervisor (29), procurador-geral (1), assessor jurídico (2), coordenador de assessoria (7), controller (1), secretária de diretoria (3) e assessor (14). Os salários variam de R$ 3.327,35 a R$ 15.626,26. Conforme o projeto, “os trabalhadores admitidos para ocupar emprego público em comissão terão seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho”. Segundo a Prefeitura, “o projeto busca a modernização institucional e a adequação do quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas em atenção à estrutura jurídica vigente”.

Também está tramitando na Câmara Municipal um outro projeto do Executivo que atribui verba de representação a secretários municipais adjuntos, diretores de autarquias e assessores e coordenadores lotados no Gabinete do Prefeito. O valor do benefício é de R$ 2.798,40. Segundo a Prefeitura, o impacto financeiro do projeto no primeiro ano será de R$ 1.044.736,00; de R$ 1.091.749,12 em 2014; e R$ 1.140.877,83 em 2015. Em sua justificativa, o Executivo alega que “a ampliação na concessão de verba de representação se faz necessária pela existência de diversos cargos que exercem ordinariamente alto nível de responsabilidade política, gerencial e administrativa nos diferentes órgãos da Prefeitura”.

Sindicato critica o uso político da Procempa

 O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Sindppd) critica hoje o envolvimento de um CC da Procempa (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre) em denúncias de irregularidades na campanha eleitoral na capital. Citando reportagem da rádio Gaúcha divulgada terça-feira (2), o Sindicato fala sobre o envolvimento de Antônio Olímpio Guimarães Filho (Toninho), CC da Procempa que atualmente ocupa o cargo de chefe da assessoria comunitária da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV). A nota divulgada no site do sindicato destaca que:

“Toninho e o conselheiro do Orçamento Participativo, Maurício Melo, teriam se reunido com moradores do bairro Rubem Berta (Zona Norte) na quarta-feira da semana passada, para anunciar o início do asfaltamento de rua no núcleo 19. De acordo com a denúncia, Antônio Olímpio e Melo se apresentaram como amigos do ex-secretário da SMOV e candidato a vereador Cássio Trogildo, do PTB. Pediram apoio ao petebista e para o candidato à reeleição à prefeitura de Porto Alegre, José Fortunati (PDT)”.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.

Na avaliação do Sindicato, a Procempa vem sendo utilizada como “cabide de emprego para amigos e correligionários políticos” dos atuais ocupantes da Prefeitura de Porto Alegre:

“Antônio Olímpio, o Toninho, consta na folha de pagamento da Procempa com um salário robusto de R$ 14.081,18. O caso dele é semelhante ao de Ana Maria Pellini (já noticiado aqui no site do Sindppd/RS), que também é uma CC da Procempa, mas está alocada para a Prefeitura de Porto Alegre como Coordenadora do Gabinete de Articulação Institucional. Já o salário que ela recebe da Procempa é um pouco mais alto: R$ 17.378,26. O que Pellini faz exatamente, a grande maioria da população da Capital não sabe – a única certeza que temos é que as atividades dela não têm nada a ver com os serviços de TI (Tecnologia da Informação) prestados pela empresa. Assim como o Toninho, que sendo assessor comunitário da SMOV está longe das atividades fins da Procempa”.

Cargos em comissão, denuncia ainda o sindicato, estão sendo usados como “moeda de barganha política, em detrimento dos funcionários de carreira da empresa e prejudicando a população portoalegrense – que vê o dinheiro público sendo gasto não na expansão e na qualificação dos serviços de TI da Procempa, mas para sustentar funções que nem mesmo são desempenhadas na empresa”.

Estrepolias na Procempa

 Por Paulo Muzell

Segundo o Aurelião, estrepolia significa desordem, confusão, falta de seriedade, termos absolutamente adequados, embora insuficientes, para caracterizar a lamentável gestão da Procempa no governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati). Um governo que em sete anos originou duas CPI: a do Pró Jovem, abafada pela base do governo e que resultou num relatório “chapa branca” e uma segunda, em andamento, que apura os indícios de irregularidade nos convênios Prefeitura-Instituto Ronaldinho Gaúcho. Devemos lembrar, também, as denúncias de propina na Secretaria da Saúde envolvendo o assessor jurídico do secretário, pagas por uma empresa de segurança que mantinha com a Prefeitura um contrato irregular cujo rompimento, suspeita-se, teria sido a causa do assassinato de Eliseu Santos. Na área da saúde tivemos, também, o episódio da Sollus, com prejuízos ao Programa Saúde da Família (PSFs) estimados em 9 milhões de reais.

Quando se fala de abuso na contratação de Cargos em Comissão (CCs), de estagiários e contratos de terceirização, aparece a Procempa; quando se fala em “desmonte”, em desvios de finalidade de uma estrutura administrativa, novamente o “exemplo” é a Procempa. A empresa “esqueceu” o foco central de sua área de atuação, a informatização e passou a promover eventos. Adquiriu materiais que nada tinham a ver com as sua área de atuação como bolas de futebol e demais materiais esportivos.

O pior é que a Procempa “abriu mão” de suas atribuições, definidas e asseguradas por lei municipal. Em 2005 seu presidente assinou uma declaração desistindo de implantar um sistema tributário que desde 2004 vinha sendo desenvolvido pela empresa, o projeto GIT (Gestão Tributária Integrada). Resultado: o projeto, com nova denominação (SIAT – Sistema Integrado de Administração Tributária), foi entregue a uma empresa privada. Até hoje, decorridos quase oito anos e pagos mais de 5 milhões de reais, o sistema não está pronto e nem há data certa para começar a operar. Há, também, a tentativa de implantação de um novo sistema de informática na Procuradoria Geral do Município, também entregue a iniciativa privada, parcialmente pago e deixado de lado. Novo episódio de dinheiro posto fora, recursos públicos atirados pela janela.

Surgem denúncias de irregularidade nos convênio com o Instituto Ronaldinho Gaúcho e, como não poderia deixar de ser, a Procempa é protagonista, novamente. Os equipamentos de informática por ela adquiridos e originalmente instalados na Restinga são de lá retirados e transferidos para a Sogipa onde a empresa instala um centro de inclusão digital. O pior: a lista dos equipamentos supostamente transferidos não bate com o que está instalado no clube, há indícios de desvios que estão sendo investigados.

No dia 21 de janeiro de 2008 foi realizada uma assembléia do Conselho de Administração da empresa que autorizou os seus integrantes e familiares a gozarem do benefício do plano de saúde assegurados aos trabalhadores da empresa, de acordo com dissídio trabalhista. Assinaram o auto-benefício: Clóvis Magalhães (SMGAE), Flávio Pressser (DMAE), Mario Moncks (DMLU), Zulmir Breda (SMF) e André Imar (Procempa). A ata assegura o benefício retroativamente: a inclusão passar a valer a partir de janeiro de 2005, ou seja, a três anos atrás. Além do questionamento moral à auto-concessão de um direito restrito aos trabalhadores por força de um dissídio, temos na retroatividade uma confissão explícita de irregularidade. Significa que durante três anos o benefício concedido aos secretários e demais membros do primeiro escalão do governo Fo-Fo não teve respaldo legal. Além disso, há a denúncia de que vários ex-secretários municipais continuam usufruindo os benefícios do plano de saúde da Procempa. Vereador de partido de oposição encaminhou ao Executivo, há vários meses, pedido informações a respeito. Até hoje não houve resposta. Com a palavra o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

Liminar impede novas nomeações de CCs na Procempa

 Do portal do MP-RS

Atendendo liminar requerida em ação civil pública pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu liminar determinando que a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) se abstenha de criar e prover novos cargos em comissão. Por ora, a autarquia deve se limitar ao número máximo de cargos já instituídos, sob pena do pagamento de multa de R$ 15 mil por empregado nomeado indevidamente.

Através do inquérito civil nº 57/2011, ficou evidenciado que a Procempa vem criando diversos cargos em comissão com base em Resolução de Diretoria, sem amparo em Lei formal e específica que disciplinasse a criação, atribuição de funções, valor dos salários, percentual mínimo a ser preenchido por funcionários de carreira e quantitativo de cargos em comissão passíveis de serem providos.

Também foram apontadas irregularidades na desproporção frente ao número de cargos efetivos, em casos de desvio de finalidade, em nomeações para cargos sem correspondência na nomenclatura dos Cargos em Comissão previstos na Resolução hostilizada e em alguns salários pagos superiores ao subsídio do Prefeito.

Na ação civil pública, a Promotoria requer a condenação da Procempa à obrigação de não fazer, consistente em se abster de criar cargos/empregos em comissão por mera Resolução de Diretoria e a decretação da nulidade da Resolução de Diretoria nº 035/2011 que permitiu a criação e provimento de cargos/empregos em comissão na Procempa sem prévia Lei autorizadora.